Senadores gastam R$ 6.000 por mês com celular

Folha de S. Paulo
BRASÍLIA -- O Senado gastou R$ 8,6 milhões com pagamento de contas de telefones celulares no ano passado, de acordo com dados do Siga Brasil (sistema de acompanhamento dos gastos de orçamento da Casa). Em média, o gasto por congressista --são 81 senadores-- foi de ao menos R$ 6.126 mensais, numa conta conservadora.
Uma só conta chega a R$ 14 mil
Segundo a Secretaria de Telecomunicações do Senado, a Casa detém 232 aparelhos, dos quais 110 estão com senadores. Os demais, 122, são destinados a servidores com cargo de chefia. O responsável pela distribuição é o diretor-geral.
Até março deste ano, o máximo que um funcionário do Senado podia gastar com celular era R$ 350. No dia 18, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), rebaixou esse valor para R$ 300. Já para diretores com funções comissionadas números 7 e 8, o teto estabelecido foi, respectivamente, de R$ 200 e R$ 250. Para os senadores, no entanto, não há limite de gastos.
Levando-se em consideração o máximo que um servidor pode gastar conclui-se que as despesas dos celulares dos servidores foram de R$ 512.400 em 2008. Portanto, o restante do total gasto pelo Senado, R$ 8 milhões, é referente aos 110 aparelhos dos congressistas --num cenário em que todos os servidores gastassem o teto da função mais alta. Dividindo o valor por 12 meses chega-se à conclusão de que os senadores gastaram em média R$ 6.126 mensais por aparelho.
A reportagem consultou as operadoras TIM e Vivo, que prestam serviço ao Senado, para saber quanto um cliente pessoa física pode falar ao celular gastando R$ 6.000 por mês. Pelo melhor plano, é possível usar o aparelho por 11 horas diárias por 30 dias em ligações no Distrito Federal. Os senadores, pela função que desempenham, não fazem apenas ligações locais.
A reportagem solicitou oficialmente informações sobre os gastos gerais do Senado e o valor da conta de cada senador. O pedido foi negado. O primeiro-secretário Heráclito Fortes (DEM-PI) afirmou ser contra a divulgação.
Fonte: Agora

População de Cansanção revoltada destrói todo o prédio da prefeitura

Silvana Blesa
Mais de mil pessoas invadiram a prefeitura da cidade de Cansanção, distante 350 km de Salvador e destruíram portas e janelas, móveis e computadores, até tocaram fogo no gabinete do prefeito. O motivo da revolta dos manifestantes, segundo o delegado Josivânio Araújo, seriam questões políticas e sociais, mas ele se limitou em detalhar a revolução da população, alegando restringir as investigações da polícia. Os rebelados prometeram tocar fogo também, no único fórum da cidade.
Um morador da cidade, sem se identificar, revelou que anteontem aconteceu uma audiência na cidade de Monte Santo, com o objetivo de instruir o processo de investigação de abuso de poder econômico que o candidato derrotado nas eleições de 5 de outubro de 2008, Ranulfo Gomes, moveu contra o candidato eleito Jarbas Pereira de Andrade. O candidato derrotado utilizando a mídia da região insuflou seus correligionários, a ir até o fórum da comarca de Monte Santo acompanhar a audiência e fez questão de pregar para todos a ideia de que ele como tinha ficado em segundo lugar, iria assumir a Prefeitura Municipal de Cansanção.
E para isso, Ranulfo teria disponibilizado dois ônibus para se deslocar até a cidade vizinha com o objetivo de pressionar o juiz, que cancelou a audiência devido à presença dos partidários em frente ao fórum.
A polícia da cidade de Monte Santo se deslocou para Cansanção para impedir maiores danos patrimoniais. Os agentes ainda conseguiram deter três pessoas, que foram soltas por falta de provas. O antigo prefeito da cidade, Arivaldo de Souza Pereira, denunciado pela Procuradoria Regional da República da 1ª Região por crime de responsabilidade, foi afastado do cargo e o presidente da câmara, Jarbas Pereira Andrade (PR), assumiu o comando da prefeitura.
Fonte: Tribuna da Bahia

Depoimento de Protógenes frusta integrantes da CPI dos grampos

O depoimento do delegado Protógenes Queiroz, que coordenou a Operação Satiagraha da Polícia Federal, frustrou os dirigentes e os deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito das Escutas Telefônicas Clandestinas (CPI dos grampos). O delegado, que depôs por mais de seis horas sob a proteção de um habeas corpus preventivo, se recusou a responder a maioria das perguntas dos parlamentares.“Ele deixou de responder as perguntas mais importantes com base no habeas corpus. Acho que ele tinha muito a esclarecer. Poderia ter retificado o primeiro depoimento que prestou à CPI, porque ele não contém verdades”, explicou o presidente da CPI, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ). Após o depoimento, Itagiba disse que mantém sua posição de pedir o indiciamento do delegado Protógenes Queiroz “por ele ter faltado com a verdade na CPI”.Na avaliação de Itagiba, o delegado Protógenes deixou de responder às perguntas por receio de se auto-incriminar. “Ele se lembra de muitas coisas, mas as que são importantes para a CPI ele não consegue se lembrar. Acho que ele agiu de forma indevida, incorreta e ilegal”, afirmou.Para o relator da CPI, deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), ao não responder a maioria das perguntas, o delegado Protógenes Queiroz “está exercendo um direito dele de ficar calado para não se auto-incriminar. O delegado declarou aqui na CPI o que era da conveniência dele”, disse.Ao término do depoimento, o delegado Protógenes Queiroz se dirigiu ao gabinete do senador José Nery (Psol-PA), onde falou com os jornalistas. Ele afirmou que, na sua avaliação, não havia necessidade de retornar à CPI para prestar o depoimento de hoje. “Entendo que não havia necessidade do meu depoimento. Eu já havia esclarecido todos os fatos que a CPI indagou da primeira vez. Nessa segunda fase (hoje) me indagaram fatos que já eram objeto do meu priemiro depoimento”, disse.Protógenes afirmou que procurou atender às indagações dos deputados, mas que se reservou no direito e no dever de não responder alguns dos questionamentos que são resguardados pelo sigilo judicial.Em relação a uma possível acareação proposta pelo presidente da CPI, Marcelo Itagiba, entre ele e o delegado Paulo Lacerda, o delegado Protógenes Queiroz disse que ela é desnecessária. “Juridicamente não se tem ali elementos concretos para se ter tal ato [acareação]. É desnecessário o ato. Não há nehuma divergência de depoimentos”, afirmou.
(Com informações da Agência Brasil)
Fonte: Correio da Bahia

Lula deveria sugerir aos prefeitos: roubem menos

Comentários deste Blog:
Esta é a dura realidade, aqui mesmo em Jeremoabo/Bahia," se gritar pega ladrão"...

Se gritar pega ladrão... - (Click aqui e escute a música em MP3)

Muitos prefeitos do Brasil estão indóceis. Eles querem respostas para a crise financeira dos EUA que chegou ao Brasil. Mas nenhum prefeito quer abrir mão de qualquer receita. Isso é impossível. O presidente Lula já avisou que “todos devem apertar o cinto”. Este meu presidente é um político muito habilidoso. É que não pode dizer a verdade verdadeira. Certos prefeitos devem ser aconselhados a roubar menos. Se eles roubarem menos, as contas fecham.A crise financeira afeta a todos. Às prefeituras, aos governos estaduais e à União. A desoneração de impostos feita para aquecer a economia e salvar empregos, tanto no setor automotivo, quanto na construção civil, gera saldo menor nos cofres da União. Certos prefeitos não precisam organizar caravanas a Brasília. Isso é ridículo. Eles têm telhado de vidro. Basta que não roubem que os recursos serão suficientes.
Fonte: Bahia de Fato

Nova aposentadoria barra o cálculo de 36 meses

Juca Guimarãesdo Agora
O relator do projeto que acaba com o fator previdenciário, deputado Pepe Vargas (PT-RS), confirmou ontem que vai mudar a proposta de cálculo da aposentadoria que já foi aprovada pelo Senado.
Fator reduziu 268,9 mil benefícios
Pelo projeto atual, a nova aposentadoria sem fator teria como base de cálculo as contribuições feitas pelos segurados apenas nos três anos anteriores ao benefício. Vargas vai modificar essa regra pela usada atualmente: a que considera as 80% melhores contribuições desde julho de 1994.
O projeto que acaba com o fator previdenciário está sendo analisado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. Ainda seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça antes de ir para o plenário. No entanto, como deve ser modificada, a proposta deverá voltar para o Senado.
O cálculo da aposentadoria pelas 80% maiores contribuições também foi defendido ontem, na Câmara, pelo ministro da Previdência, José Pimentel. Ele atacou a regra do cálculo pelos últimos três anos, já adotada nos anos 90. "Isso é perverso porque permite ao grupo de alto poder aquisitivo se aposentar com o teto do INSS, tendo contribuído com base nesse valor apenas nos últimos 36 meses", comentou Pimentel.
Segundo o ministro, a aposentadoria pela "média curta" dos três anos aumentaria a despesa da Previdência Social.
Fator 85/95Na audiência na Câmara, foi discutido também o fator 85/ 95, que é a saída para o fim do fator previdenciário (redutor das aposentadorias dos mais jovens). Com o novo fator, o benefício integral é pago quando o tempo de contribuição e a idade somarem 85 (mulher) e 95 (homem).
Aos deputados, ontem, Pimentel disse apenas que essa proposta caberia no Orçamento do governo. Anteriormente, porém, o ministro já se mostrou favorável à regra, desde que o fator previdenciário continue sendo usado nos casos em que a soma da idade e do tempo de contribuição não chegue a 85 (mulher) ou 95 (homem).
Fonte: Agora

Requinte de amoralismo

Editorial
A única coisa mais chocante do que um abuso que vem sendo praticado na Assembleia Legislativa de São Paulo - revelado em nossa edição de ontem - foi a "explicação" que o presidente da Casa, deputado Barros Munhoz, deu para ele.
O abuso chocante, verdadeiro requinte de amoralismo, é a Assembleia manter gabinetes especiais para deputados que já ocuparam os cargos de presidente, primeiro e segundo secretários da Mesa! Isso lhes dá direito a carro oficial, mais cinco auxiliares em cargos de confiança para o ex-presidente e quatro funcionários para cada ex-secretário. Além disso, esses ex-dirigentes mantêm por dois anos os gabinetes, com plena dotação de verbas e de pessoal, a que teriam direito como simples deputados. Ou seja, têm gabinetes e auxiliares em dobro.
E é de embasbacar a "explicação" dada pelo presidente Munhoz para o privilégio vigente desde 2003: "É difícil revogar conquistas alcançadas. Não vou entrar no mérito de se deve ter ou não. Quando isso foi criado lá atrás a justificativa era de que funcionaria como uma transição, porque a diferença de estrutura de um gabinete comum com os da Mesa Diretora é brutal" (grifo nosso).
Quer dizer, o presidente considera a descabida regalia dos ex-presidentes e ex-secretários da Assembleia uma "conquista alcançada", como se fosse um direito inerente ao Estado Democrático. Mas depois vem a melhor parte: é preciso haver uma transição, porque a diferença de qualidade dos gabinetes dos membros da Mesa e dos deputados "comuns" é tão "brutal" que, para evitar os efeitos traumáticos da perda das regalias, os ex-presidentes e ex-secretários precisam de dois anos para que possam adaptar-se à vala comum em que estão seus colegas de parlamento. Vala comum - diga-se de passagem - forrada de privilégios com que não podem sonhar cidadãos comuns.
Com tudo o que já se disse, denunciou e apurou sobre os abusos praticados na Câmara dos Deputados e no Senado Federal - de castelo de R$ 25 milhões e residência portentosa não declarados à Receita Federal a uso da "verba indenizatória" em gastos privados -, ainda não se adotou, em Brasília, essa invenção indecorosa do Legislativo paulista. Mesmo assim, o presidente Barros Munhoz ainda considera a Assembleia de São Paulo um "modelo" para o resto do País. Deixem-se de lado os números que envolvem os gastos parlamentares de São Paulo - tais como os R$ 569,3 milhões que a Assembleia custou aos contribuintes paulistas em 2008, sendo R$ 471,1 milhões só com pessoal. Não há avaliações comparativas com outras Assembleias estaduais que nos permitam julgar se são exagerados ou se de fato a Assembleia paulista "é a que menos gasta", como garante o deputado Barros Munhoz. As suas "justificativas" para a permanência dos gabinetes especiais depois de expirados os mandatos de membros da Mesa e, sobretudo, a sua nenhuma disposição para acabar com as "conquistas alcançadas" por suas excelências já dizem tudo.
Chega a ser assustadora a naturalidade com que um político - que não é neófito na vida pública nem possui baixa escolaridade -, colocado à frente do Legislativo do Estado mais importante do País, com amplo apoio de seus pares, admite a permanência de um privilégio gritantemente imoral, sem qualquer justificativa relacionada com o interesse público - mas apenas explicado por imaginárias necessidades psicológicas de "adaptação" para os que perdem o privilégio de mando na vida parlamentar. Trata-se, em resumo, de um exemplo arrasador de um vício crônico de nossa formação histórica - como a descreve Raymundo Faoro em seu livro famoso, Os Donos do Poder, que acaba de ser reeditado: o patrimonialismo, que é a não diferenciação do interesse público do privado, que invariavelmente conduz ao uso abusivo dos recursos extraídos do esforço dos contribuintes.
Quando indagado se está disposto a iniciar um debate na Casa para acabar com esses gabinetes (dos ex-dirigentes), o presidente Munhoz desconversou: "É, sem dúvida, uma questão a ser discutida pela Casa. Mas acho também que isso tem que ser feito pela próxima Mesa." Eis um exemplo inédito de alguém que acaba de assumir a chefia de um Poder estadual e revela que a moralização desse Poder só será possível quando deixá-la.
Fonte: O Estado de S.Paulo (SP)

Código venal

Dora Kramer
Só os privilégios de parlamentares e funcionários do Congresso divulgados desde o início deste ano legislativo já seriam suficientes para produzir um alentado compêndio sobre imposturas das mais variadas naturezas.
Se a essas informações mais recentes acrescentarem-se tantas outras anteriormente conhecidas, as ainda desconhecidas e as que ainda virão ao conhecimento do público, teremos à disposição uma verdadeira enciclopédia com verbetes de A a Z sobre condutas claramente inaceitáveis em qualquer parte, mas aceitas como normais no Poder Legislativo.
A cada nova denúncia, o Parlamento reage alegando que este ou aquele fato, ato ou situação atendem às regras vigentes na corporação. São de uso corrente, incorporadas ao cotidiano da corporação, "perfeitamente legais", regulares, pois.
Caso típico deste código cujas regras não resistem a um exame superficial feito com lupa embaçada é o aluguel de aviões particulares mediante a "troca" das cotas de passagens aéreas pelo pagamento das horas fretadas.
Os senadores acham naturalíssimo tal procedimento. Alegam que o escambo não é ilegal e invocam o testemunho de diretores da Casa para argumentar que tudo é feito dentro da mais completa correção.
Há ofícios comprovando, assinaturas avalizando, tudo na mais perfeita ordem burocrática, dentro, evidentemente, da ordem estabelecida e emoldurada dentro do sistema de regalias vigente naquele ambiente já definido como o melhor dos paraísos.
Ali é normal pagar hora extra nas férias porque assim reza a cartilha dos procedimentos internos. É normal achar que passagem em avião de carreira ou aluguel de jatinho obedecem à mesma concepção de instrumento de trabalho. É normal a existência de conselhos, comissões, diretorias e secretarias de fachada para justificar o pagamento de gratificações à corporação ávida por mais vantagens além daquela já oferecida pelo emprego estável e vitalício.
É normal o acúmulo da função pública e prestação de serviços privados. É normal transferir a passagem do parlamentar para o uso de amigos. É normal um pai "preocupado" entregar à filha um celular público para uso privado no exterior. É normal pagar a conta só depois da descoberta, esconder o valor gasto e dar por encerrado o assunto. É normal maquiar informações de gastos com serviços médicos para esconder o recorde de despesas.
Aqui fora, na vida - esta sim - normal, nem uma só dessas condutas é aceita como natural. Qualquer pessoa que se aproprie do bem de outrem é passível de sanção pelas leis - estas sim - normais que regem a sociedade como um todo.
Mas no Congresso é diferente. Há um código de leis todo próprio, pelo qual o que não é expressamente proibido no manual específico é permitido a partir da convicção de que quem consegue acesso, por concurso, eleição ou indicação, a uma instituição pública, passa a habitar um mundo onde todas as regalias são permitidas, desde que bem sustentadas por um ato normativo.
E um aguçado espírito de selvageria cívica.
Fonte: O Estado de S.Paulo (SP)

Código venal

Dora Kramer
Só os privilégios de parlamentares e funcionários do Congresso divulgados desde o início deste ano legislativo já seriam suficientes para produzir um alentado compêndio sobre imposturas das mais variadas naturezas.
Se a essas informações mais recentes acrescentarem-se tantas outras anteriormente conhecidas, as ainda desconhecidas e as que ainda virão ao conhecimento do público, teremos à disposição uma verdadeira enciclopédia com verbetes de A a Z sobre condutas claramente inaceitáveis em qualquer parte, mas aceitas como normais no Poder Legislativo.
A cada nova denúncia, o Parlamento reage alegando que este ou aquele fato, ato ou situação atendem às regras vigentes na corporação. São de uso corrente, incorporadas ao cotidiano da corporação, "perfeitamente legais", regulares, pois.
Caso típico deste código cujas regras não resistem a um exame superficial feito com lupa embaçada é o aluguel de aviões particulares mediante a "troca" das cotas de passagens aéreas pelo pagamento das horas fretadas.
Os senadores acham naturalíssimo tal procedimento. Alegam que o escambo não é ilegal e invocam o testemunho de diretores da Casa para argumentar que tudo é feito dentro da mais completa correção.
Há ofícios comprovando, assinaturas avalizando, tudo na mais perfeita ordem burocrática, dentro, evidentemente, da ordem estabelecida e emoldurada dentro do sistema de regalias vigente naquele ambiente já definido como o melhor dos paraísos.
Ali é normal pagar hora extra nas férias porque assim reza a cartilha dos procedimentos internos. É normal achar que passagem em avião de carreira ou aluguel de jatinho obedecem à mesma concepção de instrumento de trabalho. É normal a existência de conselhos, comissões, diretorias e secretarias de fachada para justificar o pagamento de gratificações à corporação ávida por mais vantagens além daquela já oferecida pelo emprego estável e vitalício.
É normal o acúmulo da função pública e prestação de serviços privados. É normal transferir a passagem do parlamentar para o uso de amigos. É normal um pai "preocupado" entregar à filha um celular público para uso privado no exterior. É normal pagar a conta só depois da descoberta, esconder o valor gasto e dar por encerrado o assunto. É normal maquiar informações de gastos com serviços médicos para esconder o recorde de despesas.
Aqui fora, na vida - esta sim - normal, nem uma só dessas condutas é aceita como natural. Qualquer pessoa que se aproprie do bem de outrem é passível de sanção pelas leis - estas sim - normais que regem a sociedade como um todo.
Mas no Congresso é diferente. Há um código de leis todo próprio, pelo qual o que não é expressamente proibido no manual específico é permitido a partir da convicção de que quem consegue acesso, por concurso, eleição ou indicação, a uma instituição pública, passa a habitar um mundo onde todas as regalias são permitidas, desde que bem sustentadas por um ato normativo.
E um aguçado espírito de selvageria cívica.
Fonte: O Estado de S.Paulo (SP)

Ameaça à transparência

Editorial
A transferência de recursos da União para execução de projetos de iniciativa de estados e municípios sempre deu causa a desvios e irregularidades. Incontáveis têm sido os casos de melhorias em equipamentos urbanos e obras tidas como indispensáveis que não se concretizam ou ficam inconclusas. Deslizes de outra natureza marcam a manipulação fraudulenta de dinheiros tomados ao contribuinte. Órgãos de controle, à frente o Tribunal de Contas da União (TCU), flagram com frequência licitações viciadas para render dividendos imorais a determinados agentes públicos.
Para conceder transparência e opor obstáculos a ações corruptivas, a União passou a submeter a novo regime as parcerias com as demais unidades federadas. Lançou em setembro o Sistema de Convênios (Siconv), com funcionamento previsto para este ano. A inovação se impôs para afastar o financiamento de projetos demagógicos uns, de fachada outros, desnecessários muitos. Doravante, os pleiteantes de receitas do governo federal estão obrigados a se cadastrar no Siconv para se habilitarem à celebração de convênios.
Mais importante é que a liberação das verbas vai depender da viabilidade do plano apresentado. Deve, portanto, ser detalhado com planilha de custos, especificações técnicas, cronograma, modelo de licitações e outros requisitos. Como, quase sempre, as decisões sérias encontram, no Brasil, resistências esotéricas, na hora de funcionar o Siconv está longe de consegui-lo. As primeiras, logo ao se cogitar da mudança, partiram dos ministros Geddel Vieira Lima (Integração Nacional) e Márcio Fortes (Cidades). Ambos qualificaram o novo procedimento de exigência burocrática com efeito nocivo ao repasse de verbas. Parlamentares e considerável contingente de prefeitos não o aceitam se não como entrave administrativo prejudicial a estados e municípios.
O fato é que o Siconv até agora não decolou. Está contaminado pela astenia política. O próprio secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santana, afirma que "sistema dessa complexidade demora para se consolidar - leva de três a cinco anos". Trata-se de diagnóstico que parecia fora de cogitação, quando, no ano passado, 4.186 servidores federais, estaduais e municípios foram treinados para sustentar a nova disciplina.
A má vontade de parlamentares guarda significação própria e menos decorosa. O modelo Siconv cria obstáculos à apresentação de emendas sociais, de iniciativa de deputados e senadores, para cobertura de obras e serviços (sobretudo) em municípios. O privilégio responde por vários escândalos de corrupção, o mais recente a venda superfaturada de equipamentos hospitalares e ambulâncias (sanguessugas).
Cabe ao governo anotar e reagir com a necessária firmeza para que o Siconv não acabe por abortar, como tantas outras propostas decentes, ante a conspiração de interesses oportunistas. É preciso, contudo, fazê-lo já.
Fonte: Correio Braziliense (DF)

STF cria estado de exceção para manter Cesare Battisti preso

Por Leo Vinicius 08/04/2009 às 01:30
Agora a notícia é de que o Supremo Tribunal Federal julgará o processo de extradição de Cesare Battisti apenas em maio. Cesare é o único refugiado político no mundo que é mantido preso pelo próprio país que lhe concede o refúgio. Se alguém sabe de algum outro caso semelhante, que nos traga o conhecimento.
Há dois anos e um mês Cesare Battisti foi preso no Brasil, e desde então está encarcerado nas dependências da Polícia Federal em Brasília. Em dezembro de 2008 o Ministro da Justiça, Tarso Genro, concedeu-lhe status de refugiado político. Tarso Genro exerceu competência sua, como previsto na Lei 9.474 e como tem sido feito e admitido em casos de pedido de refúgio político, sem polêmicas políticas ou jurídicas. Apesar disso Cesare ainda está preso. Os pedidos de liberdade e de habeas corpus feitos por seu advogado ao Supremo Tribunal Federal têm sido negados. A imprensa trata como normalidade o próprio fato do processo de extradição contra Cesare Battisti não ter sido arquivado. Nenhuma discussão sobre o que significa politicamente a exceção criada pelo STF, ao não seguir sua própria jurisprudência e entendimento da constitucionalidade da Lei 9.474, de 1997, em um caso específico, mantendo o processo de extradição e negando a liberdade a um alguém que possui o status legal de refugiado político. Os que se calam diante de flagrante estado de exceção imposto hoje pelo STF, legitimam por omissão o fim da igualdade perante a lei, legitimam que se julgue ou conceda direito observando-se o requerente e não as normas universais. Ou será que o caso Cesare Battisti apenas deixa mais patente um estado de exceção permanente imposto a certos setores da população brasileira? Evidentemente, a decisão do STF, através de seu relator Cezar Peluso e seu substituto Gilmar Mendes, de não arquivar o processo de extradição e não conceder liberdade a Cesare Battisti, é uma decisão totalmente político-ideológica, pois contradiz a própria jurisprudência do STF. Tal atitude qualifica mais uma vez Cesare Battisti como perseguido político . A atitude do STF em relação à Cesare Battisti contrasta com a recente determinação do STF de que nenhum condenado pela Justiça deve ficar preso enquanto não acabarem todos os recursos possíveis. Como se explica alguém ser mantido preso sem ter sido condenado pela Justiça brasileira, mesmo depois de receber status legal de refugiado político? Qual a justificativa legal de manter preso alguém que não foi condenado no país e que é legalmente refugiado político? Ainda mais quando o próprio STF afirma que ninguém deve ser mantido preso até findar os recursos cabíveis? O STF condena sem julgamento Cesare Battisti ao cárcere no Brasil. Parece já bastante claro, com a atitude amplamente majoritária da imprensa e a do STF, em negar-lhe a liberdade, que a questão de Cesare Battisti não é simplesmente de perseguição política na Itália. A perseguição é ultramares. Cesare Battisti é um perseguido político no Brasil. A ele não valem jurisprudências e leis. Existe um estado de exceção para Cesare Battisti também aqui. Por que o refúgio político concedido pelo Ministro da Justiça não tem tido efeito para Cesare Battisti? A resposta é simples: evidentemente não se pode obter refúgio político, na prática, no próprio país onde o sujeito é perseguido político! O status de refugiado político é formal, a perseguição política sofrida por ele no Brasil é real, é prática, e é ela e só ela que o mantém encarcerado. O refúgio político concedido a Cesare será letra morta se não se alterar o status real de perseguido político de Cesare Battisti, também no Brasil. Só a mobilização pode operar tal mudança, para o bem de Cesare Battisti, dos que buscam a justiça e dos que temem o aprofundamento da abitrariedade e do estado de exceção por essas terras.
Fonte: CMI Brasil

Nilo não deixa Wagner e rejeita Souto no PSDB

Luis Augusto Gomes


Ao ver, na semana passada, divulgada a notícia de que teria naquele dia um encontro com o governador paulista, José Serra (PSDB), o presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Nilo, também tucano, surpreendeu-se, pois imaginava tratar-se de um segredo bem guardado. Apesar dos seus 20 anos no ramo, o deputado sonhava conduzir sigilosamente um entendimento que tanta importância tem na política baiana, com repercussão no plano nacional.
Nilo, que ameaçou deixar a legenda se nela ingressasse o ex-governador Paulo Souto, é um "histórico" do PSDB que sempre foi adversário do carlismo, mesmo quando o falecido senador Antonio Carlos Magalhães, pelo antigo PFL, hoje DEM, aliou-se nacionalmente ao seu partido. Ele esteve com Serra e Geraldo Alckmin em 2002 e 2006, respectivamente, enquanto para governador da Bahia votou nas duas vezes contra Souto.
Desta vez, seria uma exigência de Serra que ele apoiasse o candidato da coligação PSDB-DEM na Bahia, isto é, o próprio Souto. Por isso, o conteúdo do encontro com Serra despertava tanto interesse. Mas, se não conseguiu esconder a ocorrência da reunião de uma hora e 15 minutos, Nilo de forma alguma quis entrar em seus detalhes. "Não abro a boca. Conversa com governador é do governador, ainda mais se só estão as duas pessoas. Se vazar, fui eu. Cabe a ele, se quiser, falar".
Sabe-se que Serra convidou Nilo a permanecer no partido, embora sejam desconhecidas as condições em que isso se daria. Como tem até setembro para decidir e conta, em qualquer circunstância, com a compreensão do PSDB para liberá-lo, Nilo fica calado. Não diz se, nesse caso, a proposta foi de apoiar Serra para presidente e Jaques Wagner para governador, o que pareceria o acordo mais lógico, inclusive pela, digamos, jurisprudência. O presidente da Assembleia só garante duas coisas: não larga Wagner e sai do PSDB se Souto se filiar.
Escaldado de eleições passadas, em que a divisão regional dos aliados nacionais era necessariamente motivo de enfraquecimento da campanha, o DEM não quer saber de dubiedade em 2010, como deixam claro os parlamentares da bancada estadual. Consideram a aliança com o PSDB consolidada no País e que assim deve ser, sem rusgas, nos Estados.
"Quem fala pelo PSDB é seu presidente regional, Antonio Imbassahy. Tanto ele como o deputado Jutahy Júnior já disseram que não vai haver defecção. Portanto entendo que os integrantes do partido estarão alinhados na esfera estadual, como já acontece nacionalmente", disse o líder do DEM na Assembleia, Misael Júnior. Nessa linha de raciocínio, ele supõe que Serra fez o convite a Nilo pedindo-lhe para "refletir sobre a decisão de apoiar o PT".
Com a concordância dos demais parlamentares presentes, todos da oposição, Misael afirmou que "o DEM e o PSDB não vão permitir que se dê palanque ao PT na Bahia". Indagado se não seria mais provável que se repetisse a fórmula de eleições anteriores, o líder arrematou: "Sob pena de recurso à legislação da fidelidade partidária, não serão permitidas defecções na coligação".
Fonte: Tribuna da Bahia

Cerca de cinco toneladas de queijo foram apreendidas

Redação CORREIO
Cerca de cinco toneladas de queijo foram apreendidos pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) por volta da meia-noite, desta terça-feira (7), no muncípio de Teixeira de Freitas, sul do estado.
Os produtos, que estavam sem nota fiscal e sem certificado de inspeção federal, seriam vendidos no estado do Espírito Santo. Todo o material será levado nesta quarta-feira (8) para o aterrro sanitário da cidade para ser incinerado.
(com informações do Bahia Agora)/Correio da Bahia

Gabinete de prefeito de Cansansão é incendiado

Cristina Laura, da sucursal Juazeiro*O gabinete do prefeito do município de Cansansão, Jarbas Pereira Andrade (PR) foi incendiado na noite desta terça-feira, dia 07, por um grupo supostamente ligado ao candidato que perdeu as eleições. Os homens, testemunhas não souberam precisar quantos, invadiram o prédio da prefeitura e tocaram fogo na sala do administrador municipal, destruindo documentos e móveis. Três dos invasores foram presos em flagrante. A polícia ainda não divulgou os nomes dos detidos. Ninguém ficou ferido na ação e o fogo foi controlado por populares, usando os extintores de incêndio de um posto de combustíveis vizinho.O motivo do atentado, ainda de acordo com testemunhas que assistiram ao ato mas preferiram manter o anonimato, seria o adiamento de uma audiência, na cidade vizinha de Monte Santo, que apura denúncias de irregularidades na candidatura de Jarbas Pereira Andrade.
*Com redação de Andreia Santana, do A TARDE On Line

Fechar ou não fechar o Congresso?

Paixão Barbosa
O senador Cristovam Buarque (PDT-DF), cansado de ver tantas denúncias sobre irregularidades na Cãmara Federal e no Senado, teria decidido radicalizar e propor a realização de um plebiscito no país para decidir se o Congresso Nacional deve ser fechado ou continuar funcionando. Ele não chegou a defender o fechamento do Poder Legislativo, apenas a consulta, mas a proposição levantou muita polêmica.
De acordo com o site do jornalista Cláudio Humberto (http://www.claudiohumberto.com.br/principal/index.php) o presidente nacional do PPS, Roberto Freire, considerou a ideia como uma “grande asneira”. Freire teria declarado: "A crise moral, de desmoralização da política, precisa ser enfrentada, mas não com um instrumento sempre usado, ao longo da história, por fascistas, por ditadores como Hitler e Mussolini para golpear a democracia e instalar-se ou manter-se no poder."
Ainda nesta terça-feira, o senador Cristovam Buarque fez questão de esclarecer que sua proposta foi apenas uma ironia frente às constantes denúncias e que não falou a sério sobre a proposta do plebiscito. E disse ter ficado surpreso com a grande rpercussão das suas palavras.
Ainda bem...Sou contra o fechamento do Congresso, mas o risco de um plebiscito desses é justamente a maioria ser favorável. Daí ser melhor não propor, nem de brincadeira.
Fone: A Tarde

Fim parcial do fator previdenciário pode ter veto de Lula

Renata Camargo
O relator do projeto de lei que extingue o fator previdenciário, deputado Pepe Vargas (PT-RS), terá de encontrar uma nova fórmula para evitar o veto presidencial. Mesmo com a proposta de manter parcialmente o fator previdenciário a partir da fórmula 95/85, o ministro da Previdência, José Pimentel, não garante que o PL aprovado no Congresso fique livre de veto do governo.
Em audiência pública na tarde desta terça-feira (7) na Comissão de Finanças e Tributação, Pimentel criticou a extinção do fator previdenciário, e disse que o orçamento só absolve os gastos da Previdência sob a base de cálculo da fórmula proposta pelo relator Pepe Vargas até 2023.
“Pela fórmula 95, o orçamento absolve os gastos com a Previdência até 2023. A partir daí temos que rediscutir”, declarou Pimentel. “Essa é uma matéria do Congresso. No momento em que o relator apresentar o seu voto, o governo terá uma posição”, completou, ao ser questionado sobre a posição do governo em relação à proposta da fórmula 95.
A fórmula foi a pré-proposta apresentada pelo relator Pepe Vargas após ampla negociação com o governo, que não aceita o fim do fator previdenciário – conforme aprovado no Senado. De acordo com a proposta do relator, o trabalhador consegue se aposentar com o valor integral do benefício quando a soma de sua idade com o tempo de contribuição for igual ou maior a 95 (homens) e 85 (mulheres).
“O problema é que o governo não tem posição. O ministro mostrou que a proposta do Pepe [Vargas] pode significar gastos maiores com a Previdência. Criam-se despesas e não tem fontes de investimento”, criticou o deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), que foi líder do governo durante a gestão do ex-presidente Fernando Henrique, quando a proposta do fator previdenciário foi aprovada no Congresso.
Média curta
Durante a audiência, Pimentel fez duras críticas ao artigo do PL que estabelece a média curta para compor a base de cálculo das aposentadorias do regime do INSS. De acordo com o projeto aprovado no Senado, essa base de cálculo passaria a ser a média dos últimos 36 salários, em um prazo máximo de 48 meses anteriores ao pedido do benefício. Hoje essa base é feita pela média longa (80% das maiores contribuições).
Segundo o ministro, a proposta da média curta pode estimular que o trabalhador contribua em patamar mais elevado apenas nos três últimos anos que antecedem à aposentadoria, e que durante os outros 32 anos ele contribua com apenas um salário mínimo. “Essa é uma alternativa insustentável do ponto de vista previdenciário”, declarou Pimentel.
O alerta sobre as distorções da média curta aprovada no Senado vem sendo feito pelo relator do projeto. Pepe afirma que, da forma como está, a proposta prejudica os trabalhadores de baixa renda.
“Infelizmente a regra proposta leva à situação de que uma pequena minoria vai poder planejar a sua contribuição e, assim, estaremos prejudicando os trabalhadores de baixa renda”, considerou Pepe.
Falta de acordo
Segundo o presidente da Comissão de Finanças e Tributação, deputado Cláudio Vignatti (PT-SC), o projeto de lei que extingue o fator previdenciário e altera a média da base de cálculo da contribuição deve ser votado na comissão em maio. Vignatti, no entanto, afirma que não há acordo para a aprovação ou rejeição da matéria.
“Para poder votar o PL na comissão vai ter que ter um acordo. Hoje não tem acordo nem na própria base do governo dentro da comissão. O consenso é que o fator [previdenciário] tem que ter mudanças. Agora o Pepe terá que construir uma proposta razoável para modificar o que veio do Senado, e diferente do que inicialmente ele estava apresentando”, declarou Vignatti.
Nas últimas semanas, a Comissão de Finanças realizou quatro audiências públicas para debater o fim do fator previdenciário. Após ser votado na comissão, o PL segue para apreciação no plenário da Câmara. Se sofrer modificações nesta Casa, a proposta terá de ser novamente votada no Senado.
fonte: Congressoemfoco