“O Carnaval 2009 está pronto”, diz presidente da associação dos blocos

Redação CORREIO
O presidente da Associação de Blocos e Trios (ABT), Fernando Boulhosa, opinou nesta terça-feira (9) sobre as reuniões entre o ministro da Cultura, Juca Ferreira, e a cúpula da Secretaria de Cultura do Estado da Bahia, com a presença de representantes da ABT, para discutir segregação e propor mudanças no Carnaval.
O presidente da ABT afirmou ao Blog do Marrom, do CORREIO, que o Conselho Municipal não vai abrir mão de organizar a festa. 'O Sr. Márcio Meireles andou chamando umas pessoas 'mais tranquilas' para conversar com ele. Tudo bem. Mas, também quero avisar que, enquanto eles pensam em discutir, o Carnaval 2009 já está pronto', disse.
Acesse o Blog do Marrom para mais informações
Fonte: Correio da Bahia

Prefeitura de Itamaraju é acionada pelo MP por conta de lixão em pista

Redação CORREIO
O promotor de justiça Paulo Eduardo Sampaio ingressou nesta terça-feira (9) com uma ação civil contra a prefeitura de Itamaraju, a 733km de Salvador, de acordo com o Teixeira News. No pedido, o promotor exige que sejam tomadas providências a respeito da antiga pista de pouso da cidade, que está sendo utilizada como depósito de lixo.
A sugestão do promotor é que seja feito um aterro na área, que fica perto da zona urbana da cidade, evitando assim que sejam causados danos ao meio ambiente e à saúde das pessoas, especialmente das que moram no bairro Corujão, próximo à pista.
Segundo moradores, o lixo é acumulado de qualquer jeito, atraindo moscas, ratos e urubus. Muitas vezes, a área pega fogo – ateado por catadores ou naturalmente, pelo atrito do gás metano, devido à concentração e decomposição da matéria orgânica -, deixando a área ao redor totalmente enfumaçada. A fumaça às vezes tem tal concentração que incomoda os motoristas da BR 101, que fica próxima do lixão.
Fonte: Correio da Bahia

Polícia prende o advogado Abílio Neto

>>Acusados de manipular sentenças do TJ continuam presos; >>TJ-BA silencia sobre denúncia;>>Tribunal de Justiça da Bahia investiga desembargador;>>Desembargadores serão investigados pelo STJ;
O advogado Abílio Freire de Miranda Neto foi preso na manhã desta quarta-feira, 10, acusado de participação em esquema de venda de sentenças do Tribunal de Justiça da Bahia, desmontada na Operação Janus. Agentes da Centro de Operações Especiais (COE) também cumprem mandado de busca e apreensão na casa de Abílio e na do advogado Orlando Imbassahy.
Os documentos apreendidos e o advogado Abílio serão levados para a sede no COE, no Aeroporto Internacional Luís Eduardo Magalhães. Após depor, Abílio segue para fazer exame corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML) e depois ficará preso no 12º Batalhão de Polícia Militar, em Camaçari. Neste mesmo local já estão presos outros advogados, como Káttia Pinto Mello, Alexandre José Britto, Gevaldo de Carvalho Júnior, Cláudio Braga Mota e Abdon Antônio Abbade dos Reis.
A prisão de Abílio foi decretada pela juíza Liz Rezende de Andrade, a pedido do promotor Ramires Tairone, da 2ª Vara Especializada Criminal.
*Com informações de Deodato Alcântara, do A TARDE

Contagem Regressiva - Recurso indeferimento do Registro do Tista de Deda

Por: J: Montalvão

Inicia-se a contagem regressiva para o julgamento do Recurso impetrado pelo candidato a prefeito Tista de Deda.

Na tentativa de concorrer ao pleito eleitoral para Prefeito de Jeremaobo/Bahia, o Tista de Deda devido à rejeição de sua prestação de Contas pela Câmara Municipal de Vereadores, teve o seu pedido de Registro indeferido pelo Juiz Eleitoral da Comarca de Jeremoabo.

Tendo seu Registro indeferido em Jeremoabo, recorreu ao TER/BA, e como desde ontem o recurso se encontra concluso ao Juiz Relator, a partir de amanhã, a qualquer momento poderá ser julgado o presente Recurso.

Então começou também a segunda contagem regressiva, porque a primeira iniciou em Jeremoabo.

STJ anula condenação que usou grampo como prova

Tribunal anulou interceptações telefônicas de dois anos
Ministros consideraram que o prazo dilatado ‘fere’ a lei
Decisão abre precedente inédito no âmbito do tribunal

Em decisão sem precedentes, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) anulou nesta terça (9) grampos telefônicos feitos pela PF com autorização judicial.

A decisão, unânime, foi tomada em julgamento realizado na sexta turma do STJ. Os ministros consideraram que o prazo da escuta (mais de dois anos) feriu a legislação.

O efeito prático da decisão foi a anulação da condenação de dois empresários encrencados no caso Banestado.

Pertencem ao Grupo Sundown. Chamam-se Isidoro Rozenblum Trosman e Rolando Rozenblum Elpern.

Em sentença de novembro de 2006, Isidoro fora condenado a cinco anos, nove meses e dez dias de reclusão.

Rolando amargara condenação de dez anos, um mês e dez dias de reclusão. O crime: operações fraudulentas de importação, com graves prejuízos à fiscalização tributária.

Desde a condenação, a dupla de empresários encontra-se foragida. O STJ determinou que o processo retorne à primeira instância do Judiciário.

Os autos terão de passar por uma revisão. Serão extraídas de suas folhas todas as provas escoradas nos grampos que foram anulados.

Em nova análise, a Justiça Federal terá de verificar se sobram outras provas que justifiquem nova condenação.

A decisão do STJ é inédita. E abre um perigoso precedente. Que deve ser usado em outros processos.

Reza o artigo 5º da lei 9.296, de 1996, que as escutas telefônicas, cuja duração é de 15 dias, podem ser prorrogadas por igual período.

Até aqui, prevalecia no STJ o entendimento de que as interceptações podiam ser renovadas indefinidamente, de 15 em 15 dias.

A decisão da sexta turma do tribunal altera essa lógica. Se levada ao pé da letra, os grampos legais só poderiam durar 30 dias.

É algo que não ocorre na maioria dos inquéritos. Na Operação Satiagraha, por exemplo, Daniel Dantas e seu grupo foram grampeados por mais de dois anos.

A sessão da sexta turma do STJ desbordou para a crítica coletiva aos supostos abusos cometidos pela PF e pelo Ministério Público na excução de grampos.

O ministro Paulo Gallotti, que pedira vista do processo julgado nesta terça, abriu o rosário de críticas:

“Não podemos compactuar com a quebra de um valor constitucional. Dois anos é devassar a vida desta pessoa de uma maneira indescritível. Esta pessoa passa a ser um nada.”

A ministra Maria Thereza de Assis Moura defendeu a fixação de limites claros à escuta. Acha que disso depende a segurança no Estado democrático de direito.

A desembargadora Jane Silva, convocada para atuar no STJ, disse que o grampo não pode fugir aos limites do razoável: “É uma devassa proposital à privacidade de alguém.”

O ministro Nilson Naves, presidente da sexta turma e relator do processo, ecoou: “Haveremos de pagar um preço para que possamos viver em condições democráticas. Que tudo se faça, mas de acordo com a lei.”

Ou seja: numa Brasília sacudida pela suspeita de monitoramento ilegal de autoridades, o STJ informa ao país que nem mesmo as escutas legais estão imunes a questionamentos.

Nesse diapasão, corre-se o risco de inviabilizar uma ferramenta que tem se mostrado valiosa, muito valiosa, valiosíssima na apuração de malfeitorias públicas e privadas.
Escrito por Josias de Souza

Fonte: Folha Online

Procurador: corrupção eleitoral é crime organizado

Luiz de FrançaDireto de São Paulo
O procurador geral de Justiça de São Paulo, Fernando Grella Vieira, acredita que a corrupção eleitoral é uma das principais formas de criminalidade organizada, "que se propaga rapidamente e contribui para a formação de um sistema de Estado paralelo. O clientelismo é um problema a ser enfrentado e não pode ser ignorado", disse. A declaração foi feita durante uma audiência pública promovida pelo Ministério Público do Estado.
Para Vieria, o problema pode ser combatido com a revisão dos mecanismos legais e através de métodos de atuação para "blindar" o voto.
No evento, a representante do comitê 9840 de Bertioga, Kátia Hidalgo Daia, denunciou pelo menos 500 transferências irregulares de títulos eleitorais no litoral paulista. "Tem casos em que há 50 pessoas em um mesmo endereço, várias pessoas que deram como endereço o mesmo poste de rua", contou.
Outros casos como cursos de informática e financiamentos para faculdades privadas, que seriam oferecidos por candidatos, também foram apresentados.
Segundo o assessor eleitoral da Procuradoria Geral de Justiça, Antonio Carlos da Ponte, essa é a primeira de uma série de audiências públicas, que serão realizadas em janeiro de 2009. "O nosso objetivo é captar essa movimentação da sociedade civil e eventuais notícias de irregularidades e, a partir daí, acionar um promotor de justiça fornecendo condições a ele para que possa atuar no caso concreto", explicou.
Especial para Terra

Instituições baianas são destaques na avaliação do MEC

Marjorie Moura, do A Tarde
Fernando Vivas Agência A TARDE
UFBA é uma das universidades com desempenho 4 na avaliação

Confira a lista completa com as notas de todas as universidades avaliadas (formato xls/planilha Excel)

O bom desempenho da Universidade Federal da Bahia, Universidade do Estado da Bahia e Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia na classificação do Índice Geral de Cursos (IGC) divulgado pelo Ministério da Educação (MEC) foi acompanhado de perto por oito instituições privadas de ensino superior na Bahia, que integram a categoria "faculdades isoladas, integradas e outros“, e receberam nota 4 – com notas indo de 0 a 5. No destaque, a Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (Ages); Faculdade Ruy Barbosa (duas unidades nota 4 e duas nota 3); Faculdade Unime de Educação e Comunicação, e Escola Superior de Administração, Marketing e Comunicação.
O bom desempenho das instituições privadas na Bahia acompanhou a tendência nacional. Mas o ministro da Educação, Fernando Hadad, assegurou que nas unidades onde foram identificados problemas, existem duas medidas possíveis: firmar um termo de compromisso de saneamento de deficiências ouperda de prerrogativas de autonomia ou até o descredenciamento, afirmou. O termo de saneamento prevê medidas para melhorar a qualidade do ensino e pode implicar contratação de mais doutores, mudança do regime de trabalho dos docentes, investimento em infra-estrutura, entre outros fatores.
Este pode ser o caso de 10 instituições privadas da Bahia, que obtiveram nota 2, com valores contínuos variando entre 190 e 105. Mas também corresponde ao caso da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) que recebeu nota 2 e teve 176 na pontução. Outras 33 instituições não tiveram avaliação, e, segundo o MEC “As instituições que não tiveram seu conceito indicador calculado são, de modo geral, instituições novas ou que não possuem um dos dados utilizados para calcular o índice”.
Um total 173 universidades, 131 centros universitários e 1.144 faculdades isoladas, integradas e outros tiveram seu IGC divulgado, em valores contínuos (que vão de 0 a 500) e em faixas (de 1 a 5). Segundo o MEC, esse formato permite que, além de apresentar uma nota de 1 a 5, será possível perceber se, apesar de uma instituição ter nota quatro, tiver ficado muito próxima da nota cinco. De acordo com o Ministério, o índice tem como base uma média ponderada das notas de cada instituição e sintetiza a qualidade dos cursos de graduação, mestrado e doutorado, possibilitando que pais e estudantes escolham melhor cursos e instituições.
Fonte: A Tarde

Lula sanciona lei que amplia licença-maternidade

Agencia Estado
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou hoje o projeto de lei que possibilita a extensão da licença-maternidade de quatro para seis meses a partir de 2010. A lei foi sancionada com dois vetos, atendendo a pedidos dos ministérios da Fazenda e da Previdência Social.O primeiro veto diz respeito à parte do projeto que previa que as micro e pequenas empresas inscritas no Simples pudessem ter os abatimentos fiscais que as demais empresas terão ao aderir ao programa Empresa Cidadã. O outro veto é ao trecho que previa que as empresas poderiam deixar de fazer o recolhimento da previdência social dos dois meses extras.O projeto de lei, aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Lula hoje, cria o Programa Empresa Cidadã. Ao aderir ao programa, a empresa tributada com base no lucro real poderá descontar, do imposto devido, a remuneração que pagará à empregada nos 60 dias adicionais de licença-maternidade. Para esse período adicional, a lei garante à trabalhadora o direito à remuneração integral, mas a proíbe de exercer qualquer atividade remunerada e de manter a criança em creche ou organização similar.
Fonte: A Tarde

Fotografia é história - João Botão, de Canudos

A Revolta de Canudos é a mais sangrenta página da história do Brasil. Nos fins do século dezenove, o beato Antônio Conselheiro arrebanhou uma multidão de miseráveis que o seguiram pelo sertão ouvindo suas pregações contra a República, novo regime de governo recém instalado no país. Foram necessárias quatro expedições do Exército para sufocar de vez o movimento liderado pelo peregrino nascido no Ceará. Há controvérsias sobre o número preciso de mortos, mas estima-se que ao final dos combates em torno de 40 mil soldados e conselheiristas perderam a vida. João Botão foi um dos raríssimos sobreviventes. À época era ainda um menino e viu de perto o sofrimento daquela guerra tão bem contada em detalhes por Euclides da Cunha em “Os Sertões”, um dos livros mais sensacionais da literatura brasileira.Como foi – Quem quiser conhecer o Brasil profundamente não pode deixar de ir a Canudos. Aliás, de uns anos para cá, a cidadezinha passou a receber visitantes de todos os interesses. São estudantes, pesquisadores, historiadores, fotógrafos. Eu sou um deles. Devo ter ido umas quinze vezes. Também, com um cenário daqueles e os personagens que a gente encontra, impossível não estar sempre por lá. Evandro Teixeira e Antônio Olavo fazem a mesma coisa. Ambos, aliás, publicaram magistrais livros sobre o tema. Imperdíveis. Na verdade, quando digo Canudos, me refiro a toda região onde a seca pega pesado no norte da Bahia, cenário dos combates entre os seguidores do Conselheiro e as tropas do Exército. Vou a Bendegó, Uauá, Crisópolis, Monte Santo, Euclides da Cunha, Quijingue, Massacará etc. Essa foto aí, do João Botão, é parte do que colhi durante uma viagem com Roberto Pompeu de Toledo para uma matéria de Veja, em 1997. João Botão morreu pouco depois de completar cento e três anos. Morava em uma pequena casa de varas cobertas por barro, ao lado de uma igrejinha que construíra para rezar pelos pais e irmãos que morreram no conflito. Não se encontra mais homem ou mulher que tenha vivido na época do Conselheiro, mas há filhos e netos deles que sempre têm histórias para contar e muitos lugares para mostrar, como o lago Cocorobó, que serve de sepulcro para mais de trinta mil conselheiristas e soldados. Enfim, se seu interesse é história, vá. A quem interessar possa: em Canudos não há hotéis de luxo. Mas a Pensão de Dona Pepeda é limpinha, honesta e hoje a diária não deve passar de quinze reais, com direito a café-manhã com cuscuz de milho, beiju de tapioca, queijo de coalho e ovos de galinha verdadeiramente caipira. Orlando Brito.

Fonte: claudiohumberto

Infiéis ainda aguardam julgamento nos TREs

Agencia Estado
A menos de um mês da eleição, os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) ainda não conseguiram concluir os processos de julgamento de vereadores acusados de infidelidade partidária. Por todo o País, já foram cassados centenas de vereadores, desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou ilegal a troca injustificada de legenda. Mas ainda existem dezenas de processos e recursos sobre o assunto na Justiça, criando clima de incerteza política em várias cidades e entupindo a pauta de votações dos TREs - normalmente sobrecarregada em período eleitoral por conta da análise de registros de candidaturas e de ações judiciais movidas no calor das campanhas.Além disso, muitos desses processos acabam passando também pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em forma de recursos. Levantamento feito pelo TSE mostra que tramitaram pela corte 551 processos sobre fidelidade partidária, dos quais apenas 78 já tiveram desfecho. Ou seja, 473 ainda estão pendentes de decisão. Esses números se referem apenas a ações principais - recursos especiais eleitorais, recursos ordinários e agravos de instrumento. Não estão incluídos os casos de recursos contra decisões da corte, como agravos regimentais. Trata-se de uma imensidão de processos. Na semana passada, por exemplo, o TRE mineiro cassou mais 17 vereadores, elevando para 203 seu total de punições por infidelidade. Em São Paulo, o TRE também se desdobra para tentar limpar sua pauta. Na última quinta-feira, decretou a perda dos mandatos de mais três vereadores - das cidades de Vinhedo, São Caetano do Sul e Pontal. Com isso, o número de cassados em São Paulo por infidelidade chega a 42. Um número ainda baixo, considerando-se o tamanho do Estado, o mais populoso do País. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: A Tarde

Setente e nove tipos de infração de trânsito deixam de gerar multa imediata

George Brito, A Tarde
Está em vigor, desde a segunda-feira, 8, a lista da Superintendência de Engenharia de Tráfego (SET) com 79 infrações médias ou leves que deixam de gerar multa imediata e passam a resultar em advertência por escrito a motoristas não reincidentes dentro de 12 meses. A portaria 455/2008, publicada no Diário Oficial do Município, traz 16 ítens referentes às infrações leves e 63 às médias, sendo que 11 delas alcançam os pedestres. Com a lista, o superintendente, José Hamilton Bastos, pretende conscientizar os condutores e reduzir o volume de multas na autarquia. O motorista agora poderá ter uma segunda chance, caso se descuide e dirija falando ao celular, ande com o braço para fora do carro ou mesmo ultrapasse a velocidade limite em 20%. É só não ter cometido a mesma infração nos últimos 12 meses. A medida tem escopo no artigo 267 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que deixa a critério da autoridade de trânsito competente determinar a que infrações médias ou leves pode ser aplicada a advertência por escrito.
Fonte: A Tarde

Polícia prende sete pessoas acusadas de comprar votos em Pojuca

Ricardo Bouza, do A TARDE On Line
A Polícia prendeu nesta terça-feira (9) sete comerciantes acusados de participarem de um esquema de compra de votos no município de Pojuca, na Região Metropolitana de Salvador. De acordo com o titular da Delegacia de Pojuca, Mádson Barros, o grupo foi flagrado, nos Conjuntos Inocop e Cruzeiro, distribuindo cestas básicas e materiais de construção, em troca de votos, para o atual prefeito e candidato à reeleição, Carlos Eduardo Bastos Leite (PP), conhecido como “Duda Leite”.
Segundo o delegado, foram encontrados mais de 1000 senhas carimbadas com o selo da Prefeitura, e assinadas por servidores do município, de nomes "Iara" e "Têga". As senhas dariam direito aos kits. Foram apreendidos ainda 15 cestas básicas, além de 500 produtos de material de construção.
"Em depoimento, as pessoas confirmaram que o prefeito esteve em suas casas, durante a campanha, para dizer sobre o benefício e a distribuição das senhas", afirmou o delegado. "Ele [o prefeito], de forma pessoal, estava usando o serviço público", acusou Mádson.
Ainda segundo o delegado, há cerca de 15 dias, que a Delegacia de Pojuca recebe denúncias sobre a compra de votos. "Designamos uma equipe para cuidar somente disso. Temos até gravações com servidores do município participando do esquema", afirmou.
De acordo com a Prefeitura de Pojuca, a distribuição de cestas básicas e material de construção fazem parte de um programa social mantido pela própria prefeitura. Para Duda Leite, o delegado usou a distribuição do material de forma política. "Esse escândalo de hoje é uma arbitrariedade do delegado e tem motivações políticas", afirmou o prefeito.
"Não há nada de político nas investigações. O local do flagrante já está lacrado, e foi periciado pela Polícia Técnica", rebateu o delgado, que pretende continuar com as investigações. Duda Leite deve ser indiciado por crime eleitoral e abuso de poder econômico. O fato já foi comunicado ao juiz eleitoral da cidade.
Fonte: A Tarde

CNJ aprova novas regras para Judiciário autorizar grampo

Agencia Estado
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão de controle externo do Judiciário, aprovou hoje regras para disciplinar as decisões judiciais que determinam escutas telefônicas e quebras de sigilo de sistemas de informática e de mensagens eletrônicas, como e-mail e MSN. Os principais objetivos são garantir que apenas serão grampeadas as pessoas citadas nas decisões judiciais, manter em sigilo as informações resultantes das interceptações e identificar responsáveis por eventuais vazamentos, sejam eles juízes ou servidores.A norma também prevê que os juízes informarão todos os meses às corregedorias dos tribunais a quantidade de interceptações em andamento e o número de ofícios expedidos às operadoras de telefonia. Isso permitirá que o CNJ tenha um raio X das interceptações decretadas no País. Há grande preocupação em manter em segredo as informações. A resolução estabelece que, em caso de violação, o juiz responsável pela quebra do sigilo determinará a imediata apuração dos fatos. "Não será permitido ao magistrado e ao servidor fornecer quaisquer informações, direta ou indiretamente, a terceiros ou a órgãos de comunicação social, de elementos contidos em processos ou inquéritos sigilosos, sob pena de responsabilização", prevê a resolução.Ao determinar uma quebra de sigilo, o juiz terá de indicar a autoridade que pediu a medida, os números dos telefones ou nome de usuário, e-mail ou outro identificador no caso de interceptação de dados, o prazo da interceptação, os titulares dos números interceptados, os nomes das autoridades responsáveis pela investigação e que terão acesso aos dados e os nomes dos funcionários do cartório ou da secretaria que manusearão o inquérito ou o processo. O juiz terá de deixar clara a "vedação de interceptação de outros números não discriminados na decisão".TelesA resolução ainda prevê obrigações das operadoras de telefonia. Ao receberem um ofício do juiz, as operadoras deverão confirmar com a Justiça os números dos telefones cuja interceptação foi autorizada e a data em que isso deve ocorrer. "A operadora indicará em ofício apartado os nomes das pessoas que tiveram conhecimento da medida deferida e os dos responsáveis pela operacionalização da interceptação telefônica", estabelece a resolução.
Fonte: A Tarde

Parlamentares candidatos com processos na Justiça

Entre os 88 deputados e senadores que disputam as eleições municipais, 53 têm pendências na Justiça. Lista é encabeçada por Maluf, com 49 processos
Bruno Arruda*
Dos 88 parlamentares federais que disputam as eleições municipais deste ano, 53 – ou seja, 60,2% – respondem a processos na Justiça. Juntos, eles são alvo de 321 procedimentos judiciais, de acordo com levantamento exclusivo feito pelo Congresso em Foco a partir de informações disponíveis nos sites do Supremo Tribunal Federal, da Justiça Federal e dos tribunais de Justiça estaduais.
Veja aqui a lista completa, com as respostas dos parlamentares
NA JUSTIÇADos 88 parlamentares candidatos, 53 respondem a 321 processos clique para ver a tabela completa
O deputado Paulo Maluf (PP-SP) (foto), que mais uma vez tenta voltar ao comando da capital paulista, é o parlamentar com maior número de pendências judiciais. Foram encontrados 49 registros envolvendo o ex-prefeito de São Paulo – cinco no STF, três na Justiça Federal e 41 em 1ª instância no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
Entre os dez congressistas candidatos que respondem ao maior número de processos, sete já exerceram mandatos eletivos no Executivo. Além de Maluf, outros cinco já foram prefeitos dos municípios em que concorrem: Lira Maia (DEM-PA, Santarém, com 23 processos), Nelson Bornier (PMDB-RJ, Nova Iguaçu, 15 processos), Tonha Magalhães (PR-BA, Candeias, 13 processos), Décio Lima (PT-SC, Blumenau, 11 processos) e Reinaldo Nogueira (PDT-SP, Indaiatuba, 11 processos). Candidata em Macapá, Dalva Figueiredo (PT-AP), que tem contra si 23 processos ativos, já foi governadora do Amapá.
Supremo
Somente no STF – corte onde, por terem foro especial, os parlamentares devem ser julgados por questões criminais e administrativas –, 20 candidatos respondem a 36 procedimentos judiciais. Nessa lista figuram 24 inquéritos e dez ações penais.
Ou seja, em pelo menos dez casos, sete congressistas já figuram como réus no órgão máximo do Judiciário brasileiro. Os motivos são variados: há duas ações por crime de responsabilidade, duas por crimes contra o sistema financeiro nacional, duas por crimes eleitorais e outras duas por crimes contra a fé pública. Constam ainda acusações por crimes contra a paz pública, formação de quadrilha ou bando; e crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos ou valores.
Quanto aos inquéritos instaurados no Supremo, há cinco por crimes contra a administração pública, cinco por crimes eleitorais e cinco por crimes de responsabilidade, entre outros (entenda os tipos criminais mais comuns).
Acesso restrito
Nos demais órgãos do Judiciário, porém, não é possível obter o mesmo nível de detalhamento. Ao contrário da página do STF, a maior parte dos registros eletrônicos das outras cortes não fornece informações básicas sobre a natureza dos processos. Em geral, é possível apenas conhecer o meio processual utilizado, e não o tipo de crime do qual é acusado o parlamentar (leia mais).
Na Justiça Federal, foro onde tramitam as causas em que a União, assim como suas entidades autárquicas [Banco Central e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por exemplo], atua como interessada na condição de autora, ré, assistente ou oponente, 21 parlamentares respondem a 53 ações. Desses processos, sete são por improbidade administrativa.
Também cabe aos juízes federais julgar crimes políticos e infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União. Além dos processos já citados, foram encontradas nesse foro cinco ações penais por crimes contra a administração pública, movidas contra parlamentares candidatos.
Os demais 231 processos correm em 1ª instância nos tribunais de Justiça dos estados. Referem-se a assuntos diversos, em grande parte não informados nos sites dos TJs. O meio processual mais recorrente, com 58 registros relativos a 11 candidatos, é a ação popular. Trata-se do instrumento previsto pela Constituição a que tem direito qualquer cidadão que deseje questionar judicialmente a validade de atos considerados lesivos ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural. Aplica-se em maior número, portanto, àqueles que já exerceram cargos executivos.
Em seguida, vêm as ações civis públicas, movidas pelo Ministério Público em defesa dos interesses coletivos. Foram encontradas 44 ações contra 17 parlamentares.
As execuções fiscais, com 38 ocorrências, são o terceiro tipo de ação a que mais respondem os parlamentares candidatos. Entre os pesquisados, 19 estão sendo executados pelo fisco.
Esse é o instrumento de que dispõe a Receita Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios para a cobrança de seus créditos, sejam tributários ou não, desde que inscritos como dívida ativa. Os processos de execução fiscal permanecem ativos mesmo quando o executado já negociou a dívida e optou pelo parcelamento do pagamento, caso de alguns parlamentares (entenda os meios processuais movidos contra os parlamentares).
O Congresso em Foco procurou cada um dos 53 parlamentares com processos ativos registrados nos sites dos órgãos judiciais. Ao todo, 32 encaminharam suas explicações e defesas. Outros 21 não se manifestaram até a publicação da matéria.
Conhecer para votar
Professor do departamento de Direito na Universidade de Brasília e ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre 1996 e 2001, Walter Costa Porto acredita que conhecer bem o candidato é essencial no momento de votar, mas enfatiza a necessidade de interpretar os dados com rigor crítico, para que se possa identificar o que é, de fato, relevante e, assim, separar o joio do trigo.
“Há processos que são queixa de vizinho, queixa por um valor elevado de IPTU, por exemplo, e não desabonam a vida pública do candidato. O eleitor deve observar o comportamento de cada um, mas com a preocupação de garantir o direito de defesa do inocente”, orienta.
Encabeçando uma campanha pela publicação dos nomes dos candidatos a prefeito que têm “ficha suja” na Justiça, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) também defende a divulgação de informações como modo de fornecer subsídios para o eleitor votar com consciência nestas eleições.
“O eleitor tem dificuldade em fazer esse tipo de levantamento, por mais interessado que esteja”, explicou o secretário-geral da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Paulo Henrique Machado. Na semana passada, a AMB divulgou a relação dos candidatos a prefeito e vice de 47 das 53 cidades brasileiras com mais de 200 mil eleitores e que respondem a processos na Justiça (leia mais).
O magistrado, porém, ressalta a importância da cautela ao justificar o critério utilizado pela associação. “Entendemos que as ações penais públicas e as ações por improbidade administrativa – uma por envolver um delito de que o Estado foi vítima e outra porque envolve necessariamente pessoas que já desempenharam função pública – poderiam ser informação relevante para o eleitor considerar na hora de fazer uma escolha”, considera Machado.
Direito constitucional
Porto explica que a Constituição Federal faz menção à vida pregressa dos candidatos, deixando, contudo, a cargo de lei complementar a tarefa de especificar como o histórico judicial deve afetar a possibilidade de exercerem mandatos eletivos. Ele acredita que a Lei Complementar 64/1990, conhecida como Lei das Inelegibilidades, deveria ser modificada no Congresso (leia mais).
Um dos responsáveis pela defesa de Paulo Maluf – parlamentar candidato com maior número de processos em tramitação na Justiça –, o advogado Sílvio Garrido pede cautela na análise dos dados. Segundo ele, muitas das denúncias contra seu cliente foram motivadas por interesses eleitoreiros.
“Muitos desses processos, especialmente as ações populares, têm caráter eleitoreiro. Por isso, a maior quantidade de proposituras desse tipo de ação se dá nos períodos que antecedem eleições. Esse fato já vem sendo reconhecido pela Justiça, que as vem julgando improcedentes”, explica Garrido, da Leite, Tosto e Barros Advogados Associados, escritório responsável pela defesa de Maluf, que responde a 22 ações dessa natureza.
O advogado informou ainda que vários registros relativos ao ex-prefeito de São Paulo referem-se a processos arquivados ou extintos, mas que seguem listados sem qualquer menção a tais movimentações na página do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP).
Pesquisa criteriosa
Diante das deficiências dos serviços de acompanhamento processual nas páginas de internet dos tribunais, o Congresso em Foco adotou critério rigoroso para a realização da pesquisa: foram listados todos os processos que constem como ativos nos sites investigados – ou seja, que não estejam descritos como arquivados, extintos ou julgados.
Em seguida, foi enviada a cada um dos parlamentares a relação dos registros encontrados, e oferecida a eles a oportunidade de se manifestar a respeito. Não estão listados os processos nos quais o parlamentar candidato figura como autor da ação (nas situações em que é possível determinar em que pólo se situam as partes), as cartas precatórias, processos de caráter familiar e ações contra possíveis homônimos.
Foram mantidas as referências a processos que, nos sites dos tribunais, constam como ativos, mesmo quando os parlamentares informam que eles já se encontram arquivados. Nesses casos, publicou-se a informação encontrada na página de internet e a explicação do candidato. Leia aqui as respostas dos parlamentares.
Fonte: congressoemfoco

Debater o que? ...É apenas patético não fosse trágico