Polícia inicia buscas para apurar ameaças a ministros do STF

Inquérito foi aberto pelo ministro Dias Toffoli, presidente da corte, para também apurar a divulgação de notícias falsas

Por Da Redação

Fachada do Palácio do Supremo Tribunal Federal em Brasília (DF) (Cristiano Mariz/VEJA)

Agentes da Polícia Federal saíram às ruas nesta quinta-feira, 21, para fazer buscas no inquérito aberto pelo Supremo Tribunal Federal, que apura ameaças e proliferação de fake news contra os ministros da corte. Segundo o canal Globo News, foram identificados suspeitos em Alagoas e São Paulo.

Nesta quarta-feira 20 o ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo inquérito no STF, designou a equipe que vai auxiliá-lo nas investigações: o delegado federal Alberto Ferreira Neto, chefe da Delegacia Especializada em Repressão a Crimes Fazendários, e o delegado de polícia Maurício Martins da Silva, da Divisão de Inteligência do Divisão de Inteligência da Polícia Civil de SP.

A abertura do inquérito foi determinada pelo ministro Dias Toffoli, presidente da corte, após o Supremo ter sido alvo de manifestações sobre a decisão que definiu a competência da Justiça Eleitoral para julgar crimes de corrupção conexos a eleitorais.

No despacho, o ministro especifica o escopo da investigação, e oficializa que o inquérito apura também o vazamento de informações e documentos sigilosos, com o intuito de “atribuir ou insinuar a prática de atos ilícitos” por membros da Suprema Corte, por parte daqueles que tem o dever legal de preservar o sigilo, explica Moraes. O ministro não cita o Fisco na decisão, no entanto, recentemente, a Corte se voltou contra vazamentos de análises da Receita Federal que citavam ministros dos tribunais superiores, como Gilmar Mendes.

https://veja.abril.com.br

Retirolândia: Prefeito é denunciado ao MP por suposta fraude em transporte escolar

Foto divulgação - ônibus Escolar quebrado na Curva da Boa Vista em Jeremoabo, no mínimo um perigo para os alunos, já que quebrar veículos da prefeitura é normal.

O prefeito de Retirolândia, na região sisaleira, Alivanaldo Martins dos Santos, será acionado ao Ministério Público do Estado (MP-BA) em suposto ato de improbidade administrativa [crime contra a administração pública]. A decisão de levar o caso de Vonte do Merim, como o prefeito é conhecido, ao órgão jurídico foi tomada em sessão desta quinta-feira (20) do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA).

Segundo o TCM, Alivanaldo Martins dos Santos deixou de publicar a cotação de preços no pregão presencial realizado para a contratação de empresa para transporte escolar, no exercício 2017. Além de defender a remessa do caso ao MP-BA, o conselheiro relator do processo, Paolo Marconi, multou o prefeito em R$ 10 mil. Conforme o relator, a suspeita vem dofato de a licitação ter ocorrido em tempo recorde – seis etapas em apenas um dia – o que revela “extrema eficiência”.

O relator ainda destacou que na contratação do serviço a previsão de gastos chega a R$ 1,6 milhão. Segundo a relatoria, a ausência de cotação de preços, apesar de mencionada, não foi justificada pelo gestor. “A ampla pesquisa de mercado, fundamental em qualquer licitação, é condição para que estejam justificados e compatíveis os preços praticados, afinal, não se pode perder de vista a razão pela qual é escolhida a modalidade pregão: a escolha do menor preço”, alertou o relator. Ainda cabe recurso da decisão.

Bahia Notícias

Nota da redação deste Blog -Parece que esse problema com improbidades na contratação de transporte escolar está tornando-se uma epidemia nas prefeituras; sendo que Jeremoabo também está contaminado por essa doença conforme denúncias dos vereadores da oposição.

O prefeito importou "expert" no assunto de fora do município, porém, os vereadores da oposição em parceria com seus advogados encontraram um ante-vírus para combater essa espécie de virose que começa atacando na licitação. 

O que causa admiração e espanto é que desde o ano de 2018 houve denúncia, e até a presente data tudo continua como " Está tudo como dantes no quartel de Abrantes".

• PROCESSO: 01489E19 1 ( DERISVALDO JOSÉ DOS SANTOS)ASSUNTO: IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, POR MEIO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2017EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA: 2018

Maia critica Moro: 'está confundindo as bolas, ele não é presidente'

Poder360

11 h · 

“Eu acho que ele conhece pouco política. Eu sou presidente da Câmara, ele é ministro funcionário do presidente [Jair] Bolsonaro. Então o presidente Bolsonaro tem que dialogar comigo”, disse. “Ele [Moro] não é presidente da República, não foi eleito para isso.”

PODER360.COM.BR

Maia critica Moro: 'está confundindo as bolas, ele não é presidente'

Maia chama Moro de 'funcionário de Bolsonaro' e diz que ministro 'copia e cola' projeto

Jornal do Commercio

 

"Ele conhece pouco a política", disse Maia

JCONLINE.NE10.UOL.COM.BR

Maia chama Moro de 'funcionário de Bolsonaro' e diz que ministro 'copia e cola' projeto

Bolsonaro diz que "filhos do Bolsa Família" têm desenvolvimento intelectual menor | Revista Fórum

Revista Fórum

4 h · 

Declaração foi dada em uma transmissão ao vivo nas redes sociais do filho, Eduardo Bolsonaro, durante a viagem aos Estados Unidos.

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Bolsonaro diz que "filhos do Bolsa Família" têm desenvolvimento intelectual menor | Revista Fórum

Rodrigo Maia, Toffoli e Gilmar atiçam o fogo da fritura de Sérgio Moro - Andrei Meireles - Os Divergentes

Os Divergentes

1 h · 

A intenção é cortar as asas de Moro, esvaziar seu pacote anti-crime, devolver o Coaf à Fazenda, e anular sua influência na sucessão na PGR. Moro tenta resistir com o apoio das redes sociais e dos novos parlamentares
Por Andrei Meireles

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Ex-prefeito de Ibiporã é condenado a prisão por propaganda pessoal

Ministério Público alega gastos de R$ 37 mil para promover imagem do ex-prefeito

 Derick Fernandes

 Derick Fernandes  2 dias atrás

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 Foto: Arquivo

LONDRINA – O ex-prefeito de Ibiporã, José Maria Ferreira (PTB), foi condenado a dois anos e prisão por ter feito propaganda pessoal usando recursos públicos, durante seu mandato entre 2009 e 2012. A sentença foi proferida nesta segunda-feira (18) pelo juiz substituto da comarca de Londrina, João Henrique Coelhor Ortolano, que determinou ainda que Zé Maria fique inelegível ou impedido de assumir cargo público durante 5 anos.

Atualmente, o ex-prefeito ocupa cargo comissionado no Governo do Paraná, como presidente do Instituto Paranaense de Desenvolvimento (Fundepar). Zé Maria foi nomeado pelo governador Ratinho Júnior (PSD) para ocupar a função, ligada à Secretaria Estadual de Educação (SEDU).

Mas, por ser considerado réu primário e também pela natureza do delito, o juiz substituiu a prisão em regime aberto por prestação de serviços à comunidade, além de multa. O ex-prefeito terá que desembolsar cerca de R$ 10 mil para pagar a multa, além de cumprir penalidade alternativa, como ajudar na pintura de escolas, ou contribuir com cestas básicas a instituições de caridade.

O ex-prefeito de Ibiporã já havia sido condenado na Justiça Cível por improbidade administrativa, envolvendo os mesmos fatos dessa nova condenação.

O Ministério Público diz que, a pretexto de divulgar atos, programas, obras e serviços, José Maria fez publicar 3 mil exemplares da revista “Ibiporã Cidade que Cresce – Balanço Especial 1000 dias de Administração”. Foram gastos cerca de R$ 20,5 mil com a vinculação da revista. O ex-prefeito ainda mandou imprimir 18 mil exemplares do jornal “Governo de Ibiporã Cidade que Cresce – 3 anos de administração”. Mais R$ 17 mil foram gastos para bancar o jornal. Ambas as publicações foram confeccionadas por servidores do Núcleo de Comunicação da Prefeitura, e paga com dinheiro público, por meio de verba de publicidade.

Em sua denúncia, o Ministério Público revela que nas publicações, a figura do prefeito é enaltecida. Ele é elogiado por terceiros beneficiados com as obras públicas, e a fotografia usada na publicação já havia sido reproduzida em ‘várias reportagens’, ‘vinculando, de maneira explícita, a sua pessoa (do prefeito) às realizações da administração municipal’.

O advogado Rômulo Augusto Fernandes Martins, que defende o ex-prefeito no processo, não comentou a publicação. Zé Maria também não se posicionou sobre a sentença. Cabe recurso.

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Ex-prefeito de Luiziana vai a júri popular por usar cilindro de oxigênio para bombear chope

Scheila Pessoa | Luiziana

(Foto: Reprodução/Facebook)

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O ex-prefeito de Luiziana, José Cláudio Pol, vai a júri popular por ter usado um cilindro de oxigênio, que foi retirado do posto de saúde, para bombear chope. O equipamento foi usado em na festa de Réveillon na casa dele.

Leia também: MP recomenda júri popular para ex-prefeito que utilizou cilindro de oxigênio em festa

A juíza substituta, Mayra dos Santos Zavataro, aceitou o pedido do Ministério Público (MP-PR), e José Cláudio vai responder por homicídio qualificado, por motivo fútil e peculato – apropriação de recursos ou bens públicos - e caberá ao júri decidir se ele é culpado.

No processo o MP apontou que a falta do equipamento no posto de saúde contribuiu para a morte de uma paciente, que precisava de atendimento e foi transferida de ambulância, para Campo Mourão.

José Cláudio Pol foi prefeito de Luiziana, entre 2009 e 2012. Em março de 2018, o ex-prefeito já havia sido condenado em uma ação por improbidade administrativa, pela perda dos direitos políticos por três anos e ter que pagar uma multa no valor de 10 vezes o valor que recebido na época.

A defesa do ex-prefeito informou que vai recorrer. Pol negou o uso do cilindro em festa particular.

Colaboração Erikson Rezende/Rede Massa