Ex-prefeito do interior de Minas é condenado por contratações irregulares

Da Redação - 19/08/2009 - 16h55
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A 2ª Câmara Cível do TJ-MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) condenou o ex-prefeito de Caldas, Dirceu Ribeiro Borges, a pagar ao município, que fica no sul de Minas, multa no valor de 20 vezes a remuneração que recebia durante o período em que promoveu contratações irregulares, no início de 2001.
Também foi condenado o coordenador de transporte escolar, Paulo Fernando da Rocha, que ocupou o cargo público na mesma época que Dirceu Ribeiro e terá que devolver aos cofres públicos os valores recebidos nesse período.
De acordo com o processo, o ex-prefeito contratou 41 funcionários para exercerem cargos variados, como atendente, encarregado, nutricionista, motorista, dentista, engenheiro e professor, sem que eles tivessem se submetido a concurso público. Com isso, o MP (Ministério Público) ajuizou ação civil pública, requerendo os contratos para a prestação de serviços temporários fossem considerados nulos.
Em primeira instância, o juiz Edson Zampar Júnior declarou que os contratos eram nulos e condenou os dois acusados. Confirmando a decisão do magistrado, os desembargadores mantiveram a sentença anterior.
No recurso, tanto Dirceu Ribeiro quanto Paulo Rocha alegaram que as contratações foram feitas devido à necessidade temporária e o interesse público, não existindo por parte do administrador intenção de burlar a lei ou de agir com desonestidade ou enriquecimento ilícito.
Segundo o relator do caso, desembargador Brandão Teixeira, as contratações só poderiam ser consideradas legais se houvesse prova da existência de situação esporádica, emergencial e excepcional.
Em relação a Paulo Rocha, o magistradolembrou que os dados do processo demonstram que era impossível ele atuar como coordenador do transporte escolar, já que havia incompatibilidade de horários em relação a esse cargo e os outros dois que ele já ocupava, como professor municipal e estadual.
Diante das evidências, Brandão Teixeira votou pela confirmação da sentença. Para o desembargador, o grande número de contratos irregulares firmados pelo ex-prefeito lhe garantiu proveito político ilícito e concluiu que ficou flagrante nesse caso a violação do dever de probidade, já que o ex-prefeito “usou a máquina pública de acordo com sua vontade pessoal para atingir fins políticos ilícitos”.
Fonte: Última Instância

Em 1867, há 142 anos, Karl Marx já dizia...

"Os donos do capital vão estimular a classe trabalhadora a comprar bens caros, casas e tecnologia, fazendo-os dever cada vez mais, até que se torne insuportável. O débito não pago levará à falência os bancos, que terão que ser nacionalizados pelo Estado.
" Karl Marx, "Das Kapital", 1867
Fonte: Bahia de Fato

Malandragem e covardia

Carlos Chagas

A farsa no Conselho de Ética do Senado, ontem, fez reacender velha e discutível tese, não só nas oposições, mas até em integrantes da bancada do governo. Muitos senadores sustentam que a tarefa de julgar, condenar e, se necessário, cassar parlamentares, deve ser transferida integralmente ao Poder Judiciário.
Noves fora o artifício de evitar pronunciar-se sobre o comportamento de colegas, saltando de banda, O Congresso estaria abrindo mão de uma prerrogativa fundamental. E de sua independência.
Faz algum tempo que o Judiciário irrompeu pelas atribuições legislativas, como no caso do Tribunal Superior Eleitoral, que cassa mandatos de prefeitos e governadores acusados de irregularidades nas campanhas. Nada contra a apreciação de denúncias eleitorais pelo TSE, mas determinar que os segundo colocados nas eleições assumam governos e prefeituras é demais. Dar o poder aos derrotados equivale a atropelar a vontade do eleitorado. No máximo, a Justiça Eleitoral deveria devolver ao povo a decisão, convocando novas eleições. Ou entregando às Assembléias Legislativas e Câmaras de Vereadores a tarefa de preencher a vaga.
Caso prospere a proposta de deputados e senadores não mais julgarem seus pares por quebra de decoro e atos correlatos, estaremos assistindo mais uma auto-diminuição do Congresso. Seria suicídio extinguir os Conselhos de Ética da Câmara e do Senado quando o necessário é blindá-los contra influências perniciosas de maiorias eventuais. A representatividade partidária nesses conselhos parece perigosa. Sempre haverá uma forma de selecionar os melhores, os mais éticos e os mais capazes, sem a obrigação de votarem de acordo com interesses partidários. Abrir mão de mais uma obrigação parlamentar, além de malandragem, é covardia.No mais baixo nível
Toda razão vai para mestre Hélio Fernandes quando diz que, no Brasil, o dia seguinte sempre consegue ficar um pouquinho pior do que a véspera. No Brasil e no Senado, também.
No Conselho de Ética, o engavetamento definitivo das representações contra José Sarney e Artur Virgílio exprimiu um dos mais baixos momentos da chamada Câmara Alta. Prevaleceu, acima de tudo, o corporativismo de um poder submetido aos interesses do Olimpo. No caso, a submissão da maioria governista aos desígnios do presidente Lula. Isentando Sarney de ter apreciadas as denúncias contra ele, etapa que em momento algum significaria condenação, o governo obtém do PMDB a adesão quase completa à candidatura Dilma Rousseff.
Em nome de interesses sucessórios cobre-se de vergonha a instituição encarregada de apreciar a conduta dos senadores pelo simples fato de ela abrir mão de suas atribuições. Importa menos se o presidente do Conselho de Ética chama-se Paulo Duque ou Marquês de Maricá.
O ponto mais alto
A reunião do Conselho de Ética e, na véspera, o depoimento de Lina Vieira, concentraram as atenções gerais e evitaram que a mídia tomasse conhecimento de um dos pronunciamentos mais densos e respeitáveis de todo o ano parlamentar. A referência é para o discurso do senador Sérgio Guerra, presidente do PSDB, que conseguiu transformar sua indignação numa peça de raro valor político.
Foi contundente o representante de Pernambuco, mas ao mesmo tempo ameno e conciliador, ao denunciar ameaças e agressões que se tornaram prática diária nos trabalhos do Senado. Verberou a ação de grupos governistas que lançam sobre os adversários acusações virulentas e mentirosas em vez de rebaterem denúncias juridicamente corretas contra seus líderes.
Sergio Guerra recusou embates até físicos que se prenunciam no Senado, aproveitando para, maliciosamente, reconhecer que numa troca de socos, seria massacrado pelo senador Wellington Salgado, que o havia destratado com denúncias a respeito de sua atuação como deputado federal.
Lembrou o constrangimento dos senadores ao transitar por aeroportos e pelas ruas de suas cidades, ouvindo perguntas sobre para que vale o Senado, ou a respeito do que estarão fazendo os representantes do povo em Brasília.
É pena que nenhum jornal ou noticiário de rádio e televisão tenham aberto espaço para Sergio Guerra, no fim da tarde de terça-feira.
Regulamentos da TV-Senado
Na reunião matutina e rotineira da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, ontem, discutia-se modificação no Código Penal a respeito da competência para o julgamento de crimes de injúria. Foi quando o senador Pedro Simon pediu a palavra e protestou contra o fato de a TV-Senado não transmitir os trabalhos do Conselho de Ética, matreiramente marcadas para a mesma hora em que se realizam sessões plenárias. Os regulamentos da TV-Senado exigem prevalência total para os trabalhos do plenário sobre as comissões. E não terá sido por coincidência que tanto ontem quanto na semana passada, eram e seriam apresentados discursos menos importantes do que os debates no Conselho de Ética. O senador Álvaro Dias apoiou Pedro Simon e lembrou que também as reuniões da CPI da Petrobrás vem sendo sabotadas, já que seus mentores marcam sempre horários em que o plenário do Senado encontra-se funcionando.
Formou-se uma comissão para protestar junto ao senador José Sarney pela omissão nas telinhas, ao vivo, de questões muito mais importantes do que os pronunciamentos no plenário. O presidente do Senado recebeu amavelmente os reclamantes e ficou de reexaminar os regulamentos da TV-Senado da próxima vez em que a mesa da casa se reunir. A reunião da Comissão de Ética, é claro, não foi transmitida pela TV-Senado, realizando-se às 14 horas quando o plenário realizava sua sessão diária…
Fonte: Tribuna da Imprensa

Crise, democracia e política

Em artigo publicado (13/08) no site da revista CartaCapital, o deputado federal Emiliano José (PT-BA) faz uma reflexão sobre “crise, democracia e política” a partir dos acontecimentos envolvendo o Senado. A crise é a ponta do iceberg. Espraia-se um acentuado descrédito em relação à política. E um profundo desprezo pela democracia representativa. Há um perigoso silêncio dos intelectuais. Há razões para o descrédito. A democracia enfrenta uma acentuada crise no mundo. Os parlamentares confundem o público e o privado.No caso do Senado, os atos secretos são indefensáveis. Tudo acaba vindo à tona sob os holofotes da imprensa. E é bom que seja assim. A mídia destaca alguns problemas, silencia sobre outros. Realça defeitos de uns, esconde de outros. Ainda assim, nos casos de desvio de dinheiro público, reitera-se que a política deve ser feita à luz do dia.Também a sociedade tem suas responsabilidades. Fora da política não há saída. E nos dias atuais torna-se necessário combinar democracia representativa e democracia direta. Colocar-se à margem nada resolve sendo esta atitude em si uma posição política, mesmo através da negação. Tal posição acaba fortalecendo os que fazem da política um meio de se dar bem na vida, favorece os piores. Não podemos fazer da crise do Senado um instrumento para desacreditar o Estado democrático. É preciso o envolvimento dos melhores para mudar as instituições e reafirmar a dignidade da política.
LEIA NA ÍNTEGRA
Fonte: Bahia de Fato

Jurista Dalmo Dallari defende o fim do Senado

Deu na revista digital Terra Magazine. Jurista Dalmo Dallari defende o fim do Senado. A defesa da tese está no livro “Fundamentos do Constitucionalismo – História, Política e Direito” de sua autoria. Ele defende o fim do bicameralismo, que não é uma exigência da democracia. Na verdade, o Senado brasileiro foi concebido e usado como reduto dos grandes proprietários, afirma Dalmo Dallari. Pior, o Senado foi feito para manter a escravidão por mais 80 anos. Qualquer tentativa de moralização do Senado é apenas um faz-de-conta.
Fonte: Bahia de Fato

Emiliano diz que Souto deixou herança maldita

Na Câmara Federal, o deputado Emiliano José (PT-BA) criticou a gestão do ex-governador Paulo Souto (DEM) e afirmou que ele deixou uma “herança maldita” para o povo da Bahia na área de saúde, que “está sendo diagnosticada pelo Governo Jaques Wagner”. Segundo o deputado federal, nos 16 anos anteriores ao governo atual, dos quais oito sob o Governo Paulo Souto, não foram feitos investimentos para aumentar os leitos públicos em hospitais de emergência em Salvador. “O último construído na capital foi o Hospital Geral do Estado (HGE), iniciado no Governo Waldir Pires (1986). Isso ocasionou um grande déficit na oferta na capital para atendimento de emergência. Cabe destacar que, das 20 maiores capitais brasileiras, Salvador é a única que não tem nenhum hospital público municipal e nenhum hospital privado com emergência funcionando pelo SUS”. Emiliano ressaltou que Wagner está fazendo a maior ampliação de leitos em hospitais públicos estaduais, com mais de 1.100 novas unidades. “Além de não ampliar a capacidade de instalação hospitalar, Paulo Souto permitiu o sucateamento das unidades existentes, quase todas encontradas pelo Governo Wagner com grandes problemas de estrutura física, falta de manutenção, déficit de equipamentos e de profissionais. Os hospitais encontrados sucateados estão sendo reformados”, acentuou. “Wagner implantou o maior programa público de internação domiciliar no Brasil. Já são 23 equipes em atividade em Salvador, Lauro de Freitas, Feira de Santana, Ilhéus, Jequié e Vitória da Conquista que podem atender cada uma até 30 pacientes por mês em internação domiciliar, totalizando até 640 pacientes/mês. A Bahia é o primeiro estado a implantar um programa de internação domiciliar com esta abrangência”, afirmou. Emiliano destacou outras medidas adotadas pela equipe de Wagner na saúde, dentre as quais a implantação do Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos para os servidores da saúde; a contratação de profissionais de transplantes de órgãos; a reforma e ampliação do Hemoba; a compra de ambulâncias e outros veículos para a UTI móvel; e a consolidação do programa Transparência Bahia, através do qual a Secretaria da Saúde presta contas ao Conselho Estadual de Saúde.
Fonte: Tribuna da Bahia

Conselho de Ética livra José Sarney e Virgílio de acusações

Depois de arquivar 11 processos contra o senador José Sarney (PMDB-AP), o Conselho de Ética do Senado também enterrou ontem, por unanimidade, representação do PMDB contra o líder do PSDB na Casa, Arthur Virgílio (AM). Virgílio era acusado de permitir que Carlos Alberto de Andrade Nina Neto, servidor lotado em seu gabinete, realizasse curso na Espanha recebendo salário do Senado. O PMDB também acusava o tucano de receber empréstimo do ex-diretor-geral do Senado Agaciel Maia para pagar despesas em Paris, além de ter pago R$ 723 mil pelo tratamento de saúde da mãe —enquanto o regimento da Casa permite gasto anual de R$ 30 mil. O arquivamento coletivo de todas as denúncias e representações que tramitavam no Conselho de Ética faz ganhar força o suposto “acordão” firmado entre os partidos para absolver Sarney e Virgílio.
A oposição nega, mas o próprio líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), que representou contra o tucano, votou pelo arquivamento da denúncia contra Virgílio. “O PMDB considera-se suficientemente esclarecido, verdadeiramente esclarecido, e acompanha o despacho pelo arquivamento da representação”, disse Renan. O PSDB, autor da maioria das denúncias e representações contra Sarney, esperava que os três senadores do PT que integram o conselho votassem em favor da abertura dos processos contra Sarney. No entanto, orientados pelo presidente do PT, Ricardo Berzoini, os petistas decidiram votar pelo arquivamento. Em nota, o presidente do PT diz que a crise é “alimentada pela disputa política relacionada às eleições de 2010”.
“Oriento os senadores do PT que fazem parte do Conselho de Ética que votem pela manutenção do arquivamento das representações em relação aos senadores representados, como forma de repelir essa tática política da oposição, que deseja estabelecer um ambiente de conflito e confusão política, no momento em que os grandes temas do Brasil, como o Marco Regulatório do Pré-sal e as estratégias para superação da crise internacional, são propostos pelo presidente Lula como pauta para o necessário debate nacional. As representações arquivadas contra Sarney tratavam do suposto envolvimento do senador com a edição de atos secretos no Senado, da suspeita de que teria interferido a favor de um neto que intermediava operações de crédito consignado para servidores da Casa e de ter supostamente usado o cargo em favor da fundação que leva seu nome e mentido sobre a responsabilidade administrativa pela fundação.
As ações tratavam ainda da denúncia de que Sarney teria vendido terras não registradas em seu nome para escapar do pagamento de impostos sobre as propriedades, de que teria sido beneficiado pela Polícia Federal com informações privilegiadas sobre o inquérito que investiga o seu filho, Fernando Sarney, e de negociar a contratação do ex-namorado de sua neta na Casa. Além disso, a oposição pedia que o senador fosse investigado sobre a acusação de que teria omitido da Justiça Eleitoral uma propriedade de R$ 4 milhões. Com o arquivamento, a oposição já discute apresentar recurso em plenário ou na CCJ.
Fonte: Tribuna da Bahia

Novo cálculo aumenta auxílio-doença

Paulo Muzzolon e Juca Guimarãesdo Agora
Uma boa notícia para quem fez poucas contribuições ao INSS e tem direito ao auxílio-doença ou à aposentadoria por invalidez. O Ministério da Previdência alterou a regra do cálculo do salário de benefício, o que pode aumentar o valor que o segurado tem a receber. O salário de benefício é a base para o cálculo dos pagamentos do INSS. O auxílio-doença equivale a 91% desse salário, e a aposentadoria por invalidez, a 100%.
Agora, para o cálculo da aposentadoria por invalidez e do auxílio-doença, valerá a média dos 80% maiores salários de contribuição --excluindo os 20% menores.
A mudança beneficia os segurados filiados até novembro de 1999 e que têm menos de 108 contribuições (nove anos de pagamento ao INSS) desde julho de 1994 até a data de início de benefício. Antes, para o cálculo, o INSS usava a média de todas as contribuições. Considerando agora só as contribuições mais altas, o benefício deve aumentar.
A mudança foi publicada ontem no "Diário Oficial da União" e já está valendo. No entanto, a regra é válida apenas para novos benefícios.
"Isso poderá deixar o benefício maior e evitar ações na Justiça", diz a advogada previdenciária Marta Gueller.
De acordo com ela, muitos segurados já pediam judicialmente a forma de cálculo com os 80% melhores salários --a mesma adotada em outros benefícios, como aposentadoria por tempo de contribuição.
Um segurado que tenha feito apenas cem contribuições ao INSS, sendo 80 de R$ 1.000 e 20 de R$ 500, por exemplo, teria um salário de benefício de R$ 900 pelo cálculo antigo. Com a nova regra, as contribuições de R$ 500, por serem 20% do total, seriam excluídas, gerando um salário de benefício de R$ 1.000.
Mais regrasNas mudanças publicadas ontem, porém, o Ministério da Previdência também fez alterações que podem prejudicar alguns segurados.
É o caso dos inválidos que são dependentes de irmãos ou pais. Hoje, se o pai ou o irmão do inválido morre, ele tem direito à pensão, desde que seja seu dependente. Com a nova regra, o INSS só vai conceder a pensão se a invalidez começou antes dos 21 anos. Caso contrário, o benefício não será mais concedido.
"É um absurdo. E se ele ainda não trabalhasse, estivesse estudando ou já tivesse perdido a qualidade de segurado? Não terá direito a nenhuma cobertura previdenciária", diz Gueller.
O INSS também alterou as regras do auxílio-acidente em caso de surdez. O benefício, que antes era concedido se houvesse redução da capacidade de trabalho, agora só irá valer se houver redução da capacidade para a atividade que o trabalhador exercia antes de perder a audição.
Fonte: Agora

Alucinógeno ajuda segurado a dar golpe

Juca Guimarãesdo Agora
A Polícia Federal e a força-tarefa de combate às fraudes do INSS conseguiram prender 32 golpistas de duas quadrilhas que usavam atestados com falsidade ideológica e davam alucinógenos aos segurados para enganar os peritos na hora do exame.
Entre os presos na chamada Operação Cerebrum está o médico que assinava os atestados e receitava os alucinógenos. Os golpes aconteciam em Mairiporã (Grande SP), em Sorocaba (100 km da capital) e na Baixada Santista.
"Uma quadrilha atuava como um escritório e fornecia laudos médicos para clientes que entravam na Justiça contra o INSS. A outra quadrilha tinha ligação com um sindicato de motoristas rodoviários da região", disse o delegado da PF Luiz Carlos de Oliveira. "O médico da quadrilha fazia ensaios com os motoristas. Em alguns casos, ele dava remédios controlados para causar alucinações na perícia", disse.
O prejuízo pode chegar a R$ 3,5 milhões. O INSS disse que avaliará os benefícios concedidos nos postos de atuação das quadrilhas.
Fonte: Agora

Médico perde registro e tem a liberdade negada

Luis Kawagutido Agora e Folha de S. Paulo
O médico Roger Abdelmassih, 65 anos, preso desde segunda-feira sob suspeita de cometer 56 estupros, teve seu registro profissional suspenso temporariamente. Ontem, a Justiça também negou a ele o direito de responder ao processo em liberdade.
Defesa vai recorrer ao Supremo
A reportagem apurou que a suspensão temporária do registro foi deliberada pelo Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo). Ela impede que Abdelmassih, um dos mais famosos especialistas em reprodução assistida, exerça a profissão caso obtenha o direito de responder ao processo em liberdade. O Cremesp, no entanto, não confirmou a informação.
O órgão deve dar uma decisão definitiva sobre o futuro profissional do médico em seis meses, mas antes disso a defesa de Abdelmassih pode recorrer da decisão tanto na Justiça quanto no Conselho Federal de Medicina.
As penas impostas pelo Cremesp podem ser advertência confidencial, censura pública ou perda do direito de exercer a medicina.
RecursoA decisão de negar ontem um pedido de habeas corpus feito pela defesa de Abdelmassih foi do desembargador José Raul Gavião de Almeida, da 6ª Câmara Criminal. Ele foi favorável à continuidade da prisão preventiva do médico que havia sido decretada pelo juiz Bruno Paes Straforini, da 9ª Vara Criminal Central, na última segunda-feira.
A defesa de Abdelmassih havia baseado seu pedido de liberdade provisória em uma série de argumentos, entre os quais o de que sua prisão havia se transformado em um "espetáculo circense" e de que o suspeito não oferece risco à ordem pública.
O desembargador não concordou com o argumento sobre a exposição na mídia da prisão do denunciado e afirmou que ele é perigoso e não pode ficar solto.
Alguns itens da denúncia foram considerados pelo desembargador para manter a prisão: a quantidade de crimes praticados (56), o longo tempo de atividade criminosa (desde a década de 70, segundo depoimento de uma mulher de Campinas), o fato de Abdelmassih se aproveitar da debilidade momentânea das vítimas --às vezes provocada por sedativos-- e a influência que ele exercia sobre as mulheres por ser médico e o local onde onde os crimes eram praticados, dentro da clínica dele, no Jardim América (zona oeste de SP).
Além de crimes sexuais, Abdelmassih é investigado por suspeita de sonegação fiscal e de executar procedimentos médicos ilegais, como a "sexagem" (escolha do sexo dos bebês) e a "turbinagem"( uso de material genético de mulheres mais novas em pacientes mais velhas). O médico está preso no 40º DP (Vila Santa Maria) desde segunda-feira.
Fonte: Agora

Marina Silva sai do PT por falta de condições políticas

Em carta encaminhada ao presidente do PT, Ricardo Berzoini (SP), a senadora Marina Silva (AC) comunicou ontem a sua saída da legenda com a justificativa de que o partido não ofereceu “condições políticas” para avanços na questão ambiental. Sem críticas diretas à legenda, Marina disse a Berzoini que sua decisão foi difícil, mas consciente —numa sinalização de que pretende aceitar se filiar ao PV.
“Não fiz nenhum movimento para que outros me acompanhassem na saída do PT, respeitando o espaço do exercício da cidadania política de cada militante. Não estou negando os imprescindíveis frutos das searas já plantadas, estou apenas me dispondo a continuar as semeaduras em outras searas”, diz Marina na carta. A senadora afirma que a resistência a tornar prioridade a discussão sobre a questão ambiental e do desenvolvimento sustentável não é algo exclusivo dos governos, mas também dos partidos políticos —num recado ao PT. “Partidos políticos em geral e vários setores da sociedade reagem a sair de suas práticas insustentáveis e pressionam as estruturas públicas para mantê-las”, disse. Em entrevista na qual anunciou sua decisão de deixar o PT, Marina agradeceu a um grupo de petistas que a pressionaram a permanecer na legenda, como o próprio Berzoini, os senadores Aloizio Mercadante (PT-SP), Tião Viana (PT-AC) e Eduardo Suplicy (PT-SP).
A senadora não mencionou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva porque disse que não discutiu com o petista a sua saída da legenda. “Nós temos relação de respeito, amizade, companheirismo. Tomei para mim as palavras que ele disse a Ciro Gomes de que, quando o desaconselhavam [a disputar a Presidência], ele insistia”, afirmou. Marina evitou vincular sua saída do PT com a filiação ao PV, mas deu sinais claros de que vai aceitar o convite para ingressar nos quadros da legenda. Não seria ético, justo com o PT e com os meus companheiros e a minha trajetória, iniciar as conversações com outro partido. Eu tinha que me sentir livre para iniciar as conversas”, afirmou. A senadora disse que vai definir até o final do mês o seu destino político, quando termina o prazo previsto pela Legislação Eleitoral para filiações dos candidatos que vão disputar as eleições de 2010. Marina também disse que vai decidir, nos próximos meses, se aceitará o convite do PV para disputar a Presidência da República no ano que vem.
Fonte: Tribuna da Bahia

Nem as palavras escapam

Informação-opinião
Depois da degradação da corrupção, senadores violentam a palavra, precisam urgente de um Aurélio ou Houaiss, desconhecem a língua
Apesar de dizerem orgulhosos, “sou senador da República”, muitos são apenas suplentes, alguns tão republicanos quanto o partido desse nome que quase enterrou a República.
Mas não foi sempre assim. Basta lembrar do primeiro presidente do Senado, Prudente de Moraes, que NÃO QUIS ser candidato a presidente da República em 1890, garantiu: “A República nasceu tão desequilibrada que não aguenta minha vitória”.
Não aguentava mesmo. Candidato e presidente em 1894, foi o CONSOLIDADOR DA REPÚBLICA.
O depoimento (CONTRA) de Dona Lina foi vergonhoso, constrangedor, exibição completa de falta de educação. A impressão era de que nos dias anteriores já haviam esgotado o estoque de violência. Longe disso.
A vítima agora, o vernáculo
Oposição e situação praticaram o “crime ortográfico” da repetição, o que não é louvável. Quase todos usaram e abusaram da palavra PREVARICAÇÃO, até mesmo Mercadante, que tem boa formação.
O que é realmente PREVARICAÇÃO
1 – É exclusivo de funcionário público. Dona Lina é. 2 – Ato praticado irregularmente em benefício próprio. Fica evidente o desconhecimento dos nobres senadores.
Convocação-custo-benefício
3 – Não houve irregularidade, a secretaria foi chamada ao Planalto-Alvorada, compareceu, num gesto de boa educação. 4 – Ela não é hierarquicamente subordinada a Dona Dilma.
Como dizer, “Não vou”?
5 – Mas depois do presidente da República, ninguém é mais poderoso do que o Chefe da Casa Civil. 6 – Qual foi o benefício que Dona Lina obteve atendendo a uma convocação, a não ser essa exposição a que está sendo brutalmente submetida?
O crime dos senadores
6 – Eles é que há meses estão estarrecendo, assombrando e revoltando o cidadão-contribuinte-eleitor com suas práticas IRREGULARES EM BENEFÍCIO PRÓPRIO.
7 – Dirão: “Não praticamos PREVARICAÇÃO, não somos FUNCIONÁRIOS”. E isso seria PREVARICAÇÃO ortográfica, ninguém é mais funcionário do que eles, excluídos os 20 suplentes, que realmente praticam PREVARICAÇÃO eleitoral, exercem cargo que não conquistaram.
Acareação: o susto do Planalto
9 – Os senadores que se fartaram de exibir a palavra PREVARICAÇÃO, talvez estejam com razão ao condenar Dona Lina, quando respondeu afirmativamente “a senhora aceita acareação com Dona Dilma?”.
A vitória de Dona Lina
10 – Apesar de “massacrada” pela ignorância e a péssima educação de tantos, aceitando a ACAREAÇÃO, aí a ex-secretaria pode realmente ser enquadrada porque aceitou sabendo que seria completamente beneficiada.
Desejo não secreto
11 – Uma conclusão não exposta, mas completamente visível: quase todos, oposição e base, queriam que a secretaria denunciasse Dona Dilma.
Mercadante mitômano
José Serra chamou Mercadante da palavra que está no título. Totalmente equivocado, mas o senador de São Paulo que se defenda, fazia isso muito bem. Até ser estranhamente isolado e silenciado pelo Planalto-Alvorada.
Serra e a palavra
O governador de São Paulo não devia se aproximar da palavra “mitômano”, teve um suplente 6 anos no “seu” cargo de senador, agora diz que é contra o suplente.
Filantrópico e pilantrópico
Quando era Ministro, Serra usou em benefício próprio a palavra “filantrópico”. O senador Jacques Ornellas (da Bahia), contestou imediatamente, disse da tribuna: “Serra é pilantrópico. Não sabe o que é ser filantrópico”. Nenhuma resposta.
Sarney, a decadência do sempre
Não foi a omissão (ou ausência) de ontem que arruinou a biografia do ex-presidente da República por acaso e do Senado por insistência. Mas essa insistência não pode existir mesmo se o Planalto-Alvorada insistir.
Artur Virgílio cresceu, Flavio Arns apareceu
PS – O que sobrou da sessão de ontem? A grandeza de Artur Virgílio se defendendo e a emocionante CONFISSÃO de Flavio Arns: “O PT, meu partido, jogou a ÉTICA NO LIXO, estou envergonhado de ter escolhido o PT como meu partido”.
PS2 – Há muito não se ouvia um pronunciamento tão vibrante, brilhante e conflitante com quase tudo que está em volta dele. Ainda existem senadores no Senado e isto não é redundância.
Fonte: Tribuna da Imprensa/Helio Fernandes

Potiguar ou paraíba?

Não tive tempo nem paciência para acompanhar pela TV o debate na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, entre a depoente, a hoje famosa por uma semana ex-secretaria da Receita Federal, a elegante e charmosa Lina Vieira e os senadores das bancadas do governo, que jogaram na defensiva, mas com muitos ataques, alguns passaram dos limites éticos de um bate-boca com uma senhora e da oposição que esperava ganhar de goleada e teve que se contentar com um empate.Na primeira meia hora que acompanhei o debate, tive a impressão que a depoente Lina estava dando um banho de bola no governo. Serena, mas enérgica, esboçou a sua imagem com frases bem construídas, com jeito que rendem manchete: Não preciso de agenda para dizer a verdade. E sobre o prova dos nove da agenda do seu suposto encontro com a ministra-candidata Dilma Rousseff: Não sou fantasma, deve ter registro. No desabafo depois do massacre: Quiseram confundir minhas palavras. Não mudo a verdade no grito. A mentira não faz parte da minha biografia.A leitura paciente do noticiário caudaloso em vários jornais acabou por me convencer de que a reunião de horas da CCJ do Senado foi um mofino espetáculo para as TVs. Não deixou certezas, não dissipou dúvidas.Se o desempenho da ex-secretária Lina Vieira foi de uma atriz com todos os dotes natos, da postura à voz, aos gestos comedidos, da ênfase nas frases mais fortes àa dura evidência é que não há explicação para o apagão da memória no dado essencial da hora, dia e mês do seu suposto encontro com a ministra candidata em campanha Dilma Rousseff. O esquecimento da agenda na sua casa em Natal não convence o mais ingênuo dos mortais. Pois, nas circunstâncias, justificaria uma ida e volta à capital do Rio Grande do Norte; se não bastasse um telefonema a uma parente que tenha a chave da porta da sua casa ou a ordem para o arrombamento com a troca de fechadura.Dona Dilma Rousseff depois da declaração categórica que não mandou recado à ex-secretária Lina Vieira, desapareceu de circulação e deve estar dando pulos trancada em casa. Sem entrar no ringue, ganhou por pontos o primeiro round.Para o Senado e os seus líderes, o recado é transparente: passou da hora de dar um basta no escândalo da roubalheira, com qualquer solução razoável e cuidar da recuperação do conceito do Poder Legislativo, no pior momento da sua história.Só a campanha eleitoral salva o Congresso. A definição das chapas, o ensaio da polarização com as pesquisas de tendência de voto é o melhor remendo para tampar os rombos no espaço de meses até polarização, com a campanha na rua e no horário de propaganda eleitoral gratuita para os privilegiados. Pago pela Viúva, que está contando níqueis depois da gastança federal, estadual e municipal.
Fonte: Villas Bôas Corrêa

Sarney diz que está 'satisfeito' com decisão do Conselho de Ética

Redação CORREIO
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), avaliou há pouco que o clima político no Senado deve se normalizar com a decisão do Conselho de Ética de arquivar todas as 11 ações que foram movidas pela oposição contra ele. Questionado se havia ficado satisfeito com o resultado da votação do conselho, Sarney disse: 'Acho que todos ficamos, porque ultrapassamos uma fase'.
Por nove votos a seis, o Conselho de Ética arquivou todas as ações que haviam sido movidas pela oposição contra José Sarney. Votaram contra o arquivamento os senadores Demóstenes Torres (DEM-GO), Eliseu Resende (DEM-MG), Rosalba Ciarlini (DEM-RN), Marisa Serrano (PSDB-MS),
Sérgio Guerra (PSDB-PE) e Jefferson Praia (PDT-AM). Votaram pelo arquivamento das ações: Wellington Salgado (PMDB-MG), Almeida Lima (PMDB-SE), Gilvan Borges (PMDB-AP), Inácio Arruda (PCdoB-CE), Gim Argello (PTB-DF), Romeu Tuma (PTB-SP) e os petistas João Pedro (AM), Ideli Salvatti (SC) e Delcídio Amaral (MS).
Fonte: Correio da Bahia

Câmara de SP aprova teto de R$ 21 mil para Executivo

Agencia Estado
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou no início da noite de ontem o novo teto salarial para o Poder Executivo (prefeito, vice-prefeito e secretários) da capital: R$ 21.100. Segundo o vereador José Police Neto (PSDB), líder do prefeito Gilberto Kassab (DEM) na Câmara, com a alteração o teto do Executivo chega a 90,25% dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) - o que hoje representa R$ 22.111. "Com essa medida, o município deve economizar anualmente cerca de R$ 100 milhões. Teremos um teto de fato e isso implicaria na redução dos salários de funcionários que recebem acima do teto ", afirmou o líder do governo.No entanto, a oposição aponta essa modificação como uma manobra para elevar os salários do prefeito e aproximar os vencimentos dos secretários e vice-prefeito. "O que está por trás disso é a elevação do salário dos secretários. Mudam a lei orgânica e, assim, se torna possível elevar o vencimento deles que, em sua maioria, já têm acréscimos regulares por meio dos jetons pagos por participação no conselho de empresas municipais, como CET (Companhia de Engenharia de Tráfego), Emurb (Empresa Municipal de Urbanização), entre outras", explica o líder da bancada do PT, vereador João Antônio. De acordo com ele, 14 dos 28 secretários recebem jetons. "Essa é uma maneira de pagar pela porta do fundo um salário maior a eles. Com a elevação do teto, o próximo projeto que deve entrar em votação é aumento para o prefeito, vice e secretários. Essa economia apontada pelo governo é uma falácia."
Fonte: A Tarde