Dallagnol critica ações do STF, projetos do Congresso e aponta ‘revanchismo’ contra Lava Jato

Posted on 21 de setembro de 2019, 14:40 by Tribuna da Internet

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Deltan diz que decisões recentes do STF foram “contraproducentes”

Katna Baran
Folha

O procurador Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, criticou nesta quinta-feira, dia 19, recentes decisões do  Supremo Tribunal Federal (STF) , como a que anulou a condenação de Aldemir Bendine, ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil.

“Chega lá [no STF] e tem entendimento diferente, novo, com o qual a gente não contava na investigação e derruba [o processo] para trás. Isso é contraproducente”, disse o procurador, em palestra no Congresso Paranaense de Radiodifusão, em Curitiba (PR), direcionado a profissionais da área. Bendine foi condenado inicialmente por corrupção e lavagem de dinheiro pelo então juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça. A discussão sobre o processo dele envolvia uma questão técnica ligada ao cerceamento de defesa.

EFEITOS NEGATIVOS – Os ministros do STF entenderam que, em casos envolvendo delatores, se deve ouvir primeiro as alegações deles, depois, as dos demais réus, o que não havia ocorrido no caso. Nesta quinta-feira, além dessa anulação, Deltan citou outras decisões do STF que, para ele, “não geram bons efeitos” no combate à corrupção.

Entre elas estão a mudança de instância de alguns procedimentos da Lava Jato para a Justiça Eleitoral e a proibição de encaminhamento de informações da Receita Federal e do Coaf para o Ministério Público, o que suspendeu procedimentos já abertos e gerou o afastamento de dois auditores fiscais.

“Fora o prejuízo da investigação ainda tem o fato que isso acua os auditores da Receita, isso é injusto, errado, não gera bons efeitos”, disse. O procurador ainda lamentou a possível mudança de entendimento sobre a prisão após a segunda instância de julgamento. O assunto está parado no STF, mas com previsão de retorno à pauta de julgamentos deste segundo semestre.

“PÉSSIMO AMBIENTE” – “Ou seja, temos um péssimo ambiente nesse momento e ainda soma-se a tudo isso um ambiente de revanchismo, que aumenta a probabilidade de eu e outras pessoas sermos punidos em diferentes âmbitos”, afirmou.

Ele citou que, segundo o que ouviu de “conversas de bastidores”, dois conselheiros do  Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) tiveram, nesta quarta-feira, dia 18, os nomes rejeitados pelo Senado para recondução ao cargo por terem votado favoravelmente a ele em processos disciplinares que tramitam no órgão. “[Eles] tinham, segundo bastidores, sofrido pressões para votar em sentido diferente”, apontou.

FORO PRIVILEGIADO – Projetos de lei do Congresso Nacional também foram alvos de Deltan na palestra, como o de abuso de autoridade e o que afrouxa regras eleitoras, aprovado na noite desta quarta-feira. Para ele, outra proposta perigosa no combate à corrupção é a que pretende ressuscitar o foro privilegiado apenas para aplicação de medidas cautelares a autoridades, como prisões e buscas e apreensões.

“É o melhor dos mundos, ele [autoridade] vai ter o melhor das quatro instâncias [de julgamento] e o melhor do foro privilegiado [apenas nas cautelares]”, descreveu sobre o projeto. Bastante aplaudido pelo público, Deltan fez um resumo da Lava Jato e desabafou diante das “pressões” sobre a operação. Também convocou a imprensa a “promover o debate” sobre os projetos de lei e decisões judiciais que criticou.

“TERREMOTO” – “A Lava Jato foi um terremoto na corrupção política brasileira, mas foi um terremoto na vida de muitas pessoas, como eu, que trabalham no caso. Vivemos pressões diárias, altíssima carga de trabalho, ameaças, ataques morais, perdas de privacidade, processo contra nós e processo que pedem mais de R$ 1 milhão, série de reclamações e procedimentos em conselhos e corregedorias.”

Ao final da palestra, ele passou cerca de meia hora tirando fotos com os participantes do congresso que o rodeavam. Questionado pela imprensa sobre outros assuntos, porém, o procurador não quis responder. As mensagens obtidas pelo Intercept e divulgadas até este momento pelo site e por outros órgãos de imprensa, como a Folha, expuseram a proximidade entre Moro e os procuradores da Lava Jato e colocaram em dúvida a imparcialidade como juiz do atual ministro da Justiça no julgamento dos processos da operação.

FONTE ANÔNIMA – Quando as primeiras mensagens vieram à tona, em 9 de junho, o Intercept informou que obteve o material de uma fonte anônima, que pediu sigilo. O pacote inclui mensagens privadas e de grupos da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, no aplicativo Telegram, a partir de 2015.

Em resumo, no contato com os procuradores, Moro indicou testemunha que poderia colaborar para a apuração sobre o ex-presidente Lula, orientou a inclusão de prova contra um réu em denúncia que já havia sido oferecida pelo Ministério Público Federal, sugeriu alterar a ordem de fases da operação Lava Jato e antecipou ao menos uma decisão judicial.

ANULAÇÃO – Nas mensagens, Moro ainda sugeriu recusar a delação do ex-deputado Eduardo Cunha (MDB) e se posicionou contra investigar o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Caso haja entendimento de que Moro estava comprometido com a Procuradoria (ou seja, era suspeito), as sentenças proferidas por ele poderão ser anuladas. Isso inclui o processo contra Lula no caso do tríplex de Guarujá, que levou o petistas à prisão em 2018, está sendo avaliado pelo STF e deve ser julgado ainda no segundo semestre deste ano.

Segundo o Código de Processo Penal, “o juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes” se “tiver aconselhado qualquer das partes”. Afirma ainda que sentenças proferidas por juízes suspeitos podem ser anuladas.

DISTANCIAMENTO – Já o Código de Ética da Magistratura afirma que “o magistrado imparcial” é aquele que mantém “ao longo de todo o processo uma distância equivalente das partes e evita todo o tipo de comportamento que possa refletir favoritismo, predisposição ou preconceito”.

No caso de Deltan, as mensagens trocadas pelo Telegram indicam que o procurador incentivou colegas em Brasília e Curitiba a investigar os ministros do STF Dias Toffoli e Gilmar Mendes sigilosamente. A legislação brasileira não permite que procuradores de primeira instância, como é o caso dos integrantes da força-tarefa, façam apurações sobre ministros de tribunais superiores.

Moro e Deltan têm repetido que não reconhecem a autenticidade das mensagens, mas que, se verdadeiras, não contêm ilegalidades. Conforme revelou a Folha em parceria com o Intercept, Deltan também montou um plano de negócios de eventos e palestras para lucrar com a fama e contatos obtidos durante a Lava Jato.

REMUNERAÇÃO – Ele e o colega Roberson Pozzobon cogitaram abrir uma empresa em nome de suas mulheres para evitar questionamentos legais. Deltan fez uma palestra remunerada para uma empresa que havia sido citada em um acordo de delação. Deltan e seus colegas procuradores da Operação Lava Jato também contornaram limites legais para obter informalmente dados sigilosos da Receita Federal em diferentes ocasiões nos últimos anos.

Os diálogos indicam que integrantes da força-tarefa do caso em Curitiba buscaram informações da Receita sem requisição formal e sem que a Justiça tivesse autorizado a quebra do sigilo fiscal das pessoas que queriam investigar.

Nomeado por Moro, diretor da Funai acha “absurdo” atribuir à fundação a demarcação de terras indígenas.

Posted on 21 de setembro de 2019, 16:10 by Tribuna da Internet

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Charge do Dum (dumilustrador.blogspot.com)

Marcelo Parreira
G1

O ministro da Justiça, Sergio Moro, nomeou nesta quinta-feira, dia, 19, o consultor legislativo Fernando Carlos Rocha como novo diretor de Administração e Gestão da Fundação Nacional do Índio (Funai). Em 2014, Rocha produziu um estudo chamado “Amazônia – As batalhas perdidas de uma guerra invisível” no qual disse ser “evidente absurdo” atribuir à Funai a demarcação de terras indígenas.

O G1 não localizou Fernando Carlos Rocha. O Ministério da Justiça pediu que a Funai fosse procurada. O G1 procurou o órgão e aguardava resposta até a publicação desta reportagem.

“A Fundação Nacional do Índio, como entidade da administração indireta, tem personalidade jurídica própria e, por isso, não tem subordinação a qualquer órgão do governo federal, apenas vínculo com o Ministério da Justiça. Desse modo, nenhuma autoridade federal pode rever os atos dos seus dirigentes, vez que não há subordinação hierárquica. A ser assim, é um evidente absurdo ter sido dada atribuição a essa entidade autárquica para a demarcação de terras indígenas”, escreveu Rocha no estudo de 2014.

MUDANÇAS – Desde que o presidente Jair Bolsonaro tomou posse no cargo, em janeiro, houve mudanças na demarcação de terras indígenas. Primeiro, Bolsonaro decidiu que a demarcação caberia ao Ministério da Agricultura, não mais à Funai.

Mas o Congresso, ao analisar a medida de Bolsonaro, devolveu a atribuição à Fundação do Índio. Bolsonaro, então, editou uma nova medida provisória transferindo de novo a atribuição ao ministério, mas o Supremo Tribunal Federal rejeitou a mudança, devolvendo a demarcação à Funai.

DEMARCAÇÃO – Ao tratar da Amazônia, no estudo de 2014, Rocha fez críticas à demarcação de terras indígenas, afirmando que quem demarcou e ainda demarca as terras indígenas “não é o governo brasileiro nem a Funai”, mas, sim, as ONGs.

Para o novo diretor da Funai, a forma como são feitas as demarcações e como o território amazônico é gerenciado criaram “as condições necessárias para justificar perante a opinião pública internacional uma intervenção militar”. Os argumentos de Carlos Rocha são semelhantes às declarações de Bolsonaro, que costuma criticar a demarcação de terras indígenas e as ONGs.

RESPONSABILIDADES –  Como diretor de Administração e Gestão da fundação, Carlos Rocha será responsável por “coordenar, controlar e executar financeiramente os recursos da renda indígena”. Ele também deverá “coordenar, orientar, monitorar e executar as atividades relativas à implementação da política de recursos humanos, incluídas as de administração de pessoal, capacitação e desenvolvimento.”

Outra mudança feita pelo Ministério da Justiça na estrutura da Funai foi no comando da Coordenação Geral de Identificação e Delimitação da Diretoria de Proteção Territorial. Adriano Quost assumirá o cargo. Ele é advogado e pós-graduado em Direito Civil e Empresarial. A coordenação que ele assume deve “coordenar a interface dos dados de identificação e delimitação de terras indígenas”.

Segundo o currículo dele, o novo coordenador tem atuação em áreas como Defesa dos Direitos da Infância e da Juventude, Direito Cível, Direito Empresarial, Direito de Família e Previdenciário. Procurado, Adriano Quost disse que falaria depois sobre o tema, mas não foi localizado novamente.

Justiça Federal aceita nova denúncia contra doleira Nelma Kodama

Posted on 20 de setembro de 2019, 23:00 by Tribuna da Internet

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Nelma foi presa pela Lava Jato com 200 mil euros na calcinha

José Marques
Folha

Primeira presa da Lava Jato e com um acordo de delação firmado em 2016, a doleira Nelma Kodama virou ré no último mês sob acusação de falso testemunho em inquérito relacionado à operação. A acusação, feita em denúncia apresentada pela procuradora da República Yara da Silva Sprada, foi aceita no dia 14 de agosto pelo juiz Luiz Antônio Bonat, que assumiu a 13ª Vara Federal do Paraná após a saída de Sergio Moro.

Segundo o Ministério Público Federal, a doleira fez as declarações que agora estão em xeque no ano de 2015, no âmbito de um inquérito que apurava a suspeita de que um grupo de delegados e advogados produziu um dossiê contrário à Lava Jato. Esse inquérito foi arquivado em 2017, por falta de provas.

CONLUIO – À época das declarações, Nelma estava presa e ainda não tinha fechado os termos de seu acordo de delação premiada. Ela apontou um delegado e um escrivão da PF como supostos participantes de um conluio contra a operação. No entanto, as falas são contestadas por registros e por outras testemunhas.

Em 15 de abril de 2015, chamada a testemunhar no inquérito, Nelma reconheceu uma fotografia do delegado da PF Rivaldo Venâncio e disse que, quando Youssef estava preso, em 2014, o delegado “constantemente frequentava o corredor em frente às celas de Alberto Youssef, mantendo contato com o mesmo”.

Convocada a se manifestar em 2016, ela repetiu a afirmação e disse que não podia afirmar “precisamente o número de vezes que tais encontros ocorreram, mas foi mais de uma vez” e que acreditava “que tenha sido uma conversa sobre amenidades, pelas risadas que ouviu”.

REPRESENTAÇÃO – O delegado Rivaldo entrou com uma representação contra Nelma. No documento, apontou que havia um único registro de entrada dele no local, em meio a uma inspeção realizada pelo Ministério Público Federal, na qual estava acompanhado por procuradores e por agentes da polícia.

Em manifestação nos autos, Rivaldo afirmou que, na ocasião, havia outros presos no local e “viu pela primeira e única vez o preso Alberto Youssef”. Foram escutados dois carcereiros e dois agentes da Polícia Federal, que negaram que o delegado frequentasse a cela, como disse a doleira. O próprio Youssef afirmou que não conhecia Rivaldo Venâncio.

Também em abril de 2015, Nelma disse que um escrivão da Polícia Federal, Cleverson Ricardo Hartmann, participava de grupo que “visava prejudicar o andamento da Operação Lava Jato, deduzindo que, pelo fato de ele trabalhar na sala ao lado daquela em que ela estaria prestando depoimento, tentava escutar o teor de sua conversa mantida com a delegada Tânia Fernanda Prado Pereira”.

NEGATIVA – Nelma disse que a delegada acabou mudando de sala, inclusive, por causa do escrivão. No entanto, ouvida no processo, a delegada Tânia negou que tivesse qualquer desconfiança sobre Hartmann e que mudou de sala porque o espaço inicial era muito pequeno para tomar depoimentos.

Ao aceitar a denúncia contra Nelma, o juiz Bonat afirmou que a mesma se fundamenta nas informações prestadas tanto pela doleira como por testemunhas, o que “permite concluir pela presença de indícios da existência de crimes e de sua autoria”. Ele abriu prazo para que os advogados da acusada apresentassem defesa no caso.

CRIMES –  Na Lava Jato, Nelma foi condenada em outubro de 2014 pelos crimes de corrupção, evasão de divisas e organização criminosa. Depois que firmou acordo de delação premiada com as autoridades, a pena, que era de 18 anos, foi diminuída para no máximo 15 anos.

Em junho de 2016, a doleira passou para um regime aberto diferenciado, com uso da tornozeleira eletrônica. Como já havia cumprido um quinto da pena, no início de agosto deste ano, o juiz Danilo Pereira Junior, da 12ª Vara Federal de Curitiba, reconheceu como beneficiária do indulto natalino editado pelo ex-presidente Michel Temer, em 2017, e declarou extinta a punibilidade.

Procurado, o advogado de Nelma Kodama, Adib Abdouni, afirma que a sua cliente não “faltou com a verdade” em seu depoimento e não teve “o intuito de manchar a reputação de qualquer profissional da Polícia Federal”.

“FRÁGIL” – “Ela estava presa, estava frágil, estava com problema psiquiátrico e em nenhum momento ela imputou, através de dolo, qualquer conduta criminosa a membros da Polícia Federal”, afirma o advogado. Segundo ele, antes de se tornar ré a defesa tentou um acordo de retratação com as partes contrárias, que não vingou.

“Na época [do depoimento], ela estava sem assistência de advogado e sob estress emocional, porque estava presa”, disse o advogado. E, segundo ele, “angustiada por aspirar sua liberdade”, respondeu ao que foi perguntado.

Procurado, o delegado Rivaldo Venâncio levantou desconfianças a respeito das origens da declaração da doleira. Diz que ela depôs em um “inquérito forjado” e instaurado a partir de informações que omitiam quem apontou suspeita da produção de um suposto dossiê contra a Lava Jato, “como se possível fosse policial omitir sua ‘fonte’”.

FALSO TESTEMUNHO – “Fui alvo de um falso testemunho por parte de uma pessoa que apenas me viu uma única vez, entretanto soube descrever minhas vestimentas que cotidianamente utilizo”, afirmou Venâncio, em nota.

“Tais fatos geraram imenso abalo em minha honra, pois falsamente fui acusado de ter ligação com o então preso Alberto Youssef. Quanto a Nelma Kodama, entendo a condição subumana em que ela se encontrava, quando de seu encarceramento, disposta a tudo fazer para se ver livre do cárcere”, disse.

“Infelizmente a investigação que culminou com o oferecimento de denúncia contra Nelma não apurou se houve uma ordem dada a ela para fazer tal falso testemunho e por qual motivo. Se alguém foi condenado com base em testemunho de tal pessoa, tenho muita pena.” A reportagem não conseguiu localizar o escrivão Hartmann.

Com sua arte, Fernanda Montenegro interpretou, iluminou e traduziu as contradições humanas

Posted on 21 de setembro de 2019, 05:00 by Tribuna da Internet

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Nas entrevistas, Fernanda critica Bolsonaro e a reeleição

Pedro do Coutto

A grande atriz Fernanda Montenegro, com suas inúmeras personagens em 70 anos de teatro, cinema e televisão, interpretou, iluminou e traduziu não apenas os personagens, mas também as quatro contradições humanas, a meu ver: existência e eternidade; matéria e espírito; capital e trabalho; um sinal de mais contra um sinal de menos.

São sete décadas de arte e 90 anos de idade, mantendo a cabeça jovem, superando descontentamentos e, a cada dia, renovando a verde esperança que impulsiona sua mente e seu coração.

DESTAQUE TOTAL – Os quatro grandes jornais do país destacaram sua vida e suas marcantes atuações vivendo e abrindo sua própria personalidade, dando voz as personagens nos palcos do tempo.

Me chamou atenção o texto de Danilo Thomaz, edição do Valor de sexta-feira. Representou um reencontro da atriz que também atuou com sua própria realidade combatendo nos limites do possível a ditadura político-militar que dominou o país durante 21 longos anos.

Creio que se possa aplicar a Fernanda Montenegro a frase clássica do Belo Brumel ao Lorde Byron: “Uma das melhores coisas da vida, Byron, é sua presença nela”.

FACES E EMOÇÕES – Estendo a ela a imagem plena do reconhecimento da atriz cuja trajetória está plena de faces e emoções. Tenho a impressão que viajava com as personagens, dando-lhes voz e vida. Ela e suas personagens formam um belo elenco. No final das peças e filmes e também das novelas da televisão, ela resguardou no museu de sua alma, mas nunca deixou de ser a si mesma.

A emoção na sua figura humana me vem à lembrança quando recentemente dirigiu no “Fantástico” uma série de peças de Nelson Rodrigues, seu amigo, e que era mais um gênio que travou no teatro e na literatura uma luta contra contestações  de parte dos que se julgando moralistas, tentaram se opor as suas obras.

ARTE E VIDA – Não se pode separar arte da vida. Ninguém escreveu nada que não tenha acontecido. O jogo das situações e formas são outra coisa. Mas esta é outra questão. Fernanda Montenegro continua firme no palco do tempo. Pensamento jovem mantém sua presença nas peças, nos filmes e na televisão. Seu coração, esse órgão propulsor, como no verso de Noel Rosa, dá as mãos ao seu pensamento, incorporando as personagens à sua história.

Mas falei nas contradições humanas: existência e realidade que buscam saída na religião; matéria e espírito que nos unem a Deus, entretanto os apelos a Deus não são dirigidos ao universo divino, mas sim à superação de problemas humanos, e Deus deve receber mais de um bilhão de pedido a cada dia; Capital e trabalho que não conseguem traçar uma linha de integração social. No caso brasileiro, a corrupção.

Finalmente algo que pode sintetizar tudo. Um sinal de mais contra um sinal de menos, inclusive na arte que tem em Fernanda Montenegro uma de suas grandes e eternas intérpretes.

Câmara aprova ‘uso coringa’ da verba pública eleitoral e abre brecha para o total descontrole das contas

Posted on 21 de setembro de 2019, 06:15 by Tribuna da Internet

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Charge do Ivan Cabral (www.ivancabral.com)

Ranier Bragon
Folha

Um dos pontos do projeto aprovado pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira, dia 18, coloca na lei a permissão expressa para que partidos políticos usem verbas públicas para adquirir bens móveis e imóveis, como mansões, helicópteros, aviões e carros de luxo. Hoje a lei que trata do fundo partidário — que é a principal fonte de financiamento público das legendas, com previsão de distribuição de quase R$ 1 bilhão em 2019 — estabelece um rol restrito de possibilidade de uso das verbas.

Tanto é que, em fevereiro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibiu expressamente os partidos de usarem o fundo para adquirir imóvel para funcionar como sede de suas atividades. Estabeleceu ainda que reformas em bens já existentes só podem ser bancadas com dinheiro público para ações “estritamente necessárias”.

REGRAS FLEXÍVEIS – O texto aprovado pelos deputados dentro do projeto que busca afrouxar regras de transparência, fiscalização e punição relativas ao uso das verbas públicas pelos partidos estabelece, agora, que o fundo partidário possa ser usado também para “compra ou locação de bens móveis e imóveis, bem como na edificação ou construção de sedes e afins, e na realização de reformas e outras adaptações nesses bens”.

O projeto, que foi amenizado após forte pressão contrária, está nas mãos do presidente Jair Bolsonaro (PSL), que poderá sancioná-lo ou vetá-lo, integral ou parcialmente. Para que essas regras possam valer para as próximas eleições, a sanção precisa ocorrer até 3 de outubro — um ano antes do pleito. Em 2017, veio à tona um dos vários exemplos de uso questionável das verbas públicas pelos partidos.

O Ministério Público Federal obteve a quebra do sigilo bancário do  Partido Republicano da Ordem Social (Pros) em decorrência do uso do dinheiro público para compra de helicóptero (R$ 2,4 milhões), aeronave bimotor (R$ 400 mil) e uma série de imóveis, entre eles uma mansão de R$ 4,5 milhões no Lago Sul, uma das regiões mais nobres de Brasília.

SUPERFATURAMENTO – A peça, assinada pelo vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, apontava a suspeita de superfaturamento e uso das aquisições para fins particulares.”Por se tratar de natureza pública, os recursos do fundo partidário devem ser aplicados em estrita consonância com os postulados balizadores da atividade pública, entre os quais ressaem a economicidade, a moralidade a finalidade e a probidade”, escreveu o procurador.

Na ocasião, ele ressaltou se tratar “de elevada quantia de recursos públicos que vêm sendo utilizada sem economicidade, ou ainda pior, para fins outros que não os previstos na legislação de regência, atendendo interesses particulares de Eurípedes Gomes de Macedo Júnior [fundador e presidente da sigla] e outrem”. O Pros afirmou à Folha, em nota, que com a quebra do sigilo bancário da sigla relativa aos anos de 2014 e 2015 as informações obtidas foram periciadas e resultaram em um relatório.

JUNTADA DO RELATÓRIO – “Como não foi encontrada nenhuma irregularidade grave na análise pericial, foi determinada a juntada do referido relatório aos autos das prestações de contas do Pros, relativas aos exercícios de 2014 e 2015, para análise no momento do julgamento das referidas contas”, disse. A Justiça Eleitoral ainda não julgou as contas da legenda relativas a esses dois anos.

O projeto aprovado agora pela Câmara, além da menção genérica à aquisição de bens móveis e imóveis, permite também outras compras hoje vedadas, como a de passagens aéreas para não filiados participarem de congressos, reuniões ou outro tipo de evento.

CAIXA 2 – “Isso é uma avenida aberta para a prática de caixa dois e lavagem de dinheiro, sem sombra de dúvida. Tudo isso escancara uma porta para o total descontrole das contas. O uso irresponsável, aberto, o uso coringa do dinheiro público que deixou de ser investido em Educação, em Saúde, emSegurança, fica cada vez mais aberto e na direção oposta do que seria desejável”, afirma Roberto Livianu, promotor de Justiça por São Paulo e presidente do Instituto Não Aceito Corrupção.

Outro ponto que tem sido questionado no projeto são brechas abertas ao caixa dois devido, dizem especialistas, à permissão de gastos com advogados e contabilistas sem limitação. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defensor do projeto, nega que haja essa brecha e diz que essas interpretações são equivocadas.

FICHAS-SUJAS – Uma outra mudança estabelece a data da posse como marco para aferição sobre se o candidato reúne condições jurídicas para se candidatar, o que também é apontado por especialistas como uma facilitação aos fichas-sujas.

“Os eleitores vão votar às cegas. Isso desfigura a própria razão de ser da Lei da Ficha Limpa. O sentido dessa lei é ter uma ferramenta legal para filtrar. Tem-se um desbotamento desse sistema protetivo ao eleitor e à sociedade”, diz Livianu.

Marcelo Issa, cientista político e diretor-executivo do movimento Transparência Partidária, vai na mesma linha. “Isso joga a possibilidade de decisão sobre a regularidade da candidatura para a data da posse, o que é posterior à data da eleição.”

RECURSOS – “No caso do candidato vencedor, cria uma constrangimento para a Justiça desfazer aquele resultado da urna. Há brecha para políticos incursos na Lei da Ficha Limpa ou incursos em outros crimes não contemplados ali eventualmente permanecerem no mandato através de recursos judiciais.”

Ex-ministro do TSE, o advogado Henrique Neves discorda. Ele afirma que, apesar de não haver um período específico definido em lei, hoje a Justiça entende a data da eleição como o limite para que o candidato reúna as condições de elegibilidade. O que o projeto faz é estender esse prazo em alguns meses.

O que muda com a aprovação do projeto

Fonte: Câmara dos Deputados (Clique sobre a imagem para ampliar)