Luciana Lazarini
do Agora
Os motoboys poderão pedir crédito de até R$ 8.500 para financiar motos de até 150 cilindradas pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal. A linha de financiamento de R$ 100 milhões foi aprovada ontem pelo Codefat (Conselho Deliberativo do FAT).
Linha terá seis meses de carência
Segundo o Ministério do Trabalho, o financiamento terá três taxas (considerando os juros efetivos): 12,36% ao ano (para pagamento em 24 vezes), 19% (36 vezes) e 25,38% (48 vezes). O ministério quer negociar uma redução nos juros com os bancos.
Nas concessionárias consultadas, a taxa anual de juros está em torno de 30% ao ano, para parcelamentos em até 36 meses. Segundo a Abraciclo (Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas), só serão vendidas motos de cor branca, e o motoboy pedirá a carta de crédito ao banco.
Uma moto de 150 cilindradas custa hoje em torno de R$ 6.000. A ideia é que a moto venha com os equipamentos de segurança obrigatórios e com o seguro inicial --por isso, o valor chega a R$ 8.500.
Segundo o presidente do Codefat, Luiz Fernando Emediato, as normas serão publicadas hoje e o prazo para a linha começar dependerá dos bancos. De acordo com o representante da Confederação Geral dos Trabalhadores, Francisco Canindé Pegado, a linha estará disponível em 20 dias. Já para o presidente do Sindimoto-SP (sindicato dos trabalhadores motociclistas de SP), Gilberto Almeida dos Santos, o prazo é de até 60 dias.
De acordo com o presidente do Codefat, o motoboy terá que provar que trabalha com entregas, como define a Classificação Brasileira de Ocupações. "Ele terá que provar que está trabalhando em alguma empresa e mostrar a carteira assinada. Ou terá que comprovar que é autônomo e tem autorização para trabalhar em sua especialidade, nos termos da lei" diz Emediato. Já para o Ministério do Trabalho, se o motoboy não for registrado, mas puder provar que presta serviços, como um documento do patrão, ele poderá ter acesso aos empréstimos.
Segundo o Sindimoto-SP, 40% dos motoboys da capital estão regularizados, de um total de 130 mil. Já para a Associação de Mensageiros e Motociclistas, a capital tem cerca de 80 mil motoboys, e não mais que 1.000 são regularizados.
Fonte: Agora
quinta-feira, maio 28, 2009
Pacote do governo promete pôr 330 mil professores na faculdade
Plano prevê a formação de docentes sem curso universitário ou que atuam em áreas diferentes da sua graduação
Tatiana Duarte e Luís Celso Jr.
Uma série de medidas para valorizar os professores de escolas públicas será anunciada hoje à tarde pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, em Brasília. Entre as novidades está o lançamento do Primeiro Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica, que garante a matrícula de professores sem graduação em instituições públicas de ensino superior.
As vagas começam a ser oferecidas a partir do segundo semestre desse ano, nos 21 estados que estabeleceram parceria com o Ministério da Educação (MEC). Até 2014 o governo pretende colocar nos bancos universitários os 330 mil professores que atuam em escolas públicas, da educação infantil ao ensino médio. De acordo com o Censo da Educação de 2007, cerca de 600 mil professores, dos mais de 1,8 milhão em exercício nas escolas públicas e privadas da educação básica, não têm curso de graduação ou atuam em áreas diferentes das licenciaturas em que se formaram.
Saiba mais
Entenda o pacote de medidas para capacitação dos professores
Professores com ensino fundamental dão aula no ensino médio
Diploma obrigatório e mais novidades
Outras mudanças para a valorização do magistério público serão anunciadas pelo governo hoje. Entre elas estão as novas regras para o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). A ideia é atrair mais jovens para as carreiras do magistério e da Medicina. A partir de agora, quem iniciar cursos de licenciatura ou de Medicina pode obter financiamento de até 100% da mensalidade. No caso dos professores, os que atuarem em escola pública vão contar com o abatimento de 1% da dívida consolidada a cada mês de exercício profissional. A medida também vale para quem já tem o financiamento. No caso dos médicos, o pagamento será com trabalho no programa Saúde da Família, em áreas a serem definidas pelo Ministério da Saúde.
Leia a matéria completa
Para capacitar essa turma de docentes, 90 instituições de educação superior (federais, estaduais ou municipais) irão oferecer vagas. Os cursos serão tanto na modalidade presencial como a distância. No Paraná, oito universidades participam do plano do governo, sendo que seis já têm vagas disponíveis em agosto deste ano (veja mais no infográfico). No total, o MEC vai repassar R$ 1,9 bilhão até 2014 para as instituições parceiras.
O reitor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Zaki Akel, está entre os reitores que serão recebidos hoje pelo presidente Lula, em Brasília. De acordo com Akel, o projeto deve revitalizar o ensino básico. “Não está prevista a contratação de professores. Dá para atender com o corpo docente atual. Temos professores concursados só esperando a liberação da contratação pelo ministério. São mais de 80 prontos para assumir. Essa liberação do ministério, inclusive, pode ser dada hoje”, diz.
Com o novo plano, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), antes responsável somente por cursos de pós-graduação, assume também a responsabilidade pela formação do magistério. De acordo com a dirigente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Juçara Dutra Vieira, membro do Conselho Técnico-Científico da Capes, esse é um dos passos mais importantes. “A Capes conseguiu fazer a proposição de uma política nacional de formação, que vai lançar as bases dessa formação estimulada pelo poder público. Deve-se tentar plantar isso com bastante concretude para o futuro. Não pode ser ação que se limite a esse governo. Temos que comemorar essa iniciativa, mas pensando que não pode ser um fato isolado”, diz.
Prioridade
Nessa primeira etapa do plano, segundo explicou o ministro da Educação, Fernando Haddad, quando esteve em Curitiba no início do mês, a prioridade será para a formação inicial dos docentes que já atuam nas escolas públicas do país, em salas de aula da educação infantil ao ensino médio. “É preciso que o jovem se sinta atraído para ingressar na carreira do magistério e tenha a possibilidade não só de concluir a graduação, mas até de fazer um mestrado ou doutorado depois”, disse.
A formação inicial abrange três situações: professores que ainda não têm formação superior (primeira licenciatura); professores já formados, mas que lecionam em área diferente daquela em que se formaram (segunda licenciatura); e bacharéis sem licenciatura, que necessitam de estudos complementares para exercer o magistério.
O professor fará as inscrições para os cursos por meio de um sistema informatizado, que está sendo elaborado pelo MEC. No mesmo sistema terá também o seu currículo cadastrado e atualizado constantemente. Passada a pré-inscrição dos professores e das instituições, as secretarias estaduais ou municipais farão um planejamento estratégico para adaptar a oferta e procura de vagas. É nesse momento que as instituições decidirão como será feito o processo seletivo se houver mais demanda do que vagas.
O plano nacional de formação de professores não tem a ver com as vagas ofertadas pelas universidades ou institutos federais em seu processo seletivo normal, nem com o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), já que esses se referem à formação de novos professores.
Fonte: Gazeta do Povo
Tatiana Duarte e Luís Celso Jr.
Uma série de medidas para valorizar os professores de escolas públicas será anunciada hoje à tarde pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, em Brasília. Entre as novidades está o lançamento do Primeiro Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica, que garante a matrícula de professores sem graduação em instituições públicas de ensino superior.
As vagas começam a ser oferecidas a partir do segundo semestre desse ano, nos 21 estados que estabeleceram parceria com o Ministério da Educação (MEC). Até 2014 o governo pretende colocar nos bancos universitários os 330 mil professores que atuam em escolas públicas, da educação infantil ao ensino médio. De acordo com o Censo da Educação de 2007, cerca de 600 mil professores, dos mais de 1,8 milhão em exercício nas escolas públicas e privadas da educação básica, não têm curso de graduação ou atuam em áreas diferentes das licenciaturas em que se formaram.
Saiba mais
Entenda o pacote de medidas para capacitação dos professores
Professores com ensino fundamental dão aula no ensino médio
Diploma obrigatório e mais novidades
Outras mudanças para a valorização do magistério público serão anunciadas pelo governo hoje. Entre elas estão as novas regras para o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). A ideia é atrair mais jovens para as carreiras do magistério e da Medicina. A partir de agora, quem iniciar cursos de licenciatura ou de Medicina pode obter financiamento de até 100% da mensalidade. No caso dos professores, os que atuarem em escola pública vão contar com o abatimento de 1% da dívida consolidada a cada mês de exercício profissional. A medida também vale para quem já tem o financiamento. No caso dos médicos, o pagamento será com trabalho no programa Saúde da Família, em áreas a serem definidas pelo Ministério da Saúde.
Leia a matéria completa
Para capacitar essa turma de docentes, 90 instituições de educação superior (federais, estaduais ou municipais) irão oferecer vagas. Os cursos serão tanto na modalidade presencial como a distância. No Paraná, oito universidades participam do plano do governo, sendo que seis já têm vagas disponíveis em agosto deste ano (veja mais no infográfico). No total, o MEC vai repassar R$ 1,9 bilhão até 2014 para as instituições parceiras.
O reitor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Zaki Akel, está entre os reitores que serão recebidos hoje pelo presidente Lula, em Brasília. De acordo com Akel, o projeto deve revitalizar o ensino básico. “Não está prevista a contratação de professores. Dá para atender com o corpo docente atual. Temos professores concursados só esperando a liberação da contratação pelo ministério. São mais de 80 prontos para assumir. Essa liberação do ministério, inclusive, pode ser dada hoje”, diz.
Com o novo plano, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), antes responsável somente por cursos de pós-graduação, assume também a responsabilidade pela formação do magistério. De acordo com a dirigente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Juçara Dutra Vieira, membro do Conselho Técnico-Científico da Capes, esse é um dos passos mais importantes. “A Capes conseguiu fazer a proposição de uma política nacional de formação, que vai lançar as bases dessa formação estimulada pelo poder público. Deve-se tentar plantar isso com bastante concretude para o futuro. Não pode ser ação que se limite a esse governo. Temos que comemorar essa iniciativa, mas pensando que não pode ser um fato isolado”, diz.
Prioridade
Nessa primeira etapa do plano, segundo explicou o ministro da Educação, Fernando Haddad, quando esteve em Curitiba no início do mês, a prioridade será para a formação inicial dos docentes que já atuam nas escolas públicas do país, em salas de aula da educação infantil ao ensino médio. “É preciso que o jovem se sinta atraído para ingressar na carreira do magistério e tenha a possibilidade não só de concluir a graduação, mas até de fazer um mestrado ou doutorado depois”, disse.
A formação inicial abrange três situações: professores que ainda não têm formação superior (primeira licenciatura); professores já formados, mas que lecionam em área diferente daquela em que se formaram (segunda licenciatura); e bacharéis sem licenciatura, que necessitam de estudos complementares para exercer o magistério.
O professor fará as inscrições para os cursos por meio de um sistema informatizado, que está sendo elaborado pelo MEC. No mesmo sistema terá também o seu currículo cadastrado e atualizado constantemente. Passada a pré-inscrição dos professores e das instituições, as secretarias estaduais ou municipais farão um planejamento estratégico para adaptar a oferta e procura de vagas. É nesse momento que as instituições decidirão como será feito o processo seletivo se houver mais demanda do que vagas.
O plano nacional de formação de professores não tem a ver com as vagas ofertadas pelas universidades ou institutos federais em seu processo seletivo normal, nem com o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), já que esses se referem à formação de novos professores.
Fonte: Gazeta do Povo
Fracasso invulgar
Dora Kramer
A recente derrota do Brasil na disputa por uma representação na Organização Mundial de Saúde (OMC) não foi uma derrota qualquer. Destaca-se não pelo resultado em si, mas pelo conjunto da obra absolutamente desastrosa.
Ficou ruim para todo mundo: para a ministra Ellen Gracie, para o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, e para o Brasil, que já se notabiliza como um colecionador de fracassos individuais naquele tipo de certame, tantas foram as apostas erradas feitas durante o governo Luiz Inácio da Silva.
Celso Amorim, como bem aponta o embaixador Rubens Ricupero, conhece o nome e as regras do jogo. Portanto, seria leviano atribuir os equívocos grosseiros e os argumentos mal-ajambrados usados na defesa do nome de Ellen Gracie à qualificação dele como diplomata.
Tampouco é verossímil que o presidente da República tenha tomado a si a questão e imposto a Amorim a forma de agir. No mínimo teria consultado o chanceler a respeito dos prós e contras envolvidos.
É de se supor que um diplomata experiente como Celso Amorim soubesse que as chances eram pequenas tendo em vista que o posto reivindicado acabara de ser ocupado por outro brasileiro (Luís Olavo Baptista) durante oito anos.
É de se imaginar também que um diplomata experiente como Celso Amorim soubesse das exigências do comitê de seleção da OMC em relação ao conhecimento na área de comércio internacional, tido como insuficiente no currículo da candidata.
É de se presumir que um diplomata experiente como Celso Amorim soubesse da impropriedade do argumento rudimentar de que a candidata brasileira era a escolha acertada justamente pela carência de conhecimento específico. Daria a ela um olhar livre de preconceitos sobre as questões em julgamento.
Portanto, é de se concluir que o chanceler seguiu uma orientação. Se foi apenas realista, no tocante à realidade de governo que o cerca, ou se foi mais realista que o rei, não importa. Em qualquer das duas hipóteses, uma coisa é certa: Celso Amorim segue à risca o propósito anunciado desde o início de “servir ao governo Lula”.
Por mais caro que isso custe ao Estado brasileiro a quem o Itamaraty, assim como as Forças Armadas, deve por princípio de ofício servir, sejam quais forem os compromissos ideológicos do governo em curso.
Em tese, o dever de um diplomata experiente como Celso Amorim é alertar o governo sobre as condições adversas, ponderar a respeito dos riscos e, se for o caso, orientar a estratégia de forma a reduzir os danos.
O que se vê neste, nos casos anteriores e no perigo da repetição do fracasso na escolha da diretoria-geral da Unesco é um diplomata experiente pondo sua competência em xeque em nome do desejo de “servir”.
Uma estranha aspiração, pois nem sempre a subserviência compensa.
Santa de casa
A ministra Ellen Gracie não deu sorte. Vários candidatos brasileiros a organismos internacionais já perderam disputas parecidas – é do jogo –, mas ela perdeu por uma conjugação de fatores especialmente desagradáveis, cuja ordem numa escala de importância não altera a má qualidade do produto.
Ex-presidente do Supremo, dona do dístico “primeira mulher a ocupar uma cadeira no STF”, respeitada por sua capacidade na área jurídica, admirada pela categoria nas maneiras, Ellen Gracie sai do episódio maculada.
Não merecia, embora não se possa atribuir toda a responsabilidade ao governo. Se há um atributo que um magistrado precisa conservar aguçado é o discernimento. Assim, intriga o fato de a ministra não ter aplicado sua capacidade de examinar as variantes, pesar as condições existentes e julgar a situação de modo a se preservar.
Vitória régia
O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, participa de passeata em prol da legalização da maconha, chama a bancada ruralista de “vigarista” e do governo não se ouve reparo algum. De duas, uma: ou Minc está com carta-branca para pintar e bordar ou é visto como espécime de extravagância rara e, por isso, destinado à preservação.
Rede de proteção
Se confirmada a escalação da líder do governo no Congresso, Ideli Salvatti, como presidente, e do líder do governo no Senado, Romero Jucá, como relator da CPI da Petrobras, fica patente a intenção do Planalto.
Não é só controlar os trabalhos da comissão. Isso todo governo faz apoiado no regimento, embora a maioria nem sempre garanta o controle de fato. Muito menos dos fatos. A ideia é tentar impedir que a CPI ande para qualquer lado, transformando qualquer questão – da requisição de documentos à convocação de depoentes – em uma batalha regimental que tomará tempo e renderá desgaste.
Fonte: Gazeta do Povo
A recente derrota do Brasil na disputa por uma representação na Organização Mundial de Saúde (OMC) não foi uma derrota qualquer. Destaca-se não pelo resultado em si, mas pelo conjunto da obra absolutamente desastrosa.
Ficou ruim para todo mundo: para a ministra Ellen Gracie, para o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, e para o Brasil, que já se notabiliza como um colecionador de fracassos individuais naquele tipo de certame, tantas foram as apostas erradas feitas durante o governo Luiz Inácio da Silva.
Celso Amorim, como bem aponta o embaixador Rubens Ricupero, conhece o nome e as regras do jogo. Portanto, seria leviano atribuir os equívocos grosseiros e os argumentos mal-ajambrados usados na defesa do nome de Ellen Gracie à qualificação dele como diplomata.
Tampouco é verossímil que o presidente da República tenha tomado a si a questão e imposto a Amorim a forma de agir. No mínimo teria consultado o chanceler a respeito dos prós e contras envolvidos.
É de se supor que um diplomata experiente como Celso Amorim soubesse que as chances eram pequenas tendo em vista que o posto reivindicado acabara de ser ocupado por outro brasileiro (Luís Olavo Baptista) durante oito anos.
É de se imaginar também que um diplomata experiente como Celso Amorim soubesse das exigências do comitê de seleção da OMC em relação ao conhecimento na área de comércio internacional, tido como insuficiente no currículo da candidata.
É de se presumir que um diplomata experiente como Celso Amorim soubesse da impropriedade do argumento rudimentar de que a candidata brasileira era a escolha acertada justamente pela carência de conhecimento específico. Daria a ela um olhar livre de preconceitos sobre as questões em julgamento.
Portanto, é de se concluir que o chanceler seguiu uma orientação. Se foi apenas realista, no tocante à realidade de governo que o cerca, ou se foi mais realista que o rei, não importa. Em qualquer das duas hipóteses, uma coisa é certa: Celso Amorim segue à risca o propósito anunciado desde o início de “servir ao governo Lula”.
Por mais caro que isso custe ao Estado brasileiro a quem o Itamaraty, assim como as Forças Armadas, deve por princípio de ofício servir, sejam quais forem os compromissos ideológicos do governo em curso.
Em tese, o dever de um diplomata experiente como Celso Amorim é alertar o governo sobre as condições adversas, ponderar a respeito dos riscos e, se for o caso, orientar a estratégia de forma a reduzir os danos.
O que se vê neste, nos casos anteriores e no perigo da repetição do fracasso na escolha da diretoria-geral da Unesco é um diplomata experiente pondo sua competência em xeque em nome do desejo de “servir”.
Uma estranha aspiração, pois nem sempre a subserviência compensa.
Santa de casa
A ministra Ellen Gracie não deu sorte. Vários candidatos brasileiros a organismos internacionais já perderam disputas parecidas – é do jogo –, mas ela perdeu por uma conjugação de fatores especialmente desagradáveis, cuja ordem numa escala de importância não altera a má qualidade do produto.
Ex-presidente do Supremo, dona do dístico “primeira mulher a ocupar uma cadeira no STF”, respeitada por sua capacidade na área jurídica, admirada pela categoria nas maneiras, Ellen Gracie sai do episódio maculada.
Não merecia, embora não se possa atribuir toda a responsabilidade ao governo. Se há um atributo que um magistrado precisa conservar aguçado é o discernimento. Assim, intriga o fato de a ministra não ter aplicado sua capacidade de examinar as variantes, pesar as condições existentes e julgar a situação de modo a se preservar.
Vitória régia
O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, participa de passeata em prol da legalização da maconha, chama a bancada ruralista de “vigarista” e do governo não se ouve reparo algum. De duas, uma: ou Minc está com carta-branca para pintar e bordar ou é visto como espécime de extravagância rara e, por isso, destinado à preservação.
Rede de proteção
Se confirmada a escalação da líder do governo no Congresso, Ideli Salvatti, como presidente, e do líder do governo no Senado, Romero Jucá, como relator da CPI da Petrobras, fica patente a intenção do Planalto.
Não é só controlar os trabalhos da comissão. Isso todo governo faz apoiado no regimento, embora a maioria nem sempre garanta o controle de fato. Muito menos dos fatos. A ideia é tentar impedir que a CPI ande para qualquer lado, transformando qualquer questão – da requisição de documentos à convocação de depoentes – em uma batalha regimental que tomará tempo e renderá desgaste.
Fonte: Gazeta do Povo
Começam a ser ouvidas em SP testemunhas de defesa de José Dirceu
Bruno Bocchini e Elaine Patrícia Cruz , Agência Brasil
SÃO PAULO - Quatro testemunhas de defesa do ex-chefe da Casa Civil da Presidência da República José Dirceu estão sendo ouvidas nesta quarta-feira na 2ª Vara Federal Criminal, em São Paulo. Os depoimentos fazem parte do processo judicial que investiga o pagamento de propinas a parlamentares em troca de apoio a iniciativas do governo no Congresso Nacional. O esquema ficou conhecido como mensalão.
Réu no processo, o ex-ministro José Dirceu responde pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa. Suas testemunhas de hoje são o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, o ex-presidente do Banco Popular Ivan Guimarães, o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que presidia a Câmara em 2005, e Roberto Marques.
Outra testemunha que seria ouvida hoje, o secretário extraordinário de Reformas Econômico-Fiscais, Bernard Appy, que em 2005 era secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, teve o depoimento transferido para 1º de junho.
O advogado José Luiz de Oliveira Lima, que defende o ex-ministro José Dirceu, disse que encara o processo com total tranquilidade. Isso, porque, segundo ele, "é fundamental a prova de acusação e defesa para demonstrar que, na verdade, a denúncia nada mais é do que uma peça de ficção da Procuradoria-Geral da República".
Ao chegar, Márcio Thomaz Bastos afirmou que, se perguntado sobre a índole do ex-ministro José Dirceu, diria que "ele é um sujeito disciplinado, preparado, que nunca viu trabalhar menos de 12 horas por dia".
Ainda nesta quarta-feira deverão ser ouvidos Nelson Biondi, testemunha de defesa do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, acusado de peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e Ricardo Baldassarini, testemunha de João Cláudio de Carvalho, ex-assessor do PP na Câmara dos Deputados, acusado de formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Fonte: JB Online
SÃO PAULO - Quatro testemunhas de defesa do ex-chefe da Casa Civil da Presidência da República José Dirceu estão sendo ouvidas nesta quarta-feira na 2ª Vara Federal Criminal, em São Paulo. Os depoimentos fazem parte do processo judicial que investiga o pagamento de propinas a parlamentares em troca de apoio a iniciativas do governo no Congresso Nacional. O esquema ficou conhecido como mensalão.
Réu no processo, o ex-ministro José Dirceu responde pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa. Suas testemunhas de hoje são o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, o ex-presidente do Banco Popular Ivan Guimarães, o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que presidia a Câmara em 2005, e Roberto Marques.
Outra testemunha que seria ouvida hoje, o secretário extraordinário de Reformas Econômico-Fiscais, Bernard Appy, que em 2005 era secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, teve o depoimento transferido para 1º de junho.
O advogado José Luiz de Oliveira Lima, que defende o ex-ministro José Dirceu, disse que encara o processo com total tranquilidade. Isso, porque, segundo ele, "é fundamental a prova de acusação e defesa para demonstrar que, na verdade, a denúncia nada mais é do que uma peça de ficção da Procuradoria-Geral da República".
Ao chegar, Márcio Thomaz Bastos afirmou que, se perguntado sobre a índole do ex-ministro José Dirceu, diria que "ele é um sujeito disciplinado, preparado, que nunca viu trabalhar menos de 12 horas por dia".
Ainda nesta quarta-feira deverão ser ouvidos Nelson Biondi, testemunha de defesa do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, acusado de peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e Ricardo Baldassarini, testemunha de João Cláudio de Carvalho, ex-assessor do PP na Câmara dos Deputados, acusado de formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Fonte: JB Online
Tarso: mídia disputa mercado com espetacularização, não por informação
País compartilhe aumentar / diminuir envie imprimir
Tarso: mídia disputa mercado com espetacularização, não por informação
Pedro Peduzzi, Agência Brasil
BRASÍLIA - O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse nesta quarta-feira na abertura do seminário Mídia e Segurança Pública, que há uma disputa de mercado pela espetacularização e não pela qualidade da informação.
- A mídia tem a capacidade de convencer a sociedade. É preciso um pacto entre ela e as autoridades, para darmos solidez ao projeto democrático no país - disse.
Jornalistas, pesquisadores, estudantes e representantes de entidades da sociedade civil debateram hoje, durante o seminário, promovido pelo Ministério da Justiça, o papel dos meios de comunicação na área de segurança pública, que contou com a participação do ministro. Segundo ele, a cobertura que a mídia faz na área de segurança é boa, mas fragmentada.
- Fatos violentos são reportados, mas as matérias não costumam apresentar soluções. Falta um debate mais concreto, com o posicionamento de especialistas e das comunidades que sofrem com a violência - alertou o ministro.
Para a diretora presidente da EBC, Tereza Crunivel, que também participou da mesa de debate, a mídia pública tem um papel importante nesse contexto, no sentido de assegurar que o conteúdo não fique subordinado ao mercado ou ao Estado, e defendeu que as editorias de polícia dos meios de comunicação sejam substituídas por editorias de segurança pública.
- Em países da Europa não se emite opinião sobre coisa não julgada, e isso ajuda no combate à banalização e à espetaculosidade do conteúdo - disse Tereza Cruvinel. Para tanto, afirmou ela, “é necessário questionar a diferença entre interesse público e interesse do público”.
Fonte: JB Online
Tarso: mídia disputa mercado com espetacularização, não por informação
Pedro Peduzzi, Agência Brasil
BRASÍLIA - O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse nesta quarta-feira na abertura do seminário Mídia e Segurança Pública, que há uma disputa de mercado pela espetacularização e não pela qualidade da informação.
- A mídia tem a capacidade de convencer a sociedade. É preciso um pacto entre ela e as autoridades, para darmos solidez ao projeto democrático no país - disse.
Jornalistas, pesquisadores, estudantes e representantes de entidades da sociedade civil debateram hoje, durante o seminário, promovido pelo Ministério da Justiça, o papel dos meios de comunicação na área de segurança pública, que contou com a participação do ministro. Segundo ele, a cobertura que a mídia faz na área de segurança é boa, mas fragmentada.
- Fatos violentos são reportados, mas as matérias não costumam apresentar soluções. Falta um debate mais concreto, com o posicionamento de especialistas e das comunidades que sofrem com a violência - alertou o ministro.
Para a diretora presidente da EBC, Tereza Crunivel, que também participou da mesa de debate, a mídia pública tem um papel importante nesse contexto, no sentido de assegurar que o conteúdo não fique subordinado ao mercado ou ao Estado, e defendeu que as editorias de polícia dos meios de comunicação sejam substituídas por editorias de segurança pública.
- Em países da Europa não se emite opinião sobre coisa não julgada, e isso ajuda no combate à banalização e à espetaculosidade do conteúdo - disse Tereza Cruvinel. Para tanto, afirmou ela, “é necessário questionar a diferença entre interesse público e interesse do público”.
Fonte: JB Online
Thomaz Bastos diz estar convicto que mensalão não existiu
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Thomaz Bastos diz estar convicto que mensalão não existiu
Hermano Freitas, Portal Terra
SÃO PAULO - O ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos negou a existência do mensalão ao sair de seu depoimento na Justiça Federal em São Paulo nesta tarde. Questionado sobre a existência do suposto esquema de compra de votos no Congresso, disse estar convicto de que não existiu.
- A minha convicção é que não (existiu) - disse. Bastos afirmou que o depoimento foi apenas "sobre a imagem e sobre a pessoa do réu (o ex-ministro José Dirceu)".
Nesta quarta-feira, a Justiça ouve as testemunhas de defesa de José Dirceu, entre elas Bastos. Antes dos depoimentos, o advogado do ex-ministro, José Luís de Oliveira Lima, atacou a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR). Segundo o advogado, a acusação contra o seu cliente é uma "ficção". Os depoimentos começaram por volta das 14h50.
Mensalão
Em agosto de 2007, o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou denúncia do procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, contra 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema do mensalão. Todos terão que responder a ação penal no STF. Entre os envolvidos, estão o ex-ministro chefe da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT deputado José Genoino (PT-SP), Delúbio Soares e o publicitário Marcos Valério.
No início de maio, o STF retirou a denúncia de gestão fraudulenta contra o ex-tesoureiro, Genoíno e Marcos Valério. A ação se referia a empréstimos feitos pelo PT ao Banco BMG.
Fonte: JB Online
Thomaz Bastos diz estar convicto que mensalão não existiu
Hermano Freitas, Portal Terra
SÃO PAULO - O ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos negou a existência do mensalão ao sair de seu depoimento na Justiça Federal em São Paulo nesta tarde. Questionado sobre a existência do suposto esquema de compra de votos no Congresso, disse estar convicto de que não existiu.
- A minha convicção é que não (existiu) - disse. Bastos afirmou que o depoimento foi apenas "sobre a imagem e sobre a pessoa do réu (o ex-ministro José Dirceu)".
Nesta quarta-feira, a Justiça ouve as testemunhas de defesa de José Dirceu, entre elas Bastos. Antes dos depoimentos, o advogado do ex-ministro, José Luís de Oliveira Lima, atacou a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR). Segundo o advogado, a acusação contra o seu cliente é uma "ficção". Os depoimentos começaram por volta das 14h50.
Mensalão
Em agosto de 2007, o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou denúncia do procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, contra 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema do mensalão. Todos terão que responder a ação penal no STF. Entre os envolvidos, estão o ex-ministro chefe da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT deputado José Genoino (PT-SP), Delúbio Soares e o publicitário Marcos Valério.
No início de maio, o STF retirou a denúncia de gestão fraudulenta contra o ex-tesoureiro, Genoíno e Marcos Valério. A ação se referia a empréstimos feitos pelo PT ao Banco BMG.
Fonte: JB Online
Orestes Quércia quer manipular Geddel para favorecer candidatura de Serra
O ex-governador de São Paulo, Orestes Quércia, tem se esforçado bastante para levar o PMDB a apoiar a candidatura de José Serra (PSDB) à presidência. A estratégia dele é separar o PMDB do PT. Na Bahia, ele explora a tensão enchendo Geddel de elogios fáceis: “Geddel é a grande liderança da Bahia, qual a alternativa de Geddel? Ser candidato a governador”.
As declarações de Quércia foram dadas à revista IstoÉ. Quércia incentiva Geddel a concorrer com Wagner. “Ele não pode perder essa oportunidade”. De antigo desafeto do PSDB, Quércia passou a cabo eleitoral. Segundo ele, “é um equívoco político ficar a reboque de Jaques Wagner”.
Mas, não seria um equívoco político Geddel ficar a reboque de Quércia, Serra e o resto da quadrilha?
Fonte: Bahia de Fato
As declarações de Quércia foram dadas à revista IstoÉ. Quércia incentiva Geddel a concorrer com Wagner. “Ele não pode perder essa oportunidade”. De antigo desafeto do PSDB, Quércia passou a cabo eleitoral. Segundo ele, “é um equívoco político ficar a reboque de Jaques Wagner”.
Mas, não seria um equívoco político Geddel ficar a reboque de Quércia, Serra e o resto da quadrilha?
Fonte: Bahia de Fato
Wagner quer forças políticas fortes ao seu lado
Fernanda Chagas
Os rumores de que, como tentativa de barrar uma nova disputa com o PMDB, desta vez em 2010, o governador Jaques Wagner (PT) estaria articulando lançar uma forte e inesperada ofensiva para tentar assegurar o apoio integral da legenda do ministro Geddel Vieira Lima, seu mais provável concorrente à chapa da sua reeleição, não foi bem vista tanto em alas petistas como peemedebistas.
Wagner, por exemplo, negou a especulada articulação, sob a alegação de que ainda é muito cedo para se tratar do assunto. “Mas, quando a ocasião chegar, sem dúvida, vou querer o time mais forte ao meu lado”, disse, deixando escapar nas entrelinhas, que os rumores podem vir a se confirmar futuramente. Circula nos meios políticos que a ideia do governador é, como forma de garantir sua reeleição, oferecer ao PMDB a vice e uma das duas vagas ao Senado para repartição entre o ministro Geddel e o prefeito de Salvador, João Henrique, de forma a assegurar a fidelidade completa dos peemedebistas ao seu projeto eleitoral e, com isso implodir a aliança que o DEM constrói com o prefeito. Ou seja, minar de uma vez por todas as perspectivas de um acordo entre eles e, ao mesmo tempo, dotar a chapa de Jaques Wagner de absoluta competividade frente à que deve ser comandada por Paulo Souto. Para isso, o presidente Lula daria sua colaboração.
O PT, por sua vez, já anunciou não acreditar nesta possibilidade, levando em consideração que João Henrique já deixou claro que não está disposto a ser candidato a vice-governador na chapa encabeçada por Wagner. “O prefeito almeja disputar, em 2010, o governo ou o Senado, como tem dito a aliados próximos. E, de preferência, bem longe do PT”, destacou fonte que preferiu não se identificar.
No que diz respeito ao PMDB, pelo menos, no que depender do secretário Municipal de Serviços Públicos, Fábio Mota, peemedebista declarado, a possibilidade de uma possível chapa composta pelo governador Jaques Wagner (PT), o ministro Geddel Vieira Lima e o prefeito João Henrique, não deve se consolidar, como vem sendo especulado.
Em entrevista ontem, Mota voltou a defender o lançamento de candidatura próprio por parte do PMDB, encabeçada por Geddel. “Essa é uma posição minha. Defendo a candidatura própria do PMDB e o nome deve ser Geddel, por tudo que ele vem fazendo pela Bahia e por Salvador”, reiterou Mota.
O prefeito, por tabela, tem deixado claro, que não pretende trilhar os mesmos caminhos dos petistas. Aliás, desde o momento em que o PT aportou-se da prefeitura de Salvador para lançar candidato próprio na eleição de 2008 que as relações entre petistas e peemedebistas mudaram sistematicamente. Naquela oportunidade, insatisfeito com a decisão, o prefeito João Henrique, candidato do PMDB, declarou durante um encontro no Hotel da Bahia com a cúpula do PDT que “jamais voltaria a fazer uma aliança com o PT”. Para ser mais enfático, João Henrique ainda recorreu à força divina, com um “Deus me livre”. Como reforço, nos últimos dias, a primeira-dama, deputada Maria Luiza (PMDB), que certamente não deve falar nada sem que ele saiba, foi mais enfática ainda. Declarou que, caso o PMDB insista em manter a aliança com o PT para a próxima eleição, ela se desfilia da legenda.
Fonte: Tribuna da Bahia
Os rumores de que, como tentativa de barrar uma nova disputa com o PMDB, desta vez em 2010, o governador Jaques Wagner (PT) estaria articulando lançar uma forte e inesperada ofensiva para tentar assegurar o apoio integral da legenda do ministro Geddel Vieira Lima, seu mais provável concorrente à chapa da sua reeleição, não foi bem vista tanto em alas petistas como peemedebistas.
Wagner, por exemplo, negou a especulada articulação, sob a alegação de que ainda é muito cedo para se tratar do assunto. “Mas, quando a ocasião chegar, sem dúvida, vou querer o time mais forte ao meu lado”, disse, deixando escapar nas entrelinhas, que os rumores podem vir a se confirmar futuramente. Circula nos meios políticos que a ideia do governador é, como forma de garantir sua reeleição, oferecer ao PMDB a vice e uma das duas vagas ao Senado para repartição entre o ministro Geddel e o prefeito de Salvador, João Henrique, de forma a assegurar a fidelidade completa dos peemedebistas ao seu projeto eleitoral e, com isso implodir a aliança que o DEM constrói com o prefeito. Ou seja, minar de uma vez por todas as perspectivas de um acordo entre eles e, ao mesmo tempo, dotar a chapa de Jaques Wagner de absoluta competividade frente à que deve ser comandada por Paulo Souto. Para isso, o presidente Lula daria sua colaboração.
O PT, por sua vez, já anunciou não acreditar nesta possibilidade, levando em consideração que João Henrique já deixou claro que não está disposto a ser candidato a vice-governador na chapa encabeçada por Wagner. “O prefeito almeja disputar, em 2010, o governo ou o Senado, como tem dito a aliados próximos. E, de preferência, bem longe do PT”, destacou fonte que preferiu não se identificar.
No que diz respeito ao PMDB, pelo menos, no que depender do secretário Municipal de Serviços Públicos, Fábio Mota, peemedebista declarado, a possibilidade de uma possível chapa composta pelo governador Jaques Wagner (PT), o ministro Geddel Vieira Lima e o prefeito João Henrique, não deve se consolidar, como vem sendo especulado.
Em entrevista ontem, Mota voltou a defender o lançamento de candidatura próprio por parte do PMDB, encabeçada por Geddel. “Essa é uma posição minha. Defendo a candidatura própria do PMDB e o nome deve ser Geddel, por tudo que ele vem fazendo pela Bahia e por Salvador”, reiterou Mota.
O prefeito, por tabela, tem deixado claro, que não pretende trilhar os mesmos caminhos dos petistas. Aliás, desde o momento em que o PT aportou-se da prefeitura de Salvador para lançar candidato próprio na eleição de 2008 que as relações entre petistas e peemedebistas mudaram sistematicamente. Naquela oportunidade, insatisfeito com a decisão, o prefeito João Henrique, candidato do PMDB, declarou durante um encontro no Hotel da Bahia com a cúpula do PDT que “jamais voltaria a fazer uma aliança com o PT”. Para ser mais enfático, João Henrique ainda recorreu à força divina, com um “Deus me livre”. Como reforço, nos últimos dias, a primeira-dama, deputada Maria Luiza (PMDB), que certamente não deve falar nada sem que ele saiba, foi mais enfática ainda. Declarou que, caso o PMDB insista em manter a aliança com o PT para a próxima eleição, ela se desfilia da legenda.
Fonte: Tribuna da Bahia
Lula vai definir nome de candidato a procurador-geral
O presidente da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), Antonio Carlos Bigonha, protocolou ontem no Palácio do Planalto a lista tríplice com os nomes mais votados para a escolha do procurador-geral da República. Roberto Gurgel, Wagner Gonçalves e Ela Wiecko foram os mais votados. O cargo é ocupado hoje por Antonio Fernando Souza. Caberá a Lula escolher o sucessor de Fernando Souza entre os nomes da lisa tríplice. Gurgel foi o mais votado, com 482 votos, seguido de Wagner (429 votos) e Ela (314 votos).
O Além dos três, também participaram da eleição o subprocurador-geral da República, Eitel Santiago, o procurador-chefe da República em Mato Grosso do Sul, Blal Dalloul, e o procurador da República em Londrina Marcio Ferreira Leite. Nas últimas três edições (2003, 2005 e 2007), Lula escolheu o primeiro da lista, respectivamente Cláudio Fonteles e Antonio Fernando (duas vezes), prestigiando a associação. Reportagem da Folha informa que Lula não é obrigado a respeitar os indicados.
A Constituição Federal define que é de livre escolha do presidente a indicação para o comando do Ministério Público da União.
Fonte: Tribuna da Bahia
O Além dos três, também participaram da eleição o subprocurador-geral da República, Eitel Santiago, o procurador-chefe da República em Mato Grosso do Sul, Blal Dalloul, e o procurador da República em Londrina Marcio Ferreira Leite. Nas últimas três edições (2003, 2005 e 2007), Lula escolheu o primeiro da lista, respectivamente Cláudio Fonteles e Antonio Fernando (duas vezes), prestigiando a associação. Reportagem da Folha informa que Lula não é obrigado a respeitar os indicados.
A Constituição Federal define que é de livre escolha do presidente a indicação para o comando do Ministério Público da União.
Fonte: Tribuna da Bahia
Lei vai obrigar governos a divulgarem gastos na internet
Redação CORREIO
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na quarta-feira (27), lei complementar que obriga os governos federal, estaduais e municipais a tornarem disponíveis, em tempo real, na internet, receitas e gastos.
Um dos objetivos é dar transparência á administração pública, além de incentivar a participação popular e a realização de audiências públicas na elaboração de planos e diretrizes orçamentárias.
A lei prevê prazos para os entes federados colocarem a medida em prática: um ano para União, estados, Distrito Federal e cidades com mais de cem mil habitantes, dois anos para municípios de 50 a 100 mil habitantes e quatro anos para cidades com até 50 mil habitantes.
O gestor que não divulgar as informações poderá ter congelado o repasse de verbas federais. Qualquer cidadão, partido político, sindicato ou associação pode denunciar aos tribunais de contas e Ministério Público quem não estiver cumprindo a lei.
(Com informações da Agência Brasil)
Fonte: Correio da Bahia
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na quarta-feira (27), lei complementar que obriga os governos federal, estaduais e municipais a tornarem disponíveis, em tempo real, na internet, receitas e gastos.
Um dos objetivos é dar transparência á administração pública, além de incentivar a participação popular e a realização de audiências públicas na elaboração de planos e diretrizes orçamentárias.
A lei prevê prazos para os entes federados colocarem a medida em prática: um ano para União, estados, Distrito Federal e cidades com mais de cem mil habitantes, dois anos para municípios de 50 a 100 mil habitantes e quatro anos para cidades com até 50 mil habitantes.
O gestor que não divulgar as informações poderá ter congelado o repasse de verbas federais. Qualquer cidadão, partido político, sindicato ou associação pode denunciar aos tribunais de contas e Ministério Público quem não estiver cumprindo a lei.
(Com informações da Agência Brasil)
Fonte: Correio da Bahia
MEC deve exigir graduação para professor da 1ª a 4ª série
Redação CORREIO
O Ministério da Educação apresentará ao Congresso um projeto de lei que prevê a obrigatoriedade de uma graduação em nível superior para todos os professores da educação. A proposta faz parte do plano nacional de formação de professores.
O projeto altera o artigo 62 da Lei de Diretrizes e Bases que exige apenas o ensino médio para dar aula na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental (1ª a 4ª séries ou 1º ao 5º anos).
Pela proposta, o curso superior de licenciatura passará a ser a formação mínima obrigatória para os docentes dos anos iniciais do ensino fundamental. Para professores de educação infantil, nada muda, ou seja, os requisitos continuarão a ser apenas o ensino médio.
Segundo o ministro, Fernando Haddad, o texto ainda estabelece que poderá ser definida uma nota mínima no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para ingresso nos cursos de graduação para formação de professores.
(Com informações do G1)
Fonte: Correio da Bahia
O Ministério da Educação apresentará ao Congresso um projeto de lei que prevê a obrigatoriedade de uma graduação em nível superior para todos os professores da educação. A proposta faz parte do plano nacional de formação de professores.
O projeto altera o artigo 62 da Lei de Diretrizes e Bases que exige apenas o ensino médio para dar aula na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental (1ª a 4ª séries ou 1º ao 5º anos).
Pela proposta, o curso superior de licenciatura passará a ser a formação mínima obrigatória para os docentes dos anos iniciais do ensino fundamental. Para professores de educação infantil, nada muda, ou seja, os requisitos continuarão a ser apenas o ensino médio.
Segundo o ministro, Fernando Haddad, o texto ainda estabelece que poderá ser definida uma nota mínima no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para ingresso nos cursos de graduação para formação de professores.
(Com informações do G1)
Fonte: Correio da Bahia
MPT entra com ação para proibir axé music em festa de São João
Redação CORREIO
O Ministério Público do Trabalho do estado entrou com ação nesta terça-feira (26) para proibir a apresentação de bandas e artistas vinculados ao axé music em festas de São João. O processo foi feito contra a Cabanas Produções e Eventos Ltda. e responsáveis parceiros na realização de eventos juninos, 'para inibir a prestação de trabalho que redunde em ofensa ao patrimônio cultural'.
Segundo o procurador do MPT Manoel Jorge e Silva Neto, a inclusão do axé music nas festas 'é clara transgressão ao patrimônio cultural', aos festejos que expressam a cultura baiana e nordestina, de forma geral. O procurador cita como exemplo o evento junino 'Forró do Bosque', que divulga a participação de atrações musicais como Chiclete com Banana, Banda Eva e Timbalada.
'O Carnaval e os músicos que o representam como expressão da cultura brasileira tem seu momento, e não devem atropelar as festas de São João, prejudicando autênticas manifestações juninas', explica.
O MPT pede a proibição de contratarem bandas e músicos para o 'Forró do Bosque', ou qualquer outro evento junino realizado, organizado ou patrocinado pela empresa , que não esteja relacionada aos festejos juninos. O órgão também pede a proibição de executar qualquer música ou estilo musical que não esteja relacionada aos festejos juninos, 'sob pena de imediata interdição do evento'.
Fonte: Correio da Bahia
O Ministério Público do Trabalho do estado entrou com ação nesta terça-feira (26) para proibir a apresentação de bandas e artistas vinculados ao axé music em festas de São João. O processo foi feito contra a Cabanas Produções e Eventos Ltda. e responsáveis parceiros na realização de eventos juninos, 'para inibir a prestação de trabalho que redunde em ofensa ao patrimônio cultural'.
Segundo o procurador do MPT Manoel Jorge e Silva Neto, a inclusão do axé music nas festas 'é clara transgressão ao patrimônio cultural', aos festejos que expressam a cultura baiana e nordestina, de forma geral. O procurador cita como exemplo o evento junino 'Forró do Bosque', que divulga a participação de atrações musicais como Chiclete com Banana, Banda Eva e Timbalada.
'O Carnaval e os músicos que o representam como expressão da cultura brasileira tem seu momento, e não devem atropelar as festas de São João, prejudicando autênticas manifestações juninas', explica.
O MPT pede a proibição de contratarem bandas e músicos para o 'Forró do Bosque', ou qualquer outro evento junino realizado, organizado ou patrocinado pela empresa , que não esteja relacionada aos festejos juninos. O órgão também pede a proibição de executar qualquer música ou estilo musical que não esteja relacionada aos festejos juninos, 'sob pena de imediata interdição do evento'.
Fonte: Correio da Bahia
Danos em aparelhos por oscilação de energia elétrica geram 840 queixas por mês
João Eça, do A TARDE
Elói Corrêa / Agência A TARDEEliana Trevisan mostra computador queimado após queda de energiaO computador da residência da representante comercial Eliana Bahiense Trevisan parou de funcionar, após um problema de fornecimento de eletricidade nos sistemas da Coelba, ocorrido no mês de abril. A concessionária de energia – após negar inicialmente o ressarcimento dos danos ao consumidor – garante que irá bancar o prejuízo. Basta que a cliente apresente orçamentos referentes ao conserto do equipamento.
Situações como esta, de defeitos em aparelhos eletrônicos (TV, DVD, computador, geladeira, etc), causados por oscilações de tensão no fornecimento de energia, correspondem a cerca de 840 reclamações mensais, atendidas pela empresa. De acordo com o gerente de operação do sistema da Coelba, Sérgio Mello, a concessionária assume os danos dos clientes em 51% dos casos.
“A Coelba indeniza os consumidores que tiveram comprovadamente prejuízos em decorrência de problemas na qualidade do fornecimento de energia elétrica”, sentencia Sérgio.
Segundo o gerente, cabe ao cliente decidir de que forma pretende ser ressarcido: em dinheiro, cheque, crédito na próxima fatura ou ainda o conserto do aparelho danificado em empresas credenciadas. “O valor a ser pago se refere ao estado em que o equipamento se encontrava no momento do dano”, ressalta ele.
PASSO A PASSO – Para conseguir que a Coelba banque os custos dos prejuízos causados por defeitos ou interrupção no fornecimento de energia, o primeiro passo é fazer o registro da reclamação em qualquer agência de atendimento da empresa ou nos postos Coelba Serviços, informando a data e o horário da ocorrência e também os dados do aparelho danificado (marca, modelo e ano). Para informações sobre os endereços dos postos da Coelba, ligue 0800 071 0800.
A segunda etapa desse processo é a inspeção domiciliar de um funcionário da concessionária de energia, obedecendo o prazo máximo de 20 dias úteis após a denúncia do consumidor. “O reclamante não deve remover o equipamento antes da vistoria”, alerta o gerente de operação do sistema.
Após a visita, a Coelba deverá informar ao cliente, por escrito, se o pedido de ressarcimento foi deferido ou não. O prazo máximo para a empresa cumprir esta etapa é de 60 dias, contados a partir da data da inspeção. Em caso de deferimento da solicitação, o pagamento ao cliente é feito em até 20 dias.
Confira dicas e esclarecimentos para evitar prejuízos*
A Coelba recomenda a manutenção de instalações elétricas internas, com o uso de aterramentos, a utilização de estabilizadores em computadores e observar as orientações do manual de instruções dos equipamentos.
Não há indenização quando os danos forem causados por problemas nas instalações elétricas internas do consumidor ou em decorrência do mau uso ou manipulação do aparelho.
A partir de 17/6, a Resolução 360/2009 da Agência Nacional de Energia Elétrica reduzirá de 20 para 10 dias úteis o prazo para as concessionárias realizarem a inspeção no aparelho danificado.
Em caso de danos a geladeiras ou freezers, o tempo será de um dia útil.
Telefone: 0800 071 0800
Fonte*: Coelba
Fonte: A Tarde
Elói Corrêa / Agência A TARDEEliana Trevisan mostra computador queimado após queda de energiaO computador da residência da representante comercial Eliana Bahiense Trevisan parou de funcionar, após um problema de fornecimento de eletricidade nos sistemas da Coelba, ocorrido no mês de abril. A concessionária de energia – após negar inicialmente o ressarcimento dos danos ao consumidor – garante que irá bancar o prejuízo. Basta que a cliente apresente orçamentos referentes ao conserto do equipamento.
Situações como esta, de defeitos em aparelhos eletrônicos (TV, DVD, computador, geladeira, etc), causados por oscilações de tensão no fornecimento de energia, correspondem a cerca de 840 reclamações mensais, atendidas pela empresa. De acordo com o gerente de operação do sistema da Coelba, Sérgio Mello, a concessionária assume os danos dos clientes em 51% dos casos.
“A Coelba indeniza os consumidores que tiveram comprovadamente prejuízos em decorrência de problemas na qualidade do fornecimento de energia elétrica”, sentencia Sérgio.
Segundo o gerente, cabe ao cliente decidir de que forma pretende ser ressarcido: em dinheiro, cheque, crédito na próxima fatura ou ainda o conserto do aparelho danificado em empresas credenciadas. “O valor a ser pago se refere ao estado em que o equipamento se encontrava no momento do dano”, ressalta ele.
PASSO A PASSO – Para conseguir que a Coelba banque os custos dos prejuízos causados por defeitos ou interrupção no fornecimento de energia, o primeiro passo é fazer o registro da reclamação em qualquer agência de atendimento da empresa ou nos postos Coelba Serviços, informando a data e o horário da ocorrência e também os dados do aparelho danificado (marca, modelo e ano). Para informações sobre os endereços dos postos da Coelba, ligue 0800 071 0800.
A segunda etapa desse processo é a inspeção domiciliar de um funcionário da concessionária de energia, obedecendo o prazo máximo de 20 dias úteis após a denúncia do consumidor. “O reclamante não deve remover o equipamento antes da vistoria”, alerta o gerente de operação do sistema.
Após a visita, a Coelba deverá informar ao cliente, por escrito, se o pedido de ressarcimento foi deferido ou não. O prazo máximo para a empresa cumprir esta etapa é de 60 dias, contados a partir da data da inspeção. Em caso de deferimento da solicitação, o pagamento ao cliente é feito em até 20 dias.
Confira dicas e esclarecimentos para evitar prejuízos*
A Coelba recomenda a manutenção de instalações elétricas internas, com o uso de aterramentos, a utilização de estabilizadores em computadores e observar as orientações do manual de instruções dos equipamentos.
Não há indenização quando os danos forem causados por problemas nas instalações elétricas internas do consumidor ou em decorrência do mau uso ou manipulação do aparelho.
A partir de 17/6, a Resolução 360/2009 da Agência Nacional de Energia Elétrica reduzirá de 20 para 10 dias úteis o prazo para as concessionárias realizarem a inspeção no aparelho danificado.
Em caso de danos a geladeiras ou freezers, o tempo será de um dia útil.
Telefone: 0800 071 0800
Fonte*: Coelba
Fonte: A Tarde
TJ-MG julga pedido de juiz que quer largar carreira
Afastado desde 2005, quando determinou a soltura de 59 presos que cumpriam pena ilegalmente em delegacias superlotadas na comarca de Contagem (MG), o juiz Livingsthon José Machado, 46 anos, resolveu abandonar a magistratura. A informação é do jornalista Frederico Vasconcelos e foi publicada no jornal Folha de S.Paulo e no blog dele.
Para o juiz, o caso chamou a atenção para a situação caótica do sistema carcerário e desafiou o discurso do governador mineiro Aécio Neves (PSDB) de que a segurança pública era uma prioridade. O juiz diz, em entrevista ao jornal, que foi punido sem direito de defesa. Em abril último, recusou a remoção compulsória para uma vara cível. Agora, pediu para deixar a Magistratura. O TJ mineiro julga nesta quarta-feira (27/5) o seu pedido de aposentadoria.
Leia a entrevista concedida à Folha de S.Paulo
Qual era a situação carcerária quando o senhor assumiu a Vara de Execuções Criminais em Contagem?
Livingsthon José Machado — À época [2005], havia seis unidades prisionais [em delegacias] e uma prisão de segurança máxima. As seis delegacias tinham presídios em situação irregular. Num distrito, em razão do excesso de presos, o delegado pôs uma grade no corredor, que virou uma cela com 28 presos.
Por que o senhor determinou a primeira soltura de presos?
Machado — Naquele distrito, 16 presos cumpriam pena ilegalmente. Ordenei a transferência deles depois que o Ministério Público pediu a interdição do presídio. Como foi vencido o prazo e não houve a transferência, expedi 16 alvarás de soltura.O Estado, através da Procuradoria, ajuizou um mandado de segurança, dizendo que a decisão contrariava o interesse público. O desembargador Paulo César Dias deu a liminar e suspendeu a ordem de soltura. Duas semanas depois, a situação em outro distrito era caótica. Em quatro celas, cada uma com capacidade para 4 presos, havia 148, dos quais 39 esperavam transferência para a penitenciária havia quatro anos. Também expedi mandado de soltura para os 39. Novo mandado de segurança foi impetrado e nova liminar foi dada.
Ficou caracterizado que houve desobediência sua?
Machado — A alegação foi que eu desobedeci reiteradamente a decisão do desembargador. Não houve isso. No dia 22 de novembro de 2005, um juiz corregedor me avisou que eu seria afastado no dia seguinte. Fui afastado sem possibilidade de defesa. Só fui intimado para responder a esse processo em março do ano seguinte. Em setembro de 2007, a corte decidiu o meu afastamento. Apesar de a lei dizer que juiz só pode ser afastado por decisão de dois terços, esse quórum não foi alcançado. Só um desembargador examinou as provas. Votou pela minha absolvição.
Como o Ministério Público atuou no caso?
Machado — Nomeou uma comissão de dez promotores para apurar possíveis crimes que eu teria praticado. Quando foi assassinado um promotor em Belo Horizonte, a Procuradoria designou três promotores.
Qual foi a reação dos juízes de primeiro grau?
Machado — A associação dos magistrados fez uma nota depois do meu afastamento, dizendo que era inadmissível aquela ingerência. Houve solidariedade de juízes de outros países. Independentemente de chamar a atenção ou não, eu faria o que fiz. No país há um descaso com a população carcerária. O que fiz foi cumprir o dispositivo constitucional de que a prisão ilegal deve ser relaxada.
Como o senhor recorreu das decisões?
Machado — Assim que o tribunal decidiu me afastar, recorri em mandado de segurança aqui no tribunal. Foi denegado. Contra essa decisão, impetrei um recurso ordinário que tramita no Superior Tribunal de Justiça. Publicada a decisão do tribunal daqui, entrei com recurso no Conselho Nacional de Justiça em 10 de outubro de 2007. Ficou um ano e meio sem o então corregedor despachar. Foi distribuído ao relator Paulo Lobo, que, após alguns meses, disse que não conhecia da revisão [não seria o caso de julgar], porque eu já havia ajuizado recurso ordinário no STJ. Eram coisas diferentes. No CNJ, alego que não houve desobediência. No STJ, contesto a decisão do tribunal. Contra essa denegação do CNJ, há um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal, cujo relator é o ministro Menezes Direito, que indeferiu a liminar. Agora, o tribunal em Minas abriu processo para minha aposentadoria compulsória.
Por que o senhor não aceitou a remoção para uma vara cível?
Machado — Há recursos a serem decididos. Se eu assumisse, estaria aceitando a punição.
O governo do Estado alega que acelerou a construção e a melhoria de presídios. É verdade?
Machado — Aqui, em Contagem, as unidades prisionais deixaram de existir em 2007.Hoje, só existe a penitenciária. De certa forma, foi um dos efeitos da ação. Não tem mais preso condenado em delegacia aguardando vaga na penitenciária. Foi criado um centro de internação provisória. Mas, num distrito investigado pela CPI do Sistema Carcerário, viram que a situação continuava grave.
Quando o senhor decidiu que iria deixar a Magistratura?
Machado — Quando vi a Constituição sendo rasgada.
Fonte: Conjur
Para o juiz, o caso chamou a atenção para a situação caótica do sistema carcerário e desafiou o discurso do governador mineiro Aécio Neves (PSDB) de que a segurança pública era uma prioridade. O juiz diz, em entrevista ao jornal, que foi punido sem direito de defesa. Em abril último, recusou a remoção compulsória para uma vara cível. Agora, pediu para deixar a Magistratura. O TJ mineiro julga nesta quarta-feira (27/5) o seu pedido de aposentadoria.
Leia a entrevista concedida à Folha de S.Paulo
Qual era a situação carcerária quando o senhor assumiu a Vara de Execuções Criminais em Contagem?
Livingsthon José Machado — À época [2005], havia seis unidades prisionais [em delegacias] e uma prisão de segurança máxima. As seis delegacias tinham presídios em situação irregular. Num distrito, em razão do excesso de presos, o delegado pôs uma grade no corredor, que virou uma cela com 28 presos.
Por que o senhor determinou a primeira soltura de presos?
Machado — Naquele distrito, 16 presos cumpriam pena ilegalmente. Ordenei a transferência deles depois que o Ministério Público pediu a interdição do presídio. Como foi vencido o prazo e não houve a transferência, expedi 16 alvarás de soltura.O Estado, através da Procuradoria, ajuizou um mandado de segurança, dizendo que a decisão contrariava o interesse público. O desembargador Paulo César Dias deu a liminar e suspendeu a ordem de soltura. Duas semanas depois, a situação em outro distrito era caótica. Em quatro celas, cada uma com capacidade para 4 presos, havia 148, dos quais 39 esperavam transferência para a penitenciária havia quatro anos. Também expedi mandado de soltura para os 39. Novo mandado de segurança foi impetrado e nova liminar foi dada.
Ficou caracterizado que houve desobediência sua?
Machado — A alegação foi que eu desobedeci reiteradamente a decisão do desembargador. Não houve isso. No dia 22 de novembro de 2005, um juiz corregedor me avisou que eu seria afastado no dia seguinte. Fui afastado sem possibilidade de defesa. Só fui intimado para responder a esse processo em março do ano seguinte. Em setembro de 2007, a corte decidiu o meu afastamento. Apesar de a lei dizer que juiz só pode ser afastado por decisão de dois terços, esse quórum não foi alcançado. Só um desembargador examinou as provas. Votou pela minha absolvição.
Como o Ministério Público atuou no caso?
Machado — Nomeou uma comissão de dez promotores para apurar possíveis crimes que eu teria praticado. Quando foi assassinado um promotor em Belo Horizonte, a Procuradoria designou três promotores.
Qual foi a reação dos juízes de primeiro grau?
Machado — A associação dos magistrados fez uma nota depois do meu afastamento, dizendo que era inadmissível aquela ingerência. Houve solidariedade de juízes de outros países. Independentemente de chamar a atenção ou não, eu faria o que fiz. No país há um descaso com a população carcerária. O que fiz foi cumprir o dispositivo constitucional de que a prisão ilegal deve ser relaxada.
Como o senhor recorreu das decisões?
Machado — Assim que o tribunal decidiu me afastar, recorri em mandado de segurança aqui no tribunal. Foi denegado. Contra essa decisão, impetrei um recurso ordinário que tramita no Superior Tribunal de Justiça. Publicada a decisão do tribunal daqui, entrei com recurso no Conselho Nacional de Justiça em 10 de outubro de 2007. Ficou um ano e meio sem o então corregedor despachar. Foi distribuído ao relator Paulo Lobo, que, após alguns meses, disse que não conhecia da revisão [não seria o caso de julgar], porque eu já havia ajuizado recurso ordinário no STJ. Eram coisas diferentes. No CNJ, alego que não houve desobediência. No STJ, contesto a decisão do tribunal. Contra essa denegação do CNJ, há um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal, cujo relator é o ministro Menezes Direito, que indeferiu a liminar. Agora, o tribunal em Minas abriu processo para minha aposentadoria compulsória.
Por que o senhor não aceitou a remoção para uma vara cível?
Machado — Há recursos a serem decididos. Se eu assumisse, estaria aceitando a punição.
O governo do Estado alega que acelerou a construção e a melhoria de presídios. É verdade?
Machado — Aqui, em Contagem, as unidades prisionais deixaram de existir em 2007.Hoje, só existe a penitenciária. De certa forma, foi um dos efeitos da ação. Não tem mais preso condenado em delegacia aguardando vaga na penitenciária. Foi criado um centro de internação provisória. Mas, num distrito investigado pela CPI do Sistema Carcerário, viram que a situação continuava grave.
Quando o senhor decidiu que iria deixar a Magistratura?
Machado — Quando vi a Constituição sendo rasgada.
Fonte: Conjur
Corregedor-geral de justiça do Amazonas é afastado do cargo
O corregedor geral de Justiça do Amazonas, desembargador Jovaldo dos Santos Aguiar será afastado do cargo preventivamente até a conclusão do procedimento de controle administrativo instaurado contra ele pelo Conselho Nacional de Justiça
A recomendação, feita pelo corregedor nacional, ministro Gilson Dipp, foi acatada, por unanimidade, pelos conselheiros, na sessão plenária de ontem (26). Essa é a primeira vez, desde que o CNJ foi criado em 2005, que um corregedor de Justiça - responsável para apurar irregularidades na magistratura e instaurar processos disciplinares - vai ser alvo de um processo disciplinar.
Segundo o ministro Dipp, há indícios de graves violações dos deveres funcionais do magistrado. O TJ amazonense tem apenas 19 desembargadores (15 homens e 4 mulheres).
No saite do TJ do Amazonas há um espaço reservado para a Corregedoria, que anuncia que sua função é "orientar e corrigir procedimentos disciplinares e de cunho administrativo, no âmbito do Poder Judiciário, levando em conta princípios morais, éticos e institucionais".
Em agosto de 2008, todos os atos praticados pelo desembargador Jovaldo dos Santos Aguiar - enquanto esteve respondendo interinamente pela presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas durante uma semana - foram anulados pelo desembargador Francisco Auzier, quando reassumiu a presidência.
Jovaldo já tinha sido, também, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, de 12 de janeiro de 2007 a 19 de maio de 2008.
Em 2005, por iniciativa da Câmara de Vereadores de Manaus (AM), Jovaldo foi agraciado com a "Medalha de Ouro Rodolpho Valle, pela representatividade na instância jurídica e cultural da cidade".
Enquanto estiver afastado, Jovaldo dos Santos Aguiar terá suspensas todas as vantagens do cargo como carro oficial, motorista e nomeação de servidores para funções comissionadas. O desembargador deverá ser substituído no cargo de corregedor geral de Justiça e os processos de responsabilidade dele serão redistribuídos.
A decisão do CNJ é resultado da inspeção feita pela Corregedoria Nacional de Justiça no Judiciário do Amazonas, em fevereiro passado, quando foram constatados, entre outras irregularidades, que havia pelo menos 39 procedimentos disciplinares contra juízes e desembargadores em tramitação no Tribunal de Justiça do Amazonas (AM), dos quais 16 estão "indevidamente paralisados" na mesa do corregedor Jovaldo dos Santos Aguiar, desde julho de 2008.
Antes de decidir pela instauração de procedimento de controle administrativo, a Corregedoria Nacional de Justiça recebeu a reclamação, realizou inspeção e promoveu uma sindicância para apurar se houve negligência ou irresponsabilidade por parte do magistrado.
Concluída a sindicância, em que o desembargador Jovaldo dos Santos Aguiar teve ampla defesa, foram constatadas outras irregularidades como abuso de poder, desvio de poder com intuito doloso de favorecer partes, uso de laranja, violação de imparcialidade e conduta incompatível com suas funções, cometidas inclusive, enquanto presidia o TJ-AM.
Os atos levantados pela sindicância revelam a faceta de uma cultura que não se coaduna com o Poder Judiciário, disse o conselheiro Altino Pedroso.
Ao proferir seu voto, a conselheira Andrea Pachá lamentou que "essa prática tenha sido assimilada no passado sem que antes houvesse quem fiscalizasse a conduta dos magistrados".
Para o conselheiro Felipe Locke Cavalcanti, a medida adotada pelo CNJ é dura, mas necessária .
O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, Francisco Auzier Moreira, goi comunicado da decisão do CNJ por ofício em que é solicitado que o desembargador afastado não seja aposentado enquanto durar o processo. (Com informações do CNJ e da redação do Espaço Vital ).
Fonte: JUS Brsil
A recomendação, feita pelo corregedor nacional, ministro Gilson Dipp, foi acatada, por unanimidade, pelos conselheiros, na sessão plenária de ontem (26). Essa é a primeira vez, desde que o CNJ foi criado em 2005, que um corregedor de Justiça - responsável para apurar irregularidades na magistratura e instaurar processos disciplinares - vai ser alvo de um processo disciplinar.
Segundo o ministro Dipp, há indícios de graves violações dos deveres funcionais do magistrado. O TJ amazonense tem apenas 19 desembargadores (15 homens e 4 mulheres).
No saite do TJ do Amazonas há um espaço reservado para a Corregedoria, que anuncia que sua função é "orientar e corrigir procedimentos disciplinares e de cunho administrativo, no âmbito do Poder Judiciário, levando em conta princípios morais, éticos e institucionais".
Em agosto de 2008, todos os atos praticados pelo desembargador Jovaldo dos Santos Aguiar - enquanto esteve respondendo interinamente pela presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas durante uma semana - foram anulados pelo desembargador Francisco Auzier, quando reassumiu a presidência.
Jovaldo já tinha sido, também, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, de 12 de janeiro de 2007 a 19 de maio de 2008.
Em 2005, por iniciativa da Câmara de Vereadores de Manaus (AM), Jovaldo foi agraciado com a "Medalha de Ouro Rodolpho Valle, pela representatividade na instância jurídica e cultural da cidade".
Enquanto estiver afastado, Jovaldo dos Santos Aguiar terá suspensas todas as vantagens do cargo como carro oficial, motorista e nomeação de servidores para funções comissionadas. O desembargador deverá ser substituído no cargo de corregedor geral de Justiça e os processos de responsabilidade dele serão redistribuídos.
A decisão do CNJ é resultado da inspeção feita pela Corregedoria Nacional de Justiça no Judiciário do Amazonas, em fevereiro passado, quando foram constatados, entre outras irregularidades, que havia pelo menos 39 procedimentos disciplinares contra juízes e desembargadores em tramitação no Tribunal de Justiça do Amazonas (AM), dos quais 16 estão "indevidamente paralisados" na mesa do corregedor Jovaldo dos Santos Aguiar, desde julho de 2008.
Antes de decidir pela instauração de procedimento de controle administrativo, a Corregedoria Nacional de Justiça recebeu a reclamação, realizou inspeção e promoveu uma sindicância para apurar se houve negligência ou irresponsabilidade por parte do magistrado.
Concluída a sindicância, em que o desembargador Jovaldo dos Santos Aguiar teve ampla defesa, foram constatadas outras irregularidades como abuso de poder, desvio de poder com intuito doloso de favorecer partes, uso de laranja, violação de imparcialidade e conduta incompatível com suas funções, cometidas inclusive, enquanto presidia o TJ-AM.
Os atos levantados pela sindicância revelam a faceta de uma cultura que não se coaduna com o Poder Judiciário, disse o conselheiro Altino Pedroso.
Ao proferir seu voto, a conselheira Andrea Pachá lamentou que "essa prática tenha sido assimilada no passado sem que antes houvesse quem fiscalizasse a conduta dos magistrados".
Para o conselheiro Felipe Locke Cavalcanti, a medida adotada pelo CNJ é dura, mas necessária .
O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, Francisco Auzier Moreira, goi comunicado da decisão do CNJ por ofício em que é solicitado que o desembargador afastado não seja aposentado enquanto durar o processo. (Com informações do CNJ e da redação do Espaço Vital ).
Fonte: JUS Brsil
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