Lula diz que crise pode ser ‘quase imperceptível’ para o Brasil

TRIBUNA DA BAHIA Notícias
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem que está atento em relação aos desdobramentos da crise na economia norte-americana, mas que os efeitos dela no Brasil podem ser “imperceptíveis”. O nervosismo mundial com a crise nos Estados Unidos aumentou ontem com o anúncio da quebra do banco de investimentos Lehman Brothers. Segundo ele, nenhum economista com os quais ele conversa tem um quadro geral sobre a crise e que até agora o que ficou demonstrado é que o “cassino imobiliário era muito maior do que a gente podia imaginar”. Ele falou sobre o tema pouco antes do almoço com o primeiro-ministro da Noruega, Jens Stoltenberg, no Palácio do Itamaraty. “É uma crise que nenhum economista, e eu converso com muitos economistas, tem ainda uma visão geral do que vai acontecer na crise americana. Eu tenho conversado com muitos presidentes, com muitos primeiros-ministros, ninguém tem clareza ainda porque todo dia nós temos uma surpresa. Significa que o cassino imobiliário era muito maior do que a gente podia imaginar”, comentou. Questionado sobre os efeitos da crise norte-americana no Brasil, o presidente se mostrou otimista em relação ao momento da economia nacional. “Ela pode atingir, mas atingirá o Brasil menos do que em qualquer outro momento. Muito menor [do que na década de 90]. Eu diria que quase imperceptível [o efeito]”, afirmou. Mais cedo, respondendo a jornalistas sobre a crise, Lula afirmou: “Pergunta para o Bush”, fazendo referência ao presidente dos Estados Unidos. Segundo ele, o crescimento do mercado interno vai continuar puxando a economia brasileira e isso pode ser a “tábua de salvação do Brasil”. “É importante lembrar que hoje o que está puxando a economia brasileira é o forte crescimento do mercado interno, e nós vamos continuar fortalecendo o mercado interno, vamos continuar acreditando que o mercado interno pode ser a grande tábua [de salvação] para que o Brasil não tenha nenhum peso maior com a crise americana”, argumentou. O presidente listou os motivos para estar tranqüilo em relação à crise dos Estados Unidos. “O Brasil está em uma situação, eu diria, estável, porque o Brasil tem um colchão importante que são US$ 205 bilhões de reservas. O Brasil está em uma situação confortável porque nós não temos hoje uma economia dependente da balança comercial que tínhamos com os Estados Unidos há 20 anos. Nós tínhamos uma balança comercial que significava quase 30% com os Estados Unidos, hoje significa 15%. Ou seja, significa que a diversificação que fizemos na nossa balança comercial nos permitiu estar tranqüilos neste momento, tranqüilos porém atentos”. Segundo Lula, os efeitos para o Brasil virão em decorrência da recessão dos Estados Unidos, que deve afetar todo o mundo. Ele comemorou ainda que o sistema financeiro brasileiro não está envolvido com os papéis do mercado imobiliário norte-americano. “Graças a Deus o sistema financeiro brasileiro não estava metido no subprime, até agora não há sinais disso e eu penso que os Estados Unidos precisa resolver esta crise, porque obviamente que tendo uma recessão nos Estados Unidos, muito profunda, essa recessão pode atingir o mundo inteiro”, avaliou.
BCs injetam US$ 228,4 bi em liquidez nos mercados mundiais
Os bancos centrais mundiais voltaram a injetar recursos no sistema financeiro ontem, respondendo às persistentes preocupações com o risco de crédito. Somadas, as injeções de liquidez chegaram a US$ 228,4 bilhões em todo o mundo. O Federal Reserve injetou US$ 50 bilhões no mercado por meio de um leilão de recompra de títulos no overnight (títulos de um dia) para aliviar o estresse dos bancos na abertura dos mercados, onde a taxa dos Federal Funds chegou a 4%. A taxa dos Federal Funds caiu para 2,25% após o leilão. Além disso, o Fed alocou mais US$ 20 bilhões em títulos para 28 dias no leilão habitual de terça-feira no mercado aberto. A demanda para a operação atingiu US$ 68,2 bilhões. O Fed disse que “permanece pronto para realizar novas operações ao longo do dia, se necessário”. O Banco Central Europeu (BCE) e o os bancos centrais do Japão, Suíça e Reino Unido também voltaram a injetar liquidez no mercado aberto pelo segundo dia consecutivo nesta terça-feira, respondendo às persistentes preocupações com o risco de crédito. O BCE disse que injetou 70 bilhões de euros (US$ 99 bilhões) no mercado monetário durante a noite, depois de ter colocado 30 bilhões de euros na segunda-feira. A demanda por fundos do BCE continuou elevada, totalizando 102,48 bilhões de euros. A intervenção ajudou as taxas interbancárias de overnight da zona do euro a voltarem para os níveis de 4,24% a 4,46%, em comparação com os níveis de 4,43% a 4,55% verificados durante o dia. Numa atuação separada, a operação de refinanciamento semanal regularmente planejada pelo BCE também refletiu a demanda dos bancos pela liquidez. O BCE alocou 150 bilhões de euros em fundos de sete dias, muito menos do que a demanda dos bancos, que somou 328,662 bilhões de euros, a maior procura registrada neste ano. O Banco da Inglaterra ofereceu 20 bilhões de libras (US$ 35 bilhões) em fundos para os bancos num arranjo de refinanciamento de dois dias, afirmando que se tratava de uma resposta às condições de mercado de curto prazo. O BOE disse que a demanda somou????-?p??E????????????????????????????????????????????????;?? 58,1 bilhões de libras. O ministro de Finanças do Reino Unido, Alistair Darling, pediu cooperação internacional para a estabilização dos mercados financeiros. “Precisamos tomar uma medida em nível internacional e os bancos centrais têm de ajudar”, disse Darling em entrevista à rede de televisão BBC, apontando para as intervenções. O Banco Nacional da Suíça ofereceu fundos adicionais em um leilão de recompra no overnight, o mesmo que fez ontem. Um porta-voz da autoridade monetária disse que o banco está monitorando de perto os mercados financeiros.
Governo diz que é cedo para prever efeitos
O secretário de comércio exterior do Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior, Weber Barral, afirmou hoje que “ainda é cedo” para prever efeitos da crise internacional sobre o resultado da balança comercial brasileira no ano que vem. Para este ano, o secretário avalia que os reflexos serão pequenos, pois boa parte do volume de comércio está baseado em contratos já assinados. “Muitos contratos já estão fechados, então uma eventual crise internacional pode afetar um pouco as exportações brasileiras, mas não esperamos grande efeito para este ano”, afirmou. Mesmo assim, Barral reiterou que o Ministério está trabalhando na revisão da meta de exportações para este ano e deve anunciá-la no início do próximo mês. A meta atual é de US$ 190 bilhões e recentemente o ministro Miguel Jorge sinalizou que o novo objetivo deve ficar próximo de US$ 200 bilhões. O secretário lembrou que as exportações brasileiras continuam crescendo bastante neste ano, mesmo tendo o impacto desfavorável do câmbio na competitividade dos produtos brasileiros no exterior. Segundo ele, este aumento está associado às vendas externas do setor industrial e à conquista de novos mercados. Questionado sobre o efeito da queda do preço das commodities observada nas últimas semanas, Barral também disse que não prevê grandes conseqüências no curto prazo, já que avalia que a desvalorização “não foi tão abrupta” a ponto de afetar os número de 2008. O secretário acrescentou que a maior parte dos alimentos vendidos pelo Brasil tem como destino a China, país onde Barral não vê sinais de crise até o momento. E se o dólar não tem impacto negativo substancial para a balança, os reflexos positivos também são incertos. Para Barral, não é possível ver o efeito da desvalorização do real nas últimas semanas no curto prazo em termos de maiores exportações. De acordo com ele, essa impossibilidade também está associada aos contratos de longo prazo.
Fonte: Tribuna da Bahia

Prefeito de Pombal é acusado de compra de votos no município

Ribeira do Pombal (Por Pedro Oliveira – Da Sucursal Regional do Sisal em Coité) – O prefeito de Ribeira do Pombal, José Lourenço Morais Filho - Zé Grilo (PMDB), está sendo acusado pelo ex-prefeito e candidato ao executivo municipal, Edvaldo Cardoso Calazans - Dadá da compra de votos, crime eleitoral grave e que pode resultar na cassação de quem o pratica. Na semana passada o advogado do ex-prefeito, Breno Calazans formalizou denúncia ao juiz eleitoral de Ribeira do Pombal Fábio Alexandro Costa Bastos, ao qual encaminhou documentos e fitas contendo depoimento de eleitores que teriam sido visitados pelo prefeito do município e pessoas da sua relação no intuito de “comprar votos”. Edvaldo Calazans, que já foi prefeito de Ribeira do Pombal em duas oportunidades e é considerado uma das maiores lideranças da política local, garante que tem provas irrefutáveis que estão sendo apresentadas à Justiça Eleitoral. “Obtivemos fotografias e temos fitas gravadas durante visita do prefeito à casa de eleitores, onde se percebe nitidamente a prática de crime eleitoral. Há um caso em que ele propõe determinada quantidade de piso, para que o eleitor e sua família votem nele. Temos outras provas, mas em respeito à Justiça Eleitoral, preferimos não entrar em detalhes, aguardando que as providências cabíveis sejam tomadas, porque, acima de tudo, acreditamos na Justiça” relata o advogado Breno Calazans. O prefeito Zé Grilo também é acusado de usar outros artifícios, igualmente condenáveis para tentar a reeleição. Um deles, conforme o advogado é através da contratação de prestadores de serviços de forma acintosa, sem a realização de concurso público como determina a lei. “Basta dizer que no mês de janeiro deste ano, a Prefeitura contava com 175 prestadores de serviços e em julho pulou para 658, isso sem se falar em diaristas que não se sabe o total. Mas basta multiplicar esses 658 trabalhadores por cinco, que é o número de membros de uma família de tamanho médio e teremos ai 3.290 votantes, o que é suficiente para decidir uma eleição no município” conclui Breno Calazans.
Sucessão municipal está agitando Tanquinho
Tanquinho (Por Pedro Oliveira – Da Sucursal Regional do Sisal em Coité) – 5.163 eleitores de um total de 7.742 habitantes, terão no dia 5 de outubro, a difícil missão de saber escolher o melhor nome para governar os destinos deste promissor município baiano. Com vocação econômica centrada na agropecuária, Tanquinho conta com 2 candidatos a prefeito e 43 na briga por nove vagas na Casa da Cidadania. Com uma proposta de governo baseada na classe pobre, por reconhecer os problemas sociais existentes no município, o candidato da situação Luedson Soares Santos (PP), disse que tem como meta de trabalho, projetos voltados para as áreas de saúde, educação, segurança, saneamento básico, pavimentação, esporte, lazer, geração de emprego e renda. “Um dos compromissos de nossa campanha está voltado para o atendimento e recuperação de jovens que enveredam pelos caminhos obscuros das drogas e criminalidade, para eles voltem a ter um futuro promissor”. Sequenciando Luedson disse que o mais urgente no momento para Tanquinho, é investir em um programa social arrojado que venha abranger todos os segmentos, principalmente a criança e o adolescente, para que o futuro do município seja refeito de uma maneira para que eles entrem no mercado de trabalho com a força e coragem de viver em um mundo bem melhor. No setor de educação, pretende implantar uma creche escola com toda infra-estrutura e oferecer todas as condições para que o setor possa aumentar o número de alunos nas salas de aula. “Quando o prefeito Moacyr Brandão assumiu o município há 8 anos, Tanquinho tinha 400 alunos matriculados na rede municipal, hoje temos 1.600”, explica. O candidato oposicionista e ex-prefeito do município Jorge Flamarion Ramos de Souza PT, que conta com apoio dos partidos: PMDB, PTdoB, PRTN e PCdoB, disse que vem direcionando sua campanha para o social com a geração de emprego e renda através da vinda de pequenas unidades fabris. Ele promete também, melhorar a saúde por entender que o setor está deficitário e as estradas vicinais em más condições de trafego, criar novas áreas de lazer para as crianças e capacitar os jovens para que eles possam chegar ao mercado de trabalho com qualificação técnica, já que a comunidade não tem como oferecer empregos. Na área da educação, garante melhorar os serviços do transporte escolar, ampliar a Bolsa Família e construir novas casas populares em parceria com os governos estadual e federal.
Fonte: Tribuna da Bahia

Oi anuncia lançamento de TV paga via satélite

Redação CORREIO
A operadora de telecomunicações Oi conseguiu nesta terça-feira (16) a aprovação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)para comprar uma licença de uma TV via satélite, que seria fechada. Os planos da empresa são de lançar o serviço no início de 2009, embora o prazo da Anatel seja de 12 meses a partir da assinatura do acordo.
A Oi, que está em negociações pela compra da Brasil Telecom, já controla uma TV paga via cabo, a Way TV, rebatizada em abril para Oi TV. Este canal pega apenas em quatro cidades mineiras (Belo Horizonte, Uberlândia, Poços de Caldas e Barbacena). O novo canal, via satélite, será para todo o Brasil.
Com sua TV em Minas, a Oi oferece um serviço integrado, com pacotes que podem ter TV paga, internet, celular e telefone fixo, como o serviço de Oi Total que funciona em outras regiões – na Bahia, por exemplo, o cliente pode integrar internet, celular e telefone fixo. A expectativa é que a TV também poderá ser incluída nos pacotes.
A licença custou R$ 470 mil, segundo informou a Anatel. A Oi anunciou em abril que, com aquisição da Brasil Telecom, pretende atingir 8 milhões de clientes em cinco anos.
Fonte: Correio da Bahia

País vai produzir genérico contra a Aids no primeiro semestre de 2009

Redação CORREIO
Foi protocolado nesta terça-feira (16), na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o pedido do registro da versão genérica do anti-retroviral Efavirenz. O medicamento, que teve a patente quebrada em maio de 2007, deverá começar a ser produzido no primeiro semestre de 2009. o genérico do Efavirenz terá um custo 'competitivo' com o remédio que hoje é importado da Índia e preço bem menor do que a droga de marca, produzida pela Merck. A expectativa é de que o Programa Nacional de DST-Aids incorpore a versão nacional do medicamento tão logo os primeiros lotes estejam disponíveis.
A fabricação do Efavirenz pela Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) estava prevista para meados deste ano, mas problemas no preparo da matéria-prima provocaram um atraso no cronograma. O processo para o registro do medicamento foi iniciado somente na semana passada após a aprovação de testes de biodisponibilidade e bioequivalência - essenciais para a fabricação do genérico.
O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, afirmou em entrevista à Agência Estado que 'esta é uma resposta para comentários de que o Brasil não tinha condições de produzir o remédio'. Agora, a agilidade vai depender da análise de pedido de registro, sob responsabilidade da Anvisa. O processo terá prioridade na avaliação por ser assunto de interesse público.
Bahia
Segundo estimativas do Ministério da Saúde, a Aids infecta 600 pessoas a cada ano na Bahia. De acordo com dados da Secretaria Estadual de Saúde (Sesab), em 2008, até 30 de agosto, já foram 403 notificações. O número se aproxima dos registros de 2006, em que 519 pessoas entraram nas estatísticas da doença. No ano passado, o índice chegou a 782 ocorrências, aumento de 50% em relação ao ano anterior. Estima-se em 620 mil o número de pessoas com Aids no Brasil, sendo 474.273 notificados.
(Com informações da Agência Estado)
Fonte: Cprreio da Bahia

Restrições de vôo em Ilhéus começam nesta quarta-feira

Ana Cristina Oliveira, da Sucursal Itabuna
As restrições impostas pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) e pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para operações de pouso por instrumento no Aeroporto Jorge Amado, de Ilhéus, entraram em vigor nesta quarta-feira, 17. A Anac apontou 65 obstáculos, mas não foram removidos cinco ou seis entre os maiores, localizados no Opaba Praia Hotel e em uma residência na Rua Alan Kardec, no entorno do terminal.
O superintendente regional da Infraero, em Ilhéus, Edylson Pereira, afirmou que não recebeu orientação do Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta 3) em relação ao prazo em que será adotada a medida. Entretanto, destacou que passam a vigorar os procedimentos de pouso apenas visual, como vem acontecendo desde o dia 2, quando a TAM e a Gol suspenderam três vôos noturnos.
Edylson aguarda um pronunciamento das empresas, se vão oferecer novos vôos ou se continuam operando apenas os quatro diurnos, com aviões de pequeno porte, o que vem acarretando sérios prejuízos aos setores econômicos regionais e da cidade, especialmente na área de informática e de turismo.
PRAZO – O trato que o governo do Estado fez com o Decea e a Anac foi cumprido, através do Departamento de Infra-estrutura e Transportes da Bahia (Derba) e da Coelba, que removeram e relocaram 12 postes de energia elétrica que estavam no entorno do aeroporto. A prefeitura cortou árvores, coqueiros e recolocou os semáforos e as cancelas, na Avenida Rio Branco, obedecendo às determinações do Decea. Entretanto só notificou o proprietário do hotel e da residência em cima do prazo, o que os impediu de atender às exigências da Anac.
O secretário municipal de Planejamento, Engenharia e Obras, Paulo Goulart, argumenta que só no dia 12 recebeu oficialmente da Infraero o estudo com os obstáculos nos ângulos de aproximação do aeroporto, portanto a quatro dias do fim do prazo. Dessa forma, segundo ele, a procuradoria jurídica do município não pôde notificar o hotel e a residência com antecedência, mas o Ministério da Defesa e a Anac já teriam sido informados do problema.
Dos 19 obstáculos apontados no Opaba, os 12 mais simples foram removidos, segundo o proprietário Ednei Espírito Santo. Os outros sete ficam na parte superior da fachada e na caixa do elevador, e ele não sabe o que precisa ser feito. O empresário quer que a Anac ou a prefeitura destaquem um engenheiro para explicar o que precisa ser removido. “Se a intervenção causar muitos danos ao hotel, eu quero ser indenizado”, diz.
O empresário salienta que recebeu duas notificações da prefeitura na sexta-feira e outra, nesta terça-feira, 16, anulando as anteriores, portanto tem prazo de 48 horas para cumprir as determinações. Ednei questiona se há garantias de que após a remoção de todos os obstáculos o aeroporto voltará realmente a funcionar sem restrições. Os proprietários da residência não foram localizados.
Em razão dos transtornos e prejuízos provocados pelas restrições ao aeroporto, o município entrou com uma ação civil pública contra a Anac e o juiz da Vara Única da Justiça Federal de Ilhéus, Pedro Holiday, concedeu liminar, determinando que o terminal volte a funcionar normalmente. Representantes da Anac, em Salvador, que nesta terça-feira estiveram no aeroporto, disseram que o órgão tem até o dia 20 para recorrer.
Fonte: A Tarde

Diretor-executivo da Polícia Federal é preso acusado de corrupção

A Polícia Federal confirmou a prisão de seu diretor-executivo, delegado Romero Menezes, o segundo na hierarquia da instituição. Ele foi preso sob a acusação de corrupção em uma operação conjunta com a Procuradoria da República no Estado do Amapá no Amapá, no Pará e no Distrito Federal.
A ação é parte dos desdobramentos da Operação Toque de Midas, realizada em julho contra fraudes no processo de licitação da concessão de uma estrada de ferro no Amapá.Nas investigações, foram identificados indícios de corrupção passiva e tráfico de influência entre funcionários do grupo EBX, de uma prestadora de serviços e do delegado Romero Menezes.
O delegado pediu afastamento do cargo. Ele será substituído pelo diretor de Combate ao Crime Organizado, delegado Roberto Ciciliatti Troncon Filho.
A Corregedoria-Geral da Polícia Federal determinou a abertura de um procedimento disciplinar para apurar as acusações contra o delegado.','').replace('
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Autor: Ana Luiza Zenker – Agência Brasil
Fonte: Olho Vivo Rondônia

Notícia em Primeira mão

Por: J. Montalvão

No próximo dia 20.09 o governador Jaques Wagner. estará visitando e prestigiando com a sua presença nossa cidade de Jeremoabo/Bahia.

Amanhã confirmarei o horário da chegada.

Tudo como dantes no quartel d´Abrantes - II

IDENTIFICAÇÃO: E.Dcl. no(a) RECURSO ELEITORAL Nº 11069 UF: BA TRE
MUNICÍPIO: JEREMOABO - BA N.° Origem:
PROTOCOLO: 348512008 - 13/09/2008 18:01
EMBARGANTE(S): JOÃO BATISTA MELO DE CARVALHO
ADVOGADO: Bel. Michel Soares Reis
ADVOGADO: Bel. Carlos Andre do Nascimento
EMBARGADO(S): COLIGAÇÃO "JEREMOABO DE TODOS NÓS" e MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
ADVOGADO: Bela. Regina Montalvão
ADVOGADO: Bel. Fernando Montalvão
ADVOGADO: Bel. Antonio Fernando Dantas Montalvão
ASSUNTO: contra decisão que negou provimento ao recurso.
LOCALIZAÇÃO: CORIP-COORD. DE REGISTROS E INFORMAÇÕES PROCESSUAIS
FASE ATUAL: Registrado Recurso

Andamentos
Seção Data e Hora Andamento
CORIP 15/09/2008 14:18 Juntado ao processo RE Nº 11069: E.Dcl. - Embargos de Declaração.
CORIP 14/09/2008 13:19 Recebido
SEPROT 13/09/2008 18:47 Encaminhado
SEPROT 13/09/2008 18:40 Dados do protocolo atualizados
SEPROT 13/09/2008 18:06 Documento registrado
SEPROT 13/09/2008 18:01 Protocolado

Tista de Deda continua com o pedido de Registro de Candidatura Negado, portanto, em outras palavras, não é candidato, pode se quizer recorrer ao TSE.

Tudo como dantes no quartel d´Abrantes

Para o pessoal que fica com medo de assombração, e não entende o significado de pressão psicológica, Tudo como dantes no quartel d´Abrantes, Tista de Deda continua com o Registro de Candidatura Indeferido:

PROCESSO: RE Nº 11069 - RECURSO ELEITORAL UF: BA TRE
MUNICÍPIO: JEREMOABO - BA N.° Origem: 182/2008
PROTOCOLO: 328272008 - 06/09/2008 18:38
RECORRENTE(S): JOÃO BATISTA DE MELO CARVALHO, candidato a Prefeito
ADVOGADO: Bel. Michel Soares Reis
ADVOGADO: Bel. Carlos André do Nascimento
ADVOGADO: Bela. Maria Fernanda Serravalle
RECORRIDO(S): COLIGAÇÃO "JEREMOABO DE TODOS NÓS"
ADVOGADO: Bel. Antonio Fernando Dantas Montalvão
ADVOGADO: Bel. Fernando Montalvão
ADVOGADO: Bela. Regina Montalvão
RECORRIDO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RELATOR(A): JUIZ EVANDRO REIMÃO DOS REIS
ASSUNTO: Sentença no proc. RRC nº 182/2008 que, tendo em vista decisão proferida no Ag. de Instrumento nº 38680-5/2008 que restabeleceu o DL nº 001/2005, exerceu o juízo de retratação estatuído no § 7º, art. 267, do CE, reformando a sentença anterior que julgou improcedentes impugnações ofertadas sob alegação de rejeição do parecer prévio do TCM pela Câmara Municipal e desaprovação das contas referentes ao exercício de 2003, e indedeferiu o registro da candidatura do recorrente ao cargo de Prefeito de Jeremoabo. RECAND
LOCALIZAÇÃO: CORIP-COORD. DE REGISTROS E INFORMAÇÕES PROCESSUAIS
FASE ATUAL: 16/09/2008 12:00-Enviado para ASJUI1. Conclusos ao(à) Juiz(a) Relator(a)


Andamentos
Seção Data e Hora Andamento
CORIP 16/09/2008 12:00 Enviado para ASJUI1. Conclusos ao(à) Juiz(a) Relator(a) .
CORIP 15/09/2008 14:18 Opostos Embargos de Declaração (Protocolo: 34851/2008 de 13/09/2008 18:01:40).
CORIP 11/09/2008 13:40 Publicação em 10/09/2008 Publicado em Sessão. Acórdão nº 3599 de 10/09/2008.
CORIP 11/09/2008 12:43 Recebido
ASJUI1 11/09/2008 12:36 Enviado para CORIP. Para providências cabíveis
SJU 11/09/2008 09:04 Julgado em 10/09/2008. Acórdão Negado provimento
ASJUI1 08/09/2008 14:43 Recebido
CORIP 08/09/2008 14:38 Enviado para ASJUI1. Conclusos ao(à) Juiz(a) Relator(a) .
CORIP 08/09/2008 14:00 Recebido
PRE 08/09/2008 10:49 Enviado para CORIP. Com manifestação da PRE reiterando contra-razões do MP zonal
PRE 08/09/2008 08:54 Recebido
CORIP 07/09/2008 16:48 Enviado para PRE. Vista à PRE
CORIP 06/09/2008 20:35 Liberação da distribuição. Distribuição automática em 06/09/2008 JUIZ EVANDRO REIMÃO DOS REIS
CORIP 06/09/2008 20:29 Autuado
CORIP 06/09/2008 19:24 Recebido
SEPROT 06/09/2008 19:19 Encaminhado
SEPROT 06/09/2008 19:17 Dados do protocolo atualizados
SEPROT 06/09/2008 19:06 Documento registrado
SEPROT 06/09/2008 18:38 Protocolado

Direito de voto de preso provisório é ignorado na maior parte do país; Em Rondônia preso não vota

Em 16 Estados brasileiros um direito, previsto na Constituição, vem sendo ignorado: o direito do preso provisório, aquele que ainda aguarda julgamento, poder votar. Segundo a Constituição Federal, apenas pessoas condenadas em última instância deixam de votar, uma vez que têm os seus direitos políticos suspensos.Em seu artigo XV, a Constituição diz que "é vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos".Em junho deste ano a população carcerária somava 130.745 indivíduos, segundo a última contagem do Departamento Penitenciário Nacional, ligado ao Ministério de Justiça."O preso provisório não exercer seu direto ao voto apenas reflete o desprezo de algumas das autoridades do País à premissa da presunção da inocência", diz Marcus Vinicius Coelho, advogado e conselheiro federal da OAB, Ordem dos Advogados do Brasil.O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) diz que cada Estado, por meio do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) local, define como o preso não condenado vai votar, e se vai votar.

O TRE-RJ, por exemplo, fará, pela primeira vez, um teste com presos de uma delegacia do município de Nova Iguaçu. Em caráter experimental, o tribunal instalou uma seção eleitoral nas dependências da 52ª Delegacia Policial, a 27ª zona eleitoral. Foi emitido o título para 93 presos em condição de votar, que estão na carceragem do DP. Os presos que não eram do município, tiveram seus títulos transferidos. "Se a experiência for bem-sucedida, ela pode, sim, ser expandida para outras eleições", diz o presidente do TRE-RJ, o desembargador Roberto Wider.
Em SP, presos não votam
Em São Paulo, maior colégio eleitoral do País, nunca houve eleição em que os presos provisórios votassem. "Assim como somos o maior colégio eleitoral, somos também o Estado com a maior população carcerária e, por isso, com uma série de obstáculos que impedem os presos provisórios votarem", avalia Eliana Passarelli, assessora de comunicação do TRE-SP. Segundo a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), são 55 Centros de Detenção Provisória e de Ressocialização - que concentram os provisórios -, somando um universo de 44 mil presos que aguardam julgamento em todo o Estado.
Entre esses obstáculos apontados por Eliana está a alta rotatividade desses presos. "O cadastramento dos eleitores tem de ser feito até o início de maio. Aí chega outubro e eles já saíram ou foram condenados. É um trabalho à toa", diz. Segundo ela, já houve estudos para que presos provisórios votassem em São Paulo, "mas verificou-se que a rotatividade, os custos e a segurança envolvidos no processo tornariam o processo inviável", comenta.
"É fato que se trata de um direto que pouco sensibiliza as pessoas em geral porque significa gastar dinheiro com um segmento que não conta com a simpatia da maior parte da população", comenta a professora de teoria política do curso de Sociologia e Política da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, a socióloga Roseli Coelho.

"Eu acho que os presos provisórios deveriam votar, são cidadãos e dispõem de todos os direitos da cidadania. Além disso, não foram condenados. Mas é claro que diante do que o processo significa, em termos de custos e segurança, sendo bastante realista, talvez a cidade demande outras prioridades", complementa Roseli. Difícil equação
Alguns Estados estão tentando resolver essa equação. Há três eleições, por exemplo, os presos provisórios de Pernambuco estão exercendo seu direito de votar. A solicitação de uma seção eleitoral móvel na penitenciária, ou delegacia, que abriga os provisórios, parte da própria detenção, ou dos presos. "Para levar uma urna móvel tem de ter no mínimo 50 eleitores", explica o TRE-PE.
O passo seguinte a essa solicitação é transferir os títulos dos presos para aquela seção eleitoral. Mas nem todos querem essa transferência. "Muitos não querem ficar com o título associado à seção eleitoral da delegacia, e não transferem.". Presos de outros Estados também não têm o título transferido.

Sergipe foi um dos Estados pioneiros no voto do detento provisório: já em 2000, os presos provisórios do presídio que ficava na capital, Aracaju, votaram. No Rio Grande do Norte haverá seções eleitorais para os presos provisórios votarem em Natal e em Caicó, cidade do sertão, na qual o presídio solicitou ao TRE-RN a urna para que os presos pudessem votar. "Essa foi uma prioridade da atual gestão do TRE-RN", informa a assessoria de imprensa do órgão.
Para o advogado Marcus Vinicius Coelho "a maior dificuldade mesmo é que exige boa vontade e nós no Brasil temos uma cultura autoritária de não ter boa vontade com a pessoa em julgamento. A tendência é considerar, de antemão, que se trata de alguém culpado".No Rio Grande do Sul, nas eleições presidenciais de 2006, 415 presos do Presídio Central (masculino) de Porto Alegre votaram, além de 21 mulheres do Presídio Madre Pelletier. Este ano, o TRE-RS tem 103 presos provisórios cadastrados para votar novamente. "Mesmo que não tenham o título, podem votar com a identidade ou qualquer outro documento com foto", explica, em nota, o TRE-RS.Em outros Estados, como o Espírito Santo, já houve votação de presos provisórios em outras eleições, mas não haverá no pleito deste ano. A alegação do TRE-ES é que não pode garantir a segurança do processo. "É um risco muito alto. Aqui, os próprios presos eram os mesários, o que exigia um esquema muito rigoroso de segurança", justifica o TRE-ES.
Já no Macapá, capital do Amapá, os detentos provisórios votam desde 2004 e, este ano, ficou decidido que três detentos, com segundo grau completo, vão trabalhar nas eleições de outubro como mesários, na seção eleitoral montada no presídio. CandidatosAinda que desde 2000 os detentos provisórios votem em algumas cidades do país, os candidatos ainda não os vêem como eleitores. No Rio de Janeiro, por exemplo, nenhum candidato se manifestou para fazer campanha na 52ª DP de Nova Iguaçu, onde haverá eleição pela primeira vez este ano.
"Mas é bem possível que seja porque a informação de que os presos provisórios poderão votar ainda não chegou ao conhecimento da maioria dos candidatos", comenta o delegado titular da 52ª DP, Orlando Zaccone. Ele fez questão de dizer que a delegacia está de portas abertas para receber qualquer candidato que queira fazer propaganda eleitoral com os presos.

Fonte: Olho Vivo Rondônia
Autor: Luciane Crippa - UOL

Candidatos ´ficha suja´ e a Constituição

Guilherme Amorim Campos da Silva
O governo Federal pretende enviar, nos próximos dias, ao Congresso Nacional uma proposta de reforma política que torna mais rígidas as regras para barrar o lançamento de candidatos com "ficha suja". Além disso, estabeleceria uma nova cláusula de barreira aos partidos menores: os que não elegerem 10 deputados federais perderiam direito ao fundo partidário e ao tempo de TV na propaganda política.
A intenção do governo é aproveitar recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para regulamentar o artigo 14 da Constituição Federal, o qual estabelece que, "por meio de lei complementar, poderão ser previstas outras hipóteses de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger a probidade administrativa e a moralidade para o exercício do mandato, considerada a vida pregressa do candidato, dentre outras circunstâncias".
Nessa direção, é preciso asseverar que a regulamentação do dispositivo constitucional por lei complementar não pode violar outros direitos e garantias individuais assegurados na própria Constituição, sob pena de flagrante inconstitucionalidade. Aliás, o STF já decidiu sobre isso ao considerar que a denegação do registro do candidato com base na existência de processos judiciais instaurados, ainda que com condenação em primeira instância, ofende diretamente o princípio da presunção de inocência, de acesso ao Poder Judiciário e de ampla defesa, com todos os meios de prova e recursos a ela inerentes.
O Supremo Tribunal Federal já deixou claro, em mais de uma oportunidade, que a legislação infraconstitucional, a pretexto de regulamentar a Constituição, tem como limite o próprio texto constitucional, não podendo contrariar quaisquer de suas regras.
Importante, portanto, verificar o teor do texto da proposta que será oportunamente encaminhada ao Congresso Nacional, para que o debate possa caminhar no sentido de se aprovar legislação que, ao disciplinar outras hipóteses de inelegibilidade, não confronte a Constituição.
A construção de um país mais justo e democrático não se faz com a violação de prerrogativas. Se a população anseia, de modo geral, a depuração do processo eleitoral, pode começar utilizando o instrumento democrático do voto, com mais consciência. Ao mesmo tempo, instituições republicanas, como o Poder Judiciário, devem buscar a adoção de mecanismos de maior eficiência, ultimando os processos em curso com maior celeridade.
Fonte: O Tempo (MG)

Justiça Eleitoral faz esclarecimentos sobre a importância do voto consciente

Da Redação
As eleições municipais são muito importantes, pois definem quem administrará o município, fará as leis e representará os cidadãos nos próximos quatro anos. Uma boa escolha pode resultar em uma administração honesta e competente, boas leis e desenvolvimento. Uma má escolha pode levar à decadência do município, à corrupção, a leis e serviços ruins. Portanto, atenção na hora de votar, lembre-se que as conseqüências do seu voto vão ser sentidas por toda a população durante quatro anos, sejam elas boas ou ruins.
Muita gente não acredita nos políticos e por isso vota quase por obrigação. Mas é preciso estar atento, porque sem a fiscalização e a participação do povo o caminho fica livre para os maus políticos. O desinteresse da população é o que facilita a corrupção. É preciso votar com consciência, sabendo exatamente quem você está ajudando a eleger para depois cobrar dos eleitos as promessas de campanha. Assim sendo, participe e ajude os bons representantes a trabalhar pela cidade.
Para escolher um bom representante, avalie o caráter do candidato, seu passado, a qualidade de suas propostas, sua competência e seu compromisso com a comunidade. Prefeitos e vereadores devem ser bons administradores e bons representantes, devem ouvir o povo e saber que decisões tomar para melhorar a vida de todos. Avalie se o candidato tem compromisso com o povo ou apenas com ele mesmo. Veja se as propostas são viáveis e úteis para a população e se ele é realmente um candidato sério e honesto. Se houver alguma suspeita ou denúncia contra o candidato, procure se informar e ouça o que ele tem a dizer em sua defesa antes de decidir o seu voto. Logo, tenha cuidado com alguns candidatos que passam uma falsa imagem apenas para conseguir o seu voto.
Procure identificar um mau candidato, analise a sua história de vida: o que ele já fez, que idéias defendeu, se está metido em encrencas ou se tem apenas uma boa conversa. Desconfie do candidato que não apresenta projetos viáveis e úteis para a comunidade e o município. Cuidado também com o candidato que promete maravilhas, pressiona os eleitores e critica os adversários, sem dizer como trabalhar para realizar suas promessas. Lembre-se que a honestidade não é proposta de governo - é o mínimo que se espera e que devemos cobrar de qualquer um, seja político ou não.
Visando ajudar o município a eleger bons candidatos, informe-se, pense bem antes de votar e vote com consciência. Além disso, você pode conversar com parentes e amigos para trocar opiniões sobre propostas, partidos e candidatos. Assim, você participa mais ativamente da democracia e obtém mais informações. O cidadão consciente e bem-informado é um eleitor mais seguro e pode influenciar positivamente as pessoas à sua volta.
O voto de todo cidadão tem o mesmo peso e nos dá a oportunidade de eleger bons representantes e evitar a eleição de maus políticos. Além disso, o voto é obrigatório e quem não vota está sujeito a pagar multa se não apresentar justificativa perante o juiz eleitoral. Se você não votar, estará abrindo mão do direito de escolher os seus governantes e estará deixando que outros façam isso em seu lugar.
Portanto, vote. Ninguém ficará sabendo em quem votou, a não ser que você conte. A urna eletrônica é totalmente sigilosa e não deixa nenhum rastro que possa ligar o voto ao eleitor. O voto é absolutamente secreto e só depende da consciência do eleitor. E mesmo que algum candidato desonesto tente pressionar ou intimidar você, vote tranqüilo e com sua consciência porque ninguém saberá em quem você votou.
Não vale a pena trocar o voto por dinheiro ou por favores do candidato. Pois, além de estar cometendo um crime muito grave, quem vende o voto por dinheiro ou em troca de algum favor pode até receber um benefício na hora, mas vai pagar muito caro quando o candidato estiver no poder. Vender o voto é ter a certeza de eleger um corrupto. O político que compra votos não é confiável e certamente tentará desviar recursos públicos - o seu dinheiro - para recuperar o que gastou nas eleições. E desta forma, quem já "pagou pelos votos que recebeu", além de ser corrupto, não sentirá responsável por trabalhar por você nem por sua comunidade, pois considera que já comprou a consciência e o silêncio dos eleitores.
A participação consciente nas eleições municipais é o primeiro passo para a construção de um país democrático que garanta o direito de todos ao desenvolvimento e à justiça social. E para isso, pense muito sobre tudo que diz respeito a essas eleições e faça a sua escolha, votando em candidatos que realmente queiram e tenham condições de trabalhar pelos legítimos interesses da comunidade.
Fonte: A Gazeta (AC)

" DIREITO TEM, QUEM DIREITO ANDA"

EDITORIAL. - CONTRA FATOS NÃO HÁ ARGUMENTOS

Marginal não tem privacidade

Por: Carlos Chagas

BRASÍLIA - Pouca gente fora do setor de informações sabia da existência do Sisbin (Sistema Brasileiro de Inteligência), criado pela lei 9883-99, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. O Sisbin, na teoria, é o órgão de cúpula do sistema nacional de inteligência.
Sob a liderança da Abin, coordena as demais instituições envolvidas com investigações e informações, da Polícia Federal à Receita Federal, aos serviços de inteligência do Exército, Marinha, Aeronáutica, polícias militares e civis dos estados, polícia rodoviária federal e correlatos em ministérios e instituições, como Incra, Ibama e penduricalhos.
O sistema é tão reservado que poucos sabem em que sala funciona, na sede da Abin, nem que recomendações têm sido expedidas ao longo dos últimos anos. Parece, mas ninguém garante que o diretor-geral da Abin é também o coordenador do Sisbin, mas deve haver uma equipe encarregada de, em tempo integral, cuidar ao menos na teoria de entrosar os diversos serviços acima referidos.
Por conta dos excessos e exageros praticados pelo SNI durante o regime militar, mudaram-se rótulos e nomenclaturas anteriores, mas manteve-se o princípio da necessidade de a nação contar com dispositivos de informação essenciais à sua sobrevivência diante da óbvia ação de forças contrárias.
O risco que se corre agora não é de uma volta ao passado, mas precisamente o oposto: por conta das recentes lambanças e trapalhadas feitas em torno de grampos telefônicos e similares, tem gente querendo extinguir ou enfraquecer fundamentalmente o sistema nacional de inteligência. Certos ranzinzas, alguns tolos e muitos malandros pretendem cortar os braços desses órgãos, imprescindíveis à existência da própria democracia.
Unem-se aos ingênuos os criminosos de colarinho branco, os especuladores, os narcotraficantes, enfim, os bandidos de toda espécie, para desmoralizar as entidades encarregadas de combatê-los. Em nome dos direitos humanos que obviamente devem ser preservados e aprimorados, criminosos estão sendo postos em liberdade e arquivadas investigações variadas, sob a alegação de defesa da privacidade.
Marginais não podem dispor das prerrogativas do cidadão comum. Claro que com autorização judicial, precisam continuar tendo seus telefones grampeados e devassados suas contas bancárias, remessas ilegais de divisas, seqüestros, contrabando e demais atividades ilícitas.
Em nenhum momento deve ser tolerado excessos e exageros, para eles existem a lei. Agora, vale repetir, em nome da defesa da privacidade da maioria é mais do que tolice, é um perigo, suspender a vigilância sobre os marginais, sejam narcotraficantes, sejam banqueiros...
Amigos, não tutores
A presença do presidente Lula em Santiago do Chile tornou-se necessária para uma análise conjunta dos presidentes da América do Sul a respeito da crise na Bolívia. Não se trata de intervenção nos negócios internos daquele país, muito menos de tutela sobre Evo Morales. O grupo dos amigos de qualquer país do subcontinente sob convulsão ou ameaça cumpre o dever de estender as mãos a governantes democraticamente eleitos, emprestando-lhes solidariedade e condições de superação de crises.
A ação dos presidentes dos países vizinhos da Bolívia precisa estar bem longe das tresloucadas propostas de Hugo Chávez, da Venezuela, pronto para mobilizar e enviar suas forças armadas ao território boliviano, algo tão inadmissível quanto idiota. Estaria o estabanado coronel apenas fornecendo argumentos para que outras forças, talvez bem mais poderosas, atuassem do lado oposto.
No reverso da medalha, porém, simples exortações em favores da paz não bastarão para esfriar a temperatura no lado de lá de nossas fronteiras. Fazer o quê? - estão discutindo os presidentes do Chile, Argentina, Uruguai, Paraguai, Peru, Brasil e outros países.
Estimular o diálogo entre os grupos em choque são tão essenciais quanto reconhecer a defesa da unidade territorial da Bolívia e a prevalência do poder democraticamente constituído em La Paz. O enigma está em saber como, tendo as coisas chegado aonde chegou. E com o adendo de não melindrar Evo Morales...
Os cavalos e os jumentos
Interessante reportagem foi apresentada ontem pela TV Globo, a respeito das carroças que transitam por Brasília, puxadas a cavalos, a maioria empenhada em retirar lixo das cidades satélites. Estão, os animais e os veículos, proibidos de entrar no Plano Piloto. Para ajudar as fiscalizações implantaram-se chips nos animais, sendo possível identificar seus donos, que passaram a receber certificados e carteiras de identificação, com nome e endereço. Assim, animais abandonados ou maltratados são encaminhados a seus donos, com as respectivas multas.
O singular no tema é a palavra das autoridades locais para impor suas regras: "Cavalos não entram no Plano Piloto, estão autorizados apenas para as cidades satélites". Será sempre bom lembrar o ingresso na sociedade de Paris de François Marie Arouet, vulgo Voltaire.
Ao tomar conhecimento de que o regente governante maior da França durante a minoridade de Luís XV, por medida de economia, havia mandado vender metade dos cavalos das cavalariças reais, o jovem escreveu num dos jornais locais: "Melhor será o soberano vender todos os jumentos que freqüentam a corte". Ganhou seu primeiro período de férias na Bastilha, mas levou Paris a uma sonora gargalhada.
Com todo o respeito ao governo de Brasília, vale desmentir o slogan relativo aos cavalos do Distrito Federal. Eles entram, sim, no Plano Piloto, e a maioria até mora por aqui...
Quanto mais mexe...
Certas coisas, quanto mais se mexem, mais cheiram mal. Uma delas é a crise dos grampos. Parece bobagem imaginar que instituições ligadas à inteligência e à informação não disponham do instrumental tecnológico para realizar seus objetivos. Escutas telefônicas, com aparelhos cada vez mais sofisticados, é parte das ferramentas da Abin, Polícia Federal, órgãos militares e sucedâneos. Desde que tudo se faça dentro da lei, ou seja, com autorização judicial e justificativa óbvia para investigar bandidos e criminosos, nada haverá a opor.
Se não adiar outra vez, o ministro da Defesa, Nelson Jobin, comparecerá hoje à CPI dos Grampos, no Congresso. Está na hora de alguém demonstrar coragem para justificar atividades necessárias, bem como para manifestar inflexível determinação de punir excessos e exageros praticados à sombra da democracia.
Fonte: Tribuna da Imprensa