O desembargador Gilberto Caribé, do Tribunal de Justiça da Bahia, depois de censurar o ex-ministro da Defesa, Waldir Pires, e o ex-ministro dos Direitos Humanos, Nilmário Miranda, por comparecerem ao júri popular do perigoso assassino Ivan Eça de Menezes, que matou a sangue frio o presidente do Partido Verde de Ubaíra, Natur de Assis Filho, acaba de desmentir a estúpida declaração: “Como se não tivessem nada para fazer”. Caribé disse que quem disse isso foi um advogado do ex-prefeito facínora e o jornalista de A Tarde misturou as bolas.O ex-ministro Waldir Pires reagiu prontamente em carta publicada no Espaço do Leitor do jornal A Tarde. “Não se pode tratar, levianamente, o direito à vida. O Tribunal do Júri é a grande instituição constitucional, simbólica, republicana, para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida. O assassinato do cidadão Natur de Assis, em Ubaíra, no ano de 2001, sensibilizou-nos, profundamente, a todos. A mim, sobretudo, porque conhecera e convivera com seu pai, poeta baiano de nossa geração, meu colega de ginásio, no Clemente Caldas, em Nazaré das Farinhas; e posteriormente, também, conhecera sua mãe, grande lutadora pelos Direitos Humanos, Kátia Assis. O crime que tirou a vida de um homem como Natur de Assis, decente, pacífico, honrado pela estima da população, em Ubaíra, foi um assassinato brutal, pusilânime, de um cidadão desarmado, que caminhara, sozinho, para tentar convencer, pelo aconselhamento, os facínoras que estavam intimidando a cidade e ameaçando famílias, dezenas de pessoas abrigadas e protegidas pela tranca das portas frágeis de uma residência. Meu ato de ir à Sessão do Júri tinha o sentido pedagógico, como ministro de Estado, da construção democrática de nossa cidadania. (...)Na carta, o ex-ministro Waldir Pires desceu o malho no voto do desembargador Gilberto Caribé: “Ensinar o apreço da regra fundamental da Democracia: “Todo poder emana do povo”. O senhor desembargador Caribé declarou que foi o voto vencido e único do Tribunal de Justiça da minha terra. Voto único e inexplicável, salvo, quem sabe, pela complacência com os tempos do arbítrio, que produz a impunidade, e que a Bahia e a Nação esperam não retornem jamais”.Gilberto Caribé sentiu a dor. Também em carta ao jornal A Tarde (11.12.08), no Espaço do Leitor, o desembargador esclareceu: (...) “A reportagem em derredor do julgamento o induziu a erro, porquanto imprecisa, no particular. (...) “As palavras “como se não tivessem nada para fazer” referindo-se aos ministros não são de minha autoria, como posto na reportagem equivocadamente”. O resto da carta Caribé gasta para “fundamentar” seu isolado voto vencido. Não vale a pena aqui reproduzir. O Tribunal de Justiça confirmou a pena de 19,3 anos para Ivan Eça pelo homicídio. Caribé perdeu. Os advogados do homicida perderam.
# posted by Oldack Miranda /Bahia de Fato
sexta-feira, dezembro 12, 2008
A armação suplantou a emoção
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA – Coragem, propriamente, ninguém terá na bancada do PMDB do Senado para interpelar o ex-presidente José Sarney. Menos porque acabará presidindo a Casa, no próximo biênio, mais por tratar-se de um ícone, uma avenida de mão dupla compondo interesses do partido e do governo.
Mas que seu engajamento público na candidatura de Dilma Rousseff chocou e irritou muita gente, nem haverá que duvidar. Na terça-feira, do alto da plataforma de uma superlocomotiva, na inauguração de mais um trecho da ferrovia Norte-Sul, ao lado do Lula, Sarney não teve meias-palavras. Depois de discursar fazendo votos para o atual presidente eleger seu sucessor, derramou-se em elogios a Dilma, que “presta serviços ao País e vai prestar muito mais, no futuro”, chamando-a de sacerdotisa do governo.
Numa hora em que os senadores do PMDB buscam articular-se para fazer valer a influência do partido nos próximos lances político-eleitorais, o apoio antecipado de Sarney representou uma ducha de água fria. Chegou a respingar nas instalações ao lado, onde o PSDB e o DEM estavam a um passo da adesão formal à candidatura de Michel Temer para presidir a Câmara. O ex-presidente da República tinha razões emocionais para tanta confraternização com o poder. Afinal, o governo cumpre fielmente o compromisso de levar adiante uma de suas maiores realizações, a ferrovia Norte-Sul. Mas não precisava exagerar, ainda mais de corpo presente, na frente de Dilma. Está esvaziada a iniciativa de Pedro Simon e outros senadores do PMDB, que pretendiam patrocinar ampla reunião partidária precisamente para preparar definições futuras, a principal das quais sendo a sucessão de 2010. Por isso, se conclui que a armação suplantou a emoção. Foi de caso pensado que Sarney antecipou-se.
O PT não pode ficar atrás
Coincidência ou não, reúnem-se hoje em Brasília os prefeitos e vice-prefeitos eleitos pelo PT, em outubro. Serão homenageados pela direção nacional do partido, ao tempo em que receberão instruções para um comportamento político comum, visando a unidade. A estrela da festa será, como não podia deixar de ser, a ministra Dilma Rousseff.
Sem dúvida por recomendação do presidente Lula, o PT procura cimentar pequenas fendas de vazamento na muralha em que vem se transformando à candidatura da chefe da Casa Civil. Nem em particular ouve-se mais as críticas nunca formuladas de público pelos companheiros, a respeito da fragilidade da candidata. O PT mostrará hoje que é Lula, ainda que Lula não seja apenas o PT. A hora, para os petistas, é de acompanhar em gênero, número e grau os passos do presidente, para onde quer que eles conduzam o País e o partido. Só no meio do ano que vem, caso Dilma não decole, emergirão das profundezas os tentáculos do polvo do continuísmo. Por enquanto, como os prefeitos e vice-prefeitos constatarão, será inflar o balão da escolha do Lula. Sem esquecer, é claro, que em caso de necessidade subirá o foguete do terceiro mandato...
No fundo do armário
Permanece no fundo do armário a proposta de que o presidente Lula deveria reformular o ministério, com vistas à composição da melhor equipe capaz de seguir com ele em seus dois últimos anos de mandato. Podem os ministros celebrar um Natal tranqüilo e até uma feliz passagem de ano. A crise econômica mundial fez retroceder a tese de estar se aproximando a oportunidade de mudanças. Inexistem reivindicações partidárias, o PMDB mostra-se mais do que acomodado com seis ministérios e montes de diretorias de empresas estatais. O PT contenta-se em dar a impressão de controlar o poder e os penduricalhos preferem manter o que já possuem a correr o risco de minguar.
Sofre, nessa espécie de freio de arrumação ditado pela crise, a eficiência administrativa do governo, apesar de sufocada pela onda sempre maior da popularidade do presidente Lula. Como na cena final daquele inesquecível “Nunca aos Domingos”, filme que consagrou Melina Mercuri, no fim tudo dá certo. Depois de baixarem as cortinas, os atores voltam ao palco de mãos dadas, indo todos para a praia...
Plano fora de hora
Está para ser divulgado o tal Plano Nacional de Defesa, obra a quatro mãos, elaborada pelos ministros Nelson Jobim e Mangabeira Unger. Será uma espécie de roteiro estratosférico para atender as necessidades de o País recuperar o tempo roubado pelo neoliberalismo em termos de garantia de nossa soberania. Dizem chegar a dois trilhões de reais, se todas as propostas viessem a concretizar-se: investimentos maciços no setor da energia nuclear, apoio à indústria bélica privada, reaparelhamento das forças armadas com submarinos, foguetes e aeronaves supersônicas, alterações de vulto no serviço militar obrigatório e acima de tudo estratégias para a defesa da integralidade territorial do País, com ênfase para a Amazônia e para nossas fronteiras.
O problema é a oportunidade da divulgação, porque depois da eclosão da crise econômica mundial, falta dinheiro para tudo. Apesar das palavras otimistas do presidente Lula, garantindo investimentos, não há quem aposte fichas no desenvolvimento do plano.
Fontë: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA – Coragem, propriamente, ninguém terá na bancada do PMDB do Senado para interpelar o ex-presidente José Sarney. Menos porque acabará presidindo a Casa, no próximo biênio, mais por tratar-se de um ícone, uma avenida de mão dupla compondo interesses do partido e do governo.
Mas que seu engajamento público na candidatura de Dilma Rousseff chocou e irritou muita gente, nem haverá que duvidar. Na terça-feira, do alto da plataforma de uma superlocomotiva, na inauguração de mais um trecho da ferrovia Norte-Sul, ao lado do Lula, Sarney não teve meias-palavras. Depois de discursar fazendo votos para o atual presidente eleger seu sucessor, derramou-se em elogios a Dilma, que “presta serviços ao País e vai prestar muito mais, no futuro”, chamando-a de sacerdotisa do governo.
Numa hora em que os senadores do PMDB buscam articular-se para fazer valer a influência do partido nos próximos lances político-eleitorais, o apoio antecipado de Sarney representou uma ducha de água fria. Chegou a respingar nas instalações ao lado, onde o PSDB e o DEM estavam a um passo da adesão formal à candidatura de Michel Temer para presidir a Câmara. O ex-presidente da República tinha razões emocionais para tanta confraternização com o poder. Afinal, o governo cumpre fielmente o compromisso de levar adiante uma de suas maiores realizações, a ferrovia Norte-Sul. Mas não precisava exagerar, ainda mais de corpo presente, na frente de Dilma. Está esvaziada a iniciativa de Pedro Simon e outros senadores do PMDB, que pretendiam patrocinar ampla reunião partidária precisamente para preparar definições futuras, a principal das quais sendo a sucessão de 2010. Por isso, se conclui que a armação suplantou a emoção. Foi de caso pensado que Sarney antecipou-se.
O PT não pode ficar atrás
Coincidência ou não, reúnem-se hoje em Brasília os prefeitos e vice-prefeitos eleitos pelo PT, em outubro. Serão homenageados pela direção nacional do partido, ao tempo em que receberão instruções para um comportamento político comum, visando a unidade. A estrela da festa será, como não podia deixar de ser, a ministra Dilma Rousseff.
Sem dúvida por recomendação do presidente Lula, o PT procura cimentar pequenas fendas de vazamento na muralha em que vem se transformando à candidatura da chefe da Casa Civil. Nem em particular ouve-se mais as críticas nunca formuladas de público pelos companheiros, a respeito da fragilidade da candidata. O PT mostrará hoje que é Lula, ainda que Lula não seja apenas o PT. A hora, para os petistas, é de acompanhar em gênero, número e grau os passos do presidente, para onde quer que eles conduzam o País e o partido. Só no meio do ano que vem, caso Dilma não decole, emergirão das profundezas os tentáculos do polvo do continuísmo. Por enquanto, como os prefeitos e vice-prefeitos constatarão, será inflar o balão da escolha do Lula. Sem esquecer, é claro, que em caso de necessidade subirá o foguete do terceiro mandato...
No fundo do armário
Permanece no fundo do armário a proposta de que o presidente Lula deveria reformular o ministério, com vistas à composição da melhor equipe capaz de seguir com ele em seus dois últimos anos de mandato. Podem os ministros celebrar um Natal tranqüilo e até uma feliz passagem de ano. A crise econômica mundial fez retroceder a tese de estar se aproximando a oportunidade de mudanças. Inexistem reivindicações partidárias, o PMDB mostra-se mais do que acomodado com seis ministérios e montes de diretorias de empresas estatais. O PT contenta-se em dar a impressão de controlar o poder e os penduricalhos preferem manter o que já possuem a correr o risco de minguar.
Sofre, nessa espécie de freio de arrumação ditado pela crise, a eficiência administrativa do governo, apesar de sufocada pela onda sempre maior da popularidade do presidente Lula. Como na cena final daquele inesquecível “Nunca aos Domingos”, filme que consagrou Melina Mercuri, no fim tudo dá certo. Depois de baixarem as cortinas, os atores voltam ao palco de mãos dadas, indo todos para a praia...
Plano fora de hora
Está para ser divulgado o tal Plano Nacional de Defesa, obra a quatro mãos, elaborada pelos ministros Nelson Jobim e Mangabeira Unger. Será uma espécie de roteiro estratosférico para atender as necessidades de o País recuperar o tempo roubado pelo neoliberalismo em termos de garantia de nossa soberania. Dizem chegar a dois trilhões de reais, se todas as propostas viessem a concretizar-se: investimentos maciços no setor da energia nuclear, apoio à indústria bélica privada, reaparelhamento das forças armadas com submarinos, foguetes e aeronaves supersônicas, alterações de vulto no serviço militar obrigatório e acima de tudo estratégias para a defesa da integralidade territorial do País, com ênfase para a Amazônia e para nossas fronteiras.
O problema é a oportunidade da divulgação, porque depois da eclosão da crise econômica mundial, falta dinheiro para tudo. Apesar das palavras otimistas do presidente Lula, garantindo investimentos, não há quem aposte fichas no desenvolvimento do plano.
Fontë: Tribuna da Imprensa
A decisão parcial do STF e o escândalo em Illinois
Por: Helio Fernandes
A DECISÃO PARCIAL DO SUPREMO E O ESCÂNDALO DO GOVERNADOR DO ILLINOIS
O Supremo cometeu um erro colossal ao examinar a questão indígena. Se as terras deveriam ser CONTÍNUAS ou os índios ficariam com o USO e a POSSE de territórios gigantescos. Mas DESCONTÍNUOS.
É evidente que se for vitoriosa a tese da TERRA CONTÍNUA terá sido cometido um erro, que não ficará apenas circunscrito à Raposa Serra do Sol.
Existem mais de 100 demandas como essa, que logicamente serão influenciadas pela SUPOSTA ou PSEUDO decisão de agora, anteontem. 6 ministros VOTARAM acompanhando Menezes Direito.
Acontece que o relator, Ayres Brito, protestou: "Todos os 18 itens colocados pelo ministro Menezes Direito, estão todos eles no meu voto como relator".
Então deveriam acompanhar o relator e não o ministro que em agosto pediu vista e trouxe seu voto 4 meses depois. (Apesar disso se confirmou o que eu escrevi em agosto: julgamento só em 2009.)
Todos os 6 ministros que votaram anteontem, (mais Menezes Direito e Ayres Brito, o relator) disseram textualmente: "Acompanho o Ministro Carlos Alberto, P-A-R-C-I-A-L-M-E-N-T-E". O que significa isso?
Quais os pontos ou alguns dos 18 itens alinhados, estavam discordando? Quem discorda parcialmente, não está aprovando o todo, está mais do que visível.
Faltaram votar: Marco Aurelio Mello, Celso de Mello e o presidente Gilmar Mendes, que sempre vota por último. Mas ele pode pedir VISTA a qualquer momento, devia ter exercido esse Poder.
Quando voltaram, a confusão era geral, (royalties para Machado de Assis) o presidente poderia ter pacificado o plenário. Como Marco Aurelio pedira VISTA, lógico, não acabaria anteontem.
A palavra PARCIAL, usada pelos 6 ministros que votaram, pertence à mesma família de outra, chamada de PARCIALIDADE? E deixaram a opinião pública, em total desentendimento.
Querem manter a Amazônia como um SANTUÁRIO, crime contra o Brasil, pois a grande concentração de riquezas na região, vai ficar para sempre sepultada ou não explorada.
O próprio Menezes Direito, nos seus 18 itens nada esclarecedores, confundiu mais ainda as coisas.
1 - Os índios não podem explorar as terras.
2 - Não podem fazer concessões.
Perderam um tempo enorme, não decidiram coisa alguma. Apenas confirmaram o que venho dizendo há anos: a questão teria que ser resolvida pelo Legislativo ou o Executivo.
O Supremo, seria chamado, só para examinar a constitucionalidade do decidido pelo Legislativo ou o Executivo. Agora, o Supremo, sem a ajuda de ninguém comete irrecorrível inconstitucionalidade.
11 homens e uma sentença, ERRADÍSSIMA.
O escândalo envolvendo o governador do Illinois, (terra de Lincoln e Obama) tem uma origem que não existe no Brasil. Nos EUA não existem suplente de senador.
Quando este morre, renuncia, fica incapacitado, ou é eleito presidente da República, como não há suplente, deveria haver eleição.
Mas sabiamente, a Constituição determina, que para não haver eleição apenas PARA UM PEDAÇO DO MANDATO, o governador nomeie o substituto.
Logicamente não é para vender o cargo e sim substituir o senador e manter o Senado com 100 representantes. (50 estados, 2 senadores para cada um.)
Tem havido caso de morrer um senador Republicano e o governador ser Democrata, logicamente ele nomeia alguém do seu partido. (Ou vice-versa.)
Isso está acima de considerações diversas, o importante é o que está na Constituição de 1778, a única que eles têm, apenas com 24 emendas, algumas recitadas no mundo inteiro.
Existe até um precedente altamente elucidativo. Quando Kennedy foi assassinado, em 1963, seu Assessor de Imprensa ficou desempregado. Logo depois morreu um senador quase em fim de mandato, ele foi nomeado.
1 ano e pouco depois, houve eleição, ele teve que disputar ou perder o mandato. Disputou e perdeu.
PS - Cada vez me entusiasmo mais, com o livro de Obama, "Audácia da Esperança". (Já estou na releitura.) E sua pregação, cada vez mais parecida com a de Lincoln. Faltam, 38 dias para que isso seja realidade.
Amanhã
50 anos do AI-5, o que não se sabe nem foi contado.
Agora não podem mais errar
Fonte: Tribuna da Imprensa
A DECISÃO PARCIAL DO SUPREMO E O ESCÂNDALO DO GOVERNADOR DO ILLINOIS
O Supremo cometeu um erro colossal ao examinar a questão indígena. Se as terras deveriam ser CONTÍNUAS ou os índios ficariam com o USO e a POSSE de territórios gigantescos. Mas DESCONTÍNUOS.
É evidente que se for vitoriosa a tese da TERRA CONTÍNUA terá sido cometido um erro, que não ficará apenas circunscrito à Raposa Serra do Sol.
Existem mais de 100 demandas como essa, que logicamente serão influenciadas pela SUPOSTA ou PSEUDO decisão de agora, anteontem. 6 ministros VOTARAM acompanhando Menezes Direito.
Acontece que o relator, Ayres Brito, protestou: "Todos os 18 itens colocados pelo ministro Menezes Direito, estão todos eles no meu voto como relator".
Então deveriam acompanhar o relator e não o ministro que em agosto pediu vista e trouxe seu voto 4 meses depois. (Apesar disso se confirmou o que eu escrevi em agosto: julgamento só em 2009.)
Todos os 6 ministros que votaram anteontem, (mais Menezes Direito e Ayres Brito, o relator) disseram textualmente: "Acompanho o Ministro Carlos Alberto, P-A-R-C-I-A-L-M-E-N-T-E". O que significa isso?
Quais os pontos ou alguns dos 18 itens alinhados, estavam discordando? Quem discorda parcialmente, não está aprovando o todo, está mais do que visível.
Faltaram votar: Marco Aurelio Mello, Celso de Mello e o presidente Gilmar Mendes, que sempre vota por último. Mas ele pode pedir VISTA a qualquer momento, devia ter exercido esse Poder.
Quando voltaram, a confusão era geral, (royalties para Machado de Assis) o presidente poderia ter pacificado o plenário. Como Marco Aurelio pedira VISTA, lógico, não acabaria anteontem.
A palavra PARCIAL, usada pelos 6 ministros que votaram, pertence à mesma família de outra, chamada de PARCIALIDADE? E deixaram a opinião pública, em total desentendimento.
Querem manter a Amazônia como um SANTUÁRIO, crime contra o Brasil, pois a grande concentração de riquezas na região, vai ficar para sempre sepultada ou não explorada.
O próprio Menezes Direito, nos seus 18 itens nada esclarecedores, confundiu mais ainda as coisas.
1 - Os índios não podem explorar as terras.
2 - Não podem fazer concessões.
Perderam um tempo enorme, não decidiram coisa alguma. Apenas confirmaram o que venho dizendo há anos: a questão teria que ser resolvida pelo Legislativo ou o Executivo.
O Supremo, seria chamado, só para examinar a constitucionalidade do decidido pelo Legislativo ou o Executivo. Agora, o Supremo, sem a ajuda de ninguém comete irrecorrível inconstitucionalidade.
11 homens e uma sentença, ERRADÍSSIMA.
O escândalo envolvendo o governador do Illinois, (terra de Lincoln e Obama) tem uma origem que não existe no Brasil. Nos EUA não existem suplente de senador.
Quando este morre, renuncia, fica incapacitado, ou é eleito presidente da República, como não há suplente, deveria haver eleição.
Mas sabiamente, a Constituição determina, que para não haver eleição apenas PARA UM PEDAÇO DO MANDATO, o governador nomeie o substituto.
Logicamente não é para vender o cargo e sim substituir o senador e manter o Senado com 100 representantes. (50 estados, 2 senadores para cada um.)
Tem havido caso de morrer um senador Republicano e o governador ser Democrata, logicamente ele nomeia alguém do seu partido. (Ou vice-versa.)
Isso está acima de considerações diversas, o importante é o que está na Constituição de 1778, a única que eles têm, apenas com 24 emendas, algumas recitadas no mundo inteiro.
Existe até um precedente altamente elucidativo. Quando Kennedy foi assassinado, em 1963, seu Assessor de Imprensa ficou desempregado. Logo depois morreu um senador quase em fim de mandato, ele foi nomeado.
1 ano e pouco depois, houve eleição, ele teve que disputar ou perder o mandato. Disputou e perdeu.
PS - Cada vez me entusiasmo mais, com o livro de Obama, "Audácia da Esperança". (Já estou na releitura.) E sua pregação, cada vez mais parecida com a de Lincoln. Faltam, 38 dias para que isso seja realidade.
Amanhã
50 anos do AI-5, o que não se sabe nem foi contado.
Agora não podem mais errar
Fonte: Tribuna da Imprensa
Ex-marido de Susana Vieira morre de overdose
Cocaína foi vendida por policiais militares fardados
O ex-marido da atriz Susana Vieira e ex-policial militar Marcelo Silva, de 38 anos, foi encontrado morto ontem na garagem do apart-hotel, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio, onde morava com a namorada, a estudante Fernanda Cunha, de 24 anos, há um mês. Marcelo morreu por overdose de cocaína, após horas de consumo da droga, segundo contou Fernanda à polícia. "A causa foi overdose; vamos apenas aguardar o laudo da necropsia. Não há outra suspeita", disse o delegado-adjunto da 16ª Delegacia de Polícia, Rafael Willis.
Fernanda contou que a droga foi vendida a Marcelo por policiais militares fardados na tarde de quarta-feira, no Centro do Rio. O delegado disse que enviará um pedido de investigação às delegacias distritais do Centro para tentar identificar os PMs. Ela disse à polícia que passou mal por causa do calor e dormiu no carro quando voltava para casa. Ao acordar, viu que ainda estava no Centro e que Marcelo estava fora do veículo conversando com os PMs. Ao voltar para o carro, Marcelo contou que comprara cocaína dos policiais e começou a cheirar a droga. Contrariada, ela disse que voltou a dormir e acordou no estacionamento do Motel Shalimar, no Leblon, na Zona Sul, por volta de 15 horas.
"Fernanda contou que ao acordar ficou preocupada, porque sabia que ele usaria o entorpecente e resolveu ficar com ele. Mas, como estava passando mal, voltou a dormir no motel", afirmou o delegado. Segundo ele, "não há indícios" de que Fernanda tenha consumido cocaína. Ela não foi submetida a exames toxicológicos.
Ao acordar, Fernanda encontrou o namorado na piscina da suíte do motel tendo alucinações. "Ela disse que brigou com ele e jogou um papelote na piscina, mas ele preservou os demais e continuou se drogando. Ele discutia com pessoas imaginárias", revelou Willis.
Preocupada com a agressividade do ex-PM, Fernanda pediu para ir para casa. Apesar de transtornado, Marcelo foi dirigindo por 14 quilômetros, do Leblon até o apart-hotel Transamérica, na Barra da Tijuca. "Ao chegar, por volta das 4 horas, ele surtou e acelerou o carro ao entrar na garagem. Saiu do carro e disse que alguém estava escondido no veículo. Dizia que era perseguido. Correu e gritou por horas. Dois seguranças não conseguiram contê-lo."
Fernanda contou que a agonia do namorado durou até que ele disse ter imobilizado seu inimigo imaginário. O delírio foi tão violento que Marcelo feriu a boca e a lataria do carro apresentava várias manchas de sangue.
Testemunhas contaram que Marcelo se acalmou e desfaleceu Fernanda e uma vizinha acharam que ele estava desmaiado e chamaram a mãe de Marcelo, que mora no bairro. Ao chegar, Maria Cléia Silva percebeu que o filho não respirava, foi até o G-Mar da Barra da Tijuca e chamou os bombeiros. Eles tentaram reanimar Marcelo com massagens cardíacas e com aparelhos, mas ele já estava morto.
Fernanda deixou a delegacia chorando e não falou com os jornalistas. O pai de Marcelo, o aposentado Eliseu Soares, de 51 anos, admitiu que o filho lutava contra o vício da cocaína desde 2005 e teve duas recaídas, no dia 10 de novembro e no último dia 4. "Meu filho era doente. A fama não fez bem a ele. A vida dele mudou para pior", declarou Soares.
Ele disse que o filho ficou deprimido após as críticas da apresentadora Ana Maria Braga no programa do dia 24 de novembro."Ninguém gosta de ser chamado de lixo ", lamentou Eliseu. O aposentado criticou a atriz Susana Vieira por não ter fornecido à família a certidão de casamento para a liberação do corpo. "Na casa dela, fomos recebidos por seguranças que nos disseram para procurar os advogados."
Por meio de sua assessoria, a atriz Susana Vieira divulgou uma nota com apenas uma frase: "Estou muito triste e chocada. Que ele descanse em paz". Ela não quis comentar as críticas do ex-sogro.
Fonte: Tribuna da Imprensa
O ex-marido da atriz Susana Vieira e ex-policial militar Marcelo Silva, de 38 anos, foi encontrado morto ontem na garagem do apart-hotel, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio, onde morava com a namorada, a estudante Fernanda Cunha, de 24 anos, há um mês. Marcelo morreu por overdose de cocaína, após horas de consumo da droga, segundo contou Fernanda à polícia. "A causa foi overdose; vamos apenas aguardar o laudo da necropsia. Não há outra suspeita", disse o delegado-adjunto da 16ª Delegacia de Polícia, Rafael Willis.
Fernanda contou que a droga foi vendida a Marcelo por policiais militares fardados na tarde de quarta-feira, no Centro do Rio. O delegado disse que enviará um pedido de investigação às delegacias distritais do Centro para tentar identificar os PMs. Ela disse à polícia que passou mal por causa do calor e dormiu no carro quando voltava para casa. Ao acordar, viu que ainda estava no Centro e que Marcelo estava fora do veículo conversando com os PMs. Ao voltar para o carro, Marcelo contou que comprara cocaína dos policiais e começou a cheirar a droga. Contrariada, ela disse que voltou a dormir e acordou no estacionamento do Motel Shalimar, no Leblon, na Zona Sul, por volta de 15 horas.
"Fernanda contou que ao acordar ficou preocupada, porque sabia que ele usaria o entorpecente e resolveu ficar com ele. Mas, como estava passando mal, voltou a dormir no motel", afirmou o delegado. Segundo ele, "não há indícios" de que Fernanda tenha consumido cocaína. Ela não foi submetida a exames toxicológicos.
Ao acordar, Fernanda encontrou o namorado na piscina da suíte do motel tendo alucinações. "Ela disse que brigou com ele e jogou um papelote na piscina, mas ele preservou os demais e continuou se drogando. Ele discutia com pessoas imaginárias", revelou Willis.
Preocupada com a agressividade do ex-PM, Fernanda pediu para ir para casa. Apesar de transtornado, Marcelo foi dirigindo por 14 quilômetros, do Leblon até o apart-hotel Transamérica, na Barra da Tijuca. "Ao chegar, por volta das 4 horas, ele surtou e acelerou o carro ao entrar na garagem. Saiu do carro e disse que alguém estava escondido no veículo. Dizia que era perseguido. Correu e gritou por horas. Dois seguranças não conseguiram contê-lo."
Fernanda contou que a agonia do namorado durou até que ele disse ter imobilizado seu inimigo imaginário. O delírio foi tão violento que Marcelo feriu a boca e a lataria do carro apresentava várias manchas de sangue.
Testemunhas contaram que Marcelo se acalmou e desfaleceu Fernanda e uma vizinha acharam que ele estava desmaiado e chamaram a mãe de Marcelo, que mora no bairro. Ao chegar, Maria Cléia Silva percebeu que o filho não respirava, foi até o G-Mar da Barra da Tijuca e chamou os bombeiros. Eles tentaram reanimar Marcelo com massagens cardíacas e com aparelhos, mas ele já estava morto.
Fernanda deixou a delegacia chorando e não falou com os jornalistas. O pai de Marcelo, o aposentado Eliseu Soares, de 51 anos, admitiu que o filho lutava contra o vício da cocaína desde 2005 e teve duas recaídas, no dia 10 de novembro e no último dia 4. "Meu filho era doente. A fama não fez bem a ele. A vida dele mudou para pior", declarou Soares.
Ele disse que o filho ficou deprimido após as críticas da apresentadora Ana Maria Braga no programa do dia 24 de novembro."Ninguém gosta de ser chamado de lixo ", lamentou Eliseu. O aposentado criticou a atriz Susana Vieira por não ter fornecido à família a certidão de casamento para a liberação do corpo. "Na casa dela, fomos recebidos por seguranças que nos disseram para procurar os advogados."
Por meio de sua assessoria, a atriz Susana Vieira divulgou uma nota com apenas uma frase: "Estou muito triste e chocada. Que ele descanse em paz". Ela não quis comentar as críticas do ex-sogro.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Coligação quer auditoria nas eleições de Abaré
Através de um requerimento assinado pelo advogado Salomão Tolentino Teles, a Coligação A Força do Povo (PT e PP), pediu ao Tribunal Regional Eleitoral uma auditoria para apurar supostas irregularidades ocorridos no pleito realizado no município de Abaré, situado a 536 kms de Salvador, em pleno sertão baiano. Em visita à Tribuna da Bahia, a candidata do PT Eulina Pires Teixeira, ex-prefeita, acompanhada do vereador José Alberto Pereira de Cerqueira, acusou o candidato Delísio Oliveira da Silva (PMDB) de fraudar o resultado da eleição. “Uma pessoa estava em São Paulo, mas alguém votou por ela. Uma outra menina que estava em Ilhéus, onde justificou a ausência, dois dias depois da eleição chegaram com o comprovante de que ele tinha votado, mas que havia se perdido. São inúmeras as provas de que houve realmente fraude na eleição”, declarou Eulina Pires, que ficou em segundo lugar com 4.318 votos, uma diferença de apenas 156 votos do candidato do PMDB. Segundo o vereador José Alberto Pereira, “temos vários comprovantes de pessoas que não foram votar e que outros votam por eles. Tivemos irregularidades também nas máquinas, pois as pessoas iam votar e não aparecia a foto da candidata a prefeita Eulina. A fraude foi imensa. O número de votantes para prefeito que erraram 3% de abstenção, chegou 625 muito mais do que para vereador que foi 330. Houve apenas três por cento de abstenção", ressaltou. Para o advogado Salomão Tolentino, o que houve “foi também o abuso do poder econômico por parte do prefeito que comprou voto. O Ministério Público já ouviu seis pessoas que confirmaram compra de voto até por R$ 400. Nós queremos anulação dos votos dele para que o candidato segundo mais votado possa assumir. A legislação permite. O prefeito no dia 03 de outubro, dois dias antes da eleição, nomeou umas 50 pessoas aprovadas em concurso, o que foi uma forma de aliciar o voto. Nós também entramos com uma petição pedindo a suspensão do juiz da comarca de Chorrochó, Armando Mesquita Júnior, pois Abaré é subordinada ao município vizinho n o caso da justiça eleitoral”, concluiu. (Por Nelson Rocha)
Fonte: Tribuna da Bahia
Fonte: Tribuna da Bahia
Geddel admite disputar UPB e Assembléia
Tribuna da Bahia Notícias-----------------------
O ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima (PMDB), como de costume, em meio a declarações bastantes polêmicas, admitiu ontem na inauguração das instalações da União das Prefeituras da Bahia (UPB) que o PMDB pode vir a disputar com candidatos próprios não apenas a presidência da UPB, como também, na hipótese de o PT abrir mão de uma candidatura própria e permanecer insistindo na reeleição do tucano Marcelo Nilo, no acirrado pleito da Assembléia Legislativa da Bahia. Na ocasião o ministro disse ainda que a sua relação com o governador Jaques Wagner (PT) que, diga-se de passagem, não compareceu ao evento, não vai melhor nem pior. Continua como sempre. Por tabela, não descartou a possibilidade de confrontar o governador nas eleições de 2010. “Quanto ao embate da UPB o PMDB certamente terá um candidato. Estamos apenas em ritmo de afunilar essa escolha conversando com os prefeitos para que saia um nome forte para ser lançado ao páreo. Isso porque entendo que nenhum outro partido tem a legitimidade que o PMDB tem. Afinal de contas saímos das eleições com 115 prefeitos, além de elegermos o prefeito da capital”, destacou, ressaltando que a sigla, não tem dono, entretanto vai discutir democraticamente, pois tem liderança. Em relação à possibilidade de um futuro bate-chapa, levando em consideração que o prefeito de Camaçari, Luiz Caetano, aproveitou a oportunidade para oficializar sua candidatura, o ministro foi enfático: “Eu prefiro sempre trabalhar na linha do entendimento e do consenso e neste sentido o PMDB vai apresentar um cabeça de chapa e tentar construir uma chapa de entendimento, mas se não for possível evitar o confronto, nada mais salutar na democracia do que se dirimir as questões através do voto democrático. Quem perder aplaude e quem ganhar leva. Eu ganho e perco eleições no mesmo fair-play e na mesma tranqüilidade”, ponderou. Questionado se o PT já havia procurado o PMDB para conversar sobre a UPB – os presidentes estaduais das duas legendas sentaram-se à mesa esta semana –, o ministro afirmou que não tinha conhecimento, mas reiterou que a base do acordo é construir uma chapa de entendimento, de consenso em torno de um nome do PMDB. Sobre a disputa na AL a posição da legenda, conforme ele, já ficou clara e manifesta pela bancada. “Posição esta que eu considero lúcida, sentido de que estimulamos e nos comprometemos a apoiar intransigentemente o nome do PT, por se tratar da maior bancada da base de apoio do governo e essa é a lógica do parlamento”, disse. (Por Fernanda Chagas)
Ministro ainda espera decisão do PT baiano
Contudo, o ministro Geddel fez questão de deixar claro que se o PT abrir mão desse direito, dessa sua prerrogativa, que ele não analisa como correta, “evidentemente” que o PMDB não se sentirá obrigado a acompanhar uma segunda escolha dele, mas sim viabilizar um outro tipo de entendimento para disputar com Nilo. “Até porque o que a bancada nos diz é que não podemos apoiar a reeleição de quem se comprometeu por escrito a não disputar. Mas aí é uma questão de princípios e nesse caso pode sair um candidato do PMDB, não necessariamente, mas pode sair sim. Apesar de que a nossa preferência, repito, insisto e reafirmo, seja apoiar um candidato do PT, que tem nomes qualificados é a maior bancada. Se abrirem mão, no entanto, aí é uma prerrogativa exclusiva deles”, reiterou. Ao ser perguntado sobre se essa seria um tipo de troca, onde o PT ficaria com a presidência da AL e o PMDB com a UPB, Geddel disparou: “O que tem a ver a camisa com as calças? Essa pergunta não tem lógica nenhuma. A UPB é uma entidade que congrega prefeitos e a AL não tem nenhum vinculo e nem é barganha. Não tem troca-troca em política feita com seriedade. O PMDB postula a presidência da UPB e apóia um nome do PT. Se o PT abre mão, conseqüentemente, o PMDB se sente liberado para tomar atitudes que a seu ver for a melhor. E ao nosso ver o melhor não é apoiar uma candidatura que se inicia rasgando um documento, que projeta para dúvidas para o futuro, pois sem dúvida nós não queremos embarcar em dúvidas”, disse, referindo-se ao embate da Assembléia. “Essa é uma lógica mas universal. Quem tem maioria tem legitimidade para postular os cargos, mas se abrir mão evidentemente que quem vem logo em seguida se sente no direito legitimo de postular esse espaço. É o que o PMDB fará”, complemen-tou. Questionado se seria um indício de que a relação com Wagner melhorou o ministro não hesitou em dizer que: “Isso não significa nem que melhorou nem que piorou. Está do jeito que sempre esteve. Absolutamente normal. O governador é do PT e o ministro do PMDB e sempre unidos naquilo que interessar a Bahia”. Por fim, em meio a mais uma pergunta polêmica, se ele confirmava que não seria candidato a deputado em 2010, o ministro concluiu que: Eu escrevi isso. E se eu normalmente cumpro o que digo imagine o que eu escrevo”. Seria então para governador? “Essa seria uma hipótese, mas não tem nada decidido. Isso é coisa para se discutir quando 2010 chegar. Eu sou homem que vou sempre buscar entendimento de consenso, porque acho que os consensos são bons para a Bahia. Sem subserviência, sem arrogância, mas sempre tendo a Bahia como pano de fundo dos meus atos. Portanto, vamos aguardar 2010 sem ansiedade. Vocês estão mais ansiosos do que eu em discutir o meu futuro”, concluiu. (Por Fernanda Chagas)
Festa da UPB em clima de eleição
A festa para a inauguração das reformas e ampliação da sede da União dos Municípios da Bahia (UPB), realizada durante todo o dia de ontem, não passou em branco para os principais pré-candidatos à presidência da entidade. Tanto o prefeito Luiz Caetano (PT) de Camaçari, quanto Roberto Maia (PMDB) de Bom Jesus da Lapa, e Eduardo Alencar (PSDB) de Simões Filho, circularam livremente pelos seus corredores buscando apoios. Já outros pré-candidatos do PMDB, Antônio Araújo (Ourolândia) e Luiz Amaral (Jequié) praticamente desistiram da disputa, enquanto Hermenilson Carvalho (Lapão) teve o seu nome especulado para futuras composições.O prefeito Luiz Caetano foi o que mais tirou proveito do evento. Além de faixas espalhadas pela Avenida Paralela e em frente à sede da UPB, Caetano esteve sempre acompanhado de assessores, além de Jonas Paulo, presidente estadual do PT, e de Josias Gomes, assessor parlamentar e ex-deputado federal. “Sou a favor de um novo pacto federativo. É importante fortalecer cada vez mais o município, já que as políticas públicas acontecem lá”, disse Caetano ao justificar a sua candidatura. O petista falou também sobre as suas principais propostas caso chegue ao comando da UPB. “É importante fortalecer a UPB como entidade suprapartidária, abrir um canal de discussão com os governos federal e estadual, e retomar a proposta do municipalismo”, defendeu. Caetano não quis adiantar com quem está conversando, mas admitiu que está procurando viabilizar o seu nome junto aos prefeitos. “Estou articulando para buscar uma candidatura de consenso”, adiantou. Já Roberto Maia, prefeito reeleito do município de Bom Jesus da Lapa, na região oeste do Estado, desponta atualmente como o nome mais forte dentro do PMDB. Maia defende que o seu partido apresente candidato, mas reconhece que o nome ainda não está definido. (Por Evandro Matos)
Maia define plano para entidade
Roberto Maia também apresentou algumas propostas que defende para implementar na UPB caso consiga ser candidato e vencer a eleição. “Defendemos a interiorização da UPB para levá-la para todos os cantos do Estado”, revelou. Ele quer ainda que a entidade funcione como uma plataforma de defesa do prefeito para protegê-lo dos problemas que enfrenta. “O prefeito tem muita responsabilidade, precisa responder ações no Ministério Público, por exemplo, por isso precisa deste apoio”, justificou. Maia disse que está conversando com toda a Bahia e traçou o perfil do candidato para a UPB. “Precisamos ter um candidato que conviva com a realidade do município, que defenda um pacto federativo com uma melhor distribuição dos impostos”, revelou. Outro que circulou como candidato foi Eduardo Alencar (PSDB), prefeito eleito de Simões Filho. Alencar disse que o seu partido não vai abrir mão de tentar eleger o presidente da UPB, por isso entende que o seu nome tem chances de vencer. O principal trunfo do prefeito tucano é a sua experiência, além de ser irmão do conselheiro Oto Alencar, que ainda tem grande influência entre os prefeitos baianos. “Vou ser prefeito pela terceira vez e tenho feito contato com diversos prefeitos amigos”, argumentou. Embora ainda não tenha se posicionado sobre a eleição, o DEM é também uma força que deve ser levada em conta no processo. Presente na UPB durante a manhã, o ex-governador Paulo Souto, presidente estadual da legenda, pouco tem dito sobre o assunto. Contudo, uma fonte muito próxima a ele declarou que o partido está conversando sobre a eleição e deve tomar uma posição a qualquer momento. “Poderemos apresentar um candidato ou compor com outro nome”, adiantou a fonte. Enquanto os novos pretendentes desfilavam pelos corredores da UPB mostrando as suas propostas, o atual presidente, Orlando Santiago, mantinha a sua tradicional cautela para falar sobre a futura eleição e aproveitou para fazer um balanço do seu mandato que está chegando ao fim. “A minha consciência me leva a um valor. Se não f?==??E??????º????????$or o valor das forças externas, é um balanço positivo”, declarou Santiago, que ontem inaugurou 12 novas salas e uma reforma geral das antigas instalações da UPB. Sobre a sua sucessão, Santiago disse que tem conversado com vários pretendentes para encontrar um nome de consenso. “Sou uma peça na engrenagem. Estou me propondo naquilo que acho que poderia fazer". (Por Evandro Matos)
Câmara debate reforma do município
A Câmara Municipal de Salvador deu inicio às discussões sobre o projeto de lei enviado pelo Executivo que institui a reforma administrativa na estrutura do município. Para apresentar os detalhes do funcionamento da reforma, representantes do Executivo foram à Câmara para falar, em uma sessão especial, sobre o projeto a ser votado pelos vereadores. O projeto pretende reduzir de 17 para 11 secretarias, diminuir de 9 para 5 empresas de segundo escalão, o que acarretaria na diminuição de 80 cargos comissionados e na economia de cerca de R$40 milhões. Joanna D’Ark Carneiro Pinho Sales, especialista em gestão pública, diretora administrativa da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, através de uma apresentação de slides, explicou o foco da reforma administrativa e as principais modificações. Segundo Joanna, a prefeitura passará a trabalhar, se aprovado o projeto, através dos sistemas estruturantes Gestão e Estratégia, Urbano e Ambiental, Social, e Infra-estrutura de Serviços, que atuarão de forma interdependente. “A nova estrutura montada valoriza o servidor municipal e requalifica a estrutura para obter melhores resultados finais do serviço público municipal”, garante. A especialista em gestão fez uma breve exposição sobre quais mudanças ocorrerão na estrutura da administração municipal, já divulgadas à imprensa na terça-feira. “Esta nova estrutura é planejada para contemplar todas as atividades dos ministérios federais, o que facilitará a captação de recursos. Além de tudo, a redução no custeio da máquina pública nos antecipa aos possíveis reflexos da crise econômica internacional”, ressaltou Joanna. O secretário da Administração, Oscimar Alves Torres, também compôs a mesa da sessão especial para esclarecer as dúvidas dos vereadores. Após a exposição de Joanna D´Ark, alguns vereadores suscitaram algumas questões e comentários sobre o projeto. O vereador Silvoney Sales (PMDB) entende que o projeto otimizará a gestão da prefeitura: “Não se trata apenas de uma redução de custo, mas é porque é difícil comandar uma prefei?= tura com muitas secretarias. A reforma torna mais eficaz a nova estrutura criada. O prefeito precisa ter uma visão mais coerente de sua administração”, enfatizou.
Fonte: Tribuna da Bahia
O ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima (PMDB), como de costume, em meio a declarações bastantes polêmicas, admitiu ontem na inauguração das instalações da União das Prefeituras da Bahia (UPB) que o PMDB pode vir a disputar com candidatos próprios não apenas a presidência da UPB, como também, na hipótese de o PT abrir mão de uma candidatura própria e permanecer insistindo na reeleição do tucano Marcelo Nilo, no acirrado pleito da Assembléia Legislativa da Bahia. Na ocasião o ministro disse ainda que a sua relação com o governador Jaques Wagner (PT) que, diga-se de passagem, não compareceu ao evento, não vai melhor nem pior. Continua como sempre. Por tabela, não descartou a possibilidade de confrontar o governador nas eleições de 2010. “Quanto ao embate da UPB o PMDB certamente terá um candidato. Estamos apenas em ritmo de afunilar essa escolha conversando com os prefeitos para que saia um nome forte para ser lançado ao páreo. Isso porque entendo que nenhum outro partido tem a legitimidade que o PMDB tem. Afinal de contas saímos das eleições com 115 prefeitos, além de elegermos o prefeito da capital”, destacou, ressaltando que a sigla, não tem dono, entretanto vai discutir democraticamente, pois tem liderança. Em relação à possibilidade de um futuro bate-chapa, levando em consideração que o prefeito de Camaçari, Luiz Caetano, aproveitou a oportunidade para oficializar sua candidatura, o ministro foi enfático: “Eu prefiro sempre trabalhar na linha do entendimento e do consenso e neste sentido o PMDB vai apresentar um cabeça de chapa e tentar construir uma chapa de entendimento, mas se não for possível evitar o confronto, nada mais salutar na democracia do que se dirimir as questões através do voto democrático. Quem perder aplaude e quem ganhar leva. Eu ganho e perco eleições no mesmo fair-play e na mesma tranqüilidade”, ponderou. Questionado se o PT já havia procurado o PMDB para conversar sobre a UPB – os presidentes estaduais das duas legendas sentaram-se à mesa esta semana –, o ministro afirmou que não tinha conhecimento, mas reiterou que a base do acordo é construir uma chapa de entendimento, de consenso em torno de um nome do PMDB. Sobre a disputa na AL a posição da legenda, conforme ele, já ficou clara e manifesta pela bancada. “Posição esta que eu considero lúcida, sentido de que estimulamos e nos comprometemos a apoiar intransigentemente o nome do PT, por se tratar da maior bancada da base de apoio do governo e essa é a lógica do parlamento”, disse. (Por Fernanda Chagas)
Ministro ainda espera decisão do PT baiano
Contudo, o ministro Geddel fez questão de deixar claro que se o PT abrir mão desse direito, dessa sua prerrogativa, que ele não analisa como correta, “evidentemente” que o PMDB não se sentirá obrigado a acompanhar uma segunda escolha dele, mas sim viabilizar um outro tipo de entendimento para disputar com Nilo. “Até porque o que a bancada nos diz é que não podemos apoiar a reeleição de quem se comprometeu por escrito a não disputar. Mas aí é uma questão de princípios e nesse caso pode sair um candidato do PMDB, não necessariamente, mas pode sair sim. Apesar de que a nossa preferência, repito, insisto e reafirmo, seja apoiar um candidato do PT, que tem nomes qualificados é a maior bancada. Se abrirem mão, no entanto, aí é uma prerrogativa exclusiva deles”, reiterou. Ao ser perguntado sobre se essa seria um tipo de troca, onde o PT ficaria com a presidência da AL e o PMDB com a UPB, Geddel disparou: “O que tem a ver a camisa com as calças? Essa pergunta não tem lógica nenhuma. A UPB é uma entidade que congrega prefeitos e a AL não tem nenhum vinculo e nem é barganha. Não tem troca-troca em política feita com seriedade. O PMDB postula a presidência da UPB e apóia um nome do PT. Se o PT abre mão, conseqüentemente, o PMDB se sente liberado para tomar atitudes que a seu ver for a melhor. E ao nosso ver o melhor não é apoiar uma candidatura que se inicia rasgando um documento, que projeta para dúvidas para o futuro, pois sem dúvida nós não queremos embarcar em dúvidas”, disse, referindo-se ao embate da Assembléia. “Essa é uma lógica mas universal. Quem tem maioria tem legitimidade para postular os cargos, mas se abrir mão evidentemente que quem vem logo em seguida se sente no direito legitimo de postular esse espaço. É o que o PMDB fará”, complemen-tou. Questionado se seria um indício de que a relação com Wagner melhorou o ministro não hesitou em dizer que: “Isso não significa nem que melhorou nem que piorou. Está do jeito que sempre esteve. Absolutamente normal. O governador é do PT e o ministro do PMDB e sempre unidos naquilo que interessar a Bahia”. Por fim, em meio a mais uma pergunta polêmica, se ele confirmava que não seria candidato a deputado em 2010, o ministro concluiu que: Eu escrevi isso. E se eu normalmente cumpro o que digo imagine o que eu escrevo”. Seria então para governador? “Essa seria uma hipótese, mas não tem nada decidido. Isso é coisa para se discutir quando 2010 chegar. Eu sou homem que vou sempre buscar entendimento de consenso, porque acho que os consensos são bons para a Bahia. Sem subserviência, sem arrogância, mas sempre tendo a Bahia como pano de fundo dos meus atos. Portanto, vamos aguardar 2010 sem ansiedade. Vocês estão mais ansiosos do que eu em discutir o meu futuro”, concluiu. (Por Fernanda Chagas)
Festa da UPB em clima de eleição
A festa para a inauguração das reformas e ampliação da sede da União dos Municípios da Bahia (UPB), realizada durante todo o dia de ontem, não passou em branco para os principais pré-candidatos à presidência da entidade. Tanto o prefeito Luiz Caetano (PT) de Camaçari, quanto Roberto Maia (PMDB) de Bom Jesus da Lapa, e Eduardo Alencar (PSDB) de Simões Filho, circularam livremente pelos seus corredores buscando apoios. Já outros pré-candidatos do PMDB, Antônio Araújo (Ourolândia) e Luiz Amaral (Jequié) praticamente desistiram da disputa, enquanto Hermenilson Carvalho (Lapão) teve o seu nome especulado para futuras composições.O prefeito Luiz Caetano foi o que mais tirou proveito do evento. Além de faixas espalhadas pela Avenida Paralela e em frente à sede da UPB, Caetano esteve sempre acompanhado de assessores, além de Jonas Paulo, presidente estadual do PT, e de Josias Gomes, assessor parlamentar e ex-deputado federal. “Sou a favor de um novo pacto federativo. É importante fortalecer cada vez mais o município, já que as políticas públicas acontecem lá”, disse Caetano ao justificar a sua candidatura. O petista falou também sobre as suas principais propostas caso chegue ao comando da UPB. “É importante fortalecer a UPB como entidade suprapartidária, abrir um canal de discussão com os governos federal e estadual, e retomar a proposta do municipalismo”, defendeu. Caetano não quis adiantar com quem está conversando, mas admitiu que está procurando viabilizar o seu nome junto aos prefeitos. “Estou articulando para buscar uma candidatura de consenso”, adiantou. Já Roberto Maia, prefeito reeleito do município de Bom Jesus da Lapa, na região oeste do Estado, desponta atualmente como o nome mais forte dentro do PMDB. Maia defende que o seu partido apresente candidato, mas reconhece que o nome ainda não está definido. (Por Evandro Matos)
Maia define plano para entidade
Roberto Maia também apresentou algumas propostas que defende para implementar na UPB caso consiga ser candidato e vencer a eleição. “Defendemos a interiorização da UPB para levá-la para todos os cantos do Estado”, revelou. Ele quer ainda que a entidade funcione como uma plataforma de defesa do prefeito para protegê-lo dos problemas que enfrenta. “O prefeito tem muita responsabilidade, precisa responder ações no Ministério Público, por exemplo, por isso precisa deste apoio”, justificou. Maia disse que está conversando com toda a Bahia e traçou o perfil do candidato para a UPB. “Precisamos ter um candidato que conviva com a realidade do município, que defenda um pacto federativo com uma melhor distribuição dos impostos”, revelou. Outro que circulou como candidato foi Eduardo Alencar (PSDB), prefeito eleito de Simões Filho. Alencar disse que o seu partido não vai abrir mão de tentar eleger o presidente da UPB, por isso entende que o seu nome tem chances de vencer. O principal trunfo do prefeito tucano é a sua experiência, além de ser irmão do conselheiro Oto Alencar, que ainda tem grande influência entre os prefeitos baianos. “Vou ser prefeito pela terceira vez e tenho feito contato com diversos prefeitos amigos”, argumentou. Embora ainda não tenha se posicionado sobre a eleição, o DEM é também uma força que deve ser levada em conta no processo. Presente na UPB durante a manhã, o ex-governador Paulo Souto, presidente estadual da legenda, pouco tem dito sobre o assunto. Contudo, uma fonte muito próxima a ele declarou que o partido está conversando sobre a eleição e deve tomar uma posição a qualquer momento. “Poderemos apresentar um candidato ou compor com outro nome”, adiantou a fonte. Enquanto os novos pretendentes desfilavam pelos corredores da UPB mostrando as suas propostas, o atual presidente, Orlando Santiago, mantinha a sua tradicional cautela para falar sobre a futura eleição e aproveitou para fazer um balanço do seu mandato que está chegando ao fim. “A minha consciência me leva a um valor. Se não f?==??E??????º????????$or o valor das forças externas, é um balanço positivo”, declarou Santiago, que ontem inaugurou 12 novas salas e uma reforma geral das antigas instalações da UPB. Sobre a sua sucessão, Santiago disse que tem conversado com vários pretendentes para encontrar um nome de consenso. “Sou uma peça na engrenagem. Estou me propondo naquilo que acho que poderia fazer". (Por Evandro Matos)
Câmara debate reforma do município
A Câmara Municipal de Salvador deu inicio às discussões sobre o projeto de lei enviado pelo Executivo que institui a reforma administrativa na estrutura do município. Para apresentar os detalhes do funcionamento da reforma, representantes do Executivo foram à Câmara para falar, em uma sessão especial, sobre o projeto a ser votado pelos vereadores. O projeto pretende reduzir de 17 para 11 secretarias, diminuir de 9 para 5 empresas de segundo escalão, o que acarretaria na diminuição de 80 cargos comissionados e na economia de cerca de R$40 milhões. Joanna D’Ark Carneiro Pinho Sales, especialista em gestão pública, diretora administrativa da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, através de uma apresentação de slides, explicou o foco da reforma administrativa e as principais modificações. Segundo Joanna, a prefeitura passará a trabalhar, se aprovado o projeto, através dos sistemas estruturantes Gestão e Estratégia, Urbano e Ambiental, Social, e Infra-estrutura de Serviços, que atuarão de forma interdependente. “A nova estrutura montada valoriza o servidor municipal e requalifica a estrutura para obter melhores resultados finais do serviço público municipal”, garante. A especialista em gestão fez uma breve exposição sobre quais mudanças ocorrerão na estrutura da administração municipal, já divulgadas à imprensa na terça-feira. “Esta nova estrutura é planejada para contemplar todas as atividades dos ministérios federais, o que facilitará a captação de recursos. Além de tudo, a redução no custeio da máquina pública nos antecipa aos possíveis reflexos da crise econômica internacional”, ressaltou Joanna. O secretário da Administração, Oscimar Alves Torres, também compôs a mesa da sessão especial para esclarecer as dúvidas dos vereadores. Após a exposição de Joanna D´Ark, alguns vereadores suscitaram algumas questões e comentários sobre o projeto. O vereador Silvoney Sales (PMDB) entende que o projeto otimizará a gestão da prefeitura: “Não se trata apenas de uma redução de custo, mas é porque é difícil comandar uma prefei?= tura com muitas secretarias. A reforma torna mais eficaz a nova estrutura criada. O prefeito precisa ter uma visão mais coerente de sua administração”, enfatizou.
Fonte: Tribuna da Bahia
Bomba e Oliveira de olho nas vagas
Thais Rocha, do A TARDE
Rejane Carneiro e Edson Ruiz/Ag. A Tarde
Antônio Carlos Silva Santos, o Bomba (PRP) e Reginaldo Oliveira (PCdoB) podem voltar à Casa
Os vereadores Reginaldo Oliveira (PCdoB) e Antônio Carlos Silva Santos, o Bomba (PRP), podem retornar à Câmara Municipal de Salvador em 2009 caso seja aprovada a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 20/2008, a chamada PEC dos Vereadores. O texto recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e precisa passar por duas rodadas de votação em plenário antes de ser colocada em prática.
A divulgação dos dois novos nomes foi o resultado do cálculo realizado pela advogada eleitoral Déborah Guirra, do Escritório Ademir Ismerim. De acordo com ela, o texto da PEC é claro ao dizer que as novas regras são válidas para a eleição de 2008. “Este é um projeto que tramita no Congresso desde 2005, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reduziu o número de cadeiras em câmaras municipais de todo o País”, conta.
Cálculo – O nome dos dois vereadores a ocupar as novas cadeiras da Câmara é calculado a partir da divisão do número de votos válidos para a eleição proporcional do município pelo número de vagas abertas na Câmara. Em Salvador, por exemplo, foram divididos os 1.295.014 votos pelas 43 vagas. Para o cálculo da eleição proporcional, são excluídos os votos brancos.
Em seguida, é necessário dividir os votos de cada coligação e partido pelo coeficiente eleitoral. Neste cálculo, são distribuídas cadeiras para cada coligação. Para saber quem leva cada uma das vagas restantes, é feita uma nova divisão. Dessa vez, o número de votos do partido ou coligação é dividido pelo número de vagas que o partido pretende alcançar. Os maiores quocientes levam as vagas restantes. O vereador Reginaldo Oliveira (PCdoB) disse na quinta-feira, 11, que, apesar de os cálculos não serem oficiais, a possibilidade de continuar na Câmara em 2009 foi muito animadora. Ele considera que a PEC não deve ter dificuldades de ser aprovada em plenário, já que não há alteração no custo das câmaras para os orçamentos públicos. “Como a PEC não altera os repasses para as câmaras, o custo de cada vereador para a cidade tende a diminuir depois dessa aprovação”, disse. Pelo mesmo custo, o vereador considera que um número maior de vereadores contribui com a diversidade da representação popular dos legislativos municipais do País. O vereador Bomba também comentou que passou o dia em contato com amigos de Brasília comentando sobre a aprovação da PEC. “Se ela for aprovada e entrar em vigor para quem concorreu às eleições em 2008, será uma conquista depois da difícil disputa eleitoral que tivemos aqui em Salvador”, disse, lembrando dos quase 900 candidatos que disputaram uma vaga na Câmara de Salvador. Ampliação – Caso a PEC dos vereadores seja aprovada, o número de vereadores na Bahia crescerá em 18,5%. Serão 4.579 parlamentares, 715 vereadores a mais que os 3.664 eleitos no último dia 5 de outubro. A expectativa em Brasília é que a PEC seja aprovada ainda em dezembro para favorecer os candidatos que concorreram nas últimas eleições. O advogado eleitoral J. Pires questiona, porém, se ainda não é cedo para comemorações e planos. “Não sei se esta proposta passa nas próximas rodadas de votação. Existe uma probabilidade muito grande de esta PEC ser arquivada”.
Fonte: A Tarde
Rejane Carneiro e Edson Ruiz/Ag. A Tarde
Antônio Carlos Silva Santos, o Bomba (PRP) e Reginaldo Oliveira (PCdoB) podem voltar à Casa
Os vereadores Reginaldo Oliveira (PCdoB) e Antônio Carlos Silva Santos, o Bomba (PRP), podem retornar à Câmara Municipal de Salvador em 2009 caso seja aprovada a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 20/2008, a chamada PEC dos Vereadores. O texto recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e precisa passar por duas rodadas de votação em plenário antes de ser colocada em prática.
A divulgação dos dois novos nomes foi o resultado do cálculo realizado pela advogada eleitoral Déborah Guirra, do Escritório Ademir Ismerim. De acordo com ela, o texto da PEC é claro ao dizer que as novas regras são válidas para a eleição de 2008. “Este é um projeto que tramita no Congresso desde 2005, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reduziu o número de cadeiras em câmaras municipais de todo o País”, conta.
Cálculo – O nome dos dois vereadores a ocupar as novas cadeiras da Câmara é calculado a partir da divisão do número de votos válidos para a eleição proporcional do município pelo número de vagas abertas na Câmara. Em Salvador, por exemplo, foram divididos os 1.295.014 votos pelas 43 vagas. Para o cálculo da eleição proporcional, são excluídos os votos brancos.
Em seguida, é necessário dividir os votos de cada coligação e partido pelo coeficiente eleitoral. Neste cálculo, são distribuídas cadeiras para cada coligação. Para saber quem leva cada uma das vagas restantes, é feita uma nova divisão. Dessa vez, o número de votos do partido ou coligação é dividido pelo número de vagas que o partido pretende alcançar. Os maiores quocientes levam as vagas restantes. O vereador Reginaldo Oliveira (PCdoB) disse na quinta-feira, 11, que, apesar de os cálculos não serem oficiais, a possibilidade de continuar na Câmara em 2009 foi muito animadora. Ele considera que a PEC não deve ter dificuldades de ser aprovada em plenário, já que não há alteração no custo das câmaras para os orçamentos públicos. “Como a PEC não altera os repasses para as câmaras, o custo de cada vereador para a cidade tende a diminuir depois dessa aprovação”, disse. Pelo mesmo custo, o vereador considera que um número maior de vereadores contribui com a diversidade da representação popular dos legislativos municipais do País. O vereador Bomba também comentou que passou o dia em contato com amigos de Brasília comentando sobre a aprovação da PEC. “Se ela for aprovada e entrar em vigor para quem concorreu às eleições em 2008, será uma conquista depois da difícil disputa eleitoral que tivemos aqui em Salvador”, disse, lembrando dos quase 900 candidatos que disputaram uma vaga na Câmara de Salvador. Ampliação – Caso a PEC dos vereadores seja aprovada, o número de vereadores na Bahia crescerá em 18,5%. Serão 4.579 parlamentares, 715 vereadores a mais que os 3.664 eleitos no último dia 5 de outubro. A expectativa em Brasília é que a PEC seja aprovada ainda em dezembro para favorecer os candidatos que concorreram nas últimas eleições. O advogado eleitoral J. Pires questiona, porém, se ainda não é cedo para comemorações e planos. “Não sei se esta proposta passa nas próximas rodadas de votação. Existe uma probabilidade muito grande de esta PEC ser arquivada”.
Fonte: A Tarde
Marco Aurélio diz que pediu vista para evitar conflito
por Daniel Roncaglia
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, explicou que o seu pedido de vista no caso da terra indígena Raposa Serra do Sol (RR) evita conflitos na região. “Não interessava à sociedade brasileira, a Polícia Federal entrar agora na área de demarcação”, afirmou à Consultor Jurídico nesta quinta-feira (11/12).
No julgamento de quarta-feira (10/12), além do mérito que define a legalidade da demarcação da reserva em Roraima, os ministros julgaram também a suspensão da liminar que impediu que a Polícia Federal retirasse imediatamente os não-índios que estão estabelecidos na área demarcada. A situação de confronto foi evitada com o pedido de vista feito por Marco Aurélio, depois que oito ministros se manifestaram pela suspensão da liminar. Os mesmos votaram pela demarcação contínua da terra e pela retirada dos arrozeiros.
Para Marco Aurélio, é necessário esperar até o ano que vem para que o Supremo apresente seu pronunciamento final. “É importante termos até fevereiro para uma acomodação dos interesses”, afirmou o ministro, sinalizando que deve apresentar o seu voto logo após o recesso do Judiciário.
O ministro diz que sua decisão foi uma visão prognóstica do que poderia ocorrer. “Não penso apenas no hoje, penso no amanhã”, diz. Além de pedir vista do mérito da questão, Marco Aurélio solicitou mais tempo para analisar a liminar que impede a União de retirar os fazendeiros.
Marco Aurélio lembra que a sessão de quarta não foi conclusiva. Além dele, ainda falta as decisões dos ministros Celso de Mello e Gilmar Mendes. “O colegiado é formado por 11 ministros e não por oito”, afirma.
Na quarta, a liturgia do Supremo foi deixada de lado. Segundo mais antigo da casa, Marco Aurélio teria que esperar o pronunciamento de seis ministros depois de Menezes Direito apresentar seu voto-vista. No entanto, ele antecipou o seu pedido de vista. Contrariando regra não escrita do tribunal, os outros ministros também anteciparam seus votos. Apenas o decano Celso de Mello e o presidente da corte, Gilmar Mendes, respeitaram o pedido.
“Não estou convencido de qualquer erro dos colegas. O regimento é democrático”, minimiza o ministro. Para ele, a evolução é constante no Supremo. Ele lembra que esse tipo de situação pode acontecer quando se fica na posição minoritária.
No entanto, na quarta, Marco Aurélio demonstrou irritação com a insistência de Carlos Britto em proclamar o resultado do julgamento da liminar mesmo com o seu pedido de vista. “Indagaria a Vossa Excelência se o Plenário é ainda um colegiado? Seria o caso de cassar a vista que eu pedi do processo? Vossa Excelência chegaria a esse ponto? A essa teratologia [estudo das anomalias]?”, questionou no final da sessão.
Britto respondeu: “Não cabe pedido de vista neste caso, com a maioria formada”. Marco Aurélio, irônico, replicou: “Não cabe? Após 30 anos de magistratura estou aprendendo com Vossa Excelência”.
Ao se debruçar sobre o decreto presidencial de homologação, o Supremo estabeleceu como a União deve proceder, segundo a Constituição de 1988, nas demarcações de terras indígenas. Oito ministros — Carlos Britto (relator), Menezes Direito, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Eros Grau, Joaquim Barbosa, Cezar Peluso e Ellen Gracie — pronunciaram-se a favor da demarcação.
O voto que prevalece é de Menezes Direito. Além de manter a demarcação contínua e determinar a retirada dos arrozeiros, Direito estabeleceu 18 condições para as demarcações das terras indígenas. As ressalvas de Menezes Direito se referem à pesquisa e lavra de riquezas minerais e à exploração de potenciais energéticos, além de questões envolvendo a soberania nacional.
Usando uma técnica inovadora — como afirmou Carlos Britto —, o ministro Menezes Direito criou uma espécie de diretriz sumular, a qual a União deve seguir quando analisar o caso das, pelo menos, 227 terras indígenas que ainda estão à espera de definição. Até o governador de Roraima, José de Anchieta Júnior (PSDB), que é contra a demarcação, comemorou a saída do Supremo.
A sessão da quarta, que começou às 9h e terminou às 18h, foi marcada por longos e fundados votos. Os ministros demonstraram que a relevância da decisão ultrapassa o caso da Raposa Serra do Sol. Debatia-se ali uma importante questão fundiária, já que as terras indígenas representam 12% do território nacional.
Além disso, a maior parte dessas terras está localizada na Floresta Amazônica. Para se ter uma idéia do impacto que a decisão terá, basta lembrar que a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) mobilizou lideranças sindicais de cidades que enfrentam problemas com as delimitações de terras indígenas para irem a Brasília acompanhar o julgamento.
Revista Consultor Jurídico
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, explicou que o seu pedido de vista no caso da terra indígena Raposa Serra do Sol (RR) evita conflitos na região. “Não interessava à sociedade brasileira, a Polícia Federal entrar agora na área de demarcação”, afirmou à Consultor Jurídico nesta quinta-feira (11/12).
No julgamento de quarta-feira (10/12), além do mérito que define a legalidade da demarcação da reserva em Roraima, os ministros julgaram também a suspensão da liminar que impediu que a Polícia Federal retirasse imediatamente os não-índios que estão estabelecidos na área demarcada. A situação de confronto foi evitada com o pedido de vista feito por Marco Aurélio, depois que oito ministros se manifestaram pela suspensão da liminar. Os mesmos votaram pela demarcação contínua da terra e pela retirada dos arrozeiros.
Para Marco Aurélio, é necessário esperar até o ano que vem para que o Supremo apresente seu pronunciamento final. “É importante termos até fevereiro para uma acomodação dos interesses”, afirmou o ministro, sinalizando que deve apresentar o seu voto logo após o recesso do Judiciário.
O ministro diz que sua decisão foi uma visão prognóstica do que poderia ocorrer. “Não penso apenas no hoje, penso no amanhã”, diz. Além de pedir vista do mérito da questão, Marco Aurélio solicitou mais tempo para analisar a liminar que impede a União de retirar os fazendeiros.
Marco Aurélio lembra que a sessão de quarta não foi conclusiva. Além dele, ainda falta as decisões dos ministros Celso de Mello e Gilmar Mendes. “O colegiado é formado por 11 ministros e não por oito”, afirma.
Na quarta, a liturgia do Supremo foi deixada de lado. Segundo mais antigo da casa, Marco Aurélio teria que esperar o pronunciamento de seis ministros depois de Menezes Direito apresentar seu voto-vista. No entanto, ele antecipou o seu pedido de vista. Contrariando regra não escrita do tribunal, os outros ministros também anteciparam seus votos. Apenas o decano Celso de Mello e o presidente da corte, Gilmar Mendes, respeitaram o pedido.
“Não estou convencido de qualquer erro dos colegas. O regimento é democrático”, minimiza o ministro. Para ele, a evolução é constante no Supremo. Ele lembra que esse tipo de situação pode acontecer quando se fica na posição minoritária.
No entanto, na quarta, Marco Aurélio demonstrou irritação com a insistência de Carlos Britto em proclamar o resultado do julgamento da liminar mesmo com o seu pedido de vista. “Indagaria a Vossa Excelência se o Plenário é ainda um colegiado? Seria o caso de cassar a vista que eu pedi do processo? Vossa Excelência chegaria a esse ponto? A essa teratologia [estudo das anomalias]?”, questionou no final da sessão.
Britto respondeu: “Não cabe pedido de vista neste caso, com a maioria formada”. Marco Aurélio, irônico, replicou: “Não cabe? Após 30 anos de magistratura estou aprendendo com Vossa Excelência”.
Ao se debruçar sobre o decreto presidencial de homologação, o Supremo estabeleceu como a União deve proceder, segundo a Constituição de 1988, nas demarcações de terras indígenas. Oito ministros — Carlos Britto (relator), Menezes Direito, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Eros Grau, Joaquim Barbosa, Cezar Peluso e Ellen Gracie — pronunciaram-se a favor da demarcação.
O voto que prevalece é de Menezes Direito. Além de manter a demarcação contínua e determinar a retirada dos arrozeiros, Direito estabeleceu 18 condições para as demarcações das terras indígenas. As ressalvas de Menezes Direito se referem à pesquisa e lavra de riquezas minerais e à exploração de potenciais energéticos, além de questões envolvendo a soberania nacional.
Usando uma técnica inovadora — como afirmou Carlos Britto —, o ministro Menezes Direito criou uma espécie de diretriz sumular, a qual a União deve seguir quando analisar o caso das, pelo menos, 227 terras indígenas que ainda estão à espera de definição. Até o governador de Roraima, José de Anchieta Júnior (PSDB), que é contra a demarcação, comemorou a saída do Supremo.
A sessão da quarta, que começou às 9h e terminou às 18h, foi marcada por longos e fundados votos. Os ministros demonstraram que a relevância da decisão ultrapassa o caso da Raposa Serra do Sol. Debatia-se ali uma importante questão fundiária, já que as terras indígenas representam 12% do território nacional.
Além disso, a maior parte dessas terras está localizada na Floresta Amazônica. Para se ter uma idéia do impacto que a decisão terá, basta lembrar que a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) mobilizou lideranças sindicais de cidades que enfrentam problemas com as delimitações de terras indígenas para irem a Brasília acompanhar o julgamento.
Revista Consultor Jurídico
Fazenda Nacional desiste de ações tributárias na Justiça
por Alessandro Cristo
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional publicou, no Diário Oficial da União desta quinta-feira (11/12), instruções às procuradorias regionais para que não mais interponham recursos em relação a 11 temas com decisão pacificada dos tribunais superiores em favor dos contribuintes. O comando implica também a desistência de ações já em andamento, além da revisão de lançamentos feitos ainda na esfera administrativa da Receita Federal. O intuito da Fazenda é evitar brigas judiciais que fatalmente serão perdidas em última instância.
São os casos do imposto de renda de pessoa física incidente sobre férias recebidas em dinheiro em rescisões contratuais de trabalho e sobre o “auxílio-condução” recebido por oficiais de Justiça, além da contribuição previdenciária sobre subsídios de agentes políticos e sobre o “auxílio-creche” recebido por empregados com filhos menores de seis anos. Essas cobranças serão extintas pela Receita Federal e pela Previdência, e as ações correndo na Justiça serão retiradas.
Mesmo com jurisprudência pacificada, a Fazenda levou um ano para reconhecer as derrotas. O parecer final, dado há um mês pelo coordenador-geral da Representação Judicial da PGFN, Cláudio Xavier Seefelder Filho, teve de ser aprovado pelo Procurador-Geral da Fazenda, Luís Inácio Adams, e pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. “Embora não concordemos com a jurisprudência, são temas em que perdemos e nos conformamos”, diz o coordenador-geral. “No entanto, a medida ajuda a concentrarmos esforços em ações em que temos chances de ganhar, e evita que a Fazenda seja condenada a pagar honorários advocatícios”, afirma.
Segundo ele, esse tipo de medida é freqüente. “Todo ano saem cerca de dez atos de dispensa, é uma medida pró-ativa”. A aplicação dos atos na prática, no entanto, dependerá da interpretação pelos procuradores. É o caso da dispensa ligada às ações em que os advogados das empresas pedem honorários advocatícios nas exceções de pré-executividade — quando o contribuinte prova que o débito já estava pago e é cobrado erroneamente, por exemplo. Nessas situações, a Fazenda reluta em pagar honorários aos vencedores, alegando que essas causas não demandam preparo dos advogados que justifique a remuneração. Com o Ato Declaratório 5, publicado nesta quinta, a Fazenda não deveria mais brigar nesses casos, mas pagar os honorários sucumbenciais que a Justiça determinasse. O entendimento, porém, não é tão simples, como explica Seefelder Filho. “Quando os valores forem exorbitantes, vamos continuar recorrendo”, diz. A definição de “exorbitante” não é padronizada e pode variar conforme o valor da causa e o tempo que o processo pode levar, segundo o coordenador.
Mesmo assim, a tributarista Alessandra Dalla Pria, do escritório Emerenciano, Baggio e Associados - Advogados, comemorou a publicação dos atos, que segundo ela, “reforçarão as petições nas exceções de pré-executividade”, além de servirem de argumento que comprova a “intenção protelatória” da União em algumas ações. “Se a Fazenda já sabe que vai perder, não tem motivo para continuar recorrendo”, diz.
Das derrotas reconhecidas pelo fisco, a que terá mais impacto nas ações da advogada será a possibilidade de aplicação dos índices de correção monetária expurgados pelos planos econômicos anteriores a 1991 — como os planos Bresser, Verão, Collor I e II. A Fazenda não concordava com o pagamento dos expurgos incidentes sobre os créditos, alegando que também não cobrava débitos usando essa correção. Os contribuintes, no entanto, pedem a correção integral, julgada devida pelo Superior Tribunal de Justiça. “Em 95% dos processos do escritório essa correção é requerida”, diz Dalla Pria.
Leia abaixo os atos declaratórios publicados.
AD 4 - Nas ações judiciais que visem obter declaração de que não incide imposto de renda sobre verba recebida por oficiais de justiça a título de 'auxílio-condução', quando pago para recompor as perdas experimentadas em razão da utilização de veículo próprio para o exercício da função pública.
AD 5 - Em relação a decisões judiciais que fixam o cabimento de condenação da Fazenda Nacional em honorários advocatícios, quando há extinção da ação de execução fiscal, e correspondente cancelamento da inscrição em dívida ativa da União, em razão de exceção de pré-executividade julgada procedente, nos casos em que se verifique que o cancelamento da inscrição em Dívida Ativa da União e/ou o posterior ajuizamento da execução fiscal decorreu de erro exclusivo da Receita Federal do Brasil - RFB ou da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN.
AD 6 - Nas ações judiciais nas quais se discuta a não incidência do imposto de renda sobre o adicional de um terço previsto no artigo 7º, inciso XVII, da Constituição Federal, quando agregado a pagamento de férias — simples ou proporcionais — vencidas e não gozadas, convertidas em pecúnia, em razão de rescisão do contrato de trabalho.
AD 7 - Nas causas relativas a embargos de terceiro opostos nos autos de execução fiscal por titular de compromisso de compra e venda não registrado, desde que não caracterizado o intuito de fraude à execução pelos contratantes, nos termos do artigo 185 do Código Tributário Nacional.
AD 8 - Nas causas relativas à exigibilidade da contribuição previdenciária sobre os subsídios dos agentes políticos nos moldes da alínea h do inciso I do artigo 12 da Lei 8.212/91, introduzida pela Lei 9.506/97, parágrafo 1º do artigo 13.
AD 9 - Nas execuções fiscais que forem extintas pela prescrição intercorrente, nos casos de arquivamento nos termos do artigo 20 da Lei 10.522/02.
AD 10 - Nas ações judiciais que visem a obter declaração de que é devida, como fator de atualização monetária de débitos judiciais, a aplicação dos índices de inflação expurgados pelos planos econômicos governamentais constantes na Tabela Única da Justiça Federal, aprovada pela Resolução 561 do Conselho da Justiça Federal, de 2 de julho de 2007.
AD 11 - Nas ações judiciais que visem obter a declaração de que não incide a contribuição previdenciária sobre o auxílio-creche, recebido pelos empregados e pago até a idade dos seis anos de idade dos seus filhos menores.
AD 12 - Nas ações ou incidentes judiciais que visem ao reconhecimento de que a norma contida no artigo 2º, parágrafo 3º da Lei 6.830/80, segundo a qual a inscrição em dívida ativa suspende a prescrição por 180 dias ou até a distribuição da execução fiscal, se anterior àquele prazo, aplica-se tão-somente às dívidas de natureza não-tributária, porque a prescrição das dívidas tributárias regula-se por lei complementar, no caso o artigo 174 do CTN. Outrossim, não se deverá propor execução fiscal de débitos tributários prescritos mediante a desconsideração do prazo de suspensão previsto no artigo 2º, parágrafo 3º da Lei 6.830/80.
AD 13 - Nas ações judiciais que discutam a legalidade da fixação de valores máximos para refeições oferecidas no âmbito do Programa de Alimentação do Trabalhador, através da Portaria Interministerial MTB/MF/MS 326/77 e da Instrução Normativa SRF 143/86, para fins de cálculo do incentivo fiscal previsto na Lei 6.321/76.
AD 14 - Nas ações judiciais que visem obter a declaração de que não incide a tributação do imposto de renda sobre os valores pagos pelo empregador, a título de férias em dobro ao empregado na rescisão contratual, sob o fundamento de que tal verba possui natureza indenizatória.
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A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional publicou, no Diário Oficial da União desta quinta-feira (11/12), instruções às procuradorias regionais para que não mais interponham recursos em relação a 11 temas com decisão pacificada dos tribunais superiores em favor dos contribuintes. O comando implica também a desistência de ações já em andamento, além da revisão de lançamentos feitos ainda na esfera administrativa da Receita Federal. O intuito da Fazenda é evitar brigas judiciais que fatalmente serão perdidas em última instância.
São os casos do imposto de renda de pessoa física incidente sobre férias recebidas em dinheiro em rescisões contratuais de trabalho e sobre o “auxílio-condução” recebido por oficiais de Justiça, além da contribuição previdenciária sobre subsídios de agentes políticos e sobre o “auxílio-creche” recebido por empregados com filhos menores de seis anos. Essas cobranças serão extintas pela Receita Federal e pela Previdência, e as ações correndo na Justiça serão retiradas.
Mesmo com jurisprudência pacificada, a Fazenda levou um ano para reconhecer as derrotas. O parecer final, dado há um mês pelo coordenador-geral da Representação Judicial da PGFN, Cláudio Xavier Seefelder Filho, teve de ser aprovado pelo Procurador-Geral da Fazenda, Luís Inácio Adams, e pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. “Embora não concordemos com a jurisprudência, são temas em que perdemos e nos conformamos”, diz o coordenador-geral. “No entanto, a medida ajuda a concentrarmos esforços em ações em que temos chances de ganhar, e evita que a Fazenda seja condenada a pagar honorários advocatícios”, afirma.
Segundo ele, esse tipo de medida é freqüente. “Todo ano saem cerca de dez atos de dispensa, é uma medida pró-ativa”. A aplicação dos atos na prática, no entanto, dependerá da interpretação pelos procuradores. É o caso da dispensa ligada às ações em que os advogados das empresas pedem honorários advocatícios nas exceções de pré-executividade — quando o contribuinte prova que o débito já estava pago e é cobrado erroneamente, por exemplo. Nessas situações, a Fazenda reluta em pagar honorários aos vencedores, alegando que essas causas não demandam preparo dos advogados que justifique a remuneração. Com o Ato Declaratório 5, publicado nesta quinta, a Fazenda não deveria mais brigar nesses casos, mas pagar os honorários sucumbenciais que a Justiça determinasse. O entendimento, porém, não é tão simples, como explica Seefelder Filho. “Quando os valores forem exorbitantes, vamos continuar recorrendo”, diz. A definição de “exorbitante” não é padronizada e pode variar conforme o valor da causa e o tempo que o processo pode levar, segundo o coordenador.
Mesmo assim, a tributarista Alessandra Dalla Pria, do escritório Emerenciano, Baggio e Associados - Advogados, comemorou a publicação dos atos, que segundo ela, “reforçarão as petições nas exceções de pré-executividade”, além de servirem de argumento que comprova a “intenção protelatória” da União em algumas ações. “Se a Fazenda já sabe que vai perder, não tem motivo para continuar recorrendo”, diz.
Das derrotas reconhecidas pelo fisco, a que terá mais impacto nas ações da advogada será a possibilidade de aplicação dos índices de correção monetária expurgados pelos planos econômicos anteriores a 1991 — como os planos Bresser, Verão, Collor I e II. A Fazenda não concordava com o pagamento dos expurgos incidentes sobre os créditos, alegando que também não cobrava débitos usando essa correção. Os contribuintes, no entanto, pedem a correção integral, julgada devida pelo Superior Tribunal de Justiça. “Em 95% dos processos do escritório essa correção é requerida”, diz Dalla Pria.
Leia abaixo os atos declaratórios publicados.
AD 4 - Nas ações judiciais que visem obter declaração de que não incide imposto de renda sobre verba recebida por oficiais de justiça a título de 'auxílio-condução', quando pago para recompor as perdas experimentadas em razão da utilização de veículo próprio para o exercício da função pública.
AD 5 - Em relação a decisões judiciais que fixam o cabimento de condenação da Fazenda Nacional em honorários advocatícios, quando há extinção da ação de execução fiscal, e correspondente cancelamento da inscrição em dívida ativa da União, em razão de exceção de pré-executividade julgada procedente, nos casos em que se verifique que o cancelamento da inscrição em Dívida Ativa da União e/ou o posterior ajuizamento da execução fiscal decorreu de erro exclusivo da Receita Federal do Brasil - RFB ou da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN.
AD 6 - Nas ações judiciais nas quais se discuta a não incidência do imposto de renda sobre o adicional de um terço previsto no artigo 7º, inciso XVII, da Constituição Federal, quando agregado a pagamento de férias — simples ou proporcionais — vencidas e não gozadas, convertidas em pecúnia, em razão de rescisão do contrato de trabalho.
AD 7 - Nas causas relativas a embargos de terceiro opostos nos autos de execução fiscal por titular de compromisso de compra e venda não registrado, desde que não caracterizado o intuito de fraude à execução pelos contratantes, nos termos do artigo 185 do Código Tributário Nacional.
AD 8 - Nas causas relativas à exigibilidade da contribuição previdenciária sobre os subsídios dos agentes políticos nos moldes da alínea h do inciso I do artigo 12 da Lei 8.212/91, introduzida pela Lei 9.506/97, parágrafo 1º do artigo 13.
AD 9 - Nas execuções fiscais que forem extintas pela prescrição intercorrente, nos casos de arquivamento nos termos do artigo 20 da Lei 10.522/02.
AD 10 - Nas ações judiciais que visem a obter declaração de que é devida, como fator de atualização monetária de débitos judiciais, a aplicação dos índices de inflação expurgados pelos planos econômicos governamentais constantes na Tabela Única da Justiça Federal, aprovada pela Resolução 561 do Conselho da Justiça Federal, de 2 de julho de 2007.
AD 11 - Nas ações judiciais que visem obter a declaração de que não incide a contribuição previdenciária sobre o auxílio-creche, recebido pelos empregados e pago até a idade dos seis anos de idade dos seus filhos menores.
AD 12 - Nas ações ou incidentes judiciais que visem ao reconhecimento de que a norma contida no artigo 2º, parágrafo 3º da Lei 6.830/80, segundo a qual a inscrição em dívida ativa suspende a prescrição por 180 dias ou até a distribuição da execução fiscal, se anterior àquele prazo, aplica-se tão-somente às dívidas de natureza não-tributária, porque a prescrição das dívidas tributárias regula-se por lei complementar, no caso o artigo 174 do CTN. Outrossim, não se deverá propor execução fiscal de débitos tributários prescritos mediante a desconsideração do prazo de suspensão previsto no artigo 2º, parágrafo 3º da Lei 6.830/80.
AD 13 - Nas ações judiciais que discutam a legalidade da fixação de valores máximos para refeições oferecidas no âmbito do Programa de Alimentação do Trabalhador, através da Portaria Interministerial MTB/MF/MS 326/77 e da Instrução Normativa SRF 143/86, para fins de cálculo do incentivo fiscal previsto na Lei 6.321/76.
AD 14 - Nas ações judiciais que visem obter a declaração de que não incide a tributação do imposto de renda sobre os valores pagos pelo empregador, a título de férias em dobro ao empregado na rescisão contratual, sob o fundamento de que tal verba possui natureza indenizatória.
Revista Consultor Jurídico
Protógenes: “PF não quer mexer mais com peixes graúdos
Delegado afastado da Operação Satiagraha diz que colegas não querem se envolver mais em investigações de figuras influentes com medo de retaliação
Rodolfo Torres e Eduardo Militão
Alçado à condição de símbolo da luta contra a corrupção no Brasil após ser afastado do comando da Operação Satiagraha, o delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz afirma que atualmente seus colegas de corporação evitam participar de missões com elevada carga de complexidade com receio de sofrer represálias.
“Não querem mexer com peixe graúdo. Definitivamente, não”, admite Protógenes. “Hoje paira um estado de letargia, um estado de desconfiança no seio da classe da Polícia Federal”, revela o delegado em entrevista exclusiva ao Congresso em Foco.
Coordenada por Protógenes, a Satiagraha investigou um bilionário esquema de crimes financeiros. Entre os presos na operação, que foram soltos por determinação judicial, estão o banqueiro Daniel Dantas, dono do Grupo Opportunity, o investidor Naji Nahas e o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta.
“Já ouvi vários relatos de colegas dentro da Polícia Federal, falando que hoje eles estão apenas na condição de servidor público federal, de quererem cumprir apenas o horário preestabelecido para desenvolver sua atividade, sem se envolver em nenhum ato complexo que venha a causar algum prejuízo profissional para si próprio e para sua família, a exemplo do que ocorreu comigo”, afirmou o delegado, que teve seu próprio apartamento vasculhado por policiais após ser afastado do comando da Satiagraha.
Para ele, a operação policial provocou uma "crise institucional no país". "O que se discutia há alguns meses era restringir a atividade policial, a atividade do Ministério Público e até mesmo da magistratura."
Bloqueio
Sem entrar em detalhes, o delegado afastado afirma que “bilhões ainda serão bloqueados” devido às investigações da operação policial. “Certamente o Brasil vai se sentir recompensado, e a sociedade brasileira também, com o bloqueio de muitos recursos, de muitos bilhões, e a devolução dessas riquezas que saíram do nosso país.”
De acordo com Protógenes, a população brasileira não aceitou a versão produzida pela grande imprensa segundo a qual ele teria pedido para sair da operação policial após a realização das prisões. “O cidadão brasileiro já sabe o que é certo e o que é errado no Brasil. Então, por mais que a grande mídia tentasse reverter o processo, desqualificar o trabalho da Polícia Federal, a população não aceitou”, afirmou. “A opinião pública se rebelou”, emendou.
“Hoje a mídia está retratando todo o sentimento popular e toda a produção de conhecimento, toda a produção investigativa, toda a produção do Judiciário em relação à condenação do banqueiro Daniel Dantas”, complementou, em referência ao fato de o banqueiro ter sido condenado em primeira instância por corrupção ativa por tentativa de suborno a um delegado federal.
Futuro
Quanto ao seu futuro, o delegado diz ainda acreditar que voltará à Diretoria de Inteligência da Polícia Federal e reitera que não é candidato, nem se filiará a nenhum partido político. “Eu não tenho o perfil do político. Eu tenho o perfil de servidor público. Acho que contribuo mais para a sociedade investigando do que como parlamentar do Congresso Nacional.” “Sou especializado em crimes financeiros e na área de inteligência estratégica, que é a minha formação”, complementa.
Protógenes esteve no Congresso, na última quarta-feira (10), para receber a Medalha do Mérito Legislativo, concedida pelas lideranças partidárias a personalidades que se destacaram na defesa de alguma causa ao longo do ano. A indicação partiu da deputada Luciana Genro (RS), líder do Psol, partido que tem mantido estreita relação com o delegado.
Confira a íntegra da entrevista com Protégenes Queiroz:
Congresso em Foco – O senhor está defendendo a PEC 549/06, que tem a ver com a autonomia dos delegados. Qual a importância da aprovação dessa proposta?
Protógenes – Hoje nós pugnamos para uma maior segurança jurídica para a sociedade e para o país, em termos de segurança pública, que nós estejamos no mesmo patamar, em prerrogativas equivalentes ao Ministério Público e à magistratura. Considerando em especial a carreira de delegado, uma carreira jurídica. E também essas prerrogativas serem levadas, como a independência funcional, a independência financeira, administrativa. E em especial a inamovibilidade...
Se essa proposta já tivesse sido aprovada, o senhor não teria sido movido para outro setor da PF após a Satiagraha?
Exatamente. Em decorrência da falta de independência funcional, é que ocorreu nesses últimos meses esse lamentável afastamento, de forma deliberada, por parte da administração do órgão central da Polícia Federal. Se tivéssemos essas prerrogativas, talvez fosse um impeditivo legal para isso não ocorrer. E aí a sociedade estaria de uma forma mais garantida, de um trabalho mais seguro, de forma a retribuir para a sociedade, para o país, uma maior segurança jurídica.
Que história é essa de que alguns colegas do senhor da Polícia Federal estão investigando, digamos assim, com menos afinco? Trabalhando de 8h às 18h, com medo de ter suas casas invadidas... Como é isso?
Hoje paira um estado de letargia, um estado de desconfiança no seio da classe da Polícia Federal. Até dos policiais mesmo, de uma maneira geral. Ao ser alçados, indicados a uma missão de relevo e complexidade, como foi o caso da Satiagraha, hoje eles temem que ocorra a mesma situação que ocorreu comigo: dos investigadores passarem a ser investigados. Isso, de uma hora para outra, sem nenhum motivo plausível. Já ouvi vários relatos de colegas dentro da Polícia Federal, falando que hoje eles estão apenas na condição de servidor público federal, de quererem cumprir apenas o horário preestabelecido para desenvolver sua atividade, sem se envolver em nenhum ato complexo que venha a causar algum prejuízo profissional para si próprio e para sua família, a exemplo do que ocorreu comigo.
Ato complexo como?
Nenhum ato complexo, ou seja, de não querer nenhuma missão que tenha um grau de responsabilidade, que seja uma investigação complexa de crime organizado, que tenha um condão que esteja envolvido alguns membros do aparato estatal. Eles hoje não querem esse tipo de investigação mais.
Não querem mexer com peixe graúdo?
Não, não querem mexer com peixe graúdo. Definitivamente, não. Até mudar esse estado legal. Até vir ser aprovada no Congresso Nacional a nossa PEC 549, que é um projeto de emenda constitucional da maior importância para a atividade policial e da maior segurança dos três pilares jurídicos que sustentam a segurança pública no país. Ou seja, a Justiça, o Ministério Público e a Polícia.
O seu afastamento é um retrocesso, depois de tanta credibilidade que a Polícia Federal ganhou nos últimos anos?
Sim, tivemos aí um desgaste muito grande nesse processo em que uma operação da Polícia Federal teve muitos embates, muitos debates. E até se criou uma crise institucional no país em torno de uma operação policial, de se questionar a atividade da polícia. O que se discutia há alguns meses era restringir a atividade policial, a atividade do Ministério Público e até mesmo da magistratura. E até mesmo restringir os instrumentos de combate à corrupção. Como a intercepção, de reduzir os prazos, a questão dos sigilos, a questão do abuso de autoridade. A questão de deixar o crime de corrupção com dispositivo legal no patamar em que está. A questão de se criar a profissionalização da carreira de lobista. Isso, na verdade, é uma forma criminosa de atuar dentro dos órgãos de Estado. O lobista hoje pratica um ato criminoso chamado exploração de prestígio e tráfico de influência.
Como o senhor avalia a cobertura da imprensa da Operação Satiagraha?
Inicialmente, ela foi tomada por uma sensação de proteger os poderosos. De proteger o poder, o poder corruptor. Depois houve uma mudança. Houve uma mudança porque o próprio apelo popular se viu na contingência de não aceitar e de não querer, praticamente de não recepcionar, todos aqueles ataques da mídia, que tentavam desqualificar e descredenciar a atividade policial, o trabalho da Polícia Federal. Então a opinião pública se rebelou. A opinião pública hoje tem um formato diferente de 20 anos atrás. Hoje nós não temos mais o ‘analfabeto político’ e nem de idéias. Ainda temos hoje o analfabeto de poucas letras, o pessoal que lê com dificuldade... Agora o cidadão brasileiro já sabe o que é certo e o que é errado no Brasil. Então, por mais que a grande mídia tentasse reverter o processo, desqualificar o trabalho da Polícia Federal, a população não aceitou. E hoje, o Congresso Nacional, por meio da Câmara dos Deputados, é um exemplo ao conceder essa grande honraria que eu recebi com muita humildade, com muita satisfação e muita felicidade. Recebo essa honraria em nome do povo brasileiro.
O senhor acha que hoje a mídia está atendendo a esse clamor popular?
Exatamente. Hoje a mídia está retratando todo o sentimento popular e toda a produção de conhecimento, toda a produção investigativa, toda a produção do Judiciário em relação à condenação do banqueiro Daniel Dantas.
A mídia deixou de tratar alguma coisa nesse processo, na avaliação do senhor?
Ah, sim. A mídia inicialmente tinha que revelar a verdade para a população, e não mentir. Ela inicialmente mentiu, tentou reverter os fatos, recepcionou dados vazados criminosamente, que foi o caso da reunião que teve do meu afastamento. Foi editada criminosamente a fita, foi vazada criminosamente a fita e as pessoas mentiram para a população. E a mídia recepcionou esse material e divulgou. Divulgou tentando enganar a população. Só que a população, no primeiro momento, não aceitou e não acreditou naquela mensagem que a mídia estava tentando transmitir. Ou seja, tentando inverter que o delegado de Polícia Federal Protógenes tinha deixado a investigação por conta própria. Não! O sentimento da população foi de que algo estranho ocorreu e que esse delegado foi afastado por uma decisão unilateral da administração pública. E não que ele tinha saído. E logo a partir de hoje, quando foi revelado a íntegra do que foi tratado na reunião, mostrou que o delegado foi afastado. E a população viu a grande mentira que se formou em torno disso.
Fala-se muito na “Bancada do Daniel Dantas” no Congresso. Na avaliação do senhor, é possível também dizer que existe a “Bancada do Daniel Dantas” no Supremo?
Eu não considero que exista uma bancada em favor do banqueiro bandido Daniel Dantas. Apenas tem pessoas que têm graus de amizade e são simpáticas à pessoa dele. E isso é normal na sociedade. Então não existe aí um formato institucional de defendê-lo dentro do Congresso Nacional e até mesmo dentro do Judiciário. Cada um dentro da sua estrita competência que analise os fatos, de acordo com os conteúdos que lhe são fornecidos. Então no Congresso Nacional há pessoas que ele tem determinado grau de amizade, determinada simpatia, que essas pessoas externam. De uma forma que, para alguns, é reprovável, e para outros, não. Mas para o trabalho policial, isso não tem a menor relevância. Assim como não existe também nenhuma bancada dentro do Judiciário para defender os interesses dele. Dentro do Judiciário há uma apreciação de fatos com total isenção, como ocorreu com a condenação do Daniel Dantas. Foi uma condenação de muita importância para as instituições e para a população no Brasil.
O senhor falou que o Daniel Dantas tem uma penetração no aparato do Estado. Como ela se dá?
Sim, ele tem uma ligação, ele tem uma relação com várias pessoas que estão dispostas no vértice do aparato estatal. Ligações diretas e indiretas, mas eu não posso detalhar que pessoas são, como é que é o modo dessa ligação, como ele se favoreceu desse esquema para se beneficiar, como ele criou o império dele... Mas uma coisa eu posso assegurar: o império dele foi criado sob suspeita ao longo desses 20 anos de República. E hoje está sob suspeita e está sendo investigado.
Ele tem aparato no Judiciário e no Congresso?
Eu não posso detalhar em que tipo de instituições estão dispostas essas pessoas.
Então só sobrou o Executivo. O senhor disse que no Congresso ele só tem amigo...
Eu não posso dizer em quais instituições que ele tem esse tipo de ligação, e nem qual tipo de benefício. Por questão de sigilo. Mas tão logo as investigações se aprofundem, na segunda fase, o Brasil vai saber.
Quais são o ecos da Satiagraha que o senhor pode dizer?
O bloqueio de mais dinheiro, de mais bilhões de dólares que ainda falta recuperar e voltar para os cofres públicos. E voltar para o seu destino final, que é a educação e saúde. E em especial também a segurança pública. Porque esse dinheiro deixou de ir para esse destino final. Para as escolas públicas, para os hospitais públicos, para os postos de saúde. E até mesmo para financiar a segurança pública, tão sucateada em nosso país.
Então bilhões ainda serão bloqueados?
Bilhões ainda serão bloqueados, a exemplo do que já foi nessa primeira fase bloqueado. Conseguimos bloquear algo em torno de mais de US$ 600 milhões, que já estão à disposição do erário.
É comum ouvir que mais casos de corrupção aparecem porque os agentes investigativos têm mais liberdade. O senhor como delegado federal concorda que está mais fácil investigar?
A grande mudança hoje no comportamento das instituições, seja na Polícia Federal, seja no Ministério Público Federal, seja na Magistratura Federal – em nível de primeira instância – é a oxigenação dos órgãos. Essa nova geração que está assumindo é uma geração que quer um Brasil melhor. Queremos um país melhor. Nós queremos criar os nossos filhos, os nossos netos, de maneira diferente. Não queremos que esse ranço de 20 anos atrás criado no país, com corrupção, facilidades e desmando, perdure mais. Nós somos de uma geração que quer uma sociedade melhor, para que nós tenhamos segurança para criar os nossos filhos e bem conviver com as nossas famílias, e ter um bom relacionamento com os nossos amigos e vizinhos. Então é para isso que nós trabalhamos dentro dos órgãos públicos. E, como servidor público, nós temos o dever de cumprir com essas atribuições que o cargo nos confere. Porque o destino final do nosso trabalho é o bem público. É o bem viver. Então esse é o destino final. E o que é uma retribuição da contribuição do salário que nos pagam. Quem paga nosso salário é a população, não é nenhum órgão. É o contribuinte que nos paga. Então, é por dever nosso de retribuir com o melhor serviço para a sociedade. No caso da Polícia, do Ministério Público e da Justiça, é a retribuição de uma Justiça igualitária, de um trabalho policial igualitário. A atividade policial não é só para negro, pobre, desempregado, pessoas desocupadas e moradoras de lugares carentes, de favelas. Não! O nosso trabalho tem que atingir a todos, indistintamente. E com mais rigor a essas pessoas que desviam recursos públicos, desviam bilhões de reais do orçamento por meio de artifícios e operações fraudulentas, e de forma indistinta. Assim como nós praticamos a nossa atividade para aquele meliante, para aquele criminoso comum do dia-a-dia. Porque o criminoso que tem muito poder, que tem muito dinheiro, ele não vai preso no país atualmente. Isso cria a sensação de impunidade e estimula os crimes menores.
O senhor falou dos US$ 600 milhões. Como está a investigação sobre a mineradora do Dantas que teria mandado dinheiro para o exterior?
Isso está sob investigação. Eu acredito nessa segunda equipe que está investigando, a segunda fase está indo num nível muito bom. Já fez um relatório que ratifica toda coleta de dados que eu fiz no primeiro momento, e nós vamos chegar a um bom resultado. Agora, evidentemente, eu não tenho como detalhar o caminho a percorrer por questões de sigilo e estratégia de investigação. Mas certamente o Brasil vai se sentir recompensado, e a sociedade brasileira também, com o bloqueio de muitos recursos, de muitos bilhões, e a devolução dessas riquezas que saíram do nosso país.
O senhor falou que é uma mineradora que está até no Ministério de Minas e Energia...
Isso é um dado de fonte aberta. É a MG4, que é a mineradora do banqueiro bandido Daniel Dantas, que tem aí centenas de concessões de exploração do subsolo brasileiro. Não sei a que título ele conseguiu esse tipo de exploração, mas está sendo investigado pela Polícia Federal.
Isso está no segundo relatório do delegado Ricardo Saadi [atual coordenador da Satiagraha]?
Está no primeiro relatório e no segundo também?
No segundo ele detalha o envio...
Sim, sim.
Quanto foi enviado?
Não tenho como detalhar porque é uma questão confidencial.
Mas o valor que foi enviado está no primeiro relatório. Ou está no segundo?
Está tanto no primeiro como no segundo. Está todo o esquema que envolve as empresas do grupo Opportunity.
Esse dinheiro não foi bloqueado ainda?
Não sei, não sei te afirmar. Foi bloqueado um grande volume de várias empresas. Mas não sei de quais empresas especificamente.
Essa é uma parte que ainda está para ser revelada?
Tem várias situações para serem reveladas ainda. Várias situações.
O quê, por exemplo?
Não podemos detalhar.
O senhor já falou que não é candidato. Mas o senhor faz um discurso que é bem mais profundo do que o de um delegado de polícia. O senhor fala de educação e saúde...
É o sentimento do servidor público. Eu investigo o crime financeiro e em quase dez anos de Polícia Federal, nesses crimes financeiros, sempre encontrei dinheiro público, sempre encontrei desvio de recursos públicos, sempre encontrei corrupção. A partir do momento em que fiquei exposto à mídia, a população me exige que eu dialogue e preste contas. Isso é uma forma de prestação de contas do trabalho de um servidor público. Agora, é de se notar que a tudo sou instado a ter uma condição política exposta. Mas eu não sou candidato a nada, tive vários convites de vários órgãos...
O senhor se filiaria a um partido político?
Não, de maneira nenhuma.
Nem daqui a dois anos?
Não, de maneira nenhuma. Eu não tenho o perfil do político. Eu tenho o perfil de servidor público. Eu acho que eu contribuo mais para a sociedade investigando do que como parlamentar do Congresso Nacional. A minha contribuição maior está como servidor público.
Como o senhor vai investigar agora? O senhor está em que função na PF hoje?
Estou à disposição do diretor-geral de pessoal, aguardando uma decisão da administração pública para eu desenvolver os meus trabalhos daqui para frente.
O senhor está incomodado?
Não, de maneira nenhuma. Me sinto muito à vontade, com muita força para prosseguir no meu trabalho. Porque vêm uma força muito grande da população e uma força divina também muito grande. Só tenho a agradecer o apoio que tenho recebido diuturnamente. Isso é diariamente. Eu saio à rua, tenho dado palestra, a dialogar com as pessoas, e isso me conforta e tem me dado um ânimo muito grande para prosseguir nesse trabalho.
Se fosse para o senhor escolher um setor da PF para ser realocado, qual escolheria?
Voltaria para a Diretoria de Inteligência, que é de onde a administração não deveria ter me tirado. Há condição de ser um membro da Diretora de Inteligência. Mas eu respeito a decisão da administração, do órgão central, e por hierarquia e disciplina eu tenho é que cumprir essa determinação superior. Mas, por vontade própria, eu permaneceria na Diretoria de Inteligência, que é onde eu tenho a formação ao longo da minha vida. Sou especializado em crimes financeiros e na área de inteligência estratégica, que é a minha formação.
O senhor acha que volta para lá?
Se for vontade da administração, sim. Se for vontade minha, sim também.
O senhor parece que está esperançoso.
Sim, sim...
Fonte: Congressoemfoco
Rodolfo Torres e Eduardo Militão
Alçado à condição de símbolo da luta contra a corrupção no Brasil após ser afastado do comando da Operação Satiagraha, o delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz afirma que atualmente seus colegas de corporação evitam participar de missões com elevada carga de complexidade com receio de sofrer represálias.
“Não querem mexer com peixe graúdo. Definitivamente, não”, admite Protógenes. “Hoje paira um estado de letargia, um estado de desconfiança no seio da classe da Polícia Federal”, revela o delegado em entrevista exclusiva ao Congresso em Foco.
Coordenada por Protógenes, a Satiagraha investigou um bilionário esquema de crimes financeiros. Entre os presos na operação, que foram soltos por determinação judicial, estão o banqueiro Daniel Dantas, dono do Grupo Opportunity, o investidor Naji Nahas e o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta.
“Já ouvi vários relatos de colegas dentro da Polícia Federal, falando que hoje eles estão apenas na condição de servidor público federal, de quererem cumprir apenas o horário preestabelecido para desenvolver sua atividade, sem se envolver em nenhum ato complexo que venha a causar algum prejuízo profissional para si próprio e para sua família, a exemplo do que ocorreu comigo”, afirmou o delegado, que teve seu próprio apartamento vasculhado por policiais após ser afastado do comando da Satiagraha.
Para ele, a operação policial provocou uma "crise institucional no país". "O que se discutia há alguns meses era restringir a atividade policial, a atividade do Ministério Público e até mesmo da magistratura."
Bloqueio
Sem entrar em detalhes, o delegado afastado afirma que “bilhões ainda serão bloqueados” devido às investigações da operação policial. “Certamente o Brasil vai se sentir recompensado, e a sociedade brasileira também, com o bloqueio de muitos recursos, de muitos bilhões, e a devolução dessas riquezas que saíram do nosso país.”
De acordo com Protógenes, a população brasileira não aceitou a versão produzida pela grande imprensa segundo a qual ele teria pedido para sair da operação policial após a realização das prisões. “O cidadão brasileiro já sabe o que é certo e o que é errado no Brasil. Então, por mais que a grande mídia tentasse reverter o processo, desqualificar o trabalho da Polícia Federal, a população não aceitou”, afirmou. “A opinião pública se rebelou”, emendou.
“Hoje a mídia está retratando todo o sentimento popular e toda a produção de conhecimento, toda a produção investigativa, toda a produção do Judiciário em relação à condenação do banqueiro Daniel Dantas”, complementou, em referência ao fato de o banqueiro ter sido condenado em primeira instância por corrupção ativa por tentativa de suborno a um delegado federal.
Futuro
Quanto ao seu futuro, o delegado diz ainda acreditar que voltará à Diretoria de Inteligência da Polícia Federal e reitera que não é candidato, nem se filiará a nenhum partido político. “Eu não tenho o perfil do político. Eu tenho o perfil de servidor público. Acho que contribuo mais para a sociedade investigando do que como parlamentar do Congresso Nacional.” “Sou especializado em crimes financeiros e na área de inteligência estratégica, que é a minha formação”, complementa.
Protógenes esteve no Congresso, na última quarta-feira (10), para receber a Medalha do Mérito Legislativo, concedida pelas lideranças partidárias a personalidades que se destacaram na defesa de alguma causa ao longo do ano. A indicação partiu da deputada Luciana Genro (RS), líder do Psol, partido que tem mantido estreita relação com o delegado.
Confira a íntegra da entrevista com Protégenes Queiroz:
Congresso em Foco – O senhor está defendendo a PEC 549/06, que tem a ver com a autonomia dos delegados. Qual a importância da aprovação dessa proposta?
Protógenes – Hoje nós pugnamos para uma maior segurança jurídica para a sociedade e para o país, em termos de segurança pública, que nós estejamos no mesmo patamar, em prerrogativas equivalentes ao Ministério Público e à magistratura. Considerando em especial a carreira de delegado, uma carreira jurídica. E também essas prerrogativas serem levadas, como a independência funcional, a independência financeira, administrativa. E em especial a inamovibilidade...
Se essa proposta já tivesse sido aprovada, o senhor não teria sido movido para outro setor da PF após a Satiagraha?
Exatamente. Em decorrência da falta de independência funcional, é que ocorreu nesses últimos meses esse lamentável afastamento, de forma deliberada, por parte da administração do órgão central da Polícia Federal. Se tivéssemos essas prerrogativas, talvez fosse um impeditivo legal para isso não ocorrer. E aí a sociedade estaria de uma forma mais garantida, de um trabalho mais seguro, de forma a retribuir para a sociedade, para o país, uma maior segurança jurídica.
Que história é essa de que alguns colegas do senhor da Polícia Federal estão investigando, digamos assim, com menos afinco? Trabalhando de 8h às 18h, com medo de ter suas casas invadidas... Como é isso?
Hoje paira um estado de letargia, um estado de desconfiança no seio da classe da Polícia Federal. Até dos policiais mesmo, de uma maneira geral. Ao ser alçados, indicados a uma missão de relevo e complexidade, como foi o caso da Satiagraha, hoje eles temem que ocorra a mesma situação que ocorreu comigo: dos investigadores passarem a ser investigados. Isso, de uma hora para outra, sem nenhum motivo plausível. Já ouvi vários relatos de colegas dentro da Polícia Federal, falando que hoje eles estão apenas na condição de servidor público federal, de quererem cumprir apenas o horário preestabelecido para desenvolver sua atividade, sem se envolver em nenhum ato complexo que venha a causar algum prejuízo profissional para si próprio e para sua família, a exemplo do que ocorreu comigo.
Ato complexo como?
Nenhum ato complexo, ou seja, de não querer nenhuma missão que tenha um grau de responsabilidade, que seja uma investigação complexa de crime organizado, que tenha um condão que esteja envolvido alguns membros do aparato estatal. Eles hoje não querem esse tipo de investigação mais.
Não querem mexer com peixe graúdo?
Não, não querem mexer com peixe graúdo. Definitivamente, não. Até mudar esse estado legal. Até vir ser aprovada no Congresso Nacional a nossa PEC 549, que é um projeto de emenda constitucional da maior importância para a atividade policial e da maior segurança dos três pilares jurídicos que sustentam a segurança pública no país. Ou seja, a Justiça, o Ministério Público e a Polícia.
O seu afastamento é um retrocesso, depois de tanta credibilidade que a Polícia Federal ganhou nos últimos anos?
Sim, tivemos aí um desgaste muito grande nesse processo em que uma operação da Polícia Federal teve muitos embates, muitos debates. E até se criou uma crise institucional no país em torno de uma operação policial, de se questionar a atividade da polícia. O que se discutia há alguns meses era restringir a atividade policial, a atividade do Ministério Público e até mesmo da magistratura. E até mesmo restringir os instrumentos de combate à corrupção. Como a intercepção, de reduzir os prazos, a questão dos sigilos, a questão do abuso de autoridade. A questão de deixar o crime de corrupção com dispositivo legal no patamar em que está. A questão de se criar a profissionalização da carreira de lobista. Isso, na verdade, é uma forma criminosa de atuar dentro dos órgãos de Estado. O lobista hoje pratica um ato criminoso chamado exploração de prestígio e tráfico de influência.
Como o senhor avalia a cobertura da imprensa da Operação Satiagraha?
Inicialmente, ela foi tomada por uma sensação de proteger os poderosos. De proteger o poder, o poder corruptor. Depois houve uma mudança. Houve uma mudança porque o próprio apelo popular se viu na contingência de não aceitar e de não querer, praticamente de não recepcionar, todos aqueles ataques da mídia, que tentavam desqualificar e descredenciar a atividade policial, o trabalho da Polícia Federal. Então a opinião pública se rebelou. A opinião pública hoje tem um formato diferente de 20 anos atrás. Hoje nós não temos mais o ‘analfabeto político’ e nem de idéias. Ainda temos hoje o analfabeto de poucas letras, o pessoal que lê com dificuldade... Agora o cidadão brasileiro já sabe o que é certo e o que é errado no Brasil. Então, por mais que a grande mídia tentasse reverter o processo, desqualificar o trabalho da Polícia Federal, a população não aceitou. E hoje, o Congresso Nacional, por meio da Câmara dos Deputados, é um exemplo ao conceder essa grande honraria que eu recebi com muita humildade, com muita satisfação e muita felicidade. Recebo essa honraria em nome do povo brasileiro.
O senhor acha que hoje a mídia está atendendo a esse clamor popular?
Exatamente. Hoje a mídia está retratando todo o sentimento popular e toda a produção de conhecimento, toda a produção investigativa, toda a produção do Judiciário em relação à condenação do banqueiro Daniel Dantas.
A mídia deixou de tratar alguma coisa nesse processo, na avaliação do senhor?
Ah, sim. A mídia inicialmente tinha que revelar a verdade para a população, e não mentir. Ela inicialmente mentiu, tentou reverter os fatos, recepcionou dados vazados criminosamente, que foi o caso da reunião que teve do meu afastamento. Foi editada criminosamente a fita, foi vazada criminosamente a fita e as pessoas mentiram para a população. E a mídia recepcionou esse material e divulgou. Divulgou tentando enganar a população. Só que a população, no primeiro momento, não aceitou e não acreditou naquela mensagem que a mídia estava tentando transmitir. Ou seja, tentando inverter que o delegado de Polícia Federal Protógenes tinha deixado a investigação por conta própria. Não! O sentimento da população foi de que algo estranho ocorreu e que esse delegado foi afastado por uma decisão unilateral da administração pública. E não que ele tinha saído. E logo a partir de hoje, quando foi revelado a íntegra do que foi tratado na reunião, mostrou que o delegado foi afastado. E a população viu a grande mentira que se formou em torno disso.
Fala-se muito na “Bancada do Daniel Dantas” no Congresso. Na avaliação do senhor, é possível também dizer que existe a “Bancada do Daniel Dantas” no Supremo?
Eu não considero que exista uma bancada em favor do banqueiro bandido Daniel Dantas. Apenas tem pessoas que têm graus de amizade e são simpáticas à pessoa dele. E isso é normal na sociedade. Então não existe aí um formato institucional de defendê-lo dentro do Congresso Nacional e até mesmo dentro do Judiciário. Cada um dentro da sua estrita competência que analise os fatos, de acordo com os conteúdos que lhe são fornecidos. Então no Congresso Nacional há pessoas que ele tem determinado grau de amizade, determinada simpatia, que essas pessoas externam. De uma forma que, para alguns, é reprovável, e para outros, não. Mas para o trabalho policial, isso não tem a menor relevância. Assim como não existe também nenhuma bancada dentro do Judiciário para defender os interesses dele. Dentro do Judiciário há uma apreciação de fatos com total isenção, como ocorreu com a condenação do Daniel Dantas. Foi uma condenação de muita importância para as instituições e para a população no Brasil.
O senhor falou que o Daniel Dantas tem uma penetração no aparato do Estado. Como ela se dá?
Sim, ele tem uma ligação, ele tem uma relação com várias pessoas que estão dispostas no vértice do aparato estatal. Ligações diretas e indiretas, mas eu não posso detalhar que pessoas são, como é que é o modo dessa ligação, como ele se favoreceu desse esquema para se beneficiar, como ele criou o império dele... Mas uma coisa eu posso assegurar: o império dele foi criado sob suspeita ao longo desses 20 anos de República. E hoje está sob suspeita e está sendo investigado.
Ele tem aparato no Judiciário e no Congresso?
Eu não posso detalhar em que tipo de instituições estão dispostas essas pessoas.
Então só sobrou o Executivo. O senhor disse que no Congresso ele só tem amigo...
Eu não posso dizer em quais instituições que ele tem esse tipo de ligação, e nem qual tipo de benefício. Por questão de sigilo. Mas tão logo as investigações se aprofundem, na segunda fase, o Brasil vai saber.
Quais são o ecos da Satiagraha que o senhor pode dizer?
O bloqueio de mais dinheiro, de mais bilhões de dólares que ainda falta recuperar e voltar para os cofres públicos. E voltar para o seu destino final, que é a educação e saúde. E em especial também a segurança pública. Porque esse dinheiro deixou de ir para esse destino final. Para as escolas públicas, para os hospitais públicos, para os postos de saúde. E até mesmo para financiar a segurança pública, tão sucateada em nosso país.
Então bilhões ainda serão bloqueados?
Bilhões ainda serão bloqueados, a exemplo do que já foi nessa primeira fase bloqueado. Conseguimos bloquear algo em torno de mais de US$ 600 milhões, que já estão à disposição do erário.
É comum ouvir que mais casos de corrupção aparecem porque os agentes investigativos têm mais liberdade. O senhor como delegado federal concorda que está mais fácil investigar?
A grande mudança hoje no comportamento das instituições, seja na Polícia Federal, seja no Ministério Público Federal, seja na Magistratura Federal – em nível de primeira instância – é a oxigenação dos órgãos. Essa nova geração que está assumindo é uma geração que quer um Brasil melhor. Queremos um país melhor. Nós queremos criar os nossos filhos, os nossos netos, de maneira diferente. Não queremos que esse ranço de 20 anos atrás criado no país, com corrupção, facilidades e desmando, perdure mais. Nós somos de uma geração que quer uma sociedade melhor, para que nós tenhamos segurança para criar os nossos filhos e bem conviver com as nossas famílias, e ter um bom relacionamento com os nossos amigos e vizinhos. Então é para isso que nós trabalhamos dentro dos órgãos públicos. E, como servidor público, nós temos o dever de cumprir com essas atribuições que o cargo nos confere. Porque o destino final do nosso trabalho é o bem público. É o bem viver. Então esse é o destino final. E o que é uma retribuição da contribuição do salário que nos pagam. Quem paga nosso salário é a população, não é nenhum órgão. É o contribuinte que nos paga. Então, é por dever nosso de retribuir com o melhor serviço para a sociedade. No caso da Polícia, do Ministério Público e da Justiça, é a retribuição de uma Justiça igualitária, de um trabalho policial igualitário. A atividade policial não é só para negro, pobre, desempregado, pessoas desocupadas e moradoras de lugares carentes, de favelas. Não! O nosso trabalho tem que atingir a todos, indistintamente. E com mais rigor a essas pessoas que desviam recursos públicos, desviam bilhões de reais do orçamento por meio de artifícios e operações fraudulentas, e de forma indistinta. Assim como nós praticamos a nossa atividade para aquele meliante, para aquele criminoso comum do dia-a-dia. Porque o criminoso que tem muito poder, que tem muito dinheiro, ele não vai preso no país atualmente. Isso cria a sensação de impunidade e estimula os crimes menores.
O senhor falou dos US$ 600 milhões. Como está a investigação sobre a mineradora do Dantas que teria mandado dinheiro para o exterior?
Isso está sob investigação. Eu acredito nessa segunda equipe que está investigando, a segunda fase está indo num nível muito bom. Já fez um relatório que ratifica toda coleta de dados que eu fiz no primeiro momento, e nós vamos chegar a um bom resultado. Agora, evidentemente, eu não tenho como detalhar o caminho a percorrer por questões de sigilo e estratégia de investigação. Mas certamente o Brasil vai se sentir recompensado, e a sociedade brasileira também, com o bloqueio de muitos recursos, de muitos bilhões, e a devolução dessas riquezas que saíram do nosso país.
O senhor falou que é uma mineradora que está até no Ministério de Minas e Energia...
Isso é um dado de fonte aberta. É a MG4, que é a mineradora do banqueiro bandido Daniel Dantas, que tem aí centenas de concessões de exploração do subsolo brasileiro. Não sei a que título ele conseguiu esse tipo de exploração, mas está sendo investigado pela Polícia Federal.
Isso está no segundo relatório do delegado Ricardo Saadi [atual coordenador da Satiagraha]?
Está no primeiro relatório e no segundo também?
No segundo ele detalha o envio...
Sim, sim.
Quanto foi enviado?
Não tenho como detalhar porque é uma questão confidencial.
Mas o valor que foi enviado está no primeiro relatório. Ou está no segundo?
Está tanto no primeiro como no segundo. Está todo o esquema que envolve as empresas do grupo Opportunity.
Esse dinheiro não foi bloqueado ainda?
Não sei, não sei te afirmar. Foi bloqueado um grande volume de várias empresas. Mas não sei de quais empresas especificamente.
Essa é uma parte que ainda está para ser revelada?
Tem várias situações para serem reveladas ainda. Várias situações.
O quê, por exemplo?
Não podemos detalhar.
O senhor já falou que não é candidato. Mas o senhor faz um discurso que é bem mais profundo do que o de um delegado de polícia. O senhor fala de educação e saúde...
É o sentimento do servidor público. Eu investigo o crime financeiro e em quase dez anos de Polícia Federal, nesses crimes financeiros, sempre encontrei dinheiro público, sempre encontrei desvio de recursos públicos, sempre encontrei corrupção. A partir do momento em que fiquei exposto à mídia, a população me exige que eu dialogue e preste contas. Isso é uma forma de prestação de contas do trabalho de um servidor público. Agora, é de se notar que a tudo sou instado a ter uma condição política exposta. Mas eu não sou candidato a nada, tive vários convites de vários órgãos...
O senhor se filiaria a um partido político?
Não, de maneira nenhuma.
Nem daqui a dois anos?
Não, de maneira nenhuma. Eu não tenho o perfil do político. Eu tenho o perfil de servidor público. Eu acho que eu contribuo mais para a sociedade investigando do que como parlamentar do Congresso Nacional. A minha contribuição maior está como servidor público.
Como o senhor vai investigar agora? O senhor está em que função na PF hoje?
Estou à disposição do diretor-geral de pessoal, aguardando uma decisão da administração pública para eu desenvolver os meus trabalhos daqui para frente.
O senhor está incomodado?
Não, de maneira nenhuma. Me sinto muito à vontade, com muita força para prosseguir no meu trabalho. Porque vêm uma força muito grande da população e uma força divina também muito grande. Só tenho a agradecer o apoio que tenho recebido diuturnamente. Isso é diariamente. Eu saio à rua, tenho dado palestra, a dialogar com as pessoas, e isso me conforta e tem me dado um ânimo muito grande para prosseguir nesse trabalho.
Se fosse para o senhor escolher um setor da PF para ser realocado, qual escolheria?
Voltaria para a Diretoria de Inteligência, que é de onde a administração não deveria ter me tirado. Há condição de ser um membro da Diretora de Inteligência. Mas eu respeito a decisão da administração, do órgão central, e por hierarquia e disciplina eu tenho é que cumprir essa determinação superior. Mas, por vontade própria, eu permaneceria na Diretoria de Inteligência, que é onde eu tenho a formação ao longo da minha vida. Sou especializado em crimes financeiros e na área de inteligência estratégica, que é a minha formação.
O senhor acha que volta para lá?
Se for vontade da administração, sim. Se for vontade minha, sim também.
O senhor parece que está esperançoso.
Sim, sim...
Fonte: Congressoemfoco
Governo altera alíquotas do IR para estimular o consumo
O governo anunciou nesta quinta-feira (11) duas novas alíquotas de cobrança do Imposto de Renda (IR) para pessoa física. A mudança irá garantir a redução do tributo para trabalhadores com salários abaixo de R$ 3.582 mensais, com exceção dos isentos. A medida foi divulgada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, como um pacote para amenizar a repercussão da crise financeira mundial no Brasil.
“Estamos reduzindo o Imposto de Renda para pessoa física. As medidas têm como objetivo estimular o crescimento da economia, aumentar o volume de crédito e reduzir o custo financeiro”, disse Mantega. Segundo o ministro, o custo fiscal será de R$ 4,9 bilhões a menos na arrecadação. Espera-se que esse valor seja injetado na economia por meio do consumo.
As novas medidas não atingem os contribuintes isentos. O valor da isenção continua sendo de R$ 1.434,59 – valor corrigido para a tabela 2009. Quem recebe entre esse valor até R$ 2.150 mensais, passará a calcular o IR com a nova alíquota de 7,5%. Os que ganham de R$ 2.150 até R$ 2.866, a alíquota será de 15%. Para valores entre R$ 2.866 a R$ 3.582, será aplicada uma nova alíquota de 22,5%. Acima de R$ 3.582, a cobrança será com a taxa de 27,5%.
No sistema anterior, a pessoa física que recebia entre o valor da isenção até R$ 2.866 tinha alíquota aplicada de 15% e, acima disso, de 27,5%. A mudança entra em vigor a partir de janeiro e virá em forma de medida provisória.
Mais incentivos
Mantega anunciou também a redução da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), tributo cobrado para empréstimos. O valor passa de 3% para 1,5%, para empréstimos feitos por pessoas físicas. Com essa redução, a alíquota retorna ao mesmo valor do ano passado.
Conforme explicou Mantega, essa alíquota havia sido aumentada em janeiro deste ano, para compensar as perdas de recurso por causa pelo fim da cobrança da CPMF. A redução no IOF passa a valer a partir desta sexta-feira (12).
Também foi autorizada a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que recai sobre a compra de automóveis. Os carros populares de até mil cilindradas terão IPI reduzido de 7% para 3%. Automóveis de mil a duas mil cilindradas, contará com alíquota reduzida de 13% para 6,5%. Os veículos com mais de duas mil cilindradas não terão impostos alterados. A redução do IPI começa a valer a partir de março de 2009.
As medidas foram anunciadas após uma reunião que durou cerca de quatro horas com 31 grandes empresários do país. O encontro no Palácio do Planalto foi realizado para buscar medidas que ajudem a manter o bom ritmo da economia brasileira no próximo ano. (Renata Camargo)
Fonte: Congressoemfoco
“Estamos reduzindo o Imposto de Renda para pessoa física. As medidas têm como objetivo estimular o crescimento da economia, aumentar o volume de crédito e reduzir o custo financeiro”, disse Mantega. Segundo o ministro, o custo fiscal será de R$ 4,9 bilhões a menos na arrecadação. Espera-se que esse valor seja injetado na economia por meio do consumo.
As novas medidas não atingem os contribuintes isentos. O valor da isenção continua sendo de R$ 1.434,59 – valor corrigido para a tabela 2009. Quem recebe entre esse valor até R$ 2.150 mensais, passará a calcular o IR com a nova alíquota de 7,5%. Os que ganham de R$ 2.150 até R$ 2.866, a alíquota será de 15%. Para valores entre R$ 2.866 a R$ 3.582, será aplicada uma nova alíquota de 22,5%. Acima de R$ 3.582, a cobrança será com a taxa de 27,5%.
No sistema anterior, a pessoa física que recebia entre o valor da isenção até R$ 2.866 tinha alíquota aplicada de 15% e, acima disso, de 27,5%. A mudança entra em vigor a partir de janeiro e virá em forma de medida provisória.
Mais incentivos
Mantega anunciou também a redução da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), tributo cobrado para empréstimos. O valor passa de 3% para 1,5%, para empréstimos feitos por pessoas físicas. Com essa redução, a alíquota retorna ao mesmo valor do ano passado.
Conforme explicou Mantega, essa alíquota havia sido aumentada em janeiro deste ano, para compensar as perdas de recurso por causa pelo fim da cobrança da CPMF. A redução no IOF passa a valer a partir desta sexta-feira (12).
Também foi autorizada a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que recai sobre a compra de automóveis. Os carros populares de até mil cilindradas terão IPI reduzido de 7% para 3%. Automóveis de mil a duas mil cilindradas, contará com alíquota reduzida de 13% para 6,5%. Os veículos com mais de duas mil cilindradas não terão impostos alterados. A redução do IPI começa a valer a partir de março de 2009.
As medidas foram anunciadas após uma reunião que durou cerca de quatro horas com 31 grandes empresários do país. O encontro no Palácio do Planalto foi realizado para buscar medidas que ajudem a manter o bom ritmo da economia brasileira no próximo ano. (Renata Camargo)
Fonte: Congressoemfoco
quinta-feira, dezembro 11, 2008
Decisão de embargo poderá sair antes do recesso
Por: J. Montalvão
De acordo com o andamento do embargo do Governador da Paraíba, farei uma comparação com a situação de Jeremoabo.
Transcrevendo em primeiro lugar a matéria da redação do Portal Correio.
Terça, 9 de Dezembro de 2008 - 17h06
Cassação: decisão sobre embargos pode sair hoje
O sub-procurador geral eleitoral Francisco Xavier Pinheiro Filho deu ciência e devolveu nesta terça-feira (9) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), exatamente às 16h37 (horário da Paraíba), os embargos declaratórios apresentados pelo governador Cássio Cunha Lima (PSDB) e aliados no processo do Caso Fac.
O material está sendo encaminhado pela Coordenadoria de Acórdãos e Resoluções (Coare), do TSE, ao gabinete do relator, ministro Eros Grau, que poderá decidir monocraticamente sobre os embargos ou levá-los para uma decisão do Pleno ainda hoje na sessão ordinária prevista para começar às 18h (hora da Paraíba).
Os embargos apresentados por Cássio, José Lacerda Neto e partidos aliados pretendem reformar a decisão do TSE que no dia 20 de novembro último confirmou a cassação do governador e do vice por abuso de poder político e econômico, conduta vedada, captação ilícita de votos e uso promocional de programas sociais financiados com dinheiro público.
Da Redação
Agora vamos analisar a situação do Agravo contra a decisão monocrática.
A COLIGAÇÃO JEREMOABO DE TODOS NÓS (PP/PSC/PT/PTB/PSB/PDT), no dia 08.12.2008, ingressou com Agravo Regimental interposto em face da decisão que deu provimento ao Recurso Especial Eleitoral. (PROTOCOLO: 417312008 - 08/12/2008 12:57 ).
No dia 10.12.2008, foi encaminhado a Procuradoria Geral da Republica.
No dia 11/12/2008 19:58 DEVOLVIDO AO ORGÃO DE ORIGEM COM MANIFESTAÇÃO DA PGE Ciente.
Portanto, com a devolução do Procurador, o Agravo está sendo encaminhando ao Ministro Eros Grau, que cassa a LIMINAR, ou então mantém, e encaminha ao Plenário do TSE para JULGAMENTO.
Portanto, salvo algum imprevisto, daqui para o próximo dia 18.12.2008, existem grandes probabilidades de ser julgado.
Aqui fica a pergunta: como ficará a situação dos cedentos pela transição que tentaram iniciar sem proclamação?
De acordo com o andamento do embargo do Governador da Paraíba, farei uma comparação com a situação de Jeremoabo.
Transcrevendo em primeiro lugar a matéria da redação do Portal Correio.
Terça, 9 de Dezembro de 2008 - 17h06
Cassação: decisão sobre embargos pode sair hoje
O sub-procurador geral eleitoral Francisco Xavier Pinheiro Filho deu ciência e devolveu nesta terça-feira (9) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), exatamente às 16h37 (horário da Paraíba), os embargos declaratórios apresentados pelo governador Cássio Cunha Lima (PSDB) e aliados no processo do Caso Fac.
O material está sendo encaminhado pela Coordenadoria de Acórdãos e Resoluções (Coare), do TSE, ao gabinete do relator, ministro Eros Grau, que poderá decidir monocraticamente sobre os embargos ou levá-los para uma decisão do Pleno ainda hoje na sessão ordinária prevista para começar às 18h (hora da Paraíba).
Os embargos apresentados por Cássio, José Lacerda Neto e partidos aliados pretendem reformar a decisão do TSE que no dia 20 de novembro último confirmou a cassação do governador e do vice por abuso de poder político e econômico, conduta vedada, captação ilícita de votos e uso promocional de programas sociais financiados com dinheiro público.
Da Redação
Agora vamos analisar a situação do Agravo contra a decisão monocrática.
A COLIGAÇÃO JEREMOABO DE TODOS NÓS (PP/PSC/PT/PTB/PSB/PDT), no dia 08.12.2008, ingressou com Agravo Regimental interposto em face da decisão que deu provimento ao Recurso Especial Eleitoral. (PROTOCOLO: 417312008 - 08/12/2008 12:57 ).
No dia 10.12.2008, foi encaminhado a Procuradoria Geral da Republica.
No dia 11/12/2008 19:58 DEVOLVIDO AO ORGÃO DE ORIGEM COM MANIFESTAÇÃO DA PGE Ciente.
Portanto, com a devolução do Procurador, o Agravo está sendo encaminhando ao Ministro Eros Grau, que cassa a LIMINAR, ou então mantém, e encaminha ao Plenário do TSE para JULGAMENTO.
Portanto, salvo algum imprevisto, daqui para o próximo dia 18.12.2008, existem grandes probabilidades de ser julgado.
Aqui fica a pergunta: como ficará a situação dos cedentos pela transição que tentaram iniciar sem proclamação?
Estado não merece selo da corrupção, diz Hartung
Cíntia Acayaba
O governador do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB), 51, afirmou que, apesar das denúncias "gravíssimas" de corrupção no Tribunal de Justiça, o Estado não merece mais receber o "carimbo" da corrupção, que teve de 1996 a 2003, quando o presidente da Assembléia Legislativa na época, José Carlos Gratz (do então PFL), era considerado o líder do crime organizado local.
FOLHA - O sr. considera as denúncias de corrupção no Tribunal de Justiça contundentes?
PAULO HARTUNG - O processo está correndo em segredo de Justiça. Nós do governo não temos nenhum elemento além do que vocês [imprensa] têm. Vamos apoiar todo trabalho de investigação. Quem cometeu um erro, um deslize, quem usou indevidamente um cargo público para práticas de atos ilícitos tem que pagar pela responsabilidade, seja quem for. Antes de 2003, o Estado estava mergulhado na corrupção por quase uma década até a nossa eleição. Depois, quando assumimos, nós avançamos muito.
FOLHA - Teme um retrocesso?
HARTUNG - Não. Eu vejo uma crise como essa como uma grande oportunidade para o Estado dar um passo nessa caminhada, no sentido da reorganização do Estado e da implantação completa dos valores democráticos e dos valores republicanos. Não quero que nenhum inocente seja condenado, mas não quero que ninguém que cometeu um erro usando uma função pública importante não pague pelo seu erro. O que está em jogo é venda de sentenças. Isso é gravíssimo.
FOLHA - No processo, o Superior Tribunal de Justiça chama o Tribunal de Justiça de "balcão de negócios". É possível reverter essa situação?
HARTUNG - É uma oportunidade para a instituição. Como era chamado o governo do Espírito Santo antes de eu tomar a posse? Hoje, o Estado é visto com outros olhos, com admiração. Eu acho que a Justiça capixaba deve ter uma ação de resposta proporcional ao que a investigação está mostrando.
FOLHA - A imagem do Espírito Santo pode ser prejudicada?
HARTUNG - Eu acho a imagem do Estado muito forte. Os indicadores que o Estado conquistou e reconquistou nesse período são extraordinários. Se você olhar, os 27 Estados, na área de desvios, tem muita coisa para fazer em todos. Vamos ter claro isso, senão a gente cria um carimbo para o Espírito Santo que não é compatível com que está se vivendo agora.
FOLHA - O Espírito Santo, agora, pode reviver no Judiciário o que já ocorreu no Legislativo?
HARTUNG - Você não precisa me perguntar isso. Não tem cabimento. É outra história, é outro tempo. Nós queremos avançar. O que não pode é ter conivência, querer jogar o lixo para debaixo do tapete. O Espírito Santo abdicou de práticas desse tipo quando eu fui eleito em 2003. Não se pode criar um "selo" para o Estado porque é pequeno, porque aí não é justo. Estamos lutando muito aqui.
Fonte: Folha de S.Paulo (SP)
O governador do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB), 51, afirmou que, apesar das denúncias "gravíssimas" de corrupção no Tribunal de Justiça, o Estado não merece mais receber o "carimbo" da corrupção, que teve de 1996 a 2003, quando o presidente da Assembléia Legislativa na época, José Carlos Gratz (do então PFL), era considerado o líder do crime organizado local.
FOLHA - O sr. considera as denúncias de corrupção no Tribunal de Justiça contundentes?
PAULO HARTUNG - O processo está correndo em segredo de Justiça. Nós do governo não temos nenhum elemento além do que vocês [imprensa] têm. Vamos apoiar todo trabalho de investigação. Quem cometeu um erro, um deslize, quem usou indevidamente um cargo público para práticas de atos ilícitos tem que pagar pela responsabilidade, seja quem for. Antes de 2003, o Estado estava mergulhado na corrupção por quase uma década até a nossa eleição. Depois, quando assumimos, nós avançamos muito.
FOLHA - Teme um retrocesso?
HARTUNG - Não. Eu vejo uma crise como essa como uma grande oportunidade para o Estado dar um passo nessa caminhada, no sentido da reorganização do Estado e da implantação completa dos valores democráticos e dos valores republicanos. Não quero que nenhum inocente seja condenado, mas não quero que ninguém que cometeu um erro usando uma função pública importante não pague pelo seu erro. O que está em jogo é venda de sentenças. Isso é gravíssimo.
FOLHA - No processo, o Superior Tribunal de Justiça chama o Tribunal de Justiça de "balcão de negócios". É possível reverter essa situação?
HARTUNG - É uma oportunidade para a instituição. Como era chamado o governo do Espírito Santo antes de eu tomar a posse? Hoje, o Estado é visto com outros olhos, com admiração. Eu acho que a Justiça capixaba deve ter uma ação de resposta proporcional ao que a investigação está mostrando.
FOLHA - A imagem do Espírito Santo pode ser prejudicada?
HARTUNG - Eu acho a imagem do Estado muito forte. Os indicadores que o Estado conquistou e reconquistou nesse período são extraordinários. Se você olhar, os 27 Estados, na área de desvios, tem muita coisa para fazer em todos. Vamos ter claro isso, senão a gente cria um carimbo para o Espírito Santo que não é compatível com que está se vivendo agora.
FOLHA - O Espírito Santo, agora, pode reviver no Judiciário o que já ocorreu no Legislativo?
HARTUNG - Você não precisa me perguntar isso. Não tem cabimento. É outra história, é outro tempo. Nós queremos avançar. O que não pode é ter conivência, querer jogar o lixo para debaixo do tapete. O Espírito Santo abdicou de práticas desse tipo quando eu fui eleito em 2003. Não se pode criar um "selo" para o Estado porque é pequeno, porque aí não é justo. Estamos lutando muito aqui.
Fonte: Folha de S.Paulo (SP)
O contágio da corrupção
Editorial
As revelações sobre a corrupção no Tribunal de Justiça do Espírito Santo são especialmente graves por envolverem um poder que, por sua função, deveria ser um exemplo inatacável de honestidade e de lisura. A Polícia Federal prendeu terça-feira o presidente daquele tribunal, mais dois desembargadores, um juiz e uma diretora sob a suspeita de terem participado de um esquema de venda e manipulação de sentenças em troca de vantagens pessoais. Na casa de um dos desembargadores suspeitos foram apreendidos mais de R$ 500 mil em espécie. A ordem de prisão foi emitida pela ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça, que acatou solicitação do subprocurador-geral da República Carlos Eduardo Vasconcelos. A prisão preventiva dos suspeitos foi decidida para assegurar a colheita de provas e desarticular o funcionamento da organização criminosa. Pelas informações preliminares, os funcionários recebiam dinheiro de advogados para encaminhar os processos a determinados juízes que, por sua vez, eram comprados para julgar favoravelmente. Um esquema criminoso que interferia no ato mais importante e característico do Poder Judiciário.
Na divisão de atribuições do Estado democrático de direito, cabe ao Judiciário a função de distribuir justiça, de dirimir controvérsias legais e de ser o guardião da Constituição. É, por excelência, um poder que deve ser independente e ter um comportamento acima de qualquer suspeita. Mesmo que todos os dias se esteja diante de denúncias de corrupção que atingem outros profissionais e outras instituições - empresas, políticos, partidos, advogados, médicos, jornalistas etc. - e mesmo que todos sejam iguais perante a lei e perante a obrigação de cumpri-la, quando fatos como os do Espírito Santo vêm a público, a sociedade tem razão para sentir-se especialmente decepcionada. O Judiciário, por suas tarefas e pela credibilidade construída por décadas de história, precisa ser visto como um bastião da lei e da ética.
Diante desses fatos, é impositivo que a Polícia Federal, a Procuradoria da República e os ministros do STJ, a quem incumbe a instrução e o julgamento do processo, sejam especialmente cuidadosos e diligentes na coleta das provas e na tramitação da ação. Estão em causa tanto a administração pública quanto a administração da justiça. Um julgamento isento e rápido é uma exigência não só da gravidade dos fatos denunciados, mas também e especialmente do resgate da credibilidade das instituições e das funções da Justiça com a confirmação de que esse episódio é o retrato não de uma regra, mas de uma deplorável exceção. DECEPÇÃO
Quando fatos como os do Espírito Santo vêm a público, comprometendo a cúpula de um poder, a sociedade tem razão para sentir-se especialmente decepcionada.
Fonte: Zero Hora (RS)
As revelações sobre a corrupção no Tribunal de Justiça do Espírito Santo são especialmente graves por envolverem um poder que, por sua função, deveria ser um exemplo inatacável de honestidade e de lisura. A Polícia Federal prendeu terça-feira o presidente daquele tribunal, mais dois desembargadores, um juiz e uma diretora sob a suspeita de terem participado de um esquema de venda e manipulação de sentenças em troca de vantagens pessoais. Na casa de um dos desembargadores suspeitos foram apreendidos mais de R$ 500 mil em espécie. A ordem de prisão foi emitida pela ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça, que acatou solicitação do subprocurador-geral da República Carlos Eduardo Vasconcelos. A prisão preventiva dos suspeitos foi decidida para assegurar a colheita de provas e desarticular o funcionamento da organização criminosa. Pelas informações preliminares, os funcionários recebiam dinheiro de advogados para encaminhar os processos a determinados juízes que, por sua vez, eram comprados para julgar favoravelmente. Um esquema criminoso que interferia no ato mais importante e característico do Poder Judiciário.
Na divisão de atribuições do Estado democrático de direito, cabe ao Judiciário a função de distribuir justiça, de dirimir controvérsias legais e de ser o guardião da Constituição. É, por excelência, um poder que deve ser independente e ter um comportamento acima de qualquer suspeita. Mesmo que todos os dias se esteja diante de denúncias de corrupção que atingem outros profissionais e outras instituições - empresas, políticos, partidos, advogados, médicos, jornalistas etc. - e mesmo que todos sejam iguais perante a lei e perante a obrigação de cumpri-la, quando fatos como os do Espírito Santo vêm a público, a sociedade tem razão para sentir-se especialmente decepcionada. O Judiciário, por suas tarefas e pela credibilidade construída por décadas de história, precisa ser visto como um bastião da lei e da ética.
Diante desses fatos, é impositivo que a Polícia Federal, a Procuradoria da República e os ministros do STJ, a quem incumbe a instrução e o julgamento do processo, sejam especialmente cuidadosos e diligentes na coleta das provas e na tramitação da ação. Estão em causa tanto a administração pública quanto a administração da justiça. Um julgamento isento e rápido é uma exigência não só da gravidade dos fatos denunciados, mas também e especialmente do resgate da credibilidade das instituições e das funções da Justiça com a confirmação de que esse episódio é o retrato não de uma regra, mas de uma deplorável exceção. DECEPÇÃO
Quando fatos como os do Espírito Santo vêm a público, comprometendo a cúpula de um poder, a sociedade tem razão para sentir-se especialmente decepcionada.
Fonte: Zero Hora (RS)
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