Ex-prefeito de Santo Amaro é condenado pela Justiça Federal

A TARDE On Line
O ex-prefeito do município de Santo Amaro (a 70km de Salvador) Raimundo José Carneiro Pimenta foi condenado pela 10ª Vara da Justiça Federal por improbidade administrativa. A decisão da justiça foi tomada no dia 1º de Junho, mas só foi divulgada nesta terça-feira, 25 de agosto. Segundo o juiz Ailton Schramm de Rocha, Pimenta utilizou de forma irregular recursos que deveriam ter sido aplicados em ações de controle da tuberculose no município nos anos 1998 e 1999.Pela sentença, Pimenta teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos, está proibido de contratar com o poder público e de receber benefícios fiscais ou creditícios também por cinco anos e ainda terá de pagar multa de dez mil reais, que é o equivalente ao valor recebido por meio de um convênio firmado com o Ministério da Saúde. A decisão judicial atende a um pedido formulado pelo Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) em 9 de dezembro de 2005.
Fonte: A Tarde

Dessa vez é carga pesada.

Vice-prefeito e o pai(secretário de infra-estrutura)
citados no Of. do PT.

Dessa vez é carga pesada.
Por: Montalvão

O atual prefeito de Jeremoabo detentor de uma centena de processos por improbidade, se prevalecendo da impunidade bem como da morosidade da justiça, ao assumir seu (des) governo está dando a carga total, explorando a viúva sem pena nem dor, é sangria de todos os lados, das tetas não mais leite, já sai é sangue.

Dando continuidade as sindicâncias dessa ONG, além das representações já encaminhadas ao TCM/BA, e ao Ministério Público Federal hoje estamos solicitando mais subsidio ao tista de deda, para robustecer com provas concretas mais outras representações a respeito de improbidades.

Mas o povo também começa a denunciar através do PT, hoje mesmo recebemos copia do ofício – Of.Sec.DM-PT n. 025/2009, encaminhado ao Doutor Antonio César Carvalho Magaldi, Procurador Chefe da Procuradoria de Combate a Atos de Corrupção e Improbidades Administrativas, onde o Secretário do Partido dos Trabalhadores denuncia muitas falcatruas dentre elas; nepotismo praticado pelo cônjuge do prefeito, pai, primo do vice-prefeito, tio da primeira dama, entre outros, inclusive, sendo verificadas “sangrias” ao erário municipal e elevação de salários através dos constantes pagamentos de diárias aos respectivos “beneficiários” supracitados.

No ofício acima mencionado existem outras denuncias grave, mas por questão de estratégia, declino de publicar.

AO
ILUSTRÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DA CIDADE DE JEREMOABO, ESTADO DA BAHIA.








A ONG – TRANSPARÊNCIA JEREMOABO, entidade sem fins lucrativos, com estatuto social de constituição devidamente transcrito no Cartório do Registro de Títulos e Documentos, desta cidade e Comarca de Jeremoabo, onde tem sede e foro, regularmente inscrita no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda vem, com arrimo nas disposições da LEI FEDERAL Nº 4.717, de 1965 ( ação popular), dizer e requerer o seguinte:

Tomou conhecimento a requerente que essa prefeitura municipal, em meados de janeiro de 2009 firmou contrato admitindo sem concurso inúmeros servidores, inclusive com nepotismo, além de outras irregularidades.


Existem indícios que mencionados atos causou irregularidades, prejudicando assim a população..

Não está o requerente, Senhor prefeito, com tal requerimento, com a pretensão de dizer que a prefeitura, na pessoa de seu gestor, tenha praticado ato de improbidade administrativa; estou apenas pretendendo ter acesso aos documentos que deu origem a mencionada contratação no âmbito público, bem como dos demais documentos solicitados na relação abaixo:

A lei federal nº 4.717, de 1965, dá a qualquer cidadão brasileiro, desde que esteja em gozo de seus direitos políticos/eleitoral, o direito de requerer no âmbito da administração pública cópias de documentos e/ou contratos de quaisquer espécie; não há exceção, todos os contratos - seja de que natureza for - pode ser cedido cópia ,repete-se, para qualquer eleitor/cidadão brasileiro.

DO EXPOSTO, vem requerer o seguinte, arrimado nas disposições da lei federal nº 4.717, de 1965:

1) – Cópia das Folhas de Pagamento de todos servidores contratados a partir de janeiro 2009 até a presente data, inclusive com Cargo/Função e salários.

2) – Copia de todos os contratos de Locação de Imóveis efetuados por essa Prefeitura a partir de janeiro/2009 até a presente data.

3) - Informar através correspondência, o Piso Salarial dos Professores que contratados que prestam serviço em todos órgãos municipais.

4) - Copia de todas as Notas Fiscais das Despesas com PALCO e SONORIZAÇÃO, durante os festejos juninos.(São João do corrente ano)

5) Informar através oficio qual o valor arrecadado semanalmente do Repasse da Contribuição de Imposto Cobrado na Feira, informando em que Contas esses Valores são depositados, e porque não são pagos diretamente nos Bancos.

6) Que Vossa Excelência tem o prazo de 15 dias para fornecimento da mencionada documentação/contrato, tudo com arrimo na citada lei federal;

7) Os documentos deverão /poderão ser encaminhados diretamente á pessoa do requerente, no seguinte endereço: Na Rua Duque de Caxias nº ..326., cidade de .Jeremoabo, CEP.48540-000;

8) Lembro-lhe que o não atendimento á mencionada solicitação/requerimento, de acordo com o art. 8º da lei federal nº 4.717, de 1965, caracteriza o crime de desobediência.

Termos em que, pede deferimento.

Município de Jeremoabo, 26 de agôsto de 2009.



Adalberto Torres Vllas Boas
PRESIDENTE

Não foi á-toa a viagem a Jeremoabo...

Carta ao Leitor... (Marcel Leal)

A jogada errada de Geddel

A pressão dos demitidos do estado por causa de Geddel já cria problemas para o ministro, que esqueceu deste detalhe ao romper com Wagner. Os demitidos exigem cargo em outro lugar e o PMDB só tem um de peso, a prefeitura de Salvador.O problema é que João Henrique não quer nem vai empregar esse pessoal e no ministério não há espaço para novos apadrinhados. Não é a toa que um importante peemedebista me disse que o rompimento de Geddel "foi precipitado". E ele estava sendo educado... Como previ nesta coluna, outro problema para Lima são os prefeitos. "Uma ruma" deles já decidiu se afastar do filho de Afrísio para manter a parceria com Jaques Wagner, seja por simpatia, amor ou amizade. Ou interesse em obras e apoio político.A debandada ficou maior com a nomeação do deputado João Leão para a Seinfra, que inclui toda a infra-estrutura da Bahia, de estradas (Derba) a iluminação (Luz Para Todos).Os últimos lances na política baiana só confirmam que Geddel com o PMDB e César Rabello com seu PR vão ter dificuldades em segurar os prefeitos de suas legendas.O prefeito de Valença, Ramiro Campelo, por exemplo, é do PR mas já garantiu apoio à re-eleição de Jaques Wagner. Aliás, vários atuais deputados ou candidatos ao cargo pelo PMDB também começam a migrar para partidos da base estadual, e lideranças como Pedro Jackson, de Itapé, que já deixou o partido.Um prefeito do PMDB me confidenciou que ele, mais uns 15 prefeitos de sua região, vão fazer campanha para Wagner e manter a parceria. São nomes ligados ao deputado João Leão que preferem "seguir ele".Acrescente a isso o que acontece em cidades como Itabuna, onde Renato Costa ia ser o nome apoiado por todos para deputado estadual. Ia...O grupo da família Xavier, orientado por Lúcio Vieira Lima, deve apoiar Pedro Tavares, um cara de Ilhéus que mora em Salvador. E Renato já perdeu os Jacksons de Itapé.São mais problemas de ordem interna que se somam aos causados pelo rompimento afoito de Geddel. Fora um problema mais prático: os outros partidos já se definiram por Wagner, maioria, e o resto por Souto. O PMDB vai ser o bloco do eu sozinho, apenas com seu tempo de rádio e tv, enquanto Souto e Wagner terão o espaço ampliado.Achou muita coisa? É só o começo. Assim que Geddel sair do ministério a coisa vai ficar muito pior. O que restar de prefeitos e candidatos a deputado vai pular a cerca de vez, deixando Geddel sozinho na planície. Vai ter que re-aderir ao governo Wagner ou se bandear para os carlistas. Ou ainda ficar no ostracismo político. O PMDB da Bahia era um grão de areia. Cresceu somente em função de se aliar a Wagner e Lula (que Geddel combatia). Hoje, o que vejo é Geddel confirmar minha previsão de uns meses atrás, de quando ele começou a falar mais grosso em relação a Wagner:O PMDB vai voltar a ser o que era na BA, quase nada.
Postado por Sarrafo

Nem isso chega para Jeremoabo!

“NOVA GELADEIRA” INSCREVE SÓ ATÉ HOJE

NOVA GELADEIRA SAI POR R$ 120,00 SE CADASTRO FOR APROVADO
Os consumidores de baixa renda em Ilhéus e Itabuna têm só até as 18h desta terça, 25, para fazer inscrição no programa Nova Geladeira, em lojas da Cesta do Povo. O programa assegura aos consumidores com cadastro aprovado a troca de geladeira velha por uma nova por R$ 120,00, valor que pode ser parcelado em até 22 vezes.
O principal critério para inscrição No programa é ter consumo mínimo de 80 kwh por mês. Para se cadastrar, o cliente deve procurar uma das três lojas da Cesta do Povo em Itabuna ou a loja central de Ilhéus. Os documentos exigidos são CPF, identidade, última conta de energia paga e comprovante de residência ou contrato de aluguel, caso o CPF não seja o mesmo da conta.
A geladeira fica bem mais barata para os clientes cadastrados porque o refrigerador será subsidiado pela Coelba/Neonergia e Governo do Estado, que cobrem 80% do valor do eletrodoméstico, avaliado em R$ 600,00. As inscrições começaram em 25 de maio nos dois municípios sul-baianos.
De acordo com Tereza Cristina Cardoso, da Coelba, até agora foram aprovados 300 cadastros em Itabuna e outros 80 em Ilhéus. Ao Pimenta, ela informou que não há uma cota para estes municípios. O número de beneficiados depende exclusivamente de aprovação do cadastro. A entrega das geladeiras está programada para outubro.
Requisitos exigidos para cadastro no programa
- Residir em comunidades populares dos municípios abrangidos- Não ter débitos com a Coelba- Residir em unidade consumidora residencial monofásica- Ter consumo médio nos últimos três meses maior ou igual a 80 kWh/mês- Só possuir um refrigerador, e em estado precário de funcionamento- Ter fornecimento de energia regular e não fornecer energia a terceiros- Residir no endereço da conta de energia- Ser maior de 18 anos
Postado em Pimenta na Muqueca

Sai acordo que dá aumento maior a aposentado

Juca Guimarães e Ellen Nogueirado Agora
Governo e sindicatos fecharam um acordo ontem com um pacote para os aposentados. Aqueles que ganham mais que o mínimo terão um aumento, em 2010 e em 2011, que somará a inflação e a metade do crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes, segundo o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS).
Veja a cobertura completa do acordo com o governo na edição impressa do Agora, nas bancas nesta quarta-feira, 26 de agosto
Confederação de aposentados recusa proposta e sai de negociação
Centrais querem ganho real até 2011
Assim, em fevereiro de 2010, deve ser pago um reajuste de 6,19% --3,64% referente à inflação prevista pelo governo mais 2,55% (metade da alta de 5,1% do PIB em 2008). O reajuste poderá variar de acordo com a inflação.
O fator 85/95 também está no acordo. Pelo sistema, o benefício integral será pago aos homens que tiverem o resultado 95 na soma da idade e do tempo de contribuição e às mulheres que tiverem o resultado 85. Quem não atingir a soma ainda terá o desconto do fator previdenciário, de até 40%. No entanto, ao completar o tempo mínimo de contribuição (30 anos, para mulheres, e 35, para homens), o trabalhador terá a tabela do fator congelada --ou seja, não perderá mais com o aumento da expectativa de vida, mesmo que se aposente depois.
O governo aceitou mudar a base de cálculo das aposentadorias de 80% dos maiores salários de contribuição para 70%. "Com isso, os novos benefícios poderão subir 19%", disse Paulo Pereira da Silva, presidente da Força Sindical e deputado federal (PDT-SP).
Além disso, o trabalhador terá garantia de emprego de um ano antes da aposentadoria. Se for demitido, as contribuições previdenciárias e os salários estarão garantidos.
Outra novidade é que o seguro-desemprego e o aviso-prévio vão contar como tempo de contribuição para a aposentadoria --o trabalhador terá de contribuir ao INSS.
Todas essas alterações serão incluídas em um projeto, que será votado no Congresso. As propostas sobre o fim do fator previdenciário e o aumento das aposentadorias igual ao do mínimo deverão ser substituídas. "Vamos consultar nossas bases, mas é um bom acordo", disse Artur Henrique, presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores).
Fonte: Agora

Internet via rede elétrica deve demorar "alguns meses", dizem especialistas

Até o momento, sistema é fornecido apenas por fabricantes estrangeiras. Empresas e universidades realizam testes em algumas cidades

G1/Globo.com com informações da Reuters


A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (25) as regras para o uso da internet via rede elétrica, tecnologia conhecida como "Power Line Communications" (PLC). Segundo especialistas ouvidos pelo G1, porém, a tecnologia ainda deve levar alguns meses para estar disponível comercialmente no Brasil.
"Uma vez autorizado o plano, as lâmpadas de todas as companhias interessadas vão acender rapidamente. Acredito que o mercado vá reagir rápido, principalmente por ser internet. De hoje a um ano, é possível que já teremos bastante oferta de produtos no Brasil", acredita o professor Marco Antônio Grivet, do Centro de Estudos de Telecomunicações (Cetuc), da PUC-Rio.
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Saiba mais
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Por enquanto, no Brasil, o sistema é fornecido por empresas de origem estrangeira e em fases de teste. Para ser oferecida comercialmente, a internet via rede elétrica (também chamada de BPL, sigla em inglês para broadband over power lines) ainda depende de um acordo entre as empresas de telecomunicações e as concessionárias de energia elétrica.
"A tecnologia não é, ainda, desenvolvida no Brasil. Há alguns fabricantes que fornecem a tecnologia, porém são de origem japonesa, europeia ou americana", diz Marcos de Souza Oliveira, gerente de engenharia do espectro da Anatel.
Segundo ele, existem empresas e universidades com pesquisas sobre o assunto, mas os projetos ainda estão em nível embrionário.
"É possível que, em alguns meses, tenhamos as primeiras experiências em bases comerciais", diz Marcos.
Obstáculos
O início das operações em cada região depende das distribuidoras. Segundo as regras do setor elétrico, as concessionárias só podem prestar serviços de distribuição de energia. Deste modo, não podem operar diretamente os serviços de internet. Se optarem por entrar no negócio, terão de criar uma subsidiária com esta finalidade, informou a Agência Nacional de Energia Elétrica.
Outra questão a ser solucionada é sobre a estabilidade da rede elétrica, que pode afetar a experiência do usuário com a PLC. "A rede elétrica é muito 'suja'. 'Suja' em termos de ruídos originados pelo uso de outros aparelhos na mesma rede. Todos os aparelhos que passam pela rede elétrica interferem na conexão. Cada vez que se liga o motor de uma geladeira, por exemplo, o uso da internet nessa mesma rede é afetada", explicou Grivet.
"É uma solução caseira, que consegue atingir uma boa velocidade... quando funciona", disparou o professor do Cetuc da PUC-Rio.
Os preços e velocidade desse serviço ainda não estão definidos. Testes já realizados no país mostram que a conexão pode chegar a 21 megabits por segundo (Mbps), mas essa velocidade não será, necessariamente, repassada em sua totalidade para os consumidores.
Fonte: Gazeta do Povo

Técnicos são capacitados sobre aproveitamento do umbu

Instruir e capacitar técnicos em aproveitamento do umbu. É o que pretende a EBDA, autarquia da Seagri, com o curso que realizará hoje no Centrefértil de Irecê. Os profissionais da empresa serão qualificados para melhor orientar o agricultor familiar sobre a cultura do umbu e seu aproveitamento. Para o chefe do Centrefértil, Raimundo Luiz Rocha, os técnicos capacitados contribuirão mais e melhor no desenvolvimento dos agricultores da região, que passarão a beneficiar um produto disponível em todo o semiárido, usando mão-de-obra familiar, gerando renda adicional. “Com o aumento de conhecimento sobre a cultura, os técnicos, além de colaborar para a sustentabilidade econômica dos agricultores, repassarão as instruções aprendidas para o homem do campo”, explica Raimundo. O curso contará com aulas práticas e teóricas e será ministrado pelo engenheiro agrônomo da EBDA, Arnou da Silva Dourado. As técnicas para melhor aproveitamento de umbu na fabricação de doces, polpas, umbuzada e outras opções de utilização do fruto, além do consumo in natura, serão demonstradas no curso. A iniciativa é resultado da capacitação Convivência com o Semiárido, realizada pela Embrapa Semiárido, para técnicos, que aconteceu em Petrolina (PE). Uma das metas principais dessa capacitação é que os agricultores familiares aprendam a aproveitar o umbu, em todo o seu potencial, de maneira correta, explorando comercialmente a sua produção. O umbuzeiro é uma planta típica do semiárido brasileiro, tendo grande parte de sua concentração no estado da Bahia, onde em muitas regiões a colheita do fruto é fundamental para a sobrevivência das famílias agrícolas. O período de safra do umbu corresponde à entressafra das culturas alimentares tradicionais, e grande número de famílias agrícolas passa a depender da colheita do fruto para o seu sustento. O umbu é uma fruta de sabor agridoce, muito apreciada, porém bastante perecível. Colhida por famílias inteiras de agricultores, sua produção é quase que totalmente comprada por atravessadores, que pagam preços irrisórios pelo produto. Também a falta de tecnologia de produção e de aproveitamento do umbu concorre para o desestímulo dos agricultores em plantar o umbuzeiro de forma sistemática. A produção estadual é extrativista e o mau aproveitamento da planta, que muitas vezes é cortada para a extração da água armazenada nas suas raízes, poderá levar ao risco de extinção.
Fonte: Tribuna da Bahia

Como unir desuniões legítimas?

Carlos Chagas

O PMDB, porque está por cima. O PT, porque está por baixo. Através de suas bancadas no Congresso, ontem, os dois partidos reagiram com desdém à informação de que o presidente Lula vai promover a aliança de ambos nas sucessões estaduais. Trata-se de missão impossível, essa de unir desuniões legítimas nos estados onde já emergiram. Alguma coisa como obter previamente a concordância de a parte que for derrotada tomar veneno.
Mesmo perdendo as eleições, porque só um governador será eleito, tanto PMDB como PT necessitam de candidatos a governador para puxar a fila de pretendentes ao Congresso e às Assembléias Legislativas. Para sensibilizar o eleitorado. Como exceção poderá haver entendimento e formação de um único palanque num ou outro estado, mas, como regra, peemedebistas e petistas estarão jogando a própria sobrevivência nas disputas regionais.
Mesmo que Michel Temer e Ricardo Berzoini insistam, não serão ouvidos. Depois de almoçarem com o Lula, esta semana, os dois presidentes prometeram empenhar-se, mas, experientes que são, saberão da inviabilidade de acordo na maioria dos estados.
Tome-se o Rio Grande do Sul. Tarso Genro, aliás ministro da Justiça, admitiria abandonar sua candidatura e subir no palanque de José Fogaça? E a recíproca, seria verdadeira? Vale o mesmo para Santa Catarina, Paraná, São Paulo e assim por diante, até chegarmos ao Acre. Nesse particular, valem muito pouco as determinações do palácio do Planalto.
A fixação do presidente está na própria sucessão. Sabendo da fragilidade da candidata Dilma Rousseff, seu objetivo é de engajar o PMDB inteiro na campanha, mesmo precisando sacrificar o PT em muitas disputas estaduais. O problema é que os companheiros tem engolido tudo, desde submissão até humilhações, mas não chegarão a cometer suicídio. O que pensar, então, do PMDB, posto a cavaleiro na equação sucessória federal?
O infindável saco de maldades
Não tem tamanho o saco de maldades da equipe econômica. A última, agora, é vincular ao PIB o reajuste dos aposentados que recebem acima do salário mínimo. Quer dizer, se a economia andou mal, se a especulação financeira sobrepujou a produção, se o governo mostrou-se incompetente – a conta irá para os aposentados. Em vez de dar aos velhinhos menos miseráveis o mesmo percentual de aumento concedido aos mais miseráveis de salário mínimo, o governo inventa atrelar sua ação ao crescimento do Produto Interno Bruto. Por que não à performance do Flamengo do campeonato brasileiro? Ou ao número de pontos obtidos pela Escola de Samba campeã do último carnaval?
O presidente Lula vetou o projeto que reajustava em 16.5% os aposentados acima do salário mínimo. ~Como presidente do Congresso o senador José Sarney não marcou nem marcará data para a sessão de apreciação dos vetos presidenciais. Para não ficar tão mal junto à categoria dos aposentados, o governo promete uma compensação. Mas essa de vincular o reajuste ao PIB não dá. Inventem outra…Ninguém para defender
Ontem o senador Jarbas Vasconcelos pronunciou um dos mais veementes discursos contra o presidente Lula, a quem chamou de aprendiz de ditador, responsável pela mediocridade da política brasileira e pela maior crise já vivida pelo Congresso nos últimos anos. Pois bem: nenhum senador governista ergueu a voz para defender o chefe do governo. Os que estavam presentes sequer ergueram os olhos.
Eduardo Suplicy, que minutos antes agredira José Sarney, ficou calado. O presidente do Senado, também.
A Deus nada se recusa
Cristóvan Buarque é do PDT, partido que apóia o palácio do Planalto, mas não perde oportunidade de criticar o governo do qual foi ministro. Também bateu firme no presidente Lula, que para ele não é apenas um líder político, porque transmudou-se no Padre Eterno. Imagina-se Deus, colocando-se acima dos três poderes da União.
Para não renunciar ao poder e suas benesses, disse o ex-governador do Distrito Federal, o PT aceitou o retrocesso ideológico. Abandonou princípios do passado e sonhos do futuro. Também não foi contestado.
Fonte: Tribuna da Imprensa

Dona Dilma sabe que o candidato de Lula se chama Luiz Inácio Lula da Silva

Mas não há nada a fazer, como protestar? Se ele não conseguir, prefere um adversário. Então, glorioso e orgulhoso, voltaria em 2014. Mas Lula ainda reza, tem fé e esperança.
Lula tem toda razão de insistir em continuar no Planalto-Alvorada. É o único cidadão no mundo (ocidental) que perdeu três eleições seguidas, a primeira, a segunda e a terceira.
E passou a ser recordista ainda maior, ao ganhar a quarta, a quinta e pretender a sexta. Por que não?
(Para não falar da história sem citá-la corretamente, um adendo. Nos EUA, um pastor altamente carismático perdeu três vezes (não seguidas) e jamais foi presidente. Esse pastor candidato: William Jennings Bryan. Perdeu em 1896, perdeu em 1900, não disputou em 1904, perdeu em 1908, parou de se candidatar).
Recordista, Lula pode ampliar sua vantagem. Perdeu três vezes, ganhará outras três. Lógico, se concorrer (?), vencerá, empatará triunfalmente: três derrotas e três vitórias, até que se consulte o calendário futuro.
A meu ver, o único candidato decente do PT seria o senador Mercadante, mas o partido tem aversão a intelectuais. Aceite que eles participem, mas dá tratamento privilegiado a sindicalistas, mesmo do quinto escalão, como ocorre na Petrobras, dominada pelos Santarosas da vida.
Desde sua consagradora eleição para o Senado, com mais de 6 milhões de votos, Mercadante veio sendo boicotado por José Dirceu, que almejava a Presidência da República e queria descartar o maior adversário no PT. Justamente por isso, Mercadante não tece vaga no Ministério, nem mesmo quando Palocci caiu, Com Lula/Dirceu preferindo Guido Mantega, um economista limitado, sem qualquer comparação com Mercadante.
Agora, Lula destroça o PT duplamente. Primeiro, por garantir proteção a Sarney. Segundo, por insistir na candidatura de Dilma Rousseff. Resultado: o PT perderá as eleições em 2010 para que Lula (no pensamento e na intenção dele) possa voltar em 2014 nos braços do povo, como Jânio Quadros sonhou ao renunciar.
Mas tudo isso, não esqueçam, sem esgotar as três opções que construiu para ele, a 4 ou 5 mil metros distante da realidade, como se fosse uma candidatura da Era pré-sal. As três opções que não estão esgotadas, dilaceradas, eliminadas, desativadas.
1- Terceiro mandato.2- Referendo.3- Prorrogação geral dos mandatos.
Pelas razões que se garantem para ele e se destroem para os outros, os 80 por cento que as pesquisas não pegam jamais.
***
PS- Com tudo estudado, Lula se fixou na candidata que não o preocupa nem assusta: Dona Dilma. Não é intelectual, sindicalista, economista, política, disputaria a primeira eleição (e logo para presidente) com a mesma idade do próprio Lula, que caminha para a sexta sucessão.
PS2- Lula não se preocupa com diploma, é um jogador de xadrez que não precisa nem de tabuleiro nem de peças. Tem tudo guardado na cabeça, sabe os nomes de quem aceita seu xeque mate e de quem não aceita. Dona Dilma aceitou, o que fazer diante de um lula vitorioso, escolado, embora não diplomado?
Fonte: Tribuna da Imprensa

O Senado acabou com a ética e agora com Conselho

Numa admirável lição de coerência que certamente será seguida pela Câmara e em cascata pelas assembléias legislativas estaduais e câmaras municipais, o venerável Senado da crise da roubalheira, começou por desmoralizar a ética, atirada como um trapo na lata de lixo e agora, pela iniciativa luminosa do senador petista Tião Viana, (AC) deverá examinar, debater e decidir a proposta pela extinção do Conselho de Ética.É de uma lógica irretocável. Se o Senado, ao longo de uma crise que se prolonga por vários meses, com troca de acusações, denúncias, revelação de escândalos de bordel não conseguiu a indispensável participação do Conselho de Ética para apurar as muitas estripulias debatidas em meio a insultos, que por pouco não chegaram ao engalfinhamento de veneráveis senhores de cabelos grisalhos ou ausentes, só mesmo arrancando o mal pela raiz.Pois, doravante, para reunir o Conselho de Ética no seu espaço conveniente, convém alugar um circo por temporada ou para espetáculos com dia e hora marcados.O Senado perdeu a noção do ridículo a tal ponto que o senador sem votos, Antonio Carlos Magalhães Junior (DEM-BA) entrou no debate pela contramão com esta declaração com solenidade do carnaval baiano: “Sou contra a extinção do Senado, mas estou propenso a sugerir uma audiência pública para fazer alguns ajustes no seu funcionamento.”Senador, não continue por este atalho. O senador deve conhecer a anedota que o falecido deputado Flores da Cunha, o gaúcho que se elegeu pela UDN e acabou a reboque do PTB, da avó que acompanhou o neto, menor de idade, acusado de ter abusado de uma moça. Para reforço na sustentação do argumento, a avó sacou da, digamos, arma do neto e insistiu como delegado: Veja delegado se isto pode fazer mal a uma moça?E sacudia a arma, quando o neto advertiu: Vó, não bole aí que nós perde…”Foi das maiores gargalhadas que ouviu em quase duas décadas de freqüência na Câmara.
A baderna do vale-tudo chegou ao Palácio do Planalto, com o presidente Lula dedicado a facilitar a campanha da ministra Dilma Rousseff em meio a comédia do disse-não-disse da ex-secretária da Receita Federal, Lina Vieira, da agenda perdida e da candidata de Lula, que cutucou o leão da Receita Federal provocando o pedido de demissão coletiva de uma dúzia de dirigentes de alto nível.E se agenda de ex-secretária Lina tomou um chá de sumiço no vôo entre Brasília e Natal, a mesma mágica endoidou o serviço de segurança do Palácio do Planalto, apagando o registro das entradas e saídas dos visitantes da garagem, da portaria e dos corredores e salas que a ex-secretária Lina afirma ter percorrido atendendo ao convite ou a ordem da poderosa ministra-candidata.Como duas verdades não cabem no mesmo saco, alguém está mentindo ou, além da gripe suína uma espécie nova de praga do esquecimento varre Brasília, com focos mais graves no Congresso e no Palácio do Planato.
Fonte: Villas Bôas-Corrêa

Aneel aprova distribuição de internet e TV pela rede elétrica

Redação CORREIO
A diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (25) as regras para o uso da tecnologia que utiliza a rede de energia elétrica como meio de transporte de sinais de internet, vídeo e voz.
Na prática, o sistema permitirá, assim que implementado, o acesso à internet, ou à TV por assinatura, por meio da rede elétrica - já presente na maior parte das residências do Brasil. 'Assim, um ponto de energia pode ser uma tomada para ligar o eletrodoméstico e, simultaneamente, um ponto de rede de dados para a provedora de internet ou TV por assinatura', explicou a Aneel, em nota.
Segundo a Agência, os consumidores de telecomunicações serão beneficiados, uma vez que o uso de redes existentes 'evita custos com implantação de novas infra-estruturas ou necessita de poucos investimentos'. Outro benefício, informou a Aneel, é a utilização da rede elétrica para a inclusão digital, pois a penetração do serviço de energia elétrica é maior que o de telecomunicação.
A principal vantagem dessa tecnologia, que fornecerá acesso à web pela tomada, é o fato de ela aproveitar uma estrutura já existente para chegar a regiões onde outras alternativas de acesso rápido ainda não estão disponíveis.
Os dados podem ser enviados diretamente do provedor de acesso para a rede elétrica até chegar aos usuários. Também é possível mesclar a forma de transmissão onde já existem outras estruturas: a conexão pode ser feita via cabo a partir do provedor até a região de um prédio. Se o edifício não tiver cabeamento, por exemplo, a conexão pode continuar sendo feita via rede elétrica até os apartamentos.
Para os usuários dessa alternativa, a conta de luz continuará separada daquela referente à web. É a mesma estrutura, mas usada para fins diferentes. Em vez de transmitir somente luz, a fiação elétrica também passará a fornecer acesso à internet.
O serviço não estará disponível, porém, de imediato. O início das operações em cada região depende das distribuidoras. Segundo as regras do setor elétrico, as concessionárias só podem prestar serviços de distribuição de energia. Deste modo, não podem operar diretamente os serviços de internet. Se optarem por entrar no negócio, terão de criar uma subsidiária com esta finalidade, informou a Agência Nacional de Energia Elétrica.
De acordo com a Aneel, a medida representará redução de custos aos consumidores, pois estes poderão contar com a 'apropriação' de parte dos 'lucros adicionais' obtidos por meio da cessão das instalações de distribuição, em benefício do estabelecimento de tarifas mais baixas.
Fonte: Correio da Bahia

Aneel aprova distribuição de internet e TV pela rede elétrica

Redação CORREIO
A diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (25) as regras para o uso da tecnologia que utiliza a rede de energia elétrica como meio de transporte de sinais de internet, vídeo e voz.
Na prática, o sistema permitirá, assim que implementado, o acesso à internet, ou à TV por assinatura, por meio da rede elétrica - já presente na maior parte das residências do Brasil. 'Assim, um ponto de energia pode ser uma tomada para ligar o eletrodoméstico e, simultaneamente, um ponto de rede de dados para a provedora de internet ou TV por assinatura', explicou a Aneel, em nota.
Segundo a Agência, os consumidores de telecomunicações serão beneficiados, uma vez que o uso de redes existentes 'evita custos com implantação de novas infra-estruturas ou necessita de poucos investimentos'. Outro benefício, informou a Aneel, é a utilização da rede elétrica para a inclusão digital, pois a penetração do serviço de energia elétrica é maior que o de telecomunicação.
A principal vantagem dessa tecnologia, que fornecerá acesso à web pela tomada, é o fato de ela aproveitar uma estrutura já existente para chegar a regiões onde outras alternativas de acesso rápido ainda não estão disponíveis.
Os dados podem ser enviados diretamente do provedor de acesso para a rede elétrica até chegar aos usuários. Também é possível mesclar a forma de transmissão onde já existem outras estruturas: a conexão pode ser feita via cabo a partir do provedor até a região de um prédio. Se o edifício não tiver cabeamento, por exemplo, a conexão pode continuar sendo feita via rede elétrica até os apartamentos.
Para os usuários dessa alternativa, a conta de luz continuará separada daquela referente à web. É a mesma estrutura, mas usada para fins diferentes. Em vez de transmitir somente luz, a fiação elétrica também passará a fornecer acesso à internet.
O serviço não estará disponível, porém, de imediato. O início das operações em cada região depende das distribuidoras. Segundo as regras do setor elétrico, as concessionárias só podem prestar serviços de distribuição de energia. Deste modo, não podem operar diretamente os serviços de internet. Se optarem por entrar no negócio, terão de criar uma subsidiária com esta finalidade, informou a Agência Nacional de Energia Elétrica.
De acordo com a Aneel, a medida representará redução de custos aos consumidores, pois estes poderão contar com a 'apropriação' de parte dos 'lucros adicionais' obtidos por meio da cessão das instalações de distribuição, em benefício do estabelecimento de tarifas mais baixas.
Fonte: Correio da Bahia

Aposentados terão reajuste de 6,2% a partir de janeiro de 2010

Redação CORREIO
O governo aceitou a proposta das centrais sindicais de conceder um reajuste real (além da inflação) às aposentadorias do INSS com valor acima do salário mínimo. Em janeiro de 2010, será concedido um reajuste levando em conta a correção da inflação, medida pelo INPC, mais metade do PIB de 2008, totalizando cerca de 6,2% de reajuste ou um ganho real de 2,55%.
O reajuste real de 2011 será baseado no PIB de 2009, o mesmo mecanismo do salário mínimo. Cada ponto percentual dado acima da inflação significaria um gasto adicional de R$ 1,2 bilhão.
Além disso, será criada uma comissão permanente de valorização dos benefícios previdenciários. A proposta adota o mecanismo de reajuste do mínimo, que leva em consideração a inflação e o PIB de dois anos anteriores.
Também foi fechado o acordo sobre o projeto que trata do fim do fator previdenciário (cálculo para a aposentadoria): será adotada a chamada formula 95, já aplicada aos servidores públicos—idade e tempo de contribuição deverão somar 95 (exemplo: 30 anos de contribuição e 65 de idade).
O seguro-desemprego poderá ser contabilizado para se chegar ao tempo de contribuição necessário à aposentadoria. “Foi um acordo histórico. Quebrou paradigmas”, disse o deputado Pepe Vargas (PT-RS), relator do projeto que trata do fator previdenciário.
Participaram também da negociação os ministros Luiz Dulci (Secretaria Geral da Presidência) e José Pimentel (Previdência), os presidentes da CUT, Artur Henrique, e da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva.
Fonte: Correio da Bahia

MP recomenda que agências do INSS cumpram ordens

O Ministério Público Federal na Bahia recebeu, este ano, 74 representações dos Juizados Especiais Federais por omissão por parte da Agência de Atendimento de Demandas Judiciais (AADJ) no cumprimento das ordens encaminhadas. E, nesta segunda-feira (24/8), remeteu recomendação para a AADJ e para a Gerência do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) do estado para pedir providências.
As Agências de Atendimento de Demandas Judiciais foram criadas pela Previdência Social para analisar processos judiciais. O intuito é acelerar a solução de contestações relacionadas a não concessão, o restabelecimento ou a revisão de benefícios, e cumprir prazos de intimação com agilidade e eficiência.
O MPF na Bahia recomendou, ainda, que os órgãos identifiquem os servidores responsáveis pela recepção de decisões dos Juizados Especiais Federais, nas Agências de Atendimento de Demandas Judiciais, “advertindo-os quanto aos prazos e que, havendo omissão ou atraso no cumprimento dessas ordens, seja instaurada a devida sindicância a fim de apurar a responsabilidade funcional ou das causas administrativas que provocaram o atraso ou descumprimento da decisão judicial”.
Para o MPF baiano. “as decisões descumpridas, ordinariamente, não podem ser implementadas por outra via que não aquela com a participação indispensável do INSS, a exemplo da apresentação de processos concessórios e da implementação de reajustes e benefícios”. A recomendação é assinada pelas procuradoras da República Juliana Moraes e Nara Dantas.
No inquérito civil instaurado para apurar o caso, o INSS informou que o atraso e o inadimplemento no cumprimento de ordens judiciais decorre do aumento das demandas judiciais decorrente do processo de aproximação da Justiça Federal aos mais carentes.
Segundo o INSS, não houve crescimento administrativo do órgão.De acordo com as procuradoras da República, há outros problemas como a necessidade de aumento de servidores no âmbito das agências do INSS empenhados no atendimento da crescente e contínua demanda judicial. O MPF baiano estabeleceu prazo de 30 dias para que a AADJ e a Gerência Executiva do INSS informem as providências adotadas. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF-BA.
Fonte: Conjur