O Globo
Manchete: 'O Pibão foi bom, mas...’
Após crédito farto, calote aumenta e já preocupa
Inadimplência deve crescer 8% este ano com expansão do crédito
Após o crescimento recorde de 7,5% da economia brasileira no ano passado, puxado pelo consumo, que pressionou a inflação, o sinal de alerta agora vem do crédito. Mesmo com as medidas do governo para esfriar o PIB, a inadimplência deve crescer 8% este ano e "acender a luz amarela", disse o economista-chefe da Serasa Experian, Luiz Rabi. O indicador fechou com alta média de 6,3% em 2010. Na Era Lula, a média de aumento foi de 6,7%. "Os juros estão subindo, as prestações ficando caras e os prazos mais reduzidos", disse Rabi. Em 2010, o calote cresceu na esteira da expansão do crédito e das medidas de incentivo ao consumo. O crédito no país chega hoje a R$ 1,7 trilhão, sendo 15% de consumo.
Inflação acumula 6,01% em 12 meses
O IPCA, índice usado nas metas do governo, caiu ligeiramente, no mês passado, para 0,80%, contra 0,83% em janeiro. Apesar do recuo, a inflação já acumula 6,01% nos ú1timos 12 meses, preocupando economistas, pois está mais próxima do teto da meta (6,5%). Com isso, o BC deve continuar subindo juros.
Deputada da reforma política é flagrada recebendo propina
Vídeo mostra Jaqueline Roriz com pacote de dinheiro
Em vídeo enviado à Procuradoria-Geral da República, a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), filha do ex-governador Joaquim Roriz e integrante da comissão de reforma política, é flagrada recebendo um pacote de dinheiro do delator do mensalão do DEM, Durval Barbosa. O vídeo foi gravado na campanha de 2006, quando Barbosa, ex-secretário de Relações Institucionais do DF, era presidente da Companhia de Planejamento do DF. Na conversa, Jaqueline pede mais a Durval: "Você vai me ajudar com alguma infraestrutura, não é?", diz.
Kadafi tem 1ª vitória sobre os rebeldes
O regime do ditador da Líbia, Muamar Kadafi, contra-atacou a insurgência ontem e anunciou a reconquista de Zawiya, a 50Km de Trípoli, causando até 50 mortes. Rebeldes também foram reprimidos na capital e perderam um depósito de armas em Benghazi. Mas, informa Deborah Berlinck, comemoraram a ocupação de um complexo petrolífero.
No banheiro do avião, sem oxigênio extra
Por ordem da Anac, não haverá mais mascaras de oxigênio nos banheiros dos aviões brasileiros. A decisão segue resolução da agência de aviação americana, como medida antiterrorismo. Para especialistas, ela reduz riscos de um lado e aumenta de outro.
Prosa & Verso
Estudioso dos direitos autorais, o americano Lewis Hyde fala dos dilemas da área e critica postura da ministra Ana de Hollanda.
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Folha de S. Paulo
Manchete: SP multa um motorista a cada cinco segundos
Total de infrações cometidas em 2010 sobe 11,5% e chega perto dos 7 milhões
A cada cinco segundos, em média, um motorista paulistano teve seu veículo multado nas ruas da cidade de São Paulo em 2010.
No total, foram 6.974.682 autuações, um aumento de 11,5% sobre o ano anterior, segundo dados do balanço divulgado pela Companhia de Engenharia de Trafego.
O salto acontece após um incremento na fiscalização, que ganhou o reforço de mais 300 policiais militares e 290 novos radares - 193 deles do tipo inteligente.
Os maiores crescimentos se deram nas multas por invasão da faixa exclusiva para ônibus (+44%) e excesso de velocidade (+27%).
Mas em números absolutos, o desrespeito ao rodízio continua o campeão no ranking de infrações, com mais de 2 milhões de multas no ano passado (+21%).
Para a CET, o maior uso de equipamentos eletrônicos permitiu liberar agentes para fiscalizar e atuar na organização e na segurança do trânsito.
Brasil retira de banheiro de avião máscara de oxigênio
Brasil e EUA concluíram ontem a retirada das máscaras de oxigênio dos banheiros de aviões comerciais, como antecipou a Folha.com.
A remoção foi feita para evitar o possível uso do gerador de oxigênio em atos terroristas. O equipamento chega a atingir 200ºC e pode gerar fogo se provocado.
Agora, comissários terão de socorrer passageiros no banheiro caso ocorra despressurização.
Ao menos 50 morrem em confrontos na Líbia
Rebeldes e forças leais ao ditador Muammar Gaddafi travaram violentos
confrontos, com um saldo de ao menos 50 mortos na Líbia.
Segundo relatos, na capital, Trípoli, houve tiros e 'bombas de gás contra as manifestações feitas após o fim das orações de muçulmanos das sextas-feiras. Jornalistas foram impedidos de deixar os hotéis.
Em Zawiyah, a 50 quilômetros, o governo investiu para tentar retomar a cidade. Houve ataques no leste, em Ajdabiyah e Benghazi.
O conflito na Líbia acabou com a calma da cidade tunisiana de Dehiba, que fica mais perto de Trípoli do que de Túnis, relata Samy Adghirni. Migrantes dormem em barracas e comem graças a doações.
Atiradores que Gaddafi formou se voltam contra ele.
Itamaraty apura indício de desvio no Zimbábue
O Itamaraty apura indício de desvio de até US$ 300 mil de verba enviada nos últimos anos para a Embaixada do Brasil no Zimbábue.
O embaixador foi exonerado do posto porque, segundo o governo, cumpriu o prazo de permanência no país. Outros funcionários são investigados.
Alckmin anuncia nove piscinões e três diques, mas admite ser pouco.
Editoriais
Leia "Pouco a comemorar", sobre a situação da economia brasileira, e "A vigilância e a lei", que discute o uso disseminado de câmeras de segurança.
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O Estado de S. Paulo
Manchete: Em vídeo, pivô de escândalo dá dinheiro a filha de Roriz
Imagem mostra Jaqueline Roriz, então em campanha, levando maço de notas do delator do 'mensalão do DEM'
Um vídeo em análise no Ministério Público, obtido pelo Estado e exibido em primeira mão pelo estadão.com.br ontem, mostra a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), filha do ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz, junto com o marido, Manoel Neto, recebendo dinheiro do ex-secretário de Relações Institucionais do DF Durval Barbosa. O vídeo foi gravado na campanha eleitoral de 2006, na sala de Barbosa, delator do escândalo conhecido como "mensalão do DEM", que derrubou o governador José Roberto Arruda. As imagens mostram que, após guardar o dinheiro, o casal queixa-se do valor, supostamente abaixo do combinado, e negocia novas contribuições para a campanha de Jaqueline. Até a descoberta do vídeo, Jaqueline sempre negou seu envolvimento e o do pai no esquema. Ela não quis comentar o caso.
Rebeldes já controlam o petróleo da Líbia
Os rebeldes da Líbia tomaram o último complexo petroquímico que ainda estava nas mãos do ditador Muamar Kadafi, o de Ras Lanuf, perto de Benghazi. Enquanto os rebeldes ampliam seu domínio sobre o leste, as forças pró-Kadafi se firmam no oeste. Elas recuperaram parte da cidade de Az-Zawiyah, a oeste de Trípoli. Trinta pessoas morreram no combate.
Pacote contra enchentes inclui paredões no Rio Tietê
O governo do Estado anunciou pacote antienchentes que prevê quatro paredões na Marginal do Tietê, desassoreamento dos maiores rios da capital e um piscinão no Córrego Pirajuçara. Os paredões, de até 1,5 metro de altura, serão erguidos nas laterais do rio para evitar que a Marginal alague.
Chumbo gera hipertensão mesmo em níveis baixos
Inflação desacelera, mas chega a 6% em um ano
Notas & Informações
Inflação, risco imediato
Há sinais de arrefecimento da atividade econômica, mas não do consumo.
Roberto Romano
Futebol e reforma política
No Brasil, em prejuízo do Estado, os partidos parecem clubes de futebol: cartolas operam acima dos jogadores e dos que apoiam o clube.
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Correio Braziliense
Manchete: Vídeo ameaça mandato da filha de Roriz
Assim como o pai, que em 2007 renunciou ao cargo de senador por causa do escândalo da bezerra, a deputada federal Jaqueline Roriz (PMN-DF) corre o risco de não concluir o mandato de parlamentar. Ela é a mais nova personagem das denúncias de Durval Barbosa, delator do esquema de corrupção que originou a Operação Caixa de Pandora e aniquilou o governo de José Roberto Arruda. Em mais uma gravação de Durval, de 2006, Jaqueline e o marido, Manoel Neto, recebem um maço de notas. O dinheiro, estimado em R$ 50 mil, seria utilizado para financiar a campanha da filha do ex-governador, eleita deputada distrital naquela ocasião. Encerrado o carnaval, o PSol pedirá no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados a abertura do processo de cassação, por quebra de decoro. Jaqueline também pode perder o mandato em uma ação de improbidade administrativa, de autoria do Ministério Público do DF.
Nada a declarar na Receita
Contribuintes estarão impedidos de entregar declaração do IR das 15h de hoje até as 11h de amanhã. Sistema de processamento de dados do governo passará por manutenção. É o terceiro problema em cinco dias.
Foto legenda: Reforma meia-boca
Espelho d’água do Palácio do Planalto apresenta vazamento seis meses depois da restauração do prédio, ao custo de R$ 100 milhões. Especialistas afirmam que impermeabilização benfeita pode durar décadas.
Massacre de civis na Líbia
Pelo menos 50 pessoas podem ter sido assassinadas pelas forças do ditador Muamar Kadafi, ontem, num dos dias mais violentos dos confrontos. Rebeldes tomam outra cidade estratégica no leste do país.
Gastos: Recorde de saques da poupança
Pressionados pelas contas de início do ano, os brasileiros retiraram R$ 96,1 bilhões da caderneta de poupança em fevereiro. Desde abril de 2009, o volume de saques não superava o de depósitos. Despesas escolares puxaram a inflação do mês passado.
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Fonte: Congressoemfoco
Certificado Lei geral de proteção de dados
Certificado Lei geral de proteção de dados
domingo, março 06, 2011
Destaques das revistas: Governo quer conciliar ruralistas e ambientalistas
ÉPOCA
Nem verde nem cinza
O governo coloca na mesa uma nova proposta de Código Florestal que tenta conciliar interesses de ambientalistas e ruralista
Amor – e ódio – aos gays
No Carnaval, o Brasil aceita, imita e consagra os homossexuais. Por que no resto do ano há tanta violência contra eles?
Chegou a hora de quebrar os ovos
O corte de R$ 50,1 bilhões no Orçamento, anunciado na semana passada, revela que o governo percebeu a gravidade da situação fiscal. O difícil será resolvê-la
Ele pode bagunçar o tabuleiro do PSDB
Gilberto Kassab quer fundar um novo partido. A jogada tende a dificultar a vida dos tucanos em São Paulo e a alterar o equilíbrio de forças no país
Difícil de acreditar
A reforma política é unanimidade nos discursos. Mas ela será discutida por mensaleiros e fichas sujas
Humanitário e oportunista
O auxílio brasileiro a países pobres triplicou em dois anos – e a lista dos beneficiados coincide com as preferências ideológicas do governo na política externa
CARTA CAPITAL
Tragédia sem fantasia
O carnaval vai de novo celebrar a "união das raças", mas não se iluda: nunca foi tão profundo o fosso entre a segurança de brancos e negros. De cada 3 assassinados, 2 têm a pele preta
VEJA
Ei, você aí, me dá um partido aí
Está passando da hora de acabar com a folia da política brasileira, um desfile de fantasias com enredo surrealista.
Rio Grande do Sul
Luciana Genro monta escola com ajuda do governo do pai
Justiça
Juízes ameaçados pelo crime organizado falam a VEJA
Violência
O ex-vereador valentão que bate em mulher
As reportagens da revista Veja não são mais publicadas na internet, mesmo para seus assinantes. Pedimos a compreensão dos nossos leitores.
Fonte: Congressoemfoco
Nem verde nem cinza
O governo coloca na mesa uma nova proposta de Código Florestal que tenta conciliar interesses de ambientalistas e ruralista
Amor – e ódio – aos gays
No Carnaval, o Brasil aceita, imita e consagra os homossexuais. Por que no resto do ano há tanta violência contra eles?
Chegou a hora de quebrar os ovos
O corte de R$ 50,1 bilhões no Orçamento, anunciado na semana passada, revela que o governo percebeu a gravidade da situação fiscal. O difícil será resolvê-la
Ele pode bagunçar o tabuleiro do PSDB
Gilberto Kassab quer fundar um novo partido. A jogada tende a dificultar a vida dos tucanos em São Paulo e a alterar o equilíbrio de forças no país
Difícil de acreditar
A reforma política é unanimidade nos discursos. Mas ela será discutida por mensaleiros e fichas sujas
Humanitário e oportunista
O auxílio brasileiro a países pobres triplicou em dois anos – e a lista dos beneficiados coincide com as preferências ideológicas do governo na política externa
CARTA CAPITAL
Tragédia sem fantasia
O carnaval vai de novo celebrar a "união das raças", mas não se iluda: nunca foi tão profundo o fosso entre a segurança de brancos e negros. De cada 3 assassinados, 2 têm a pele preta
VEJA
Ei, você aí, me dá um partido aí
Está passando da hora de acabar com a folia da política brasileira, um desfile de fantasias com enredo surrealista.
Rio Grande do Sul
Luciana Genro monta escola com ajuda do governo do pai
Justiça
Juízes ameaçados pelo crime organizado falam a VEJA
Violência
O ex-vereador valentão que bate em mulher
As reportagens da revista Veja não são mais publicadas na internet, mesmo para seus assinantes. Pedimos a compreensão dos nossos leitores.
Fonte: Congressoemfoco
Uma Justiça que precisa de dois pesos e duas medidas
Roberto Monteiro Pinho
A Lei 6.830/1980 contém dispositivos, discutidos na doutrina e geradora de vasta jurisprudência, com indicação de súmulas de matéria cristalizada em nossos Tribunais. Suas atualizações decorrentes da mini-reforma tributária e da reforma do Poder Judiciário, além das impostas pela LC 116, de 2003, e pela LC 118, de 2005, e pela Lei 11.101, de 2005, que tratam da Falência e Recuperação de Empresas, ao passo que abriu fendas neste instituto, calcificou seu principal fundamento, o de que é melhor negociar, ceder, mas receber, o que infelizmente não é tônica da Justiça Trabalhista.
Sobre ela temos as referências de outros diplomas legais de 2006 que interferem no processo de execução da dívida pública, como as Lei 11.417 e 11.418. Também merecem destaque as referências à Lei 11.429 e à Lei 11.441, ambas de 2007. Vejamos por exemplo no capítulo (Multas) do art. 10° que trata do não cumprimento da obrigação: “Art. 10. Caso o juiz, considerado o ganho ilícito e a situação econômica do réu, verifique a insuficiência ou excessiva onerosidade das penas pecuniárias previstas nesta lei, poderá diminuí-las até a décima parte ou elevá-las ao décuplo”.
Sendo a Constituição Federal, (capitaneada pelo seu art. 7°), a norma jurídica maior na pirâmide normativa do Direito do Trabalho; há contudo, um aspecto peculiar, porque a sua finalidade não é igual à do direito comum. Neste a hierarquia das normas cumpre a função política de distribuição de poderes entre a União, Estados e os Municípios. No Direito do Trabalho prioriza-se o social, tendo como princípio da (norma mais favorável ao trabalhador), segundo o qual, havendo duas ou mais normas sobre a mesma matéria, será aplicada, no caso concreto, a mais benéfica para o trabalhador.
Ocorre que o julgador, na maioria dos casos, conforme se observa em suas decisões, incorpora o social de forma extrema, deixando de lado pontos sensíveis a relação empregado/empregador, e acaba asfixiando o capital de tal forma, que estimula mais ainda desavença, neste caso a justiça se torna a vilã, provocando uma epidêmica insensatez.
A vigência da garantia no processo executivo tem por fundamentos, dentre outros, as normas constitucionais que consagram o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa em todas as formas processuais (art. 5º, LIV e LV, CF).(WAMBIER, 2002). É certo que o princípio da norma mais favorável não é absoluto, tem exceções ou derrogações resultantes de imperativos diferentes: primeira, diante das leis proibitivas, uma vez que, se o Estado, através de lei, vedar que através de outras normas jurídicas seja dispensado um tratamento mais benéfico ao trabalhador; segunda, diante das leis de ordem pública, ainda que não expressamente proibitivas, pela sua função de garantia maior da sociedade.
É o caso de quando nada impede que a negociação coletiva venha a cumprir, excepcionalmente, o papel flexibilizador, redutor de vantagem, o que pressupõe acordo com o sindicato. Mesmo assim o Estado juiz prioriza a interferência, os debates nas Sessões de Julgamento nos TRTs são tenebrosos, mesmo naquelas questões elementares, onde não fere o direito social em seu cerne. Se de um lado tem que ser “tudo para o trabalhador”, por que não aplicar contra esta mesma justiça, a penalidade pela sua injustiça?
O CDC em seu art. 7° define os crimes de relação de consumo: (Art. 7° Constitui crime contra as relações de consumo.), em seu inciso VII, prevê: “VII – induzir o consumidor ou usuário a erro, por via de indicação ou afirmação falsa ou enganosa sobre a natureza, qualidade do bem ou serviço, utilizando-se de qualquer meio, inclusive a veiculação ou divulgação publicitária”. Vamos supor que um determinado julgador, ao analisar pedido de parte autora, insurgida contra a morosidade do judiciário trabalhista, propor uma ação com base neste artigo do CDC, entenda que pelo fato desta não possuir norma própria, deve ser aplicado, estará a estado, o juiz e a especializada penalizada?
É praticamente uma utopia jurídica, mas faz sentido, o que é pouco diante das atrocidades praticadas pelos juízes trabalhistas. Ainda assim convém assinalar que existem neste capitulo da execução o abrandamento previsto na Lei Fiscal que sem maiores delongas pode ser adotado na JT.
Senão vejamos: “Art. 8o O § 4o do art. 2o da Lei no 8.844, de 20 de janeiro de 1994, alterada pela Lei no 9.467, de 10 de julho de 1997”, (passa a vigorar com a seguinte redação), “§ 4o Na cobrança judicial dos créditos do FGTS, incidirá encargo de 10% (dez por cento), que reverterá para o Fundo, para ressarcimento dos custos por ele incorridos, o qual será reduzido para 5% (cinco por cento), se o pagamento se der antes do ajuizamento da cobrança”.
Ao prevalecer os preceitos constitucionais de valorização do trabalho humano, bem como a natureza alimentar do crédito e sua abrangência definida no art. 100-A, § 1º-A, da CF, a efetividade das decisões judiciais, o princípio da razoabilidade e a responsabilidade dos sócios pelo cumprimento da obrigação trabalhista (art. 50, CC), o outro lado não hipossuficiente, mas diminuto em relação aos grandes empresários, (porém empregador) e como segmento majoritário na formalidade, também merece estar inserido.
Se a JT atrai o trabalhador para este judiciário em busca de seus direitos, essa posição doutrinária não precisa ser vista como regra geral e sim de acordo com o caso concreto, aplicando-se o princípio da proporcionalidade, não a absoluta, como se a JT fosse a escalada para o caos de um lado, para aquele que busca seu direito e o vê percorrer anos sem solução, e do outro o devedor que é eliminado do sistema, e até despojado dos bens de família, até mesmo aqueles protegidos por lei.
Fonte: Tribuna da Imprensa
A Lei 6.830/1980 contém dispositivos, discutidos na doutrina e geradora de vasta jurisprudência, com indicação de súmulas de matéria cristalizada em nossos Tribunais. Suas atualizações decorrentes da mini-reforma tributária e da reforma do Poder Judiciário, além das impostas pela LC 116, de 2003, e pela LC 118, de 2005, e pela Lei 11.101, de 2005, que tratam da Falência e Recuperação de Empresas, ao passo que abriu fendas neste instituto, calcificou seu principal fundamento, o de que é melhor negociar, ceder, mas receber, o que infelizmente não é tônica da Justiça Trabalhista.
Sobre ela temos as referências de outros diplomas legais de 2006 que interferem no processo de execução da dívida pública, como as Lei 11.417 e 11.418. Também merecem destaque as referências à Lei 11.429 e à Lei 11.441, ambas de 2007. Vejamos por exemplo no capítulo (Multas) do art. 10° que trata do não cumprimento da obrigação: “Art. 10. Caso o juiz, considerado o ganho ilícito e a situação econômica do réu, verifique a insuficiência ou excessiva onerosidade das penas pecuniárias previstas nesta lei, poderá diminuí-las até a décima parte ou elevá-las ao décuplo”.
Sendo a Constituição Federal, (capitaneada pelo seu art. 7°), a norma jurídica maior na pirâmide normativa do Direito do Trabalho; há contudo, um aspecto peculiar, porque a sua finalidade não é igual à do direito comum. Neste a hierarquia das normas cumpre a função política de distribuição de poderes entre a União, Estados e os Municípios. No Direito do Trabalho prioriza-se o social, tendo como princípio da (norma mais favorável ao trabalhador), segundo o qual, havendo duas ou mais normas sobre a mesma matéria, será aplicada, no caso concreto, a mais benéfica para o trabalhador.
Ocorre que o julgador, na maioria dos casos, conforme se observa em suas decisões, incorpora o social de forma extrema, deixando de lado pontos sensíveis a relação empregado/empregador, e acaba asfixiando o capital de tal forma, que estimula mais ainda desavença, neste caso a justiça se torna a vilã, provocando uma epidêmica insensatez.
A vigência da garantia no processo executivo tem por fundamentos, dentre outros, as normas constitucionais que consagram o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa em todas as formas processuais (art. 5º, LIV e LV, CF).(WAMBIER, 2002). É certo que o princípio da norma mais favorável não é absoluto, tem exceções ou derrogações resultantes de imperativos diferentes: primeira, diante das leis proibitivas, uma vez que, se o Estado, através de lei, vedar que através de outras normas jurídicas seja dispensado um tratamento mais benéfico ao trabalhador; segunda, diante das leis de ordem pública, ainda que não expressamente proibitivas, pela sua função de garantia maior da sociedade.
É o caso de quando nada impede que a negociação coletiva venha a cumprir, excepcionalmente, o papel flexibilizador, redutor de vantagem, o que pressupõe acordo com o sindicato. Mesmo assim o Estado juiz prioriza a interferência, os debates nas Sessões de Julgamento nos TRTs são tenebrosos, mesmo naquelas questões elementares, onde não fere o direito social em seu cerne. Se de um lado tem que ser “tudo para o trabalhador”, por que não aplicar contra esta mesma justiça, a penalidade pela sua injustiça?
O CDC em seu art. 7° define os crimes de relação de consumo: (Art. 7° Constitui crime contra as relações de consumo.), em seu inciso VII, prevê: “VII – induzir o consumidor ou usuário a erro, por via de indicação ou afirmação falsa ou enganosa sobre a natureza, qualidade do bem ou serviço, utilizando-se de qualquer meio, inclusive a veiculação ou divulgação publicitária”. Vamos supor que um determinado julgador, ao analisar pedido de parte autora, insurgida contra a morosidade do judiciário trabalhista, propor uma ação com base neste artigo do CDC, entenda que pelo fato desta não possuir norma própria, deve ser aplicado, estará a estado, o juiz e a especializada penalizada?
É praticamente uma utopia jurídica, mas faz sentido, o que é pouco diante das atrocidades praticadas pelos juízes trabalhistas. Ainda assim convém assinalar que existem neste capitulo da execução o abrandamento previsto na Lei Fiscal que sem maiores delongas pode ser adotado na JT.
Senão vejamos: “Art. 8o O § 4o do art. 2o da Lei no 8.844, de 20 de janeiro de 1994, alterada pela Lei no 9.467, de 10 de julho de 1997”, (passa a vigorar com a seguinte redação), “§ 4o Na cobrança judicial dos créditos do FGTS, incidirá encargo de 10% (dez por cento), que reverterá para o Fundo, para ressarcimento dos custos por ele incorridos, o qual será reduzido para 5% (cinco por cento), se o pagamento se der antes do ajuizamento da cobrança”.
Ao prevalecer os preceitos constitucionais de valorização do trabalho humano, bem como a natureza alimentar do crédito e sua abrangência definida no art. 100-A, § 1º-A, da CF, a efetividade das decisões judiciais, o princípio da razoabilidade e a responsabilidade dos sócios pelo cumprimento da obrigação trabalhista (art. 50, CC), o outro lado não hipossuficiente, mas diminuto em relação aos grandes empresários, (porém empregador) e como segmento majoritário na formalidade, também merece estar inserido.
Se a JT atrai o trabalhador para este judiciário em busca de seus direitos, essa posição doutrinária não precisa ser vista como regra geral e sim de acordo com o caso concreto, aplicando-se o princípio da proporcionalidade, não a absoluta, como se a JT fosse a escalada para o caos de um lado, para aquele que busca seu direito e o vê percorrer anos sem solução, e do outro o devedor que é eliminado do sistema, e até despojado dos bens de família, até mesmo aqueles protegidos por lei.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Que vá embora e não volte…
Carlos Chagas
Faz algum tempo o Brasil livrou-se do complexo de inferioridade, aquele de vira-lata, de que falava Nelson Rodrigues. Pois não é que certas entidades internacionais permanecem com o sentimento oposto, de imperialismo arrogante?
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Passou por Brasília, esta semana, um tal Mr. Dominique Strauss-Kahn, diretor-gerente do Fundo Monetário Internacional. Ao contrário de anos atrás, a instituição é nossa devedora. Emprestamos algumas centenas de milhões de dólares ao falido FMI, que por sinal ainda não nos pagou.
Deveria pagar primeiro, antes de vir aqui dar lições, como fez o gringo diante da presidente Dilma Rousseff. Sabem o que sugeriu esse misto de francês, austríaco e mongol? Que o Brasil desacelere o crescimento, não cresça mais a 7.5%, como em 2010, que promova logo a reforma tributária e a reforma da Previdência Social e que continue aumentando juros e cortando outros 50 bilhões de gastos públicos.
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Essa receita que já nos levou para as profundezas, no passado, é a mesma sustentada pelos especuladores e malandros do neoliberalismo. Vem sendo defendida por banqueiros e seus porta-vozes da mídia. Infelizmente, em parte é seguida pelo governo. Confirma-se agora, pelas palavras do abominável visitante, a mesma vigarice.
Juscelino Kubitschek uma vez botou o FMI para fora. O último general-presidente, João Figueiredo, fez quase isso, mas eles insistiram e dominaram nossa economia, no período de Fernando Henrique. O Lula conseguiu dar a volta por cima e agora os urubus tentam de novo. Cabe à presidente Dilma Rousseff demonstrar que não somos mais carniça. Foi educada até demais quando recebeu Mr. Strauss-Kahn.
Os jornais mostram sorrisos desnecessários entre eles, ainda que não informem sobre qualquer reação aos seus conselhos. Na realidade o FMI, marionete dos Estados Unidos, teme a formação de uma nova China nos seus calcanhares. Não podemos crescer porque o nosso crescimento bate de frente com os interesses deles. �
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A FORÇA DO PETRÓLEO
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Perguntas feitas no Senado, quinta-feira, durante sessão da Comissão de Relações Exteriores que sabatinou os novos embaixadores na África do Sul e na Bélgica: se a Líbia não tivesse petróleo, o presidente Barack Obama admitiria o uso da força para acabar com a crise naquele país? Desde quando razões humanitárias justificam o envio de porta-aviões para o litoral do norte da África?
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BOTAS CONTRA COBRAS
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Perto de 200 jornalistas vindos dos Estados Unidos acompanharão o presidente Barack Obama em sua visita ao Brasil, se ele vier mesmo. Mais da metade atenderá à recomendação do Departamento de Estado para trazer água mineral e botas em suas bagagens. Pelo jeito os folhetos com instruções foram tirados do arquivo referente à vinda do presidente Eisenhower, em 1959, onde se alertava para os perigos da água brasileira, mesmo a mineral, além da quantidade de cobras existentes na ainda não inaugurada nova capital do Brasil e até no Rio de Janeiro.
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Um gaiato, ao tomar conhecimento dessas precauções, sugeriu que o Itamaraty entrasse em negociações com o Instituto Butantã para empréstimo de uma centena de cascavéis que poderiam ser espalhadas nos hotéis onde os coleguinhas deverão hospedar-se…�
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ATÉ O DIA 15
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Desde quinta-feira, dia 3, até o dia 15, terça-feira, não se encontrarão deputados e senadores no palácio do Congresso. Apesar de as enciclopédias informarem que o Carnaval dura três dias, para os nossos parlamentares a folga estende-se por doze. Mas é bom parar com essa perseguição aos representantes do povo.
Nos tribunais superiores, em Brasília, acontece a mesma coisa. E se formos passear na Esplanada dos Ministérios, conclusão quase igual poderá ser verificada. Essa seria a temporada ideal para os comunistas desencadearem uma nova intentona, se ainda existissem comunistas entre nós…�
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ELA PODE SURPREENDER
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Dilma Rousseff viajou sexta-feira, com a família, para a base aérea da Barreira do Inferno, onde pretende descansar no Carnaval. A volta a Brasília está prevista para terça-feira. A presidente terá levado livros, espera-se que não relatórios de governo. Apesar disso, uma certa ansiedade é partilhada por seus auxiliares: e se ela resolver antecipar o retorno? Se não estiver apreciando o período de descanso e se decidir voltar hoje mesmo, domingo? Marcará para amanhã uma reunião do ministério ou do grupo de ministros palacianos? Paranóias à parte, mas coisa parecida já aconteceu com o general Ernesto Geisel e com Itamar Franco…
Fonte: Tribuna da Imprensa
Faz algum tempo o Brasil livrou-se do complexo de inferioridade, aquele de vira-lata, de que falava Nelson Rodrigues. Pois não é que certas entidades internacionais permanecem com o sentimento oposto, de imperialismo arrogante?
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Passou por Brasília, esta semana, um tal Mr. Dominique Strauss-Kahn, diretor-gerente do Fundo Monetário Internacional. Ao contrário de anos atrás, a instituição é nossa devedora. Emprestamos algumas centenas de milhões de dólares ao falido FMI, que por sinal ainda não nos pagou.
Deveria pagar primeiro, antes de vir aqui dar lições, como fez o gringo diante da presidente Dilma Rousseff. Sabem o que sugeriu esse misto de francês, austríaco e mongol? Que o Brasil desacelere o crescimento, não cresça mais a 7.5%, como em 2010, que promova logo a reforma tributária e a reforma da Previdência Social e que continue aumentando juros e cortando outros 50 bilhões de gastos públicos.
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Essa receita que já nos levou para as profundezas, no passado, é a mesma sustentada pelos especuladores e malandros do neoliberalismo. Vem sendo defendida por banqueiros e seus porta-vozes da mídia. Infelizmente, em parte é seguida pelo governo. Confirma-se agora, pelas palavras do abominável visitante, a mesma vigarice.
Juscelino Kubitschek uma vez botou o FMI para fora. O último general-presidente, João Figueiredo, fez quase isso, mas eles insistiram e dominaram nossa economia, no período de Fernando Henrique. O Lula conseguiu dar a volta por cima e agora os urubus tentam de novo. Cabe à presidente Dilma Rousseff demonstrar que não somos mais carniça. Foi educada até demais quando recebeu Mr. Strauss-Kahn.
Os jornais mostram sorrisos desnecessários entre eles, ainda que não informem sobre qualquer reação aos seus conselhos. Na realidade o FMI, marionete dos Estados Unidos, teme a formação de uma nova China nos seus calcanhares. Não podemos crescer porque o nosso crescimento bate de frente com os interesses deles. �
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A FORÇA DO PETRÓLEO
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Perguntas feitas no Senado, quinta-feira, durante sessão da Comissão de Relações Exteriores que sabatinou os novos embaixadores na África do Sul e na Bélgica: se a Líbia não tivesse petróleo, o presidente Barack Obama admitiria o uso da força para acabar com a crise naquele país? Desde quando razões humanitárias justificam o envio de porta-aviões para o litoral do norte da África?
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BOTAS CONTRA COBRAS
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Perto de 200 jornalistas vindos dos Estados Unidos acompanharão o presidente Barack Obama em sua visita ao Brasil, se ele vier mesmo. Mais da metade atenderá à recomendação do Departamento de Estado para trazer água mineral e botas em suas bagagens. Pelo jeito os folhetos com instruções foram tirados do arquivo referente à vinda do presidente Eisenhower, em 1959, onde se alertava para os perigos da água brasileira, mesmo a mineral, além da quantidade de cobras existentes na ainda não inaugurada nova capital do Brasil e até no Rio de Janeiro.
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Um gaiato, ao tomar conhecimento dessas precauções, sugeriu que o Itamaraty entrasse em negociações com o Instituto Butantã para empréstimo de uma centena de cascavéis que poderiam ser espalhadas nos hotéis onde os coleguinhas deverão hospedar-se…�
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ATÉ O DIA 15
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Desde quinta-feira, dia 3, até o dia 15, terça-feira, não se encontrarão deputados e senadores no palácio do Congresso. Apesar de as enciclopédias informarem que o Carnaval dura três dias, para os nossos parlamentares a folga estende-se por doze. Mas é bom parar com essa perseguição aos representantes do povo.
Nos tribunais superiores, em Brasília, acontece a mesma coisa. E se formos passear na Esplanada dos Ministérios, conclusão quase igual poderá ser verificada. Essa seria a temporada ideal para os comunistas desencadearem uma nova intentona, se ainda existissem comunistas entre nós…�
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ELA PODE SURPREENDER
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Dilma Rousseff viajou sexta-feira, com a família, para a base aérea da Barreira do Inferno, onde pretende descansar no Carnaval. A volta a Brasília está prevista para terça-feira. A presidente terá levado livros, espera-se que não relatórios de governo. Apesar disso, uma certa ansiedade é partilhada por seus auxiliares: e se ela resolver antecipar o retorno? Se não estiver apreciando o período de descanso e se decidir voltar hoje mesmo, domingo? Marcará para amanhã uma reunião do ministério ou do grupo de ministros palacianos? Paranóias à parte, mas coisa parecida já aconteceu com o general Ernesto Geisel e com Itamar Franco…
Fonte: Tribuna da Imprensa
Recordar é viver. Em pleno carnaval, antes da Quaresma, é bom analisar a surpreendente ressurreição de Palocci, para comprovar que a memória da opinião pública só dura 15 dias.
Tadeu Cordova Borges
Em novembro de 1992, Lula colhia os frutos de sua Caravana da Cidadania, despontando nas pesquisas para a Presidência em 1994, e isso causava enorme preocupação nas elites do país. Em um jantar na residência de Olacyr de Moraes, em São Paulo, reunida boa parte da elite da Paulicéia, discutiu-se o assunto eleição e concluíram que só um nome com grande popularidade poderia fazer frente à Lula.
Decidiram então lançar Pelé a presidente, e a candidatura pegou fogo. Naquele tempo não havia internet nem TV por assinatura, e Pelé estava no exterior. Quando ele voltou ao país, descartou completamente a candidatura e já no dia seguinte não se falou mais no assunto.
Esse fato é muito importante porque uma outra pré-candidatura aconteceu para as eleições de 2002. Ao contrário de Pelé e embora nunca tenha se filiado a partido político, o protagonista não descartou a candidatura e ela constou de pesquisas do Ibope até setembro de 2001. O pré-candidato era o então Ministro da Fazenda Pedro Malan.
Sou economista e desenvolvo incessante trabalho de pesquisa. Em decorrência, preciso acompanhar acontecimentos de outras áreas além da economia, e a política é a que mais se destaca. Dentro dessa ótica, não consegui entender a razão da presença em pesquisa de alguém que não demonstrava a menor vocação para o ramo, no caso de Pedro Malan candidato a presidente. Jamais poderia entender que se estava montando uma armadilha, na qual o PT, como um todo, foi apanhado.
Na cronologia da sucessão de 2002 registramos: Lula foi eleito no segundo turno, em 27 de outubro. Quatro dias depois, houve uma visita informal a FHC no Planalto. No dia 8 de novembro aconteceu um jantar, em que estavam, além de Fernando Henrique e Lula e respectivas esposas, José Dirceu e Antonio Palocci por parte do novo governo, e Pedro Malan e Pedro Parente por parte do governo em final de mandato.
No dia 12 de novembro houve enfim um encontro a sós entre Pedro Malan e Antonio Palocci. Nenhuma pessoa esteve presente, nada se noticiou, não ouvi nem li algo a respeito, mas tenho certeza que naquele encontro MUDOU-SE O RUMO DO BRASIL. Não tenho prova alguma, como não tenho dúvida também. Ali foi celebrado um pacto funesto: a continuidade da monstruosa política econômica de Pedro Malan, baseada no tripé de câmbio flutuante, metas de inflação e superávit primário, em troca do prestígio a Palocci.
O prestígio a Antonio Palocci foi através de matérias superelogiosas nas revistas Época e Veja, que tiveram seu fechamento editorial em 22 de novembro, dez dias depois do pacto funesto. A revista Veja inclusive prognosticou que Palocci deveria ser o ministro da Fazenda, algo que Lula não dera o menor indício, mas que se tornou irreversível. Um gesto banal de Palocci, coordenador da transição, mereceu rasgados elogios nas duas publicações. O Brasil recebia naqueles dias missão do FMI chefiada pelo argentino Jorge Marquez-Ruarte. Um dos integrantes da missão informou que Palocci se recusou a discutir a elevação do superávit primário, alegando: “Por enquanto, só o atual governo pode acertar metas com o Fundo”.
Em 27 de outubro, data do segundo turno da eleição, a taxa de juros estava em 20,9%. Em 21 de novembro, nove dias após o fatídico encontro, a taxa foi aumentada em 1%. E em 19 de dezembro, com Meirelles já escolhido presidente do BC e sabatinado (17/12) , Armínio Fraga e equipe tiveram liberdade para aplicar um reajuste de 3% na Taxa Selic, sem que ninguém do novo governo reclamasse.
Lula começou seu discurso no Congresso, no dia da posse, afirmando: “MUDANÇA É A PALAVRA-CHAVE“. Mas Palocci assumira o compromisso de não mudar, e nas primeiras reuniões do Copom no governo Lula, em janeiro e fevereiro de 2003, os juros sofreram altas de 0,5 e 1%, batendo em 26,5%, cinquenta por cento acima dos 17,9% vigentes na data do primeiro turno, em 3 de outubro. A mudança de Lula ficara só no discurso.
***
A PRESSÃO DOS BANQUEIROS SOBRE O BC
Em julho de 2003, primeiro ano de Lula, houve uma gigantesca pressão dos banqueiros sobre o Banco Central para que fosse reduzido o recolhimento compulsório sobre depósitos à vista. A autoridade monetária não deu ouvidos, alegando que era impossível. Em agosto, durante uma semana a imprensa divulgou que Palocci estava para cair. O presidente Lula desmentiu, dizendo que quem apostasse contra Palocci iria perder, conforme entrevista publicada na revista Veja. Mas a notícia da queda foi suficiente para que o recolhimento compulsório caísse de 60 para 45%, e na reunião do Copom daquele mês a taxa de juros caiu de 24,5 para 22%, o maior corte do governo Lula.
No segundo semestre de 2004 Palocci enfrentou seu mais sério dilema. Comprometido com Malan a seguir a mesma política recessiva, sentia pressões pelo crescimento partindo de todos os lados. Particularmente, creio que orientado pelo próprio Malan, chegou-se a fórmula mágica: “Basta o IBGE divulgar que o país cresceu”. E foi o que aconteceu. O índice (divulgado sempre no último dia útil do segundo mês após o trimestre, agosto portanto) revelou que o Brasil teve crescimento de 5% no segundo trimestre de 2004.
Recorrendo-se a qualquer critério para verificação da veracidade de tal crescimento, constatei que foi inacreditável ou incrível, na legítima acepção das palavras. Nada aconteceu que justificasse o crescimento. A política econômica foi exatamente a mesma dos cinco trimestres anteriores de estagnação.
***
PALOCCI NEM SABE O TRIMESTRE DO CRESCIMENTO
Três outros fatores comprometem qualquer crença no acontecimento. No livro “Sobre formigas e cigarras”, página 105, sem elencar qualquer ato que o justificasse, o próprio Palocci afirma que o crescimento foi no terceiro trimestre de 2004. Portanto, nem ele sabe em que trimestre foi. Em segundo lugar, o Presidente Lula, bem no meio do trimestre de excepcional aumento do PIB, declarou a imprensa que estudava criar metas de crescimento. Por que criar metas de crescimento se o país já estava crescendo satisfatoriamente? Finalmente, o PT do Rio de Janeiro, capital, deu uma outra explicação para o fraco desempenho de Jorge Bittar nas pesquisas recém-divulgadas, no início de setembro. Entre outros motivos, o PT informou que o crescimento econômico não passou pela Cidade Maravilhosa.
No espaço de uma semana (duas sextas feiras, 16 e 23 de julho), o então ministro da Fazenda mostrou seu espírito antidesenvolvimentista. Em 16.07 o Governo anunciou um aumento na carga tributária, elevando a contribuição previdenciária em 0,6%. A gritaria foi ampla, geral e irrestrita. Na segunda-feira seguinte o Palocci compareceu ao programa “Bom Dia Brasil” onde afirmou que a medida era indispensável e irreversível. Dois dias depois ela deixou de ser indispensável, pois foi revertida. Na sexta, 23, o mesmo governo anunciou uma redução na carga tributária. Difícil de entender, principalmente se considerarmos que no dia 20.07, bem no meio dos anúncios, o Tesouro revelou que a arrecadação federal foi recorde no primeiro semestre, com aumento real de 8,83%, sobre igual período de 2003.
Em março de 2005, com Severino Cavalcanti na presidência da Câmara, o PP começou a brigar pelo Ministério das Comunicações, mirando na Diretoria dos Correios. O jornalista Klécio Santos, então no Diário Catarinense (Grupo RBS), escreveu um artigo interessante, em 16 de março, intitulado “O mel dos Correio$”. No texto uma frase isolada resume o comportamento do Ministro Palocci: “São R$ 6 bilhões, um dos mais gordos (orçamentos) do Planalto e um dos únicos imune aos humores da tesoura de Palocci”.
Neste mesmo sentido houve denúncia do também ex-ministro Roberto Rodrigues, publicada na coluna de Ancelmo Gois, em O Globo: “O Brasil está com uma espada apontada para a cabeça, por causa da dificuldade de convencer Palocci a liberar recursos para a prevenção à febre aftosa”.
A economia é uma ciência que atua em um campo muito amplo. É comum economistas especializarem-se em determinado assunto, como Rudiger Dornbusch, que se aprofundou em estudos das diversas políticas cambiais e muitas dores de cabeça deu em Pedro Malan, por ocasião da sobrevalorização do real, no primeiro mandato de FHC. Já Steve Hanke, economista do MIT, especializou-se na atuação dos diversos bancos centrais do mundo. Palocci, sem ser economista, tornou-se uma exclusividade, quando, ainda ministro, afirmou que o Brasil precisava de dez anos de arrocho para depois crescer.
A Folha de S. Paulo tem em seus quadros a figura do ombudsman, que escreve aos domingos. Marcelo Beraba exercia a função estouraram as denúncias contra Palocci e a “República de Ribeirão Preto”. Na sua coluna, o ombudsman declarou-se impressionado com a blindagem que a mídia impôs a Palocci.
Após as denúncias do ex-assessor Rogério Buratti e do caseiro Fracenildo, Palocci compareceu três vezes ao Congresso para depor. Em 17 de março, o blog de Fernando Rodrigues registrou: “O risco de Palocci receber voz de prisão em sua cidade é real”. No dia seguinte, a Folha de S. Paulo circulou com manchete “PALOCCI NÃO SAI NEM SE PEDIR, DIZ LULA“. Dez dias depois, o então presidente fez Palocci pedir o boné.
Os anos se passaram, Palocci voltou ao poder, os juros voltam a subir e ficou comprovado o ditado de que a memória da opinião pública brasileira só dura 15 dias.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Tadeu Cordova Borges
Em novembro de 1992, Lula colhia os frutos de sua Caravana da Cidadania, despontando nas pesquisas para a Presidência em 1994, e isso causava enorme preocupação nas elites do país. Em um jantar na residência de Olacyr de Moraes, em São Paulo, reunida boa parte da elite da Paulicéia, discutiu-se o assunto eleição e concluíram que só um nome com grande popularidade poderia fazer frente à Lula.
Decidiram então lançar Pelé a presidente, e a candidatura pegou fogo. Naquele tempo não havia internet nem TV por assinatura, e Pelé estava no exterior. Quando ele voltou ao país, descartou completamente a candidatura e já no dia seguinte não se falou mais no assunto.
Esse fato é muito importante porque uma outra pré-candidatura aconteceu para as eleições de 2002. Ao contrário de Pelé e embora nunca tenha se filiado a partido político, o protagonista não descartou a candidatura e ela constou de pesquisas do Ibope até setembro de 2001. O pré-candidato era o então Ministro da Fazenda Pedro Malan.
Sou economista e desenvolvo incessante trabalho de pesquisa. Em decorrência, preciso acompanhar acontecimentos de outras áreas além da economia, e a política é a que mais se destaca. Dentro dessa ótica, não consegui entender a razão da presença em pesquisa de alguém que não demonstrava a menor vocação para o ramo, no caso de Pedro Malan candidato a presidente. Jamais poderia entender que se estava montando uma armadilha, na qual o PT, como um todo, foi apanhado.
Na cronologia da sucessão de 2002 registramos: Lula foi eleito no segundo turno, em 27 de outubro. Quatro dias depois, houve uma visita informal a FHC no Planalto. No dia 8 de novembro aconteceu um jantar, em que estavam, além de Fernando Henrique e Lula e respectivas esposas, José Dirceu e Antonio Palocci por parte do novo governo, e Pedro Malan e Pedro Parente por parte do governo em final de mandato.
No dia 12 de novembro houve enfim um encontro a sós entre Pedro Malan e Antonio Palocci. Nenhuma pessoa esteve presente, nada se noticiou, não ouvi nem li algo a respeito, mas tenho certeza que naquele encontro MUDOU-SE O RUMO DO BRASIL. Não tenho prova alguma, como não tenho dúvida também. Ali foi celebrado um pacto funesto: a continuidade da monstruosa política econômica de Pedro Malan, baseada no tripé de câmbio flutuante, metas de inflação e superávit primário, em troca do prestígio a Palocci.
O prestígio a Antonio Palocci foi através de matérias superelogiosas nas revistas Época e Veja, que tiveram seu fechamento editorial em 22 de novembro, dez dias depois do pacto funesto. A revista Veja inclusive prognosticou que Palocci deveria ser o ministro da Fazenda, algo que Lula não dera o menor indício, mas que se tornou irreversível. Um gesto banal de Palocci, coordenador da transição, mereceu rasgados elogios nas duas publicações. O Brasil recebia naqueles dias missão do FMI chefiada pelo argentino Jorge Marquez-Ruarte. Um dos integrantes da missão informou que Palocci se recusou a discutir a elevação do superávit primário, alegando: “Por enquanto, só o atual governo pode acertar metas com o Fundo”.
Em 27 de outubro, data do segundo turno da eleição, a taxa de juros estava em 20,9%. Em 21 de novembro, nove dias após o fatídico encontro, a taxa foi aumentada em 1%. E em 19 de dezembro, com Meirelles já escolhido presidente do BC e sabatinado (17/12) , Armínio Fraga e equipe tiveram liberdade para aplicar um reajuste de 3% na Taxa Selic, sem que ninguém do novo governo reclamasse.
Lula começou seu discurso no Congresso, no dia da posse, afirmando: “MUDANÇA É A PALAVRA-CHAVE“. Mas Palocci assumira o compromisso de não mudar, e nas primeiras reuniões do Copom no governo Lula, em janeiro e fevereiro de 2003, os juros sofreram altas de 0,5 e 1%, batendo em 26,5%, cinquenta por cento acima dos 17,9% vigentes na data do primeiro turno, em 3 de outubro. A mudança de Lula ficara só no discurso.
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A PRESSÃO DOS BANQUEIROS SOBRE O BC
Em julho de 2003, primeiro ano de Lula, houve uma gigantesca pressão dos banqueiros sobre o Banco Central para que fosse reduzido o recolhimento compulsório sobre depósitos à vista. A autoridade monetária não deu ouvidos, alegando que era impossível. Em agosto, durante uma semana a imprensa divulgou que Palocci estava para cair. O presidente Lula desmentiu, dizendo que quem apostasse contra Palocci iria perder, conforme entrevista publicada na revista Veja. Mas a notícia da queda foi suficiente para que o recolhimento compulsório caísse de 60 para 45%, e na reunião do Copom daquele mês a taxa de juros caiu de 24,5 para 22%, o maior corte do governo Lula.
No segundo semestre de 2004 Palocci enfrentou seu mais sério dilema. Comprometido com Malan a seguir a mesma política recessiva, sentia pressões pelo crescimento partindo de todos os lados. Particularmente, creio que orientado pelo próprio Malan, chegou-se a fórmula mágica: “Basta o IBGE divulgar que o país cresceu”. E foi o que aconteceu. O índice (divulgado sempre no último dia útil do segundo mês após o trimestre, agosto portanto) revelou que o Brasil teve crescimento de 5% no segundo trimestre de 2004.
Recorrendo-se a qualquer critério para verificação da veracidade de tal crescimento, constatei que foi inacreditável ou incrível, na legítima acepção das palavras. Nada aconteceu que justificasse o crescimento. A política econômica foi exatamente a mesma dos cinco trimestres anteriores de estagnação.
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PALOCCI NEM SABE O TRIMESTRE DO CRESCIMENTO
Três outros fatores comprometem qualquer crença no acontecimento. No livro “Sobre formigas e cigarras”, página 105, sem elencar qualquer ato que o justificasse, o próprio Palocci afirma que o crescimento foi no terceiro trimestre de 2004. Portanto, nem ele sabe em que trimestre foi. Em segundo lugar, o Presidente Lula, bem no meio do trimestre de excepcional aumento do PIB, declarou a imprensa que estudava criar metas de crescimento. Por que criar metas de crescimento se o país já estava crescendo satisfatoriamente? Finalmente, o PT do Rio de Janeiro, capital, deu uma outra explicação para o fraco desempenho de Jorge Bittar nas pesquisas recém-divulgadas, no início de setembro. Entre outros motivos, o PT informou que o crescimento econômico não passou pela Cidade Maravilhosa.
No espaço de uma semana (duas sextas feiras, 16 e 23 de julho), o então ministro da Fazenda mostrou seu espírito antidesenvolvimentista. Em 16.07 o Governo anunciou um aumento na carga tributária, elevando a contribuição previdenciária em 0,6%. A gritaria foi ampla, geral e irrestrita. Na segunda-feira seguinte o Palocci compareceu ao programa “Bom Dia Brasil” onde afirmou que a medida era indispensável e irreversível. Dois dias depois ela deixou de ser indispensável, pois foi revertida. Na sexta, 23, o mesmo governo anunciou uma redução na carga tributária. Difícil de entender, principalmente se considerarmos que no dia 20.07, bem no meio dos anúncios, o Tesouro revelou que a arrecadação federal foi recorde no primeiro semestre, com aumento real de 8,83%, sobre igual período de 2003.
Em março de 2005, com Severino Cavalcanti na presidência da Câmara, o PP começou a brigar pelo Ministério das Comunicações, mirando na Diretoria dos Correios. O jornalista Klécio Santos, então no Diário Catarinense (Grupo RBS), escreveu um artigo interessante, em 16 de março, intitulado “O mel dos Correio$”. No texto uma frase isolada resume o comportamento do Ministro Palocci: “São R$ 6 bilhões, um dos mais gordos (orçamentos) do Planalto e um dos únicos imune aos humores da tesoura de Palocci”.
Neste mesmo sentido houve denúncia do também ex-ministro Roberto Rodrigues, publicada na coluna de Ancelmo Gois, em O Globo: “O Brasil está com uma espada apontada para a cabeça, por causa da dificuldade de convencer Palocci a liberar recursos para a prevenção à febre aftosa”.
A economia é uma ciência que atua em um campo muito amplo. É comum economistas especializarem-se em determinado assunto, como Rudiger Dornbusch, que se aprofundou em estudos das diversas políticas cambiais e muitas dores de cabeça deu em Pedro Malan, por ocasião da sobrevalorização do real, no primeiro mandato de FHC. Já Steve Hanke, economista do MIT, especializou-se na atuação dos diversos bancos centrais do mundo. Palocci, sem ser economista, tornou-se uma exclusividade, quando, ainda ministro, afirmou que o Brasil precisava de dez anos de arrocho para depois crescer.
A Folha de S. Paulo tem em seus quadros a figura do ombudsman, que escreve aos domingos. Marcelo Beraba exercia a função estouraram as denúncias contra Palocci e a “República de Ribeirão Preto”. Na sua coluna, o ombudsman declarou-se impressionado com a blindagem que a mídia impôs a Palocci.
Após as denúncias do ex-assessor Rogério Buratti e do caseiro Fracenildo, Palocci compareceu três vezes ao Congresso para depor. Em 17 de março, o blog de Fernando Rodrigues registrou: “O risco de Palocci receber voz de prisão em sua cidade é real”. No dia seguinte, a Folha de S. Paulo circulou com manchete “PALOCCI NÃO SAI NEM SE PEDIR, DIZ LULA“. Dez dias depois, o então presidente fez Palocci pedir o boné.
Os anos se passaram, Palocci voltou ao poder, os juros voltam a subir e ficou comprovado o ditado de que a memória da opinião pública brasileira só dura 15 dias.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Carnaval salarial: para presidente, ministros e parlamentares, aumentos de até 148,63%. Para os servidores, reajuste ZERO. Para os jovens, suspensão dos concursos. Mas as terceirizações continuam...
Carlos Newton
É muito triste. O corte de R$ 50 bilhões, anunciado pelo governo, atinge diretamente os servidores, que não terão reajuste salarial este ano, e também os jovens que lutam para em ingressar no funcionalismo público. Segundo a secretária do Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Célia Correa, “não vai ter concurso público nenhum este ano, todos os concursos serão postergados”.
“Até mesmo aqueles que tinham sido realizados e não tiveram curso de formação concluído, também serão postergados”, afirmou a secretária. A medida também atinge as nomeações previstas para este ano. A reprogramação fiscal prevê a redução de R$ 3,5 bilhões em novas contratações para este ano.
Reajustes salariais também não serão concedidos, como forma de manter as contas no azul. O aumento para o Judiciário também ficou de fora das previsões. Apenas os magistrados tiveram o aumento de 5,2% computado no Orçamento de 2011. “Reajustes já formalizados não tem como não cumprir”, assim a diligente Célia Correa justificou o favorecimento a quem já ganha mais.
A ilustre secretária do Orçamento esqueceu de mencionar um detalhe importante: estão mais do que garantidos os aumentos (não são simples reajustes) salariais de 61,83% para deputados e senadores, de 133,96% para a presidente da República, de 148,63% para o vice-presidente e os ministros de Estado, com reflexos diretos no aumento da remuneração da entourage que os cercam, inclusive no salário da própria Celia Correa, na condição de secretária do Orçamento Federal.
É revoltante essa disparidade de tratamentos. Para quem está no alto da pirâmide, aumentos reais e altamente generosos. Para quem na base da pirâmide, não garantem sequer o reajuste da inflação do período. Como se dizia antigamente, “farinha pouca, meu pirão primeiro”.
O mais lamentável nos cortes no orçamento, com a finalidade de conter 50 bilhões de reais nos gastos públicos, sem dúvida alguma é a suspensão de novas nomeações e o retardamento na publicação de novos concursos públicos. Essa decisão, apressada e desnecessária, provoca desalento e decepção para milhões de jovens brasileiros, que insistem em se dedicar aos estudos para fazer concurso e fazer carreira no serviço público.
Já salientamos aqui no Blog que esses jovens representam expressiva parcela do que há de melhor na nova geração, porque ainda acreditam no sistema de mérito e na disputa franca, livre e igualitária. São diferentes daqueles que só pensam em levar vantagem em tudo e sonham em entrar no mesmo serviço público, mas pela porta dos fundos, a ser entreaberta por algum padrinho político, via terceirização.
Com a suspensão dos concursos, muitos jovens, decepcionados, pensam em desistir de estudar. Sabem que a Constituição Federal exige concurso público de provas (ou provas e títulos), para a admissão de novos servidores no âmbito da administração direta e indireta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Sabem, ainda, que constantemente se abrem vagas, por pedidos de exoneração, aposentadoria e morte de servidores. Além disso, o próprio crescimento natural da demanda por serviços públicos exige a contratação de novos funcionários para fazer frente ao crescimento do país.
Mas estão cada vez decepcionados, porque sabem também que o governo, em todos os níveis (federal, estadual e municipal, incluindo as empresas estatais, fundações etc.), ao mesmo tempo em que suspende a admissão de servidores, paradoxalmente aumenta a contratação via terceirização.
Essas terceirizações são um acinte, uma afronta à cidadania. Representam uma forma de burlar a Constituição para contratar apadrinhados políticos, além de propiciar todo tipo de corrupção e sonegação de impostos e obrigações sociais.
Até agora, o governo Dilma Rousseff ainda não deu a menor sinalização sobre a importância de conter o exagero das terceirizações, que vem servindo para enriquecer ilicitamente grupos e pessoas empenhadas em tirar tudo do governo e repassar muito pouco para os contratados.
O pior é que se alega que as terceirizações existem para que os governos economizem. É uma alegação totalmente falsa. Quando publicamos a denúncia aqui no blog, houve repercussão imediata. O Globo foi atrás do assunto e publicou três manchetes denunciando as terceirizações na Petrobras. Nossa maior empresa pública já tem 291 mil terceirizados, para um quadro de carreira de 80 mil funcionários. E não acontece nada. A opinião pública se mantém inerte, entorpecida. O Judiciário não toma providências para coibir esse tipo de contratação ilegal para substituir servidores. Que país é esse, Francelino Pereira? É o país do Carnaval, responderia Jorge Amado.
Helio Fernandes | Geral | Comente |
domingo, 06 de março de 2011 | 05:06
O que fez Emir Sader?
Jorge Folena
Jamais conversei ou estive com o professor e jornalista Emir Sader. O que conheço dele são seus pensamentos, muito bem articulados, expostos em livros e artigos publicados em jornais, revistas e na rede mundial de computadores.
O professor sempre apresentou suas ideias com clareza, possibilitando, assim, aos leitores fazer a necessária reflexão sobre os acontecimentos contemporâneos, mostrando como o trabalho – a base de tudo – é esmagado pela força do capital, que nada produz e a todos explora.
Sem dúvida, esta é a razão da perseguição implacável contra ele, formulada pelos capitães do mato dos grandes veículos de comunicação. Vale lembrar que, não faz muito tempo, o jornalista foi condenado a um ano de detenção e perda de seu cargo de professor na Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a pedido de um ex-banqueiro, ex-senador da República e ex-presidente de partido político que se denomina “democrata”, mas defende as ideias liberais mais atrasadas em curso no país.
São estes agentes, que manifestam defender a “liberdade de expressão”, porém temem, em suas estruturas, a regulamentação e a fiscalização econômica do concentrado segmento de comunicação social.
No seu artigo “O trabalho intelectual no Brasil de hoje”, o professor foi gentil com a Fundação Casa de Rui Barbosa, pois, com toda sinceridade, alguém é capaz de apontar qualquer grande projeto, de repercussão nacional ou internacional, executado pela instituição instalada na antiga casa onde residiu o notável Rui Barbosa, que tenha beneficiado o povo brasileiro?
Não se está questionando aqui o trabalho dos profissionais da mencionada fundação, mas a realidade é que a Casa de Rui é uma instituição distante do povo, que sequer freqüenta as suas dependências, por acreditar tratar-se apenas de um lugar para se tomar o chá da tarde, como ocorre em certas academias. Acredito que ninguém tem dúvida disto, não é?
A Fundação é custeada com recursos públicos, mas seu amplo acervo histórico encontra-se adormecido por falta de vida e de verdadeira reflexão acerca dos graves impasses nacionais.
Na verdade, o fato de, corajosamente, apontar as imensas contradições existentes no Brasil do início do século XX fez com que Rui Barbosa, em seu tempo, fosse perseguido implacavelmente pelos avós dos que hoje conspiram contra Emir Sader.
Esses acontecimentos, que se repetem nos dias atuais, decorrem da origem de uma sociedade forjada na exclusão, que teve no trabalho escravo a principal mola de impulsão da economia.
No mencionado artigo, Emir Sader manifestou que “a Casa (de Rui Barbosa) buscará ser, além de todas as tarefas que já cumpre de forma efetiva, um espaço mais integrado ao MINC (Ministério da Cultura) e ao governo federal, instâncias às quais pertence institucionalmente.
Essas demandas, junto à necessidade de incentivar debates que ajudem a compreensão do Brasil contemporâneo – além daqueles que a Casa já desenvolve – nos levam a programar atividades específicas, dirigidas a decifrar as imensas transformações que o Brasil sofreu nas duas últimas décadas. (…)
Não há dúvidas hoje de que o Brasil vive, ao longo da primeira década deste século, que tudo indica que se projetará pelo menos por esta década, um outro período de grandes transformações, que pode ser comparado com os mencionados anteriores, com suas particularidades, tanto na forma dessas transformações, como nos processos políticos que as levam adiante. A consolidação de um modelo econômico intrinsecamente associado à distribuição de renda faz com que o Brasil tenha começado a atacar o principal problema que o país arrasta ao longo dos seus séculos de história: a desigualdade social, que fez com que fôssemos o país mais desigual da América Latina, que por sua vez é o continente mais desigual do mundo.”
O professor apontou com clareza o que as elites mais temem em nosso regime: que qualquer ação ou iniciativa que vise reduzir a desigualdade social nunca será bem vista por eles, porque coloca em xeque a manutenção de seus interesses. Este é o quadro, cujo pano foi levantado por Sader, sem temor e dissimulação.
Vale lembrar que o capitalismo depende da manutenção das desigualdades e qualquer proposta ou iniciativa que questione este fenômeno será censurada e banida, custe o que custar.
Por exemplo, e na esteira desses acontecimentos, pode-se registrar o ataque feroz que está sendo promovido em decorrência da divulgação do aumento de 6,5% na renda per capita nacional, fato que não se observava no país desde 1980, e que foi impulsionado pelo Produto Interno Bruto (PIB) de 7,5% em 2010.
Como conseqüência do crescimento do PIB, muitos brasileiros passaram a ter acesso aos bens de consumo e melhor qualidade de vida. E o que isto tem de prejudicial para o país? Absolutamente nada. Porém, os mesmos que atacaram Emir Sader dizem que o crescimento de nossa economia é temerário, pois vai fazer retornar a inflação. Ora, este discurso é mais velho do que os seus propagandistas, que sempre afirmaram que primeiro era necessário fazer o bolo crescer, para depois dividi-lo. Mas estes nunca permitiram a distribuição dos bônus, reservando para a população mais pobre apenas os ônus.
O Jornal O Globo, de 04/de março de 2011, por meio dos seus agentes de plantão, já apontou suas armas, afirmando acerca do aumento do PIB de 7,5%: “bom, mas nem tanto.” Ora, é bom, sim senhor! E a distribuição de renda precisa prosseguir, sem medo, para que milhões de brasileiros possam continuar a ter acesso aos bens necessários para uma vida digna. Até porque, quanto maior for o número de trabalhadores em condições de adquirir novos bens de consumo, a economia se fortalecerá e possibilitará a consolidação do desenvolvimento.
Neste episódio, a Presidente Dilma deveria ter sustentado e mantido a nomeação do professor Emir Sader, que nada mais fez do que ressaltar o programa que deu base à sua eleição. Na verdade, o episódio faz parte de um jogo que visa sabotar e desmerecer todas as conquistas sociais alcançadas nos últimos oito anos, que têm tudo para continuar e dar certo e, justamente por isso, incomoda muita gente.
Assim, concluo lembrando Rui Barbosa, que afirmou em certa ocasião: “os reacionários de todos os tempos são iguais”.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Carlos Newton
É muito triste. O corte de R$ 50 bilhões, anunciado pelo governo, atinge diretamente os servidores, que não terão reajuste salarial este ano, e também os jovens que lutam para em ingressar no funcionalismo público. Segundo a secretária do Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Célia Correa, “não vai ter concurso público nenhum este ano, todos os concursos serão postergados”.
“Até mesmo aqueles que tinham sido realizados e não tiveram curso de formação concluído, também serão postergados”, afirmou a secretária. A medida também atinge as nomeações previstas para este ano. A reprogramação fiscal prevê a redução de R$ 3,5 bilhões em novas contratações para este ano.
Reajustes salariais também não serão concedidos, como forma de manter as contas no azul. O aumento para o Judiciário também ficou de fora das previsões. Apenas os magistrados tiveram o aumento de 5,2% computado no Orçamento de 2011. “Reajustes já formalizados não tem como não cumprir”, assim a diligente Célia Correa justificou o favorecimento a quem já ganha mais.
A ilustre secretária do Orçamento esqueceu de mencionar um detalhe importante: estão mais do que garantidos os aumentos (não são simples reajustes) salariais de 61,83% para deputados e senadores, de 133,96% para a presidente da República, de 148,63% para o vice-presidente e os ministros de Estado, com reflexos diretos no aumento da remuneração da entourage que os cercam, inclusive no salário da própria Celia Correa, na condição de secretária do Orçamento Federal.
É revoltante essa disparidade de tratamentos. Para quem está no alto da pirâmide, aumentos reais e altamente generosos. Para quem na base da pirâmide, não garantem sequer o reajuste da inflação do período. Como se dizia antigamente, “farinha pouca, meu pirão primeiro”.
O mais lamentável nos cortes no orçamento, com a finalidade de conter 50 bilhões de reais nos gastos públicos, sem dúvida alguma é a suspensão de novas nomeações e o retardamento na publicação de novos concursos públicos. Essa decisão, apressada e desnecessária, provoca desalento e decepção para milhões de jovens brasileiros, que insistem em se dedicar aos estudos para fazer concurso e fazer carreira no serviço público.
Já salientamos aqui no Blog que esses jovens representam expressiva parcela do que há de melhor na nova geração, porque ainda acreditam no sistema de mérito e na disputa franca, livre e igualitária. São diferentes daqueles que só pensam em levar vantagem em tudo e sonham em entrar no mesmo serviço público, mas pela porta dos fundos, a ser entreaberta por algum padrinho político, via terceirização.
Com a suspensão dos concursos, muitos jovens, decepcionados, pensam em desistir de estudar. Sabem que a Constituição Federal exige concurso público de provas (ou provas e títulos), para a admissão de novos servidores no âmbito da administração direta e indireta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Sabem, ainda, que constantemente se abrem vagas, por pedidos de exoneração, aposentadoria e morte de servidores. Além disso, o próprio crescimento natural da demanda por serviços públicos exige a contratação de novos funcionários para fazer frente ao crescimento do país.
Mas estão cada vez decepcionados, porque sabem também que o governo, em todos os níveis (federal, estadual e municipal, incluindo as empresas estatais, fundações etc.), ao mesmo tempo em que suspende a admissão de servidores, paradoxalmente aumenta a contratação via terceirização.
Essas terceirizações são um acinte, uma afronta à cidadania. Representam uma forma de burlar a Constituição para contratar apadrinhados políticos, além de propiciar todo tipo de corrupção e sonegação de impostos e obrigações sociais.
Até agora, o governo Dilma Rousseff ainda não deu a menor sinalização sobre a importância de conter o exagero das terceirizações, que vem servindo para enriquecer ilicitamente grupos e pessoas empenhadas em tirar tudo do governo e repassar muito pouco para os contratados.
O pior é que se alega que as terceirizações existem para que os governos economizem. É uma alegação totalmente falsa. Quando publicamos a denúncia aqui no blog, houve repercussão imediata. O Globo foi atrás do assunto e publicou três manchetes denunciando as terceirizações na Petrobras. Nossa maior empresa pública já tem 291 mil terceirizados, para um quadro de carreira de 80 mil funcionários. E não acontece nada. A opinião pública se mantém inerte, entorpecida. O Judiciário não toma providências para coibir esse tipo de contratação ilegal para substituir servidores. Que país é esse, Francelino Pereira? É o país do Carnaval, responderia Jorge Amado.
Helio Fernandes | Geral | Comente |
domingo, 06 de março de 2011 | 05:06
O que fez Emir Sader?
Jorge Folena
Jamais conversei ou estive com o professor e jornalista Emir Sader. O que conheço dele são seus pensamentos, muito bem articulados, expostos em livros e artigos publicados em jornais, revistas e na rede mundial de computadores.
O professor sempre apresentou suas ideias com clareza, possibilitando, assim, aos leitores fazer a necessária reflexão sobre os acontecimentos contemporâneos, mostrando como o trabalho – a base de tudo – é esmagado pela força do capital, que nada produz e a todos explora.
Sem dúvida, esta é a razão da perseguição implacável contra ele, formulada pelos capitães do mato dos grandes veículos de comunicação. Vale lembrar que, não faz muito tempo, o jornalista foi condenado a um ano de detenção e perda de seu cargo de professor na Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a pedido de um ex-banqueiro, ex-senador da República e ex-presidente de partido político que se denomina “democrata”, mas defende as ideias liberais mais atrasadas em curso no país.
São estes agentes, que manifestam defender a “liberdade de expressão”, porém temem, em suas estruturas, a regulamentação e a fiscalização econômica do concentrado segmento de comunicação social.
No seu artigo “O trabalho intelectual no Brasil de hoje”, o professor foi gentil com a Fundação Casa de Rui Barbosa, pois, com toda sinceridade, alguém é capaz de apontar qualquer grande projeto, de repercussão nacional ou internacional, executado pela instituição instalada na antiga casa onde residiu o notável Rui Barbosa, que tenha beneficiado o povo brasileiro?
Não se está questionando aqui o trabalho dos profissionais da mencionada fundação, mas a realidade é que a Casa de Rui é uma instituição distante do povo, que sequer freqüenta as suas dependências, por acreditar tratar-se apenas de um lugar para se tomar o chá da tarde, como ocorre em certas academias. Acredito que ninguém tem dúvida disto, não é?
A Fundação é custeada com recursos públicos, mas seu amplo acervo histórico encontra-se adormecido por falta de vida e de verdadeira reflexão acerca dos graves impasses nacionais.
Na verdade, o fato de, corajosamente, apontar as imensas contradições existentes no Brasil do início do século XX fez com que Rui Barbosa, em seu tempo, fosse perseguido implacavelmente pelos avós dos que hoje conspiram contra Emir Sader.
Esses acontecimentos, que se repetem nos dias atuais, decorrem da origem de uma sociedade forjada na exclusão, que teve no trabalho escravo a principal mola de impulsão da economia.
No mencionado artigo, Emir Sader manifestou que “a Casa (de Rui Barbosa) buscará ser, além de todas as tarefas que já cumpre de forma efetiva, um espaço mais integrado ao MINC (Ministério da Cultura) e ao governo federal, instâncias às quais pertence institucionalmente.
Essas demandas, junto à necessidade de incentivar debates que ajudem a compreensão do Brasil contemporâneo – além daqueles que a Casa já desenvolve – nos levam a programar atividades específicas, dirigidas a decifrar as imensas transformações que o Brasil sofreu nas duas últimas décadas. (…)
Não há dúvidas hoje de que o Brasil vive, ao longo da primeira década deste século, que tudo indica que se projetará pelo menos por esta década, um outro período de grandes transformações, que pode ser comparado com os mencionados anteriores, com suas particularidades, tanto na forma dessas transformações, como nos processos políticos que as levam adiante. A consolidação de um modelo econômico intrinsecamente associado à distribuição de renda faz com que o Brasil tenha começado a atacar o principal problema que o país arrasta ao longo dos seus séculos de história: a desigualdade social, que fez com que fôssemos o país mais desigual da América Latina, que por sua vez é o continente mais desigual do mundo.”
O professor apontou com clareza o que as elites mais temem em nosso regime: que qualquer ação ou iniciativa que vise reduzir a desigualdade social nunca será bem vista por eles, porque coloca em xeque a manutenção de seus interesses. Este é o quadro, cujo pano foi levantado por Sader, sem temor e dissimulação.
Vale lembrar que o capitalismo depende da manutenção das desigualdades e qualquer proposta ou iniciativa que questione este fenômeno será censurada e banida, custe o que custar.
Por exemplo, e na esteira desses acontecimentos, pode-se registrar o ataque feroz que está sendo promovido em decorrência da divulgação do aumento de 6,5% na renda per capita nacional, fato que não se observava no país desde 1980, e que foi impulsionado pelo Produto Interno Bruto (PIB) de 7,5% em 2010.
Como conseqüência do crescimento do PIB, muitos brasileiros passaram a ter acesso aos bens de consumo e melhor qualidade de vida. E o que isto tem de prejudicial para o país? Absolutamente nada. Porém, os mesmos que atacaram Emir Sader dizem que o crescimento de nossa economia é temerário, pois vai fazer retornar a inflação. Ora, este discurso é mais velho do que os seus propagandistas, que sempre afirmaram que primeiro era necessário fazer o bolo crescer, para depois dividi-lo. Mas estes nunca permitiram a distribuição dos bônus, reservando para a população mais pobre apenas os ônus.
O Jornal O Globo, de 04/de março de 2011, por meio dos seus agentes de plantão, já apontou suas armas, afirmando acerca do aumento do PIB de 7,5%: “bom, mas nem tanto.” Ora, é bom, sim senhor! E a distribuição de renda precisa prosseguir, sem medo, para que milhões de brasileiros possam continuar a ter acesso aos bens necessários para uma vida digna. Até porque, quanto maior for o número de trabalhadores em condições de adquirir novos bens de consumo, a economia se fortalecerá e possibilitará a consolidação do desenvolvimento.
Neste episódio, a Presidente Dilma deveria ter sustentado e mantido a nomeação do professor Emir Sader, que nada mais fez do que ressaltar o programa que deu base à sua eleição. Na verdade, o episódio faz parte de um jogo que visa sabotar e desmerecer todas as conquistas sociais alcançadas nos últimos oito anos, que têm tudo para continuar e dar certo e, justamente por isso, incomoda muita gente.
Assim, concluo lembrando Rui Barbosa, que afirmou em certa ocasião: “os reacionários de todos os tempos são iguais”.
Fonte: Tribuna da Imprensa
sábado, março 05, 2011
MPE pede condenação de Collor com base na Ficha Limpa
De acordo com a acusação, o senador alagoano teria manipulado pesquisa eleitoral nas eleições do ano passado
Ministério Público enquadra Fernando Collor na Lei da Ficha Limpa por manipulação de pesquisa
Renata Camargo
O Ministério Público Eleitoral (MPE) entrou com recurso nesta sexta-feira (4) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a condenação do senador Fernando Collor (PTB-AL) com base na Lei da Ficha Limpa. Collor é acusado pelo MPE de manipulação de pesquisa eleitoral nas eleições do ano passado, quando o senador disputava o governo de Alagoas.
O recurso do Ministério Público contesta decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) que acatou a denúncia de fraude na pesquisa eleitoral realizada pelo Instituto Gape, que pertence à família de Collor, mas considerou que não houve abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação por parte do então candidato.
Em suas argumentações, o MPE explica que os dados da pesquisa foram manipulados com “claro intuito” de beneficiar o candidato do PTB e seu vice, Galba Novais Júnior. Para o Ministério Público, é “impossível reconhecer que a fraude não importa em abuso”. “Notadamente quando é visível o escopo de privilegiar candidato determinado, atentando-se para o fato de que este é, nada mais nada menos, que sócio-proprietário da pessoa jurídica responsável pela manipulação e divulgação dos dados”, diz o recurso.
Segundo o advogado de Collor, Fábio Ferrario, o senador está “confiante na Justiça Eleitoral” de que será inocentado. Ferrario afirma que o caso já foi investigado “exaustivamente” pelo tribunal de Alagoas e que as acusações contra o senador foram “julgadas improcedentes”. Ferrario argumenta ainda que pesquisas divulgadas na mesma época apontavam para os mesmos resultados. “As pesquisas do Ibope não poderiam ser manipuladas. Não ficou provada qualquer ingerência à pesquisa”, disse ao site.
Em sua decisão, o TRE-AL decidiu que o fato não enquadra o senador Fernando Collor na inelegibilidade baseada na Lei da Ficha Limpa. O órgão, no entanto, considerou que houve fraude na pesquisa e condenou o jornal Gazeta de Alagoas, responsável pela publicação dos dados, a pagar multa. O jornal questiona perante o TSE a decisão do tribunal regional referente ao pagamento de multa.
Acompanhe o processo
Fonte: Congressoemfoco
Ministério Público enquadra Fernando Collor na Lei da Ficha Limpa por manipulação de pesquisa
Renata Camargo
O Ministério Público Eleitoral (MPE) entrou com recurso nesta sexta-feira (4) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a condenação do senador Fernando Collor (PTB-AL) com base na Lei da Ficha Limpa. Collor é acusado pelo MPE de manipulação de pesquisa eleitoral nas eleições do ano passado, quando o senador disputava o governo de Alagoas.
O recurso do Ministério Público contesta decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) que acatou a denúncia de fraude na pesquisa eleitoral realizada pelo Instituto Gape, que pertence à família de Collor, mas considerou que não houve abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação por parte do então candidato.
Em suas argumentações, o MPE explica que os dados da pesquisa foram manipulados com “claro intuito” de beneficiar o candidato do PTB e seu vice, Galba Novais Júnior. Para o Ministério Público, é “impossível reconhecer que a fraude não importa em abuso”. “Notadamente quando é visível o escopo de privilegiar candidato determinado, atentando-se para o fato de que este é, nada mais nada menos, que sócio-proprietário da pessoa jurídica responsável pela manipulação e divulgação dos dados”, diz o recurso.
Segundo o advogado de Collor, Fábio Ferrario, o senador está “confiante na Justiça Eleitoral” de que será inocentado. Ferrario afirma que o caso já foi investigado “exaustivamente” pelo tribunal de Alagoas e que as acusações contra o senador foram “julgadas improcedentes”. Ferrario argumenta ainda que pesquisas divulgadas na mesma época apontavam para os mesmos resultados. “As pesquisas do Ibope não poderiam ser manipuladas. Não ficou provada qualquer ingerência à pesquisa”, disse ao site.
Em sua decisão, o TRE-AL decidiu que o fato não enquadra o senador Fernando Collor na inelegibilidade baseada na Lei da Ficha Limpa. O órgão, no entanto, considerou que houve fraude na pesquisa e condenou o jornal Gazeta de Alagoas, responsável pela publicação dos dados, a pagar multa. O jornal questiona perante o TSE a decisão do tribunal regional referente ao pagamento de multa.
Acompanhe o processo
Fonte: Congressoemfoco
Jornais: ex-parlamentares herdam pensão de R$ 6,9 mil
O ESTADO DE S. PAULO
Parlamentar sem mandato herda pensão de R$ 6,9 mil
Parlamentares que perderam o mandato recebem aposentadorias proporcionais de, no mínimo, R$ 6,9 mil, com apenas 50 anos de idade. As aposentadorias concedidas pelo Congresso, todas legais, podem chegar a R$ 26.723,13, valor correspondente à atual remuneração dos deputados federais e senadores. No último mês, pelo menos nove deputados e cinco senadores se aposentaram. Outros 15 parlamentares pediram revisão dos valores de seus benefícios.
Generosas aposentadorias são concedidas a todos que contribuíram para o extinto Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC) até 31 de janeiro de 1999. O valor mínimo do benefício é de R$ 6.948,01 mil mensais, depois de o parlamentar haver cumprido oito anos de mandato e completar 50 anos de idade.
Candidata derrotada na corrida por uma vaga ao Senado pelo Espírito Santo, a ex-deputada Rita Camata (PSDB) é a mais nova aposentada da Câmara. Depois de cinco mandatos (total de 20 anos contribuição) e de completar 50 anos de idade no dia 1.º de janeiro, Rita passou a receber aposentadoria de R$ 16,5 mil. Seu marido, o ex-senador Gerson Camata (PMDB), recebe aposentadoria integral de R$ 26.723,13 após dois mandatos de deputado e três de senador.
Cotado para assumir uma das vice-presidências da Caixa Econômica Federal (CEF), o ex-ministro e ex-deputado Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) perdeu a eleição para o governo da Bahia, mas garantiu a pensão. Prestes a completar 52 anos e depois de cinco mandatos na Câmara, ele recebe desde 1.º de fevereiro R$ 16,1 mil.
Já os parlamentares que conquistaram um novo mandato no Congresso são obrigados abrir mão das aposentadorias privilegiadas. Nessa situação está o ex-presidente Itamar Franco (PPS-MG) que, pelos valores atualizados, tem hoje direito a uma aposentadoria de R$ 13.027,53, pagamento suspenso em fevereiro quando tomou posse no Senado. Quando o parlamentar volta a ficar sem mandato, o benefício pode ser requerido novamente, acrescido do tempo em que ocupou uma cadeira na Câmara ou no Senado.
Recém nomeado assessor do Ministério da Defesa, o ex-deputado José Genoino (PT-SP) acrescentou mais quatro anos de contribuição à sua aposentadoria. Em 2003, depois de perder as eleições para o governo de São Paulo, Genoino pediu a aposentadoria à Câmara. O benefício foi suspenso em 2007, quando conquistou um novo mandato. Agora, receberá R$ 20,3 mil.
Situação semelhante é a do ex-deputado Paulo Rocha (PT-PA). Em 2005, ele pediu aposentadoria após renunciar ao mandato para fugir de uma cassação por envolvimento no mensalão. Em 2007 voltou e, por isso, o pagamento do benefício foi suspenso. Depois de ser apontado como "ficha-suja" pela Justiça eleitoral nas eleições de2010, voltou a usufruir da aposentadoria.
Com a candidatura barrada pela Lei da Ficha Limpa, o ex-governador, ex-senador e ex-deputado Jader Barbalho (PMDB-PA) é outro aposentado. Após quatro mandatos de deputado e um de senador, recebe R$ 19,2 mensais.
Reajuste de salário eleva contas: R$ 9,2 milhões em março
A Câmara vai gastar no mês de março R$ 6,3 milhões com o pagamento dos 580 ex-deputados aposentados. Somam-se a esse valor mais R$ 2,9 milhões a serem gastos com os 526 pensionistas de ex-parlamentares, cujos benefícios correspondem a metade do valor pago ao titular. Além dos parlamentares com mandato, esse grupo é o maior interessado nos aumentos salariais dos deputados e senadores.
Com o reajuste de 62% na remuneração dos parlamentares, em vigor desde o dia 1.º de fevereiro, os cerca de mil aposentados e pensionistas tiveram automaticamente seus benefícios majorados. O teto das aposentadorias dos ex-congressistas é de R$ 26.723,13.
As regras hoje para a aposentadoria dos parlamentares são mais exigentes. Elas, no entanto, só atingem totalmente os deputados e senadores que não contribuíram para o extinto Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC) e ingressaram no Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), a partir de fevereiro de 1999.
Extinto em 1997, no auge das discussões da reforma da Previdência do governo Fernando Henrique Cardoso, o IPC concedia aposentadorias privilegiadas aos parlamentares: bastava ter oito anos de mandato e 50 de idade para ganhar o equivalente a 26% da remuneração integral de um congressista - equivalente hoje a R$ 6,9 mil. Para ter direito ao salário integral pelo antigo Instituto, o parlamentar precisava contribuir por 30 anos. O desconto era de 9% sobre a remuneração bruta de cada um.
O IPC durou até 1.º de janeiro de 1999. Na época, os deputados e senadores puderam optar pelo ressarcimento das contribuições que fizeram ao longo dos anos para o instituto.
Quem recebeu o dinheiro perdeu o direito à aposentadoria pelo IPC. Mas quem não o fez ficou com o direito de reivindicar a aposentadoria a qualquer momento, bastando estar sem mandato e ter no mínimo 50 anos de idade - além dos oito anos mínimos de contribuição.
FGV vai auditar contracheques de 540 mil servidores do Executivo
A auditoria nas universidades é o primeiro passo de um pente-fino que o governo pretende fazer nos gastos federais, atendendo à diretriz da presidente Dilma Rousseff de melhorar a qualidade do gasto público. Até o fim deste mês, começará uma auditoria nos 540 mil contracheques dos funcionários da ativa no Executivo. "Não é um processo por amostragem", disse o secretário executivo adjunto do Ministério do Planejamento, Valter Correia Silva. "Vamos pegar cada servidor, com todas as rubricas, e ver caso a caso."
Correia não tem estimativas sobre a economia a ser obtida com esse trabalho, mas informou que governos estaduais e municipais que fazem auditoria na folha conseguem cortar de 5% a 10% dos gastos. No caso do Executivo federal, seria algo como R$ 3,25 bilhões a R$ 7,5 bilhões.
A irregularidade mais comum é o servidor incorporar ao salário o adicional por cargo de chefia, mesmo quando deixa de exercê-la. "Isso era permitido até o fim dos anos 90, mas agora isso não existe mais", explicou o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva. "Há também casos de pessoas que ganham adicional de insalubridade e não trabalham em ambiente de risco."
O trabalho ficará a cargo da Fundação Getúlio Vargas. Correia explicou que o próprio Ministério do Planejamento audita a folha. "Mas é uma equipe pequena e achamos importante ter um trabalho mais intenso." O contrato com a FGV prevê, além da auditoria, o treinamento de funcionários para montar uma equipe própria no ministério que checará a folha periodicamente.
Governo vê abusos salariais de R$ 300 milhões
Está em curso uma auditoria na folha de pagamento das universidades federais que aponta para pagamentos indevidos de salários que podem chegar a R$ 300 milhões. O caso mais notório é o da Universidade de Brasília (UnB), onde servidores ganharam na Justiça reajuste de 26,05% correspondente à inflação que deixou de ser paga no Plano Bresser (1987). A correção foi estendida a todos os funcionários como gratificação, recebida até por quem nem trabalhava na época.
Os pagamentos indevidos na UnB chegam a R$ 30 milhões. No ano passado, a universidade envolveu-se numa disputa judicial com o Executivo sobre o pagamento dessa gratificação que terminou em uma greve na instituição. O governo não cedeu e os servidores conseguiram decisão judicial que manteve o pagamento.
O caso da UnB levou o governo a fazer a auditoria nas demais instituições de ensino superior, seguindo a filosofia do atual governo de fazer "mais com menos" e economizar com o combate a fraudes e gastos indevidos. "Encontramos irregularidades em várias outras universidades", disse o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva. Ele não detalhou quais instituições, mas sabe-se que em quase todas as mais antigas há algum problema - a exceção são as criadas no governo Lula.
Há, por exemplo, casos de gratificações resultantes de planos econômicos que foram incorporadas às folhas de pagamento, como na UnB e na Federal do Semiárido (RN). Ou de instituições que incorporaram ao salário dos servidores horas extras semanais pagas regularmente antes que uma decisão de 1984 impusesse limite anual. É o caso das Universidades Federais de Minas, do Rio Grande do Norte e da Paraíba.
Dilma afaga Lupi, mas quer que PDT enquadre rebeldes
Depois de isolar o PDT e não convocá-lo para uma reunião de líderes de partidos aliados, a presidente Dilma Rousseff recebeu ontem em seu gabinete o único ministro da sigla, Carlos Lupi (Trabalho). A estratégia da presidente é fortalecer o pedetista, que foi isolado no partido pelo grupo do deputado Paulinho Pereira da Silva (SP), presidente da Força Sindical, ao defender o salário mínimo de R$ 545.
Em rápida entrevista no Planalto, Dilma tentou demonstrar que Lupi mantém seu espaço no governo e que nem ele, nem o partido, correm risco de perder o cargo. "O ministro Carlos Lupi é de minha inteira confiança", afirmou a presidente. "O PDT fica no Ministério do Trabalho. Agora, eventuais problemas na base serão resolvidos pelo partido, e não pelo governo."
Dilma fez as declarações logo após uma solenidade de assinatura de acordos com o primeiro-ministro do Timor Leste, Xanana Gusmão. Na conversa com os jornalistas, a presidente disse que o encontro com Lupi foi um "despacho normal", minimizando os efeitos da crise envolvendo o governo e o PDT e as retaliações ao partido que apresentou mais dissidentes nas votações do projeto do salário mínimo.
Desobedientes têm destino certo: freezer
A presidente Dilma Rousseff sempre vai pôr no freezer aliados que se insurgirem contra decisões do governo. O tempo de congelamento dependerá do tamanho da falta. Do PDT ao PT, Dilma já teve dissabores com quase todos os partidos da base e decidiu agir de forma dura para enquadrar os rebeldes. "Não se fazem omeletes sem quebrar ovos", afirmou o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci. A advertência, feita a líderes governistas na quarta-feira, um dia após Dilma preparar omelete com Ana Maria Braga, foi entendida pelos deputados como um recado.
A retaliação do Planalto será sempre seletiva, punindo os desobedientes, e não o partido. Nenhuma escapadela, no entanto, ficará impune. O freezer do governo será acionado na forma de perda de cargos, comissões ou das poucas emendas restantes após o corte no Orçamento.
No caso do PT, a ordem é punir os deputados Francisco Praciano (AM) e Eudes Xavier (CE), que votaram contra o salário mínimo de R$ 545. Praciano estava de olho na Comissão de Educação e vai para a da Amazônia. Xavier perdeu o direito de ocupar vice-lideranças e comissões especiais. O castigo valerá por três meses.
''Está tudo na maior paz'', afirma ministro
O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, atribuiu os atritos do PDT com a presidente Dilma Rousseff a "incompreensões de parte a parte", mas agora "já está tudo na maior paz".
Como foi o encontro com a presidente? Muitas cobranças?
Foi excelente. Fizemos despachos que tinham de ser feitos.
O sr. não se sentiu incomodado com a decisão da presidente de não chamar o PDT para a reunião dos partidos aliados?
Isso tudo é um pouco uma fábrica de sonhos de alguns que não se conformam de o PDT estar lá.
Mas a presidente mostrou descontentamento com a forma como o PDT votou o mínimo.
Isso é um pouco de incompreensão, por causa da votação do mínimo, mas já passou.
Incompreensão de quem? Da presidente?
De ambas as partes.
O senhor falou à presidente sobre essas incompreensões?
Conversei rapidamente, sim.
E o que ela disse?
Disse: "Temos de nos entrosar. O PDT é do meu governo. O Ministério do Trabalho é do PDT, você está aí, é meu aliado. Vamos juntos. Vamos trabalhar".
Acabaram as incompreensões?
Sim. Está tudo na maior paz.
Wanderley dos Santos vai assumir Casa de Rui Barbosa
Um dos maiores cientistas políticos brasileiros, o pesquisador Wanderley Guilherme dos Santos assumirá a presidência da Fundação Casa de Rui Barbosa decidido a lhe devolver a tranquilidade - que considera abalada pela crise aberta pelas críticas do quase presidente da instituição, sociólogo Emir Sader, à ministra da Cultura, Ana de Hollanda.
"Meu plano fundamental é que a Casa volte a ter a sobriedade que sempre a caracterizou", disse ele, em tom cauteloso e sem se referir diretamente a Sader, cuja nomeação foi abortada pela presidente Dilma Rousseff depois que ele, entre outras coisas, chamou Ana de "meio autista". Anunciado oficialmente ontem pelo Ministério da Cultura como novo presidente, Wanderley Guilherme disse ainda não ter projetos definidos para a fundação, mas garantiu que não fará modificações profundas.
"Planos de grandes mudanças teve Juscelino Kubitschek, mas ele podia ter. Eu sou um ser humano bastante consciente da minha limitação e finitude. Até porque tenho que ter uma intimidade com a Casa que não tenho", afirmou. As declarações cuidadosas e a postura modesta são o inverso de atitudes de Sader, que, em entrevista à Folha de S. Paulo, disse querer transformar a Casa de Rui Barbosa em um espaço de discussão do Brasil e criticou Ana de Hollanda e o ex-ministro da Cultura Gilberto Gil.
Estadão está sob censura há 581 dias
Desde 29 de janeiro de 2010, o Estado aguarda definição judicial sobre o processo que o impede de divulgar informações sobre a Operação Boi Barrica, pela qual a Polícia Federal investigou a atuação do empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Em julho de 2009, a pedido do empresário, o jornal foi proibido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal de noticiar fatos relativos à operação da PF. Em 18 de dezembro de 2009, Fernando Sarney pediu desistência da ação, mas o Estado não aceitou. No dia 29 de janeiro de 2010, apresentou ao TJ-DF manifestação pelo seguimento da ação até que o mérito seja julgado.
FOLHA DE S.PAULO
Deputados deixam cargo, mas não devolvem apartamento da Câmara
Pelo menos 15 ex-deputados federais permaneciam até ontem de posse dos apartamentos funcionais que usaram durante os mandatos, embora tivessem 30 dias para a desocupação – prazo vencido há dois dias. Na lista informada pela Câmara aparecem, entre outros, Paulo Rocha (PT-PA), réu no caso do mensalão, o ex-ministro Alceni Guerra (DEM-PR) e Edmar Moreira (PR-MG), que renunciou à Corregedoria da Câmara em 2009 após revelação que sua família era dona de um castelo no interior de Minas.
Fora do Congresso há mais de um mês, não participam de atividades no Legislativo desde o início do recesso de fim de ano, em dezembro. Ao todo, 22 ex-deputados não devolveram no prazo os apartamentos, segundo a Câmara. Ontem, quatro entregaram as chaves, o que reduziu o número para 18.
No início da noite, Fernando Melo (PT-AC), Urzeni Rocha (PSDB-RR) e Raquel Teixeira (PSDB-GO) disseram à Folha que já haviam devolvido o imóvel, mas a reportagem não conseguiu checar a informação com a Câmara. Ontem, foram despachadas notificações informando sobre a irregularidade, pedindo a devolução imediata e relatando que o descumprimento pode resultar em processo judicial de despejo e envio do caso ao Tribunal de Contas da União.
"Em outubro [mês das eleições] todo mundo já sabia se ia ficar ou não. [...] Ou seja, houve prazo suficiente para todo mundo se organizar e devolver os imóveis. A Câmara vai enviar a citação a todos eles", afirmou Júlio Delgado (PSB-MG), quarto-secretário da Câmara.
A Câmara possui 432 imóveis funcionais de três quartos na região central de Brasília, um dos metros quadrados mais caros do país. Em 2009, o TCU aprovou acórdão em que diz que a Câmara "desperdiça recursos públicos" no programa de moradia aos 513 deputados. Entre as constatações, estava a de que 193 dos 432 apartamentos estavam desocupados, apesar do gasto de R$ 33,6 milhões entre 2004 e 2008 com manutenção.
Ex-congressistas afirmam que ainda devolverão os imóveis funcionais
Ex-deputados ouvidos pela Folha deram justificativas distintas para o fato de não terem devolvido as chaves à Câmara no prazo de 30 dias. Mário Heringer (PDT-MG) afirmou que, como a Câmara não fornece auxílio-mudança, está retirando seus móveis aos poucos, "em uma picape". "É caro alugar um caminhão", afirma.
Alceni Guerra (DEM-PR) disse ter pedido mais uma semana, porque está "cheio de problemas no Paraná". Guerra afirmou também ter se desorganizado por causa do casamento do filho e que irá devolver o imóvel depois do Carnaval.
A Folha foi aos endereços de Paulo Rocha (PT-PA) e Edmar Moreira (PR-MG), e funcionários disseram que eles continuavam morando lá. A assessoria de imprensa de Rocha à época do mandato do deputado disse que ele obteve uma autorização verbal de um funcionário da Câmara para ficar por mais um período como forma de "segurar" o apartamento para outro colega.
Diz ainda que durará mais dez dias a reforma do apartamento da mulher de Rocha, para onde ele se mudará. Waldemir Moka (PMDB-MS), Lídice da Mata (PSDB-BA) e Vicentinho Alves (PR-TO) afirmaram que aguardam liberação dos imóveis pelo Senado e que obtiveram autorização informal da direção das duas Casas. Os demais não foram localizados.
PIB cresce 7,5% e Brasil vira 7ª economia
O PIB (Produto Interno Bruto) do Brasil cresceu 7,5% em 2010, maior taxa desde 1985, o que alçou a economia do país à posição de sétima maior do mundo. Entre as grandes nações ricas e emergentes, a expansão brasileira só perdeu para as registradas por China e Índia no ano passado.
Mas essa é uma fotografia do passado: desde o segundo semestre, o cenário é de desaceleração e algumas projeções já indicam uma expansão abaixo de 4% em 2011. Parte do crescimento de 2010 se deveu ainda à fraca base de comparação de 2009, quando o PIB, deprimido pela crise, caiu 0,6%. Difícil será expandir a economia neste ano sobre o elevado crescimento do ano passado e num cenário de aperto das políticas monetária e fiscal para conter a inflação crescente.
Diante disso, analistas revisam projeções. A LCA estima uma expansão de 3,6%, e a Tendências, 3,9%. As expectativas mais correntes no mercado indicavam 4,5%. Se confirmadas as projeções, o resultado de 2011 poderá ficar pouco abaixo do crescimento médio do PIB nos oito anos de governo Lula: 4%. No período FHC, a taxa média ficou em 2,3%.
Prioridade de Dilma terá menor verba desde 2004
O dinheiro reservado pelo governo ao programa considerado a "porta de saída" do Bolsa Família no Ministério do Desenvolvimento Social terá, este ano, o menor peso no Orçamento desde a criação do principal plano de transferência de renda do governo, em 2004. A chamada "porta de saída" é formada por programas complementares que permitam aos beneficiados ao Bolsa Família aumentar a renda e, dessa forma, deixar de depender da ajuda do governo.
A Promoção da Inclusão Produtiva, que financia projetos de geração de renda e cursos de qualificação para quem recebe benefícios sociais do governo, terá um orçamento de R$ 37,3 milhões -0,24% do previsto para os pagamentos do Bolsa Família (R$ 15,5 bilhões). A proporção é a menor já registrada desde a criação do Bolsa Família, segundo levantamento feito pela Folha em orçamentos anteriores.
No ano passado, por exemplo, esse percentual representava o dobro -0,49%. Ao longo da campanha, a presidente Dilma Rousseff mesclava a exaltação do sucesso do Bolsa Família com um discurso em defesa da criação de "portas de saída" para o programa.
Após excluir PDT de encontro, Dilma diz ter confiança em Lupi
Um dia depois de vetar o PDT na reunião com os líderes aliados da Câmara dos Deputados, a presidente Dilma Rousseff se encontrou com o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, presidente licenciado do partido, e afirmou ter "inteira confiança" nele. "O ministro Lupi é um ministro da minha inteira confiança. O PDT estará no Ministério do Trabalho. Agora, eventuais problemas dentro da base vão ser resolvidos pelo próprio partido, e não pelo governo", disse a presidente.
Dilma afirmou que sempre é a "última a saber" sobre notícias de mudanças ministeriais. "Acho estranho como é que, em alguns momentos, [ministros] ficam ou saem de acordo não comigo. Sou, nesta história, a última a saber." Em outra frente para colocar um ponto final na crise, o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), ligou ontem para o líder do PDT na Casa, Giovanni Queiroz (PA), e o convidou para participar da próxima reunião do Conselho Político. O grupo reúne os líderes dos partidos aliados ao governo no Congresso. O convite foi prontamente aceito.
Descartado por ministério, Sader trabalhará com Lula
Um dia depois de ter perdido a cadeira na Casa de Rui Barbosa, o sociólogo Emir Sader era apontado, no Palácio do Planalto e no Ministério da Cultura (MinC) como alguém que, de certo modo, "caiu para cima". Sader teve a nomeação para a entidade cancelada depois de chamar a ministra da Cultura, Ana de Hollanda, de "meio autista".
A declaração foi feita numa entrevista concedida à Folha a propósito de seu desejo de transformar a Casa de Rui Barbosa, tradicionalmente dedicada à preservação de acervos literários, em um centro de discussões sobre as realizações de Lula. Foi-se a casa, mas permaneceu intacto o projeto. Fontes ligadas ao MinC revelaram à Folha que o sociólogo será um importante colaborador do Instituto Lula, a ser inaugurado em breve.
O instituto, presidido por Paulo Okamoto, atuará numa série de frentes. A Sader caberia o Instituto de Políticas Públicas, que, se vingar, funcionará no Rio de Janeiro. Além de colaborar com o instituto do ex-presidente, o sociólogo deve levar adiante, em outro lugar, seus planos para Casa de Rui Barbosa.
Procuradoria quer arquivar apuração de dossiê contra FHC
Depois de quase três anos de investigação, o Ministério Público Federal do Distrito Federal pediu o arquivamento do inquérito que apura a confecção e o vazamento do dossiê com gastos do governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). A Folha revelou, em 2008, que o dossiê foi produzido a mando de Erenice Guerra, então secretária-executiva da Casa Civil e braço direito da ministra Dilma Rousseff. A hoje presidente sempre negou se tratar de um dossiê, classificando a planilha como "banco de dados".
Ao pedir o arquivamento, o Ministério Público alegou que a planilha de gastos dos tucanos com cartões corporativos não continha informações sigilosas quando foi feita. Assim, segundo a solicitação, não é possível apurar se houve crime de violação de sigilo funcional. Caberá à Justiça Federal acatar o pedido do Ministério Público que continua investigando, em outra ação, se houve mobilização da estrutura da Casa Civil para fins políticos – o que configuraria improbidade administrativa.
Tucano disse a diplomatas que Alckmin é da Opus Dei
Em conversa com diplomatas americanos, o secretário de Cultura de São Paulo, Andrea Matarazzo (PSDB), afirmou que o governador Geraldo Alckmin pertencia à Opus Dei, relata um telegrama obtido pelo WikiLeaks. O diálogo ocorreu em 14 de junho de 2006, quando o tucano disputava a Presidência. Matarazzo era secretário municipal de Coordenação das Subprefeituras. Procurado pela Folha, ele negou as opiniões registradas no documento e disse não se lembrar do encontro.
De acordo com o telegrama, o secretário definiu o atual chefe como um "católico conservador" e foi categórico quanto à sua atuação na igreja: "Obviamente Alckmin é um membro da Opus Dei, apesar das suas negativas, opinou Matarazzo". O governador sempre negou ligação com a Opus Dei, uma das prelazias mais conservadoras do catolicismo. Ele não quis falar ontem.
Segundo o relato, Matarazzo via Alckmin como um político de "orientação direitista", que só conseguia ver o mundo "da perspectiva de São Paulo" e "não tinha ideia de como conduzir uma campanha nacional". O telegrama afirma que o tucano foi claro ao dizer que Serra não se empenharia na campanha do aliado e que Aécio Neves e Fernando Henrique Cardoso participariam "sem nenhum entusiasmo".
Sem-terra bloqueiam rodovias em MG e SP e invadem fazenda
Manifestantes ligados à Via Campesina e ao MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) bloquearam uma rodovia em São Paulo e outra em Minas na manhã de ontem. A BR-050, uma das principais ligações entre os Estados do Sudeste e o Distrito Federal, ficou fechada por três horas em Uberaba (MG).
Cerca de 90 mulheres, de acordo com a Polícia Rodoviária Federal, fecharam os dois sentidos da rodovia. O trânsito só foi liberado ao meio-dia, quando já havia mais de 6 km de congestionamento em cada sentido.
Os sem-terra também invadiram uma fazenda na região. Quando saíram da pista, arrancaram pés de soja de uma lavoura às margens da rodovia, de acordo com a polícia rodoviária. Maria do Rosário Pereira, que participou da manifestação, disse à Folha que o objetivo do movimento é alertar para o uso de agrotóxicos na região e lembrar o Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março.
CORREIO BRAZILIENSE
Olho na mamata de antigos apadrinhados
Servidores apadrinhados de deputados que ganharam o direito a usar imóveis funcionais da Câmara em 2009 vão perder a vantagem conquistada, na época, com uma manobra do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), destinada a beneficiar ocupantes de cargos de confiança. É que o atual quarto-secretário, Julio Delgado (PSB-MG), quer revogar o Ato nº 46, que permitiu a funcionários comissionados o uso de apartamentos em áreas nobres. O patrimônio ocupado por servidores está avaliado em R$ 30 milhões. Dinheiro suficiente para reformar três prédios funcionais, que poderiam alojar 72 deputados e reduzir em R$ 216 mil os gastos mensais com o auxílio-moradia.
A revogação do ato é uma tentativa de retomar a posse de 33 imóveis, cedidos a servidores de confiança de parlamentares influentes com base no critério de apadrinhamento. A decisão do antigo quarto-secretário beneficiou, por exemplo, o ex-chefe de gabinete da Quarta-Secretaria e homem de confiança de Marquezelli, Osmar Lopes, e a assessora do PTB Regina Vieira.
Além deles, a desocupação atinge assessores de deputados como Inocêncio Oliveira (PR-PE) e do atual senador Ciro Nogueira (PP-PI). Pelo menos seis desses ocupantes estão nos imóveis aguardando decisão judicial, pois desde 2009 se negam a desocupar casas e apartamentos da União. As ações foram iniciadas por ordem de Marquezelli, que desde que assumiu o cargo de quarto-secretário tentou recuperar a posse desses imóveis para realocá-los à sua maneira.
A decisão de Delgado é uma tentativa de iniciar uma negociação com a Secretaria de Patrimônio da União para aumentar o número de apartamentos disponíveis aos parlamentares. A ideia é entregar os 33 imóveis ocupados por servidores e pedir em troca pelo menos um prédio inteiro para ser loteado por deputados. “Minha intenção é negociar essas casas e apartamentos espalhados pela cidade por um ou dois prédios que a gente possa ocupar somente com parlamentares. Não faz sentido servidor indicado por algum político ficar usando esses imóveis, enquanto lutamos para encontrar apartamentos disponíveis para parlamentares. A ideia é devolver esse patrimônio à União e tentar receber em troca um prédio administrado por nós”, diz Julio Delgado.
Depois de verem fracassado o lobby por reajuste no auxílio-moradia de R$ 3 mil, os deputados perderam o interesse pela opção de embolsar diretamente o dinheiro e, agora, se engalfinham para ocupar um dos 48 apartamentos que acabaram de ser reformados e serão entregues depois do carnaval.
R$ 1,67 bi para mortos
O imenso vazamento de recursos públicos para fins indevidos tem “goteiras” significativas no grande contingente de aposentados e pensionistas do país. Um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) identificou que, ano passado, o Ministério da Previdência depositou R$ 1,67 bilhão em contas bancárias de pessoas já falecidas.
O próprio governo reconhece o problema. Na tentativa de evitar que o prejuízo bilionário se repita indefinidamente, a pasta publicou ontem resolução que regulamenta o processo de validação das contas bancárias em que o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) paga aposentadorias e pensões. A partir da data de publicação da resolução (ontem), as instituições bancárias terão seis meses para iniciar mutirão de recadastramento de senha e comprovação de vida de 28 milhões de beneficiários do INSS.
A resolução determina que os beneficiários renovem a senha e sejam atendidos presencialmente por funcionários do banco onde recebem para que a conta seja validada. Mas, para não repetir a polêmica de 2003, quando o Ministério da Previdência condicionou o pagamento dos benefícios de pessoas com mais de 90 anos ao recadastramento presencial, procuradores legais dos idosos que alegarem impossibilidade física de comparecer às agências poderão agendar visita domiciliar de funcionário do INSS. Se o instituto não tiver pessoal suficiente ou demorar para atender o aposentado com problemas de deslocamento, o benefício será mantido até a visita de servidor do instituto.
Um novo corte de R$ 49 bi
Depois de determinar aos ministros que segurem R$ 50 bilhões na programação de gastos para este ano, o governo pressiona toda a Esplanada a cortar mais R$ 49 bilhões em despesas programadas no segundo mandato de Lula, mas que ficaram pendentes. São os chamados restos a pagar, que hoje representam quase um Orçamento paralelo. Só este ano, segundo técnicos do Planejamento, R$ 10 bilhões já foram pagos. Faltam R$ 67 bilhões inscritos como restos a pagar não processados, ou seja, obras ou serviços contratados mas que não foram entregues. A equipe econômica já recomendou aos responsáveis pela área de orçamento de cada ministério que cancelem o máximo possível desses contratos antigos até 30 de abril para que, assim, sobrem recursos para realizar os projetos deste ano.
Assim como no corte de R$ 50 bilhões na programação de 2011, a maioria dos cancelamentos vai atingir em cheio emendas dos parlamentares. Por isso, a tarefa não será fácil. Na última quarta-feira, a bancada de Alagoas foi ao ministro de Relações Institucionais, Luiz Sérgio, pedir que os restos a pagar sejam preservados. Ontem foi a vez do presidente da Associação Rondoniense de Municípios, Laerte Gomes, fazer o mesmo pedido, por intermédio da deputada Marinha Raupp (PMDB-RO). “Vamos colocar 5 mil prefeitos aqui, de todo o Brasil, para impedir essa irresponsabilidade. Não se pode cortar obras que estão em andamento. Isso é desperdício de dinheiro público”, reclamou. “Vou fazer o quê? Parar a obra?”, completou alarmado o padre Franco, como é conhecido o prefeito de Cacoal (RO).
O movimento dos prefeitos promete ficar mais intenso a partir do dia 15, a primeira terça-feira depois do carnaval, quando os congressistas na prática voltam ao trabalho. Haverá, a partir daí, um mês e meio de “corrida do ouro”, no sentido de pressionar o governo a não promover os cancelamentos. Técnicos do Ministério do Planejamento, entretanto, alertaram aos titulares da Esplanada que será preciso fazer uma escolha: ou os ministérios usam os recursos disponíveis para cumprir a programação deste ano ou cumprem o que ficou pendente. A decisão tem de ser tomada até 30 de abril.
Cultura dribla crise
Depois da reformulação da área de direitos autorais, a ministra da Cultura, Ana de Hollanda, indicou ontem o cientista político Wanderley Guilherme dos Santos para a Fundação Casa de Rui Barbosa, numa tentativa de estancar a evolução da crise na pasta. Ele ocupará o cargo que seria do sociólogo Emir Sader, mas o petista perdeu o posto depois de usar o termo “meio autista” para definir a ministra.
Os problemas no ministério começaram quando Ana de Hollanda sinalizou que não iria dar continuidade à reformulação da lei de direitos autorais, ponto que vinha sendo debatido desde a época de Gilberto Gil à frente da pasta. Essa defesa fez a ministra entrar em rota de colisão com Marcos Souza, então chefe da Diretoria de Direitos Intelectuais e principal defensor da renovação do setor. Souza acabou demitido e, para o lugar dele, Ana de Hollanda convocou Márcia Regina Barbosa, servidora da Advocacia-Geral da União, indicada por pessoas ligadas ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). A troca foi vista como um gesto de que o projeto seria abandonado. Mas Márcia assumiu o cargo, avisou que não tinha posições pré-concebidas e nem era contra uma nova legislação autoral. Acabou prometendo manter o debate aquecido.
A tranquilidade que Ana de Hollanda espera conseguir a partir de agora no ministério, entretanto, ainda é incerta na Fundação Casa de Rui Barbosa, na visão de Wanderley Guilherme dos Santos. “Nesse episódio, ninguém foi visto pelo ângulo favorável, nem a ministra, nem o professor Emir, nem a fundação”, afirmou o cientista político, que não sabe como estará a disposição dos pesquisadores após o episódio. “É surpreendente um intelectual de alta respeitabilidade e envolvido com política internacional e com os partidos políticos ter dito algo do tipo”, completou, atribuindo a declaração de Sader a uma frase tirada do contexto.
A solução encontrada pela ministra para a fundação foi vista com bons olhos pelo Palácio do Planalto. A avaliação é que ela evitou a sobreposição da turbulência criada por Sader com a polêmica sobre a reformulação da lei de direitos autorais. A presidente Dilma Rousseff bancou a definição de Ana de Hollanda para fortalecer a subordinada e conter petistas insatisfeitos com o começo de gestão na Cultura.
Elogios na posse de Luiz Fux
Em uma solenidade que durou menos de 15 minutos, prestigiada por convidados que lotaram o plenário e os salões do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, 57 anos, tomou posse ontem à tarde no cargo de ministro da mais importante Corte do país. Escolhido pela presidente Dilma Rousseff, Fux assumiu a cadeira deixada em agosto por Eros Grau, que se aposentou. Magistrado de carreira, o carioca Luiz Fux disse estar “tranquilo e pronto para decidir” casos polêmicos, depois de perguntado se sente alguma pressão por ter a missão de desempatar os processos que tratam da validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições do ano passado.
“Para mim, não tem problema nenhum. Trabalho há 35 anos nessa atividade de julgar”, disse o novo ministro. Em ocasiões anteriores, Fux já havia falado sobre a lei, classificando-a como “um avanço em prol da moralidade”. Ele, porém, disse que estudaria cada aspecto da norma antes de tomar uma posição quanto a sua validade.
Por volta das 16h30, Fux foi conduzido ao plenário pelos ministros Dias Toffoli, até então o mais recente do Supremo, e Celso de Mello, o decano, e recebeu muitos aplausos antes de prestar o compromisso. Depois, passou mais de uma hora recebendo os cumprimentos dos convidados, durante o coquetel oferecido por entidades jurídicas no edifício-sede do STF.
Agricultura cresce 6,5%
Com crescimento de 6,5% em 2010 e valor bruto da produção de R$ 176,9 bilhões, a agricultura brasileira avançou menos do que o setor industrial no ano passado. Foi prejudicada, principalmente, pela perda de valor das culturas de soja, milho e algodão, ao passo que a indústria recebeu incentivos, como a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em diversos segmentos. Mas, em relação ao crescimento da economia brasileira no período 2000-2010, a atividade agrícola liderou o ranking, com alta de 3,67%, contra 3,11% na indústria e 3,59% no setor de serviços (comércio, seguros, serviços bancários etc) — os dados são de um levantamento do Ministério da Agricultura.
Para 2011, a estimativa é de que o PIB agrícola alcance R$ 184,16 bilhões, com expansão de 4,5% em relação a 2010. A atividade tem sido beneficiada pelas políticas de crédito ao fomento e de câmbio para exportação. Assim, o Brasil transformou-se em um grande exportador de commodities, gerando US$ 76,4 bilhões em receitas. Também garantiu o abastecimento interno, enfrentando a pressão inflacionária por causa da valorização das cotações internacionais de carne, soja, trigo e milho.
Famílias consomem R$ 2,2 tri
Animados com a pujança da economia, com mais dinheiro no bolso e confiança no futuro, os brasileiros foram às compras, lotaram as lojas, viajaram e utilizaram mais serviços em 2010. Motor da economia no ano passado, o consumo das famílias cresceu 7% em relação a 2009 — pela sétima vez consecutiva —, mostraram os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgados ontem. A criação de 2,5 milhões de empregos formais e a elevação de 8,2% na massa real de salários, ao lado da expansão do crédito, sustentaram o ritmo de gastos. A participação do orçamento familiar, que chegou a R$ 2,226 trilhões no ano, já representa 60,6% do Produto Interno Bruto (PIB) pelo lado da demanda. Já o PIB per capita ficou em R$ 19.016 — um salto de 6,5% em relação a 2009.
Os gastos das famílias avançaram 2,5% no quarto trimestre de 2010 ante o terceiro, e 7,5% na comparação com os últimos três meses de 2009. As expectativas dos economistas são de que a variável continue crescendo ao longo de 2011, porém de forma menos acelerada, por conta, principalmente, das medidas de aperto fiscal e monetário do governo. O economista Fábio Bentes, da Confederação Nacional do Comércio (CNC), projetou alta de 7,2% do varejo neste ano, ante os 10,9% verificados em 2010. “No ano passado, as vendas registraram recorde para a década. Mas, agora, é difícil esse resultado se repetir, pois devemos observar um crescimento mais modesto da economia como um todo”, avaliou.
Como uma das principais contribuições para o avanço do consumo, Bentes destacou a oferta de empréstimos, que também tende a ser mais moderada neste ano. Até porque, com o aumento dos preços, o nível de endividamento da população pode aumentar. “As apostas são de uma expansão bem menor. O crédito ao consumidor cresceu 21,5% em 2010. Para este ano, a previsão é de 6,5%, devido ao aumento das taxas de juros”, destacou.
O GLOBO
Para senadores e deputados, folia vai durar duas semanas
A Câmara e o Senado entraram, desde ontem, no recesso branco para o feriado de carnaval. Em ambas as Casas, as votações em plenário só devem ser retomadas no próximo dia 15, ou seja, daqui a quase duas semanas. No caso do Senado, a última votação ocorreu na terça-feira, quando foi aprovada a medida provisória que cria a Autoridade Olímpica, que corria o risco de perder a validade. A pauta já está trancada pela MP que cria punições para servidores da Receita Federal que quebram o sigilo fiscal dos contribuintes, aprovada esta semana pela Câmara.
A expectativa do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), é que as votações só sejam retomadas no dia 15. Na Quarta-Feira de Cinzas, caem as chances de comparecimento, e as votações ocorrem nas terças e quartas. Mas os senadores não terão desconto em seus salários de R$26,7 mil, já que não há desconto quando não há votações.
Na Câmara, as votações serão retomadas no mesmo dia. Ontem só foi realizada a sessão de debates à tarde. Ainda assim, 187 deputados chegaram a marcar presença, embora a sessão tenha sido esvaziada, como de costume. O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou que nenhum parlamento funciona nos feriados nacionais. E acrescentou que a Casa votou projetos nos últimos dois dias, o que não é comum por tratar-se de uma quarta-feira véspera de carnaval:
- O calendário de carnaval não foi decidido nesta legislatura. O que me impressionou foi a disposição para o trabalho desta legislatura. Nunca tinha visto presença maciça de deputados na véspera do carnaval. Foram 456 deputados. E os deputados não deixam de trabalhar quando estão nos estados.
Sem votações, os presidentes da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e do Senado, José Sarney (PMDB-AP), reuniram-se para tentar acertar um entendimento entre as duas comissões de reforma politica. Mas a reunião com relatores das comissões só será depois do carnaval.
Em base militar com praia deserta, Dilma passará carnaval em família
A presidente Dilma Rousseff desembarca no início da noite de hoje em Natal, onde passará o carnaval, no Centro de Lançamento da Barreira do Inferno, base militar da Aeronáutica a 13 quilômetros da capital do Rio Grande do Norte. O local foi escolhido a dedo pela presidente, que quer privacidade nos próximos quatro dias, quando terá a companhia da filha Paula e do neto Gabriel. Para receber a presidente, o centro passou por adequações nas áreas de segurança e comunicações.
As melhorias na Barreira do Inferno – primeira base de lançamento de foguetes no Brasil, implantada em 1965 – teriam custado R$8 milhões. Foi necessário implantar equipamentos de informática, comunicação e segurança para a estadia de Dilma. Também devem acompanhar a presidente sua mãe, Dilma Jane, sua tia Arilda e seu genro, Rafael Covolo.
A presidente avaliou opções como a base da Restinga de Marambaia, no Rio, e a ilha de Fernando de Noronha, mas considerou que, nos dois locais, não teria a privacidade desejada. Optou pela Barreira do Inferno, entre as praias de Ponta Negra, em Natal, e Cotovelo, em Parnamirim. O centro militar é isolado: o espaço aéreo é fechado, há falésias ao norte e ao sul, e o mar será vigiado pela Marinha.
A Barreira do Inferno tem oito quilômetros quadrados e está em "operação de treinamento" desde a semana passada. Visitas que ocorrem ao longo do ano foram suspensas. O hotel de trânsito do local tem 30 apartamentos confortáveis, mas não dispõe de piscina e restaurante. Dilma e comitiva farão refeições no refeitório dos militares.
Lula é esperado em desfile de escolas de SP
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é esperado hoje para desfilar no Sambódromo paulista, pela escola de samba Tom Maior, a segunda escola a abrir o primeiro dia dos desfiles das escolas de samba paulistas. A assessoria de Lula diz que a sua participação no carnaval de São Paulo depende da agenda de compromissos. Mas na escola, a diretoria confirma a presença do ex-presidente e já separou para ele e sua mulher, Marisa Letícia, um espaço no carro alegórico que representa a indústria automobilística.
O enredo da Tom Maior este ano é em homenagem à cidade São Bernardo do Campo, cidade do ABC paulista onde Lula mora e onde surgiu para o cenário político. O prefeito Luiz Marinho (PT) e o seu vice Frank Aguiar são presenças confirmadas no desfile. Haverá uma ala com 200 pessoas amigas de Lula.
A assessoria de Lula diz que o ex-presidente deve permanecer em São Paulo durante todo o carnaval. Depois das festividades carnavalescas, Lula vai inaugurar seu Instituto da Cidadania, onde vai trabalhar em seus projetos políticos.
Corte atingiu propostas do próprio Executivo
Os ministérios do Turismo, do Esporte e da Agricultura foram os mais afetados pelo corte de investimentos do Orçamento de 2011. O detalhamento dos cortes, publicado anteontem no Diário Oficial da União, mostra que no Turismo a tesoura do governo atingiu 93,6% dos investimentos programados para o ano. No Esporte, o bloqueio corresponde a 76,4% dos investimentos, enquanto na Agricultura chega a 74,8%. No cálculo estão computados investimentos aprovados por meio de emendas parlamentares. No total, o corte nos investimentos chegou a R$18,3 bilhões em relação às despesas sancionadas na lei orçamentária. Por meio de vetos à lei, R$1,1 bilhão já haviam sido subtraídos do Orçamento.
O corte de despesas do Orçamento atingiu em cheio as emendas, mas também despesas propostas pelo próprio Executivo. No caso do Turismo, foram cortados R$2,4 bilhões em investimentos, restando um limite de apenas R$170 milhões para esse fim. No Esporte, o corte de investimentos foi de R$1,1 bilhão, restando R$340 milhões para investir este ano. Na Agricultura, foram cortados R$904 milhões, restando R$304 milhões.
Outros ministérios foram bastante afetados pelos cortes nos investimentos. É o caso, por exemplo, do Ministério da Cultura, que perdeu 52,9% da verba; e do Trabalho, que perdeu 58,4%. No caso da Cultura, foram cortados R$176 milhões, restando um limite de R$156,5 milhões para investir. No Trabalho, a verba caiu de R$84,2 bilhões para R$49,2 bilhões.
O decreto publicado ontem mostra também que o limite financeiro para execução de despesas de custeio e investimentos pelos ministérios em 2011 é R$5,9 bilhões menor do que o limite orçamentário. A área econômica fixou em R$175,7 bilhões o limite de empenhos (autorização para os gastos), mas o limite de pagamentos é de R$169,8 bilhões, incluindo as despesas do exercício e os "restos a pagar" de anos anteriores - despesas já contratadas. Isso significa que o Tesouro vai ajudar no contingenciamento de gastos, segurando algumas despesas na "boca do caixa".
Fiscalização de fundos ficará com o PMDB
Depois de mostrar força e 100% de fidelidade na votação do projeto de lei que estabeleceu o salário mínimo em R$545, a bancada do PMDB teve a sua primeira vitória expressiva dentro do governo: conseguiu defenestrar Ricardo Pena do poderoso cargo de diretor-superintendente da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). Para o lugar, foi nomeado José Maria Rabelo, funcionário de carreira do Banco do Brasil e que foi apadrinhado pelo ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Moreira Franco.
Então secretário de Previdência Complementar, Pena era visto como um desafeto da bancada peemedebista desde fevereiro de 2009. Isso porque impediu que o PMDB reassumisse o comando da Fundação Real Grandeza. Na ocasião, Pena avalizou a gestão do fundo de pensão dos funcionários de Furnas, o que inviabilizou a mudança articulada pela bancada do PMDB fluminense. Desde então, Pena passou a ser hostilizado pelos peemedebistas, que passaram a identificá-lo como um nome próximo ao ex-ministro da Secretária de Comunicação, Luiz Gushiken, do PT.
Inicialmente, integrantes do PMDB chegaram a sondar a possibilidade de colocar no cargo um nome próximo do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Mas o Palácio do Planalto mandou sinais de que não aceitaria uma indicação política para o cargo. Diante da exigência técnica do governo, os peemedebistas decidiram apadrinhar a indicação sugerida pelo atual presidente da Previ, Ricardo Flores, que foi vice-presidente de Crédito do Banco do Brasil (BB).
Afastando interpretação de interferência de Eduardo Cunha, o ministro Moreira Franco funcionou como uma espécie de barriga de aluguel da indicação. Mesmo assim, o nome de José Maria Rabelo passou 20 dias sob análise do Palácio do Planalto antes de ser confirmado.
'É uma República quase de fachada'
A volta de personagens envolvidos em escândalos de corrupção aos holofotes da cena política é um atentado à ideia de República, para Roberto Romano, professor de ética e filosofia política da Unicamp. Ele atribuiu o fato ao "anacronismo absolutista" da sociedade brasileira, em que há diferenças de direitos entre o cidadão comum e os ocupantes de cargos públicos.
Nos últimos dias, réus em processos foram nomeados para comissões na Câmara. João Paulo Cunha (PT-SP), acusado no mensalão, foi eleito presidente da Comissão de Constituição e Justiça, uma das mais importantes da Casa. Paulo Maluf (PP-SP), procurado pela Interpol, Valdemar da Costa Neto (PR-SP), também réu no mensalão, e Eduardo Azeredo (PSDB-MG), réu no processo do mensalão mineiro, foram escolhidos para integrar a comissão da reforma política.
- Quem faz a lei não pode responder por uma acusação de desrespeitar a lei - afirma Romano. Tais nomeações, diz, geram uma "ameaça ao Estado democrático de direito": - A situação mostra a fragilidade da nossa República. É uma República quase de fachada.
Para o cientista político Cláudio Couto, professor do Departamento de Gestão Pública da Fundação Getulio Vargas, essas nomeações mostram que os partidos "estão se lixando" para a opinião pública: - É uma conduta comum a todos os partidos, tanto de oposição como situação. Não sobra ao eleitor escolher alguém que não esteja envolvido nesse tipo de situação.
Couto acredita que episódios como os das nomeações já foram banalizados pela avalanche de escândalos: - É até difícil dizer que é um escândalo, porque se tornou algo tão rotineiro essa desfaçatez da classe política com a população. Escândalos, por definição, não podem ser coisas rotineiras.
Hage faz críticas ao Supremo
Depois de participar da posse do ministro Luiz Fux, o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, fez críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Hage, o STF tem sido excessivamente conservador em alguns julgamentos, o que beneficiaria criminosos que têm dinheiro para pagar bons advogados. – O Supremo tem alguns entendimentos, a meu ver, extremamente conservadores, na linha de um garantismo exagerado, que facilita a vida de réus de colarinho branco - disse Hage, ao deixar a festa da posse.
Hage criticou o desempenho do STF ao elogiar o novo ministro. Segundo ele, Fux entende a relevância de se concluir julgamentos. Juiz de carreira e ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Fux conheceria bem os artifícios de advogados para atrasar a tramitação de processos e evitar a punição de criminosos ricos. – Ele sabe a importância de reduzir obstáculos para os processos chegarem ao final para que os corruptos possam ser condenados e ir para a cadeia - disse Hage.
Depois da saída de Hage, o ministro do STF Gilmar Mendes reagiu às declarações dele. Segundo Gilmar, as críticas ao suposto conservadorismo do STF são recorrentes, mas não correspondem à verdade. Com ironia, o ministro disse que o STF não faz terrorismo: – Não estou seguro que o tribunal seja bonzinho com réus de colarinho branco. O tribunal é garantista. Não permite terrorismo. Não permite um estado policial.
Lupi ganha sobrevida com Dilma
m dia depois de ter excluído o PDT da reunião da base de apoio com a presidente Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto, o governo decidiu reabilitar o partido e ontem, em duas ocasiões, não apenas reafirmou que o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, presidente licenciado da legenda, permanece no cargo, como anunciou que no próximo encontro de lideranças aliadas o PDT estará presente.
No início da tarde, a própria presidente fez questão de elogiar Lupi, dizendo que ele gozava de sua "inteira confiança". Dilma havia ficado contrariada com a postura do PDT na votação do projeto de lei que fixou o salário mínimo em R$545 neste ano. Na avaliação do Palácio do Planalto, Lupi havia feito corpo mole para tentar demover seus liderados a enfrentar o governo.
Ao ser perguntada se Lupi permaneceria no cargo, Dilma respondeu: - Sem dúvida nenhuma. Acho estranho como é que, em alguns momentos, os meus ministros ficam ou saem de acordo não comigo. Nessa história, sou a última a saber. Queria entender por que o ministro Lupi não ficaria.
Mantidos preparativos para a visita de Obama
As notícias que circularam na imprensa americana sobre um possível adiamento da visita do presidente Barack Obama ao Brasil não interromperam os preparativos que estão sendo feitos pela embaixada americana e pelo governo brasileiro. Ambos continuam trabalhando com os dias 19 e 20 deste mês. Está mantida para a próxima semana a chegada da equipe precursora americana para fechar os detalhes e a agenda de Obama em Brasília e no Rio.
Será essa equipe que, com o Brasil, acertará os temas a serem tratados, acordos a serem assinados e locais que serão visitados por Obama. Segundo funcionários da embaixada americana, o risco de a votação do Orçamento no Congresso dos EUA atrasar existe, mas eles lembram que o tema é sempre polêmico, e todo ano as discussões se arrastam praticamente até o fim do prazo, que este ano é 18 de março. Sem orçamento aprovado, diz um funcionário da embaixada, o governo fica com os gastos praticamente travados.
Anteontem, o blog "The Caucus", no site do jornal "The New York Times", informou que o atraso na votação do orçamento poderia levar ao adiamento da viagem. Mas a Casa Branca informou que a visita está mantida.
Fonte: Congressoemfoco
Parlamentar sem mandato herda pensão de R$ 6,9 mil
Parlamentares que perderam o mandato recebem aposentadorias proporcionais de, no mínimo, R$ 6,9 mil, com apenas 50 anos de idade. As aposentadorias concedidas pelo Congresso, todas legais, podem chegar a R$ 26.723,13, valor correspondente à atual remuneração dos deputados federais e senadores. No último mês, pelo menos nove deputados e cinco senadores se aposentaram. Outros 15 parlamentares pediram revisão dos valores de seus benefícios.
Generosas aposentadorias são concedidas a todos que contribuíram para o extinto Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC) até 31 de janeiro de 1999. O valor mínimo do benefício é de R$ 6.948,01 mil mensais, depois de o parlamentar haver cumprido oito anos de mandato e completar 50 anos de idade.
Candidata derrotada na corrida por uma vaga ao Senado pelo Espírito Santo, a ex-deputada Rita Camata (PSDB) é a mais nova aposentada da Câmara. Depois de cinco mandatos (total de 20 anos contribuição) e de completar 50 anos de idade no dia 1.º de janeiro, Rita passou a receber aposentadoria de R$ 16,5 mil. Seu marido, o ex-senador Gerson Camata (PMDB), recebe aposentadoria integral de R$ 26.723,13 após dois mandatos de deputado e três de senador.
Cotado para assumir uma das vice-presidências da Caixa Econômica Federal (CEF), o ex-ministro e ex-deputado Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) perdeu a eleição para o governo da Bahia, mas garantiu a pensão. Prestes a completar 52 anos e depois de cinco mandatos na Câmara, ele recebe desde 1.º de fevereiro R$ 16,1 mil.
Já os parlamentares que conquistaram um novo mandato no Congresso são obrigados abrir mão das aposentadorias privilegiadas. Nessa situação está o ex-presidente Itamar Franco (PPS-MG) que, pelos valores atualizados, tem hoje direito a uma aposentadoria de R$ 13.027,53, pagamento suspenso em fevereiro quando tomou posse no Senado. Quando o parlamentar volta a ficar sem mandato, o benefício pode ser requerido novamente, acrescido do tempo em que ocupou uma cadeira na Câmara ou no Senado.
Recém nomeado assessor do Ministério da Defesa, o ex-deputado José Genoino (PT-SP) acrescentou mais quatro anos de contribuição à sua aposentadoria. Em 2003, depois de perder as eleições para o governo de São Paulo, Genoino pediu a aposentadoria à Câmara. O benefício foi suspenso em 2007, quando conquistou um novo mandato. Agora, receberá R$ 20,3 mil.
Situação semelhante é a do ex-deputado Paulo Rocha (PT-PA). Em 2005, ele pediu aposentadoria após renunciar ao mandato para fugir de uma cassação por envolvimento no mensalão. Em 2007 voltou e, por isso, o pagamento do benefício foi suspenso. Depois de ser apontado como "ficha-suja" pela Justiça eleitoral nas eleições de2010, voltou a usufruir da aposentadoria.
Com a candidatura barrada pela Lei da Ficha Limpa, o ex-governador, ex-senador e ex-deputado Jader Barbalho (PMDB-PA) é outro aposentado. Após quatro mandatos de deputado e um de senador, recebe R$ 19,2 mensais.
Reajuste de salário eleva contas: R$ 9,2 milhões em março
A Câmara vai gastar no mês de março R$ 6,3 milhões com o pagamento dos 580 ex-deputados aposentados. Somam-se a esse valor mais R$ 2,9 milhões a serem gastos com os 526 pensionistas de ex-parlamentares, cujos benefícios correspondem a metade do valor pago ao titular. Além dos parlamentares com mandato, esse grupo é o maior interessado nos aumentos salariais dos deputados e senadores.
Com o reajuste de 62% na remuneração dos parlamentares, em vigor desde o dia 1.º de fevereiro, os cerca de mil aposentados e pensionistas tiveram automaticamente seus benefícios majorados. O teto das aposentadorias dos ex-congressistas é de R$ 26.723,13.
As regras hoje para a aposentadoria dos parlamentares são mais exigentes. Elas, no entanto, só atingem totalmente os deputados e senadores que não contribuíram para o extinto Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC) e ingressaram no Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), a partir de fevereiro de 1999.
Extinto em 1997, no auge das discussões da reforma da Previdência do governo Fernando Henrique Cardoso, o IPC concedia aposentadorias privilegiadas aos parlamentares: bastava ter oito anos de mandato e 50 de idade para ganhar o equivalente a 26% da remuneração integral de um congressista - equivalente hoje a R$ 6,9 mil. Para ter direito ao salário integral pelo antigo Instituto, o parlamentar precisava contribuir por 30 anos. O desconto era de 9% sobre a remuneração bruta de cada um.
O IPC durou até 1.º de janeiro de 1999. Na época, os deputados e senadores puderam optar pelo ressarcimento das contribuições que fizeram ao longo dos anos para o instituto.
Quem recebeu o dinheiro perdeu o direito à aposentadoria pelo IPC. Mas quem não o fez ficou com o direito de reivindicar a aposentadoria a qualquer momento, bastando estar sem mandato e ter no mínimo 50 anos de idade - além dos oito anos mínimos de contribuição.
FGV vai auditar contracheques de 540 mil servidores do Executivo
A auditoria nas universidades é o primeiro passo de um pente-fino que o governo pretende fazer nos gastos federais, atendendo à diretriz da presidente Dilma Rousseff de melhorar a qualidade do gasto público. Até o fim deste mês, começará uma auditoria nos 540 mil contracheques dos funcionários da ativa no Executivo. "Não é um processo por amostragem", disse o secretário executivo adjunto do Ministério do Planejamento, Valter Correia Silva. "Vamos pegar cada servidor, com todas as rubricas, e ver caso a caso."
Correia não tem estimativas sobre a economia a ser obtida com esse trabalho, mas informou que governos estaduais e municipais que fazem auditoria na folha conseguem cortar de 5% a 10% dos gastos. No caso do Executivo federal, seria algo como R$ 3,25 bilhões a R$ 7,5 bilhões.
A irregularidade mais comum é o servidor incorporar ao salário o adicional por cargo de chefia, mesmo quando deixa de exercê-la. "Isso era permitido até o fim dos anos 90, mas agora isso não existe mais", explicou o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva. "Há também casos de pessoas que ganham adicional de insalubridade e não trabalham em ambiente de risco."
O trabalho ficará a cargo da Fundação Getúlio Vargas. Correia explicou que o próprio Ministério do Planejamento audita a folha. "Mas é uma equipe pequena e achamos importante ter um trabalho mais intenso." O contrato com a FGV prevê, além da auditoria, o treinamento de funcionários para montar uma equipe própria no ministério que checará a folha periodicamente.
Governo vê abusos salariais de R$ 300 milhões
Está em curso uma auditoria na folha de pagamento das universidades federais que aponta para pagamentos indevidos de salários que podem chegar a R$ 300 milhões. O caso mais notório é o da Universidade de Brasília (UnB), onde servidores ganharam na Justiça reajuste de 26,05% correspondente à inflação que deixou de ser paga no Plano Bresser (1987). A correção foi estendida a todos os funcionários como gratificação, recebida até por quem nem trabalhava na época.
Os pagamentos indevidos na UnB chegam a R$ 30 milhões. No ano passado, a universidade envolveu-se numa disputa judicial com o Executivo sobre o pagamento dessa gratificação que terminou em uma greve na instituição. O governo não cedeu e os servidores conseguiram decisão judicial que manteve o pagamento.
O caso da UnB levou o governo a fazer a auditoria nas demais instituições de ensino superior, seguindo a filosofia do atual governo de fazer "mais com menos" e economizar com o combate a fraudes e gastos indevidos. "Encontramos irregularidades em várias outras universidades", disse o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva. Ele não detalhou quais instituições, mas sabe-se que em quase todas as mais antigas há algum problema - a exceção são as criadas no governo Lula.
Há, por exemplo, casos de gratificações resultantes de planos econômicos que foram incorporadas às folhas de pagamento, como na UnB e na Federal do Semiárido (RN). Ou de instituições que incorporaram ao salário dos servidores horas extras semanais pagas regularmente antes que uma decisão de 1984 impusesse limite anual. É o caso das Universidades Federais de Minas, do Rio Grande do Norte e da Paraíba.
Dilma afaga Lupi, mas quer que PDT enquadre rebeldes
Depois de isolar o PDT e não convocá-lo para uma reunião de líderes de partidos aliados, a presidente Dilma Rousseff recebeu ontem em seu gabinete o único ministro da sigla, Carlos Lupi (Trabalho). A estratégia da presidente é fortalecer o pedetista, que foi isolado no partido pelo grupo do deputado Paulinho Pereira da Silva (SP), presidente da Força Sindical, ao defender o salário mínimo de R$ 545.
Em rápida entrevista no Planalto, Dilma tentou demonstrar que Lupi mantém seu espaço no governo e que nem ele, nem o partido, correm risco de perder o cargo. "O ministro Carlos Lupi é de minha inteira confiança", afirmou a presidente. "O PDT fica no Ministério do Trabalho. Agora, eventuais problemas na base serão resolvidos pelo partido, e não pelo governo."
Dilma fez as declarações logo após uma solenidade de assinatura de acordos com o primeiro-ministro do Timor Leste, Xanana Gusmão. Na conversa com os jornalistas, a presidente disse que o encontro com Lupi foi um "despacho normal", minimizando os efeitos da crise envolvendo o governo e o PDT e as retaliações ao partido que apresentou mais dissidentes nas votações do projeto do salário mínimo.
Desobedientes têm destino certo: freezer
A presidente Dilma Rousseff sempre vai pôr no freezer aliados que se insurgirem contra decisões do governo. O tempo de congelamento dependerá do tamanho da falta. Do PDT ao PT, Dilma já teve dissabores com quase todos os partidos da base e decidiu agir de forma dura para enquadrar os rebeldes. "Não se fazem omeletes sem quebrar ovos", afirmou o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci. A advertência, feita a líderes governistas na quarta-feira, um dia após Dilma preparar omelete com Ana Maria Braga, foi entendida pelos deputados como um recado.
A retaliação do Planalto será sempre seletiva, punindo os desobedientes, e não o partido. Nenhuma escapadela, no entanto, ficará impune. O freezer do governo será acionado na forma de perda de cargos, comissões ou das poucas emendas restantes após o corte no Orçamento.
No caso do PT, a ordem é punir os deputados Francisco Praciano (AM) e Eudes Xavier (CE), que votaram contra o salário mínimo de R$ 545. Praciano estava de olho na Comissão de Educação e vai para a da Amazônia. Xavier perdeu o direito de ocupar vice-lideranças e comissões especiais. O castigo valerá por três meses.
''Está tudo na maior paz'', afirma ministro
O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, atribuiu os atritos do PDT com a presidente Dilma Rousseff a "incompreensões de parte a parte", mas agora "já está tudo na maior paz".
Como foi o encontro com a presidente? Muitas cobranças?
Foi excelente. Fizemos despachos que tinham de ser feitos.
O sr. não se sentiu incomodado com a decisão da presidente de não chamar o PDT para a reunião dos partidos aliados?
Isso tudo é um pouco uma fábrica de sonhos de alguns que não se conformam de o PDT estar lá.
Mas a presidente mostrou descontentamento com a forma como o PDT votou o mínimo.
Isso é um pouco de incompreensão, por causa da votação do mínimo, mas já passou.
Incompreensão de quem? Da presidente?
De ambas as partes.
O senhor falou à presidente sobre essas incompreensões?
Conversei rapidamente, sim.
E o que ela disse?
Disse: "Temos de nos entrosar. O PDT é do meu governo. O Ministério do Trabalho é do PDT, você está aí, é meu aliado. Vamos juntos. Vamos trabalhar".
Acabaram as incompreensões?
Sim. Está tudo na maior paz.
Wanderley dos Santos vai assumir Casa de Rui Barbosa
Um dos maiores cientistas políticos brasileiros, o pesquisador Wanderley Guilherme dos Santos assumirá a presidência da Fundação Casa de Rui Barbosa decidido a lhe devolver a tranquilidade - que considera abalada pela crise aberta pelas críticas do quase presidente da instituição, sociólogo Emir Sader, à ministra da Cultura, Ana de Hollanda.
"Meu plano fundamental é que a Casa volte a ter a sobriedade que sempre a caracterizou", disse ele, em tom cauteloso e sem se referir diretamente a Sader, cuja nomeação foi abortada pela presidente Dilma Rousseff depois que ele, entre outras coisas, chamou Ana de "meio autista". Anunciado oficialmente ontem pelo Ministério da Cultura como novo presidente, Wanderley Guilherme disse ainda não ter projetos definidos para a fundação, mas garantiu que não fará modificações profundas.
"Planos de grandes mudanças teve Juscelino Kubitschek, mas ele podia ter. Eu sou um ser humano bastante consciente da minha limitação e finitude. Até porque tenho que ter uma intimidade com a Casa que não tenho", afirmou. As declarações cuidadosas e a postura modesta são o inverso de atitudes de Sader, que, em entrevista à Folha de S. Paulo, disse querer transformar a Casa de Rui Barbosa em um espaço de discussão do Brasil e criticou Ana de Hollanda e o ex-ministro da Cultura Gilberto Gil.
Estadão está sob censura há 581 dias
Desde 29 de janeiro de 2010, o Estado aguarda definição judicial sobre o processo que o impede de divulgar informações sobre a Operação Boi Barrica, pela qual a Polícia Federal investigou a atuação do empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Em julho de 2009, a pedido do empresário, o jornal foi proibido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal de noticiar fatos relativos à operação da PF. Em 18 de dezembro de 2009, Fernando Sarney pediu desistência da ação, mas o Estado não aceitou. No dia 29 de janeiro de 2010, apresentou ao TJ-DF manifestação pelo seguimento da ação até que o mérito seja julgado.
FOLHA DE S.PAULO
Deputados deixam cargo, mas não devolvem apartamento da Câmara
Pelo menos 15 ex-deputados federais permaneciam até ontem de posse dos apartamentos funcionais que usaram durante os mandatos, embora tivessem 30 dias para a desocupação – prazo vencido há dois dias. Na lista informada pela Câmara aparecem, entre outros, Paulo Rocha (PT-PA), réu no caso do mensalão, o ex-ministro Alceni Guerra (DEM-PR) e Edmar Moreira (PR-MG), que renunciou à Corregedoria da Câmara em 2009 após revelação que sua família era dona de um castelo no interior de Minas.
Fora do Congresso há mais de um mês, não participam de atividades no Legislativo desde o início do recesso de fim de ano, em dezembro. Ao todo, 22 ex-deputados não devolveram no prazo os apartamentos, segundo a Câmara. Ontem, quatro entregaram as chaves, o que reduziu o número para 18.
No início da noite, Fernando Melo (PT-AC), Urzeni Rocha (PSDB-RR) e Raquel Teixeira (PSDB-GO) disseram à Folha que já haviam devolvido o imóvel, mas a reportagem não conseguiu checar a informação com a Câmara. Ontem, foram despachadas notificações informando sobre a irregularidade, pedindo a devolução imediata e relatando que o descumprimento pode resultar em processo judicial de despejo e envio do caso ao Tribunal de Contas da União.
"Em outubro [mês das eleições] todo mundo já sabia se ia ficar ou não. [...] Ou seja, houve prazo suficiente para todo mundo se organizar e devolver os imóveis. A Câmara vai enviar a citação a todos eles", afirmou Júlio Delgado (PSB-MG), quarto-secretário da Câmara.
A Câmara possui 432 imóveis funcionais de três quartos na região central de Brasília, um dos metros quadrados mais caros do país. Em 2009, o TCU aprovou acórdão em que diz que a Câmara "desperdiça recursos públicos" no programa de moradia aos 513 deputados. Entre as constatações, estava a de que 193 dos 432 apartamentos estavam desocupados, apesar do gasto de R$ 33,6 milhões entre 2004 e 2008 com manutenção.
Ex-congressistas afirmam que ainda devolverão os imóveis funcionais
Ex-deputados ouvidos pela Folha deram justificativas distintas para o fato de não terem devolvido as chaves à Câmara no prazo de 30 dias. Mário Heringer (PDT-MG) afirmou que, como a Câmara não fornece auxílio-mudança, está retirando seus móveis aos poucos, "em uma picape". "É caro alugar um caminhão", afirma.
Alceni Guerra (DEM-PR) disse ter pedido mais uma semana, porque está "cheio de problemas no Paraná". Guerra afirmou também ter se desorganizado por causa do casamento do filho e que irá devolver o imóvel depois do Carnaval.
A Folha foi aos endereços de Paulo Rocha (PT-PA) e Edmar Moreira (PR-MG), e funcionários disseram que eles continuavam morando lá. A assessoria de imprensa de Rocha à época do mandato do deputado disse que ele obteve uma autorização verbal de um funcionário da Câmara para ficar por mais um período como forma de "segurar" o apartamento para outro colega.
Diz ainda que durará mais dez dias a reforma do apartamento da mulher de Rocha, para onde ele se mudará. Waldemir Moka (PMDB-MS), Lídice da Mata (PSDB-BA) e Vicentinho Alves (PR-TO) afirmaram que aguardam liberação dos imóveis pelo Senado e que obtiveram autorização informal da direção das duas Casas. Os demais não foram localizados.
PIB cresce 7,5% e Brasil vira 7ª economia
O PIB (Produto Interno Bruto) do Brasil cresceu 7,5% em 2010, maior taxa desde 1985, o que alçou a economia do país à posição de sétima maior do mundo. Entre as grandes nações ricas e emergentes, a expansão brasileira só perdeu para as registradas por China e Índia no ano passado.
Mas essa é uma fotografia do passado: desde o segundo semestre, o cenário é de desaceleração e algumas projeções já indicam uma expansão abaixo de 4% em 2011. Parte do crescimento de 2010 se deveu ainda à fraca base de comparação de 2009, quando o PIB, deprimido pela crise, caiu 0,6%. Difícil será expandir a economia neste ano sobre o elevado crescimento do ano passado e num cenário de aperto das políticas monetária e fiscal para conter a inflação crescente.
Diante disso, analistas revisam projeções. A LCA estima uma expansão de 3,6%, e a Tendências, 3,9%. As expectativas mais correntes no mercado indicavam 4,5%. Se confirmadas as projeções, o resultado de 2011 poderá ficar pouco abaixo do crescimento médio do PIB nos oito anos de governo Lula: 4%. No período FHC, a taxa média ficou em 2,3%.
Prioridade de Dilma terá menor verba desde 2004
O dinheiro reservado pelo governo ao programa considerado a "porta de saída" do Bolsa Família no Ministério do Desenvolvimento Social terá, este ano, o menor peso no Orçamento desde a criação do principal plano de transferência de renda do governo, em 2004. A chamada "porta de saída" é formada por programas complementares que permitam aos beneficiados ao Bolsa Família aumentar a renda e, dessa forma, deixar de depender da ajuda do governo.
A Promoção da Inclusão Produtiva, que financia projetos de geração de renda e cursos de qualificação para quem recebe benefícios sociais do governo, terá um orçamento de R$ 37,3 milhões -0,24% do previsto para os pagamentos do Bolsa Família (R$ 15,5 bilhões). A proporção é a menor já registrada desde a criação do Bolsa Família, segundo levantamento feito pela Folha em orçamentos anteriores.
No ano passado, por exemplo, esse percentual representava o dobro -0,49%. Ao longo da campanha, a presidente Dilma Rousseff mesclava a exaltação do sucesso do Bolsa Família com um discurso em defesa da criação de "portas de saída" para o programa.
Após excluir PDT de encontro, Dilma diz ter confiança em Lupi
Um dia depois de vetar o PDT na reunião com os líderes aliados da Câmara dos Deputados, a presidente Dilma Rousseff se encontrou com o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, presidente licenciado do partido, e afirmou ter "inteira confiança" nele. "O ministro Lupi é um ministro da minha inteira confiança. O PDT estará no Ministério do Trabalho. Agora, eventuais problemas dentro da base vão ser resolvidos pelo próprio partido, e não pelo governo", disse a presidente.
Dilma afirmou que sempre é a "última a saber" sobre notícias de mudanças ministeriais. "Acho estranho como é que, em alguns momentos, [ministros] ficam ou saem de acordo não comigo. Sou, nesta história, a última a saber." Em outra frente para colocar um ponto final na crise, o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), ligou ontem para o líder do PDT na Casa, Giovanni Queiroz (PA), e o convidou para participar da próxima reunião do Conselho Político. O grupo reúne os líderes dos partidos aliados ao governo no Congresso. O convite foi prontamente aceito.
Descartado por ministério, Sader trabalhará com Lula
Um dia depois de ter perdido a cadeira na Casa de Rui Barbosa, o sociólogo Emir Sader era apontado, no Palácio do Planalto e no Ministério da Cultura (MinC) como alguém que, de certo modo, "caiu para cima". Sader teve a nomeação para a entidade cancelada depois de chamar a ministra da Cultura, Ana de Hollanda, de "meio autista".
A declaração foi feita numa entrevista concedida à Folha a propósito de seu desejo de transformar a Casa de Rui Barbosa, tradicionalmente dedicada à preservação de acervos literários, em um centro de discussões sobre as realizações de Lula. Foi-se a casa, mas permaneceu intacto o projeto. Fontes ligadas ao MinC revelaram à Folha que o sociólogo será um importante colaborador do Instituto Lula, a ser inaugurado em breve.
O instituto, presidido por Paulo Okamoto, atuará numa série de frentes. A Sader caberia o Instituto de Políticas Públicas, que, se vingar, funcionará no Rio de Janeiro. Além de colaborar com o instituto do ex-presidente, o sociólogo deve levar adiante, em outro lugar, seus planos para Casa de Rui Barbosa.
Procuradoria quer arquivar apuração de dossiê contra FHC
Depois de quase três anos de investigação, o Ministério Público Federal do Distrito Federal pediu o arquivamento do inquérito que apura a confecção e o vazamento do dossiê com gastos do governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). A Folha revelou, em 2008, que o dossiê foi produzido a mando de Erenice Guerra, então secretária-executiva da Casa Civil e braço direito da ministra Dilma Rousseff. A hoje presidente sempre negou se tratar de um dossiê, classificando a planilha como "banco de dados".
Ao pedir o arquivamento, o Ministério Público alegou que a planilha de gastos dos tucanos com cartões corporativos não continha informações sigilosas quando foi feita. Assim, segundo a solicitação, não é possível apurar se houve crime de violação de sigilo funcional. Caberá à Justiça Federal acatar o pedido do Ministério Público que continua investigando, em outra ação, se houve mobilização da estrutura da Casa Civil para fins políticos – o que configuraria improbidade administrativa.
Tucano disse a diplomatas que Alckmin é da Opus Dei
Em conversa com diplomatas americanos, o secretário de Cultura de São Paulo, Andrea Matarazzo (PSDB), afirmou que o governador Geraldo Alckmin pertencia à Opus Dei, relata um telegrama obtido pelo WikiLeaks. O diálogo ocorreu em 14 de junho de 2006, quando o tucano disputava a Presidência. Matarazzo era secretário municipal de Coordenação das Subprefeituras. Procurado pela Folha, ele negou as opiniões registradas no documento e disse não se lembrar do encontro.
De acordo com o telegrama, o secretário definiu o atual chefe como um "católico conservador" e foi categórico quanto à sua atuação na igreja: "Obviamente Alckmin é um membro da Opus Dei, apesar das suas negativas, opinou Matarazzo". O governador sempre negou ligação com a Opus Dei, uma das prelazias mais conservadoras do catolicismo. Ele não quis falar ontem.
Segundo o relato, Matarazzo via Alckmin como um político de "orientação direitista", que só conseguia ver o mundo "da perspectiva de São Paulo" e "não tinha ideia de como conduzir uma campanha nacional". O telegrama afirma que o tucano foi claro ao dizer que Serra não se empenharia na campanha do aliado e que Aécio Neves e Fernando Henrique Cardoso participariam "sem nenhum entusiasmo".
Sem-terra bloqueiam rodovias em MG e SP e invadem fazenda
Manifestantes ligados à Via Campesina e ao MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) bloquearam uma rodovia em São Paulo e outra em Minas na manhã de ontem. A BR-050, uma das principais ligações entre os Estados do Sudeste e o Distrito Federal, ficou fechada por três horas em Uberaba (MG).
Cerca de 90 mulheres, de acordo com a Polícia Rodoviária Federal, fecharam os dois sentidos da rodovia. O trânsito só foi liberado ao meio-dia, quando já havia mais de 6 km de congestionamento em cada sentido.
Os sem-terra também invadiram uma fazenda na região. Quando saíram da pista, arrancaram pés de soja de uma lavoura às margens da rodovia, de acordo com a polícia rodoviária. Maria do Rosário Pereira, que participou da manifestação, disse à Folha que o objetivo do movimento é alertar para o uso de agrotóxicos na região e lembrar o Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março.
CORREIO BRAZILIENSE
Olho na mamata de antigos apadrinhados
Servidores apadrinhados de deputados que ganharam o direito a usar imóveis funcionais da Câmara em 2009 vão perder a vantagem conquistada, na época, com uma manobra do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), destinada a beneficiar ocupantes de cargos de confiança. É que o atual quarto-secretário, Julio Delgado (PSB-MG), quer revogar o Ato nº 46, que permitiu a funcionários comissionados o uso de apartamentos em áreas nobres. O patrimônio ocupado por servidores está avaliado em R$ 30 milhões. Dinheiro suficiente para reformar três prédios funcionais, que poderiam alojar 72 deputados e reduzir em R$ 216 mil os gastos mensais com o auxílio-moradia.
A revogação do ato é uma tentativa de retomar a posse de 33 imóveis, cedidos a servidores de confiança de parlamentares influentes com base no critério de apadrinhamento. A decisão do antigo quarto-secretário beneficiou, por exemplo, o ex-chefe de gabinete da Quarta-Secretaria e homem de confiança de Marquezelli, Osmar Lopes, e a assessora do PTB Regina Vieira.
Além deles, a desocupação atinge assessores de deputados como Inocêncio Oliveira (PR-PE) e do atual senador Ciro Nogueira (PP-PI). Pelo menos seis desses ocupantes estão nos imóveis aguardando decisão judicial, pois desde 2009 se negam a desocupar casas e apartamentos da União. As ações foram iniciadas por ordem de Marquezelli, que desde que assumiu o cargo de quarto-secretário tentou recuperar a posse desses imóveis para realocá-los à sua maneira.
A decisão de Delgado é uma tentativa de iniciar uma negociação com a Secretaria de Patrimônio da União para aumentar o número de apartamentos disponíveis aos parlamentares. A ideia é entregar os 33 imóveis ocupados por servidores e pedir em troca pelo menos um prédio inteiro para ser loteado por deputados. “Minha intenção é negociar essas casas e apartamentos espalhados pela cidade por um ou dois prédios que a gente possa ocupar somente com parlamentares. Não faz sentido servidor indicado por algum político ficar usando esses imóveis, enquanto lutamos para encontrar apartamentos disponíveis para parlamentares. A ideia é devolver esse patrimônio à União e tentar receber em troca um prédio administrado por nós”, diz Julio Delgado.
Depois de verem fracassado o lobby por reajuste no auxílio-moradia de R$ 3 mil, os deputados perderam o interesse pela opção de embolsar diretamente o dinheiro e, agora, se engalfinham para ocupar um dos 48 apartamentos que acabaram de ser reformados e serão entregues depois do carnaval.
R$ 1,67 bi para mortos
O imenso vazamento de recursos públicos para fins indevidos tem “goteiras” significativas no grande contingente de aposentados e pensionistas do país. Um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) identificou que, ano passado, o Ministério da Previdência depositou R$ 1,67 bilhão em contas bancárias de pessoas já falecidas.
O próprio governo reconhece o problema. Na tentativa de evitar que o prejuízo bilionário se repita indefinidamente, a pasta publicou ontem resolução que regulamenta o processo de validação das contas bancárias em que o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) paga aposentadorias e pensões. A partir da data de publicação da resolução (ontem), as instituições bancárias terão seis meses para iniciar mutirão de recadastramento de senha e comprovação de vida de 28 milhões de beneficiários do INSS.
A resolução determina que os beneficiários renovem a senha e sejam atendidos presencialmente por funcionários do banco onde recebem para que a conta seja validada. Mas, para não repetir a polêmica de 2003, quando o Ministério da Previdência condicionou o pagamento dos benefícios de pessoas com mais de 90 anos ao recadastramento presencial, procuradores legais dos idosos que alegarem impossibilidade física de comparecer às agências poderão agendar visita domiciliar de funcionário do INSS. Se o instituto não tiver pessoal suficiente ou demorar para atender o aposentado com problemas de deslocamento, o benefício será mantido até a visita de servidor do instituto.
Um novo corte de R$ 49 bi
Depois de determinar aos ministros que segurem R$ 50 bilhões na programação de gastos para este ano, o governo pressiona toda a Esplanada a cortar mais R$ 49 bilhões em despesas programadas no segundo mandato de Lula, mas que ficaram pendentes. São os chamados restos a pagar, que hoje representam quase um Orçamento paralelo. Só este ano, segundo técnicos do Planejamento, R$ 10 bilhões já foram pagos. Faltam R$ 67 bilhões inscritos como restos a pagar não processados, ou seja, obras ou serviços contratados mas que não foram entregues. A equipe econômica já recomendou aos responsáveis pela área de orçamento de cada ministério que cancelem o máximo possível desses contratos antigos até 30 de abril para que, assim, sobrem recursos para realizar os projetos deste ano.
Assim como no corte de R$ 50 bilhões na programação de 2011, a maioria dos cancelamentos vai atingir em cheio emendas dos parlamentares. Por isso, a tarefa não será fácil. Na última quarta-feira, a bancada de Alagoas foi ao ministro de Relações Institucionais, Luiz Sérgio, pedir que os restos a pagar sejam preservados. Ontem foi a vez do presidente da Associação Rondoniense de Municípios, Laerte Gomes, fazer o mesmo pedido, por intermédio da deputada Marinha Raupp (PMDB-RO). “Vamos colocar 5 mil prefeitos aqui, de todo o Brasil, para impedir essa irresponsabilidade. Não se pode cortar obras que estão em andamento. Isso é desperdício de dinheiro público”, reclamou. “Vou fazer o quê? Parar a obra?”, completou alarmado o padre Franco, como é conhecido o prefeito de Cacoal (RO).
O movimento dos prefeitos promete ficar mais intenso a partir do dia 15, a primeira terça-feira depois do carnaval, quando os congressistas na prática voltam ao trabalho. Haverá, a partir daí, um mês e meio de “corrida do ouro”, no sentido de pressionar o governo a não promover os cancelamentos. Técnicos do Ministério do Planejamento, entretanto, alertaram aos titulares da Esplanada que será preciso fazer uma escolha: ou os ministérios usam os recursos disponíveis para cumprir a programação deste ano ou cumprem o que ficou pendente. A decisão tem de ser tomada até 30 de abril.
Cultura dribla crise
Depois da reformulação da área de direitos autorais, a ministra da Cultura, Ana de Hollanda, indicou ontem o cientista político Wanderley Guilherme dos Santos para a Fundação Casa de Rui Barbosa, numa tentativa de estancar a evolução da crise na pasta. Ele ocupará o cargo que seria do sociólogo Emir Sader, mas o petista perdeu o posto depois de usar o termo “meio autista” para definir a ministra.
Os problemas no ministério começaram quando Ana de Hollanda sinalizou que não iria dar continuidade à reformulação da lei de direitos autorais, ponto que vinha sendo debatido desde a época de Gilberto Gil à frente da pasta. Essa defesa fez a ministra entrar em rota de colisão com Marcos Souza, então chefe da Diretoria de Direitos Intelectuais e principal defensor da renovação do setor. Souza acabou demitido e, para o lugar dele, Ana de Hollanda convocou Márcia Regina Barbosa, servidora da Advocacia-Geral da União, indicada por pessoas ligadas ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). A troca foi vista como um gesto de que o projeto seria abandonado. Mas Márcia assumiu o cargo, avisou que não tinha posições pré-concebidas e nem era contra uma nova legislação autoral. Acabou prometendo manter o debate aquecido.
A tranquilidade que Ana de Hollanda espera conseguir a partir de agora no ministério, entretanto, ainda é incerta na Fundação Casa de Rui Barbosa, na visão de Wanderley Guilherme dos Santos. “Nesse episódio, ninguém foi visto pelo ângulo favorável, nem a ministra, nem o professor Emir, nem a fundação”, afirmou o cientista político, que não sabe como estará a disposição dos pesquisadores após o episódio. “É surpreendente um intelectual de alta respeitabilidade e envolvido com política internacional e com os partidos políticos ter dito algo do tipo”, completou, atribuindo a declaração de Sader a uma frase tirada do contexto.
A solução encontrada pela ministra para a fundação foi vista com bons olhos pelo Palácio do Planalto. A avaliação é que ela evitou a sobreposição da turbulência criada por Sader com a polêmica sobre a reformulação da lei de direitos autorais. A presidente Dilma Rousseff bancou a definição de Ana de Hollanda para fortalecer a subordinada e conter petistas insatisfeitos com o começo de gestão na Cultura.
Elogios na posse de Luiz Fux
Em uma solenidade que durou menos de 15 minutos, prestigiada por convidados que lotaram o plenário e os salões do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, 57 anos, tomou posse ontem à tarde no cargo de ministro da mais importante Corte do país. Escolhido pela presidente Dilma Rousseff, Fux assumiu a cadeira deixada em agosto por Eros Grau, que se aposentou. Magistrado de carreira, o carioca Luiz Fux disse estar “tranquilo e pronto para decidir” casos polêmicos, depois de perguntado se sente alguma pressão por ter a missão de desempatar os processos que tratam da validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições do ano passado.
“Para mim, não tem problema nenhum. Trabalho há 35 anos nessa atividade de julgar”, disse o novo ministro. Em ocasiões anteriores, Fux já havia falado sobre a lei, classificando-a como “um avanço em prol da moralidade”. Ele, porém, disse que estudaria cada aspecto da norma antes de tomar uma posição quanto a sua validade.
Por volta das 16h30, Fux foi conduzido ao plenário pelos ministros Dias Toffoli, até então o mais recente do Supremo, e Celso de Mello, o decano, e recebeu muitos aplausos antes de prestar o compromisso. Depois, passou mais de uma hora recebendo os cumprimentos dos convidados, durante o coquetel oferecido por entidades jurídicas no edifício-sede do STF.
Agricultura cresce 6,5%
Com crescimento de 6,5% em 2010 e valor bruto da produção de R$ 176,9 bilhões, a agricultura brasileira avançou menos do que o setor industrial no ano passado. Foi prejudicada, principalmente, pela perda de valor das culturas de soja, milho e algodão, ao passo que a indústria recebeu incentivos, como a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em diversos segmentos. Mas, em relação ao crescimento da economia brasileira no período 2000-2010, a atividade agrícola liderou o ranking, com alta de 3,67%, contra 3,11% na indústria e 3,59% no setor de serviços (comércio, seguros, serviços bancários etc) — os dados são de um levantamento do Ministério da Agricultura.
Para 2011, a estimativa é de que o PIB agrícola alcance R$ 184,16 bilhões, com expansão de 4,5% em relação a 2010. A atividade tem sido beneficiada pelas políticas de crédito ao fomento e de câmbio para exportação. Assim, o Brasil transformou-se em um grande exportador de commodities, gerando US$ 76,4 bilhões em receitas. Também garantiu o abastecimento interno, enfrentando a pressão inflacionária por causa da valorização das cotações internacionais de carne, soja, trigo e milho.
Famílias consomem R$ 2,2 tri
Animados com a pujança da economia, com mais dinheiro no bolso e confiança no futuro, os brasileiros foram às compras, lotaram as lojas, viajaram e utilizaram mais serviços em 2010. Motor da economia no ano passado, o consumo das famílias cresceu 7% em relação a 2009 — pela sétima vez consecutiva —, mostraram os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgados ontem. A criação de 2,5 milhões de empregos formais e a elevação de 8,2% na massa real de salários, ao lado da expansão do crédito, sustentaram o ritmo de gastos. A participação do orçamento familiar, que chegou a R$ 2,226 trilhões no ano, já representa 60,6% do Produto Interno Bruto (PIB) pelo lado da demanda. Já o PIB per capita ficou em R$ 19.016 — um salto de 6,5% em relação a 2009.
Os gastos das famílias avançaram 2,5% no quarto trimestre de 2010 ante o terceiro, e 7,5% na comparação com os últimos três meses de 2009. As expectativas dos economistas são de que a variável continue crescendo ao longo de 2011, porém de forma menos acelerada, por conta, principalmente, das medidas de aperto fiscal e monetário do governo. O economista Fábio Bentes, da Confederação Nacional do Comércio (CNC), projetou alta de 7,2% do varejo neste ano, ante os 10,9% verificados em 2010. “No ano passado, as vendas registraram recorde para a década. Mas, agora, é difícil esse resultado se repetir, pois devemos observar um crescimento mais modesto da economia como um todo”, avaliou.
Como uma das principais contribuições para o avanço do consumo, Bentes destacou a oferta de empréstimos, que também tende a ser mais moderada neste ano. Até porque, com o aumento dos preços, o nível de endividamento da população pode aumentar. “As apostas são de uma expansão bem menor. O crédito ao consumidor cresceu 21,5% em 2010. Para este ano, a previsão é de 6,5%, devido ao aumento das taxas de juros”, destacou.
O GLOBO
Para senadores e deputados, folia vai durar duas semanas
A Câmara e o Senado entraram, desde ontem, no recesso branco para o feriado de carnaval. Em ambas as Casas, as votações em plenário só devem ser retomadas no próximo dia 15, ou seja, daqui a quase duas semanas. No caso do Senado, a última votação ocorreu na terça-feira, quando foi aprovada a medida provisória que cria a Autoridade Olímpica, que corria o risco de perder a validade. A pauta já está trancada pela MP que cria punições para servidores da Receita Federal que quebram o sigilo fiscal dos contribuintes, aprovada esta semana pela Câmara.
A expectativa do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), é que as votações só sejam retomadas no dia 15. Na Quarta-Feira de Cinzas, caem as chances de comparecimento, e as votações ocorrem nas terças e quartas. Mas os senadores não terão desconto em seus salários de R$26,7 mil, já que não há desconto quando não há votações.
Na Câmara, as votações serão retomadas no mesmo dia. Ontem só foi realizada a sessão de debates à tarde. Ainda assim, 187 deputados chegaram a marcar presença, embora a sessão tenha sido esvaziada, como de costume. O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou que nenhum parlamento funciona nos feriados nacionais. E acrescentou que a Casa votou projetos nos últimos dois dias, o que não é comum por tratar-se de uma quarta-feira véspera de carnaval:
- O calendário de carnaval não foi decidido nesta legislatura. O que me impressionou foi a disposição para o trabalho desta legislatura. Nunca tinha visto presença maciça de deputados na véspera do carnaval. Foram 456 deputados. E os deputados não deixam de trabalhar quando estão nos estados.
Sem votações, os presidentes da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e do Senado, José Sarney (PMDB-AP), reuniram-se para tentar acertar um entendimento entre as duas comissões de reforma politica. Mas a reunião com relatores das comissões só será depois do carnaval.
Em base militar com praia deserta, Dilma passará carnaval em família
A presidente Dilma Rousseff desembarca no início da noite de hoje em Natal, onde passará o carnaval, no Centro de Lançamento da Barreira do Inferno, base militar da Aeronáutica a 13 quilômetros da capital do Rio Grande do Norte. O local foi escolhido a dedo pela presidente, que quer privacidade nos próximos quatro dias, quando terá a companhia da filha Paula e do neto Gabriel. Para receber a presidente, o centro passou por adequações nas áreas de segurança e comunicações.
As melhorias na Barreira do Inferno – primeira base de lançamento de foguetes no Brasil, implantada em 1965 – teriam custado R$8 milhões. Foi necessário implantar equipamentos de informática, comunicação e segurança para a estadia de Dilma. Também devem acompanhar a presidente sua mãe, Dilma Jane, sua tia Arilda e seu genro, Rafael Covolo.
A presidente avaliou opções como a base da Restinga de Marambaia, no Rio, e a ilha de Fernando de Noronha, mas considerou que, nos dois locais, não teria a privacidade desejada. Optou pela Barreira do Inferno, entre as praias de Ponta Negra, em Natal, e Cotovelo, em Parnamirim. O centro militar é isolado: o espaço aéreo é fechado, há falésias ao norte e ao sul, e o mar será vigiado pela Marinha.
A Barreira do Inferno tem oito quilômetros quadrados e está em "operação de treinamento" desde a semana passada. Visitas que ocorrem ao longo do ano foram suspensas. O hotel de trânsito do local tem 30 apartamentos confortáveis, mas não dispõe de piscina e restaurante. Dilma e comitiva farão refeições no refeitório dos militares.
Lula é esperado em desfile de escolas de SP
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é esperado hoje para desfilar no Sambódromo paulista, pela escola de samba Tom Maior, a segunda escola a abrir o primeiro dia dos desfiles das escolas de samba paulistas. A assessoria de Lula diz que a sua participação no carnaval de São Paulo depende da agenda de compromissos. Mas na escola, a diretoria confirma a presença do ex-presidente e já separou para ele e sua mulher, Marisa Letícia, um espaço no carro alegórico que representa a indústria automobilística.
O enredo da Tom Maior este ano é em homenagem à cidade São Bernardo do Campo, cidade do ABC paulista onde Lula mora e onde surgiu para o cenário político. O prefeito Luiz Marinho (PT) e o seu vice Frank Aguiar são presenças confirmadas no desfile. Haverá uma ala com 200 pessoas amigas de Lula.
A assessoria de Lula diz que o ex-presidente deve permanecer em São Paulo durante todo o carnaval. Depois das festividades carnavalescas, Lula vai inaugurar seu Instituto da Cidadania, onde vai trabalhar em seus projetos políticos.
Corte atingiu propostas do próprio Executivo
Os ministérios do Turismo, do Esporte e da Agricultura foram os mais afetados pelo corte de investimentos do Orçamento de 2011. O detalhamento dos cortes, publicado anteontem no Diário Oficial da União, mostra que no Turismo a tesoura do governo atingiu 93,6% dos investimentos programados para o ano. No Esporte, o bloqueio corresponde a 76,4% dos investimentos, enquanto na Agricultura chega a 74,8%. No cálculo estão computados investimentos aprovados por meio de emendas parlamentares. No total, o corte nos investimentos chegou a R$18,3 bilhões em relação às despesas sancionadas na lei orçamentária. Por meio de vetos à lei, R$1,1 bilhão já haviam sido subtraídos do Orçamento.
O corte de despesas do Orçamento atingiu em cheio as emendas, mas também despesas propostas pelo próprio Executivo. No caso do Turismo, foram cortados R$2,4 bilhões em investimentos, restando um limite de apenas R$170 milhões para esse fim. No Esporte, o corte de investimentos foi de R$1,1 bilhão, restando R$340 milhões para investir este ano. Na Agricultura, foram cortados R$904 milhões, restando R$304 milhões.
Outros ministérios foram bastante afetados pelos cortes nos investimentos. É o caso, por exemplo, do Ministério da Cultura, que perdeu 52,9% da verba; e do Trabalho, que perdeu 58,4%. No caso da Cultura, foram cortados R$176 milhões, restando um limite de R$156,5 milhões para investir. No Trabalho, a verba caiu de R$84,2 bilhões para R$49,2 bilhões.
O decreto publicado ontem mostra também que o limite financeiro para execução de despesas de custeio e investimentos pelos ministérios em 2011 é R$5,9 bilhões menor do que o limite orçamentário. A área econômica fixou em R$175,7 bilhões o limite de empenhos (autorização para os gastos), mas o limite de pagamentos é de R$169,8 bilhões, incluindo as despesas do exercício e os "restos a pagar" de anos anteriores - despesas já contratadas. Isso significa que o Tesouro vai ajudar no contingenciamento de gastos, segurando algumas despesas na "boca do caixa".
Fiscalização de fundos ficará com o PMDB
Depois de mostrar força e 100% de fidelidade na votação do projeto de lei que estabeleceu o salário mínimo em R$545, a bancada do PMDB teve a sua primeira vitória expressiva dentro do governo: conseguiu defenestrar Ricardo Pena do poderoso cargo de diretor-superintendente da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). Para o lugar, foi nomeado José Maria Rabelo, funcionário de carreira do Banco do Brasil e que foi apadrinhado pelo ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Moreira Franco.
Então secretário de Previdência Complementar, Pena era visto como um desafeto da bancada peemedebista desde fevereiro de 2009. Isso porque impediu que o PMDB reassumisse o comando da Fundação Real Grandeza. Na ocasião, Pena avalizou a gestão do fundo de pensão dos funcionários de Furnas, o que inviabilizou a mudança articulada pela bancada do PMDB fluminense. Desde então, Pena passou a ser hostilizado pelos peemedebistas, que passaram a identificá-lo como um nome próximo ao ex-ministro da Secretária de Comunicação, Luiz Gushiken, do PT.
Inicialmente, integrantes do PMDB chegaram a sondar a possibilidade de colocar no cargo um nome próximo do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Mas o Palácio do Planalto mandou sinais de que não aceitaria uma indicação política para o cargo. Diante da exigência técnica do governo, os peemedebistas decidiram apadrinhar a indicação sugerida pelo atual presidente da Previ, Ricardo Flores, que foi vice-presidente de Crédito do Banco do Brasil (BB).
Afastando interpretação de interferência de Eduardo Cunha, o ministro Moreira Franco funcionou como uma espécie de barriga de aluguel da indicação. Mesmo assim, o nome de José Maria Rabelo passou 20 dias sob análise do Palácio do Planalto antes de ser confirmado.
'É uma República quase de fachada'
A volta de personagens envolvidos em escândalos de corrupção aos holofotes da cena política é um atentado à ideia de República, para Roberto Romano, professor de ética e filosofia política da Unicamp. Ele atribuiu o fato ao "anacronismo absolutista" da sociedade brasileira, em que há diferenças de direitos entre o cidadão comum e os ocupantes de cargos públicos.
Nos últimos dias, réus em processos foram nomeados para comissões na Câmara. João Paulo Cunha (PT-SP), acusado no mensalão, foi eleito presidente da Comissão de Constituição e Justiça, uma das mais importantes da Casa. Paulo Maluf (PP-SP), procurado pela Interpol, Valdemar da Costa Neto (PR-SP), também réu no mensalão, e Eduardo Azeredo (PSDB-MG), réu no processo do mensalão mineiro, foram escolhidos para integrar a comissão da reforma política.
- Quem faz a lei não pode responder por uma acusação de desrespeitar a lei - afirma Romano. Tais nomeações, diz, geram uma "ameaça ao Estado democrático de direito": - A situação mostra a fragilidade da nossa República. É uma República quase de fachada.
Para o cientista político Cláudio Couto, professor do Departamento de Gestão Pública da Fundação Getulio Vargas, essas nomeações mostram que os partidos "estão se lixando" para a opinião pública: - É uma conduta comum a todos os partidos, tanto de oposição como situação. Não sobra ao eleitor escolher alguém que não esteja envolvido nesse tipo de situação.
Couto acredita que episódios como os das nomeações já foram banalizados pela avalanche de escândalos: - É até difícil dizer que é um escândalo, porque se tornou algo tão rotineiro essa desfaçatez da classe política com a população. Escândalos, por definição, não podem ser coisas rotineiras.
Hage faz críticas ao Supremo
Depois de participar da posse do ministro Luiz Fux, o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, fez críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Hage, o STF tem sido excessivamente conservador em alguns julgamentos, o que beneficiaria criminosos que têm dinheiro para pagar bons advogados. – O Supremo tem alguns entendimentos, a meu ver, extremamente conservadores, na linha de um garantismo exagerado, que facilita a vida de réus de colarinho branco - disse Hage, ao deixar a festa da posse.
Hage criticou o desempenho do STF ao elogiar o novo ministro. Segundo ele, Fux entende a relevância de se concluir julgamentos. Juiz de carreira e ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Fux conheceria bem os artifícios de advogados para atrasar a tramitação de processos e evitar a punição de criminosos ricos. – Ele sabe a importância de reduzir obstáculos para os processos chegarem ao final para que os corruptos possam ser condenados e ir para a cadeia - disse Hage.
Depois da saída de Hage, o ministro do STF Gilmar Mendes reagiu às declarações dele. Segundo Gilmar, as críticas ao suposto conservadorismo do STF são recorrentes, mas não correspondem à verdade. Com ironia, o ministro disse que o STF não faz terrorismo: – Não estou seguro que o tribunal seja bonzinho com réus de colarinho branco. O tribunal é garantista. Não permite terrorismo. Não permite um estado policial.
Lupi ganha sobrevida com Dilma
m dia depois de ter excluído o PDT da reunião da base de apoio com a presidente Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto, o governo decidiu reabilitar o partido e ontem, em duas ocasiões, não apenas reafirmou que o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, presidente licenciado da legenda, permanece no cargo, como anunciou que no próximo encontro de lideranças aliadas o PDT estará presente.
No início da tarde, a própria presidente fez questão de elogiar Lupi, dizendo que ele gozava de sua "inteira confiança". Dilma havia ficado contrariada com a postura do PDT na votação do projeto de lei que fixou o salário mínimo em R$545 neste ano. Na avaliação do Palácio do Planalto, Lupi havia feito corpo mole para tentar demover seus liderados a enfrentar o governo.
Ao ser perguntada se Lupi permaneceria no cargo, Dilma respondeu: - Sem dúvida nenhuma. Acho estranho como é que, em alguns momentos, os meus ministros ficam ou saem de acordo não comigo. Nessa história, sou a última a saber. Queria entender por que o ministro Lupi não ficaria.
Mantidos preparativos para a visita de Obama
As notícias que circularam na imprensa americana sobre um possível adiamento da visita do presidente Barack Obama ao Brasil não interromperam os preparativos que estão sendo feitos pela embaixada americana e pelo governo brasileiro. Ambos continuam trabalhando com os dias 19 e 20 deste mês. Está mantida para a próxima semana a chegada da equipe precursora americana para fechar os detalhes e a agenda de Obama em Brasília e no Rio.
Será essa equipe que, com o Brasil, acertará os temas a serem tratados, acordos a serem assinados e locais que serão visitados por Obama. Segundo funcionários da embaixada americana, o risco de a votação do Orçamento no Congresso dos EUA atrasar existe, mas eles lembram que o tema é sempre polêmico, e todo ano as discussões se arrastam praticamente até o fim do prazo, que este ano é 18 de março. Sem orçamento aprovado, diz um funcionário da embaixada, o governo fica com os gastos praticamente travados.
Anteontem, o blog "The Caucus", no site do jornal "The New York Times", informou que o atraso na votação do orçamento poderia levar ao adiamento da viagem. Mas a Casa Branca informou que a visita está mantida.
Fonte: Congressoemfoco
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