Antonio Pita l A TARDE
Passado o susto com as fortes chuvas que atingiram Salvador na semana passada, os consumidores começam a contabilizar os prejuízos decorrentes das quedas de energia. Somente de 8 a 12 de abril, quando a Região Metropolitana de Salvador (RMS) sofreu com fortes tempestades, raios e ventos, a Coelba registrou 439 solicitações de ressarcimento por danos causados em aparelhos eletrônicos. Em épocas normais, a média mensal é de 410 solicitações.
A orientação da empresa é para os consumidores que se sentiram lesados procurarem os postos de atendimento da empresa ou registrarem a solicitação pela internet ou telefone. O prazo para registrar a ocorrência é de até 90 dias e os consumidores devem apresentar o número de contrato com a Coelba no momento da reclamação.
De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que regulamenta o serviço de fornecimento de energia, as empresas têm até 10 dias para vistoriar os aparelhos que apresentaram defeitos. Em casos de aparelhos essenciais, como geladeira, o prazo é de 24 horas. Alimentos perecíveis que estragaram em decorrência do defeito na geladeira não são ressarcidos pela empresa.
Após a inspeção dos produtos, a empresa tem até 15 dias para comunicar a decisão. O ressarcimento ou conserto do aparelho deve ser concluído em, no máximo, 45 dias após o registro da ocorrência.
Além dos danos com aparelhos eletrônicos, o consumidor também tem direito a uma compensação financeira pela energia não recebida. A Aneel estabelece índices de frequência e duração para as interrupções no fornecimentos – como pode ser conferido na própria conta de energia. Caso os índices não sejam respeitados, as empresas têm 60 dias para ressarcir o consumidor.
A QUEM RECORRER
Coelba - Os consumidores podem solicitar o ressarcimento dos prejuízos pela internet, por meio do site (clique aqui para acessar), pelo telefone 0800-071-0800 ou nos postos de atendimento nos SACs.
Aneel - Reclamações e denúncias pelo 167.
Procon - Informações: 3321-9947.
Juizado Especial de Defesa do Consumidor - Informações: 3353-7130.
Fonte: A Tarde
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