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sexta-feira, setembro 12, 2008
A troca de um direito por uma esmola
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - Volta e meia o presidente Lula compara-se a Getúlio Vargas, quando não se julga até superior. Pois perdeu excelente oportunidade de começar a seguir na avenida que Vargas abriu no País estabelecendo os direitos trabalhistas, aliás, desmontados nos tempos atuais de neoliberalismo. Porque tendo o Congresso aprovado lei de mentirinha, ampliando de quatro para seis meses a licença-maternidade, não dispôs Lula de coragem para simplesmente vetar os obstáculos colocados maliciosamente no texto por deputados e senadores.
Por isso se diz ser a lei de mentirinha. Porque nas empresas privadas, as mães terão que negociar com os patrões para beneficiar-se, quer dizer, precisarão mendigar os dois meses adicionais. Que, aliás, só começarão a vigorar em 2010. O que poderia ter sido um direito, por iniciativa de Lula, está transformado numa esmola.
Sinal de fraqueza do presidente da República diante de manobras parlamentares, dos interesses dos potentados da indústria, do comércio e dos serviços, ou descaso pelos direitos sociais? Mais uma decisão adotada dogmaticamente por um governo que se entregou de corpo e alma ao capital, sem fazer caso do trabalho?
A ciranda começou no governo Castello Branco, mas acentuou-se com Fernando Henrique Cardoso, que em oito anos de mandato extinguiu boa parte dos direitos sociais e retrocedeu aos tempos da República Velha. Choca ainda mais verificar que o fundador do Partido dos Trabalhadores rege a mesma partitura. Senão, vejamos:
Getúlio Vargas, ao decretar o salário mínimo, deixou claro que deveria bastar para o sustento do trabalhador e sua família, atendendo necessidades de alimentação, vestuário, habitação, transporte, saúde, educação e até lazer. Qual o operário que enfrentará essas despesas com 415 reais por mês?
Férias remuneradas foram outra conquista dos assalariados, mas quais os que, podendo, não as vendem ao patrão? Ou, como alternativas, não fazem um bico no período? Pagamento de horas extraordinárias trabalhadas além do período diário normal? Só categorias muito bem organizadas conseguem dobrar as empresas, porque a maioria fica calada para garantir o emprego.
Tratamento de saúde gratuito e condizente com as necessidades de cada um, antes em hospitais dos Institutos de Previdência, hoje nos hospitais gerais? Basta atentar para as filas, o péssimo atendimento e a marcação de consultas e intervenções cirúrgicas até para um ano depois. Estabilidade no emprego e proibição de demissões imotivadas depois dez anos na mesma empresa? Os servidores públicos perderam o benefício, os funcionários da empresa privada mais ainda.
Só falta mesmo autorizar o parcelamento do décimo terceiro salário em doze meses para que, em pouco tempo, ele desapareça, dada a permanente perda do poder aquisitivo dos salários. Vale o mesmo para as férias remuneradas.
Imaginava-se que Lula, eleito em nome dos trabalhadores, restabelecesse ou aprimorasse a legislação social. Depois de seis anos no governo, nada. Preferiu optar pelo assistencialismo, como no caso do salário-família. Agora, vale repetir, preferiu trocar um direito por uma esmola.
A sabotagem já começou
A riqueza do pré-sal continua nas profundezas e a sabotagem já começou. É pueril a justificativa de que as ações da Petrobras estão em queda livre porque o preço do barril de petróleo caiu no mercado internacional. Primeiro porque subiu artificialmente. Depois por ser inadmissível que a empresa deixe de dar lucro diante de tamanho potencial de extração.
Mas tem mais. As multinacionais senhoras do setor temem ficar de fora das operações no pré-sal, que desejariam explorar e comercializar como coisa delas. Assim, começam a dificultar a aquisição de equipamentos pela Petrobras, necessários para a operação futura.
A Opep, por sua vez, teme a inundação do mercado com o petróleo recém-descoberto, fator que em certo prazo diminuiria os preços. Trama, então, enquanto pode, reduzir a extração diária em seus poços, mancomunada com as poderosas empresas. Enquanto isso, o governo discute sem solucionar quem dirigirá as operações, se a Petrobras ou uma nova estatal. Sem esquecer a presença da Quarta Frota da Marinha dos Estados Unidos tomando conta do Atlântico Sul.
Na reta final
A partir de agora, a três semanas das eleições municipais, a previsão é de que a temperatura vai subir nas capitais dos estados, já identificados os favoritos nas disputas pelas prefeituras. Por conta disso, vão sofrer cruéis campanhas por parte de seus adversários. Pelo jeito, valerá tudo, de acusações de improbidade a devassas na vida privada dos favoritos.
Geralmente isso não dá certo, por ser falsa a história de que a maioria do eleitorado só se decide na véspera da eleição. A maioria dos eleitores já sabe em quem votar. Claro que no primeiro turno, porque no segundo as coisas podem virar de cabeça para baixo. Afinal, o primeiro colocado não terá recebido a metade mais um dos votos válidos, se for necessária uma segunda votação.
De qualquer forma, as campanhas vão esquentar, com agressões, denúncias e virulências dos possíveis derrotados contra os possíveis vencedores. Se os favoritos souberem manter a cabeça fria, dificilmente as previsões irão se alterar de forma contundente. Deveriam evitar as retaliações e continuar campanhas voltadas para planos e programas. Dona Marta que se lembra disso.
Crise à vista?
Não anda tão tranqüila quanto parece a composição entre PMDB e PT em torno das presidências do Senado e da Câmara para o biênio 2009-2010. Porque hoje o PMDB tem a presidência do Senado, com Garibaldi Alves, e o PT, a presidência da Câmara, com Arlindo Chinaglia. As articulações caminhavam para a inversão da equação, ou seja, o PT iria para a presidência do Senado, com Tião Viana, e o PMDB para a presidência da Câmara, com Michel Temer.
Parecia tudo arrumadinho até a confusão aparecer. O PMDB, no Senado, por convicção ou planejando benesses, começou a questionar a entrega do poder ao PT quando continua detentor da maior bancada, situação que lhe garantiria a prerrogativa de eleger o presidente. Garibaldi não pode reeleger-se, mas aí estão José Sarney, Romero Jucá, Roseana Sarney e Pedro Simon.
Nesse caso, o PT retiraria seu apoio a Michel Temer. Mesmo sendo o PMDB também a maior bancada, o acordo entre os dois partidos levaria o voto dos companheiros ao deputado por São Paulo. Pode não levar mais. O PT apoiaria Ciro Nogueira, eterno candidato do baixo clero, uma espécie de Severino Cavalcanti sofisticado. Ou poderia dar o troco ao PMDB carregando nos dissidentes do partido, Rita Camata ou Osmar Serraglio. Em suma, o mar começou a ficar encapelado no Congresso.
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Volta e meia o presidente Lula compara-se a Getúlio Vargas, quando não se julga até superior. Pois perdeu excelente oportunidade de começar a seguir na avenida que Vargas abriu no País estabelecendo os direitos trabalhistas, aliás, desmontados nos tempos atuais de neoliberalismo. Porque tendo o Congresso aprovado lei de mentirinha, ampliando de quatro para seis meses a licença-maternidade, não dispôs Lula de coragem para simplesmente vetar os obstáculos colocados maliciosamente no texto por deputados e senadores.
Por isso se diz ser a lei de mentirinha. Porque nas empresas privadas, as mães terão que negociar com os patrões para beneficiar-se, quer dizer, precisarão mendigar os dois meses adicionais. Que, aliás, só começarão a vigorar em 2010. O que poderia ter sido um direito, por iniciativa de Lula, está transformado numa esmola.
Sinal de fraqueza do presidente da República diante de manobras parlamentares, dos interesses dos potentados da indústria, do comércio e dos serviços, ou descaso pelos direitos sociais? Mais uma decisão adotada dogmaticamente por um governo que se entregou de corpo e alma ao capital, sem fazer caso do trabalho?
A ciranda começou no governo Castello Branco, mas acentuou-se com Fernando Henrique Cardoso, que em oito anos de mandato extinguiu boa parte dos direitos sociais e retrocedeu aos tempos da República Velha. Choca ainda mais verificar que o fundador do Partido dos Trabalhadores rege a mesma partitura. Senão, vejamos:
Getúlio Vargas, ao decretar o salário mínimo, deixou claro que deveria bastar para o sustento do trabalhador e sua família, atendendo necessidades de alimentação, vestuário, habitação, transporte, saúde, educação e até lazer. Qual o operário que enfrentará essas despesas com 415 reais por mês?
Férias remuneradas foram outra conquista dos assalariados, mas quais os que, podendo, não as vendem ao patrão? Ou, como alternativas, não fazem um bico no período? Pagamento de horas extraordinárias trabalhadas além do período diário normal? Só categorias muito bem organizadas conseguem dobrar as empresas, porque a maioria fica calada para garantir o emprego.
Tratamento de saúde gratuito e condizente com as necessidades de cada um, antes em hospitais dos Institutos de Previdência, hoje nos hospitais gerais? Basta atentar para as filas, o péssimo atendimento e a marcação de consultas e intervenções cirúrgicas até para um ano depois. Estabilidade no emprego e proibição de demissões imotivadas depois dez anos na mesma empresa? Os servidores públicos perderam o benefício, os funcionários da empresa privada mais ainda.
Só falta mesmo autorizar o parcelamento do décimo terceiro salário em doze meses para que, em pouco tempo, ele desapareça, dada a permanente perda do poder aquisitivo dos salários. Vale o mesmo para as férias remuneradas.
Imaginava-se que Lula, eleito em nome dos trabalhadores, restabelecesse ou aprimorasse a legislação social. Depois de seis anos no governo, nada. Preferiu optar pelo assistencialismo, como no caso do salário-família. Agora, vale repetir, preferiu trocar um direito por uma esmola.
A sabotagem já começou
A riqueza do pré-sal continua nas profundezas e a sabotagem já começou. É pueril a justificativa de que as ações da Petrobras estão em queda livre porque o preço do barril de petróleo caiu no mercado internacional. Primeiro porque subiu artificialmente. Depois por ser inadmissível que a empresa deixe de dar lucro diante de tamanho potencial de extração.
Mas tem mais. As multinacionais senhoras do setor temem ficar de fora das operações no pré-sal, que desejariam explorar e comercializar como coisa delas. Assim, começam a dificultar a aquisição de equipamentos pela Petrobras, necessários para a operação futura.
A Opep, por sua vez, teme a inundação do mercado com o petróleo recém-descoberto, fator que em certo prazo diminuiria os preços. Trama, então, enquanto pode, reduzir a extração diária em seus poços, mancomunada com as poderosas empresas. Enquanto isso, o governo discute sem solucionar quem dirigirá as operações, se a Petrobras ou uma nova estatal. Sem esquecer a presença da Quarta Frota da Marinha dos Estados Unidos tomando conta do Atlântico Sul.
Na reta final
A partir de agora, a três semanas das eleições municipais, a previsão é de que a temperatura vai subir nas capitais dos estados, já identificados os favoritos nas disputas pelas prefeituras. Por conta disso, vão sofrer cruéis campanhas por parte de seus adversários. Pelo jeito, valerá tudo, de acusações de improbidade a devassas na vida privada dos favoritos.
Geralmente isso não dá certo, por ser falsa a história de que a maioria do eleitorado só se decide na véspera da eleição. A maioria dos eleitores já sabe em quem votar. Claro que no primeiro turno, porque no segundo as coisas podem virar de cabeça para baixo. Afinal, o primeiro colocado não terá recebido a metade mais um dos votos válidos, se for necessária uma segunda votação.
De qualquer forma, as campanhas vão esquentar, com agressões, denúncias e virulências dos possíveis derrotados contra os possíveis vencedores. Se os favoritos souberem manter a cabeça fria, dificilmente as previsões irão se alterar de forma contundente. Deveriam evitar as retaliações e continuar campanhas voltadas para planos e programas. Dona Marta que se lembra disso.
Crise à vista?
Não anda tão tranqüila quanto parece a composição entre PMDB e PT em torno das presidências do Senado e da Câmara para o biênio 2009-2010. Porque hoje o PMDB tem a presidência do Senado, com Garibaldi Alves, e o PT, a presidência da Câmara, com Arlindo Chinaglia. As articulações caminhavam para a inversão da equação, ou seja, o PT iria para a presidência do Senado, com Tião Viana, e o PMDB para a presidência da Câmara, com Michel Temer.
Parecia tudo arrumadinho até a confusão aparecer. O PMDB, no Senado, por convicção ou planejando benesses, começou a questionar a entrega do poder ao PT quando continua detentor da maior bancada, situação que lhe garantiria a prerrogativa de eleger o presidente. Garibaldi não pode reeleger-se, mas aí estão José Sarney, Romero Jucá, Roseana Sarney e Pedro Simon.
Nesse caso, o PT retiraria seu apoio a Michel Temer. Mesmo sendo o PMDB também a maior bancada, o acordo entre os dois partidos levaria o voto dos companheiros ao deputado por São Paulo. Pode não levar mais. O PT apoiaria Ciro Nogueira, eterno candidato do baixo clero, uma espécie de Severino Cavalcanti sofisticado. Ou poderia dar o troco ao PMDB carregando nos dissidentes do partido, Rita Camata ou Osmar Serraglio. Em suma, o mar começou a ficar encapelado no Congresso.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Denúncias em Cipó apontam irregularidades em gestão
Por Livia Veiga
A população do município baiano de Cipó, localizado na microrregião de Ribeira do Pombal, a 207 quilômetros de Salvador, tem convivido com constantes denúncias envolvendo a gestão municipal, cujo titular é o prefeito Jailton Ferreira de Macedo. Irregularidades administrativas são citadas em relatórios do Tribunal de Contas do Município, Ministério Público Estadual e Federal. Desde meados de agosto deste ano, a juíza Ana Gabriela Trindade acolheu ações civis públicas, de autoria do Ministério Público da Comarca de Cipó. A decisão mais recente constata prejuízo ao meio ambiente e à saúde pública, praticado pelo município, ao promover depósito de lixo em área inadequada, além de não proceder a retirada completa dos remanescentes de resíduos sólidos nas localidades conhecidas como Barro Branco, Rio Quente e Sitio. A decisão judicial prevê que o prefeito reforce a cerca existente na área e coloque a cada 100 metros, placas indicando a situação de descontaminação. Em outra liminar, datada de 20 de agosto, a juíza acatou os termos da ação civil pública que conceitua como “ato omissivo” da prefeitura, “por não fornecer a estrutura e os recursos necessários para o adequado funcionamento do Conselho Tutelar”. Também foram estabelecidos prazos e multa diária, desde que o Conselho não seja instalado, de acordo com as exigências do magistrado. Segundo a promotora Luiza Gomes Amoedo, do MP de Cipó, diversas são as denúncias que chegam ao Ministério contra a administração municipal. Esse foi o caso enviado ao Ministério Público Estadual, em Salvador, tratando da compra de um terreno para a construção de uma quadra poliesportiva, um posto de saúde e uma praça, pago com cheque emitido pelo próprio prefeito, de sua conta pessoal. O engenheiro Solano Lopes de Menezes, autor de boa parte das denúncias, afirma que em conseqüência disso já recebeu até ameaça de morte. “Já fui atacado por telefone e prestei queixa na delegacia de Cipó. Não tenho medo, a população e a Câmara de Vereadores apóiam minhas iniciativas. Inclusive, isso não é recente. O prefeito anterior, José Wilson Dantas de Brito, já foi denunciado por mim, por conta de convênio entre Estado e Prefeitura, para execução de melhorias sanitárias não realizadas no município”, disse. Por outro lado, no último dia 31 de agosto foi publicado um parecer do Ministério Público da Comarca de Cipó no qual a promotora de Justiça Luiza Gomes Amoedo considerou improcedente a representação de autoria da prefeitura contra o engenheiro Solano Lopes de Menezes. A ação aponta-o “como recebedor de propinas e caluniador assaz e contumaz contra o atual gestor, senhor Jailton Ferreira de Macedo, e atos praticados pelo mesmo, na tentativa de inviabilizar a administração”.
MPF já acolheu 16 inquéritos
De acordo com a assessoria de comunicação do Ministério Público Federal, ao todo são 16 inquéritos civis e procedimentos administrativos contra o prefeito de Cipó, Jailton Ferreira de Macedo, que estão em fase de instrução, colheita de informações e investigação. Porém, apenas um inquérito não partiu de representações de autoria do engenheiro Solano Lopes de Menezes, que trata da denúncia de aplicação irregular de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no município de Cipó. O município de Cipó está entre os fiscalizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), autos estes que foram encaminhados ao Ministério Público Federal, frutos de investigação de execução de repasses do governo federal para prefeituras baianas. Em cinco de agosto deste ano foi acatada a decisão judicial da Comarca de Cipó, determinando que o presidente da Câmara Municipal, Jean José Gil da Anunciação procedesse a leitura, na íntegra, da denúncia formulada pelo engenheiro Solano Lopes contra o prefeito Jailton Ferreira, constando de Pedido de Cassação. Entre os documentos apresentados para comprovarem a denúncia, Solano Lopes ainda afirma que foram adquiridas tintas para pintura de paredes, para a prefeitura, com verba pública, em uma empresa com sede em Feira de Santana, que possuía na Receita Federal a seguinte descrição de atividade principal: “produtos farmacêuticos sem manipulação de fórmulas”. A reportagem tenta desde o último dia 28 de agosto, diversas vezes por telefone e e-mail, entrar em contato com o atual prefeito de Cipó, Jailton Ferreira de Macedo, na intenção de obter sua versão sobre tais denúncias. Porém, a única informação obtida do assessor de gabinete, de prenome Francisco, é que prefeito está em campanha política em busca da reeleição e não tem sido localizado para conceder entrevista.
Fonte: Tribuna da Bahia
A população do município baiano de Cipó, localizado na microrregião de Ribeira do Pombal, a 207 quilômetros de Salvador, tem convivido com constantes denúncias envolvendo a gestão municipal, cujo titular é o prefeito Jailton Ferreira de Macedo. Irregularidades administrativas são citadas em relatórios do Tribunal de Contas do Município, Ministério Público Estadual e Federal. Desde meados de agosto deste ano, a juíza Ana Gabriela Trindade acolheu ações civis públicas, de autoria do Ministério Público da Comarca de Cipó. A decisão mais recente constata prejuízo ao meio ambiente e à saúde pública, praticado pelo município, ao promover depósito de lixo em área inadequada, além de não proceder a retirada completa dos remanescentes de resíduos sólidos nas localidades conhecidas como Barro Branco, Rio Quente e Sitio. A decisão judicial prevê que o prefeito reforce a cerca existente na área e coloque a cada 100 metros, placas indicando a situação de descontaminação. Em outra liminar, datada de 20 de agosto, a juíza acatou os termos da ação civil pública que conceitua como “ato omissivo” da prefeitura, “por não fornecer a estrutura e os recursos necessários para o adequado funcionamento do Conselho Tutelar”. Também foram estabelecidos prazos e multa diária, desde que o Conselho não seja instalado, de acordo com as exigências do magistrado. Segundo a promotora Luiza Gomes Amoedo, do MP de Cipó, diversas são as denúncias que chegam ao Ministério contra a administração municipal. Esse foi o caso enviado ao Ministério Público Estadual, em Salvador, tratando da compra de um terreno para a construção de uma quadra poliesportiva, um posto de saúde e uma praça, pago com cheque emitido pelo próprio prefeito, de sua conta pessoal. O engenheiro Solano Lopes de Menezes, autor de boa parte das denúncias, afirma que em conseqüência disso já recebeu até ameaça de morte. “Já fui atacado por telefone e prestei queixa na delegacia de Cipó. Não tenho medo, a população e a Câmara de Vereadores apóiam minhas iniciativas. Inclusive, isso não é recente. O prefeito anterior, José Wilson Dantas de Brito, já foi denunciado por mim, por conta de convênio entre Estado e Prefeitura, para execução de melhorias sanitárias não realizadas no município”, disse. Por outro lado, no último dia 31 de agosto foi publicado um parecer do Ministério Público da Comarca de Cipó no qual a promotora de Justiça Luiza Gomes Amoedo considerou improcedente a representação de autoria da prefeitura contra o engenheiro Solano Lopes de Menezes. A ação aponta-o “como recebedor de propinas e caluniador assaz e contumaz contra o atual gestor, senhor Jailton Ferreira de Macedo, e atos praticados pelo mesmo, na tentativa de inviabilizar a administração”.
MPF já acolheu 16 inquéritos
De acordo com a assessoria de comunicação do Ministério Público Federal, ao todo são 16 inquéritos civis e procedimentos administrativos contra o prefeito de Cipó, Jailton Ferreira de Macedo, que estão em fase de instrução, colheita de informações e investigação. Porém, apenas um inquérito não partiu de representações de autoria do engenheiro Solano Lopes de Menezes, que trata da denúncia de aplicação irregular de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no município de Cipó. O município de Cipó está entre os fiscalizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), autos estes que foram encaminhados ao Ministério Público Federal, frutos de investigação de execução de repasses do governo federal para prefeituras baianas. Em cinco de agosto deste ano foi acatada a decisão judicial da Comarca de Cipó, determinando que o presidente da Câmara Municipal, Jean José Gil da Anunciação procedesse a leitura, na íntegra, da denúncia formulada pelo engenheiro Solano Lopes contra o prefeito Jailton Ferreira, constando de Pedido de Cassação. Entre os documentos apresentados para comprovarem a denúncia, Solano Lopes ainda afirma que foram adquiridas tintas para pintura de paredes, para a prefeitura, com verba pública, em uma empresa com sede em Feira de Santana, que possuía na Receita Federal a seguinte descrição de atividade principal: “produtos farmacêuticos sem manipulação de fórmulas”. A reportagem tenta desde o último dia 28 de agosto, diversas vezes por telefone e e-mail, entrar em contato com o atual prefeito de Cipó, Jailton Ferreira de Macedo, na intenção de obter sua versão sobre tais denúncias. Porém, a única informação obtida do assessor de gabinete, de prenome Francisco, é que prefeito está em campanha política em busca da reeleição e não tem sido localizado para conceder entrevista.
Fonte: Tribuna da Bahia
Brasileira que fugiu do marido libanês chega ao Brasil
Redação CORREIO
Na manhã desta quinta-feira (11), a paranaense Nariman Osman Chiah e seu filho de seis anos voltaram ao Brasil após passar dois meses em fuga no Líbano. Nariman relata que por diversas vezes foi ameaçada de morte pelo marido libanês, Ahmed Holeihel, e por esse motivo resolveu abandoná-lo, mesmo estando grávida de cinco meses. Eles se casaram naquele país quando ela tinha 14 anos.
Após sofrer agressões físicas do marido, Nariman fez o primeiro contato com a embaixada no Líbano no dia 21 de julho, mas não obteve ajuda. Na primeira tentativa de deixar o país de avião, foi barrada. Foi então que a jovem decidiu seguir por terra. Metade do caminho foi feito de carro e a outra metade, a pé, mesmo com o estado avançado da gravidez. A paranaense foi para a Embaixada do Brasil em Damasco, na Síria, onde conseguiu chegar no sábado (6).
Ontem (10) ela conseguiu autorização do governo sírio para viajar. Ela saiu do aeroporto de Istambul, na Turquia, às 13h (horário de Brasília) de quarta-feira e chegou hoje a Matinhos (PR), no Brasil. Segundo a jovem, seu marido teve prisão preventiva decretada no Brasil há cerca de dois meses.
(Com informações do G1)
Fonte: A Tarde
Na manhã desta quinta-feira (11), a paranaense Nariman Osman Chiah e seu filho de seis anos voltaram ao Brasil após passar dois meses em fuga no Líbano. Nariman relata que por diversas vezes foi ameaçada de morte pelo marido libanês, Ahmed Holeihel, e por esse motivo resolveu abandoná-lo, mesmo estando grávida de cinco meses. Eles se casaram naquele país quando ela tinha 14 anos.
Após sofrer agressões físicas do marido, Nariman fez o primeiro contato com a embaixada no Líbano no dia 21 de julho, mas não obteve ajuda. Na primeira tentativa de deixar o país de avião, foi barrada. Foi então que a jovem decidiu seguir por terra. Metade do caminho foi feito de carro e a outra metade, a pé, mesmo com o estado avançado da gravidez. A paranaense foi para a Embaixada do Brasil em Damasco, na Síria, onde conseguiu chegar no sábado (6).
Ontem (10) ela conseguiu autorização do governo sírio para viajar. Ela saiu do aeroporto de Istambul, na Turquia, às 13h (horário de Brasília) de quarta-feira e chegou hoje a Matinhos (PR), no Brasil. Segundo a jovem, seu marido teve prisão preventiva decretada no Brasil há cerca de dois meses.
(Com informações do G1)
Fonte: A Tarde
Procuradores vão à OAB contra advogado de Dantas
Agencia Estado
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) protocolou hoje no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) uma representação disciplinar contra o advogado Nélio Machado, que defende o sócio-fundador do Banco Opportunity, Daniel Dantas. A associação pede abertura de processo disciplinar motivado por uma declaração do advogado, dada ontem à imprensa, de que o procurador da República Rodrigo De Grandis teria agido com má-fé na condução de processo referente ao bloqueio de um fundo de investimento pertencente ao banqueiro.O presidente da ANPR, Antonio Carlos Bigonha, disse que a atitude que o advogado vem adotando no decorrer do caso é "antiética e ilegal". "Desde que foram iniciadas as investigações contra o banqueiro, tem-se notado uma tentativa de desacreditar a integridade da atuação de procuradores, magistrados e policiais", disse. "Esse comportamento cria duas coisas que acho ruim. Primeiro, o clima de suspeição contra a autoridade pública. A autoridade se sente acuada. Parece que o colega não tem de ser eficaz, ele tem de ser tímido. Se ele for eficaz, está agindo de má-fé. E, segundo, a população fica confusa. A população quer punição dos criminosos de colarinho branco, e não punição de juiz. A gente não tem de punir delegados, procuradores e juízes. Precisamos punir bandidos. É preciso ficar bem claro quem é bandido e quem é autoridade pública", afirmou.Bigonha disse que De Grandis atua no "estrito cumprimento de seu dever funcional e de sua competência constitucional". "O pedido de seqüestro de R$ 535,8 milhões tem base em rastreamento do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, unidade do Ministério da Fazenda que detecta movimentações atípicas no sistema bancário", explicou.Inversão de posiçõesNa avaliação de Bigonha há uma inversão de posições. "Agora fica assim, Dantas é uma vítima por que foi algemado, foi preso. Mas tudo isso aconteceu por que ele cometeu crimes, transgrediu a Lei Penal", disse Bigonha, em relação à Operação Satiagraha, da Polícia Federal (PF), que prendeu, além de Dantas, o investidos Naji Nahas e o ex-prefeito da capital paulista Celso Pitta. "Agora, delegados, procuradores e juízes que atuaram de forma eficaz para que isso pudesse acontecer passam a ser alvo de todo tipo de crítica, inclusive de má-fé. Isso nós não podemos admitir."O presidente da ANPR afirmou que ainda é prematuro pensar quais podem ser as conseqüências da abertura do processo contra o advogado. "Ele foi representado agora. Nessa posição, terá de apresentar sua defesa." Ainda segundo Bigonha, Nélio não foi notificado. "Como fiz a representação hoje à tarde acredito que isso chegará só amanhã a Nélio."
Fonte: A Tarde
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) protocolou hoje no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) uma representação disciplinar contra o advogado Nélio Machado, que defende o sócio-fundador do Banco Opportunity, Daniel Dantas. A associação pede abertura de processo disciplinar motivado por uma declaração do advogado, dada ontem à imprensa, de que o procurador da República Rodrigo De Grandis teria agido com má-fé na condução de processo referente ao bloqueio de um fundo de investimento pertencente ao banqueiro.O presidente da ANPR, Antonio Carlos Bigonha, disse que a atitude que o advogado vem adotando no decorrer do caso é "antiética e ilegal". "Desde que foram iniciadas as investigações contra o banqueiro, tem-se notado uma tentativa de desacreditar a integridade da atuação de procuradores, magistrados e policiais", disse. "Esse comportamento cria duas coisas que acho ruim. Primeiro, o clima de suspeição contra a autoridade pública. A autoridade se sente acuada. Parece que o colega não tem de ser eficaz, ele tem de ser tímido. Se ele for eficaz, está agindo de má-fé. E, segundo, a população fica confusa. A população quer punição dos criminosos de colarinho branco, e não punição de juiz. A gente não tem de punir delegados, procuradores e juízes. Precisamos punir bandidos. É preciso ficar bem claro quem é bandido e quem é autoridade pública", afirmou.Bigonha disse que De Grandis atua no "estrito cumprimento de seu dever funcional e de sua competência constitucional". "O pedido de seqüestro de R$ 535,8 milhões tem base em rastreamento do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, unidade do Ministério da Fazenda que detecta movimentações atípicas no sistema bancário", explicou.Inversão de posiçõesNa avaliação de Bigonha há uma inversão de posições. "Agora fica assim, Dantas é uma vítima por que foi algemado, foi preso. Mas tudo isso aconteceu por que ele cometeu crimes, transgrediu a Lei Penal", disse Bigonha, em relação à Operação Satiagraha, da Polícia Federal (PF), que prendeu, além de Dantas, o investidos Naji Nahas e o ex-prefeito da capital paulista Celso Pitta. "Agora, delegados, procuradores e juízes que atuaram de forma eficaz para que isso pudesse acontecer passam a ser alvo de todo tipo de crítica, inclusive de má-fé. Isso nós não podemos admitir."O presidente da ANPR afirmou que ainda é prematuro pensar quais podem ser as conseqüências da abertura do processo contra o advogado. "Ele foi representado agora. Nessa posição, terá de apresentar sua defesa." Ainda segundo Bigonha, Nélio não foi notificado. "Como fiz a representação hoje à tarde acredito que isso chegará só amanhã a Nélio."
Fonte: A Tarde
TJ manda soltar oito investigados por venda de sentenças
Marjorie Moura e Helga Cirino, do A TARDE
A saída de um comboio com seis veículos da sede do 12º Batalhão PM, em Camaçari (Grande Salvador), às 18h30, marcou a liberação, no início da noite desta quinta-feira, 11, dos advogados presos pela Operação Janus, que investiga esquema de venda sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).Um pouco antes, às 17h55 chegou ao quartel da PM o oficial de Justiça com o habeas corpus acatado, de manhã, pela 2ª Câmara Criminal do TJ-BA. As desembargadoras Aidil Silva Conceição e Ivete Caldas Silva Freitas Muniz se pronunciaram contra a liberação dos presos, enquanto os desembargadores Mário Alberto Simões Hirs, presidente e relator do processo, e Gilberto de Freitas Caribé decidiram pela liberação. Pela lei, há benefício aos réus em caso de empate.Foram soltos os advogados Gevaldo Pinho Júnior, Abdon Antônio Abbade Braga dos Reis, Alexandre José Cruz Brito e Cláudio Braga. Das celas da Polinter (Piedade) foram liberados o estudante de direito Olegário Sena Miranda e as funcionárias públicas Glória Maria Moreira dos Santos e Kátia Pinto Melo. O advogado Antônio Raymundo Magalhães de Oliveira estava em prisão domiciliar.Abbade foi o único a conceder entrevista à imprensa. Apontado pelas investigações realizadas pelo Ministério Público como “líder do grupo especializado em vender sentenças”, ele negou a existência da quadrilha e explicou que preferiu se entregar à Justiça, só no último domingo, porque estava “preparando a defesa com ajuda de outro advogado”. Disse, ainda, não conhecer os outros investigados, o que ocorreu dentro do quartel.“Vou provar minha inocência”, afirmou, alegando que seu indiciamento aconteceu por conta “de um problema pessoal com a promotora Ana Rita Cerqueira Nascimento (uma das coordenadoras do caso)”, que vai pedir “suspeição dos promotores” e exame pericial das fitas. Ele admitiu conhecer apenas uma das envolvidas, Eliane Luna (que se apresentou anteontem), negando a compra de sentenças.SESSÃO – A audiência começou por volta das 9 horas e atraiu dezenas de juristas à sala de sessões 4. A explanação inicial ficou a cargo de Alano Franklin, advogado de Abbade: “As provas são incongruentes e inconsistentes. Prisão preventiva é para casos excepcionais. Os presos têm bons antecedentes, são advogados atuantes e sérios”.Ele chegou a acusar a juíza Liz Resende, da 2ª Vara Especializada Criminal, de “não ter competência” para decidir sobre a escuta telefônica e o MP ter agido “precipitadamente”, apesar de as investigações serem realizadas há um ano e meio.“Cabe, sim, ao MP a investigação como prevê na própria legislação”, contra-argumentou a desembargadora Ivete Caldas. Mas, o defensor rebateu à argumentação do MP de que a soltura dos acusados pode significar até a destruição de provas.Ao final das argumentações de defesa, o desembargador Hirs se pronunciou a favor: “Eles se apresentaram espontaneamente, possuem residência fixa, estão presos há mais de 30 dias”, afirmou. O desembargador Caribé acompanhou o voto. No último dia 4, ele impediu que a presidente do TJ, Silvia Zarif, divulgasse nome de desembargador cujo filho foi denunciado por suposta negociata de venda de sentença a uma prefeitura.OPERAÇÃO – A Janus foi deflagrada no dia 8 de agosto, quando o promotor Paulo Gomes, do Grupo do Combate ao Crime Organizado (Gaeco), e o secretário da Segurança Pública (SSP), César Nunes, anunciaram a ação e prenderam primeiros suspeitos.
Fonte: A TARDE
A saída de um comboio com seis veículos da sede do 12º Batalhão PM, em Camaçari (Grande Salvador), às 18h30, marcou a liberação, no início da noite desta quinta-feira, 11, dos advogados presos pela Operação Janus, que investiga esquema de venda sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).Um pouco antes, às 17h55 chegou ao quartel da PM o oficial de Justiça com o habeas corpus acatado, de manhã, pela 2ª Câmara Criminal do TJ-BA. As desembargadoras Aidil Silva Conceição e Ivete Caldas Silva Freitas Muniz se pronunciaram contra a liberação dos presos, enquanto os desembargadores Mário Alberto Simões Hirs, presidente e relator do processo, e Gilberto de Freitas Caribé decidiram pela liberação. Pela lei, há benefício aos réus em caso de empate.Foram soltos os advogados Gevaldo Pinho Júnior, Abdon Antônio Abbade Braga dos Reis, Alexandre José Cruz Brito e Cláudio Braga. Das celas da Polinter (Piedade) foram liberados o estudante de direito Olegário Sena Miranda e as funcionárias públicas Glória Maria Moreira dos Santos e Kátia Pinto Melo. O advogado Antônio Raymundo Magalhães de Oliveira estava em prisão domiciliar.Abbade foi o único a conceder entrevista à imprensa. Apontado pelas investigações realizadas pelo Ministério Público como “líder do grupo especializado em vender sentenças”, ele negou a existência da quadrilha e explicou que preferiu se entregar à Justiça, só no último domingo, porque estava “preparando a defesa com ajuda de outro advogado”. Disse, ainda, não conhecer os outros investigados, o que ocorreu dentro do quartel.“Vou provar minha inocência”, afirmou, alegando que seu indiciamento aconteceu por conta “de um problema pessoal com a promotora Ana Rita Cerqueira Nascimento (uma das coordenadoras do caso)”, que vai pedir “suspeição dos promotores” e exame pericial das fitas. Ele admitiu conhecer apenas uma das envolvidas, Eliane Luna (que se apresentou anteontem), negando a compra de sentenças.SESSÃO – A audiência começou por volta das 9 horas e atraiu dezenas de juristas à sala de sessões 4. A explanação inicial ficou a cargo de Alano Franklin, advogado de Abbade: “As provas são incongruentes e inconsistentes. Prisão preventiva é para casos excepcionais. Os presos têm bons antecedentes, são advogados atuantes e sérios”.Ele chegou a acusar a juíza Liz Resende, da 2ª Vara Especializada Criminal, de “não ter competência” para decidir sobre a escuta telefônica e o MP ter agido “precipitadamente”, apesar de as investigações serem realizadas há um ano e meio.“Cabe, sim, ao MP a investigação como prevê na própria legislação”, contra-argumentou a desembargadora Ivete Caldas. Mas, o defensor rebateu à argumentação do MP de que a soltura dos acusados pode significar até a destruição de provas.Ao final das argumentações de defesa, o desembargador Hirs se pronunciou a favor: “Eles se apresentaram espontaneamente, possuem residência fixa, estão presos há mais de 30 dias”, afirmou. O desembargador Caribé acompanhou o voto. No último dia 4, ele impediu que a presidente do TJ, Silvia Zarif, divulgasse nome de desembargador cujo filho foi denunciado por suposta negociata de venda de sentença a uma prefeitura.OPERAÇÃO – A Janus foi deflagrada no dia 8 de agosto, quando o promotor Paulo Gomes, do Grupo do Combate ao Crime Organizado (Gaeco), e o secretário da Segurança Pública (SSP), César Nunes, anunciaram a ação e prenderam primeiros suspeitos.
Fonte: A TARDE
quinta-feira, setembro 11, 2008
Um elefante chamado Brasil
Osvaldo Martins Rizzo*
Professores do Instituto de Física da USP, no início da década de 1970, ilustravam suas aulas com uma anedota sobre como a realidade pode ser entendida de maneiras distintas por vários observadores.
A chalaça contava que, com os olhos vendados, três pessoas eram colocadas próximas a um elefante só podendo tocá-lo com as mãos. Em seguida, lhes era pedido para que descrevessem o animal. A primeira relatou que o paquiderme seria gigantesco, baseado no tamanho de sua orelha. O quadrúpede parecia o tronco de uma árvore, para a segunda. Já para a última, o bicho era uma corda que, quando puxada, despejava sobre a cabeça de quem a tocara uma grande quantidade de excrementos fétidos.
O atual governo brasileiro, segundo alguns observadores, se parece com o elefante descrito pelos cegos daquela antiga piada.
Queixando-se do enfraquecimento das Forças Armadas, e incomodado com o desconforto criado pela estéril provocação de uma pequena facção política dita progressista – fomentadora da reabertura do debate sobre a punição àqueles indivíduos acusados de praticarem o crime hediondo de torturar compatriotas durante o regime militar –, o general reformado Sérgio Augusto de Avellar Coutinho, em franco desabafo, declarou que o governo está “a um passo de fazer a revolução socialista” (Valor Econômico, de 08/08/2008).
Por sua parte, o fundador da TFP (a organização da direita radical “Tradição, Família e Propriedade” apoiadora dos golpistas de 1964) e empresário do ramo da construção civil especializado em vender luxuosos imóveis para os ricaços paulistanos, Adolfo Lindemberg, exclamou “nenhum governo militar ou civil foi tão liberal quanto o governo Lula. Tem sido maravilhoso!” (Gazeta Mercantil, de 17/04/2008).
Com se vê, dois dignos representantes do ultra-conservadorismo nacional descrevem o atual governo brasileiro de maneira diametralmente oposta.
O general aposentado enxerga a iminência do estabelecimento de uma nação coletivista ameaçadora das liberdades individuais, semelhante àquele insuportável inferno sindical do período do pré-golpe retrógrado que impôs a ditadura militar pisoteando o frágil movimento progressista de então. Já o homem de negócios vê a maravilhosa existência de um inédito paraíso capitalista; liberal e facilitador da individualista atuação empresarial na busca do lucro.
Qual dos dois precisa desvendar os olhos para entender o que é um elefante? Ambos!
É mais fácil um camelo passar pelo buraco de uma agulha do que o Brasil se tornar socialista. A desigualdade social campeia e a africana distribuição da renda nacional continua sendo uma das piores do mundo. Contemporizando a situação miserável, os institutos de pesquisa usam um critério consumista para classificar pobre como membro da classe média, pois basta consumir pra ser cidadão.
Apesar dos recentes progressos, o estágio do desenvolvimento capitalista de natureza liberal ainda é muito precário, nesta terra descoberta por Cabral. A forte intervenção governamental prossegue se fazendo presente em todos os segmentos da iniciativa privada, e a carga tributária relacionada ao PIB é uma das mais pesadas quando comparada com outros países emergentes. A estrutura oligopolista da oferta dificulta o combate à inflação ao bloquear o funcionamento do livre mercado, tendo como agravante a indexação dos preços administrados.
Ocorre que, sem ter obtido nas urnas a maioria congressual para poder exercer o poder conquistado pelo voto, o atual governo teve de se coligar com forças políticas representativas dos mais variados interesses corporativistas. Para isso, conciliou, ao aderir ao modelo econômico herdado do antecessor, e perdeu autenticidade. Sem nunca ter tido uma proposta revolucionária, ao chegar ao poder, o partido governista perdeu sua característica reformista tornando-se semi-continuísta, ou um elefante descrito por cegos.
*Osvaldo Martins Rizzo é engenheiro e ex-Conselheiro do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Fonte: congressoemfoco
Professores do Instituto de Física da USP, no início da década de 1970, ilustravam suas aulas com uma anedota sobre como a realidade pode ser entendida de maneiras distintas por vários observadores.
A chalaça contava que, com os olhos vendados, três pessoas eram colocadas próximas a um elefante só podendo tocá-lo com as mãos. Em seguida, lhes era pedido para que descrevessem o animal. A primeira relatou que o paquiderme seria gigantesco, baseado no tamanho de sua orelha. O quadrúpede parecia o tronco de uma árvore, para a segunda. Já para a última, o bicho era uma corda que, quando puxada, despejava sobre a cabeça de quem a tocara uma grande quantidade de excrementos fétidos.
O atual governo brasileiro, segundo alguns observadores, se parece com o elefante descrito pelos cegos daquela antiga piada.
Queixando-se do enfraquecimento das Forças Armadas, e incomodado com o desconforto criado pela estéril provocação de uma pequena facção política dita progressista – fomentadora da reabertura do debate sobre a punição àqueles indivíduos acusados de praticarem o crime hediondo de torturar compatriotas durante o regime militar –, o general reformado Sérgio Augusto de Avellar Coutinho, em franco desabafo, declarou que o governo está “a um passo de fazer a revolução socialista” (Valor Econômico, de 08/08/2008).
Por sua parte, o fundador da TFP (a organização da direita radical “Tradição, Família e Propriedade” apoiadora dos golpistas de 1964) e empresário do ramo da construção civil especializado em vender luxuosos imóveis para os ricaços paulistanos, Adolfo Lindemberg, exclamou “nenhum governo militar ou civil foi tão liberal quanto o governo Lula. Tem sido maravilhoso!” (Gazeta Mercantil, de 17/04/2008).
Com se vê, dois dignos representantes do ultra-conservadorismo nacional descrevem o atual governo brasileiro de maneira diametralmente oposta.
O general aposentado enxerga a iminência do estabelecimento de uma nação coletivista ameaçadora das liberdades individuais, semelhante àquele insuportável inferno sindical do período do pré-golpe retrógrado que impôs a ditadura militar pisoteando o frágil movimento progressista de então. Já o homem de negócios vê a maravilhosa existência de um inédito paraíso capitalista; liberal e facilitador da individualista atuação empresarial na busca do lucro.
Qual dos dois precisa desvendar os olhos para entender o que é um elefante? Ambos!
É mais fácil um camelo passar pelo buraco de uma agulha do que o Brasil se tornar socialista. A desigualdade social campeia e a africana distribuição da renda nacional continua sendo uma das piores do mundo. Contemporizando a situação miserável, os institutos de pesquisa usam um critério consumista para classificar pobre como membro da classe média, pois basta consumir pra ser cidadão.
Apesar dos recentes progressos, o estágio do desenvolvimento capitalista de natureza liberal ainda é muito precário, nesta terra descoberta por Cabral. A forte intervenção governamental prossegue se fazendo presente em todos os segmentos da iniciativa privada, e a carga tributária relacionada ao PIB é uma das mais pesadas quando comparada com outros países emergentes. A estrutura oligopolista da oferta dificulta o combate à inflação ao bloquear o funcionamento do livre mercado, tendo como agravante a indexação dos preços administrados.
Ocorre que, sem ter obtido nas urnas a maioria congressual para poder exercer o poder conquistado pelo voto, o atual governo teve de se coligar com forças políticas representativas dos mais variados interesses corporativistas. Para isso, conciliou, ao aderir ao modelo econômico herdado do antecessor, e perdeu autenticidade. Sem nunca ter tido uma proposta revolucionária, ao chegar ao poder, o partido governista perdeu sua característica reformista tornando-se semi-continuísta, ou um elefante descrito por cegos.
*Osvaldo Martins Rizzo é engenheiro e ex-Conselheiro do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Fonte: congressoemfoco
Acompanhamento Processual de Tista de Deda
Acompanhamento Processual e PUSH
PROCESSO:
RE Nº 11069 - RECURSO ELEITORAL UF: BA
TRE
MUNICÍPIO:
JEREMOABO - BA
N.° Origem: 182/2008
PROTOCOLO:
328272008 - 06/09/2008 18:38
RECORRENTE(S):
JOÃO BATISTA DE MELO CARVALHO, candidato a Prefeito
ADVOGADO:
Bel. Michel Soares Reis
ADVOGADO:
Bel. Carlos André do Nascimento
ADVOGADO:
Bela. Maria Fernanda Serravalle
RECORRIDO(S):
COLIGAÇÃO "JEREMOABO DE TODOS NÓS"
ADVOGADO:
Bel. Antonio Fernando Dantas Montalvão
ADVOGADO:
Bel. Fernando Montalvão
ADVOGADO:
Bela. Regina Montalvão
RECORRIDO(S):
MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RELATOR(A):
JUIZ EVANDRO REIMÃO DOS REIS
ASSUNTO:
Sentença no proc. RRC nº 182/2008 que, tendo em vista decisão proferida no Ag. de Instrumento nº 38680-5/2008 que restabeleceu o DL nº 001/2005, exerceu o juízo de retratação estatuído no § 7º, art. 267, do CE, reformando a sentença anterior que julgou improcedentes impugnações ofertadas sob alegação de rejeição do parecer prévio do TCM pela Câmara Municipal e desaprovação das contas referentes ao exercício de 2003, e indedeferiu o registro da candidatura do recorrente ao cargo de Prefeito de Jeremoabo. RECAND
LOCALIZAÇÃO:
ASJUI1-ASSESSORIA AO JUIZ DO TRIBUNAL 1- JUIZ FEDERAL
FASE ATUAL:
11/09/2008 09:04-Julgado em 10/09/2008. Acórdão Negado provimento
Andamento Distribuição Despachos Decisão Petições Todos
Decisão Plenária
Decisao em 10/09/2008
"Negou-se provimento, à unanimidade." Publicou-se.
Acredite se quiser...Tista de Deda não é candidato a Prefeito de Jeremoabo
Acredito também na verdade dialética de que meios e fins estão em permanente interação, de forma que um fim nobre não pode ser atingido por meios indignos, mas, pelo contrário, o recurso aos meios indignos contamina e desvirtua o fim (O rebate)
Nepotismo: Senado determina demissão imediata de parentes
Da Redação
Os membros da mesa diretora do Senado decidiram, em reunião, determinar a demissão imediata de parentes que trabalham em gabinetes da Casa. A decisão segue a orientação da súmula aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no mês passado que proíbe o nepotismo nos Três Poderes.
A mesa não estipulou nenhum tipo de punição para o senador que descumprir a orientação, mas foi dada a garantia de que os eventuais descumprimentos serão analisados caso a caso.
"A mesa determina que se cumpra imediatamente a decisão do Supremo. Se surgir alguma dúvida caberá à Advocacia Geral do Senado determinar o procedimento", disse o senador Alvaro Dias (PSDB-PR), que é o 2° vice-presidente do Senado.
O senador César Borges (DEM-BA) afirmou que a Mesa Diretora não tem poderes para interpretar a súmula do STF, mas apenas determinar a sua aplicação. "Se algum senador tiver dúvidas, que sejam levadas à consultoria do Senado. Não cabe à Mesa interpretar [a súmula]. Cada senador é responsável pelos seus atos", afirmou.
A Mesa decidiu endurecer o tom para a aplicação da súmula do STF depois que alguns senadores defenderam a criação de "cotas" para a contratação de parentes no Senado. O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) defendeu abertamente que parte dos cargos em seu gabinete fosse destinado a familiares. Como a determinação da Mesa, no entanto, os senadores ficam obrigados a exonerar parentes.
Demissões
Pelo menos 30 parentes de deputados federais e de senadores já foram demitidos desde a publicação da súmula que impediu a contratação de parentes até terceiro grau nos três Poderes.
O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), exonerou o seu sobrinho Carlos Eduardo Alves Emerenciano --que ocupava cargo comissionado (sem concurso público) como assessor técnico em seu gabinete. Garibaldi já havia anunciado a demissão depois que o STF editou a súmula vinculante.
O Supremo aprovou em agosto o texto da súmula vinculante (entendimento sobre o tema) que proíbe o nepotismo no serviço público. A decisão inclui Judiciário, Legislativo e Executivo --órgãos de autarquias direta e indireta. Com a súmula vinculante, a ordem passa a ser obrigatória em todo o país.
Fonte: Correio da Paraíba (PB)
Os membros da mesa diretora do Senado decidiram, em reunião, determinar a demissão imediata de parentes que trabalham em gabinetes da Casa. A decisão segue a orientação da súmula aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no mês passado que proíbe o nepotismo nos Três Poderes.
A mesa não estipulou nenhum tipo de punição para o senador que descumprir a orientação, mas foi dada a garantia de que os eventuais descumprimentos serão analisados caso a caso.
"A mesa determina que se cumpra imediatamente a decisão do Supremo. Se surgir alguma dúvida caberá à Advocacia Geral do Senado determinar o procedimento", disse o senador Alvaro Dias (PSDB-PR), que é o 2° vice-presidente do Senado.
O senador César Borges (DEM-BA) afirmou que a Mesa Diretora não tem poderes para interpretar a súmula do STF, mas apenas determinar a sua aplicação. "Se algum senador tiver dúvidas, que sejam levadas à consultoria do Senado. Não cabe à Mesa interpretar [a súmula]. Cada senador é responsável pelos seus atos", afirmou.
A Mesa decidiu endurecer o tom para a aplicação da súmula do STF depois que alguns senadores defenderam a criação de "cotas" para a contratação de parentes no Senado. O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) defendeu abertamente que parte dos cargos em seu gabinete fosse destinado a familiares. Como a determinação da Mesa, no entanto, os senadores ficam obrigados a exonerar parentes.
Demissões
Pelo menos 30 parentes de deputados federais e de senadores já foram demitidos desde a publicação da súmula que impediu a contratação de parentes até terceiro grau nos três Poderes.
O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), exonerou o seu sobrinho Carlos Eduardo Alves Emerenciano --que ocupava cargo comissionado (sem concurso público) como assessor técnico em seu gabinete. Garibaldi já havia anunciado a demissão depois que o STF editou a súmula vinculante.
O Supremo aprovou em agosto o texto da súmula vinculante (entendimento sobre o tema) que proíbe o nepotismo no serviço público. A decisão inclui Judiciário, Legislativo e Executivo --órgãos de autarquias direta e indireta. Com a súmula vinculante, a ordem passa a ser obrigatória em todo o país.
Fonte: Correio da Paraíba (PB)
STJ anula condenação que usou grampo como prova
Da Redação
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) anulou ontem grampos telefônicos feitos pela Polícia Federal com autorização judicial. A decisão, unânime, foi tomada em julgamento realizado na sexta turma do STJ.
Os ministros consideraram que o prazo da escuta (mais de dois anos) feriu a legislação. O blog diz que a decisão do STJ é inédita e abre um perigoso precedente que deve ser usado em outros processos. Até aqui, prevalecia no STJ o entendimento de que as interceptações podiam ser renovadas indefinidamente, de 15 em 15 dias.
A Sexta Turma do STJ anulou quase dois anos de interceptações telefônicas no curso de investigações feitas pela Polícia Federal contra o Grupo Sundown, do Paraná. Com prazo fixado em lei de 15 dias, as escutas do caso foram prorrogadas sem justificativa razoável por mais de dois anos, sendo, assim, ilegais.
A decisão determina ainda o retorno do processo à primeira instância da Justiça Federal para que sejam excluídas da denúncia do Ministério Público quaisquer referências a provas resultantes das escutas consideradas ilegais. O processo já tem sentença condenatória, que deve ser reavaliada pelo juízo de primeiro grau de acordo com as provas que restarem após a revisão da denúncia.
Para o relator, se há normas de opostas inspirações ideológicas, tal qual a Constituição e a lei que autoriza a escuta telefônica, a solução deve ser a favor da liberdade. "Inviolável é o direito à vida, à liberdade, à intimidade, à vida privada."
Os ministros entenderam que estender indefinidamente as prorrogações, quanto mais sem fundamentação, não é razoável, já que a lei autoriza apenas uma renovação do prazo de 15 dias por igual período, sendo de 30 dias o prazo máximo para escuta.
Fonte: Diário do Nordeste (CE)
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) anulou ontem grampos telefônicos feitos pela Polícia Federal com autorização judicial. A decisão, unânime, foi tomada em julgamento realizado na sexta turma do STJ.
Os ministros consideraram que o prazo da escuta (mais de dois anos) feriu a legislação. O blog diz que a decisão do STJ é inédita e abre um perigoso precedente que deve ser usado em outros processos. Até aqui, prevalecia no STJ o entendimento de que as interceptações podiam ser renovadas indefinidamente, de 15 em 15 dias.
A Sexta Turma do STJ anulou quase dois anos de interceptações telefônicas no curso de investigações feitas pela Polícia Federal contra o Grupo Sundown, do Paraná. Com prazo fixado em lei de 15 dias, as escutas do caso foram prorrogadas sem justificativa razoável por mais de dois anos, sendo, assim, ilegais.
A decisão determina ainda o retorno do processo à primeira instância da Justiça Federal para que sejam excluídas da denúncia do Ministério Público quaisquer referências a provas resultantes das escutas consideradas ilegais. O processo já tem sentença condenatória, que deve ser reavaliada pelo juízo de primeiro grau de acordo com as provas que restarem após a revisão da denúncia.
Para o relator, se há normas de opostas inspirações ideológicas, tal qual a Constituição e a lei que autoriza a escuta telefônica, a solução deve ser a favor da liberdade. "Inviolável é o direito à vida, à liberdade, à intimidade, à vida privada."
Os ministros entenderam que estender indefinidamente as prorrogações, quanto mais sem fundamentação, não é razoável, já que a lei autoriza apenas uma renovação do prazo de 15 dias por igual período, sendo de 30 dias o prazo máximo para escuta.
Fonte: Diário do Nordeste (CE)
Impunidade de raiz
DORA KRAMER
A Justiça tarda e, não raro, falha; ouve-se muito por aí a propósito das razões da impunidade no Brasil. O argumento, embora real, vira pó na boca de qualquer uma das autoridades que constantemente ignoram decisões judiciais, com especial destaque para a corrente indolência em relação ao cumprimento da sentença do Supremo Tribunal Federal sobre a contratação de parentes no poder público. Estamos prestes a entrar a terceira semana desde que o STF baixou um "cumpra-se" no princípio constitucional da impessoalidade no serviço público, em vigor há 20 anos, e até agora a regra geral é a da solene indiferença. Descontadas ousadias explícitas - como as do prefeito do Rio de Janeiro, Cesar Maia, e do governador do Paraná, Roberto Requião, que protegeram os parentes nas lacunas da sentença -, as demissões foram exceções. Nada fora do previsto, diga-se. Estava perfeitamente desenhado no horizonte esse cenário. O Judiciário deu-se 90 dias de prazo por intermédio do Conselho Nacional de Justiça e o Executivo de um modo geral não deu pelota.
O Legislativo, mais visado, move-se à velocidade de um paquiderme: a cada notícia na imprensa sobre o tema, um passo. Ontem mesmo, o jornal "O Estado de S.Paulo" publicou reportagem mostrando o quadro da indolência em âmbito nacional e a direção do Senado tomou uma decisão: informou às excelências integrantes da Casa revisora das leis que a decisão do Supremo é para ser cumprida. Choveu no molhado e inócua permanecerá a ordem "imediata" para que se procedam as demissões, simplesmente porque não há como obrigar os senadores a demitir os parentes. Aliás, não há outra maneira senão a iniciativa própria de fazer valer a sentença em qualquer um dos Poderes da administração pública. Chamar a polícia, expulsar os familiares, pôr para correr mulheres, maridos, sobrinhos, tios, irmãos, primos de parlamentares, magistrados, poderosos donos de cargos de confiança para distribuir? Impossível. Como não há punição nem disposição de nenhuma das autoridades máximas em cada nicho de poder País afora de enfrentar suas corporações e as respectivas deformações, trata-se de uma determinação destinada a cair no vazio mais cedo ou mais tarde.
Ou devidamente reformulada por alguma nova legislação, caso o assunto continue a render desconforto. Por enquanto, busca-se ganhar tempo sob os mais variados pretextos. Assembléias legislativas alegam que estão em processo de "levantamento" de dados sobre os parentes contratados e justificam a lentidão com a ausência dos parlamentares por causa das campanhas eleitorais. Em escalões mais elaborados, quem não fica impávido posto em silêncio apela à necessidade de maiores esclarecimentos quanto aos limites entre o proibido e o permitido ou invoca o caráter injusto e radical da decisão. Como se a questão estivesse em aberto e não fosse suficientemente clara a recusa do poder público em cumprir uma decisão da Corte Suprema de seu país.
RETOMADA A suspensão do depoimento do ministro da Defesa, Nelson Jobim, marcado para hoje na CPI dos Grampos, não é obra do imprevisto nem causa a menor estranheza. Se o governo quer esfriar a temperatura do debate sobre as escutas clandestinas, a última coisa que poderia interessar seria a presença de Nelson Jobim na CPI. Surpreendente e esquisito foi o ministro da Defesa ter aceitado o convite e ainda prometido exibir a prova de que a Agência Brasileira de Inteligência está ilegalmente equipada para grampear. Gestos ainda carentes de explicação, já que o ministro da Defesa, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, deputado "de ponta" na Constituinte, organizador do texto da Carta, não seria tolo muito menos louco de fazer aquilo sem respaldo. Perdido temporariamente o leme ante a urgência de atender à exigência do Supremo Tribunal Federal por uma atitude "efetiva", o Planalto retoma o seu padrão de administração de crises e empurra mais essa com a barriga, deixando como está para ver como é que fica.
Quando do episódio dossiê-FHC, a ministra Dilma Rousseff só foi ao Congresso depois de dois adiamentos. VALE-CRISE Agora que o governo federal se sente mais seguro - pelo menos até segunda ordem - na direção do caso das escutas, é hora de conferir o grau de apego do Palácio do Planalto ao plano de privatização de aeroportos, começando pelo internacional Tom Jobim, no Rio. Propenso a aceitar a idéia, mas sempre resistente a executá-la, o governo achou por bem ceder aos apelos capitaneados pelo governador Sérgio Cabral, justamente no auge da discussão sobre a compra de equipamentos de interceptação por parte da Abin. As manchetes, ocupadas pela guerra de versões entre autoridades durante três dias, abriram-se ao projeto de privatização nos dois seguintes.
Fonte: O Tempo (MG)
A Justiça tarda e, não raro, falha; ouve-se muito por aí a propósito das razões da impunidade no Brasil. O argumento, embora real, vira pó na boca de qualquer uma das autoridades que constantemente ignoram decisões judiciais, com especial destaque para a corrente indolência em relação ao cumprimento da sentença do Supremo Tribunal Federal sobre a contratação de parentes no poder público. Estamos prestes a entrar a terceira semana desde que o STF baixou um "cumpra-se" no princípio constitucional da impessoalidade no serviço público, em vigor há 20 anos, e até agora a regra geral é a da solene indiferença. Descontadas ousadias explícitas - como as do prefeito do Rio de Janeiro, Cesar Maia, e do governador do Paraná, Roberto Requião, que protegeram os parentes nas lacunas da sentença -, as demissões foram exceções. Nada fora do previsto, diga-se. Estava perfeitamente desenhado no horizonte esse cenário. O Judiciário deu-se 90 dias de prazo por intermédio do Conselho Nacional de Justiça e o Executivo de um modo geral não deu pelota.
O Legislativo, mais visado, move-se à velocidade de um paquiderme: a cada notícia na imprensa sobre o tema, um passo. Ontem mesmo, o jornal "O Estado de S.Paulo" publicou reportagem mostrando o quadro da indolência em âmbito nacional e a direção do Senado tomou uma decisão: informou às excelências integrantes da Casa revisora das leis que a decisão do Supremo é para ser cumprida. Choveu no molhado e inócua permanecerá a ordem "imediata" para que se procedam as demissões, simplesmente porque não há como obrigar os senadores a demitir os parentes. Aliás, não há outra maneira senão a iniciativa própria de fazer valer a sentença em qualquer um dos Poderes da administração pública. Chamar a polícia, expulsar os familiares, pôr para correr mulheres, maridos, sobrinhos, tios, irmãos, primos de parlamentares, magistrados, poderosos donos de cargos de confiança para distribuir? Impossível. Como não há punição nem disposição de nenhuma das autoridades máximas em cada nicho de poder País afora de enfrentar suas corporações e as respectivas deformações, trata-se de uma determinação destinada a cair no vazio mais cedo ou mais tarde.
Ou devidamente reformulada por alguma nova legislação, caso o assunto continue a render desconforto. Por enquanto, busca-se ganhar tempo sob os mais variados pretextos. Assembléias legislativas alegam que estão em processo de "levantamento" de dados sobre os parentes contratados e justificam a lentidão com a ausência dos parlamentares por causa das campanhas eleitorais. Em escalões mais elaborados, quem não fica impávido posto em silêncio apela à necessidade de maiores esclarecimentos quanto aos limites entre o proibido e o permitido ou invoca o caráter injusto e radical da decisão. Como se a questão estivesse em aberto e não fosse suficientemente clara a recusa do poder público em cumprir uma decisão da Corte Suprema de seu país.
RETOMADA A suspensão do depoimento do ministro da Defesa, Nelson Jobim, marcado para hoje na CPI dos Grampos, não é obra do imprevisto nem causa a menor estranheza. Se o governo quer esfriar a temperatura do debate sobre as escutas clandestinas, a última coisa que poderia interessar seria a presença de Nelson Jobim na CPI. Surpreendente e esquisito foi o ministro da Defesa ter aceitado o convite e ainda prometido exibir a prova de que a Agência Brasileira de Inteligência está ilegalmente equipada para grampear. Gestos ainda carentes de explicação, já que o ministro da Defesa, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, deputado "de ponta" na Constituinte, organizador do texto da Carta, não seria tolo muito menos louco de fazer aquilo sem respaldo. Perdido temporariamente o leme ante a urgência de atender à exigência do Supremo Tribunal Federal por uma atitude "efetiva", o Planalto retoma o seu padrão de administração de crises e empurra mais essa com a barriga, deixando como está para ver como é que fica.
Quando do episódio dossiê-FHC, a ministra Dilma Rousseff só foi ao Congresso depois de dois adiamentos. VALE-CRISE Agora que o governo federal se sente mais seguro - pelo menos até segunda ordem - na direção do caso das escutas, é hora de conferir o grau de apego do Palácio do Planalto ao plano de privatização de aeroportos, começando pelo internacional Tom Jobim, no Rio. Propenso a aceitar a idéia, mas sempre resistente a executá-la, o governo achou por bem ceder aos apelos capitaneados pelo governador Sérgio Cabral, justamente no auge da discussão sobre a compra de equipamentos de interceptação por parte da Abin. As manchetes, ocupadas pela guerra de versões entre autoridades durante três dias, abriram-se ao projeto de privatização nos dois seguintes.
Fonte: O Tempo (MG)
Operação Satiagraha pode ser anulada, dizem magistrados
Lilian Christofoletti
A participação de um agente aposentado do SNI (Serviço Nacional de Informações) na investigação sigilosa promovida pela Polícia Federal contra o banqueiro Daniel Dantas, na avaliação de juízes e advogados ouvidos pela Folha, é considerada ilegal e coloca em risco toda a operação.
Se ficar provado que o agente aposentado Francisco Ambrósio do Nascimento, que participou da investigação Satiagraha a convite do delegado Protógenes Queiroz, teve algum envolvimento no trabalho de escutas telefônicas, por exemplo, os diálogos daquele grampo serão anulados pela Justiça Federal.
O próprio delegado, no entendimento desses especialistas, poderá ser responsabilizado pelo crime de quebra de sigilo da investigação.
Advogados e juízes, que pediram que a identidade deles fosse preservada pela reportagem, citaram a teoria dos "frutos da árvore envenenada", nascida de jurisprudência da Suprema Corte norte-americana, segundo a qual, se a árvore está envenenada, todos os seus frutos também estão.
"É ilegal chamar um estranho, uma pessoa que não integra a corporação policial, para participar da operação. Esse fato é como uma clareira numa floresta fechada, mostra como a investigação foi feita, ou seja, desde o início, completamente cheia de vícios", disse o advogado de Dantas, Nélio Machado.
A Folha apurou que um dos objetivos da Justiça Federal e do Ministério Público Federal será especificar qual foi a real participação do agente no caso.
A entrada dele na Satiagraha, tida como ilegal, deverá ter desdobramentos diferentes no processo e no inquérito movidos contra o banqueiro. Na ação, em que Dantas responde por suposta tentativa de suborno de um policial, será verificado se alguma prova passou pelas mãos de Nascimento. Se sim, ela deverá ser anulada.
Quanto ao inquérito, que apura crimes financeiros atribuídos a Dantas, a defesa do banqueiro deverá esperar o oferecimento da denúncia (acusação formal) pelo Ministério Público. Depois, irá pedir a nulidade das provas.
À PF, o servidor aposentado disse que seu serviço mais comum na Satiagraha era descobrir, por meio de contatos em companhias telefônicas, de água e luz, quem morava em determinados endereços.
"É profundamente irregular convocar pessoas estranhas à PF para executar uma investigação", afirmou o advogado Alberto Zacharias Toron.
O procurador da República Rodrigo de Grandis, autor da denúncia contra Dantas, disse que a participação do ex-agente não poderá anular provas, pois as escutas tiveram autorização da Justiça. "Não se pode falar na teoria dos "frutos da árvore envenenada" porque a árvore, nesse caso, não está envenenada. Todas as provas foram obtidas com ordem judicial."
Sobre a atuação do ex-agente, De Grandis disse que o policial pode ter cometido um erro funcional. "Isso deve ser resolvido na Corregedoria da PF."
Fonte: Folha de S.Paulo (SP)
A participação de um agente aposentado do SNI (Serviço Nacional de Informações) na investigação sigilosa promovida pela Polícia Federal contra o banqueiro Daniel Dantas, na avaliação de juízes e advogados ouvidos pela Folha, é considerada ilegal e coloca em risco toda a operação.
Se ficar provado que o agente aposentado Francisco Ambrósio do Nascimento, que participou da investigação Satiagraha a convite do delegado Protógenes Queiroz, teve algum envolvimento no trabalho de escutas telefônicas, por exemplo, os diálogos daquele grampo serão anulados pela Justiça Federal.
O próprio delegado, no entendimento desses especialistas, poderá ser responsabilizado pelo crime de quebra de sigilo da investigação.
Advogados e juízes, que pediram que a identidade deles fosse preservada pela reportagem, citaram a teoria dos "frutos da árvore envenenada", nascida de jurisprudência da Suprema Corte norte-americana, segundo a qual, se a árvore está envenenada, todos os seus frutos também estão.
"É ilegal chamar um estranho, uma pessoa que não integra a corporação policial, para participar da operação. Esse fato é como uma clareira numa floresta fechada, mostra como a investigação foi feita, ou seja, desde o início, completamente cheia de vícios", disse o advogado de Dantas, Nélio Machado.
A Folha apurou que um dos objetivos da Justiça Federal e do Ministério Público Federal será especificar qual foi a real participação do agente no caso.
A entrada dele na Satiagraha, tida como ilegal, deverá ter desdobramentos diferentes no processo e no inquérito movidos contra o banqueiro. Na ação, em que Dantas responde por suposta tentativa de suborno de um policial, será verificado se alguma prova passou pelas mãos de Nascimento. Se sim, ela deverá ser anulada.
Quanto ao inquérito, que apura crimes financeiros atribuídos a Dantas, a defesa do banqueiro deverá esperar o oferecimento da denúncia (acusação formal) pelo Ministério Público. Depois, irá pedir a nulidade das provas.
À PF, o servidor aposentado disse que seu serviço mais comum na Satiagraha era descobrir, por meio de contatos em companhias telefônicas, de água e luz, quem morava em determinados endereços.
"É profundamente irregular convocar pessoas estranhas à PF para executar uma investigação", afirmou o advogado Alberto Zacharias Toron.
O procurador da República Rodrigo de Grandis, autor da denúncia contra Dantas, disse que a participação do ex-agente não poderá anular provas, pois as escutas tiveram autorização da Justiça. "Não se pode falar na teoria dos "frutos da árvore envenenada" porque a árvore, nesse caso, não está envenenada. Todas as provas foram obtidas com ordem judicial."
Sobre a atuação do ex-agente, De Grandis disse que o policial pode ter cometido um erro funcional. "Isso deve ser resolvido na Corregedoria da PF."
Fonte: Folha de S.Paulo (SP)
Acidente com ônibus de universitários deixa ao menos 10 mortos em PE
Veículos colidiram na BR-101, em Ribeirão (PE).Prefeito cancela festa de 80 anos de emancipação política.
Do G1, com informações da Globo Nordeste
Acidente envolvendo uma carreta e um ônibus de transporte de estudantes deixou ao menos 10 mortos na noite desta quarta-feira (10) em Ribeirão, cidade da Zona da Mata de Pernambuco e distante 87 km da capital, Recife. A polícia local e o Corpo de Bombeiros ainda não contabilizaram o número de feridos. A maior parte das vítimas, com idades entre 19 e 37 anos, é composta por universitários.
O veículo levava para Ribeirão muitos alunos da Faculdade de Formação de Professores da Mata Sul (Famasul), localizada em Palmares, cujo percurso é concluído em até 40 minutos.
De acordo com a polícia, o ônibus bateu de frente numa carreta carregada de água sanitária. O choque aconteceu por volta de 22h30 na BR-101, pista sul, altura do km 160, quase na entrada de Ribeirão. A polícia ainda investiga as causas do acidente, mas apurou com testemunhas que o motorista do caminhão tentou uma ultrapassem irregular pouco antes do acidente. Segundo os bombeiros, feridos foram levados para os hospitais Regional de Palmares, de Ribeirão, Regional do Agreste (Caruaru), Restauração (Recife) e Getúlio Vargas. Bombeiros disseram ainda que ambulâncias das cidades de Joaquim Nabuco, Ribeirão e Palmares, além de carros particulares, ajudaram no trabalho de transporte das vítimas do acidente. Carga saqueada e festa suspensa
A carga da carreta foi saqueada logo após o acidente.
O prefeito de Ribeirão, Clóvis Paiva, disse à Globo Nordeste que suspendeu os eventos dos 80 anos de emancipação política do município, que tinha vasta programação para esta quinta-feira (11).
Fonte: G1
Do G1, com informações da Globo Nordeste
Acidente envolvendo uma carreta e um ônibus de transporte de estudantes deixou ao menos 10 mortos na noite desta quarta-feira (10) em Ribeirão, cidade da Zona da Mata de Pernambuco e distante 87 km da capital, Recife. A polícia local e o Corpo de Bombeiros ainda não contabilizaram o número de feridos. A maior parte das vítimas, com idades entre 19 e 37 anos, é composta por universitários.
O veículo levava para Ribeirão muitos alunos da Faculdade de Formação de Professores da Mata Sul (Famasul), localizada em Palmares, cujo percurso é concluído em até 40 minutos.
De acordo com a polícia, o ônibus bateu de frente numa carreta carregada de água sanitária. O choque aconteceu por volta de 22h30 na BR-101, pista sul, altura do km 160, quase na entrada de Ribeirão. A polícia ainda investiga as causas do acidente, mas apurou com testemunhas que o motorista do caminhão tentou uma ultrapassem irregular pouco antes do acidente. Segundo os bombeiros, feridos foram levados para os hospitais Regional de Palmares, de Ribeirão, Regional do Agreste (Caruaru), Restauração (Recife) e Getúlio Vargas. Bombeiros disseram ainda que ambulâncias das cidades de Joaquim Nabuco, Ribeirão e Palmares, além de carros particulares, ajudaram no trabalho de transporte das vítimas do acidente. Carga saqueada e festa suspensa
A carga da carreta foi saqueada logo após o acidente.
O prefeito de Ribeirão, Clóvis Paiva, disse à Globo Nordeste que suspendeu os eventos dos 80 anos de emancipação política do município, que tinha vasta programação para esta quinta-feira (11).
Fonte: G1
Pelé e filho receberam decisão do STJ com alegria e alívio, diz advogado
Processo em que ex-goleiro era acusado de tráfico de drogas foi anulado.Advogado pretende pedir que decisão seja estendida para outra ação
Do G1, em São Paulo
Foto: Almeida Rocha/Folha Imagem
O STJ anulou ação penal de processo no qual Edinho, filho de Pelé, era réu (Foto: Almeida Rocha/Folha Imagem)
A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de anular o processo em que o ex-goleiro Édson Cholbi do Nascimento, o Edinho, filho de Pelé, era acusado pelos crimes de tráfico de drogas e formação de quadrilha foi recebida com “alegria e alívio” pela família. “Ele [Edinho] recebeu a notícia com alegria, com alívio, tanto ele quanto o pai. Hoje, em almoço com eles, ambos ratificaram o crédito na Justiça”, afirmou ao G1 nesta quarta-feira (10) o advogado de Edinho, Sidney Gonçalves. “A gente não entende [a decisão] como uma vitória, mas como o resgate do direito de defesa.”
Edinho ficou preso por quase um ano, mas ganhou liberdade em 2007 por força de um habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – que entendeu que ele estava preso há muito tempo sem que tivesse sido julgado. O filho de Pelé foi acusado em 2005 de ter ligação com um empresário que supostamente lideraria um grupo de traficantes que atuava no litoral paulista. O advogado de Edinho disse que irá pedir a extensão da decisão do STJ para outro processo que o ex-goleiro ainda responde, por lavagem de dinheiro. “Tem ainda um trabalho a ser feito. Agora nós vamos nos debruçar sobre essa decisão e pedir uma extensão no outro processo de lavagem de dinheiro”, disse Gonçalves. O advogado acredita na possibilidade de anulação porque, segundo ele, muitas supostas provas foram “emprestadas” do outro processo.
De acordo com o advogado, o ex-goleiro não pretende abrir processos por causa do tempo que esteve preso. “Não passa pela cabeça do Édson processar ninguém por nada. O que passa na cabeça, tanto do pai quanto do filho, é esclarecer o mais rápido possível isso.”
Anulação
Embora Edinho não tenha entrado com qualquer ação no STJ, ele acabou beneficiado por uma decisão em que os magistrados acataram um habeas corpus pedido por Nicolau Aun Júnior, co-réu nos mesmos crimes pelos quais o ex-goleiro era acusado. A decisão dos ministros da 6ª Turma de anular o processo beneficia não só Nicolau Júnior, mas também outros dez réus, pois todos haviam sido acusados no mesmo processo. Apenas três dos suspeitos permanecem presos, mas devem ganhar liberdade após a decisão. O STJ encaminhou no fim da tarde desta terça-feira (9) – mesma data da decisão –, um telegrama comunicando a decisão para a 1ª Vara do Fórum da Praia Grande (SP). No habeas corpus impetrado no STJ, a defesa do réu Nicolau Aun Júnior alegou que o juiz do Fórum de Praia de Grande aplicou de forma equivocada a Lei 6.863/1976, pois não teria permitido que os réus apresentassem defesa prévia por escrito, antes da denúncia do Ministério Público. O ministro relator do habeas corpus no STJ, Og Fernandes, concordou com os argumentos da defesa e sugeriu a anulação do processo em que o réu Nicolau Júnior foi acusado em primeira instância. Os quatro outros membros da 6ª Turma seguiram o voto do relator.
Fonte: G1
Do G1, em São Paulo
Foto: Almeida Rocha/Folha Imagem
O STJ anulou ação penal de processo no qual Edinho, filho de Pelé, era réu (Foto: Almeida Rocha/Folha Imagem)
A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de anular o processo em que o ex-goleiro Édson Cholbi do Nascimento, o Edinho, filho de Pelé, era acusado pelos crimes de tráfico de drogas e formação de quadrilha foi recebida com “alegria e alívio” pela família. “Ele [Edinho] recebeu a notícia com alegria, com alívio, tanto ele quanto o pai. Hoje, em almoço com eles, ambos ratificaram o crédito na Justiça”, afirmou ao G1 nesta quarta-feira (10) o advogado de Edinho, Sidney Gonçalves. “A gente não entende [a decisão] como uma vitória, mas como o resgate do direito de defesa.”
Edinho ficou preso por quase um ano, mas ganhou liberdade em 2007 por força de um habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – que entendeu que ele estava preso há muito tempo sem que tivesse sido julgado. O filho de Pelé foi acusado em 2005 de ter ligação com um empresário que supostamente lideraria um grupo de traficantes que atuava no litoral paulista. O advogado de Edinho disse que irá pedir a extensão da decisão do STJ para outro processo que o ex-goleiro ainda responde, por lavagem de dinheiro. “Tem ainda um trabalho a ser feito. Agora nós vamos nos debruçar sobre essa decisão e pedir uma extensão no outro processo de lavagem de dinheiro”, disse Gonçalves. O advogado acredita na possibilidade de anulação porque, segundo ele, muitas supostas provas foram “emprestadas” do outro processo.
De acordo com o advogado, o ex-goleiro não pretende abrir processos por causa do tempo que esteve preso. “Não passa pela cabeça do Édson processar ninguém por nada. O que passa na cabeça, tanto do pai quanto do filho, é esclarecer o mais rápido possível isso.”
Anulação
Embora Edinho não tenha entrado com qualquer ação no STJ, ele acabou beneficiado por uma decisão em que os magistrados acataram um habeas corpus pedido por Nicolau Aun Júnior, co-réu nos mesmos crimes pelos quais o ex-goleiro era acusado. A decisão dos ministros da 6ª Turma de anular o processo beneficia não só Nicolau Júnior, mas também outros dez réus, pois todos haviam sido acusados no mesmo processo. Apenas três dos suspeitos permanecem presos, mas devem ganhar liberdade após a decisão. O STJ encaminhou no fim da tarde desta terça-feira (9) – mesma data da decisão –, um telegrama comunicando a decisão para a 1ª Vara do Fórum da Praia Grande (SP). No habeas corpus impetrado no STJ, a defesa do réu Nicolau Aun Júnior alegou que o juiz do Fórum de Praia de Grande aplicou de forma equivocada a Lei 6.863/1976, pois não teria permitido que os réus apresentassem defesa prévia por escrito, antes da denúncia do Ministério Público. O ministro relator do habeas corpus no STJ, Og Fernandes, concordou com os argumentos da defesa e sugeriu a anulação do processo em que o réu Nicolau Júnior foi acusado em primeira instância. Os quatro outros membros da 6ª Turma seguiram o voto do relator.
Fonte: G1
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