Anne Warth
Nota oficial da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) repudia a notificação de 134 juízes federais que manifestaram apoio, em julho do ano passado, ao juiz da 6ª Vara Federal Criminal, Fausto Martin De Sanctis. A notificação, feita pelo corregedor da Justiça Federal da 3ª Região, desembargador André Nabarrete Neto, obriga os juízes a prestarem informações a respeito do manifesto, por meio do qual os magistrados externaram apoio a De Sanctis, envolvido em conflitos com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, relacionadas à Operação Satiagraha.
Na nota, o presidente da Ajufe, Fernando Cesar Baptista de Mattos, afirma que vai ingressar ainda ontem com medidas no Conselho da Justiça Federal e no Tribunal Regional Federal da Terceira Região para a defesa dos magistrados federais notificados para prestar informações. "O quadro é extremamente grave, mas a magistratura federal brasileira não se intimidará com nenhuma arbitrariedade", opina Mattos.
Para Mattos, a notificação feita por Nabarrete é uma tentativa de "intimidar os magistrados" e que essa é a mais grave delas. "Saliente-se que não é a primeira atitude arbitrária do Corregedor, que já tentou intimidar os magistrados outras vezes, como, por exemplo, com a indevida divulgação de quadro de ausências e ranking de produtividade, medidas obstadas pelo Conselho da Justiça Federal da Terceira Região. Esta é a mais grave atitude arbitrária, porém", diz a nota.
Alegando que o processo corre sob sigilo, Nabarrete não se pronunciou sobre o assunto.
Fonte: A Gazeta (MT)
sábado, maio 16, 2009
Cerco ao sigilo eterno
Editorial
DEMOROU duas décadas, mas o país se aproxima de uma regulamentação para o direito de acesso à informação, previsto na Carta. O projeto de lei do Executivo enviado ao Congresso traz avanços significativos, mas faz concessões à tradição nacional do segredo.
Decerto o Estado brasileiro não é o único a ter interesse na ocultação de documentos. Há situações em que o sigilo se impõe ao governante -épocas de guerra seriam um desses casos extremos. Nações civilizadas, entretanto, inscrevem na lei limitações à tendência natural de todo governante de abusar do recurso sigilo de Estado.
A proposta obriga repartições federais a fornecer informações no prazo máximo de 30 dias. Estipula serviços de atendimento específicos para tais requisições. Em caso de descumprimento, cabe recurso à Controladoria Geral da União.
Hoje, uma legião de burocratas pode protelar a satisfação desse direito fundamental. Resta-lhe alguma margem discricionária no projeto, que estabelece a obrigação de divulgar o número de documentos secretos, mas não dá detalhes do que deverá constar da relação. Fala em preferência para publicação na internet, quando deveria ser obrigatória.
O defeito mais grave do projeto, porém, é a manutenção do sigilo eterno. O prazo máximo para documentos ultrassecretos é de 25 anos, mas ele poderá ser estendido mais de uma vez por uma comissão presidencial de reavaliaçDEMOROU duas décadas, mas o país se aproxima de uma regulamentação para o direito de acesso à informação, previsto na Carta. O projeto de lei do Executivo enviado ao Congresso traz avanços significativos, mas faz concessões à tradição nacional do segredo.
Decerto o Estado brasileiro não é o único a ter interesse na ocultação de documentos. Há situações em que o sigilo se impõe ao governante -épocas de guerra seriam um desses casos extremos. Nações civilizadas, entretanto, inscrevem na lei limitações à tendência natural de todo governante de abusar do recurso sigilo de Estado.
A proposta obriga repartições federais a fornecer informações no prazo máximo de 30 dias. Estipula serviços de atendimento específicos para tais requisições. Em caso de descumprimento, cabe recurso à Controladoria Geral da União.
Hoje, uma legião de burocratas pode protelar a satisfação desse direito fundamental. Resta-lhe alguma margem discricionária no projeto, que estabelece a obrigação de divulgar o número de documentos secretos, mas não dá detalhes do que deverá constar da relação. Fala em preferência para publicação na internet, quando deveria ser obrigatória.
O defeito mais grave do projeto, porém, é a manutenção do sigilo eterno. O prazo máximo para documentos ultrassecretos é de 25 anos, mas ele poderá ser estendido mais de uma vez por uma comissão presidencial de reavaliação. Ficou mais difícil, mas não impossível, ocultar informações indefinidamente.
A CGU e a nova comissão são órgãos do Executivo, maior interessado no segredo. Um real compromisso com a transparência exigiria uma agência independente, ou uma comissão com membros externos. Eis aí mais um ponto em que o Congresso pode aperfeiçoar a proposta.ão. Ficou mais difícil, mas não impossível, ocultar informações indefinidamente.
A CGU e a nova comissão são órgãos do Executivo, maior interessado no segredo. Um real compromisso com a transparência exigiria uma agência independente, ou uma comissão com membros externos. Eis aí mais um ponto em que o Congresso pode aperfeiçoar a proposta.
Fonte: Folha de S.Paulo (SP
DEMOROU duas décadas, mas o país se aproxima de uma regulamentação para o direito de acesso à informação, previsto na Carta. O projeto de lei do Executivo enviado ao Congresso traz avanços significativos, mas faz concessões à tradição nacional do segredo.
Decerto o Estado brasileiro não é o único a ter interesse na ocultação de documentos. Há situações em que o sigilo se impõe ao governante -épocas de guerra seriam um desses casos extremos. Nações civilizadas, entretanto, inscrevem na lei limitações à tendência natural de todo governante de abusar do recurso sigilo de Estado.
A proposta obriga repartições federais a fornecer informações no prazo máximo de 30 dias. Estipula serviços de atendimento específicos para tais requisições. Em caso de descumprimento, cabe recurso à Controladoria Geral da União.
Hoje, uma legião de burocratas pode protelar a satisfação desse direito fundamental. Resta-lhe alguma margem discricionária no projeto, que estabelece a obrigação de divulgar o número de documentos secretos, mas não dá detalhes do que deverá constar da relação. Fala em preferência para publicação na internet, quando deveria ser obrigatória.
O defeito mais grave do projeto, porém, é a manutenção do sigilo eterno. O prazo máximo para documentos ultrassecretos é de 25 anos, mas ele poderá ser estendido mais de uma vez por uma comissão presidencial de reavaliaçDEMOROU duas décadas, mas o país se aproxima de uma regulamentação para o direito de acesso à informação, previsto na Carta. O projeto de lei do Executivo enviado ao Congresso traz avanços significativos, mas faz concessões à tradição nacional do segredo.
Decerto o Estado brasileiro não é o único a ter interesse na ocultação de documentos. Há situações em que o sigilo se impõe ao governante -épocas de guerra seriam um desses casos extremos. Nações civilizadas, entretanto, inscrevem na lei limitações à tendência natural de todo governante de abusar do recurso sigilo de Estado.
A proposta obriga repartições federais a fornecer informações no prazo máximo de 30 dias. Estipula serviços de atendimento específicos para tais requisições. Em caso de descumprimento, cabe recurso à Controladoria Geral da União.
Hoje, uma legião de burocratas pode protelar a satisfação desse direito fundamental. Resta-lhe alguma margem discricionária no projeto, que estabelece a obrigação de divulgar o número de documentos secretos, mas não dá detalhes do que deverá constar da relação. Fala em preferência para publicação na internet, quando deveria ser obrigatória.
O defeito mais grave do projeto, porém, é a manutenção do sigilo eterno. O prazo máximo para documentos ultrassecretos é de 25 anos, mas ele poderá ser estendido mais de uma vez por uma comissão presidencial de reavaliação. Ficou mais difícil, mas não impossível, ocultar informações indefinidamente.
A CGU e a nova comissão são órgãos do Executivo, maior interessado no segredo. Um real compromisso com a transparência exigiria uma agência independente, ou uma comissão com membros externos. Eis aí mais um ponto em que o Congresso pode aperfeiçoar a proposta.ão. Ficou mais difícil, mas não impossível, ocultar informações indefinidamente.
A CGU e a nova comissão são órgãos do Executivo, maior interessado no segredo. Um real compromisso com a transparência exigiria uma agência independente, ou uma comissão com membros externos. Eis aí mais um ponto em que o Congresso pode aperfeiçoar a proposta.
Fonte: Folha de S.Paulo (SP
Desvio de dinheiro público
Da Redação
Um desfalque de pelo menos R$ 150 mil no caixa da Câmara Municipal de Inconfidentes, no Sul de Minas, tem trazido preocupação para os servidores públicos e vereadores da Casa. O principal suspeito de ter embolsado a quantia é um funcionário contratado que teria desviado, durante dois anos, o dinheiro do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de 13 colaboradores e representantes do Legislativo. A irregularidade foi descoberta pela prefeitura, que encontrou problemas no CNPJ da Câmara na Receita Federal, constatando a falta do pagamento do benefício. Com a pendência, o município de 7 mil habitantes corre risco de não receber o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e outros repasses dos governos estadual e federal.
A presidente da Câmara de Inconfidentes, Adriana Mara Alves (PV), contou que o responsável pelo pagamento do INSS era o secretário administrativo Marcelo Fernandes Costa, que exercia o cargo de confiança desde 2006. "Ele levava todos os meses o cheque do benefício para a prefeitura, que costumava ser em torno de R$ 4,8 mil. Nós constatamos que um desses cheques foi depositado na conta dele e ainda não descobrimos o destino dos outros", disse.
Para falsificar os documentos que comprovavam os gastos e créditos da Câmara, o acusado modificava os extratos bancários da instituição e até forjava cheques que eram xerocados e encaminhados ao Executivo. Adriana ainda comentou que chegou a questionar Marcelo sobre o que havia ocorrido e ele disse que não sabia de nada. "Antes de deixar a Câmara, o secretário administrativo separou vários papéis, picou todos e colocou em sacos de lixo. Acreditamos que esses documentos poderiam incriminá-lo. Diante dos fatos, fizemos um boletim de ocorrência", frisou.
O suspeito chegou a fugir da cidade no dia 7 e reapareceu somente na segunda-feira, para prestar depoimento à Polícia Civil. O delegado de Ouro Fino, Dernival Campos da Cruz, pediu a prisão preventiva de Marcelo e aguarda a decisão da Justiça. "Temos provas documentais que comprovam o crime. Nas nossas investigações também verificamos que o suspeito costumava contratar companheiros para fazer programas e ainda comprava drogas para eles. Também vamos analisar os inúmeros papéis da Câmara que ele tentou destruir", disse. Os policiais ainda apreenderam um computador onde o acusado fazia as modificações dos documentos.
A Câmara fez uma representação no Ministério Público para que sejam apurados os crimes de improbidade administrativa, enriquecimento ilícito, desvio de verbas e danos aos cofres públicos. "Também encaminhamos uma representação ao Tribunal de Contas de Minas Gerais informando sobre o ocorrido e requisitamos que auditores venham à cidade para analisar os procedimentos", ressaltou a assessora jurídica da Câmara, Beatriz Arreguy Clepf Sandrini. Sobre o dinheiro desviado, o Legislativo informou que a instituição não fará novamente o pagamento ao INSS e que o dinheiro terá que ser devolvido pelo acusado.
Fonte: Estado de Minas (MG)
Um desfalque de pelo menos R$ 150 mil no caixa da Câmara Municipal de Inconfidentes, no Sul de Minas, tem trazido preocupação para os servidores públicos e vereadores da Casa. O principal suspeito de ter embolsado a quantia é um funcionário contratado que teria desviado, durante dois anos, o dinheiro do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de 13 colaboradores e representantes do Legislativo. A irregularidade foi descoberta pela prefeitura, que encontrou problemas no CNPJ da Câmara na Receita Federal, constatando a falta do pagamento do benefício. Com a pendência, o município de 7 mil habitantes corre risco de não receber o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e outros repasses dos governos estadual e federal.
A presidente da Câmara de Inconfidentes, Adriana Mara Alves (PV), contou que o responsável pelo pagamento do INSS era o secretário administrativo Marcelo Fernandes Costa, que exercia o cargo de confiança desde 2006. "Ele levava todos os meses o cheque do benefício para a prefeitura, que costumava ser em torno de R$ 4,8 mil. Nós constatamos que um desses cheques foi depositado na conta dele e ainda não descobrimos o destino dos outros", disse.
Para falsificar os documentos que comprovavam os gastos e créditos da Câmara, o acusado modificava os extratos bancários da instituição e até forjava cheques que eram xerocados e encaminhados ao Executivo. Adriana ainda comentou que chegou a questionar Marcelo sobre o que havia ocorrido e ele disse que não sabia de nada. "Antes de deixar a Câmara, o secretário administrativo separou vários papéis, picou todos e colocou em sacos de lixo. Acreditamos que esses documentos poderiam incriminá-lo. Diante dos fatos, fizemos um boletim de ocorrência", frisou.
O suspeito chegou a fugir da cidade no dia 7 e reapareceu somente na segunda-feira, para prestar depoimento à Polícia Civil. O delegado de Ouro Fino, Dernival Campos da Cruz, pediu a prisão preventiva de Marcelo e aguarda a decisão da Justiça. "Temos provas documentais que comprovam o crime. Nas nossas investigações também verificamos que o suspeito costumava contratar companheiros para fazer programas e ainda comprava drogas para eles. Também vamos analisar os inúmeros papéis da Câmara que ele tentou destruir", disse. Os policiais ainda apreenderam um computador onde o acusado fazia as modificações dos documentos.
A Câmara fez uma representação no Ministério Público para que sejam apurados os crimes de improbidade administrativa, enriquecimento ilícito, desvio de verbas e danos aos cofres públicos. "Também encaminhamos uma representação ao Tribunal de Contas de Minas Gerais informando sobre o ocorrido e requisitamos que auditores venham à cidade para analisar os procedimentos", ressaltou a assessora jurídica da Câmara, Beatriz Arreguy Clepf Sandrini. Sobre o dinheiro desviado, o Legislativo informou que a instituição não fará novamente o pagamento ao INSS e que o dinheiro terá que ser devolvido pelo acusado.
Fonte: Estado de Minas (MG)
Pai de parlamentar tem 42 pontos na habilitação
Kátia Chagas
O deputado estadual Luiz Fernando Ribas Carli Filho (PSB), que dirigia com a carteira de motorista cassada desde julho do ano passado, não é o único da família com um histórico de violação das leis de trânsito. O pai do parlamentar, o prefeito de Guarapuava, Luiz Fernando Ribas Carli (PP), também acumula multas por excesso de velocidade e só não está também com a habilitação suspensa porque recorreu das infrações.
Ribas Carli acumula 42 pontos na carteira de motorista, o dobro do limite permitido por lei. Mas como aguarda o julgamento dos recursos, tem permissão legal para dirigir.
Ele cometeu 8 infrações desde agosto de 2005, todas em Curitiba. Três delas por transitar acima da velocidade superior à máxima permitida. Uma das multas foi registrada por radar eletrônico no dia 25 de agosto de 2006, na Rua Ivo Zanlorenzi, a mesma em que ocorreu o acidente e o filho foi multado por excesso de velocidade. As outras duas multas foram pelo mesmo motivo na Avenida Victor Ferreira do Amaral.
O prefeito Ribas Carli também recebeu outras duas multas, consideradas gravíssimas segundo o Código de Trânsito Brasileiro, por furar o sinal vermelho em ruas do centro da cidade - na Visconde de Guarapuava e na Dr. Pedrosa.
Ribas Carli recorreu das 8 multas no prazo legal. A legislação prevê que condutores multados têm três chances de recorrer da punição, num prazo de 30 dias contados a partir da data de notificação.
Os recursos do prefeito estão sendo analisados pelo Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), que é a última instância que analisa as punições. Antes disso, o motorista já teve indeferida a defesa prévia junto ao Detran e também o recurso negado pela Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari). O Cetran julga a multa depois que ela já foi paga.
A Gazeta do Povo tentou ouvir o prefeito Ribas Carli sobre o caso, mas ele está em São Paulo acompanhando o tratamento de saúde do filho no Hospital Albert Einstein e não deu nenhuma entrevista após o acidente. O prefeito pediu licença ontem da prefeitura de Guarapuava por dois meses. A Câmara Municipal vai analisar o requerimento hoje. Quem assume é o vice-prefeito, Jorge Luiz Massaro.
Fonte: Gazeta do Povo (PR)
O deputado estadual Luiz Fernando Ribas Carli Filho (PSB), que dirigia com a carteira de motorista cassada desde julho do ano passado, não é o único da família com um histórico de violação das leis de trânsito. O pai do parlamentar, o prefeito de Guarapuava, Luiz Fernando Ribas Carli (PP), também acumula multas por excesso de velocidade e só não está também com a habilitação suspensa porque recorreu das infrações.
Ribas Carli acumula 42 pontos na carteira de motorista, o dobro do limite permitido por lei. Mas como aguarda o julgamento dos recursos, tem permissão legal para dirigir.
Ele cometeu 8 infrações desde agosto de 2005, todas em Curitiba. Três delas por transitar acima da velocidade superior à máxima permitida. Uma das multas foi registrada por radar eletrônico no dia 25 de agosto de 2006, na Rua Ivo Zanlorenzi, a mesma em que ocorreu o acidente e o filho foi multado por excesso de velocidade. As outras duas multas foram pelo mesmo motivo na Avenida Victor Ferreira do Amaral.
O prefeito Ribas Carli também recebeu outras duas multas, consideradas gravíssimas segundo o Código de Trânsito Brasileiro, por furar o sinal vermelho em ruas do centro da cidade - na Visconde de Guarapuava e na Dr. Pedrosa.
Ribas Carli recorreu das 8 multas no prazo legal. A legislação prevê que condutores multados têm três chances de recorrer da punição, num prazo de 30 dias contados a partir da data de notificação.
Os recursos do prefeito estão sendo analisados pelo Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), que é a última instância que analisa as punições. Antes disso, o motorista já teve indeferida a defesa prévia junto ao Detran e também o recurso negado pela Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari). O Cetran julga a multa depois que ela já foi paga.
A Gazeta do Povo tentou ouvir o prefeito Ribas Carli sobre o caso, mas ele está em São Paulo acompanhando o tratamento de saúde do filho no Hospital Albert Einstein e não deu nenhuma entrevista após o acidente. O prefeito pediu licença ontem da prefeitura de Guarapuava por dois meses. A Câmara Municipal vai analisar o requerimento hoje. Quem assume é o vice-prefeito, Jorge Luiz Massaro.
Fonte: Gazeta do Povo (PR)
Partidos e ONGs pedem cassação
Téo Meneses
Partidos políticos e movimentos sociais vão pedir a cassação do vereador Lutero Ponce (PMDB), acusado de provocar um rombo de R$ 3 milhões nos cofres da Câmara de Cuiabá, no ano passado. Pelo menos 10 dos 19 parlamentares da Capital já se manifestaram favoráveis à punição do peemedebista.
Dois partidos (PDT e PT) e duas organizações não-governamentais (ONG Moral e MCCE) admitiram que já estudam pedir a cassação de Lutero, o que deve ser feito separadamente por cada entidade, a partir de hoje. O anúncio se deu um dia depois do atual presidente da Câmara, Deucimar Silva (PP), revelar o resultado da auditoria particular contratada para investigar as contas do ex-presidente da Casa.
"Vamos entrar com esse pedido na Câmara provavelmente amanhã (hoje) porque é um conjunto grande de denúncias que apontam para improbidade administrativa", afirmou Ademar Adams, um dos coordenadores da ONG Moral. O coordenador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Antônio Cavalcanti Filho, também admite que estudava ontem a preparação de uma ação contra Lutero, assim como dirigentes do PDT e PT.
A decisão dos partidos políticos e movimentos sociais foi anunciada após o grupo de 10 vereadores ligados a Deucimar decidir que não irá pedir a cassação de Lutero. A alegação deles é que eles, se tomassem a iniciativa incorreriam em suspeição e não poderiam participar da votação em plenário.
Nos bastidores da Câmara, o assunto está bem adiantado. A maioria concorda que, após a apresentação de um pedido por parte de qualquer organização ou pessoa física, será criada comissão especial para decidir sobre a cassação de Lutero. O resultado já poderá ser conhecido em aproximadamente 10 dias.
Tendem a votar pela cassação: Toninho de Souza (PDT), Ralf Leite (PRTB), pastor Washington (PRB), Everton Pop (PP), Ivan Evangelista (PPS), Adevair Cabral (PDT) Domingos Sávio (PMDB), Leve Levi (PP), Clovito (PTB) e Deucimar. Para Lutero perder o mandato, são necessários 13 dos 19 votos.
Outro lado - Lutero afirmou que está tranquilo e não cometeu nenhuma irregularidade. Alega ainda que a auditoria não especifica sua responsabilidade. Por isso, protocolou junto Mesa Diretora requerimento solicitando a íntegra do trabalho.
Fonte: A Gazeta (MT)
Partidos políticos e movimentos sociais vão pedir a cassação do vereador Lutero Ponce (PMDB), acusado de provocar um rombo de R$ 3 milhões nos cofres da Câmara de Cuiabá, no ano passado. Pelo menos 10 dos 19 parlamentares da Capital já se manifestaram favoráveis à punição do peemedebista.
Dois partidos (PDT e PT) e duas organizações não-governamentais (ONG Moral e MCCE) admitiram que já estudam pedir a cassação de Lutero, o que deve ser feito separadamente por cada entidade, a partir de hoje. O anúncio se deu um dia depois do atual presidente da Câmara, Deucimar Silva (PP), revelar o resultado da auditoria particular contratada para investigar as contas do ex-presidente da Casa.
"Vamos entrar com esse pedido na Câmara provavelmente amanhã (hoje) porque é um conjunto grande de denúncias que apontam para improbidade administrativa", afirmou Ademar Adams, um dos coordenadores da ONG Moral. O coordenador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Antônio Cavalcanti Filho, também admite que estudava ontem a preparação de uma ação contra Lutero, assim como dirigentes do PDT e PT.
A decisão dos partidos políticos e movimentos sociais foi anunciada após o grupo de 10 vereadores ligados a Deucimar decidir que não irá pedir a cassação de Lutero. A alegação deles é que eles, se tomassem a iniciativa incorreriam em suspeição e não poderiam participar da votação em plenário.
Nos bastidores da Câmara, o assunto está bem adiantado. A maioria concorda que, após a apresentação de um pedido por parte de qualquer organização ou pessoa física, será criada comissão especial para decidir sobre a cassação de Lutero. O resultado já poderá ser conhecido em aproximadamente 10 dias.
Tendem a votar pela cassação: Toninho de Souza (PDT), Ralf Leite (PRTB), pastor Washington (PRB), Everton Pop (PP), Ivan Evangelista (PPS), Adevair Cabral (PDT) Domingos Sávio (PMDB), Leve Levi (PP), Clovito (PTB) e Deucimar. Para Lutero perder o mandato, são necessários 13 dos 19 votos.
Outro lado - Lutero afirmou que está tranquilo e não cometeu nenhuma irregularidade. Alega ainda que a auditoria não especifica sua responsabilidade. Por isso, protocolou junto Mesa Diretora requerimento solicitando a íntegra do trabalho.
Fonte: A Gazeta (MT)
Sérgio Moraes não consegue retomar relatoria
Fracassou o pedido do deputado federal Sérgio Moraes de retornar à relatoria do processo instaurado no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados para apurar supostas irregularidades cometidas pelo deputado Edmar Moreira (sem partido-MG). O pedido de Moraes foi negado pela ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal.
Sérgio Moraes foi afastado da relatoria após declarar à imprensa que estava "se lixando" para a opinião pública e por isso não seguiria seus apelos ao analisar o caso do colega. Parlamentares consideraram que, ao fazer as declarações, Moraes estava adiantando a absolvição de Edmar Moreira.
No Supremo, Sérgio Moraes sustentou que, em vez de colocar em votação os requerimentos que pediam o seu afastamento, o presidente do Conselho de Ética da Câmara, José Carlos Araújo (PR-BA), foi unilateral. “Avocou para si o direito de unilateralmente afastar o relator, ora impetrante, utilizando o subterfúgio de destituir a comissão de inquérito, mas visando, isto sim, afastar o impetrante da relatoria”, escreveu a defesa no pedido de Mandado de Segurança, negado em caráter liminar pela ministra Cármen Lúcia. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.
Fonte: CONJUR
Sérgio Moraes foi afastado da relatoria após declarar à imprensa que estava "se lixando" para a opinião pública e por isso não seguiria seus apelos ao analisar o caso do colega. Parlamentares consideraram que, ao fazer as declarações, Moraes estava adiantando a absolvição de Edmar Moreira.
No Supremo, Sérgio Moraes sustentou que, em vez de colocar em votação os requerimentos que pediam o seu afastamento, o presidente do Conselho de Ética da Câmara, José Carlos Araújo (PR-BA), foi unilateral. “Avocou para si o direito de unilateralmente afastar o relator, ora impetrante, utilizando o subterfúgio de destituir a comissão de inquérito, mas visando, isto sim, afastar o impetrante da relatoria”, escreveu a defesa no pedido de Mandado de Segurança, negado em caráter liminar pela ministra Cármen Lúcia. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.
Fonte: CONJUR
sexta-feira, maio 15, 2009
Gripe de Marqueting?
Por: Helio Fernandes
A "gripe espanhola" de 1918 que matou milhões de pessoas nos mais diversos continentes, até hoje não tem explicação. Mas tambem não sofreu contestação. Existiu mesmo. Em muitas cidades grandes (como o Rio e Paris) os cadaveres eram empilhados nas ruas, não havia como enterra-los.
A mesma coisa, a mesma credibilidade sobre a sua existencia, poderia ser dita sobre a "gripe suina" que chegaram a tentar identificar com a "gripe mexicana"?
Na ultima cupula das Americas a diplomacia americana sofreu tremenda derrota. Imediatamente nos bastidores politico e jornalistico da reunião, surgiu o temor dos EUA a respeito da repercussão. E logo começou a "gripe A".
No final do mes passado, em Trinidade e Tobago, os paises da America Latina manifestaram que os americanos tinham muitos problemas internos para serem solucionados, antes de dizer aos demais paises do continente o que fazer. Esse manifesto contou com o apoio atém mesmo de paises aliados como o Canadá, o México e a Colômbia.
De forma surpreendente, assim que terminou a 5ª Cupula das Americas, aquelas noticias que estavam circulando nos veiculos de comunicação de todo o mundo cedera lugar à "gripe mexicana" (latinoamericana). Com isto, os EUA sairam ilesos de sua derrota diplomatica.
Ontem a Organização Mundial de Saude declarou que não se trata de uma gripe que precise de muitos cuidados ("terapia antiviral", JB, 13/05/09, p. A3). Ou seja, este tema, em poucos dias, tambem sairá dos noticiarios, porque não tem mais relevancia.
Os Eua sempre dominaram o noticiario. É o que está acontecendo? Os EUA bloquearão o FATO.
Fonte: http://heliofernandes.blogspot.com
A "gripe espanhola" de 1918 que matou milhões de pessoas nos mais diversos continentes, até hoje não tem explicação. Mas tambem não sofreu contestação. Existiu mesmo. Em muitas cidades grandes (como o Rio e Paris) os cadaveres eram empilhados nas ruas, não havia como enterra-los.
A mesma coisa, a mesma credibilidade sobre a sua existencia, poderia ser dita sobre a "gripe suina" que chegaram a tentar identificar com a "gripe mexicana"?
Na ultima cupula das Americas a diplomacia americana sofreu tremenda derrota. Imediatamente nos bastidores politico e jornalistico da reunião, surgiu o temor dos EUA a respeito da repercussão. E logo começou a "gripe A".
No final do mes passado, em Trinidade e Tobago, os paises da America Latina manifestaram que os americanos tinham muitos problemas internos para serem solucionados, antes de dizer aos demais paises do continente o que fazer. Esse manifesto contou com o apoio atém mesmo de paises aliados como o Canadá, o México e a Colômbia.
De forma surpreendente, assim que terminou a 5ª Cupula das Americas, aquelas noticias que estavam circulando nos veiculos de comunicação de todo o mundo cedera lugar à "gripe mexicana" (latinoamericana). Com isto, os EUA sairam ilesos de sua derrota diplomatica.
Ontem a Organização Mundial de Saude declarou que não se trata de uma gripe que precise de muitos cuidados ("terapia antiviral", JB, 13/05/09, p. A3). Ou seja, este tema, em poucos dias, tambem sairá dos noticiarios, porque não tem mais relevancia.
Os Eua sempre dominaram o noticiario. É o que está acontecendo? Os EUA bloquearão o FATO.
Fonte: http://heliofernandes.blogspot.com
Promotor diz que Carli dirigia embriagado e em alta velocidade
Por: Euclides Lucas Garcia
Câmeras de segurança de um posto de gasolina registraram a colisão entre o carro do deputado e o dos dois rapazes que morreram'
Na primeira vez em que falou publicamente sobre o acidente envolvendo o deputado Luiz Fernando Ribas Carli Filho (PSB), o promotor de Justiça Rodrigo Chemim afirmou que depoimentos de testemunhas e provas materiais não deixam dúvidas de que o parlamentar dirigia em alta velocidade e apresentava sinais evidentes de embriaguez. Segundo ele, que foi designado pelo Ministério Público para acompanhar as investigações, imagens das câmeras de segurança de um posto de gasolina registraram o momento em que o carro do deputado se chocou com o Honda Fit – no qual estavam os dois rapazes que morreram –, que vinha em baixa velocidade após fazer uma curva. A gravação ainda descarta qualquer possibilidade de que um racha estivesse sendo disputado.
Até ontem, nove testemunhas tinham sido ouvidas. Segundo os garçons que serviram Carli Filho no restaurante no qual ele esteve poucas horas antes do acidente, o parlamentar jantou com o tio e também deputado estadual Plauto Miró (DEM) e, em seguida, se juntou a um grupo de amigos que estava em outra mesa. Até o momento em que deixou o estabelecimento, Carli Filho bebeu quatro garrafas de vinho – não se sabe se sozinho ou com os amigos – e demonstrava estar embriagado. Depoimentos dos policiais militares que atenderam o acidente e o relatório emitido pelo Siate também apontam a embriaguez do deputado.
Saiba mais
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Família Yared contesta boletins médicos
Culto à memória
Para ter uma prova material a partir de exames de dosagem alcoólica, o promotor disse que o Hospital Evangélico garantiu que ainda guarda amostras de sangue do parlamentar colhidas no dia do acidente. No entanto, Chemin revelou que o Instituto Médico Legal é quem irá determinar se o material ainda tem condições de ser analisado. “Independentemente disso, as testemunhas já são uma prova que confirma a embriaguez”, declarou.
Testemunha
Uma moradora da região e o motorista de um carro que vinha logo atrás do Honda Fit viram o acidente e afirmaram que o deputado dirigia em alta velocidade. Essa última testemunha disse também que o carro de Ribas Carli saiu do solo antes de bater no outro veículo. “As imagens do posto de gasolina são de baixa qualidade para termos detalhes da batida”, informou o promotor. “Mas todas as evidências deixam claro que o deputado estava embriagado e dirigindo em velocidade excessiva.” De acordo com Chemin, a perícia constatou que o velocímetro do Passat dirigido por Carli Filho está zerado e, por isso, ele segue atrás de informações técnicas que possam confirmar a velocidade desempenhada pelo deputado no momento do acidente. Em relação ao histórico de multas do parlamentar, ele disse que as infrações não têm influência direta nas investigações, mas podem pesar numa eventual condenação.
O promotor declarou que as imagens dos radares próximos ao local da colisão não indicam que o parlamentar tenha passado pela Rua Monsenhor Ivo Zanlorenzi pouco antes da batida. “Já solicitei à Urbs um tempo maior de gravações, já que aquele é o caminho por qual necessariamente o deputado passou até a colisão”, disse.
Chemin não estipulou prazo para a conclusão do caso. Segundo ele, o inquérito está em estágio avançado, porém mais testemunhas serão ouvidas e novos documentos serão anexados ao processo – entre eles, o laudo do Instituto de Criminalística, que deve ficar pronto em até 20 dias. “Ainda não podemos fazer nenhum juízo de valor definitivo, mas não há dúvida de que se trata de um crime grave, uma verdadeira tragédia.”
O promotor revelou ainda que nenhum advogado se apresentou em nome de Ribas Carli para ter informações sobre o inquérito.
No acidente que aconteceu no último dia 7 de maio, em Curitiba, morreram Gilmar Rafael Souza Yared, de 26 anos, e Carlos Murilo de Almeida, de 20.
Sangue
O Ministério Público entrou em contato ontem com o Hemobanco, que atende o Hospital Evangélico, para ter acesso a uma amostra de sangue do deputado Carli Filho. Esse material teria sido colhido no momento em que o parlamentar deu entrada no pronto-socorro do hospital, na madrugada de quinta-feira. O banco de sangue aguarda a apresentação de uma ordem judicial para liberar a mostra.
Segundo o diretor técnico do Hemobanco, Paulo Tadeu Rodrigues, é armazenada uma amostra de sangue por dez dias de todas as pessoas que recebem transfusão. O material é guardado em geladeira e não é adicionada nenhuma substância na amostra, afirma Rodrigues. O diretor técnico do Hemobanco não soube precisar, porém, se depois de tanto tempo ainda poderão ser detectados possíveis vestígios de álcool no material
Segundo o psiquiatra Luiz Fernando Carazzai, especialista em drogas e álcool do Hospital de Clínicas de Curitiba, se não foi adicionada nenhuma substância ao sangue e se ele foi conservado de maneira adequada, o exame de dosagem alcoólica ainda é possível.
Colaborou Caroline Olinda
Fonte: Gazeta do Povo
Câmeras de segurança de um posto de gasolina registraram a colisão entre o carro do deputado e o dos dois rapazes que morreram'
Na primeira vez em que falou publicamente sobre o acidente envolvendo o deputado Luiz Fernando Ribas Carli Filho (PSB), o promotor de Justiça Rodrigo Chemim afirmou que depoimentos de testemunhas e provas materiais não deixam dúvidas de que o parlamentar dirigia em alta velocidade e apresentava sinais evidentes de embriaguez. Segundo ele, que foi designado pelo Ministério Público para acompanhar as investigações, imagens das câmeras de segurança de um posto de gasolina registraram o momento em que o carro do deputado se chocou com o Honda Fit – no qual estavam os dois rapazes que morreram –, que vinha em baixa velocidade após fazer uma curva. A gravação ainda descarta qualquer possibilidade de que um racha estivesse sendo disputado.
Até ontem, nove testemunhas tinham sido ouvidas. Segundo os garçons que serviram Carli Filho no restaurante no qual ele esteve poucas horas antes do acidente, o parlamentar jantou com o tio e também deputado estadual Plauto Miró (DEM) e, em seguida, se juntou a um grupo de amigos que estava em outra mesa. Até o momento em que deixou o estabelecimento, Carli Filho bebeu quatro garrafas de vinho – não se sabe se sozinho ou com os amigos – e demonstrava estar embriagado. Depoimentos dos policiais militares que atenderam o acidente e o relatório emitido pelo Siate também apontam a embriaguez do deputado.
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Culto à memória
Para ter uma prova material a partir de exames de dosagem alcoólica, o promotor disse que o Hospital Evangélico garantiu que ainda guarda amostras de sangue do parlamentar colhidas no dia do acidente. No entanto, Chemin revelou que o Instituto Médico Legal é quem irá determinar se o material ainda tem condições de ser analisado. “Independentemente disso, as testemunhas já são uma prova que confirma a embriaguez”, declarou.
Testemunha
Uma moradora da região e o motorista de um carro que vinha logo atrás do Honda Fit viram o acidente e afirmaram que o deputado dirigia em alta velocidade. Essa última testemunha disse também que o carro de Ribas Carli saiu do solo antes de bater no outro veículo. “As imagens do posto de gasolina são de baixa qualidade para termos detalhes da batida”, informou o promotor. “Mas todas as evidências deixam claro que o deputado estava embriagado e dirigindo em velocidade excessiva.” De acordo com Chemin, a perícia constatou que o velocímetro do Passat dirigido por Carli Filho está zerado e, por isso, ele segue atrás de informações técnicas que possam confirmar a velocidade desempenhada pelo deputado no momento do acidente. Em relação ao histórico de multas do parlamentar, ele disse que as infrações não têm influência direta nas investigações, mas podem pesar numa eventual condenação.
O promotor declarou que as imagens dos radares próximos ao local da colisão não indicam que o parlamentar tenha passado pela Rua Monsenhor Ivo Zanlorenzi pouco antes da batida. “Já solicitei à Urbs um tempo maior de gravações, já que aquele é o caminho por qual necessariamente o deputado passou até a colisão”, disse.
Chemin não estipulou prazo para a conclusão do caso. Segundo ele, o inquérito está em estágio avançado, porém mais testemunhas serão ouvidas e novos documentos serão anexados ao processo – entre eles, o laudo do Instituto de Criminalística, que deve ficar pronto em até 20 dias. “Ainda não podemos fazer nenhum juízo de valor definitivo, mas não há dúvida de que se trata de um crime grave, uma verdadeira tragédia.”
O promotor revelou ainda que nenhum advogado se apresentou em nome de Ribas Carli para ter informações sobre o inquérito.
No acidente que aconteceu no último dia 7 de maio, em Curitiba, morreram Gilmar Rafael Souza Yared, de 26 anos, e Carlos Murilo de Almeida, de 20.
Sangue
O Ministério Público entrou em contato ontem com o Hemobanco, que atende o Hospital Evangélico, para ter acesso a uma amostra de sangue do deputado Carli Filho. Esse material teria sido colhido no momento em que o parlamentar deu entrada no pronto-socorro do hospital, na madrugada de quinta-feira. O banco de sangue aguarda a apresentação de uma ordem judicial para liberar a mostra.
Segundo o diretor técnico do Hemobanco, Paulo Tadeu Rodrigues, é armazenada uma amostra de sangue por dez dias de todas as pessoas que recebem transfusão. O material é guardado em geladeira e não é adicionada nenhuma substância na amostra, afirma Rodrigues. O diretor técnico do Hemobanco não soube precisar, porém, se depois de tanto tempo ainda poderão ser detectados possíveis vestígios de álcool no material
Segundo o psiquiatra Luiz Fernando Carazzai, especialista em drogas e álcool do Hospital de Clínicas de Curitiba, se não foi adicionada nenhuma substância ao sangue e se ele foi conservado de maneira adequada, o exame de dosagem alcoólica ainda é possível.
Colaborou Caroline Olinda
Fonte: Gazeta do Povo
O voto de lista cria a Bolsa Mandato
Por: Elio Gaspari
A iniciativa da caciquia dos partidos políticos destinada a instituir o voto de lista no sistema eleitoral não é uma manobra destinada a desviar a atenção dos escândalos que corroem o Congresso. Ela é o próprio escândalo, pois pretende cassar o direito dos eleitores de escolher diretamente seus candidatos a deputado e vereador.
O projeto de mutilação dos direitos dos cidadãos brasileiros tem o apoio das cúpulas de todos os grandes partidos, salvo o PSDB, que está no muro. Segundo seu líder na Câmara, deputado José Aníbal, o governador José Serra, candidato à Presidência da República, “passou posição de simpatia à ideia”.
A natureza escandalosa da manobra está sinalizada em frase do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), um dos principais operadores da manobra:
“Sou a favor do voto distrital misto. Mas exige emenda constitucional. Esse projeto, não.”
Isso equivale a dizer que um sujeito viria a um jantar com a atriz Charlize Theron, mas chegará com Susan Boyle. Ibsen Pinheiro é a favor do voto distrital misto, modelo vigente na Alemanha, mas a iniciativa exige o voto de três quintos da Câmara, ou seja, 308 dos 513 deputados. Como eles lhe faltam, defende um modelo que não tem nada a ver com a ideia inicial, mas pode ser aprovado pela maioria simples de 129 parlamentares. Para dar nome aos números, deve-se lembrar que pelo menos 262 deputados integram a bancada dos distribuidores de passagens internacionais para parentes e amigos.
No atual sistema de lista aberta, cada um vota em quem quer. Feita a eleição chega-se a um quociente eleitoral que estabelece o número de votos exigido para que os partidos recebam cada cadeira na Câmara. A partir daí, quem determina o acesso ao mandato é a quantidade de votos recebidos pelo candidato. Quem votou em Ciro Gomes elegeu Ciro Gomes, mas quem votou em Delfim Netto mandou para a Câmara Michel Temer. Em todos os casos, o eleitor exerceu a prerrogativa de votar diretamente em seu candidato.
Pelo sistema de lista, o voto é canalizado para um panelão partidário, e são eleitos os candidatos arrolados pela panelinha da burocracia da sigla. Trata-se de incentivar o criadouro de raposas em nome da proteção do galinheiro. Entre os denunciados por causa do mensalão e de práticas similares contam-se dois ex-presidentes do PT, mais seu tesoureiro e um secretário-geral. Esses e também ex-presidentes do PSDB, do PTB, do PL e do PP.
Pode-se prever que quase todos os parlamentares que exercem mandatos ocuparão lugares privilegiados nas listas de candidatos, facilitando-lhes a reeleição. Estará criada a Bolsa Mandato.
Quando Ibsen Pinheiro defende o voto distrital misto, indica o caminho de uma reforma eleitoral séria. Quem quiser mudanças pode fazer sua proposta, debatê-la e levá-la a voto, deixando que tramite como emenda constitucional.
Ilustrando a discussão, podem-se arrolar três sistemas, cada um com vantagens e defeitos:
Distritão – Nele, cada estado é considerado um distrito, e vão para a Câmara os candidatos que tiveram mais votos numa lista geral, sem que se leve em conta a filiação partidária.
Voto distrital puro – É o sistema americano e inglês. Divide o país em distritos eleitorais a partir de um critério demográfico, e os candidatos disputam dentro desses limites. Elege-se quem tiver mais votos. No Brasil, cada distrito reuniria algo como 200 mil eleitores.
Voto distrital misto — É o sistema alemão. O eleitor vota duas vezes, uma no distrito e outra em lista fechada. Cada votação preenche metade das cadeiras do Parlamento. Pode-se conceber ainda um processo no qual é dada ao cidadão a capacidade de alterar a ordem dos nomes da lista. Na Alemanha, isso não pode ser feito.
Em nome da decência, deputados não podem mudar o sistema eleitoral de um país fugindo do quorum dos três quintos exigidos para as reformas constitucionais, escondendo-se atrás de votação de maioria simples, modalidade exigida para a criação do Dia da Brotoeja.
* * * * * * * *
Alerta
Um dos parlamentares mais experientes do país decidiu trabalhar para retardar a tramitação de qualquer reforma política. Segundo ele, seja o que for, nada deve passar pelo Senado antes de outubro.
Até lá, há o risco de aparecer um projeto de emenda constitucional que permita a candidatura de Nosso Guia a um terceiro mandato.
Com a experiência de quem viu dois golpes e dezenas de reformas casuísticas, ele teme a junção de dois fatores. Num, a doença de Dilma Rousseff abala sua campanha e lança incerteza sobre seu futuro. No lance seguinte, sem candidato, o PT vai buscar na rua um movimento semelhante ao do queremismo que, em 1945, defendia a possibilidade de eleição de Getulio Vargas, no poder desde 1930.
Eixo do Amorim
O chanceler Celso Amorim nega que pretenda concorrer ao lugar de diretor da Agência Internacional de Energia Atômica.
Se ele cobiçasse o lugar, buscaria, de um lado, o apoio americano e, de outro, a condição de interlocutor com o eixo Teerã-Pyongyang. Depois de armar uma visita do presidente Mahmud Ahmadinejad, ele recebe hoje em Brasília o chanceler da Coreia do Norte, enviado pelo Kim Jong Il, o Líder Amado.
Joim e a Infraero
O ministro da Defesa, Nelson Jobim, entrou na briga contra os “jabutis” da Infraero e ajudou a encurralar a voracidade da banda do PMDB que persegue a diligência. (“Jabuti” é aquele sujeito que está na cadeira porque alguém o colocou lá.)
Ótimo, mas, para que as coisas fiquem no seu lugar, deve-se registrar que a adesão foi tardia.
A luz de Serra
De fininho, o PMDB de São Paulo afasta-se da candidatura da ministra Dilma Rousseff.
"Esse é o cara"
Vinheta indicativa do alcance da marca “Lula”: Um casal de brasileiros acidentou-se durante uma visita às ruínas da cidade perdida de Petra, na Jordânia. Levados para um hospital, tiveram que saciar a curiosidade do médico interessado em conhecer a vida e a obra de Nosso Guia.
Houve tempo em que essa pergunta se relacionava com Pelé.
Erro
Estava errada a informação aqui publicada de que o ministro Celso de Mello omitiu um advérbio crucial ao citar um voto do juiz americano Oliver Wendell Holmes durante o julgamento que sepultou a Lei de Imprensa da ditadura.
Holmes disse que a liberdade de expressão não protege uma pessoa que “falsamente grita fogo num teatro cheio”. Falsamente, o signatário atribuiu a Celso de Mello a supressão do advérbio, pois ele fez a citação completa.
Ótima notícia
Chegaram às livrarias os três primeiros volumes de um projeto da Companhia Editora Nacional. Ela relançou a monumental Coleção Brasiliana, surgida em 1931 e falecida em 1993. Com um total de 387 títulos, todos relacionados com assuntos brasileiros, essa coleção tornou-se uma raridade, e nem mesmo a Biblioteca do Congresso Americano tem o acervo completo. Ela reflete uma época heroica dos estudiosos da vida nacional. Tem títulos como “O vocabulário nheengatu”.
Os três primeiros livros tratam do período joanino. Entre eles está “A Corte de Portugal no Brasil”, de Luís Norton.
A iniciativa da caciquia dos partidos políticos destinada a instituir o voto de lista no sistema eleitoral não é uma manobra destinada a desviar a atenção dos escândalos que corroem o Congresso. Ela é o próprio escândalo, pois pretende cassar o direito dos eleitores de escolher diretamente seus candidatos a deputado e vereador.
O projeto de mutilação dos direitos dos cidadãos brasileiros tem o apoio das cúpulas de todos os grandes partidos, salvo o PSDB, que está no muro. Segundo seu líder na Câmara, deputado José Aníbal, o governador José Serra, candidato à Presidência da República, “passou posição de simpatia à ideia”.
A natureza escandalosa da manobra está sinalizada em frase do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), um dos principais operadores da manobra:
“Sou a favor do voto distrital misto. Mas exige emenda constitucional. Esse projeto, não.”
Isso equivale a dizer que um sujeito viria a um jantar com a atriz Charlize Theron, mas chegará com Susan Boyle. Ibsen Pinheiro é a favor do voto distrital misto, modelo vigente na Alemanha, mas a iniciativa exige o voto de três quintos da Câmara, ou seja, 308 dos 513 deputados. Como eles lhe faltam, defende um modelo que não tem nada a ver com a ideia inicial, mas pode ser aprovado pela maioria simples de 129 parlamentares. Para dar nome aos números, deve-se lembrar que pelo menos 262 deputados integram a bancada dos distribuidores de passagens internacionais para parentes e amigos.
No atual sistema de lista aberta, cada um vota em quem quer. Feita a eleição chega-se a um quociente eleitoral que estabelece o número de votos exigido para que os partidos recebam cada cadeira na Câmara. A partir daí, quem determina o acesso ao mandato é a quantidade de votos recebidos pelo candidato. Quem votou em Ciro Gomes elegeu Ciro Gomes, mas quem votou em Delfim Netto mandou para a Câmara Michel Temer. Em todos os casos, o eleitor exerceu a prerrogativa de votar diretamente em seu candidato.
Pelo sistema de lista, o voto é canalizado para um panelão partidário, e são eleitos os candidatos arrolados pela panelinha da burocracia da sigla. Trata-se de incentivar o criadouro de raposas em nome da proteção do galinheiro. Entre os denunciados por causa do mensalão e de práticas similares contam-se dois ex-presidentes do PT, mais seu tesoureiro e um secretário-geral. Esses e também ex-presidentes do PSDB, do PTB, do PL e do PP.
Pode-se prever que quase todos os parlamentares que exercem mandatos ocuparão lugares privilegiados nas listas de candidatos, facilitando-lhes a reeleição. Estará criada a Bolsa Mandato.
Quando Ibsen Pinheiro defende o voto distrital misto, indica o caminho de uma reforma eleitoral séria. Quem quiser mudanças pode fazer sua proposta, debatê-la e levá-la a voto, deixando que tramite como emenda constitucional.
Ilustrando a discussão, podem-se arrolar três sistemas, cada um com vantagens e defeitos:
Distritão – Nele, cada estado é considerado um distrito, e vão para a Câmara os candidatos que tiveram mais votos numa lista geral, sem que se leve em conta a filiação partidária.
Voto distrital puro – É o sistema americano e inglês. Divide o país em distritos eleitorais a partir de um critério demográfico, e os candidatos disputam dentro desses limites. Elege-se quem tiver mais votos. No Brasil, cada distrito reuniria algo como 200 mil eleitores.
Voto distrital misto — É o sistema alemão. O eleitor vota duas vezes, uma no distrito e outra em lista fechada. Cada votação preenche metade das cadeiras do Parlamento. Pode-se conceber ainda um processo no qual é dada ao cidadão a capacidade de alterar a ordem dos nomes da lista. Na Alemanha, isso não pode ser feito.
Em nome da decência, deputados não podem mudar o sistema eleitoral de um país fugindo do quorum dos três quintos exigidos para as reformas constitucionais, escondendo-se atrás de votação de maioria simples, modalidade exigida para a criação do Dia da Brotoeja.
* * * * * * * *
Alerta
Um dos parlamentares mais experientes do país decidiu trabalhar para retardar a tramitação de qualquer reforma política. Segundo ele, seja o que for, nada deve passar pelo Senado antes de outubro.
Até lá, há o risco de aparecer um projeto de emenda constitucional que permita a candidatura de Nosso Guia a um terceiro mandato.
Com a experiência de quem viu dois golpes e dezenas de reformas casuísticas, ele teme a junção de dois fatores. Num, a doença de Dilma Rousseff abala sua campanha e lança incerteza sobre seu futuro. No lance seguinte, sem candidato, o PT vai buscar na rua um movimento semelhante ao do queremismo que, em 1945, defendia a possibilidade de eleição de Getulio Vargas, no poder desde 1930.
Eixo do Amorim
O chanceler Celso Amorim nega que pretenda concorrer ao lugar de diretor da Agência Internacional de Energia Atômica.
Se ele cobiçasse o lugar, buscaria, de um lado, o apoio americano e, de outro, a condição de interlocutor com o eixo Teerã-Pyongyang. Depois de armar uma visita do presidente Mahmud Ahmadinejad, ele recebe hoje em Brasília o chanceler da Coreia do Norte, enviado pelo Kim Jong Il, o Líder Amado.
Joim e a Infraero
O ministro da Defesa, Nelson Jobim, entrou na briga contra os “jabutis” da Infraero e ajudou a encurralar a voracidade da banda do PMDB que persegue a diligência. (“Jabuti” é aquele sujeito que está na cadeira porque alguém o colocou lá.)
Ótimo, mas, para que as coisas fiquem no seu lugar, deve-se registrar que a adesão foi tardia.
A luz de Serra
De fininho, o PMDB de São Paulo afasta-se da candidatura da ministra Dilma Rousseff.
"Esse é o cara"
Vinheta indicativa do alcance da marca “Lula”: Um casal de brasileiros acidentou-se durante uma visita às ruínas da cidade perdida de Petra, na Jordânia. Levados para um hospital, tiveram que saciar a curiosidade do médico interessado em conhecer a vida e a obra de Nosso Guia.
Houve tempo em que essa pergunta se relacionava com Pelé.
Erro
Estava errada a informação aqui publicada de que o ministro Celso de Mello omitiu um advérbio crucial ao citar um voto do juiz americano Oliver Wendell Holmes durante o julgamento que sepultou a Lei de Imprensa da ditadura.
Holmes disse que a liberdade de expressão não protege uma pessoa que “falsamente grita fogo num teatro cheio”. Falsamente, o signatário atribuiu a Celso de Mello a supressão do advérbio, pois ele fez a citação completa.
Ótima notícia
Chegaram às livrarias os três primeiros volumes de um projeto da Companhia Editora Nacional. Ela relançou a monumental Coleção Brasiliana, surgida em 1931 e falecida em 1993. Com um total de 387 títulos, todos relacionados com assuntos brasileiros, essa coleção tornou-se uma raridade, e nem mesmo a Biblioteca do Congresso Americano tem o acervo completo. Ela reflete uma época heroica dos estudiosos da vida nacional. Tem títulos como “O vocabulário nheengatu”.
Os três primeiros livros tratam do período joanino. Entre eles está “A Corte de Portugal no Brasil”, de Luís Norton.
A renúncia na cabeça
Por : Dora Kramer:
O semblante carregado do presidente do Senado, José Sarney, expressa o desconsolo
que lhe assola o espírito desde os primeiros dias da crise que coincidiu com o início de seu mandato. Incumbência pesada que, segundo confessou aos mais íntimos, já cogitou abandonar antes do prazo regulamentar de dois anos.
Se foi um impulso momentâneo ou um plano a ser executado a qualquer momento, fato é que Sarney há cerca de 20 dias começou a dar razão aos que o aconselhavam a ignorar fosse qual fosse a motivação – de ordem pessoal, familiar, política ou partidária – para concorrer à presidência do Senado.
Arrependido por ter deixado de lado o projeto de se eleger presidente da Academia Brasileira de Letras para, pela terceira vez em 14 anos, presidir o Senado, Sarney externou a vontade de renunciar. Ao cargo, ao mandato de senador, à carreira política.
Quando falou no assunto, referiu-se aos 80 anos de idade a serem completados no dia 24 de abril de 2010. Não deixou claro se marcava data para o gesto pretendido ou se apenas considerava imerecida tal desventura a essa altura da vida. Os 50 anos de vida pública lhe deram experiência e discernimento suficientes para perceber o tamanho do estrago.
O Senado no chão e ele pagando a maior parte da conta sem ter como resolver o problema. Por isso, ao dizer que pensava na renúncia como uma saída, avaliava que se candidatar à presidência foi um passo errado que o levou a perder o capital político de uma carreira que pretendia encerrar em alta.
Primeiro, havia sonhado em coroar a trajetória com a presidência da Academia Brasileira de Letras, nos 100 anos da ABL. Faria, aí, sua opção preferencial pela literatura. Enquanto se manteve fiel a esse projeto, José Sarney rejeitou toda e qualquer possibilidade de ser candidato a presidente do Senado. Dizia isso aos correligionários, mas também à família e aos amigos até novembro do ano passado.
Em dezembro, mudou. A alguns, para os quais havia dito que não disputaria, comunicou a mudança com a seguinte frase: “O destino me leva à política.” O destino, no caso, foi entendido como a percepção de que na presidência do Senado Sarney poderia ajudar dois dos seus três filhos: Fernando, com problemas na Polícia Federal, e Roseana, envolvida no embate judicial que afinal cassou Jackson Lago e deu a ela o mandato de governadora do Maranhão.
Estava, porém, escrito outro tipo de sina bem menos venturosa. A crise no Parlamento estourou logo na estreia e Roseana assumiu em meio às enchentes que desabrigaram milhares de pessoas e devastaram o estado, cuja recuperação demanda muito mais tempo que os 20 meses de mandato herdados por decisão da Justiça.
Posto o arrependimento em virtude da consumação dos piores fatos, os mesmos que haviam aconselhado Sarney a esquecer a presidência do Senado no mês passado lhe disseram para tirar da cabeça essa história de renúncia.
Primeiro, porque a primeira “loucura” (de presidir o Senado) não poderia ser consertada com outra maior. Em segundo lugar, se a preocupação de José Sarney é com a biografia, a rendição na adversidade não seria a melhor contribuição à História.
Agora, na opinião dos amigos, o senador Sarney não tem outra saída: é investir na recuperação da credibilidade sob a orientação do seguinte lema: não se pode fazer tudo errado e, o fim, esperar que dê tudo certo.
Perda total
Ao recorrer ao Supremo Tribunal Federal para assegurar seu direito de relatar o processo do colega Edmar Moreira, o deputado Sérgio Moraes perde tempo, a preciosa chance de se recolher à própria insignificância e uma oportunidade de mostrar um mínimo de zelo às instituições.
O STF cuida do cumprimento à Constituição, que preserva garantias coletivas e individuais, mas não assegura o direito individual de afrontar a coletividade.
Noves fora
Dizer que a governadora Yeda Crusius (RS) tem condições de se defender sozinha das acusações de uso de caixa 2 é afirmar, em outras palavras, que o PSDB não vai defendê-la. Não necessariamente por razões de indisposição com a governadora. Mas porque se tornou gato escaldado temente de água fria desde que decidiu defender o senador Eduardo Azeredo da mesma prática em pleno escândalo do mensalão.
Custo-benefício
A oposição se assanha. Mas é de se imaginar que o governo esteja esperto e escaldado o suficiente para reagir à tentativa de transformar o projeto da mudança nas regras de remuneração da caderneta de poupança em uma nova CPMF, com uma boa estratégia de defesa dos partidos aliados.
O problema aí, como sempre, é o custo da fidelidade da base governista que não brinca em serviço nem trabalha de graça.
Fonte: Gazeta do Povo
O semblante carregado do presidente do Senado, José Sarney, expressa o desconsolo
que lhe assola o espírito desde os primeiros dias da crise que coincidiu com o início de seu mandato. Incumbência pesada que, segundo confessou aos mais íntimos, já cogitou abandonar antes do prazo regulamentar de dois anos.
Se foi um impulso momentâneo ou um plano a ser executado a qualquer momento, fato é que Sarney há cerca de 20 dias começou a dar razão aos que o aconselhavam a ignorar fosse qual fosse a motivação – de ordem pessoal, familiar, política ou partidária – para concorrer à presidência do Senado.
Arrependido por ter deixado de lado o projeto de se eleger presidente da Academia Brasileira de Letras para, pela terceira vez em 14 anos, presidir o Senado, Sarney externou a vontade de renunciar. Ao cargo, ao mandato de senador, à carreira política.
Quando falou no assunto, referiu-se aos 80 anos de idade a serem completados no dia 24 de abril de 2010. Não deixou claro se marcava data para o gesto pretendido ou se apenas considerava imerecida tal desventura a essa altura da vida. Os 50 anos de vida pública lhe deram experiência e discernimento suficientes para perceber o tamanho do estrago.
O Senado no chão e ele pagando a maior parte da conta sem ter como resolver o problema. Por isso, ao dizer que pensava na renúncia como uma saída, avaliava que se candidatar à presidência foi um passo errado que o levou a perder o capital político de uma carreira que pretendia encerrar em alta.
Primeiro, havia sonhado em coroar a trajetória com a presidência da Academia Brasileira de Letras, nos 100 anos da ABL. Faria, aí, sua opção preferencial pela literatura. Enquanto se manteve fiel a esse projeto, José Sarney rejeitou toda e qualquer possibilidade de ser candidato a presidente do Senado. Dizia isso aos correligionários, mas também à família e aos amigos até novembro do ano passado.
Em dezembro, mudou. A alguns, para os quais havia dito que não disputaria, comunicou a mudança com a seguinte frase: “O destino me leva à política.” O destino, no caso, foi entendido como a percepção de que na presidência do Senado Sarney poderia ajudar dois dos seus três filhos: Fernando, com problemas na Polícia Federal, e Roseana, envolvida no embate judicial que afinal cassou Jackson Lago e deu a ela o mandato de governadora do Maranhão.
Estava, porém, escrito outro tipo de sina bem menos venturosa. A crise no Parlamento estourou logo na estreia e Roseana assumiu em meio às enchentes que desabrigaram milhares de pessoas e devastaram o estado, cuja recuperação demanda muito mais tempo que os 20 meses de mandato herdados por decisão da Justiça.
Posto o arrependimento em virtude da consumação dos piores fatos, os mesmos que haviam aconselhado Sarney a esquecer a presidência do Senado no mês passado lhe disseram para tirar da cabeça essa história de renúncia.
Primeiro, porque a primeira “loucura” (de presidir o Senado) não poderia ser consertada com outra maior. Em segundo lugar, se a preocupação de José Sarney é com a biografia, a rendição na adversidade não seria a melhor contribuição à História.
Agora, na opinião dos amigos, o senador Sarney não tem outra saída: é investir na recuperação da credibilidade sob a orientação do seguinte lema: não se pode fazer tudo errado e, o fim, esperar que dê tudo certo.
Perda total
Ao recorrer ao Supremo Tribunal Federal para assegurar seu direito de relatar o processo do colega Edmar Moreira, o deputado Sérgio Moraes perde tempo, a preciosa chance de se recolher à própria insignificância e uma oportunidade de mostrar um mínimo de zelo às instituições.
O STF cuida do cumprimento à Constituição, que preserva garantias coletivas e individuais, mas não assegura o direito individual de afrontar a coletividade.
Noves fora
Dizer que a governadora Yeda Crusius (RS) tem condições de se defender sozinha das acusações de uso de caixa 2 é afirmar, em outras palavras, que o PSDB não vai defendê-la. Não necessariamente por razões de indisposição com a governadora. Mas porque se tornou gato escaldado temente de água fria desde que decidiu defender o senador Eduardo Azeredo da mesma prática em pleno escândalo do mensalão.
Custo-benefício
A oposição se assanha. Mas é de se imaginar que o governo esteja esperto e escaldado o suficiente para reagir à tentativa de transformar o projeto da mudança nas regras de remuneração da caderneta de poupança em uma nova CPMF, com uma boa estratégia de defesa dos partidos aliados.
O problema aí, como sempre, é o custo da fidelidade da base governista que não brinca em serviço nem trabalha de graça.
Fonte: Gazeta do Povo
Em tempos de crise, Câmara aprova criação de 1.409 cargos públicos
Agência Câmara
BRASÍLIA - A Câmara aprovou nesta quinta-feira a criação de 1.409 cargos e funções para tribunais regionais do Trabalho (TRT) em diversos estados. São 245 novos juízes, 379 cargos efetivos, 92 funções de confiança e 693 funções gratificadas. A medida será examinada agora pelo Senado.
A proposta constava de 10 projetos de lei aprovados por acordo entre as lideranças, concentrando a distribuição das vagas principalmente em São Paulo e na região Norte.
O presidente da Câmara, Michel Temer, definiu a decisão como de grande impacto social, porque aumenta o número de juízes e de servidores de vários tribunais, tendo em vista "a demanda extraordinária", fruto do litígio entre empregador e empregado.
- Onde há mais litígio social é precisamente na área trabalhista. Há disputas que muitas vezes criam um mal-estar social. Então, na medida em que os tribunais, congestionados com o número imenso de ações, podem ter um número maior de juízes, mais rápidas serão as sentenças - avaliou o presidente.
Na semana passada, projetos de TRTs de outros estados foram aprovados e seguem a mesma linha, que é a expansão dos tribunais com novas varas para atendimento à população.
Os PLs 5471/05, 4942/01, 5357/05 dizem respeito ao TRT da 2ª Região, com sede em São Paulo (SP); e os PLs 1796/07 e 1989/07 ao TRT da 15ª Região, em Campinas (SP).
Para a região Norte, os PLs 6600/02 e 1653/07 se referem respectivamente aos TRTs da 8ª Região (PA/AP) e da 11ª Região (AM/RR).
Além disso, o PL 2549/03 criou cargos no TRT da 1ª Região (RJ), o PL 1354/07 no TRT da 17ª Região (ES) e o PL 1651/07 no TRT da 7ª Região (CE).
A aprovação dos cargos e funções nos TRTs foi defendida pela maioria dos deputados durante os debates no Plenário. Maurício Rands (PT-PE) afirmou que a questão foi bem examinada pelas comissões da Câmara e lembrou que, quando era advogado, via os processos parados por falta de funcionários, e não necessariamente de juízes.
As críticas vieram de Arnaldo Madeira (PSDB-SP), que explicou ter votado contra todas as matérias sobre criação de cargos porque elas não são adequadas em momento de crise econômica, quando há problemas de queda na arrecadação e aumento do desemprego. - Na minha visão pessoal, precisaríamos ter uma postura de austeridade em relação à criação de gastos - criticou. Para o deputado, cada vez mais o governo aumenta despesas e tem menor capacidade de fazer investimentos.
Já William Woo (PSDB-SP) afirmou que a imprensa critica, muitas vezes, a rapidez com que são aprovados alguns projetos no Plenário; porém, ele lembrou que, no caso dos TRTs, muitas propostas tramitavam há anos na Casa e passaram por todas as comissões, sendo amplamente debatidas. Além disso, segundo ele, há uma demora nos julgamentos dos projetos relacionados ao trabalho. - A necessidade do Tribunal Superior do Trabalho (TST) mostra que os TRTs, em vários estados, precisam de novos cargos e juízes - argumentou.
Na opinião de Ricardo Barros (PP-PR), com novos cargos e funções a Justiça Trabalhista aumentará sua estrutura e o Congresso deverá agir, no futuro, para reduzir a demanda sobre esses tribunais - que, a cada ano, se torna mais ampla.
De acordo com José Guimarães (PT-CE), a Justiça do Trabalho é essencial para prestação jurisdicional no país inteiro. Ele ressaltou que a Câmara dá uma demonstração de muita responsabilidade na aprovação de matérias "da mais alta relevância para o país", e que há informações "deturpadas", na imprensa, sobre projetos que vêm sendo votados.
Fonte: JB Online
BRASÍLIA - A Câmara aprovou nesta quinta-feira a criação de 1.409 cargos e funções para tribunais regionais do Trabalho (TRT) em diversos estados. São 245 novos juízes, 379 cargos efetivos, 92 funções de confiança e 693 funções gratificadas. A medida será examinada agora pelo Senado.
A proposta constava de 10 projetos de lei aprovados por acordo entre as lideranças, concentrando a distribuição das vagas principalmente em São Paulo e na região Norte.
O presidente da Câmara, Michel Temer, definiu a decisão como de grande impacto social, porque aumenta o número de juízes e de servidores de vários tribunais, tendo em vista "a demanda extraordinária", fruto do litígio entre empregador e empregado.
- Onde há mais litígio social é precisamente na área trabalhista. Há disputas que muitas vezes criam um mal-estar social. Então, na medida em que os tribunais, congestionados com o número imenso de ações, podem ter um número maior de juízes, mais rápidas serão as sentenças - avaliou o presidente.
Na semana passada, projetos de TRTs de outros estados foram aprovados e seguem a mesma linha, que é a expansão dos tribunais com novas varas para atendimento à população.
Os PLs 5471/05, 4942/01, 5357/05 dizem respeito ao TRT da 2ª Região, com sede em São Paulo (SP); e os PLs 1796/07 e 1989/07 ao TRT da 15ª Região, em Campinas (SP).
Para a região Norte, os PLs 6600/02 e 1653/07 se referem respectivamente aos TRTs da 8ª Região (PA/AP) e da 11ª Região (AM/RR).
Além disso, o PL 2549/03 criou cargos no TRT da 1ª Região (RJ), o PL 1354/07 no TRT da 17ª Região (ES) e o PL 1651/07 no TRT da 7ª Região (CE).
A aprovação dos cargos e funções nos TRTs foi defendida pela maioria dos deputados durante os debates no Plenário. Maurício Rands (PT-PE) afirmou que a questão foi bem examinada pelas comissões da Câmara e lembrou que, quando era advogado, via os processos parados por falta de funcionários, e não necessariamente de juízes.
As críticas vieram de Arnaldo Madeira (PSDB-SP), que explicou ter votado contra todas as matérias sobre criação de cargos porque elas não são adequadas em momento de crise econômica, quando há problemas de queda na arrecadação e aumento do desemprego. - Na minha visão pessoal, precisaríamos ter uma postura de austeridade em relação à criação de gastos - criticou. Para o deputado, cada vez mais o governo aumenta despesas e tem menor capacidade de fazer investimentos.
Já William Woo (PSDB-SP) afirmou que a imprensa critica, muitas vezes, a rapidez com que são aprovados alguns projetos no Plenário; porém, ele lembrou que, no caso dos TRTs, muitas propostas tramitavam há anos na Casa e passaram por todas as comissões, sendo amplamente debatidas. Além disso, segundo ele, há uma demora nos julgamentos dos projetos relacionados ao trabalho. - A necessidade do Tribunal Superior do Trabalho (TST) mostra que os TRTs, em vários estados, precisam de novos cargos e juízes - argumentou.
Na opinião de Ricardo Barros (PP-PR), com novos cargos e funções a Justiça Trabalhista aumentará sua estrutura e o Congresso deverá agir, no futuro, para reduzir a demanda sobre esses tribunais - que, a cada ano, se torna mais ampla.
De acordo com José Guimarães (PT-CE), a Justiça do Trabalho é essencial para prestação jurisdicional no país inteiro. Ele ressaltou que a Câmara dá uma demonstração de muita responsabilidade na aprovação de matérias "da mais alta relevância para o país", e que há informações "deturpadas", na imprensa, sobre projetos que vêm sendo votados.
Fonte: JB Online
Oposição ao Governo Lula já não tem mais o que inventar
Foi constrangedor ver o PPS se prestando ao triste papel de fazer o serviço sujo da oposição. Durante dias e dias seguidos o Brasil viu a demagogia do PPS nos seus programinhas eleitorais. Diziam, na maior descaração, que Lula iria mexer na poupança “como Collor” Obviamente, nada se confirmou, mas, ainda assim reiteram o discurso. A oposição promete brigar para derrubar a medida governamental que visa a exatamente proteger a poupança e os fundos de investimento.
Para evitar a ação dos especuladores financeiros, raça de gente predadora, o governo anuncia que as contas com mais de R$ 50 mil reais vão pagar imposto de renda. Tudo muito transparente. Mesmo sabendo que 99% dos quase 90 milhões de clientes da caderneta de poupança vão continuar isentos do pagamento do imposto de renda, o deputado Raul Jungmann (PPS-PE) declara à imprensa que “Lula optou por prejudicar o pobre, o trabalhador”. É muita má-fé, beirando à safadeza.
Que pobre tem poupança de R$ 50 mil a R$ 600 mil no Brasil? Que pobre tem R$ 1 milhão na poupança? Pelo que a Folha de São Paulo informa apenas 3.822 clientes têm saldo superior a R$ 1 milhão. Apenas 601 mil poupadores têm saldo de R$ 50 mil a R% 600 mil. Na verdade, a tributação vai atingir apenas 1% dos poupadores que têm aplicação acima de R$ 50 mil. Ainda assim o DEM, o PSDB e o PPS repetem como um mantra que o governo está tributando a “sociedade”, prejudicando os “pobres” e que vão lutar “nas ruas” pela rejeição da proposta.
Alguém leu a frase do deputado federal ACM Neto (DEM-BA) no jornal de sua propriedade? Ele disse: “É um absurdo. O governo está tributando a poupança. Uma massa importante de brasileiros será prejudicada”.
Tem coisa mais ridícula?
Fonte: Bahia de Fato
Para evitar a ação dos especuladores financeiros, raça de gente predadora, o governo anuncia que as contas com mais de R$ 50 mil reais vão pagar imposto de renda. Tudo muito transparente. Mesmo sabendo que 99% dos quase 90 milhões de clientes da caderneta de poupança vão continuar isentos do pagamento do imposto de renda, o deputado Raul Jungmann (PPS-PE) declara à imprensa que “Lula optou por prejudicar o pobre, o trabalhador”. É muita má-fé, beirando à safadeza.
Que pobre tem poupança de R$ 50 mil a R$ 600 mil no Brasil? Que pobre tem R$ 1 milhão na poupança? Pelo que a Folha de São Paulo informa apenas 3.822 clientes têm saldo superior a R$ 1 milhão. Apenas 601 mil poupadores têm saldo de R$ 50 mil a R% 600 mil. Na verdade, a tributação vai atingir apenas 1% dos poupadores que têm aplicação acima de R$ 50 mil. Ainda assim o DEM, o PSDB e o PPS repetem como um mantra que o governo está tributando a “sociedade”, prejudicando os “pobres” e que vão lutar “nas ruas” pela rejeição da proposta.
Alguém leu a frase do deputado federal ACM Neto (DEM-BA) no jornal de sua propriedade? Ele disse: “É um absurdo. O governo está tributando a poupança. Uma massa importante de brasileiros será prejudicada”.
Tem coisa mais ridícula?
Fonte: Bahia de Fato
E a estrada de Jeremoabo fica onde?...Cadê os politiqueiros locais...
Bancada federal da Bahia elege Lídice da Mata (PSB) como coordenadora
Em se tratando dos interesses do Estado, a bancada federal baiana tem dado um impressionante exemplo de união. É difícil acreditar porque a Bahia tem muito deputado federal obtuso.
A eleição da deputada federal Lídice da Mata (PSB) aconteceu na mesma reunião (quarta, 13) em que o secretário de Planejamento, Walter Pinheiro (PT), acertou com os parlamentares as prioridades nas emendas que serão apresentadas à Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO 2010) da União, que será votada antes de julho.
O secretário Walter Pinheiro (PT) justificou para a bancada a necessidade de se destinar emendas para 16 obras e em ações de infraestrutura, principalmente, portos, estradas, aeroportos, barragens e adutoras. O prazo para apresentação de emendas termina no próximo dia 22 de maio.
Entre os itens discutidos, tiveram destaque a implantação do Porto Sul em Ilhéus, o Aeroporto de Ilhéus, a construção de adutoras no Aqüífero de Tucano, a barragem de Pedra Branca, em Itaguaçu, a adutora do São Francisco a Mirorós e construção e recuperação das estradas baianas. Segundo Pinheiro, "é preciso criar um ambiente de interligação entre as estradas em todo o estado, integrando a malha rodoviária às ferrovias, inclusive a ferrovia da integração oeste-leste, e o próprio Porto Sul".
A bancada federal da Bahia tem direito a cinco emendas na LDO, porém cada um dos parlamentares tem direito a 16 emendas. No orçamento, que é votado no fim do ano, a bancada tem direito a 21 emendas fora as emendas individuais.
Assim, o secretário listou as seguintes obras que devem ser reforçadas pelos parlamentares seja nas emendas da bancada ou nas individuais:
Implantação do Porto Sul, em Ilhéus;
Implantação do Aeroporto de Ilhéus;
Construção de Adutora no Aqüífero Tucano;
Construção da Barragem de Pedra Branca em Itaguaçu;
Construção da Adutora do São Francisco a Mororós;
Construção da BR-242 - Trecho de Luiz Eduardo Magalhães à divisa com Tocantins;
Construção da BR-020 - Trecho Barreiras à divida do Piauí;
Construção da BR-330 - Trecho divida do Piauí a Seabra;
Construção da BR-030 - Trecho porto de Campinhos a Cocos;
Construção da BR-251 - Trecho Coruripe ao Entroncamento da BR-415;
Duplicação da BR-415 - Trecho Itabuna a Ilhéus;
Construção da BR-235 - Trecho Divisa do Sergipe a Campo Alegre de Lourdes;
Construção da BR-324 - Trecho de Sento Sé a Jacobina;
Construção da BR-122 - Trecho de Juazeiro a Seabra;
Construção da BR-242 - Trecho Entroncamento BR-116 - Paraguaçu/Ponte do Funil em Itaparica
Construção da BR-418 - Trecho Caravelas à divisa de Minas Gerais.
E viva a Bahia
Fonte: Bahia de Fato
Em se tratando dos interesses do Estado, a bancada federal baiana tem dado um impressionante exemplo de união. É difícil acreditar porque a Bahia tem muito deputado federal obtuso.
A eleição da deputada federal Lídice da Mata (PSB) aconteceu na mesma reunião (quarta, 13) em que o secretário de Planejamento, Walter Pinheiro (PT), acertou com os parlamentares as prioridades nas emendas que serão apresentadas à Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO 2010) da União, que será votada antes de julho.
O secretário Walter Pinheiro (PT) justificou para a bancada a necessidade de se destinar emendas para 16 obras e em ações de infraestrutura, principalmente, portos, estradas, aeroportos, barragens e adutoras. O prazo para apresentação de emendas termina no próximo dia 22 de maio.
Entre os itens discutidos, tiveram destaque a implantação do Porto Sul em Ilhéus, o Aeroporto de Ilhéus, a construção de adutoras no Aqüífero de Tucano, a barragem de Pedra Branca, em Itaguaçu, a adutora do São Francisco a Mirorós e construção e recuperação das estradas baianas. Segundo Pinheiro, "é preciso criar um ambiente de interligação entre as estradas em todo o estado, integrando a malha rodoviária às ferrovias, inclusive a ferrovia da integração oeste-leste, e o próprio Porto Sul".
A bancada federal da Bahia tem direito a cinco emendas na LDO, porém cada um dos parlamentares tem direito a 16 emendas. No orçamento, que é votado no fim do ano, a bancada tem direito a 21 emendas fora as emendas individuais.
Assim, o secretário listou as seguintes obras que devem ser reforçadas pelos parlamentares seja nas emendas da bancada ou nas individuais:
Implantação do Porto Sul, em Ilhéus;
Implantação do Aeroporto de Ilhéus;
Construção de Adutora no Aqüífero Tucano;
Construção da Barragem de Pedra Branca em Itaguaçu;
Construção da Adutora do São Francisco a Mororós;
Construção da BR-242 - Trecho de Luiz Eduardo Magalhães à divisa com Tocantins;
Construção da BR-020 - Trecho Barreiras à divida do Piauí;
Construção da BR-330 - Trecho divida do Piauí a Seabra;
Construção da BR-030 - Trecho porto de Campinhos a Cocos;
Construção da BR-251 - Trecho Coruripe ao Entroncamento da BR-415;
Duplicação da BR-415 - Trecho Itabuna a Ilhéus;
Construção da BR-235 - Trecho Divisa do Sergipe a Campo Alegre de Lourdes;
Construção da BR-324 - Trecho de Sento Sé a Jacobina;
Construção da BR-122 - Trecho de Juazeiro a Seabra;
Construção da BR-242 - Trecho Entroncamento BR-116 - Paraguaçu/Ponte do Funil em Itaparica
Construção da BR-418 - Trecho Caravelas à divisa de Minas Gerais.
E viva a Bahia
Fonte: Bahia de Fato
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