A imprensa demonstra que nada entende sobre o funcionamento dos partidos

Posted on fevereiro 16, 2019 by Tribuna da Internet

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Charge do Duke (dukechargista.com.br)

Antonio Fallavena

Nas eleições, além das ilegalidades, há as imoralidades, que estão presentes em todos os setores, inclusive nos partidos políticos. Foi bem lembrado pelo editor da Tribuna o caso dos servidores públicos que se candidatam para ganhar licença de três meses, recebendo salários e buscando meia dúzia de votos. Na verdade, são férias adicionais a que jamais teriam direito.

Mas é comum haver candidatos que acreditam ter condições de conquistar muitos votos, fazem campanhas sérias, mas o resultado que conseguem é mínimo. Na verdade, conquistar o voto sem oferecer algo em troca é uma façanha pessoal, intransferível. Há candidatos dispostos a fazer um trabalho sério, para ajudar sem dar esmolas, mas o voto acaba indo para aqueles que dão churrasco, bebidas e mentiras.

LARANJAS – Não puder ler tudo que dizem sobre os laranjas do PSL e sobre o desvio de recursos para gráficas. Também sobre quem decide, quem aprova, quem repassa, quem recebe e quem presta contas.

Mas quero chamar a atenção para o fato de que cada partido tem sua forma de organização e de tomar decisões, dentro das leis existentes. Assim, os partidos têm várias instâncias decisórias (nos níveis nacional, estadual e municipal), mas muitas decisões acabam concentradas nas mãos de ou todos só no papel: a decisão fica nas mãos de dois ou três dirigentes.

Me chamou a atenção esta afirmação: “Sob o comando à época do agora ministro Gustavo Bebianno (Secretaria-Geral), a direção nacional da legenda repassou R$ 279 mil a quatro candidatas”. Isso não existe.

RESPONSABILIDADES – As direções dos partidos têm presidentes e vices. O secretário geral é importante, mas não comanda esse repasse de recursos eleitorais. Se informe com alguém que atua ou atuou em organizações partidárias. São as direções nacionais que decidem quanto vão poder mandar aos Diretórios estaduais. O presidente do partido jamais repassa recursos diretamente a candidatos, como a Folha denunciou Bebianno. Presidente de partido libera as solicitações dos Diretórios regionais.

O apoio financeiro aos candidatos, a menos que sob intervenção, não passa pela direção nacional, notadamente em eleições proporcionais.

PISANDO NA BOLA – Já acompanhei ações eleitorais em que os juízes pisavam, com muita força, “na bola”. Acho que está acontecendo o mesmo agora, em relação à imprensa, ao fazer denúncias infundadas.

Acreditem, recursos zanzando dos partidos é a norma geral. Não esqueçam que, na maioria deles, os comandantes são detentores de mandatos e candidatos. É só lembrar o que dizem os próprios e os leigos: quem tem mandato deve dirigir o partido!

E quando a coisa nasce errada…

Bolsonaro e Schvartsman estão retendo lágrimas que precisam ser derramadas

Posted on fevereiro 16, 2019 by Tribuna da Internet

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Ilustração reproduzida do Arquivo Google

Jorge Béja

Aquela facada foi para matar Jair Bolsonaro. Mas o homem é forte e protegido. Foi socorrido. Levado sangrando para o hospital, mãos humanas e divinas abriram sua barriga. Estancaram o sangramento. Seccionaram seus intestinos. Limparam fezes. Colaram ao corpo uma bolsa externa para coletá-las. Tudo inesperadamente. Dolorosamente. Corajosamente. Competentemente. E não foi num centro médico de referência de São Paulo, Nova Iorque, Paris ou Londres, previamente preparado para cirurgia de tal porte.

Foi às pressas. Foi na modesta Juiz de Fora. Falanges, infantarias e tropas de médicos deste mundo e do além logo apareceram no centro cirúrgico para salvar sua vida e não deixá-lo morrer.

O QUE FALTA? – E a vida venceu a morte. Depois, no Albert Einstein, outros procedimentos cirúrgicos. Veio a alta médica. O vitimado Bolsonaro deixou o hospital. Foi eleito presidente do Brasil. Tomou posse. Viajou a Davos. Voltou. Foi outra vez internado. Retirou a bolsa de colostomia. E retornou triunfante a Brasília para conduzir o destino do país e de todo o seu povo.

Não está faltando agradecer a Deus? Às orações do povo? Aos médicos? À Medicina? Já não está passando a hora de ajoelhar-se e dizer “Obrigado, Senhor; Obrigado, Brasil; Obrigado, Povo Brasileiro?”.

E o que se tem visto é o oposto da gratidão: desentendimentos, intrigas, desunião, nenhuma fraternidade, disputas, ciúmes…Um atrás do outro, os conflitos palacianos se sucedem.

IRRACIONALIDADE – Este último e que ocupa o noticiário é conflito de uma irracionalidade e mediocridade tamanhas que não pode fazer bem e curar o presidente para sempre. Por que afastar Bebiano? Que fez este homem de errado para o presidente, com quem andou por este Brasil a dentro e fora em busca dos votos que o elegeram? Por que não voltam a estar unidos?

O que aconteceu foi tão bobo, tão infantil, que não justifica a separação. Permaneçam unidos. O povo está exausto de contendas, de violência, de ingratidões, tragédias, mortes e separações.

FALTAM LÁGRIMAS – Eh! O nosso presidente Bolsonaro precisa derramar muitas lágrimas de gratidão, a tudo e a todos. As mesmas lágrimas delas é devedor um outro presidente. É o Fábio Schvartsman, da Vale S/A, a empresa que fabrica vulcões, que quando entram em erupção, matam centenas de vidas humanas, fazem desaparecer outras tantas, destroem cidades, arruínam famílias, acabam com a fauna, a flora, os rios…

O doutor Fábio Schvartsman ostenta história de vida, pessoal e profissional, de grande sucesso. Quando a barragem de Brumadinho ruiu, ele chegou de Davos logo depois. E se apresentou à imprensa. A princípio mostrou-se contrito. Em certos momentos da entrevista coletiva dava a impressão que iria chorar ali mesmo. Voz embargada. Mãos impacientes, quase trêmulas. Tudo externava comoção.

Mas com o passar dos dias e semanas, o presidente da Vale mudou o tom. Disse na Câmara dos Deputados que a empresa que preside é a “joia da coroa”. E negou responsabilidades para com as vítimas!

PEÇA PERDÃO – Não, doutor Schvartsman. Vá pedir perdão às vítimas. Vá abraçá-las. Visite-as, pelo menos aquelas que sobreviveram. Cuide de todos essas pessoas. A empresa que o senhor preside é uma das mais ricas do mundo e não faltam recursos, humanos, materiais e financeiros para levar às vítimas um bálsamo para que elas possam tocar a vida que levavam, vida simples, de gente humilde, gente trabalhadora, gente que não tem maldade na cabeça nem deseja mal ao próximo.

Façam. Façam os dois. Bolsonaro e Schvarstman juntos. Façam uma grande cerimônia ecumênica para agradecerem a Deus tanta presença, tanta bondade, tanta piedade. Afastem de seus corações rancores, rixas, desafetos, competições e obrem pelo bem do povo brasileiro. Deixem derramar de seus olhos uma lágrima, enquanto há tempo.

_ Rui Costa: O governador bolsonarista do PT baiano

Agora mesmo · 

REVERONLINE.COM

Rui Costa: O governador bolsonarista do PT baiano

“Pro boy a causa é o código fora de época, o cuzão quer pena de morte, prisão perpétua, acha que com menor cumprindo como adulto não vai ter na CNN político do Brasil com furo, aposta na repr…

Cirurgia de Bolsonaro exigirá pagamento inédito por hospital militar

por Joelmir Tavares e Talita Fernandes | Folhapress

Foto: Reprodução / Twitter

A cirurgia a que Jair Bolsonaro (PSL) foi submetido exigirá um pagamento inédito pela União. Será a primeira vez que o Hospital das Forças Armadas (HFA), que é mantido pelo governo federal, terá que despender recursos para custear o tratamento de um presidente em uma instituição externa.

O Planalto possui desde 1999 um contrato com o HFA, que tem sede em Brasília, para a prestação de assistência médico-hospitalar a integrantes da Presidência da República.

No caso de Bolsonaro, a Presidência informa que a unidade pertencente ao Ministério da Defesa será a responsável por pagar a internação dele no Hospital Israelita Albert Einstein, no Morumbi, em São Paulo.

A previsão é que o governo apresente a conta do Einstein ao HFA, que deverá saldar o débito. O valor não é divulgado.

Bolsonaro ficou internado no hospital por 17 dias. O paciente foi submetido em 28 de janeiro a uma cirurgia delicada e longa, para reconstrução do trânsito intestinal.

Ele esteve sob os cuidados de uma das melhores equipes médicas do país, sob o comando do cirurgião Antônio Luiz Macedo. 

O HFA informou à Folha de S.Paulo que inexistiu situação semelhante envolvendo um presidente nos últimos 20 anos. "Não foi possível encontrar algum registro de que o HFA tenha sido demandado para atender alguma despesa desse gênero pela Presidência da República. Esta é a primeira vez", afirma, em nota.

Outra particularidade no quadro de Bolsonaro é que ele não foi encaminhado ao Einstein por médicos do HFA. O presidente deu entrada diretamente no hospital em São Paulo, como um paciente comum.

O contrato entre Planalto e HFA prevê que o chefe do Executivo possa ser encaminhado para atendimento especializado em outro hospital ou clínica, caso os médicos vejam necessidade.

Embora o protocolo a ser seguido fosse o HFA dar aval prévio para a transferência, o caminho adotado foi dentro do previsto, segundo o hospital do governo.

"No caso, trata-se de uma excepcionalidade, pois é a continuação de um tratamento de urgência já iniciado no Albert Einstein", diz o HFA.

Bolsonaro foi transferido para São Paulo um dia após sofrer uma tentativa de assassinato a faca durante ato de campanha em Juiz de Fora (MG), em 6 de setembro. Ele passou por duas cirurgias no Einstein em 2018 e teve que se submeter à terceira para retomar a normalidade do trânsito intestinal, comprometida por causa do ataque.

As tratativas para o pagamento da terceira operação envolverão apenas o HFA e o Einstein. Não haverá reembolso para o presidente.

"Os atendimentos prestados por outras organizações são previamente auditados pela Seção de Contas Externas do HFA para verificação de sua lisura", diz o Ministério da Defesa.

"As não conformidades são discutidas entre as equipes técnicas para a busca do consenso. Em seguida, a nota fiscal é emitida para o seu regular pagamento."

O HFA não possui contrato ou convênio com o Einstein. O Ministério da Defesa diz que há "um relacionamento institucional" entre as duas unidades. Por respeito às informações dos pacientes, a política do hospital paulistano é manter sigilo sobre valores e pagamentos.

O contrato cobre prestação de serviços de assistência médica ambulatorial, hospitalar e farmacêutica, incluindo exames e serviços auxiliares de diagnóstico e terapia. Abrange também "internações clínico-cirúrgicas e em unidades de terapia intensiva".

Além dos integrantes da Presidência, o hospital pode ser usado por militares das Forças Armadas e seus dependentes. Ex-presidentes não são atendidos por essa cobertura. 

De acordo com a instituição e com a assessoria de imprensa do Palácio do Planalto, o contrato tem um valor anual estimado de R$ 240 mil.

O HFA explica que "o valor é estimativo anual e os pagamentos são efetuados somente para ressarcir os procedimentos realizados. Só há repasses quando e tão somente houver utilização de algum serviço médico nos termos do contrato".

A informação de que o HFA será o responsável por arcar com os gastos da atual internação no Einstein foi reiterada pela assessoria de comunicação e pelo porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros.

"Existe um convênio da Presidência da República com as Forças Armadas e será por meio deste convênio que será efetivado o pagamento ao hospital Albert Einstein", afirmou ele, em entrevista, um dia após a cirurgia.

Conta Como a Folha de S.Paulo mostrou, a conta médica referente ao tratamento que Bolsonaro fez no ano passado após a facada ainda não havia sido apresentada até o fim de dezembro.

Como ele era deputado federal na época, o pedido de ressarcimento de gastos médicos e hospitalares deveria ter sido encaminhado à Câmara dos Deputados.

A equipe de Bolsonaro havia dito em setembro, dias após a tentativa de assassinato, que estava conversando com a Câmara e que iria recorrer ao reembolso a que os congressistas têm direito quando usam a rede privada de saúde.

De acordo com a Câmara, ele pode fazer pedido de ressarcimento a qualquer tempo, mesmo depois do fim do mandato -ele renunciou em dezembro para assumir a Presidência.

A reportagem perguntou à assessoria da Casa se houve solicitação de reembolso neste ano. O órgão informou que essas informações precisam ser solicitadas por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação), o que leva alguns dias para ser respondido.

A assessoria do PSL disse que o partido não tem as informações de campanha, mas que isso deveria ser visto com Bolsonaro. A Secom (Secretaria Especial de Comunicação) da Presidência afirmou não dispor do dado, "pois, à época, Jair Bolsonaro era ainda candidato".

O Einstein também não se pronuncia, por respeito ao segredo de dados.

A Santa Casa de Juiz de Fora, que fez a cirurgia emergencial no dia 6 de setembro, na sequência do atentado, afirmou que o então candidato foi atendido pelo SUS.

O HFA diz que não teve nenhuma participação nos procedimentos realizados em 2018 e que não pode efetuar pagamentos pelo tratamento porque Bolsonaro ainda não era presidente e, portanto, não estava coberto pelo contrato que a instituição tem com o Planalto.

Bahia Notícias

Grupo de combate à corrupção vai auxiliar promotor em investigação contra Fabrício Queiroz

Grupo de combate à corrupção vai auxiliar promotor em investigação contra Fabrício Queiroz

Imagem: SBT

A investigação que tem como foco o ex-motorista Fabrício Queiroz e outros ex-assessores do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) foi enviada para o Grupo Especializado no Combate à Corrupção (Gaecc) do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ). Essa mudança, segundo informações do jornal O Estado de S. Paulo, indica um aprofundamento nas apurações, uma vez que o grupamento auxilia na prevenção e repressão a crimes e infrações civis contra o patrimônio público ou que atentem contra a probidade administrativa.

Esses servidores eram funcionários de Flávio quando ele era deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Eles são investigados por movimentações financeiras atípicas apontadas em um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Segundo o documento, apenas Queiroz movimentou R$ 1,2 milhão em sua conta bancária e há suspeita de repasses de salários (saiba mais aqui).

Neste contexto, de acordo com a publicação, o grupo vai apoiar o trabalho comandado pelo promotor Luís Otávio Lopes, titular da 25ª Promotoria de Investigação Penal (PIP).

Bahia Notícias

Itatim: Prefeito perde foro especial em acusação de tortura que teve até choque elétrico

por Cláudia Cardozo / Francis Juliano

Foto: Reprodução / Voz da Bahia

O prefeito de Itatim, no Piemonte do Paraguaçu, Gilmar Pereira Nogueira, o “Tingão”, teve um processo que responde por crime de tortura remetido à Justiça de primeiro grau. A decisão, publicada nesta sexta-feira (15), é do desembargador João Bôsco de Oliveira Seixas, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O magistrado atendeu nova determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Em maio do ano passado, o Supremo considerou que políticos só podem ter foro especial, o “foro privilegiado”, quando os fatos denunciados ocorram durante os mandatos.

O caso em questão teria ocorrido em janeiro de 2008, quando Tingão atuava como delegado de Milagres, na mesma região. Segundo o Ministério Público do Estado (MP-BA), Gilmar Nogueira teria desferido socos e pontapés contra Rosinaldo de Jesus e Jailton Silva Oliveira, acusados de furto em uma propriedade no povoado Julião de Cima. Outros dois policiais – um civil Gonçalo Alves de Freitas, e um militar Claiton Araújo Vieira – réus no mesmo processo teriam começado as sessões de tortura, ainda no povoado.

Conforme narra o MP-BA, ao trazer os dois homens à delegacia por “não terem colaborado” os dois policiais os apresentaram ao delegado. Gilmar primeiro saca uma barra de ferro para intimidar os dois. Logo após inicia uma sessão de agressões, o que incluiu uso de choque elétrico.

Segue relato da acusação: “Eles foram levados a uma sala onde havia um computador, ficando junto com o Delegado Gilmar Pereira e o policial civil Gonçalo. Nessa sala, iniciou-se uma sessão de torturas praticadas pelo Delegado Gilmar Pereira Nogueira contra ROSINALDO e JAILTON ("Duca"), pois eles não respondiam às perguntas a eles formuladas, conforme a orientação do Delegado. Ato contínuo, o Delegado de Milagres pegou um fio de energia e passou a dar choques na mão e no pescoço de ROSINALDO, que gritava de dor e dizia 'não faz isso comigo, porque eu não fiz nada', deixando marcas no corpo da vítima”. Tingão segue no segundo mandato consecutivo na prefeitura de Itatim.

Bahia Notícias

Procuradora pede que TCU anule manobra para salvar ex-dirigentes do Senado

por Fábio Fabrini | Folhapress

Foto: Divulgação

A procuradora-geral que atua no Tribunal de Contas da União (TCU), Cristina Machado da Costa e Silva, pediu à corte que anule os votos de dois ministros que, depois de se declararem impedidos para julgar um processo de superfaturamento, voltaram atrás e salvaram dois ex-dirigentes do Senado de ressarcir ao menos R$ 13,2 milhões aos cofres públicos. 

A manobra foi noticiada pela Folha de S.Paulo em dezembro.

Em recurso apresentado nesta sexta (15), a representante do Ministério Público de Contas sustenta que houve vício grave na votação, em 12 de dezembro, motivado por circunstâncias "absolutamente incomuns".

Naquele dia, o plenário do tribunal condenava por 4 a 3 o ex-primeiro secretário do Senado, o ex-senador Efraim Morais (DEM-PB), e o ex-diretor geral Agaciel Maia (PR-DF), hoje deputado distrital em Brasília, por superfaturar um contrato de terceirização de mão de obra na Casa - os dois negam participação em irregularidades.

Ao ver que o revés para ambos era iminente, o ministro Aroldo Cedraz, que havia se declarado impedido, pediu a palavra, proclamou-se "desimpedido" e votou pela absolvição. O então presidente, Raimundo Carreiro, que também havia se afastado do caso, fez o mesmo e, com isso, virou o placar em favor dos dois políticos.

O impedimento ou a suspeição de um julgador se dá quando, por algum motivo objetivo ou subjetivo, sua imparcialidade pode ser questionada e ele fica afastado do processo a pedido de terceiros ou dele próprio.

O Regimento Interno do TCU prevê que, nessas situações, o ministro não participa nem da discussão e nem da votação do processo.

Tanto no caso de Cedraz quanto no de Carreiro, o afastamento se deu a pedido deles próprios, sem justificar formalmente o porquê.

Antes de ser nomeado no TCU, Cedraz era deputado pelo extinto PFL, que viria a se tornar o DEM, de Efraim. Carreiro foi secretário-geral da Mesa do Senado na época em que o ex-senador e Agaciel, ambos ligados ao MDB, exerciam os cargos de comando na Casa. O ministro é ex-filiado ao MDB do ex-presidente e ex-senador José Sarney (AP), seu padrinho político.

No recurso, a procuradora argumenta que Cedraz havia registrado seu impedimento no sistema do tribunal, deixou passar seu momento de votar e só se pronunciou ao notar que estava consolidado placar contrário a Efraim e Agaciel. 

Ela explica que houve afronta clara ao Código do Processo Civil, pois um dos advogados substabelecidos para atuar nos autos era Thiago Groszewicz Brito, atualmente do escritório Oliveira, Baleeiro, Moraes, Brito & Silva, que tem como sócia majoritária a nora do ministro, Giovana de Paula Cedraz Oliveira. Até novembro, o principal sócio era o próprio filho do ministro, Tiago Cedraz. 

Em outubro, os dois foram denunciados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) ao Supremo Tribunal Federal por tráfico de influência em casos do TCU.

Num ofício interno, o próprio Aroldo Cedraz informou ao tribunal em 2013 que não poderia participar de processos com atuação de Groszewicz e de mais 58 advogados ligados à época ao escritório do filho.

No caso de Carreiro, a procuradora argumentou que ele havia se declarado impedido em processo sobre o mesmo caso, que originou o julgamento de Efraim e Agaciel em 12 de dezembro.

"Se determinado juiz se declarar impedido ou suspeito para praticar atos processuais no processo original, restará afastada sua competência também para os processos derivados, em face da identidade das circunstâncias processuais. Tal motivo é suficiente para, desde já, o Ministério Público de Contas requerer o afastamento da competência de Sua Excelência para atuar neste feito", escreveu ela.

Cristina Machado alegou que, à época do contrato, o ministro compunha o quadro de dirigentes do Senado juntamente com os responsáveis arrolados nos autos, o que "caracteriza importante indício de suspeição".

"Não se está a afirmar que Sua Excelência tenha intenção deliberada de beneficiar ou prejudicar quaisquer das partes do processo. A questão é que não basta que o julgador, na sua consciência, sinta-se capaz de exercitar o seu ofício com a habitual imparcialidade. Faz-se necessário que não suscite em ninguém a dúvida de que motivos pessoais possam influir sobre seu ânimo", justificou.

No documento, a procuradora pede que os dois ministros não relatem e nem participem do julgamento do recurso. Ela requer que os dois votos sejam anulados e que prevaleça o placar de 4 a 3, pela condenação de Efraim e de Agaciel.

Além disso, Cristina Machado solicita que seja feita a votação de um agravante que ficou prejudicado, no dia do julgamento, cuja proposta era de inabilitar os dois políticos para o exercício de cargos em comissão ou funções de confiança na administração pública federal.

O recurso foi apresentado nesta sexta porque o acórdão do julgamento só foi publicado em 31 de janeiro. Não há prazo previsto para que seja apreciado pelo plenário da corte.

Procurado pela reportagem, o TCU informou que não localizou os ministros para comentar o recurso.

Thiago Groszewicz informou que seu nome consta do processo devido a um substabelecimento feito pelo escritório Jacoby Fernandes & Reolon, do qual foi integrante entre o fim de 2017 e agosto de 2018. Ele explicou que, como deixou a banca, não poderia mais atuar no processo na data do julgamento. "Não sei por que não comunicaram [ao TCU] a minha saída", disse, acrescentando que vai procurar a procuradora para esclarecer os fatos.

Groszewicz ressaltou que, apesar do substabelecimento, nunca atuou de fato no caso. E que, na data do julgamento, não tinha mais poderes para isso.

Bahia Notícias

Horário de verão termina à meia-noite

por Folhapress

Foto: Divulgação

Na virada deste sábado (16) para domingo, à meia-noite, termina o horário de verão em São Paulo e outros nove estados brasileiros, bem como no Distrito Federal. Os relógios devem ser atrasados em uma hora, voltando para 23h, ou seja, este sábado será mais longo.

O horário de verão começou em 4 de novembro de 2018. No ano passado, o Ministério da Educação pediu para adiar em duas semanas o início, para 18 de novembro. O governo acatou ao pedido, mas depois recuou e manteve a data de 4 de novembro.

Em 2018, o Ministério de Minas e Energia realizou estudos em parceria com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) sobre a economia do horário de verão para o setor elétrico.

As conclusões foram de que a influência da mudança nos relógios era quase neutra. “A aplicação da hora de verão, nos dias de hoje, não agrega benefícios para os consumidores de energia elétrica, nem tampouco em relação à demanda máxima do sistema elétrico brasileiro, muito em função da mudança evolutiva dos hábitos de consumo e também da atual configuração sistêmica do setor elétrico brasileiro”, disse o ministério, em nota.

A pasta diz ainda que realizará novos estudos, sobre o período de 2018-2019, que serão encaminhados ao presidente, “a quem cabe a decisão de manter ou não o horário brasileiro de verão”.

Neste sábado, na capital paulista, as linhas do metrô 1- Azul, 2- Verde, 3- Vermelha e 15- Prata vão funcionar até a 1h da madrugada do domingo. A medida também será adotada nas linhas 4-Amarela e 5- Lilás. Com o fim do horário de verão, portanto, o metrô funcionará por um período mais extenso no sábado e fará 76 viagens extras. A abertura das estações, no domingo, acontecerá às 4h40.

APROVAÇÃO

Segundo pesquisa do Datafolha de setembro de 2017, 56% dos brasileiros que moram no Sul, Sudeste e Centro-Oeste, onde o horário de verão é adotado, consideram a medida positiva. Para 38% o horário de verão é ruim e, para 5%, a questão é indiferente.

Instituído pela primeira vez no Brasil em 1931 pelo então presidente Getúlio Vargas, que importou a ideia dos Estados Unidos, o horário de verão ficou suspenso até 1949, porque a população demorou a se aclimatar à medida.

A mudança de horário foi e voltou duas vezes até ser retomada de vez em 1985, devido ao baixo nível dos reservatórios de hidrelétricas. Desde então, a economia de energia serviu de mote principal para a mudança nos ponteiros.

Bahia Notícias

Filha de Nelson Pelegrino é nomeada para Procuradoria Geral da AL-BA

por João Brandão

Foto: Reprodução / Facebook

Filha do deputado federal Nelson Pelegrino (PT), Bianca Pellegrino Hilarião ganhou um cargo na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), conforme a publicação no Diário Oficial do Legislativo estadual deste sábado (16).

Bianca Pellegrino foi nomeada assessora técnica, Símbolo FC05, da Procuradoria Geral da Casa. O seu pai, reeleito em 2018 para mais um mandato na Câmara Federal, pode assumir a Secretaria estadualde Justiça e Direitos Humanos (SJDHDS).

Bahia Notícias

Declarado inconstitucional decreto municipal de Guanambi que 'entregou chave' a Deus

Foto: Reprodução / YouTube

Em decisão unânime entre os desembargadores do Tribunal de Justiça, foi declarado inconstitucional um decreto municipal da cidade de Guanambi, cidade do Centro-Sul baiano, no qual determinava “entregar as chaves” do município a Deus. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) havia sido ajuizada pelo Ministério Público estadual. 

No dia 2 de janeiro de 2017, o prefeito da cidade, Jairo Silveira Guimarães (PSB) elaborou um decreto que anunciava “a entrega da chave deste município a Deus”, além disso, no mesmo documento, ele se referia como “designado por Deus”, “que esta cidade pertence a Deus e que todos os setores da prefeitura municipal estarão sobre a cobertura do Altíssimo” e que cancelava “em nome de Jesus, todos os pactos realizados com qualquer outro Deus (sic) ou entidades espirituais”. Por fim, no decreto, informava que a palavra do prefeito era “irrevogável”. 

O administrador já tinha sido anteriormente notificado para que suspendesse o decreto municipal, após determinação judicial de julho de 2018. Jairo, no entanto, chegou a recorrer da decisão argumentando que não constava no ato efeitos concretos. 

Segundo a solicitação do Ministério Público na Ação Direta de Inconstitucionalidade, o decreto municipal de Guanambi fere a laicidade do Estado conforme consta na Carta Magna e na Constituição estadual. De acordo com o desembargador e relator, Ivanilton Santos da Silva, que chegou a julgar o recurso apresentado por Jairo, “o que salta aos olhos é que o Decreto em questão se utiliza da máquina administrativa para manifestar dogmas e crenças, levando a crer que o Estado, naquela manifestação municipal, repudia outras crenças e valores religiosos, o que pode ser um comportamento atualmente temerário e inadmissível”.

Bahia Notícias

Anatomia de uma crise que semeia insegurança na Praça dos Três Poderes

Posted on fevereiro 16, 2019 by Tribuna da Internet

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Gustavo Bebianno estava indo bem, até ser abatido pela Folha

Carlos Newton

A conversa entre o presidente Jair Bolsonaro e o ministro Gustavo Bebianno, no início de noite de sexta-feira, foi um exemplo de debate irresponsável entre dois amadores, sem a serenidade e o amadurecimento que devem marcar as decisões políticas de maior significado. O ainda ministro cobrou do presidente o respeito à lealdade que sempre marcou o relacionamento entre os dois, e o chefe do governo culpou o auxiliar por não ter evitado as irregularidades cometidas por diretórios do PSL na gestão financeira da eleição, descobertas pela Folha de S. Paulo e que serão inevitavelmente confirmadas pela Polícia Federal, a pedido do próprio presidente.

Nenhum dos dois tinha razão. Como presidente do PSL, Bebianno não cometeu ilegalidades, jamais será punido pela Justiça, mas a Folha forçou a barra e incriminou o ministro preliminarmente, sem um exame maior da situação. Para evitar que a crise aumentasse, Bebianno não fez carga contra os responsáveis pelas irregularidades – o ministro Marcelo Álvaro, do Turismo, e o deputado Antonio Bivar, presidente e “dono” do PSL.

RECORDANDO – Ao se lançar candidato, Bolsonaro foi recusado por seu partido, o PSC, e ficou procurando legenda. Assumiu um compromisso de se filiar ao PEN, que até mudou de nome para homenageá-lo, transformando-se no Patriota. Mas houve problemas, os dirigentes não aceitavam que Bolsonaro mandasse no partido.

O advogado Gustavo Bebianno, que defendia Bolsonaro em algumas causas, surgiu com a solução, oferecendo o PSL na chamada undécima hora. Como o próprio Bebianno presidia o partido, durante a licença do “dono” Luciano Bivar, Bolsonaro topou e os dois foram em frente, depois atraindo a legenda de Hamilton Mourão, o PRTB, para compor a chapa.

A crise atual não começou agora, é fruta da imaturidade de Bolsonaro, que comprou uma briga desnecessária com os veículos de comunicação que não o apoiaram, como Folha, Globo e Veja, mas logo se acomodariam à nova situação, como sempre tem acontecido.

A FOLHA REAGIU – Como Bolsonaro e os filhos seguiram com provocações, a Folha fez um excelente trabalho investigativo e mostrou as irregularidades do PSL, que passaram despercebidas pela Justiça Eleitoral. Primeiro, denunciou o ministro Marcelo Álvaro com acusações irrespondíveis. Depois, alvejou o ministro Bebianno, por ter assinado o repasse das verbas eleitorais, e também incriminou o deputado Luciano Bivar, que agora está sob investigação da Procuradoria Eleitoral, por uso de caixa dois.

Há dois dias a própria Folha diminuiu o tom, reconheceu que outros partidos estão na mesma situação do PSL e relacionou 13 deles. Ou seja, a poeira dessa crise já estava baixando, seria uma ameaça futura. Mas o irrequieto Carlos Bolsonaro decidiu intervir em assunto que não cabia, pois nem é filiado ao PSL, até hoje continua no PSC. E agora a crise é enorme e gerou insegurança na Praça dos Três Poderes.

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P.S. – Em tradução simultânea, ou Bolsonaro se livra desses filhos trapalhões, ou a vaca ameaça voltar para o brejo. Apenas isso. (C.N.)