domingo, agosto 11, 2019

Corrupção em festa, porque o Supremo manteve a prescrição dos crimes após 5 anos

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Charge do Duke (dukechargista.com.br)
Renato SouzaCorreio Braziliense
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que será mantido o prazo de cinco anos para a cobrança por danos causados nos casos envolvendo atos de improbidade administrativa. De acordo com a decisão tomada até agora, o prazo é válido para agentes públicos que causam prejuízos ao erário durante o exercício das funções.
Na prática, o Supremo mantém até agora o que já estava previsto na lei de 1992 que trata do assunto. O Estado tem o prazo de cinco anos para entrar na Justiça, cobrando pelos danos causados. Se isso não ocorrer, o caso prescreve.
CASO DO PREFEITO – A decisão ocorreu durante o julgamento do recurso apresentado pelo ex-prefeito de Palmares Paulista (SP). Ele havia sido condenado por improbidade administrativa ao realizar licitação para a venda de uma Kombi e um Ford Royale usados, pela prefeitura da cidade, em 1995. O Ministério Público acusou o gestor de ter cometido crime por realizar a venda por meio de carta-convite e não de leilão, como prevê a Lei de Licitações.
Os procuradores também disseram que os veículos foram vendidos por um valor abaixo do cobrado pelo mercado, o que teria causado um prejuízo de R$ 8 mil aos cofres públicos. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu pela prescrição da ação. O Ministério Público, então, recorreu ao Supremo.
SEIS A FAVOR – O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, entendeu que o poder de punição do Estado não pode ser exercido de forma ilimitada. “O combate à corrupção, à ilegalidade e à imoralidade no seio do Poder Público, com graves reflexos na carência de recursos para implementação de políticas públicas de qualidade, deve ser prioridade absoluta no âmbito de todos os órgãos constitucionalmente institucionalizados”, declarou Moraes, durante o voto.
Ele foi seguido por Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Edson Fachin e Rosa Weber votaram pela imprescritibilidade.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG 
– Mas há controvérsias, como diria o grande ator Francisco Milani, que gostava de política e foi vereador pelo Partido Comunista no Rio de Janeiro. Digamos que um presidente, governador ou prefeito pratique corrupção nos três anos iniciais do mandato. Se conseguir a reeleição, quando ele chegar ao final do segundo mandato, todos os crimes já estarão prescritos. Ninguém pensou nisso? (C.N.)

TSE reafirma inelegibilidade de cônjuge e parentes para sucessão do titular de cargo de chefe do Executivo

Plenário decidiu pelo não conhecimento de consulta apresentada por parlamentar, por se tratar de tema já pacificado na Corte


Sessão administrativa
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na sessão desta terça-feira (6), pelo não conhecimento de consulta apresentada pelo deputado federal Moses Haendel Melo Rodrigues (MDB-CE) sobre a incidência da inelegibilidade prevista no artigo 14, parágrafo 7º, da Constituição Federal.
Na consulta, o parlamentar formulou a seguinte hipótese: “Um candidato reeleito teve seu mandato cassado, o que ensejou a convocação de eleição suplementar. Superada essa fase, novas eleições serão realizadas, e o parente consanguíneo ou colateral de 2º grau daquele candidato deseja concorrer a essa nova eleição para ocupar o mesmo cargo que este exercia. É possível que o parente participe dessas novas eleições? Ou a situação se enquadra nas hipóteses de inelegibilidade do artigo 14, parágrafo 7º da Constituição Federal de 1988?”.
Em seu voto, o relator, ministro Edson Fachin, enfatizou que a consulta, cujo objeto já foi apreciado pela Corte, é considerada prejudicada, acarretando em seu não conhecimento, por se tratar de tema que “não suscita dúvidas”. No caso concreto, de acordo com o ministro, a questão encontra-se pacificada nos termos da Súmula nº 6 do TSE, segundo a qual “são inelegíveis para o cargo de chefe do Executivo o cônjuge e os parentes, indicados no parágrafo 7º do artigo 14 da Constituição Federal, do titular do mandato, salvo se este, reelegível, tenha falecido, renunciado ou se afastado definitivamente do cargo até seis meses antes do pleito”.
Citando vários precedentes, o ministro reiterou que a cassação do titular ante a prática de ilícitos eleitorais, independentemente do momento em que venha a ocorrer, não tem o condão de descaracterizar o efetivo desempenho de mandato, circunstância que deve ser considerada para fins de incidência das inelegibilidades constitucionais encartadas no artigo 14, parágrafos 5º e 7º, da Constituição.
Edson Fachin reiterou, ainda, que a eleição suplementar tem mera aptidão de eleger candidato para ocupar o período remanescente do mandato em curso, até a totalização do quadriênio, não configurando, portanto, novo mandato, mas fração de um mesmo mandato.
Base legal
De acordo com o artigo 23, inciso XII, do Código Eleitoral, cabe ao TSE responder a consultas sobre matéria eleitoral, feitas por autoridades com jurisdição federal ou órgão nacional de partido político. A consulta não tem caráter vinculante, mas pode servir de suporte para as razões do julgador.
MC/LC, DM.
Nota da redação deste Blog - Publiquei essa matéria para responder a pergunta que fizeram hoje a respeito de Vice-Prefeito, muito embora em Jeremoabo já houve um caso recente concernente a ex-prefeita Anabel.

1. PROBLEMAS NA ELEIÇÃO DO VICE EM SEGUNDO MANDATO
1. Vice-prefeito que se reelegeu para um segundo mandato consecutivo pode se candidatar para um terceiro cargo de vice?
Resposta: Entendo que não é juridicamente possível ao vice-prefeito reeleito lançar-se candidato ao terceiro mandato, independentemente de ter ou não substituído o titular nos seis meses anteriores ao pleito. Conforme leciona José Jairo Gomes[2] “A chapa vitoriosa nas eleições é sempre formada por um titular e um vice. A eleição e a reeleição subsequente de uma chapa tornam seus integrantes inelegíveis para um terceiro mandato para os mesmos cargos. Destarte, nem o titular nem o vice poderão concorrer aos mesmos cargos pela terceira vez consecutiva. Apesar de titular e vice serem cargos diferentes, quem ocupar o primeiro fica impedido de candidatar-se ao segundo, já que poderia tornar-se titular pela terceira vez consecutiva nas hipóteses de substituição e sucessão”.

Facebook oferece até US$ 3 mi a veículos de mídia para publicar conteúdo


Facebook oferece até US$ 3 mi a veículos de mídia para publicar conteúdo
Foto: Divulgação
A rede social Facebook está oferecendo aos veículos de mídia milhões de dólares pelos direitos de colocar seu conteúdo em uma seção de notícias que a empresa espera lançar ainda neste ano, de acordo com o jornal Folha de S. Paulo.

Representantes do Facebook disseram a executivos de imprensa que estariam dispostos a pagar até US$ 3 milhões (cerca de R$ 12 milhões) por ano para licenciar títulos e prévias de artigos de veículos de notícias, disseram as fontes.

Os canais oferecidos pelo Facebook em sua seção de notícias incluem a ABC News, da Walt Disney, a Dow Jones, matriz do jornal The Wall Street Journal, o diário The Washington Post e a agência de notícias Bloomberg.

Bahia Notícias

Hostilidade à imprensa aproxima Bolsonaro e Lula

Domingo, 11 de Agosto de 2019 - 07:00


por Fábio Zanini | Folhapress
Hostilidade à imprensa aproxima Bolsonaro e Lula
Foto: Reprodução / G1
Jair Bolsonaro (PSL) não lê jornais para não começar o dia envenenado. Luiz Inácio Lula da Silva (PT) os evitava para não ter azia. O alegado risco para a saúde presidencial causado pelo noticiário é um traço que une os dois políticos, mas não o único.

Representantes de polos ideológicos opostos, Bolsonaro e Lula se aproximam na hostilidade à imprensa, que inclui desde apelidos pouco lisonjeiros para os meios de comunicação às tentativas concretas de controle sobre a mídia.

Se a ameaça ao trabalho jornalístico fosse uma corrida, o atual presidente teria ganho alguma vantagem na última terça-feira (6), quando anunciou o fim da obrigatoriedade da publicação de balanços por empresas na mídia impressa —a medida provisória ainda precisa ser aprovada no Congresso.

A decisão, em meio a justificativas irônicas de apelo ambiental e econômico, foi assumidamente um ato de retaliação contra coberturas que deixaram Bolsonaro insatisfeito.

O mais próximo que Lula chegou de algo visto como uma medida de força foi o projeto de criar de um Conselho Federal de Jornalismo, que chegou a ser enviado ao Congresso em 2004. A iniciativa acabou derrubada pelos deputados, após uma série de críticas.

Para o jornalista Carlos Eduardo Lins da Silva, ex-ombudsman da Folha de S.Paulo e atualmente professor no Insper, o fato de Bolsonaro ter ido além da ameaça o diferencia do antecessor petista.

"O Lula ameaçou, ameaçou, mas houve uma reação muito forte da sociedade civil. Ele não conseguiu criar aquele conselho, que seria uma espécie de censura. Bolsonaro, nesse sentido, foi além", diz ele.

Os paralelos entre os dois presidentes, contudo, são muito evidentes, afirma o professor. "A reação à imprensa é muito parecida e muito típica do tipo de líder político que Bolsonaro é e Lula foi", afirma.

Ambos, segundo Lins da Silva, não toleram a crítica e tentam mobilizar suas bases usando o que ele chama de "mídia direta". No caso de Bolsonaro, via redes sociais. No de Lula, com inúmeros discursos diários, a maioria de improviso.

"Ao mesmo tempo, eles têm um ego enorme, não conseguem deixar de falar com a imprensa. Adoram ouvir a própria voz", declara Lins da Silva.

Privilegiar simpatizantes e oferecer acesso privilegiado na agenda presidencial é outro traço comum, Lula com seus "blogueiros progressistas" e Bolsonaro com seus "youtubers de direita".

Cada um também tem seu gringo pedra no sapato. Lula ameaçou expulsar o então correspondente do jornal americano The New York Times no Brasil, Larry Rohter, irritado com uma reportagem sobre seus hábitos etílicos. Novamente, foi obrigado a recuar após intensa pressão.

Bolsonaro não chegou tão longe, mas já mencionou que Glenn Greenwald, responsável pela divulgação de diálogos hackeados da Lava Jato pelo site The Intercept Brasil, poderia "pegar uma cana".

Professor da ECA-USP, Eugênio Bucci diz que a comparação entre os comportamentos de Bolsonaro e Lula à primeira vista pode parecer procedente, mas, na prática, não se justifica.

"De fato, Lula tentou expulsar um jornalista do Brasil, o que é inaceitável. E muitas vezes, em comícios ele estimulou um espírito de nós contra eles, sendo eles os meios de comunicação. A diferença é que o Bolsonaro se apresenta como um agente político claramente situado fora do campo democrático", afirma o professor, que comandou a antiga Radiobrás no governo Lula.

Na visão de Bucci, o atual presidente, diferente do antecessor, não apenas critica a imprensa, mas não enxerga os jornalistas como interlocutores válidos.

"Ele agride a imprensa a todo momento, está sempre escolhendo matar o mensageiro, como ficou claro no caso dos dados do desmatamento."

Bolsonaro, segundo Bucci, não entende o dever da imprensa de fiscalizar o poder. "Ele vê a imprensa como uma espécie de duto, cuja única função é transmitir sem questionamentos a informação que transmite. Para o presidente, jornalista é um mestre de cerimônia, que apenas apresenta os fatos".

Curiosamente, Bolsonaro e Lula tiveram como característica terceirizar parte dos ataques à imprensa. O entorno do atual mandatário cunhou a expressão "extrema imprensa", mas raramente o presidente menciona esse jargão. Da mesma forma, o petista preferia deixar para aliados usar o epíteto "mídia golpista".

E, se na era petista, a expressão "fake news" não havia ainda sido popularizada, Lula não se cansava de repetir que a imprensa precisava parar de mentir.

Uma diferença entre os dois presidentes é o tratamento dispensado a repórteres. Lula era em regra cortês, mas pouco acessível.

O petista só passou a dar os chamados "quebra-queixos", as entrevistas improvisadas e algo caóticas geralmente após um evento público, após a crise do mensalão, em seu terceiro ano de governo. No caso do atual presidente, eles são quase diários.

Com Bolsonaro, cafés da manhã semanais com jornalistas (e alguns apresentadores de talk shows) se tornaram um hábito, e ele recentemente passou a arregimentar repórteres para rápidas entrevistas exclusivas.

Em compensação, não é raro ser grosseiro, como no episódio em que disse que a Folha de S.Paulo não deveria contratar "qualquer uma", ao ouvir de uma repórter do jornal uma pergunta da qual não gostou.

Na última sexta (9), disse a jornalistas que o esperavam na frente do Palácio da Alvorada que "se o excesso jornalístico desse cadeia, todos vocês estariam presos agora".

Bucci diz que o acesso mais frequente de jornalistas ao presidente não significa informação mais disponível. "Ele faz uma encenação de confraternização, mas não dá esclarecimentos. Simula um amaciamento, uma cordialidade, que é uma coisa conhecida da nossa tradição autoritária", diz.

Para Lins da Silva, o fato de Bolsonaro até agora não ter sido obrigado a recuar em sua ofensiva contra a imprensa é algo preocupante.

"A sociedade brasileira nunca teve um caldo de cultura de liberdade de expressão muito grande. As redes sociais ajudam muito a minar a confiança dos meios de comunicação tradicionais. Hoje, o apoio ao jornalismo independente é menor do que era em 2003", diz.

Bahia Notícias

Detran-BA vai recorrer contra volta das inspeções veiculares


Detran-BA vai recorrer contra volta das inspeções veiculares
Foto: Divulgação
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) anunciou que vai recorrer da liminar que suspende os efeitos da portaria da autarquia 207/2019, onde estabeleceu o fim das inspeções veiculares na Bahia. A portaria do Detran atendeu às recomendações do Ministério Público do Estado ( MPE) e do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

As instituições entendem que as certificações e inspeções técnicas que eram exigidas pelo Detran já estão previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e são normatizadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), segundo o órgão de trânsito.

O fim da inspeção também era uma reivindicação dos proprietários de veículos que fazem o transporte escolar em razão do custo. As vans e utilitários já passam por uma vistoria nas prefeituras e só precisariam da autorização do Detran, sem a necessidade de uma nova avaliação técnica.

Bahia Notícias

Ministra Eliana Calmon acertou em cheio ao exigir investigação dos “bandidos de toga”

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Toffoli e Gilmar foram “selecionados” pelo Coaf ou caíram na malha fina?
Carlos Newton
A expressão “bandidos de toga” foi criada pela ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça, à época em que exercia a função de corregedora do Conselho Nacional de Justiça. Em 25 de novembro de 2011, ao participar da 9ª Reunião Plenária Anual da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, na cidade gaúcha de Bento Gonçalves, ela disse que há um “corporativismo ideológico perigosíssimo” nas corregedorias do Poder Judiciário, que favorece a infiltração de “bandidos de toga”.
“O corporativismo é uma visão ideológica. Ideologicamente você parte para defender o Poder Judiciário, e você começa a não ver nada que está ao seu redor. Você não vê sequer a corrupção entrando nas portas da Justiça, porque você acha que, para defender o Judiciário, você tem que manter o magistrado imune às críticas da sociedade e da imprensa”, afirmou a ministra, que hoje está aposentada e comanda seu escritório de advocacia em Salvador.
FAVORECIMENTO – “À medida que nós continuamos com o corporativismo, nós estamos favorecendo que as pessoas venham se esconder nessa grande arrumação que fizemos: Aqui é muito bom, eu posso fazer e estou fora do alcance da lei”, assinalou.
Na avaliação da ministra, o Poder Judiciário padece de uma ideologia de dois séculos de falta de transparência no País. Mas as coisas estão mudando. “Nada se esconde mais, um dos braços e instrumentos da corrupção é exatamente esse fechamento. Então, você combate a corrupção com transparência”, afirmou Eliana Calmon, num pronunciamento que entrou para a História.
“É uma cegueira causada pela ideologia. Não veem que isso está se alastrando. Por isso eu falei dos bandidos de toga, porque é uma infiltração, uma cultura que tem sido deletéria no Poder Judiciário”, acrescentou, dizendo ser indispensável uma grande investigação sobre os magistrados fora da lei.
TUDO CONFIRMADO – Oito anos depois, as palavras de Eliana Calmon têm um sentido premonitório. Está tudo confirmado. Não houve investigação dos bandidos de toga, que são uma minoria inexpressiva porém atuante. Mas nunca é tarde para começar. Poderíamos iniciar pela apuração do caso Coaf, cujos auditores estão sendo acusados de perseguir os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes, assim como as respectivas mulheres.
É preciso apurar se os auditores “selecionaram” Toffoli, Gilmar & companhi apara destruir suas imagens, o que seria gravíssimo, ou se os ministros e as mulheres foram simplesmente apanhados pela malha fina da Receita, que examinou 800 mil declarações de servidores públicos e pessoas a eles ligadas, ficaram sob suspeição 799 pessoas, que na repescagem caíram para apenas 134 contribuintes com” inconsistências nas declarações de renda e patrimônio”, entre os quais os dois casais supremos.
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P.S. – Esse tipo de dúvida não pode persistir. Ou os auditores se portaram como militantes políticos, ou os ministros se enrolaram nas declarações e não têm como explicar as movimentações financeiras atípicas. O povo quer saber a verdade, até porque é que paga tanto os salários de ministros quanto o de auditores. (C.N.)

Congelar salários leva à queda do consumo e reduz também a arrecadação dos impostos

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Charge do André Dahmer (Arquivo O Globo)
Pedro do Coutto
Falando aos repórteres Manoel Ventura e Cássia Almeida, em O Globo de sábado, o economista Mansueto Almeida, secretário do Tesouro Nacional, afirmou que, mesmo depois de aprovada a reforma da Previdência, outras medidas precisam ser tomadas. Entre elas a suspensão dos concursos públicos e o congelamento de salários dos servidores. A opinião de Mansueto Almeida encontra-se no contexto de uma exposição do ministro Paulo Guedes.
O titular da Economia revela que o governo lançará medidas com foco no equilíbrio fiscal, competitividade e melhora dos serviços públicos.
PRIVATIZAÇÕES – A reportagem ocupou página inteira do jornal, incluindo também afirmativas do presidente Jair Bolsonaro a respeito de privatização de empresas estatais. O governo já tem como certa a desestatização da Eletrobrás, e também na primeira fase o processo de privatizar os Correios.
Na minha impressão, o congelamento dos salários representa uma opção amarga para os servidores das estatais e para os funcionários federais. Além de ser inconstitucional, essa política certamente terminará acarretando o resultado inverso do que aquele que o Planalto espera alcançar. Não é maneira de incentivar o consumo, uma meta que proporcionaria aumento da produção econômica. Na realidade, restringindo o poder de compra, a consequência vai se refletir negativamente nos níveis de consumo.
PREVIDÊNCIA – Este exemplo acontece na Previdência Social. A Praça dos Três Poderes, nela incluído o Congresso, está aprovando restrições à aposentadoria. Pois há duas leis irrevogáveis: a lei da gravidade e a lei do menor esforço. Se o ministro Paulo Guedes não tivesse a intenção de conter os gastos do sistema não teria elaborado o projeto que elaborou. O processo econômico social é extremamente complexo porque tem de harmonizar a economia, as finanças e a remuneração do trabalho como pilares de qualquer projeto de governo. Afinal de contas a política existe e tem como objetivo essencial transformar-se num instrumento de avanço da espécie humana.
Se assim não fosse não seria o instrumento de progresso que é, trazendo conquistas que vão se acumulando através do tempo. 
JUSTIÇA SOCIAL – O destino dos projetos têm que visar, acima de tudo, uma redistribuição mais justa de renda. Não se trata de dividir o produto econômico por dois. Mas seria mais justo dividir por 10: nove para o capital e um para o trabalho.
Se ocorresse essa divisão minimamente justa entre capital e trabalho, destinando-se 10% do investimento empresarial pra pagamento de salários, isso já seria suficiente para apagar a miséria dos cenários nacional e mundial.

Apesar do repúdio da Câmara, o ministro Guedes insiste no sistema de capitalização


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Charge do Rice (Arquivo Google)
Por G1 — Brasília
O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou neste sábado (10) que o governo enviará “dentro das próximas semanas” à Câmara dos Deputados uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui o sistema de capitalização na Previdência pública.
A capitalização é uma espécie de poupança que o trabalhador faz para garantir a aposentadoria no futuro. O dinheiro é investido individualmente, ou seja, não se mistura ao dos demais trabalhadores. O modelo de previdência em vigor atualmente é o de repartição, no qual quem contribui paga os benefícios de quem já está aposentado.
ONYX CONFIRMA – “O governo vai mandar essa PEC dentro das próximas semanas para a Câmara dos Deputados”, afirmou Onyx Lorenzoni, antes de participar do evento evangélico Marcha para Jesus, em Brasília, que também teve a presença do presidente Jair Bolsonaro. Segundo o ministro, a PEC da capitalização deve chegar à Câmara antes mesmo de o plenário do Senado votar a reforma da Previdência.
Inicialmente, a cogitação em relação à capitalização era incluir a proposta na chamada “PEC paralela” que tramitará no Senado simultaneamente ao texto de reforma da Previdência aprovado pela Câmara. A inclusão na PEC paralela é considerada uma “boa ideia” pelos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), segundo informou o blog de Valdo Cruz. De acordo com o relator da reforma da Previdência no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), essa inclusão ainda não foi discutida, embora “alguns senadores” defendam.
NO SENADO – “Eu, particularmente, tenho uma conversa com o ministro Paulo Guedes [da Economia] para exatamente tratar disso. Ela [a capitalização] virá numa PEC especial, com todo detalhamento, porque ali está o grande futuro do Brasil, não apenas na questão previdenciária, mas preponderantemente como instrumento de alavanca de ampliar a poupança interna”, declarou Onyx Lorenzoni.
Pessoalmente, Onyx disse defender a criação de um fundo de capitalização ou de poupança individual para aposentadoria. “É a Lei Áurea para o Brasil, na minha visão, do Brasil econômico”, disse o ministro sobre a capitalização, que não foi discutida na Câmara durante a tramitação da reforma da Previdência.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – Desculpem a franqueza, mas a capitalização não é previdência, funciona como um fundo de investimento qualquer, sem dar a menor garantia ao trabalhador, e só interessa aos banqueiros. Por isso a Câmara nem aceitou discutir e o relator eliminou a capitalização logo de cara, nem a submeteu a votação. Mas o indefectível Guedes insiste, porque é do interesse dos banqueiros. Apenas isso. (C.N.)

Em destaque

STF DECIDE QUE TRIBUNAIS DE CONTAS TERÃO PALAVRA FINAL EM PARTE DOS JULGAMENTOS DE CONTAS DE PREFEITOS

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