Deputado Emiliano José (PT-BA) vê interesses desconhecidos de grande monta no obscuro e estranho decreto do prefeito de Salvador

É um espanto. Assim reagiu o deputado federal Emiliano José (PT-BA) ao tomar conhecimento do decreto do prefeito de Salvador, João Henrique Carneiro (PMDB), desapropriando nada menos que 324 mil metros quadrados da Orla da Baía de Todos os Santos, à beira da Península de Itapagipe. Sem consulta popular. A área inclui bens tombados pelo patrimônio histórico, prédios abandonados, residências, lojas de varejo, antigas fábricas e casarões seculares, sem falar na Feira de São Joaquim e a Praia da Boa Viagem.O deputado federal Emiliano José (PT-BA), ex-vereador da capital, antevê "interesses desconhecidos de grande monta, que a Prefeitura estaria obrigada a revelar". Ele define o decreto como "uma grande improvisação, combinada com alto grau de irresponsabilidade".Outra irregularidade é que o IPHAN não foi ouvido. Pode ser um caminho para a desvalorização da área da Cidade Baixa. Trata-se de uma improvisação, uma medida autocrática por parte da Prefeitura. A população tem o direito de saber o que vai ser feito. Mais do que isso, tem que ser ouvida, exigiu o parlamentar.Sobretudo, a estranha abrangência territorial causou espanto ao deputado.Afinal, o que há por trás de tudo isso?
Fonte: Bahia de Fato

Sapeaçu mostra a história do beiju para o Brasil

Lilian Machado
Uma história de luta pela sobrevivência a partir de um elemento da rica culinária da Bahia. Sapeaçu, município a 160 Km da capital é o palco dessa trajetória, que revela a fabricação e a venda do beiju de coco, alimento gerado da mandioca, que ajuda na sustentação de milhares de famílias em várias cidades do interior baiano. O relato contado pelo sapeaçuense, Edson Silva, ex-vendedor de coco foi o escolhido entre cerca de 700 histórias de pessoas simples de todo o Brasil para virar uma produção audiovisual, financiada pelo Minc e a Petrobras. Além disso, o documentário "A força de um grito" foi selecionado entre 40 produções para lançar a terceira edição do Revelando os Brasis, projeto do Minc que ajuda a tirar da exclusão social centenas de pessoas no País. A cerimônia de lançamento que será na próxima quinta-feira, com a presença do ministro da Cultura, Juca Ferreira, autoridades, artistas e cineastas nacionais já movimenta a pequena cidade do Recôncavo Baiano.
Tudo começou quando, o ex-vendedor de beiju, que foi criado na zona rural da cidade e hoje é um dos conselheiros tutelares do município soube através de um amigo que mora em São Paulo, do projeto do Minc - dirigido a moradores de municípios brasileiros com até 20 mil habitantes. Ao pensar sobre a cultura e o modo de vida do lugar onde mora, Edson Silva, 28 anos, casado e pai de uma filha de 10 meses olhou para si próprio, que conseguiu obter renda durante três anos com a venda do beiju de coco em Sapé, nome como o município é mais conhecido e em cidades vizinhas. Ele enviou uma carta ao projeto e depois de seis meses seu relato e mais 39 foram selecionados entre 700 de todo o país para serem reproduzidos em documentário.
O ex-vendedor de beiju foi chamado a receber um curso financiado pelo governo de direção e roteiro de documentário no Rio de Janeiro. Uma equipe de diretores de produções renomadas, a exemplo de Cidade de Deus e Guerra de Canudos mostrou as técnicas de produção audiovisual durante 15 dias e o liberou para voltar ao município e montar o trabalho.
Uma produtora de filmes da capital fez a captação e a edição das imagens dirigidas por ele. No filme de 15 minutos é mostrado o ritual, que se inicia às 4 horas da manhã com a preparação da massa da mandioca até a comercialização do produto nas residências, praças, mercados, entroncamentos e rodoviárias das cidades próximas, a exemplo de Cruz das Almas, Governador Mangabeira e Cachoeira.
O documentário apresenta personagens como dona Nenzinha, 80 anos – uma das responsáveis por ensinar como se faz o beiju de coco. "Trata-se de uma prática que vem ao longo da história mudando gerações de forma saborosa e nutritiva", destaca Edson Silva ao falar da fabricação e comercialização do beiju.
Silva que atualmente está no 2º semestre do curso de Pedagogia, em uma faculdade no município exalta a revolução que o projeto promoveu em sua vida. "O que me deu mais prazer foi ver que a história de pessoas como a minha pode ser compartilhada com todo o Brasil", afirma, destacando que participação no projeto lhe deu muito conhecimento.
Segundo ele, o documentário criou também um sentimento de valorização nos vendedores de beiju da região. "Hoje eles me param na rua e me falam dessa satisfação e dizem: eu sabia que um dia nossa história ia longe", conta, entre risos. Ao caracterizar os vendedores de beiju, Silva exalta que a criatividade é a grande saída para superar situações de desemprego e de falta de oportunidade em uma cidade, onde a maioria da renda é gerada pelo funcionalismo público e pelos aposentados.
O objetivo geral do Revelando os Brasis é incluir e promover a formação audiovisual através do estímulo à produção de vídeos digitais. O projeto nasceu na Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura, em 2004, e faz parte de um conjunto de ações para democratizar o acesso aos meios de produção audiovisual, permitindo aos moradores das pequenas cidades o contato com as novas tecnologias e a possibilidade de contar as suas próprias histórias, promovendo a criação de obras que retratem o seu universo simbólico.
Fonte: Tribuna da Bahia

Gerente da Adab é acionado por permitir venda de leite cru

Thiago Pereira
O Ministério Público da Bahia acionou o gerente técnico da Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), Agnaldo Rios de Cerqueira, acusado de permitir a comercialização de leite cru, isto é, não pasteurizado, e incentivar os produtores rurais a não obedecer as normas da Adab.
Segundo o promotor de Justiça José Carlos Freitas, Agnaldo se omitiu ao não adotar medidas de combate à venda de leite irregular do município de Mundo Novo, localizado a cerca de 294 quilômetros de Salvador, no Centro Norte Baiano.
“Existe um decreto-lei que proíbe a venda de leite cru para consumo direto da população em todo território nacional, permitindo, em caráter precário, a venda de leite cru em localidades que não possam ser abastecidas, permanentemente, com leite beneficiado”, afirmou o representante do Ministério Público ao salientar que o fato de Agnaldo não ter tomado qualquer providência com relação ao leite “in natura” constitui um ato de improbidade administrativa.
Para obrigar o gerente técnico a adotar as providências relativas à fiscalização, o promotor de Justiça solicita concessão de medida liminar que determine a Agnaldo a adoção das medidas que já deveriam ter sido efetivadas. O não cumprimento da legislação e a resistência de Agnaldo de Cerqueira, lembra José Carlos, motivaram a direção da Adab, órgão que fiscaliza sub-produtos e derivados agropecuários no território baiano, a designar um fiscal agropecuário e coordenador regional da instituição para, exclusivamente, dar início a uma campanha de notificação, conscientização e posterior efetivação da proibição da comercialização do leite cru em Mundo Novo.
Na ação, o representante do MP destaca ainda que a maioria dos consumidores não tem noção que a ingestão de leite cru traz riscos à saúde humana, visto que os comerciantes não obedecem as normas técnicas exigidas quanto à recepção do leite, pasteurização, resfriamento e embalagem.
A própria Organização Mundial da Saúde (OMS), após minucioso estudo, comprovou que a ingestão de leite in natura pode resultar no acometimento de sete doenças viróticas básicas e 16 doenças bacterianas, destacando-se tuberculose, brucelose, intoxicações alimentares, febres, tifóife e para-tifóide, complementa o promotor de Justiça.
Fonte: Tribuna da Bahia

Prefeituras podem solicitar apoio para festas juninas até o dia 18

Os municípios que enviaram, dentro do prazo estabelecido, as solicitações de apoio às secretarias estaduais de Turismo e de Relações Institucionais para a realização do São João têm até o próximo dia 18 para apresentar a documentação e o atestado de adimplência à Bahiatursa.
Além de comprovar que está em dia com o Governo do Estado, as prefeituras têm que regularizar toda a documentação até 29 de maio e preencher alguns pré-requisitos, como o critério de apelo turístico, que é válido para cidades como Salvador, Ilhéus e Porto Seguro; tradição, quando o município deve comprovar a realização dos festejos há pelo menos 10 anos, dentre outros.
A única exceção aos critérios, condições e prazos citados é válida para os municípios beneficiados por emendas parlamentares federais que tiverem sido liberadas e transferidas pelo Ministério do Turismo à Bahiatursa até o dia 5 de junho. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 71 3116-3007.
Fonte: Tribuna da Bahia

Paulo Afonso ganha unidade de semiliberdade para adolescentes

A cidade de Paulo Afonso já conta com uma unidade para execução das medidas socioeducativas de semiliberdade. A implantação do serviço é fruto de convênio entre a Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes), e a ONG Lar da Criança Vicentina, que há 14 anos atua com a inclusão social de adolescentes.
Na cerimônia, o secretário estadual de Desenvolvimento Social, Valmir Assunção, pediu o esforço do poder público e sociedade civil para criar oportunidades para os adolescentes que foram privados, desde o princípio, dos seus direitos básicos. “Isso não quer dizer que isso justifique o ato infracional. Por isso, temos o dever de responsabilizar esses jovens”, complementou.
A unidade de Paulo Afonso é a terceira das 10 novas unidades em processo de implantação na Bahia. Em 2006, apenas uma estava em funcionamento no interior do estado. A descentralização do serviço vai contribuir para a que as medidas sejam aplicadas de acordo com o ato infracional, para que os adolescentes do interior possam estar mais próximos às suas famílias e, conseqüentemente, para a redução de internações nas unidades de Salvador.
Localizado no bairro do BNH, o espaço contou com um investimento de R$ 675 mil. A área urbana é privilegiada, bem perto de unidade de saúde, escolas, espaços de cultura, esporte e lazer. As instalações estão adequadas às determinações do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
A nova instituição terá capacidade de atender até 20 adolescentes. “Nós precisamos acreditar que esses meninos podem mudar, se são bem atendidos e tratados de maneira humanizada”, afirmou o diretor da Fundac, Walmir Mota, informando que na sexta-feira (15), em Camaçari, uma unidade semelhante será inaugurada.
Fonte: Tribuna da Bahia

Base governista articula 3º mandato de Lula

Folhapress
O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) acusou ontem a base aliada governista de estar se articulando para aprovar no Congresso Nacional uma proposta que permitiria ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva concorrer ao terceiro mandato no próximo ano. De acordo com ele, "o bode foi colocado na sala por causa do estado de saúde da ministra Dilma".Candidata do presidente à sua sucessão, Dilma Rousseff (Casa Civil) anunciou que está em tratamento contra um câncer no sistema linfático.
"Diante das dúvidas sobre as condições reais da ministra, a chamada base governista se apressou em retomar a bandeira golpista de um terceiro mandato", discursou.
Jarbas considerou "bizarro" o fato de essa discussão se dar no âmbito do Poder Legislativo.O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) afirmou ontem que o presidente Lula não tem essa intenção.Já o senador João Pedro (PT-AM) defendeu que essa discussão deve ser incluída na reforma política.
Fonte: Tribuna da Bahia

Otto pode disputar o Senado na chapa de Wagner

Luis Augusto Gomes
A reeleição do governador Jaques Wagner foi o assunto básico do almoço que reuniu hoje, num restaurante da capital, o presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Nilo, três líderes partidários e o conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios Otto Alencar. Participaram ainda os deputados João Bonfim (sem partido), Angelo Coronel (PR) e Gildásio Penedo (DEM) - Coronel ligado politicamente a Otto e Penedo, por laços familiares.
O líder do PT, Paulo Rangel, disse que a conversa buscou convencer o ex-governador Otto Alencar, cuja carreira política sempre foi feita dentro do carlismo, a voltar à vida política, o que exigiria sua renúncia ao cargo no TCM. Otto é cotado para disputar uma das vagas ao Senado na chapa de Wagner e, embora não tenha tomado uma decisão, revelou sua disposição de participar do processo sucessório apoiando o governador.
Outra pauta do almoço foi o destino partidário de deputados que apoiam o governo e se encontram dispersos em várias legendas, como PSDB, PTdoB e PRP, e formam o chamado "bloquinho" na Assembleia. Existe a possibilidade de se criar um novo partido, em consonância com um movimento que já existe nacionalmente, liderado pelo deputado Miro Teixeira (PDT-RJ). No caso de isso não se concretizar, a sigla mais forte para acolhê-los é o PTB, cujo líder, Paulo Câmera, também do "bloquinho", era um dos presentes.
A participação do líder do PR, Pedro Alcântara, pode ter sido consequência da decisão do DEM, de não fazer coligação com o PR nas eleições proporcionais de 2010 se o partido continuar dividido entre governo e oposição. Alcântara estaria discutindo o quadro para definir a que partido se filiará, e não somente ele, mas também os governistas Angelo Coronel, Ivo de Assis e Gilberto Brito, já que Elmar Nascimento e Sandro Régis continuarão na oposição. Quanto a Penedo, é contraparente de Otto e não se duvida de que votaria nele para senador mesmo permanecendo no DEM.
O deputado João Bonfim, que tem um acordo com Marcelo Nilo e Emério Resedá (PSDB) para se filiarem ao mesmo partido, disse que o melhor seria se todos os deputados ficassem agrupados numa só legenda. Parte deles assumiu com Otto Alencar, segundo Bonfim, o compromisso de filiação conjunta.
Bonfim adiantou que não teria problema de ir para o PTB, partido pelo qual conquistou três de seus quatro mandatos, só o tendo deixado "por questões de acomodação municipal". Sua preferência, no entanto, é pela fundação de um partido, que além de afastar questionamentos relativos a fidelidade partidária serviria para abrigar prefeitos e vereadores eleitos em 2008.
Fonte: Tribuna da Bahia

Lula nega revanchismo em abertura de arquivos militares

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem que a decisão do governo federal de tornar públicas informações relacionadas ao período da ditadura militar (1964-1985) não representa um "revanchismo" de ex-militantes contrários ao regime. Lula disse que o governo "mudou uma página da história do Brasil" ao decidir divulgar informações do período da ditadura que ainda são obscuras. "Que ninguém veja isso como se fosse revanchismo. Daqui a um ano, deixarei o governo. Tudo o que fizer de errado, quem vier atrás de mim tem mais é que dizer o que fiz de errado. E não posso achar que a pessoa está me perseguindo. Eu que pague o preço das mazelas, mas não achar que, atrás de mim, estou sendo perseguido", afirmou. Lula disse que o governo não quer "esconder o que está no verso da página" da história brasileira, mas permitir que a população tenha acesso efetivamente ao que ocorreu no período do regime militar. "As pessoas ofendidas vão se defender na Justiça. Sejam militares ou civis, de esquerda ou de direita, o passo que estamos dando hoje é excepcional na vida desse país. Espero que o Congresso aprove logo isso, por isso mando como projeto de lei e não medida provisória, que a gente possa ter orgulho de dizer que a verdade nesse país é para todos, e não para alguns." Na opinião de Lula, o direito à informação pública "é um dos mais eficientes instrumentos de combate ao arbítrio e à corrupção".
O ministro Paulo Vanucci (Direitos Humanos) defendeu ações rigorosas do governo para a identificação de corpos de ex-militantes contrários ao regime militar que nunca apareceram. ‘Não poderão seguir adiante diferenças sobre o dever de Estado aqui reafirmado para demonstrar o empenho nítido em busca da localização dos corpos de aproximadamente 140 heróis na luta pela democracia.’ O governo anunciou ações que têm como objetivo tornar públicos documentos federais. A primeira delas será o envio de projeto de lei ao Congresso Nacional que obriga os órgãos públicos federais a divulgarem informações solicitadas pela população.
Fonte: Tribuna da Bahia

Promotor diz que AIB beneficiou a nata da política

Agencia Estado
Alvo maior da investida do Ministério Público Eleitoral contra doações irregulares nas eleições de 2008, a Associação Imobiliária Brasileira (AIB) beneficiou a "nata da política nacional" nas campanhas de 2002, 2004 e 2006. Nomes como Antonio Palocci, Aloysio Nunes Ferreira Filho, Romeu Tuma, Michel Temer, José Serra, Rodrigo Garcia, Marta Suplicy, Ruy Falcão e Denise Frossard receberam dinheiro da AIB, que age como braço do Secovi (sindicato da habitação), segundo o promotor Maurício Antonio Ribeiro Lopes. Nos repasses, a AIB nunca escolheu políticos desconhecidos, conforme mostram registros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As investigações atuais não abrangem doações anteriores a 2008, mas, em 2006, por exemplo, a AIB já havia doado R$ 2,2 milhões para candidatos paulistas e cariocas a cadeiras no Congresso Nacional e nas Assembleias. Entre os beneficiados está o secretário municipal de Esportes, Walter Feldman (PSDB). Ele recebeu R$ 400 mil para campanha a deputado federal, em 2006 - a maior doação a um paulista. Em 2002, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi agraciado com R$ 50 mil.No Rio, a maior doação, também de R$ 400 mil, foi feita a Alfredo Sirkis (PV), derrotado ao Senado. Outros políticos e o comitê financeiro do PV estão entre os maiores receptores. Nas eleições de 2008, receberam R$ 1,3 milhão. Em São Paulo, o PV controla a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, responsável por emitir licenças para construção de empreendimentos perto de mananciais. Em 2002, o candidato a senador Romeu Tuma (PTB-SP) venceu com ajuda de R$ 30 mil da AIB. Em 2004, a entidade beneficiou candidatos que se reelegeram na Câmara Municipal, como o tucano Dalton Silvano (R$ 10 mil), o petista Arselino Tatto (R$ 30 mil) e o democrata Domingos Dissei (R$ 17 mil). Os políticos beneficiados argumentam ter recebido os valores de forma legítima, com declaração à Justiça e aprovação de contas. O presidente da AIB, Sérgio Ferrador, afirmou na segunda-feira que as doações priorizam políticos que participam de discussões urbanísticas.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: A Tarde

Polícia prende parente do Coronel Santana em Candeias

Deodato Alcântara A TARDE
Três pessoas foram presas na manhã desta quinta-feira, 14, na cidade de Candeias em um desdobramento da Operação Nêmesis. Pelo menos um dos presos é parente do Coronel Antônio Jorge Ribeiro Santana, 56 anos, que foi preso no dia 5 de março, acusado de envolvimento em esquema de corrupção no processo de compras da Polícia Militar e da Guarda Municipal de Salvador.
Os detidos estão sendo levados para o Comando de Operações Especiais (COE), no aeroporto internacional de Salvador. Eles foram presos em uma ação comandada pela delegada Gabriela Macedo, da superintendência de inteligência da SSP. As prisões foram feitas em uma operação sigilosa.
O Coronel Santana foi solto no dia 9 de março, junto com os coronéis Sérgio Alberto da Silva Barbosa e Jorge Silva Ramos, o tenente Antônio Durval Senna Júnior e outros oito civis presos na operação Nêmesis. Apesar de responderem em liberdade, a polícia continua investigando. Há a informação de que o Coronel Santana mantinha bens em nome de familiares, inclusive alguns em Candeias, onde foram realizadas as prisões.
*Com redação de Paula Pitta A TARDE On Line

O TRIBUNAL DA BAHIA E A CENSURA PRÉVIA JUDICIAL.

O Tribunal de Justiça da Bahia que vem sendo questionado pelo CNJ pela ineficiência do Judiciário Estadual, estará julgando no próximo dia 19 (19.05.2009) os Agravos de Instrumentos interpostos contra decisões da Juíza então Plantonista da Comarca de Jeremoabo, Dra. Denise Vasconcelos que impôs a Censura Prévia ao jornal eletrônico www.jeremoabohoje.com.br, que tem como responsável o jornalista José Montalvão, obrigado a abrir um blog “Dedé Montalvão” (http://www.dedemontalvao.blogspot.com/) para fugir a censura prévia judicial sobre o meio de comunicação.
Em 1993 José Montalvão deu início ao jornal jeremoabohoje e centrou sua atuação contra os atos de corrupção em todos os níveis e os desmandos administrativos por parte do então Prefeito de Jeremoabo – BA, João Batista Melo de Carvalho, vulgo “Tista de Deda”, em seu segundo mandato (2001 a 2004).
Não se conformando com a divulgação de seus atos na Prefeitura Municipal de Jeremoabo “Tista de Deda” entrou com uma Ação na Comarca de Jeremoabo pedindo ao juízo que fosse imposto ao Jeremoabohoje “Censura Prévia”, autos de nº. 230/2003, onde, liminarmente, a Juíza Designada da Comarca, então Plantonista na Comarca de Glória, Dra. Denise Vasconcelos, proferiu decisão favorável a ele e de onde se extrai:
“ISTO POSTO, ante as razões acima elencadas e demais consta dos autos, com espeque nas disposições do art. 839 c/c 804, todos do CPC, defiro a medida pleiteada liminarmente, para determinar que o Acionado retire de sua página da Internet toda e qualquer informações que denigra o Pedinte, bem como que se abstenha de efetuar inserções com tal fim.”

Como a Constituição Federal impede a censura prévia aos meios de comunicação, arts. 5º, IV e IX, e 220, ingressamos com recurso de Agravo de Instrumento perante o Tribunal de Justiça da Bahia, de nº. 23068-4/2003, distribuído à 4ª Câmara Cível, rel. o então Juiz Convocado Juiz e hoje Desembargador Antonio Pessoa Cardoso que deferiu efeito suspensivo. No mérito, o agravo de instrumento foi provido e derrubada a censura prévia imposta ao “jeremoabohoje”.

A censura prévia judicial impedia a divulgação de atos de corrupção do prefeito Tista de Deda que administrou o Município de Jeremoabo entre 1996 a 2004 e teve ampla repercussão na imprensa nacional e internacional e foi objeto de apreciação pela Corte da OEA – Organização dos Estados Americanos. O jornalista Cláudio Humberto em sua coluna da época levou a intitular “Censura com Pimenta.”

Em 2005, embora houvesse decisão do Tribunal da Bahia em contrário, o ex e atual prefeito voltou ao mesmo juízo com novos pedidos de censura prévia contra o JeremoaboHoje, autos de nºs. 739, 740, 741, 742, 742, 744, 745, 747 e 748/2005, que foram para a mão da mesma Juíza, Dra. Denise Vasconcelos, embora o Juiz Titular da Comarca seja Dr. Roque Ruy Barbosa, que concedeu tutela antecipada proibindo novamente ao JeremoaboHoje divulgar atos de desmandos e corrupção do administrador público municipal.

Novamente demonstramos inconformismo e novamente batemos as portas do Tribunal de Justiça da Bahia com novos agravos de instrumentos que foram distribuídos à 3ª Câmara Cível, sendo desta feita relator, o Des. Sinésio Cabral. Os autos tomaram os nºs. 42.439-4/2005, 42.450- 8/2005, 42450-8/2005, 42433-0/2005, 42445-6/2005, 42454-4/2005 e 42455-3/2005.

Recebidos os autos o Des. Sinésio Cabral não concedeu efeito suspensivo, reservando-se para apreciar o pedido (jamais apreciado) depois das informações, respaldando assim a violação da ordem constitucional e validando a censura prévia ao meio de comunicação. Surpreendentemente, no ano de 2008, três anos depois, a 3ª Câmara Cível levou a julgamento os dois primeiros agravos de instrumentos e em conflito com a decisão anterior da 4ª Câmara Cível, negou provimento, mantendo-se, mais uma vez, a censura prévia judicial, coisa do “arco da velha”.

Ficamos na moita para o julgamento dos demais recursos que entrarão na pauta no próximo dia 19 (19.05.2009). O que esperar? Tratando-se de Bahia tudo é possível.

Parece até que Tista de Deda é um privilegiado judicial, embora deva se dizer que já foi condenado em 1º instância em ação de improbidade administrativa, sentença do juiz da Comarca, Dr. Roque Ruy Barbosa, mantida pela 4ª Câmara Cível, aquela que fez cessar a censura ao JeremoaboHoje, autos da apelação de nº. 16946-1/2008, aguardando apreciação do RESP interposto.

O ex e atual Prefeito é da gema do Carlismo e parece até que a velha oligarquia mantém seus tentáculos no Judiciário Baiano. Bem, até pouco tempo era quem mandava e desmandava no Tribunal.

Ele teve contas rejeitadas pela Câmara de Jeremoabo em 2005 que o tornou inelegível. Ingressou com uma ação na Comarca de Jeremoabo obtendo tutela antecipada a assegurar-lhe candidatura ao cargo de Prefeito. Houve recursos do Município e da Câmara que obtiveram efeito suspensivo, Agravo de instrumento nº. 38036-6/2008, mantendo-se a inelegibilidade. Só que depois a relatora, Juíza... (preferimos omitir o nome) em pedido de reconsideração deu nova interpretação sobre a interposição de agravo de instrumento. Se o recurso foi interposto por expediente postal ele terá que ser protocolado no Tribunal até antes de vencimento do prazo. Estava revogado o efeito suspensivo e as favas o parágrafo único do 522 do código de processo civil. Houve disso novo recurso e até hoje...

Não foi só isso. Ele teve contas rejeitadas pelo TCE – BA de convênio entre o Município e a SEAGR, no ano de 2007. Disso ele se esqueceu. Depois de quase um ano e antes do pedido de registro e depois do expediente forense, na noite da 6ª feira, de 04.07.2007, lá para as 20 horas, alegando urgência, ele entrou com pedido para garantia de sua candidatura. Nas caladas da noite lhe foi deferida uma tutela antecipada por uma juíza plantonista da Capital, Dra. ...(omissis).

A finalidade do Editorial não é a situação do Prefeito porque a população o elegeu e se manifestou pelo lado do pegue tudo e leve. Cada povo tem o governo que merece, parece que é assim embora não acreditemos.

O que tratamos é sobre as liberdades.

A censura prévia foi imposta pelo lado sombrio da ditadura militar de 1964, um entulho afastado pela Constituição de 1988 e sepultado pelo STF em decisão de poucos dias atrás. O que tratamos é que da plenitude das liberdades democráticas e do amplo direito de informação, repudiando medidas judiciais inibitórias do direito de todo.

Se no julgamento dos nossos recursos o Tribunal da Bahia mantiver a censura prévia judicial temos a lamentar que na terra de Ruy Barbosa o que menos importa são as liberdades.

O JeremoaboHoje foi censurado pela Justiça da Bahia e abrimos o Blog do Dedé. Se o Blog vir a ser censurado abriremos o Blog do Didi, do Dodô, do Dudu e assim sucessivamente, o que não declinaremos é de nossa cidadania e do direito de informar.

Esse é o pensamento do WWW.jeremoabohoje.com.br

Jeremoabohoje, 12 de maio de 2009.

Cadernetas de poupança acima de R$ 50 mil vão pagar imposto

Mudanças só vão atingir 1% dos poupadores

Daniel Lima e Kelly Oliveira
Repórteres da Agência Brasil


Brasília - As novas regras da caderneta de poupança deixarão isentos os rendimentos de até R$ 250 por mês. Esse valor corresponde ao rendimento mensal calculado em cima de uma caderneta de poupança com saldo de R$ 50 mil. Na prática, isso significa que nenhum aplicador que tenha menos de R$ 50 mil terá que pagar imposto sobre as cadernetas.
Existem atualmente 89,9 milhões de contas de poupança no país, totalizando depósitos de R$ 270 bilhões. No entanto, apenas 3.822 contas têm saldo superior a R$ 1 milhão. As cadernetas Entre R$ 50 mil e R$ 600 são cerca de 601 mil contaspadores.
A retenção do imposto será por CPF (Cadastro de Pessoa Física), para dificultar a abertura de várias contas pelo correntista em diferentes bancos. No caso de várias cadernetas, ou se os dependentes também tiveram contas, será considerada a soma de todos os rendimentos em poupança para a tributação. A retenção na fonte será feita com base na tabela do Imposto Renda (IR). Na declaração anual do IR, o poupador terá que incluir o valor do rendimento para cada mês em que houver ganho acima de R$ 50 mil.
As mudanças, que entrarão em vigor em 2010, se forem aprovadas pelo Congresso Nacional, só atingirão 1% dos poupadores , já que 99% das pessoas têm aplicações entre R$ 100 e R$ 50 mil. Pela regra, toda vez que a taxa básica de juros (Selic) ficar abaixo de 10,50% haverá uma tributação progressiva para quem tem mais de R$ 50 mil. A tributação valerá para o período de rendimento iniciado em janeiro do próximo ano, ou seja, poderá haver recolhimento de imposto na fonte para os rendimentos obtidos a partir de fevereiro.
Para uma taxa Selic de 8,5%, uma pessoa que não tenha outra fonte de rendimento só será tributada se o saldo da poupança for superior a R$ 986 mil. Já um aplicador que tenha renda mensal de R$ 1 mil deverá ser tributado se o saldo da poupança estiver acima de R$ 486 mil.
Segundo informações divulgadas pelo Ministério da Fazenda, um exemplo de incidência do imposto seria o caso de um poupador ter R$ 200 mil na aplicação para uma taxa Selic de 8%. A alíquota do Imposto de Renda incidente caso seria, então, de 27,5%. Como o rendimento mensal seria de R$ 1 mil (5%), o rendimento líquido (após o pagamento do imposto) seria de R$ 876.
De acordo com o Ministério da Fazenda, se houver redução da taxa básica de juros neste ano que estimule a migração de outros investimentos para a poupança, o governo poderá reduzir temporariamente a alíquota do Imposto de Renda das demais aplicações. Por exemplo, uma redução das alíquotas de 22,5%, 20% e 17,5% para 15% teria um custo de cerca de R$ 2 bilhões ao ano.
Confira a proposta de mudanças na poupança no site do Ministério da Fazenda.
Fonte: Agência Brasil >>
Revista Jus Vigilantibus

Indicado ao CNJ responde a processo na Justiça

Erick Pereira é réu em ação do Ministério Público do Rio Grande do Norte desde agosto de 2008. Promotores acusam advogado de ter sido efetivado sem concurso em cargo da assembleia estadual

Lúcio Lambranho

O advogado Erick Wilson Pereira, indicado pelos líderes do Senado para uma vaga no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é réu de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte. O processo tramita desde agosto de 2008 na 5ª Vara da Fazenda Pública da Justiça estadual. Os promotores acusam Erick de ter sido efetivado sem concurso público no cargo de assessor técnico da assembleia legislativa do estado.
O nome do advogado será submetido à análise dos senadores logo após sabatina marcada para esta manhã na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado. A indicação precisa ser referendada pelo Plenário, antes de ser encaminhada à sanção do presidente Lula.
O promotor Jann Polacek e outros cinco integrantes do MP potiguar pedem na ação o afastamento e a suspensão do pagamento do advogado e de outros dois funcionários comissionados da assembleia que também entraram para o quadro efetivo sem concurso.
A indicação do advogado já vinha sendo contestada por ele ser filho do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Emmanoel Pereira. A relação de parentesco também é citada na ação como um dos motivos para que Erick Pereira fosse efetivado no cargo sem concurso num quadro classificado pelos autores da ação como de "apadrinhamento ou relação com pessoa influente".
Erick Pereira é advogado da governadora Wilma de Faria e de seu filho, o empresário Lauro Maia. Erick atuou como advogado de Lauro quando ele foi preso, em junho de 2008, na Operação Hígia, da Polícia Federal (PF). Os policiais federais apuravam denúncia contra suspeitos de fraude em licitações no estado.
"Não tinha conhecimento da ação e é melhor que seja esclarecido com ele. Mas a indicação é minha e de praticamente todos os líderes", disse ao site o líder do DEM no Senado, senador Agripino Maia (RN), apontado como o padrinho político de Erick Pereira.
O governo do Rio Grande do Norte é parte da ação, mas por enquanto ainda não definiu se defende ou participa da acusação junto com o Ministério Público contra os funcionários efetivados sem concurso na assembléia do Estado. "Estamos no pólo ativo, pois, caso for preciso, podemos atuar contra os réus. Mas isso ainda não foi definido", afirma o procurador-geral do Estado, Francisco de Sales Matos.
O CNJ é o órgão responsável pelo controle externo do Judiciário. Tem 15 integrantes composto por advogados, juízes, procuradores e ministros de tribunais superiores.
“Uso indevido”
Na ação civil pública (leia a íntegra), os promotores lembram que o pai do advogado foi procurador-geral da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte em 1995. Erick Pereira foi nomeado para exercer o cargo comissionado de secretário executivo da assembleia em 16 de maio de 1997. Segundo a ação, o cargo foi extinto 11 dias depois, em 28 de maio. A efetivação do advogado ocorreu um mês depois, no dia 20 de junho de 1997.
A remuneração para o cargo, de acordo com a ação, é "semelhante à de juiz ou promotor de Justiça de 3ª entrância”.
"Na verdade, pela análise das diversas situações funcionais acima mencionadas e das posições que algumas dessas pessoas ocupam na sociedade potiguar, percebe-se claramente o uso indevido e despudorado do cargo de assessor técnico legislativo da Assembleia para a acomodação de apadrinhados políticos", diz o texto da ação. O ato, segundo os promotores, é uma "prática secular que evidencia a mesquinha e tacanha cultura política do alto escalão de nossa sociedade".
A ação civil pública tem como base o Inquérito Civil 160/02. Nele, os mesmos promotores investigam outros 160 funcionários da assembleia que se tornaram efetivos sem passar por concurso público.
Advogado rebate denúncia
Erick Pereira disse ao Congresso em Foco que não cometeu nenhuma ilegalidade. Segundo ele, a denúncia envolve ao todo 182 acusados. Em um dos casos, ressalta o advogado, há decisão da Justiça contra o pedido do MP em primeira e segunda instâncias.
O candidato a uma vaga no CNJ também usa em sua defesa uma decisão (Acórdão 2665-2) do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Napoleão Nunes Maia. Em junho do ano passado, o ministro acolheu os argumentos de 12 funcionários da Assembleia Legislativa da Paraíba exonerados das funções por não terem concurso público.
"O ato que efetivou os recorrentes no serviço público sem o preenchimento da condição de aprovação em concurso público é induvidosamente ilegal, no entanto, o transcurso de quase vinte anos tornou a situação irreversível", diz o texto do STJ.
"Sou funcionário da assembleia há 12 anos e professor concursado da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Portanto, o tema concurso público não é problema para mim. Estes temas eu quero discutir no fórum competente, que é sabatina do Senado", promete o advogado.
Por meio de sua assessoria de imprensa, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte informou que já prestou todos os esclarecimentos ao Ministério Público e que aguarda decisão da Justiça sobre "as contratações antigas".
Fonte: Congressoemfoco

O que é um bom representante?

A polêmica declaração de um deputado federal na semana passada – de que estava se “lixando” para a opinião pública ao relatar o processo de cassação de um colega – vem sendo incessantemente analisada e compreensivelmente criticada desde então.
Motivado por esse fato, gostaria de aproveitar a minha coluna dessa quarta-feira para discutir essa questão a partir de um ponto de vista diferente dos que pude ver até agora – a maioria dos quais peca por um excesso de moralismo. Sem que esteja necessariamente filiada a nenhuma delas, a declaração do deputado pelo menos permite comparar duas visões teóricas concorrentes a respeito do mandato parlamentar.
Podemos chamar a primeira visão de “teoria do mandato imperativo”. Para os seus adeptos, a função primordial dos representantes eleitos pelo povo é dedicar o seu mandato a fazer exatamente o que os seus eleitores fariam se estivessem no seu lugar. O bom representante é aquele que busca ser uma espécie de procurador ou despachante dos interesses de seus eleitores.
Alternativamente, existe também a “teoria do mandato livre”. Os defensores dessa visão argumentam que um representante eleito pelo povo deve basear a sua atuação política na sua consciência individual.Nessa vertente, o bom representante é aquele que interpreta livremente as aspirações de seus eleitores com base em seus próprios julgamentos autônomos do que é certo e do que é errado.
No primeiro caso, os eleitores preservam o direito de revogar o mandato de representantes que não estejam satisfazendo as expectativas de seus redutos eleitorais. O exemplo mais conhecido é a instituição do “recall” (literalmente, “chamar de volta”), prevista (mas pouco utilizada) na legislação eleitoral dos Estados Unidos.
No segundo caso, a prestação de contas dos representantes ocorre essencialmente durante a campanha eleitoral. Nessa ocasião, os políticos em busca de um novo mandato buscam convencer seus eleitores de que a representação política de boa qualidade é aquela onde o interesse público prevalece sobre o interesse privado (seja individual ou coletivo).
Naturalmente, essa distinção entre “mandato imperativo” e “mandato livre” é de natureza teórica. Na prática, a atuação de todo e qualquer político costuma oscilar entre momentos de menor ou de maior autonomia em relação aos interesses de seus eleitores. Procurei fazer essa distinção apenas para ressaltar que há boas razões para apoiar qualquer uma delas.
No caso específico do deputado que declarou estar se “lixando” para a opinião pública, o parlamentar provavelmente avalia que lá no seu reduto eleitoral o sucesso ou insucesso de um candidato nas eleições não está vinculado aos grandes temas nacionais – e sim a questões políticas exclusivamente locais. Se essa percepção é real ou imaginária, somente as próximas eleições poderão dizer.


*Consultor político, coordenador de Estudos e Pesquisas do Centro deLiderança Pública (CLP) e Doutor em Ciência Política pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj). Foi professor da Universidade de São Paulo (USP), da PUC-SP e da Escola de Sociologia e Política de São Paulo. Publicou o livro "Partidos políticos do Brasil: 1945-2000" (Jorge Zahar Editor, 2000) e co-organizou a coletânea Partidos e coligações eleitorais no Brasil (Unesp/Fundação Konrad Adenauer, 2005).
fonte: Congressoemfoco

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