Analistas dizem que união era esperada

Adriano Villela

Dentro da forma em que a política baiana se estrutura, a decisão do senador César Borges (PR) de integrar a chapa majoritária do ex-ministro Geddel Vieira Lima é a mais lógica, analisam cientistas políticos ouvidos ontem pela reportagem da Tribuna da Bahia. Para Joviniano Neto, o desfecho do processo com o PR pode ser observado através de uma “sensação de frustração” em torno do governador Jaques Wagner, que chegou a declarar na sexta-feira passada que a aliança PT-PR já estava sacramentada.

Na visão de Joviniano, o gestor fez um esforço enorme para ampliar a aliança com partidos que já fazem parte da base do governo federal, mas enfrentou duas barreiras que não poderiam ser superadas: a ideológica – o passado carlista de Borges – e a de natureza política, fruto da impossibilidade de colocar todos os candidatos a deputado numa mesma chapa. “Havia um grupo de partidos que se reuniu em 2006 para derrotar o carlismo, mas que tinham diferenças históricas e de base social”.

Paulo Fábio Dantas, por seu lado, declarou que não se surpreendeu com a decisão do presidente do PR. “Erra quem pensa que pode (e acha que deve) deixar todos os gatos pardos. E acerta quem busca demarcar terreno próprio”. A seu ver, o PT conquistou em 2006 apenas o direito de ocupar os postos de governo. “A disputa pela liderança política do estado em bases mais estáveis permanece em aberto”. Para conquistá-la, sugere, “o atual campo governista precisa explicitar um claro contraste com o que lhe antecedeu”.

Dantas acredita que, ao lado do PMDB, César Borges e o PR não enfrentarão resistências por ter integrado o grupo liderado pelo ex-governador e ex-senador Antônio Carlos Magalhães. “Hoje César Borges é um out sider, que não caberia confortavelmente nem ao lado do PT, nem ao lado do DEM”, diagnostica. Para Dantas, o PMDB é uma força ascendente, que “pode somar com o PR, não dividir, como faria se fosse para o campo do PT”.

Segundo o cientista político, mesmo se trouxesse Borges, o PT poderia não decidir a eleição no primeiro turno, como querem os articuladores do governo. “O segundo turno nunca deixou de ser uma possibilidade concreta, desde que se definiram as três candidaturas”, opina ele. “O governador tentou atrair Borges pensando em mudar a tendência normal do jogo.

Nada assegura que conseguiria. O mais provável é que pagasse o ônus de ter uma campanha politicamente descosturada sem, no entanto, evitar o segundo turno”. Quanto ao futuro do processo eleitoral, Joviniano avalia que o centro da disputa será pelo polo de oposição, envolvendo o DEM, do ex-governador Paulo Souto, e o PMDB de Geddel Vieira Lima.

Fonte: Tribuna da Bahia

Decisão do PR foi alívio para Wagner

Com sua postura republicana, marca que implantou desde que assumiu o governo da Bahia, Jaques Wagner vem tocando o processo sucessório. Ele procurou exorcizar pesadelos do passado, abriu espaço para dialogar com as mais diversas correntes políticas e pretendia formar uma chapa que contemplasse esse leque, símbolo dos novos tempos na política baiana. Mas sua visão mais arejada da cena política não conseguiu contagiar a todos no seu partido e algumas resistências enfrentadas o levaram a postergar a decisão sobre a formação da chapa ou chapão como chegou a ser denominada.

O tempo acabou empurrando o senador César Borges em direção à candidatura do ministro Geddel Vieira Lima, sacramentando a aliança PR-PMDB, mas quem esteve ontem com o governador Jaques Wagner e esperava vê-lo abatido ou preocupado com os novos rumos da sucessão estadual acabou se surpreendendo. Um interlocutor privilegiado foi quem deu a melhor definição para o estado de ânimo do governador: ele se sentiu aliviado e mais disposto para ir à luta.

Fiel a seus princípios, Wagner sonhava realmente com um grande guarda-chuva onde pudesse ter representantes de várias tendências e segmentos, e lutou até o fim por isso. Mas ao mesmo tempo não queria contrariar antigos e leais companheiros, que se sentiam pouco à vontade com os rumos que o governador dava à sua reeleição. Unanimemente, todos aceitaram o ex-governador Otto Alencar, até pela postura de independência que sempre teve em relação ao carlismo e por não ter seu nome maculado com perseguição a estudantes ou invasão do Campus da Ufba, como foi com o também ex-governador César Borges.

Assim, a decisão de César de se bandear para a coligação peemedebista acabou deixando Wagner mais aliviado para tocar a composição de sua chapa, unindo ideologia, compromisso histórico e político entre seus aliados. Os nomes deverão ser anunciados em breve, mas ontem ele já esboçava indicadores de que caminhava para uma composição harmoniosa e forte em termos eleitorais.

Militância do PT ganha motivação

A militância sempre foi uma arma determinante nas grandes conquistas do PT e das forças de esquerda no país. Mas para esse pleito ela parecia adormecida, por conta de um quadro que soava como meio confuso para muitos. Mas a saída de Cesar Borges da chapa abriu espaço para que um grito de guerra ecoasse nos vários segmentos do partido e seus aliados para conduzir a dupla Wagner- Dilma a uma grande vitória ainda no primeiro turno

Ontem, em várias rodas onde a política era o tema, a saída de Cesar foi até comemorada, dando lugar a uma determinação grande de o PT e seus verdadeiros aliados botarem o bloco nas ruas nessas eleições. Reuniões devem começar a acontecer a partir de agora para definir as estratégias a serem seguidas, mas o foco é um só: liquidar esse jogo logo no primeiro turno. Aqui e em Brasília.

Fonte: Tribuna da Bahia

Dilma e Leônidas sem diferença

Carlos Chagas

Há décadas mestre Helio Fernandes escreve que, no Brasil, o dia seguinte sempre consegue ficar um pouquinho pior do que a véspera.

Com todo o respeito, mas Dilma Rousseff também. Depois da trapalhada feita em Minas, quando conclamou os tucanos locais a votarem em Antônio Anastásia para governador e nela para presidente da República, a candidata superou-se. Sábado, quando José Serra discursava em Brasília, numa evidente referência ao adversário, ela declarou em São Bernardo que não fugiu da luta, durante a ditadura.

Referia-se ao seu papel de guerrilheira, participante da luta armada durante os anos de chumbo, aliás, uma heróica e elogiável bobagem praticada por parte dos que se opunham ao regime militar, porque só fizeram aumentar pretextos para a ditadura continuar.

O principal na afirmação de Dilma, porém, estava na comparação: ela não fugiu, quer dizer, não se exilou, não foi para o exterior, mas Serra foi. Então fugiu…

Nem é preciso relembrar a História. O hoje candidato do PSDB era presidente da União Nacional dos Estudantes. Havia discursado no comício do dia 13 de março. Estava na lista dos mais procurados, possivelmente vivo ou morto. Quantos mais fizeram o mesmo, de João Goulart a Leonel Brizola, de Luiz Carlos Prestes a Celso Furtado? Teriam sido fujões?

Triste se torna a estocada pelas costas quando se lembra que, não mais do que há uma semana, essa mesma imagem foi feita em entrevista na televisão pelo general Leônidas Pires Gonçalves, que negou a existência de exilados para taxá-los todos de fujões. O general chefiou o DOI-Codi do Rio de Janeiro, em certo período. Escorregou no diagnóstico, apesar do reconhecimento de que, mais tarde, manteve conduta exemplar quando da volta do país à democracia. Graças a ele, escolhido ministro do Exército por Tancredo Neves, foi evitada uma aventura golpista por parte de generais contrários à posse de José Sarney. Depois, segurou os militares nos quartéis, onde estão até hoje. Mesmo assim, na recente entrevista, saiu-se mal ao chamar exilados de fugitivos.

Exatamente como fez Dilma Rousseff agora, igualando os conceitos. Quem sabe se Michel Temer recusar a vice-presidência na chapa oficial, a candidata não se lembre de convidar o general Leônidas?

Falta pouco

Deixa poucas dúvidas, apesar do desmentido feito minutos depois à Folha de S.Paulo, a declaração de Aécio Neves de que estará ao lado de José Serra onde quer que seja convocado. Adiantou menos ter explicado, depois do discurso, que sua disposição era de acompanhar o candidato tucano por todo o país, mantendo sua condição de candidato ao Senado.

Certas definições comportam dupla interpretação, mas essa, não. Aécio sabe que fará a diferença, como candidato a vice-presidente, em especial se as pesquisas continuarem indicando empate técnico entre Dilma e Serra. A união umbelical de São Paulo e Minas poderá decidir a disputa. Melhor evidência não haverá do que o entusiasmo dos 4 mil participantes da reunião do PSDB convocada para formalizar Serra. Para o Alto Tucanato, maio será o mês da rendição do ex-governador mineiro.

Fonte: Tribuna da Imprensa

Saiba como pedir o ressarcimento de eletrodomésticos

Antonio Pita l A TARDE

Passado o susto com as fortes chuvas que atingiram Salvador na semana passada, os consumidores começam a contabilizar os prejuízos decorrentes das quedas de energia. Somente de 8 a 12 de abril, quando a Região Metropolitana de Salvador (RMS) sofreu com fortes tempestades, raios e ventos, a Coelba registrou 439 solicitações de ressarcimento por danos causados em aparelhos eletrônicos. Em épocas normais, a média mensal é de 410 solicitações.

A orientação da empresa é para os consumidores que se sentiram lesados procurarem os postos de atendimento da empresa ou registrarem a solicitação pela internet ou telefone. O prazo para registrar a ocorrência é de até 90 dias e os consumidores devem apresentar o número de contrato com a Coelba no momento da reclamação.

De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que regulamenta o serviço de fornecimento de energia, as empresas têm até 10 dias para vistoriar os aparelhos que apresentaram defeitos. Em casos de aparelhos essenciais, como geladeira, o prazo é de 24 horas. Alimentos perecíveis que estragaram em decorrência do defeito na geladeira não são ressarcidos pela empresa.

Após a inspeção dos produtos, a empresa tem até 15 dias para comunicar a decisão. O ressarcimento ou conserto do aparelho deve ser concluído em, no máximo, 45 dias após o registro da ocorrência.

Além dos danos com aparelhos eletrônicos, o consumidor também tem direito a uma compensação financeira pela energia não recebida. A Aneel estabelece índices de frequência e duração para as interrupções no fornecimentos – como pode ser conferido na própria conta de energia. Caso os índices não sejam respeitados, as empresas têm 60 dias para ressarcir o consumidor.

A QUEM RECORRER

Coelba - Os consumidores podem solicitar o ressarcimento dos prejuízos pela internet, por meio do site (clique aqui para acessar), pelo telefone 0800-071-0800 ou nos postos de atendimento nos SACs.

Aneel - Reclamações e denúncias pelo 167.

Procon - Informações: 3321-9947.

Juizado Especial de Defesa do Consumidor - Informações: 3353-7130.

Fonte: A Tarde

Pau que nasce torto não tem jeito, morre torto

O governador da Bahia Jaques Wagner agiu com integridade ética ao propor aliança eleitoral com o senador César Borges (PR). Nada impôs ao PT e partidos aliados, pelo contrário, manteve sempre o método do convencimento.

O senador César Borges dava sempre a aparência de estar dialogando. Entretanto, na calada da noite, conspirava com Geddel Vieira Lima, do PMDB. Quem dá mais? Quem dá mais? Como um leilão cuja moeda é o pragmatismo e sabe-se Deus lá o que isso quer dizer, Geddel ofereceu o cálice da traição política.

César Borges veio do carlismo, onde a ética política nunca imperou. Geddel Vieira Lima também veio deste leito e dele nunca emergiu. Ali, é dando que se recebe.

É como o povo diz. Pau que nasce torto não tem jeito, morre torto. Eles se merecem.
# posted by Oldack Miranda/Bahia de Fato

Jornal acusa Geddel e PMDB de fisiologismo criminoso

Há males que vêm para bem. A intenção da Folha de S. Paulo, todo mundo sabe, é criticar Lula. Ainda assim vale a pena tomar conhecimento do editorial intitulado “Fisiologismo Criminoso” publicado na edição de sexta-feira (09/04/2010).

Lá vai a parte que interessa:

“Nem o mais ingênuo dos brasileiros subestima o talento de caciques do PMDB para usar recursos públicos em benefício próprio.

Ainda assim é chocante saber que, em 2009, 90% das verbas liberadas para obras de prevenção de desastres pelo Ministério da Integração Nacional foram destinadas a municípios baianos, segundo relatório do Tribunal de Contas da União.

A pasta era chefiada, desde março de 2007, pelo peemedebista Geddel Vieira Lima. Faz pouco mais de uma semana que o ex-deputado deixou a Esplanada dos Ministérios para poder concorrer ao governo da Bahia.

No ano passado o Rio não recebeu um centavo da Defesa Civil Nacional, subordinada ao então ministro.

Mais de 170 pessoas morreram no Estado nos últimos dias, como resultado das chuvas e da falta de investimentos em urbanização de favelas, contenção de encostas e fiscalização de áreas de risco.

Pouco importa que fluminenses e cariocas sejam governados, eles também por correligionários do pré-candidato.

Nem mesmo a lógica partidária prevalece para indivíduos que se movem de acordo com interesses locais e projetos pessoais.

O acesso a recursos seria outro caso o governador Sérgio Cabral e o prefeito Eduardo Paes atuassem na Bahia.

(...) das verbas destinadas à Bahia, 68% foram parar nas mãos de prefeitos peemedebistas. Demonstra-se assim a que extremos de irresponsabilidade pode chegar o fisiologismo (...)

AÍ EU PERGUNTO: ALGUÉM COM ESTE PERFIL PODE SER GOVERNADOR DA BAHIA?
# posted by Oldack Miranda/Bahia de Fato

STJ LIBERTA ARRUDA E O RESTO DA QUADRILHA

A prova do crime: Arruda recebe dinheiro de Durval Barbosa BRASILIA (DF) - O Superior Tribunal de Justiça acaba de decidir pelo habeas corpus libertando o ex-governador do DF José Roberto Arruda e todos os demais detidos sob a acusação de tentativa de obstruir a fase de instrução criminal da Operação Caixa de Pandora. O próprio ministro relator do caso, Fernando Gonçalves, ofereceu voto favorável à liberdade de Arruda, durante reunião da Corte Especial, formada pelos ministros mais experientes. Ele foi seguido pelo ministro Nilson Naves, ex-presidente do STJ. O ministro Hamilton Carvalhido chegou a pedir vista do processo, mas acabou convencido a retirar o pedido. Arruda deixa a prisão O ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda deixou a prisão, há pouco, após ter liberdade concedida, por oito votos a cinco, pela Corte Especial do STJ. Ele deixou a Superintendência da PF por volta das 17h20 em um carro acompanhado apenas pela mulher, Flávia. Segundo seu advogado, Nélio Machado, “a primeira coisa que ele vai fazer é ver a família”.

Fonte: Sudoeste Hoje

ACM NETO DIZ QUE DEM JÁ HAVIA DESISTIDO DE CÉSAR BORGES

O deputado federal ACM Neto (DEM) disse, em nota enviada à imprensa, que a decisão do senador César Borges (PR) de apoiar a candidatura a governador do deputado Geddel Vieira Lima (PMDB) é coerente com o seu partido, o PR, que nacionalmente estará com Dilma Rousseff (PT). "César fez uma opção que, ao meu ver, deriva da necessidade de coerência com o palanque nacional. O DEM, a partir do momento que o PR deu apoio a Dilma, descartou qualquer possibilidade de receber o apoio do Senador, até porque queremos coerência no apoio à candidatura presidencial de José Serra (PSDB)", avaliou ACM Neto. Ele frisou que essa é uma questão política, e não pessoal. "Isso não compromete uma amizade história que tenho com o senador". Sobre a composição da chapa do Democratas, Neto afirmou que ela será competitiva e robusta. "Estamos fazendo os últimos ajustes para fazer um anúncio com pompas e circunstâncias".
Fonte: Sudoeste Hoje

EFEITO CÉSAR BORGES: "FIQUEI MUITO TRISTE", DIZ WAGNER

WAGNER NÃO ESPERAVA A REVIRAVOLTA

Em nota divulgada pela sua assessoria, na noite de ontem, o governador Jaques Wagner (PT) não esconde o desapontamento com o fracasso nas negociações com o PR. “Recebi a notícia num telefonema do senador César Borges e fiquei muito triste, porque não era isso que eu queria, mas resignado”, diz o petista logo na primeira linha. Na sexta-feira, Wagner, em declaração a A TARDE, assegurava que a parceria com o PR estava resolvida.

O governador disse que fez o que precisava ser feito: “Enfrentei as resistências internas do PT, de outros aliados e os convenci da importância dessa aproximação. Respeito a decisão do senador, que estava muito pressionado pelos seus deputados federais, mas vamos seguir em frente com nosso projeto”. Wagner encerra dizendo acreditar que a decisão de César Borges se deu muito mais por afinidades de projetos entre o PR e o PMDB baianos.

Dissidência A possível aliança com Borges enfrentou resistência dentro do PT e agora essa ala respira aliviada. “O governador errou e quis impor uma candidatura que não tinha o perfil necessário à nossa chapa”, afirmou o deputado federal Zezéu Ribeiro (PT). Ele classificou como “positiva” a saída do PR. “Não teremos mais que carregar esse ônus”, disse, referindo-se a presença de Borges na chapa. Informações do jornal A Tarde.

Fonte: Sudoeste Hoje

PROJETO “ FICHA SUJA ”: OS RISCOS DA DEMOCRACIA

Por : Pettersen Filho

A Democracia , no conceito etimológico da palavra, em Latim: “ Demo ” = “ Povo ” e “ Cracia ” = “ Governo ”, tem, naturalmente, seus riscos.

Marcado a ser votado nessa última semana, o tão alardeado Projeto “Ficha Suja” , de Autoria Popular, após a colheita de mais de um milhão e meio de assinaturas, por todo o Brasil, através de permissivo retórico Constitucional , que admite a qualquer um do “ Povo ”, mesmo não possuindo Mandato Popular , sem que necessário se faça que seja eleito Deputado ou Senador , para tanto, desde que possua um certo numero de assinaturas, e uma expressão de cunho nacional, no entanto, por motivos Fisiológicos , não confessáveis, inerentes a Pratica Legislativa do Congresso Nacional , em Brasília/DF, deixou, contudo, de ser votado, conforme estava previsto no cronograma da Casa .

Prolatado, na Sabedoria Popular , desde o primeiro momento, da sua confecção, em Praça Pública , como “ Medida Moralizante ”, destinada a varrer da Vida Pública “Candidatos”, eventualmente, “ Condenados ”, ou com “ Ficha ” de antecedentes criminais, o que vai ao encontro do “ Povo ”, tão cansado de ver “ triunfar as nulidades e o mau” , ao ponto de, como dizia o Jurista , fazer com que o “ homem h onesto tenha vergonha” de sê-lo, a tal o ponto em que chegamos, quando cerca de 1/4 de todo o Congresso têm “ envolvimentos ”, ou “ condenações ”, na Justiça ( O Ex-governador, Ex-presidenciável e atual Deputado Federal Paulo Maluf, por exemplo, tem Mandado de Prisão, pela Interpol, em cerca de 170 paises, e se pisar fora das linhas fronteiriças do Brasil, onde é intocável, graças a um Mandato Popular, será incontinentimente preso e algemado ), contudo, por mais que se pese a, imediata, frustração, “ Revolta ”, mesmo, que causou, aos seus protagonistas, um milhão e meio de assinantes , fora os expectadores de bastidor, Brasil a dentro, ainda assim, segundo um olhar menos “ Passional ”, e mais “ Judicioso ”, é um “ Perigoso ” precedente, atentatório, mesmo, à própria Democracia , a qual pretende “ Defender ”.

Se não, pelo seu sentido “ Teórico ”, já que a Carta Magna Federal de 1988, o nosso “ Pacto de Cidadania ”, proíbe qualquer “ Discriminação ”, que dirá, então, “ Condenação ” antecipada, graças aos princípios universalmente aceitos por todos os paises democráticos do Mundo , que são os da “ Inocência Presumida ”, do “ Devido Processamento Legal ” e o da “ Ampla Defesa ”, necessários a qualquer “ Castramento ” de Direito Político, como se o quer fazer, de forma “ Puritana ”, no tal Projeto, muito menos, sem precedente Condenação , definitiva e irrecorrível, como se intenta obrar, ou, noutro ponto de vista, afora o Impedimento , dito, “ Teórico ”, há, ainda, que se relevar, o sentido “ Pratico ” de tal “ Medida ”, se, eventualmente adotada.

Diria, então, o Leitor , menos atento...:

Estaria esse Cronista advogando a insólita tese do Crime ???

A antidemocrática, e condenável, Candidatura do “ Ficha Suja ” ???

Então, eu vos respondo, Leitor: Não !!!

Lógico que não!

Contudo, a “ Pratica Democrática Histórica ” nos leva a constatar, desde a Roma Antiga , ou, antes mesmo, na Velha Grécia , enquanto a Democracia ainda não era exercida mediante suspeitas “ Urnas Eletrônicas ”, cujos únicos acessos se dão por “ Técnicos ” e “ Engenheiros de Computação ”(Que me perdoe o TSE), abastecidos por estrita formação para tal, o que não é assimilável pelo homem comum, “ Cidadão Brasileiro ”, pouco afeto aos Códigos Binários e Comandos de Soft Ware , mas, quando o “ Voto ” era, ainda, exercido por Via Direta, quando se atirava Conchas à mesa, para determinar o resultado ( Em alguns casos, na Grécia Antiga, as Conchas ou Ostras eram a Cédula de Votação ), em que, a tal “ Ficha Limpa ”, ou mesmo, eventualmente, “ Ficha Suja ”, estão, ambas, bastante sujeitas ao “ Governante ”,ora de Plantão, já que, em tese, nas suas mãos, as de “ Governante ”, também estão o Poder Executivo , e porque não dizer, da mesma forma, o Poder Judiciário , não-isentos dos seus manejos, ao ponto de, em alguns casos, historicamente, manipula-los, “ Fichando ”, se for o caso, a “ Oposição ”, nesse, ou naquele momento, a fim de torna-la, eventualmente, inelegível.

Lembramos, ademais, que o, hoje, Presidente Lula, já foi indiciado e preso, pela Lei de Segurança Nacional , que, prevê em um dos seus degenerados artigos, um dos mais censuráveis, que é “ Crime ” fazer “ Guerra Psicológica Adversa ”( então, servil aos interesses dos generais ), seja lá o que isso seja...

Poderíamos, outrossim, desde Jesus Cristo , na Judéia, até os dias de hoje, multiplicar os exemplos, passando por Joana Darc e Tiradentes , até chegarmos a Prestes , ou “ Eu ” mesmo( também, por acaso, você, Leitor ).

São inúmeros os exemplos que demonstram, o quanto é “ Temerário ” adotar “ Normas ” absolutas, ou castradoras ( Raça, Credo e Cor ), quando, ao fim, o Julgamento , não pertence ao Judiciário , nem tampouco ao Eleitorado , em si, mas á própria Democracia, e, História.

Por isso, e apenas por isso, eu vos previno, Eleitor , o mesmo “ Remédio” que Cura , em um País , como o Brasil , de um Judiciário mal aparelhado e falho, ao passo que possui um Executivo , no mais das vezes mau intencionado e elitista, cuja Máxima é: “ Para os Amigos as benesses da lei, Para os Inimigos os Rigores da Lei ”, tal elixir pode ser um “ Veneno ”,.quiçá, atentatório à própria Democracia :

Incorremos no risco, pois, de, por isso, ou mais aquilo, só termos “ Candidatos ” louros, brancos e dos olhos azuis , profundamente afinados com os “ Homens ”, no Poder.

“... Caiu a Fixa ??? ”

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Eles são contra a ficha limpa

Enquanto a maioria velada aborta a proposta, são poucos os deputados que admitem ser contrários ao projeto que moraliza a atividade política. Leia abaixo a opinião deles

Limpo como "bumbum de bebê", Sílvio Costa é um dos parlamentares abertamente contrários ao projeto Ficha Limpa

Rodolfo Torres e Renata Camargo

“A política é uma delicada teia de aranha em que lutam inúmeras moscas mutiladas.” A frase do escritor francês Alfred de Musset (1810-1857) traduz a batalha na Câmara em torno do projeto que instituiu a ficha limpa (que impede a candidatura de condenados por órgãos colegiados). Se a Justiça é uma teia, muitos são os parlamentares hoje enredados nela. Mas poucos os que têm coragem de claramente contrariar uma proposta - em pleno ano eleitoral - que moraliza o processo eleitoral e conta com mais de 1,6 milhão de assinaturas de apoio.

Leia tudo o que o Congresso em Foco já publicou sobre processos contra parlamentares

Veja a lista dos parlamentares processados, por estado

Veja a lista dos parlamentares processados, por partido

Dentre os deputados que abertamente não apoiam a proposta estão: Fernando Chiarelli (PDT-SP), José Genoino (PT-SP), Leonardo Picciani (PMDB-RJ) e Silvio Costa (PTB-PE). Por sua vez, os deputados Nazareno Fonetelles (PT-PI) e Paulo Maluf (PP-SP) são apontados por entidades que defendem a ficha limpa como contrários ao projeto.

Em sessão extraordinária na quarta-feira (7), Silvio Costa citou a música “Palco” de Gilberto Gil para reforçar que, apesar de não ter nenhuma pendência judicial, é contra a ficha limpa.

"Bumbum de bebê"

“Tem uma música que diz assim: ‘Subo neste palco, minha alma cheira a talco como bumbum de bebê’. Quero deixar bem claro que não tenho nenhum tipo de problema em tribunal de contas, no TCU, no Ministério Público Estadual, no Ministério Público Federal. No Supremo, eu sou limpinho feito bumbum de bebê. Portanto, eu sou um ficha limpa”, afirmou.

Em referência às assinaturas colhidas na população para que a proposta fosse votada, ele também foi irônico: “Se um grupo de brasileiros começar a recolher assinaturas para fechar esta Casa, não consegue só 1,5 milhão não. Consegue 10 milhões de assinaturas querendo fechar a Casa. Eu não tenho dúvida”. E complementou criticando o fato de, pelo projeto, qualquer prefeito condenado por tribunal de contas ter de recorrer ao Poder Judiciário para se candidatar.

"Manual de inconstitucionalidade"

Para Leonardo Picciani, a proposta da ficha limpa é um “manual de inconstitucionalidade”. Em sua análise, ele desrespeita direitos fundamentais previstos na Constituição, como a garantia a plenos direitos políticos até sentença condenatória transitada em julgado; além do direito à ampla defesa e ao contraditório.

Picciani aproveitou para alfinetar a Justiça, que recentemente criticou a lentidão do Congresso para decidir sobre determinadas matérias, como a fidelidade partidária: “Essa questão está nas mãos do Judiciário. Sejam mais céleres nos julgamentos. Absolvam os inocentes e condenem, em última instância, aqueles que forem culpados. E aí está solucionada a questão”.

Genoino

Um dos mais notórios críticos da ficha limpa é o deputado Genoino, que vem bombardeando a proposta desde que ela foi apresentada ao Congresso, em setembro do ano passado.

Na mesma sessão extraordinária da quarta passada, o petista (réu do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal) destacou que foi aconselhado por amigos a não se pronunciar sobre o tema, mas que o fazia por dever de consciência.

“Quando se tenta substituir para os tribunais a solução da crise da política, é o suicídio da política e da democracia. O princípio de que o poder emana do voto é um princípio sagrado. E é o eleitor que tem de escolher. Quem faz a limpeza, quem faz a escolha, são os eleitores. Quem faz a escolha é exatamente o eleitor. O povo não precisa de tutor. Quem quer tratorar o povo é porque, no fundo, desconfia que o povo não é maduro para escolher”, afirmou Genoino na tribuna da Câmara.

Essa não foi a primeira manifestação de Genoino contra a matéria. Em novembro do ano passado, Genoino assinou um artigo no qual classifica o projeto da ficha limpa de “autoritária e conservador”.

Em outra oportunidade, no dia 31 de março deste ano, o petista elencou duas razões para manifestar sua oposição à proposta. “Tenho me manifestado radicalmente contra ele [o projeto]. Primeiro, porque fere um princípio fundamental do direito constitucional, a presunção de inocência e culpa só com sentença transitada em julgado. Isso está no artigo 5º da Constituição. Segundo, porque é uma lei excepcional para cassar direitos políticos. Não se cassa direitos políticos com uma lei excepcional.”

Cautelosos

A matéria deveria ter sido votada na quarta-feira, mas uma manobra conduzida pelos líderes do PT, PMDB, PP, PCdoB e PR remeteu o projeto de volta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

Segundo o vice-líder do PR, Lincoln Portela (MG), alguns partidos não assinaram o requerimento de urgência para melhor discutir a matéria. O substitutivo apresentado, no entanto, já havia passado por um grupo de trabalho composto por representantes de todos os partidos.

“Nossa preocupação é que essa lei é tão importante, que pensamos que esse projeto não pode ser votado inadequadamente, de maneira atabalhoada. Não podemos votar uma matéria desse tipo sem passar na CCJ. O PR já propôs três emendas sobre a tipificação das penas. Queremos discuti-las”, disse Lincoln.

Postura de cautela também diz ter adotado o deputado Nazareno Fonteles (PT-PI). Apontados por entidades como contrário à matéria, Nazareno diz que “pessoalmente” não tem nada contra o projeto, mas que faz ponderações em torno da proposta por causa do “que tem escutado nos corredores do Congresso”.

“Se fosse para votar, eu votaria a favor. Mas eu fui mais prudente para tentar construir um projeto mais seguro. A gente tem que ver que as instâncias estaduais da Justiça são muito reféns de interesses locais. Muitos deputados conhecem a força da influência dos estados e se sentem reféns disso”, disse Fonteles.

Para o deputado petista, o projeto ficha limpa é “café pequeno” diante da moralidade necessária na política brasileira. Fonteles afirma que o país precisa de uma reforma política, com aprovação do financiamento público exclusivo de campanha. A bandeira dessa reforma política, aliás, amplamente defendida no Congresso. Mas, assim como o projeto ficha limpa, a proposta é silenciosamente embargada na Câmara.

“Tem gente lá na Câmara que está contra o ficha limpa, mas não quer dizer que está contra para não se expor, nem se desgastar com a opinião pública. E na hora de votar, alguns desses podem inclusive votar a favor, porque não querem sofrer desgastes com a pressão popular. Isso acontece”, disse Fonteles. “Mas a gente sabe que você pode derrotar uma matéria votando contra, mas também com ausência e assim não tem como dizer se o deputado é favorável ou contra, porque cada um tem sua agenda para justificar a falta”, declarou.

Na quarta-feira passada, após reunião na Presidência da Câmara, o líder do PT, Fernando Ferro (PT), adiantou que apresentará emenda no sentido de permitir que o candidato condenado em segunda instância possa recorrer e se candidatar. Pela proposta atual, qualquer candidato condenado por órgão colegiado está inelegível. Para o petista, os tribunais regionais eleitorais são marcados “por uma história de prevalência do ambiente político”.

De autoria do líder do DEM na Câmara, Paulo Bornhausen (SC), o requerimento de urgência para a apreciação da proposta em plenário contou com a adesão dos seguintes partidos: PSDB, PPS, Psol, PV, PHS, PSC e PDT.

Pela ficha limpa

Do outro lado estão os deputados que defendem a ficha limpa. Para Flávio Dino (PCdoB-MA), ex-juiz de direito e referência no Congresso em assuntos jurídicos, o texto constitucional prevê uma lei complementar que poderá fixar hipótese de inelegibilidade, em função da vida pregressa dos postulantes a cargo eletivo, para proteger a probidade e moralidade.

“Eu acho que quem comete um homicídio, é processado criminalmente por ele, se defende, há provas produzidas, ele é condenado em primeira instância, há recurso, ele é condenado novamente por um órgão colegiado; acho que essa pessoa não tem boa vida pregressa. Respeito quem pensa em sentido contrário”, explicou.

De acordo com o deputado maranhense, não serão inelegíveis os que forem condenados por infrações penais de menor potencial ofensivos (cuja pena máxima não ultrapasse dois anos).

“Fatos corriqueiros, que podem acontecer com qualquer pessoa, não gerarão inelegibilidade. Apenas crimes graves: corrupção, tráfico, crimes contra a moralidade, contra o patrimônio público, crimes contra o erário, tráfico de entorpecentes, estupro, homicídio. São esses crimes que nós estamos tratando, e acho que diante deles nós devemos considerar que é razoável dizer que essas pessoas não têm boa vida pregressa e, por isso, devem ficar inelegíveis. Essa é a razão pela qual, com muita convicção, defendo a constitucionalidade do projeto”.

Outro defensor da ficha limpa, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) criticou a falta de seleção dos candidatos pelos partidos políticos. “Tendo grana e tendo curral eleitoral, é candidato”, disparou.

“Para se exercer, por concurso, uma função pública, há critérios também. Ora, o direito de se candidatar não é absoluto. O direito de postular uma representação popular exige pré-requisitos sim.”

O deputado fluminense reforçou a previsão da lei complementar da inelegibilidade, “que será feita levando em conta a probidade na função pública, a moralidade no exercício do mandato, a vida pregressa do postulante, e, claro, o bom exercício da função pública. É tão somente isso que se quer”, afirmou Chico, lembrando que a imunidade parlamentar não pode virar impunidade criminal.

Líder da minoria, Gustavo Fruet (PSDB-PR) criticou o adiamento da votação e defendeu a proposta. Contudo, ele destacou ser uma “ilusão” achar que a política é um espaço preenchido apenas por pessoas comprometidas pelo interesse público. “Na política, nós não vamos ter só freiras, pastores e escoteiros. Nós vamos ter o que tem de melhor na representação da sociedade, e o que tem de pior também”.

“Este projeto não é da oposição, não é do governo. Este projeto pode ser, se bem construído, um projeto a favor do país”, afirmou.

Para o deputado Índio da Costa (DEM-RJ), relator da matéria, a pressão popular até a sanção presidencial é a “única forma” capaz de garantir a obrigatoriedade da ficha limpa.

Pressão popular

O adiamento da votação do projeto ficha limpa deixou representantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) em alerta. O coordenador do movimento, juiz Marlon Reis, afirma que a sociedade civil não vai recuar e pretende intensificar as pressões. Segundo o juiz, de olho no período eleitoral, o movimento irá expor os nomes dos parlamentares contrários à matéria e não vai aliviar para os faltosos da sessão em plenário de votação do ficha limpa, marcada para o início de maio.

“Faltar a essa sessão vai ser considerado votar contra. É muito fácil se criar uma estratégia de poucos irem votar. Com certeza, vamos aproveitar as eleições. O movimento tem uma capilaridade muito grande. A nossa ideia é fazer com que os nomes dos que votarem contra e os ausentes cheguem a cada cidade. Vamos divulgar a lista através das entidades que fazer parte do MCCE”, disse Marlon.

O juiz avalia que a estratégia de adiamento foi usada porque parlamentares contrários ao projeto querem ganhar mais tempo “por medo da pressão popular”. “O voto, por ser um projeto de lei complementar, tem que ser aberto, então vai se saber quem votou contra o ficha limpa”, disse. Considerando “frustrante” o adiamento, Marlon afirma que “a palavra de ordem agora é votação”. “Nós queremos que eles votem. A Câmara não pode se furtar de decidir sobre um projeto desses”.

Para o filósofo e teólogo Raimundo Caramuru, assessor da Comissão Brasileira de Justiça e Paz, os deputados querem ganhar mais tempo para desfigurar o projeto. Caramuru considera que o ficha limpa tem sido tratado pelos parlamentares como “um fantasma que amedronta” e pela opinião pública como um projeto que contribui “para elevar o nível ético e a força moral do Parlamento”.

“O projeto de lei ficha limpa tem apenas este objetivo óbvio. As manobras protelatórias que ameaçam atualmente o projeto de lei 'Ficha Limpa' não honram a dignidade do Congresso, pois constituem mais um desserviço prestado ao interesse público do País”, concluiu Caramuru.

Leia também:

Raimundo Caramuru no Fórum: “Quem tem medo do Ficha Limpa?”

Fonte: Congressoemfoco

Benefício até 1997 pode ter revisão mais rápido

Paulo Muzzolon e Anay Cury
do Agora

Os segurados que se aposentaram pelo INSS até 1997 e têm direito a alguma revisão deverão conseguir o reajuste na Justiça mais rápido. O STJ (Superior Tribunal de Justiça) vai julgar neste mês, como recurso repetitivo, a impossibilidade de o INSS recorrer desses tipos de pedido alegando o prazo de prescrição de dez anos para esses segurados terem qualquer tipo de revisão.

Desde 10 de dezembro de 1997, quem recebe um benefício do INSS tem dez anos para pedir a revisão. Porém, para a Justiça, esse prazo só passou a valer após a lei entrar em vigor. Quem se aposentou antes da lei entrar em vigor não está sujeito a ela.

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Tribunal confirma revisão de benefício de 88 a 91

Ana Magalhães
do Agora

Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que se aposentaram entre 5 de outubro de 1988 e 5 de abril de 1991 têm direito a uma revisão de seus benefícios. Texto de decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) publicado no dia 22 de fevereiro consolida o entendimento de que os segurados que se aposentaram nesse período estão protegidos pela lei e têm o direito a aumentar o valor do benefício.

Isso porque a aposentadoria desses segurados foi concedida durante o chamado "buraco negro", época em que houve uma queda no valor dos benefícios por causa da alta inflação e das mudanças econômicas do período.

Os benefícios concedidos nessa época foram calculados com base em regras antigas. Em 1991, a lei 8.213 mandou o INSS alterar esse cálculo e reajustar os benefícios, para recompor as perdas que os beneficiários tiveram.