Da Redação
Agentes da Polícia Federal (PF) apreenderam ontem documentos e copiaram os arquivos dos computadores existentes nos gabinetes dos vereadores e no setor de recursos humanos da Prefeitura de Ipojuca. Os dados devem subsidiar a investigação sobre a suspeita de se contratar trabalhadores temporários de maneira irregular. Os funcionários, segundo ação aberta pelo Ministério Público, teriam sido indicados pelos parlamentares e as contratações beneficiariam principalmente o prefeito Pedro Serafim (PDT), candidato à reeleição.
Os trinta policiais envolvidos na operação estiveram nos gabinetes dos dez vereadores. E toda a documentação recolhida será catalogada e encaminhada ao promotor de Ipojuca Roberto Bryner nas próximas horas. Segundo o assessor de comunicação da PF, Giovani Santoro, a operação não poderia ser detalhada para evitar que os candidatos usassem a operação na campanha política. Ao agir assim, a polícia atendia à determinação da juíza Ildete Veríssimo de Lima.
A magistrada, no despacho à polícia, ordenou que os procedimentos de apuração deveriam evoluir sem publicidade até a conclusão do laudo técnico. "O mandado é uma medida cautelar e não é juizo de certeza de culpabilidade", afirmou. Por isso, entendeu, seria necessário sigilo na apuração, que deveria ser executada com presteza, exatidão e reserva. O promotor Roberto Bryner recorreu aos mesmos argumentos para não comentar a PF, que atuou em Ipojuca com um delegado, agentes e peritos em informática.
Em nota à imprensa, a coordenação da campanha do prefeito Pedro Serafim afirma que oposição utilizava a imprensa como instrumento de manobra política e eleitoreira. "Ficou óbvio que a oposição tentou vincular um problema da Câmara Municipal à prefeitura. De qualquer maneira, a prefeitura está de portas abertas, à disposição de todos para quaisquer investigações que houver, de quaisquer órgãos", disse o coordenador da coligação encabeçada pelo prefeito, Marco Antônio Araújo. Pedro Serafim disputa a reeleição com o deputado estadual e ex-prefeito de Ipojuca, Carlos Santana (PSDB) e Laís Lacerda (PR)
Para reforçar as críticas à oposição, Marco Antônio recorreu ao pedido da juíza eleitoral para que se agisse com cautela na investigação. A Câmara de Vereadores não se pronunciou sobre a operação da Polícia Federal.
Fonte: Diário de Pernambuco (PE)
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quinta-feira, setembro 04, 2008
Decisão incompleta
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - Ao assumir o quarto e último mandato como governador da Bahia, nenhum deles, é óbvio, seqüenciado, Antônio Carlos Magalhães foi surpreendido nas primeiras semanas com o seqüestro de um ônibus cheio de turistas estrangeiros. No percurso entre o aeroporto e o hotel, em Salvador, bandidos desviaram a viatura, limparam todos os passageiros e desapareceram.
Não se passaram quinze minutos de a informação chegar ao gabinete do governador para que ele, numa decisão firme, demitisse o secretário de Segurança. Mesmo alertado para o fato de que o auxiliar encontrava-se fora de Salvador, naquele dia, ACM não teve contemplação: "É preciso dar uma satisfação à opinião pública".
Escusado dizer que em menos de uma semana os ladrões tinham sido identificados e todos, sem exceção, baleados e mortos pela polícia, "por haverem resistido à prisão". Por mais macabro que seja o episódio, a Bahia ficou satisfeita e o governador cresceu mais alguns pontos nos índices de popularidade. Quer dizer, agiu de pronto, com os instrumentos de que dispunha.
Conta-se essa história em função da decisão do presidente Lula de afastar "temporariamente" o diretor-geral da Abin, Paulo Lacerda, e toda a cúpula da instituição, dias depois de revelada a existência de grampos nos telefones do presidente do Supremo Tribunal Federal.
Nem por isso deixa de ser ressaltada a diferença entre Luiz Inácio da Silva e Antônio Carlos Magalhães. Este atingiu na moleira o sistema de segurança do estado, afastando o chefe. Não optou por demitir o delegado responsável pela região do aeroporto, muito menos os agentes encarregados do policiamento da avenida que demandava à cidade.
Já o presidente Lula, por força de seu bom coração, afastou o diretor da Abin, deixando de fora os demais galhos carregados de frutos dessa frondosa árvore das trapalhadas telefônicas. Foi poupado o correto general Jorge Felix, do Gabinete de Segurança Institucional, a quem se subordina o órgão de segurança.
Não podou a cúpula da Polícia Federal, supostamente a instituição que pediu a agentes da Abin para grampearem autoridades. Muito menos o comandante maior da Polícia Federal, o ministro da Justiça. Pelo contrário, delegou à Polícia Federal a tarefa de investigar as escutas telefônicas, algo parecido como dar à raposa a missão de policiar o galinheiro.
Agiu bem o presidente da República? Agiu. Porém, de forma incompleta. Botou panos quentes no episódio cuja apuração, salvo engano, se estenderá pelos próximos meses para não chegar a lugar algum.
Contradições (I)
O presidente Lula quer que o Congresso e o Judiciário adotem medidas capazes de criar maiores dificuldades para a concessão, por juízes de primeira instância, de licença para escutas telefônicas solicitadas pela Polícia Federal. A incongruência é flagrante. Não seria melhor cortar o mal pela raiz, estabelecendo critérios mais rígidos para delegados da Polícia Federal pedirem a quebra de sigilos telefônicos?
É claro que no combate ao narcotráfico e ao crime organizado os grampos são imprescindíveis. No caso dos seqüestros, também. Até na apuração de crimes de colarinho branco tornam-se necessários. O exagero acontece quando certas operações passam de policiais a políticas. O fato de o ministro Gilmar Mendes haver concedido habeas-corpus ao banqueiro Daniel Dantas não justificava investigações clandestinas sobre o presidente do Supremo Tribunal Federal.
E não adiantam versões mirabolantes espalhadas pelos que pretendem saltar de banda na lambança atual. Dessa vez, Daniel Dantas parece mais por fora do que arco de barril, pois jamais interessaria a ele investigar seu benfeitor.
Contradições (II)
Decidido que está a cargo da Polícia Federal a investigação nos subterrâneos da Abin, para identificar os possíveis arapongas que grampearam telefones de autoridades, o risco é de a equação ficar inconclusa, porque alguém pediu a cooperação dos grampeadores. Como parece ter sido a própria Polícia Federal, através do delegado responsável pela investigação sobre maracutaias do banqueiro Daniel Dantas, o círculo se fecha. Prevalecerá o corporativismo? Terá o inquérito liberdade de evoluir para um lado, a Abin, e permanecer blindado de outro, a própria Polícia Federal?
Não parece fácil decifrar o enigma, já que inexiste outra instituição capaz de levar adiante a apuração do escândalo. Preparada para a tarefa está mesmo a Polícia Federal. Como estaria a Abin, se a avenida fluísse na outra mão. Mas só elas? Há quem, até perigosamente, aponte para uma terceira via: os serviços de inteligência das Forças Armadas não existem para esse tipo de investigação, mas em último caso bem que poderiam extrapolar de suas funções e mergulhar nas estruturas concorrentes.
Tucanos em confusão
Reuniu-se a Executiva Nacional do PSDB e o tema das discussões passou ao largo da crise dos grampos e até da plataforma submarina onde o presidente Lula assistiu a extração da primeira gota de petróleo do pré-sal. O tema principal envolveu o papelão que os tucanos poderão fazer nas eleições para as prefeituras das principais capitais, em outubro. Mais especificamente, em São Paulo, tijolo de sustentação dos planos para a sucessão presidencial de 2010.
A possível eleição de Marta Suplicy desarrumará todo o esquema idealizado para que José Serra venha a subir a rampa do palácio do Planalto. Porque o governador vem sendo acusado de artífice da derrota, sem se decidir sobre Gilberto Kassab ou Geraldo Alckmin.
Importam menos as críticas ao ex-governador por seu açodamento, uma repetição da campanha de 2006, quando se lançou candidato à presidência da República atropelando o próprio Serra e favorecendo a reeleição do Lula. Afinal, Alckmin já é candidato consagrado em convenção. As reprimendas, agora, atingem o atual governador de São Paulo, no mínimo pela sua indefinição, no máximo por andar favorecendo Kassab, que nem ao partido pertence.
Ou o PSDB encontra a fórmula mágica da unidade, enquadrando José Serra, ou o pior a acontecer não será a derrota de Geraldo Alckmin, por sinal já acostumado a perder eleições. Sem unidade agora, ou seja, sem plano de vôo definido, os tucanos arriscam-se a ser abatidos quando encetarem a revoada para Brasília.
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Ao assumir o quarto e último mandato como governador da Bahia, nenhum deles, é óbvio, seqüenciado, Antônio Carlos Magalhães foi surpreendido nas primeiras semanas com o seqüestro de um ônibus cheio de turistas estrangeiros. No percurso entre o aeroporto e o hotel, em Salvador, bandidos desviaram a viatura, limparam todos os passageiros e desapareceram.
Não se passaram quinze minutos de a informação chegar ao gabinete do governador para que ele, numa decisão firme, demitisse o secretário de Segurança. Mesmo alertado para o fato de que o auxiliar encontrava-se fora de Salvador, naquele dia, ACM não teve contemplação: "É preciso dar uma satisfação à opinião pública".
Escusado dizer que em menos de uma semana os ladrões tinham sido identificados e todos, sem exceção, baleados e mortos pela polícia, "por haverem resistido à prisão". Por mais macabro que seja o episódio, a Bahia ficou satisfeita e o governador cresceu mais alguns pontos nos índices de popularidade. Quer dizer, agiu de pronto, com os instrumentos de que dispunha.
Conta-se essa história em função da decisão do presidente Lula de afastar "temporariamente" o diretor-geral da Abin, Paulo Lacerda, e toda a cúpula da instituição, dias depois de revelada a existência de grampos nos telefones do presidente do Supremo Tribunal Federal.
Nem por isso deixa de ser ressaltada a diferença entre Luiz Inácio da Silva e Antônio Carlos Magalhães. Este atingiu na moleira o sistema de segurança do estado, afastando o chefe. Não optou por demitir o delegado responsável pela região do aeroporto, muito menos os agentes encarregados do policiamento da avenida que demandava à cidade.
Já o presidente Lula, por força de seu bom coração, afastou o diretor da Abin, deixando de fora os demais galhos carregados de frutos dessa frondosa árvore das trapalhadas telefônicas. Foi poupado o correto general Jorge Felix, do Gabinete de Segurança Institucional, a quem se subordina o órgão de segurança.
Não podou a cúpula da Polícia Federal, supostamente a instituição que pediu a agentes da Abin para grampearem autoridades. Muito menos o comandante maior da Polícia Federal, o ministro da Justiça. Pelo contrário, delegou à Polícia Federal a tarefa de investigar as escutas telefônicas, algo parecido como dar à raposa a missão de policiar o galinheiro.
Agiu bem o presidente da República? Agiu. Porém, de forma incompleta. Botou panos quentes no episódio cuja apuração, salvo engano, se estenderá pelos próximos meses para não chegar a lugar algum.
Contradições (I)
O presidente Lula quer que o Congresso e o Judiciário adotem medidas capazes de criar maiores dificuldades para a concessão, por juízes de primeira instância, de licença para escutas telefônicas solicitadas pela Polícia Federal. A incongruência é flagrante. Não seria melhor cortar o mal pela raiz, estabelecendo critérios mais rígidos para delegados da Polícia Federal pedirem a quebra de sigilos telefônicos?
É claro que no combate ao narcotráfico e ao crime organizado os grampos são imprescindíveis. No caso dos seqüestros, também. Até na apuração de crimes de colarinho branco tornam-se necessários. O exagero acontece quando certas operações passam de policiais a políticas. O fato de o ministro Gilmar Mendes haver concedido habeas-corpus ao banqueiro Daniel Dantas não justificava investigações clandestinas sobre o presidente do Supremo Tribunal Federal.
E não adiantam versões mirabolantes espalhadas pelos que pretendem saltar de banda na lambança atual. Dessa vez, Daniel Dantas parece mais por fora do que arco de barril, pois jamais interessaria a ele investigar seu benfeitor.
Contradições (II)
Decidido que está a cargo da Polícia Federal a investigação nos subterrâneos da Abin, para identificar os possíveis arapongas que grampearam telefones de autoridades, o risco é de a equação ficar inconclusa, porque alguém pediu a cooperação dos grampeadores. Como parece ter sido a própria Polícia Federal, através do delegado responsável pela investigação sobre maracutaias do banqueiro Daniel Dantas, o círculo se fecha. Prevalecerá o corporativismo? Terá o inquérito liberdade de evoluir para um lado, a Abin, e permanecer blindado de outro, a própria Polícia Federal?
Não parece fácil decifrar o enigma, já que inexiste outra instituição capaz de levar adiante a apuração do escândalo. Preparada para a tarefa está mesmo a Polícia Federal. Como estaria a Abin, se a avenida fluísse na outra mão. Mas só elas? Há quem, até perigosamente, aponte para uma terceira via: os serviços de inteligência das Forças Armadas não existem para esse tipo de investigação, mas em último caso bem que poderiam extrapolar de suas funções e mergulhar nas estruturas concorrentes.
Tucanos em confusão
Reuniu-se a Executiva Nacional do PSDB e o tema das discussões passou ao largo da crise dos grampos e até da plataforma submarina onde o presidente Lula assistiu a extração da primeira gota de petróleo do pré-sal. O tema principal envolveu o papelão que os tucanos poderão fazer nas eleições para as prefeituras das principais capitais, em outubro. Mais especificamente, em São Paulo, tijolo de sustentação dos planos para a sucessão presidencial de 2010.
A possível eleição de Marta Suplicy desarrumará todo o esquema idealizado para que José Serra venha a subir a rampa do palácio do Planalto. Porque o governador vem sendo acusado de artífice da derrota, sem se decidir sobre Gilberto Kassab ou Geraldo Alckmin.
Importam menos as críticas ao ex-governador por seu açodamento, uma repetição da campanha de 2006, quando se lançou candidato à presidência da República atropelando o próprio Serra e favorecendo a reeleição do Lula. Afinal, Alckmin já é candidato consagrado em convenção. As reprimendas, agora, atingem o atual governador de São Paulo, no mínimo pela sua indefinição, no máximo por andar favorecendo Kassab, que nem ao partido pertence.
Ou o PSDB encontra a fórmula mágica da unidade, enquadrando José Serra, ou o pior a acontecer não será a derrota de Geraldo Alckmin, por sinal já acostumado a perder eleições. Sem unidade agora, ou seja, sem plano de vôo definido, os tucanos arriscam-se a ser abatidos quando encetarem a revoada para Brasília.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Oposição pede providências ao MP
BRASÍLIA - Preocupados com o monopólio governista na apuração do grampo no presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, os partidos de oposição se uniram em uma ofensiva para tirar a exclusividade nas investigações. PSDB, PPS e DEM vão enviar representação conjunta ao procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, pedindo que o Ministério Público apure o caso.
Além disso, querem criar duas CPIs específicas sobre o assunto, uma no Senado e outra na Câmara. Em nota conjunta, os três partidos protestaram contra declararam "a reação frouxa do Presidente da República e de seus auxiliares imediatos" no episódio.
Na tentativa de driblar a fragilidade da oposição diante da força popular do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o PSDB vai usar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão para denunciar a espionagem. O esforço de mobilização incluirá também entidades da sociedade civil, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). A idéia é conquistar apoio popular para que, sob pressão, o Planalto tome providências contra os espiões de Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e seus superiores.
"Esta é uma espionagem chapa branca. Com a Polícia Federal (PF) investigando a Abin não chegaremos a resultado algum", justifica o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), membro da executiva nacional tucana que se reuniu ontem para definir a estratégia da oposição no caso. "Governo investigando governo, não dá", emenda o presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ). Na mesma linha, o presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), observa que a oposição não está contra a PF. "Apenas queremos uma investigação transparente e mais segura".
A oposição tem razões concretas para cobrar uma investigação independente. Os escândalos mais ruidosos do governo Lula, a começar pelo caso Waldomiro Diniz, que estourou em 2004, continuam sem uma resposta da PF. O exemplo lembrado pela oposição sobre a lentidão da PF é o caso do secretário de Assuntos Institucionais do PT, Romênio Pereira, suspeito de envolvimento com quadrilha que fraudava obras pública.
Como a PF alegou dificuldades técnicas para grampear telefones do petista, os partidos de oposição decidiram cobrar providências em nota oficial conjunta. Os três partidos também não se contentam com o afastamento do diretor-geral da Abin. "A estrutura inteira tem que sair, e por demissão", defendeu Maia. "Tem que limpar a área. O (ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional), general Jorge Felix já devia estar demitido, seja por omissão, incompetência ou atuação neste caso", completa Guerra.
Na nota conjunta de 23 linhas, a oposição refere-se ao grampo como "um atentado ao livre funcionamento do STF, do Senado e, portanto, da própria democracia". O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), também é cobrado.
"Apelamos ao Congresso Nacional para que saia da letargia, contribua para sua própria defesa diante da gravidade das circunstâncias e atue essencialmente como uma instância de legitimação e apoio às investigações necessárias à defesa da Democracia", diz a nota.
A oposição está muito irritada com Garibaldi. Na reunião da executiva tucana, o senador Tasso Jereissati (CE) sugeriu, e foi ouvido, que Garibaldi convoque o congresso e preste contas de suas ações a deputados e senadores. "É inconcebível que o presidente do Congresso não tenha tomado uma atitude dura contra a espionagem até agora", disse Guerra.
Garibaldi considerou a cobrança "uma injustiça". Disse que está fazendo o que pode, "com a devida serenidade para não agravar a crise". Citou sua ida ao presidente Lula para pedir providências, e disse que serão aprovados pelo Senado projetos que tratam do combate à prática de escutas e gravações. Ressalvou, porém, que só convocará a sessão do Congresso para debater a questão do grampo na semana que vem, já que o Senado está em recesso branco e ele ainda terá de acertar a data com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP).
Fonte: Tribuna da Imprensa
Além disso, querem criar duas CPIs específicas sobre o assunto, uma no Senado e outra na Câmara. Em nota conjunta, os três partidos protestaram contra declararam "a reação frouxa do Presidente da República e de seus auxiliares imediatos" no episódio.
Na tentativa de driblar a fragilidade da oposição diante da força popular do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o PSDB vai usar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão para denunciar a espionagem. O esforço de mobilização incluirá também entidades da sociedade civil, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). A idéia é conquistar apoio popular para que, sob pressão, o Planalto tome providências contra os espiões de Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e seus superiores.
"Esta é uma espionagem chapa branca. Com a Polícia Federal (PF) investigando a Abin não chegaremos a resultado algum", justifica o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), membro da executiva nacional tucana que se reuniu ontem para definir a estratégia da oposição no caso. "Governo investigando governo, não dá", emenda o presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ). Na mesma linha, o presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), observa que a oposição não está contra a PF. "Apenas queremos uma investigação transparente e mais segura".
A oposição tem razões concretas para cobrar uma investigação independente. Os escândalos mais ruidosos do governo Lula, a começar pelo caso Waldomiro Diniz, que estourou em 2004, continuam sem uma resposta da PF. O exemplo lembrado pela oposição sobre a lentidão da PF é o caso do secretário de Assuntos Institucionais do PT, Romênio Pereira, suspeito de envolvimento com quadrilha que fraudava obras pública.
Como a PF alegou dificuldades técnicas para grampear telefones do petista, os partidos de oposição decidiram cobrar providências em nota oficial conjunta. Os três partidos também não se contentam com o afastamento do diretor-geral da Abin. "A estrutura inteira tem que sair, e por demissão", defendeu Maia. "Tem que limpar a área. O (ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional), general Jorge Felix já devia estar demitido, seja por omissão, incompetência ou atuação neste caso", completa Guerra.
Na nota conjunta de 23 linhas, a oposição refere-se ao grampo como "um atentado ao livre funcionamento do STF, do Senado e, portanto, da própria democracia". O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), também é cobrado.
"Apelamos ao Congresso Nacional para que saia da letargia, contribua para sua própria defesa diante da gravidade das circunstâncias e atue essencialmente como uma instância de legitimação e apoio às investigações necessárias à defesa da Democracia", diz a nota.
A oposição está muito irritada com Garibaldi. Na reunião da executiva tucana, o senador Tasso Jereissati (CE) sugeriu, e foi ouvido, que Garibaldi convoque o congresso e preste contas de suas ações a deputados e senadores. "É inconcebível que o presidente do Congresso não tenha tomado uma atitude dura contra a espionagem até agora", disse Guerra.
Garibaldi considerou a cobrança "uma injustiça". Disse que está fazendo o que pode, "com a devida serenidade para não agravar a crise". Citou sua ida ao presidente Lula para pedir providências, e disse que serão aprovados pelo Senado projetos que tratam do combate à prática de escutas e gravações. Ressalvou, porém, que só convocará a sessão do Congresso para debater a questão do grampo na semana que vem, já que o Senado está em recesso branco e ele ainda terá de acertar a data com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP).
Fonte: Tribuna da Imprensa
Governo vai investigar equipamentos da Abin
BRASÍLIA - A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, admitiu que o governo vai investigar se os equipamentos comprados pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) são destinados a fazer escutas telefônicas clandestinas. Depois de comparar o ato de grampear ao nazismo, no início da semana, Dilma afirmou ontem que os aparelhos adquiridos pela Abin, por meio do sistema de compras do governo, serão "considerados" na análise do assunto.
"Vamos avaliar todo o quadro da Abin, todo o quadro do grampo. Se houve grampo ou se não houve e, dentro desse contexto, os equipamentos serão considerados e balanceados", disse a ministra, após participar de cerimônia, no Palácio do Planalto, para anunciar o aumento de vagas nas universidades federais.
Sem esconder a contrariedade com o assédio dos jornalistas, Dilma se recusou a responder se a compra de maletas de interceptação telefônica pela Abin era um fato grave, já que a agência não pode fazer escutas . "Eu não vou avaliar se é grave a compra de um equipamento ou não", afirmou ela, em tom ríspido. A ministra acrescentou, depois, que a preocupação do governo é descobrir a autoria do grampo.
A informação de que a Abin adquiriu um aparelho para rastrear conversas foi dada pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, durante reunião da coordenação política do governo, na segunda-feira, e irritou o chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência, general Jorge Armando Félix, que chegou a pôr o cargo à disposição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Félix assegurou que o equipamento comprado pela Abin não é para fazer escuta clandestina, mas, sim, para detectar a existência de grampos. O general teve áspera discussão com Jobim, diante do presidente. Integrantes do GSI e da agência disseram que o ministro da Defesa usou de "má-fé" ao expor o assunto na reunião do núcleo de governo. O fato foi considerado decisivo para a decisão de Lula de afastar o diretor-geral da Abin, Paulo Lacerda, e seus subordinados.
A revelação de que os telefones do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, foram grampeados acirraram a guerra travada entre a Abin e a Polícia Federal, no rastro da Operação Satiagraha, que resultou na prisão do banqueiro Daniel Dantas. Apesar da crise, Dilma disse, porém, que o governo não tem "nenhum problema com o Supremo".
Em meio ao fogo cruzado, o ministro da Justiça, Tarso Genro, ficou ao lado de Jobim e afirmou que a Polícia Federal não tem arapongas clandestinos. "As escutas da PF são feitas pelo Guardião (sistema de computadores que possibilita a interceptação de conversas) e quem as faz deixa as digitais", garantiu.
Tarso destacou, ainda, que Abin não pode fazer escutas. "Ela é uma agência de informações, e não de investigação. Se foi alguém da Abin que grampeou telefones, desviou-se radicalmente de suas funções, tem de ser severamente punido e a agência precisará melhorar seu controle interno", disse o ministro.
Fonte: Tribuna da Imprensa
"Vamos avaliar todo o quadro da Abin, todo o quadro do grampo. Se houve grampo ou se não houve e, dentro desse contexto, os equipamentos serão considerados e balanceados", disse a ministra, após participar de cerimônia, no Palácio do Planalto, para anunciar o aumento de vagas nas universidades federais.
Sem esconder a contrariedade com o assédio dos jornalistas, Dilma se recusou a responder se a compra de maletas de interceptação telefônica pela Abin era um fato grave, já que a agência não pode fazer escutas . "Eu não vou avaliar se é grave a compra de um equipamento ou não", afirmou ela, em tom ríspido. A ministra acrescentou, depois, que a preocupação do governo é descobrir a autoria do grampo.
A informação de que a Abin adquiriu um aparelho para rastrear conversas foi dada pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, durante reunião da coordenação política do governo, na segunda-feira, e irritou o chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência, general Jorge Armando Félix, que chegou a pôr o cargo à disposição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Félix assegurou que o equipamento comprado pela Abin não é para fazer escuta clandestina, mas, sim, para detectar a existência de grampos. O general teve áspera discussão com Jobim, diante do presidente. Integrantes do GSI e da agência disseram que o ministro da Defesa usou de "má-fé" ao expor o assunto na reunião do núcleo de governo. O fato foi considerado decisivo para a decisão de Lula de afastar o diretor-geral da Abin, Paulo Lacerda, e seus subordinados.
A revelação de que os telefones do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, foram grampeados acirraram a guerra travada entre a Abin e a Polícia Federal, no rastro da Operação Satiagraha, que resultou na prisão do banqueiro Daniel Dantas. Apesar da crise, Dilma disse, porém, que o governo não tem "nenhum problema com o Supremo".
Em meio ao fogo cruzado, o ministro da Justiça, Tarso Genro, ficou ao lado de Jobim e afirmou que a Polícia Federal não tem arapongas clandestinos. "As escutas da PF são feitas pelo Guardião (sistema de computadores que possibilita a interceptação de conversas) e quem as faz deixa as digitais", garantiu.
Tarso destacou, ainda, que Abin não pode fazer escutas. "Ela é uma agência de informações, e não de investigação. Se foi alguém da Abin que grampeou telefones, desviou-se radicalmente de suas funções, tem de ser severamente punido e a agência precisará melhorar seu controle interno", disse o ministro.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Patrimônio de vereadores cresce, em média, 90,3%
Vitor Rocha, do A TARDE
Veja lista com patrimônio dos vereadores
Apesar do salário de R$ 7.155 pago a cada vereador de Salvador,eles ficaram R$ 8,1 milhões mais ricos desde 2004, gerando um índice de 90,3% na evolução patri monial, de acordo com levantamento exclusivo de A TARDE. A soma total dos bens dos ocupantes da Câmara Municipal saltou de R$ 9.021.359,47, em 2004, para R$ 17.165.096,52, neste ano. Os cálculos levam em conta todos os 35 legisladores municipais que apresentaram suas declarações de bens completas ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) nas eleições de 2004 e 2008. Outros cinco vereadores, do total de 41, não apresentaram os respectivos valores dos bens declarados em 2004. Apenas um deles, Agenor Gordilho (DEM), decidiu não ser candidato à reeleição. Estes seis ficaram fora da contagem. Se um vereador economizar todo o salário durante os últimos quatro anos, ele aumentaria suas reservas financeiras em pelo menos R$ 343.440 (se a aplicação não tiver rendimento). Além do salário, a Câmara Municipal paga aos vereadores R$ 22.267,20 de verba de gabinete, R$ 7 mil de verba indenizatória, R$ 2 mil para combustível, R$ 600 para telefone e R$ 350 para uso de correios. Os cofres públicos gastam, por mês, R$ 39.372,20 por vereador. No entanto, à exceção do salário, os outros valores são de uso exclusivo ao exercício do mandato. TOP 5 – Os bens dos cinco vereadores que mais enriqueceram no período representam, juntos, 87,3% do aumento total. Trocando em miúdos, da soma dos R$ 8,1 milhões que todos enriqueceram em quatro anos, o grupo dos cinco primeiros enriqueceu R$ 7,1 milhões, deixando o outro milhão distribuído entre os 30 vereadores restantes. O legislador que mais contribuiu para o aumento do patrimônio total dos colegas foi Beto Gaban (PRP), o mais endinheira do dos edis soteropolitanos. Em quatro anos, ele saltou de um patrimônio de R$ 1,4 milhão para R$ 5,8 milhões atuais, aumento de R$ 4,4 milhões (307%). Quando foi eleito pela primeira vez, em 1996, Gaban declarou ao TRE-BA R$ 258 mil em bens, quatro anos depois, em 2000, tinha R$ 504 mil. Os números de monstram que em 12 anos ele ficou 2.160% mais rico. Dentre os bens estão dois apartamentos, um no valor de R$ 626 mil, em São Paulo, e outro de R$ 613 mil, em Salvador. O maior bem do vereador são aplicações financeiras que somam R$ 2,9 milhões em um banco privado. “Nunca sobrevivi da vereança”, afirma Gaban. “Sou dono de uma casa de eventos com reservas até 2010, além de duas clínicas médicas de atendimento de alta complexidade”, cita, para explicar o acúmulo financeiro.
“Além disso, perdi meu pai e minha mãe num assalto há dois anos e recebi herança dos dois”, justifica. Gaban argumenta que todos os seus bens estão no seu nome e lembra que apresentou ao TRE-BA sua declaração oficial, enviada à Receita Federal, ao contrário de alguns colegas. Em segundo lugar no ranking dos que mais aumentaram o patrimônio em quatro anos está Silvoney Sales (PMDB), que saltou de R$ 1,7 milhão, em 2004, para R$ 2,5 milhões no total de bens em 2008. No entanto, em 1996 ele tinha R$ 951 mil e R$ 1,3 milhão em 2000, registrando crescimento de 171% nos últimos 12 anos. Silvoney argumentou que tal número se deve ao exercício de sua profissão de médico e empresário. “Minha propriedade não vem do salário de vereador”, garante Silvoney Sales.
Fonte: A TARDE
Veja lista com patrimônio dos vereadores
Apesar do salário de R$ 7.155 pago a cada vereador de Salvador,eles ficaram R$ 8,1 milhões mais ricos desde 2004, gerando um índice de 90,3% na evolução patri monial, de acordo com levantamento exclusivo de A TARDE. A soma total dos bens dos ocupantes da Câmara Municipal saltou de R$ 9.021.359,47, em 2004, para R$ 17.165.096,52, neste ano. Os cálculos levam em conta todos os 35 legisladores municipais que apresentaram suas declarações de bens completas ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) nas eleições de 2004 e 2008. Outros cinco vereadores, do total de 41, não apresentaram os respectivos valores dos bens declarados em 2004. Apenas um deles, Agenor Gordilho (DEM), decidiu não ser candidato à reeleição. Estes seis ficaram fora da contagem. Se um vereador economizar todo o salário durante os últimos quatro anos, ele aumentaria suas reservas financeiras em pelo menos R$ 343.440 (se a aplicação não tiver rendimento). Além do salário, a Câmara Municipal paga aos vereadores R$ 22.267,20 de verba de gabinete, R$ 7 mil de verba indenizatória, R$ 2 mil para combustível, R$ 600 para telefone e R$ 350 para uso de correios. Os cofres públicos gastam, por mês, R$ 39.372,20 por vereador. No entanto, à exceção do salário, os outros valores são de uso exclusivo ao exercício do mandato. TOP 5 – Os bens dos cinco vereadores que mais enriqueceram no período representam, juntos, 87,3% do aumento total. Trocando em miúdos, da soma dos R$ 8,1 milhões que todos enriqueceram em quatro anos, o grupo dos cinco primeiros enriqueceu R$ 7,1 milhões, deixando o outro milhão distribuído entre os 30 vereadores restantes. O legislador que mais contribuiu para o aumento do patrimônio total dos colegas foi Beto Gaban (PRP), o mais endinheira do dos edis soteropolitanos. Em quatro anos, ele saltou de um patrimônio de R$ 1,4 milhão para R$ 5,8 milhões atuais, aumento de R$ 4,4 milhões (307%). Quando foi eleito pela primeira vez, em 1996, Gaban declarou ao TRE-BA R$ 258 mil em bens, quatro anos depois, em 2000, tinha R$ 504 mil. Os números de monstram que em 12 anos ele ficou 2.160% mais rico. Dentre os bens estão dois apartamentos, um no valor de R$ 626 mil, em São Paulo, e outro de R$ 613 mil, em Salvador. O maior bem do vereador são aplicações financeiras que somam R$ 2,9 milhões em um banco privado. “Nunca sobrevivi da vereança”, afirma Gaban. “Sou dono de uma casa de eventos com reservas até 2010, além de duas clínicas médicas de atendimento de alta complexidade”, cita, para explicar o acúmulo financeiro.
“Além disso, perdi meu pai e minha mãe num assalto há dois anos e recebi herança dos dois”, justifica. Gaban argumenta que todos os seus bens estão no seu nome e lembra que apresentou ao TRE-BA sua declaração oficial, enviada à Receita Federal, ao contrário de alguns colegas. Em segundo lugar no ranking dos que mais aumentaram o patrimônio em quatro anos está Silvoney Sales (PMDB), que saltou de R$ 1,7 milhão, em 2004, para R$ 2,5 milhões no total de bens em 2008. No entanto, em 1996 ele tinha R$ 951 mil e R$ 1,3 milhão em 2000, registrando crescimento de 171% nos últimos 12 anos. Silvoney argumentou que tal número se deve ao exercício de sua profissão de médico e empresário. “Minha propriedade não vem do salário de vereador”, garante Silvoney Sales.
Fonte: A TARDE
Juíza suspende liminar que obrigava instalações de barreiras na BA-099
Redação CORREIO
Foi suspensa na tarde desta quarta-feira (3) a liminar que determinava que a Agerba e o Governo estadual instalassem barreiras na rodovia BA-099, na Estrada do Coco, impedindo acesso à via Las Palmas, que seria usada por motociclestas que evitavam passar no pedágio existenta na localidade. A decisão foi tomada pela presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, a desembargadora Sílvia Zarif, que alegou que não ficou provado que a Las Palmas é utilizada como fuga do pedágio. Assim, a liminar estaria colocando a Concessionária Litoral Norte, responsável pela administração da rodovia, à frente do interesse público.
A liminar obrigando a instalação das barreiras é do dia 1ª de agosto e o pedido de suspensão veio logo em seguida, por parte da Procuradoria Geral do Estado. O pedágio na Estrada do Coco custa R$ 4,60 de segunda a sexta-feira e R$ 6,90 nos sábados e domingos, para carros pequenos.
Fonte; Correio da Bahia
Foi suspensa na tarde desta quarta-feira (3) a liminar que determinava que a Agerba e o Governo estadual instalassem barreiras na rodovia BA-099, na Estrada do Coco, impedindo acesso à via Las Palmas, que seria usada por motociclestas que evitavam passar no pedágio existenta na localidade. A decisão foi tomada pela presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, a desembargadora Sílvia Zarif, que alegou que não ficou provado que a Las Palmas é utilizada como fuga do pedágio. Assim, a liminar estaria colocando a Concessionária Litoral Norte, responsável pela administração da rodovia, à frente do interesse público.
A liminar obrigando a instalação das barreiras é do dia 1ª de agosto e o pedido de suspensão veio logo em seguida, por parte da Procuradoria Geral do Estado. O pedágio na Estrada do Coco custa R$ 4,60 de segunda a sexta-feira e R$ 6,90 nos sábados e domingos, para carros pequenos.
Fonte; Correio da Bahia
Waldick Soriano morre no Rio de Janeiro
Morreu por volta das 5h30 desta quinta-feira (4) o cantor Waldick Soriano. A esposa dele, Walda Soriano, confirmou a informação. Eles viveram juntos 38 anos.Ainda não há informação sobre o horário e o local do enterro.
O cantor e compositor estava internado desde o último domingo (31) no Instituto Nacional do Câncer, no Rio. Aos 75 anos, ele tratava de um câncer na próstata há mais de dois.
Nascido em Caetité, no sudoeste da Bahia, Waldick tem mais de 40 anos de carreira e entre os seus sucessos, do gênero brega, estão 'Eu não sou cachorro, não' e 'Tortura de amor'. ele foi peão, motorista de caminhão e garimpeiro, antes do ano passado.
No ano passado, o cantor se tornou cult e lançou CD e DVD embalado no documentário dirigido pela atriz Patrícia Pillar, “Waldick, Sempre no Meu Coração”, sobre sua vida
Fonte: Correio da Bahia
O cantor e compositor estava internado desde o último domingo (31) no Instituto Nacional do Câncer, no Rio. Aos 75 anos, ele tratava de um câncer na próstata há mais de dois.
Nascido em Caetité, no sudoeste da Bahia, Waldick tem mais de 40 anos de carreira e entre os seus sucessos, do gênero brega, estão 'Eu não sou cachorro, não' e 'Tortura de amor'. ele foi peão, motorista de caminhão e garimpeiro, antes do ano passado.
No ano passado, o cantor se tornou cult e lançou CD e DVD embalado no documentário dirigido pela atriz Patrícia Pillar, “Waldick, Sempre no Meu Coração”, sobre sua vida
Fonte: Correio da Bahia
Mega-Sena acumula e prêmio deve chegar a R$ 25 mi
Redação CORREIO
Ninguém faturou o concurso 1001 da Mega-Sena, que prometia pagar cerca de R$ 21 milhões a quem acertasse sozinho as dezenas: 12 - 15 - 27 - 37 - 51 - 60. Agora, segundo a Caixa Econômica Federal, o prêmio acumulado deve alcaçar R$ 25 milhões.
Oitenta e sete apostas acertaram a quina. Cada bilhete terá direito a prêmio de R$ 22.084,42. Outros 7.074 bilhetes acertaram a quadra e cada um fica com o prêmio de R$ 271,60.
O próximo sorteio ocorre no sábado 6 de setembro e as apostas podem ser feitas até às 19h do dia do concurso.
Fonte: Correio da Bahia
Ninguém faturou o concurso 1001 da Mega-Sena, que prometia pagar cerca de R$ 21 milhões a quem acertasse sozinho as dezenas: 12 - 15 - 27 - 37 - 51 - 60. Agora, segundo a Caixa Econômica Federal, o prêmio acumulado deve alcaçar R$ 25 milhões.
Oitenta e sete apostas acertaram a quina. Cada bilhete terá direito a prêmio de R$ 22.084,42. Outros 7.074 bilhetes acertaram a quadra e cada um fica com o prêmio de R$ 271,60.
O próximo sorteio ocorre no sábado 6 de setembro e as apostas podem ser feitas até às 19h do dia do concurso.
Fonte: Correio da Bahia
CPI dos grampos aprova convocação de Jobim, Lacerda e Corrêa
A Comissão Parlamentar de Inquérito das Escutas Telefônicas Clandestinas decidiu hoje (3) convocar para prestar depoimento o diretor afastado da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Paulo Lacerda; o diretor da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, e o ministro da Defesa, Nelson Jobim.
Os deputados também vão convidar o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, para prestar esclarecimentos na Câmara sobre as interceptações telefônicas denunciadas pela revista Veja e que ele confirmou o teor do diálogo.
O convite ao ministro Gilmar Mendes será feito amanhã (4). Acompanham os deputados da CPI ao Supremo, os integrantes da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara. A idéia é fazer uma audiência conjunta entre a comissão de segurança e a CPI para ouvir as explicações de Gilmar Mendes.
Lacerda, Corrêa e Jobim serão obrigados a comparecer porque foram convocados e não convidados como o ministro do Supremo.
A CPI decidiu convocar também o diretor de Contra-Espionagem da Abin, Paulo Márcio Pinto, além do detetive particular Eloy Lacerda, que foi preso pela Operação Ferreiro, da Polícia Federal, acusado de realizar escutas clandestinas, além do juiz Rafael de Oliveira Ferreira, do município de Itaguaí, no Rio de Janeiro.
Para votar os requerimentos, os deputados interromperam o depoimento do diretor-adjunto da Abin, José Milton Campana, afastado na última segunda-feira do cargo, juntamente com toda cúpula do órgão.
O afastamento da diretoria da Abin ocorreu em meio às suspeitas de que a Abin teria realizado escutas clandestinas que atingiram vários políticos, entre eles o presidente do STF Gilmar Mendes, denunciadas pela revista Veja.
(Com informações da Agência Brasil)
Fonte: Correio da Bahia
Os deputados também vão convidar o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, para prestar esclarecimentos na Câmara sobre as interceptações telefônicas denunciadas pela revista Veja e que ele confirmou o teor do diálogo.
O convite ao ministro Gilmar Mendes será feito amanhã (4). Acompanham os deputados da CPI ao Supremo, os integrantes da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara. A idéia é fazer uma audiência conjunta entre a comissão de segurança e a CPI para ouvir as explicações de Gilmar Mendes.
Lacerda, Corrêa e Jobim serão obrigados a comparecer porque foram convocados e não convidados como o ministro do Supremo.
A CPI decidiu convocar também o diretor de Contra-Espionagem da Abin, Paulo Márcio Pinto, além do detetive particular Eloy Lacerda, que foi preso pela Operação Ferreiro, da Polícia Federal, acusado de realizar escutas clandestinas, além do juiz Rafael de Oliveira Ferreira, do município de Itaguaí, no Rio de Janeiro.
Para votar os requerimentos, os deputados interromperam o depoimento do diretor-adjunto da Abin, José Milton Campana, afastado na última segunda-feira do cargo, juntamente com toda cúpula do órgão.
O afastamento da diretoria da Abin ocorreu em meio às suspeitas de que a Abin teria realizado escutas clandestinas que atingiram vários políticos, entre eles o presidente do STF Gilmar Mendes, denunciadas pela revista Veja.
(Com informações da Agência Brasil)
Fonte: Correio da Bahia
quarta-feira, setembro 03, 2008
Ingratidão não leva a nada
Eu
Augusto dos Anjos
Vês! Ninguém assistiu ao formidável
Augusto dos Anjos
Vês! Ninguém assistiu ao formidável
Enterro da tua última quimera.
a Ingratidão - esta pantera -
Foi tua companheira inseparável!
Acostuma-te à lama que te espera!
O Homem que, nesta terra miserável,
Mora entre feras, sente inevitável
Necessidade de também ser feraToma um fósforo.
Acende teu cigarro!
O beijo, amigo, é a véspera do escarro,
A mão que afaga é a mesma que apedreja.
Se alguém causa inda pena a tua chaga,
Apedreja essa mão vil que te afaga,
Escarra nessa boca que te beija!
Transcrevi a poesia acima, tendo em vista o denuncismo partindo por intermédio de quem foi a sua residência do atual prefeito, mendigar mais horas de trabalho, ou então a quem ele tanto ajudou e continua ainda ajudando mesmo que indiretamente.
Covardia e ingratidão não levam a nada; e denunciar só pelo prazer de fazer o mal, é uma faca de dois gumes, pois o feitiço poderá virar contra o feiticeiro.
É bom que fique bem claro, que quem planta vento, só colhe tempestade, e a covardia ou ingratidão não acrescentará nada, é apenas um dos grandes gigantes da alma.
Covardia e ingratidão não levam a nada; e denunciar só pelo prazer de fazer o mal, é uma faca de dois gumes, pois o feitiço poderá virar contra o feiticeiro.
É bom que fique bem claro, que quem planta vento, só colhe tempestade, e a covardia ou ingratidão não acrescentará nada, é apenas um dos grandes gigantes da alma.
Oposição: Lula recebia relatório baseado em grampo
Os partidos PSDB, DEM e PPS, que compõem a oposição à atual gestão do governo federal, divulgaram nota repudiando os grampos telefônicos ilegais supostamente realizados pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Os partidos afirmam que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva "recebia relatórios periódicos baseados nesses grampos". O Palácio do Planalto informou que não fará comentários sobre as declarações da oposição.
» Abin: equipamentos não fazem grampos» Jobim é convocado para CPI» CPI convocará diretores da Abin e PF» Opine sobre as supostas escutas
O PSDB, o DEM e o PPS afirmaram que o Brasil vive uma "grave crise institucional" e manifestaram "sua extrema preocupação com violações tão graves e declaram sua indignação diante da reação frouxa do presidente da República".
A nota também afirma que o episódio dos grampos foi um atentado à Democracia e cita a proximidade da Abin ao presidente da República. "É preciso buscar nas próprias instituições o antídoto contra o veneno do autoritarismo. Neste momento, porém, é preciso que se diga claramente: cai a zero nossa confiança na capacidade do Poder Executivo de se auto-investigar. O que nos leva a apelar com toda força ao Judiciário", completa o comunicado.
O grampoDe acordo com reportagem da revista Veja, a Abin teria gravado conversa telefônica do ministro Gilmar Mendes com o senador Demóstenes Torres. A reportagem traz a transcrição do diálogo e diz que teve acesso aos documentos por meio de um servidor da agência, que pediu anonimato.
O diálogo telefônico de pouco mais de dois minutos entre Mendes e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) teria ocorrido no fim da tarde do último dia 15 de julho. A revista diz que, mesmo sem ter relevância temática, o diálogo prova a ilegalidade da espionagem.
No telefonema, Demóstenes pede ajuda a Gilmar contra a decisão de um juiz de Roraima que teria impedido o depoimento de uma importante testemunha na CPI da Pedofilia, da qual é relator. Mendes agradece a Demóstenes por ter criticado, na tribuna do Senado, o pedido de impeachment do presidente do STF feito por um grupo de promotores descontentes com o habeas-corpus concedido ao banqueiro Daniel Dantas. Na época, a Polícia Federal acabara de concluir a Operação Satiagraha, que prendeu o banqueiro duas vezes. A assessoria de Mendes confirma a conversa com o senador.
Redação Terra
» Abin: equipamentos não fazem grampos» Jobim é convocado para CPI» CPI convocará diretores da Abin e PF» Opine sobre as supostas escutas
O PSDB, o DEM e o PPS afirmaram que o Brasil vive uma "grave crise institucional" e manifestaram "sua extrema preocupação com violações tão graves e declaram sua indignação diante da reação frouxa do presidente da República".
A nota também afirma que o episódio dos grampos foi um atentado à Democracia e cita a proximidade da Abin ao presidente da República. "É preciso buscar nas próprias instituições o antídoto contra o veneno do autoritarismo. Neste momento, porém, é preciso que se diga claramente: cai a zero nossa confiança na capacidade do Poder Executivo de se auto-investigar. O que nos leva a apelar com toda força ao Judiciário", completa o comunicado.
O grampoDe acordo com reportagem da revista Veja, a Abin teria gravado conversa telefônica do ministro Gilmar Mendes com o senador Demóstenes Torres. A reportagem traz a transcrição do diálogo e diz que teve acesso aos documentos por meio de um servidor da agência, que pediu anonimato.
O diálogo telefônico de pouco mais de dois minutos entre Mendes e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) teria ocorrido no fim da tarde do último dia 15 de julho. A revista diz que, mesmo sem ter relevância temática, o diálogo prova a ilegalidade da espionagem.
No telefonema, Demóstenes pede ajuda a Gilmar contra a decisão de um juiz de Roraima que teria impedido o depoimento de uma importante testemunha na CPI da Pedofilia, da qual é relator. Mendes agradece a Demóstenes por ter criticado, na tribuna do Senado, o pedido de impeachment do presidente do STF feito por um grupo de promotores descontentes com o habeas-corpus concedido ao banqueiro Daniel Dantas. Na época, a Polícia Federal acabara de concluir a Operação Satiagraha, que prendeu o banqueiro duas vezes. A assessoria de Mendes confirma a conversa com o senador.
Redação Terra
Mais Um, Mais Um Bahiaaaaaaaaaaaa.....
Por: J. Montalvão
O Juiz da 51a Zona Eleitoral, Dr. Roque Ruy Barbosa de Araujo, em sentença, tornou o ex-prefeito de Jeremoabo INELEGÍVEL. O mesmo recorreu ao TJBA e hoje, POR UNINIMIDADE, foi NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. Portanto, a última chance agora será no STJ.
Data:03/09/2008
Número do Processo
16946-1/2008
Tipo Ação
APELACAO CIVEL
Órgão Judicial
QUARTA CÂMARA CÍVEL
Data Entrada
26/03/2008
Processo Origem
1924849-3/2008
Processos Apensos
MINISTÉRIO PÚBLICO
Qualificação: APELADO
JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO,EX - PREFEITO MUNICIPAL DE JEREMOABO
JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO,EX - PREFEITO MUNICIPAL DE JEREMOABO
Qualificação: APELANTE
BRUNO GUSTAVO FREITAS ADRY (RJ-119919)
ANA CLÁUDIA DE CASTRO ADRY (BA-22360)
ANDRÉ REQUIÃO MOURA (BA-24448)
MANUEL ANTONIO DE MOURA (BA-8185)
MICHEL SOARES REIS (BA-14620)
LEONARDO CANDIDO COSTA
BRUNO GUSTAVO FREITAS ADRY (RJ-119919)
ANA CLÁUDIA DE CASTRO ADRY (BA-22360)
ANDRÉ REQUIÃO MOURA (BA-24448)
MANUEL ANTONIO DE MOURA (BA-8185)
MICHEL SOARES REIS (BA-14620)
LEONARDO CANDIDO COSTA
Qualificação: PROMOTOR PUBLICO
03/09/2008
PROCESSO JULGADO
DECISÃO:REJEITADA(S) A(S) PRELIMINAR(ES), NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO-UNANIME
TIPO DE VOTO:Unanime
03/09/2008
PROCESSO JULGADO
DECISÃO:REJEITADA(S) A(S) PRELIMINAR(ES), NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO-UNANIME
TIPO DE VOTO:Unanime
Parlamentares articulam aumento de seus salários
Proposta de equiparar remuneração à dos ministros do STF eleva subsídio mensal de cada congressista em R$ 9,2 mil
Erich Decat
De maneira discreta, parlamentares começam a articular uma medida que tem todos os elementos para fazer muito barulho, dentro e fora do Congresso, assim que passarem as eleições. Menos de dois anos depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubar o ato normativo que praticamente dobrava os vencimentos dos congressistas, os deputados querem pegar carona num projeto do Judiciário para aumentar os próprios salários em aproximadamente 56%.
A idéia é aproveitar as discussões em torno do projeto de lei (PL7297/2006) que reajusta a remuneração dos ministros do Supremo, dos atuais R$ 24.500 para R$ 25.725, para retirar da gaveta a proposta que equipara os salários nos três poderes.
Atualmente deputados e senadores recebem cerca de R$ 16.500 por mês de subsídio. Para alcançar o teto do funcionalismo público, cada um deles passaria a ganhar mais R$ 9.225 mensais. O impacto do aumento, nas duas Casas, seria de R$ 5.479.650 por mês.
Considerando-se que os 594 congressistas têm direito anualmente a 15 salários, o reajuste custaria diretamente aos cofres públicos R$ 82.194.750 por ano. Isso sem contar o efeito cascata que a media desencadearia nas assembléias legislativas e nas câmaras municipais.
Além dos salários, os parlamentares federais têm direito a outros recursos destinados ao exercício do mandato, como verba indenizatória, auxílio-moradia, cota postal e telefônica, passagens aéreas, combustíveis, gráfica, jornais e revista. Esses benefícios totalizam cerca de R$ 100 mil mensais para cada gabinete.
No mesmo pacote
Escalado para discutir com os magistrados o projeto de lei que reajusta a remuneração do Judiciário, o vice-líder do governo no Congresso, deputado Ricardo Barros (PP-PR), confirmou ao Congresso em Foco que a proposta de equiparação salarial entre os três poderes está de volta à pauta.
“Vamos discutir todos esses temas, tudo isso junto. Fui escolhido como interlocutor para discutir o conjunto”, disse Barros. “A isonomia é constitucional. Vamos tratar tudo junto em uma comissão que deve ser criada pelo presidente da Câmara”, acrescentou.
Segundo ele, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), que chegou a defender a equiparação salarial ainda durante sua campanha pelo comando da Casa, deve criar em breve um grupo de trabalho para tratar do assunto.
A reportagem entrou em contato com a assessoria de Chinaglia, mas, até o fechamento desta edição, não recebeu retorno.
Insatisfação no ar
Nas últimas duas semanas, Ricardo Barros se reuniu com representantes de entidades que representam membros do Judiciário, como a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação dos Juízes Federais (Ajufe) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).
A conversa não foi das mais fáceis. Participantes dessas reuniões relataram ao Congresso em Foco que o vice-líder governista deixou clara a insatisfação dos parlamentares com a atuação dos magistrados. Nos últimos meses, alguns deputados já haviam reclamado da iniciativa da AMB de divulgar a relação dos candidatos que respondem a processos na Justiça, a chamada “lista suja”.
Fazendo questão de ressaltar que não falava em nome próprio, mas externando um sentimento de seus colegas, Ricardo Barros criticou o que classificou de intromissão do Judiciário em assuntos do Legislativo.
O tom áspero adotado pelo deputado causou constrangimento em alguns magistrados, já que o encontro pretendia discutir o projeto de reajuste da categoria.
Um dos alvos de Barros foi a própria decisão do STF de derrubar, em dezembro de 2006, um ato conjunto das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado, que equiparava os salários dos parlamentares com os dos ministros do Supremo. Com o reajuste, de 91%, os subsídios de deputados e senadores passariam de R$ 12.847,20 para R$ 24.500,00.
Na época, porém, a maioria dos ministros do Supremo entendeu que o aumento só poderia ser concedido com a aprovação de um decreto legislativo a ser votado no plenário da Câmara e do Senado. Tempo para isso havia. Mas, diante da forte reação popular embalada por protestos e abaixo-assinados, os parlamentares acabaram recuando da idéia.
Apoio para equiparação
Presente a uma das reuniões dos magistrados com o vice-líder do governo, o presidente da Anamatra, Cláudio Montesso, disse que Barros pediu apoio do Judiciário para a equiparação salarial.
“Na reunião, ele colocou como principal item a equiparação dos juízes e parlamentares. Nós dissemos que, da parte das associações, não teria nenhum problema, mas isso é uma iniciativa que tem que ser dos próprios parlamentares”, ressaltou Montesso.
“Quando o Congresso Nacional teve a iniciativa de fazer o reajuste, o Supremo disse que não poderia ser feito da maneira como os parlamentares queriam. Ele se queixou da interferência do Supremo, o que de fato houve, mas apenas quanto à forma”, lembrou.
Em audiência ocorrida quatro dias depois, Barros cobrou mais explicações sobre o aumento pretendido pelos magistrados, contou Ivanir Cesar Ireno, diretor da Coordenadoria de Comissões da Ajufe.
“Segundo o deputado, está difícil conseguir total consenso sobre a matéria. Os parlamentares querem um melhor esclarecimento para entender a pequena diferença que há entre os salários de um ministro do Supremo e os dos juízes federais”, disse Ivanir, que representou a entidade na reunião com o vice-líder.
Efeito cascata
Hoje o subsídio de um ministro do STF chega a R$ 24.500. Os integrantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Superior Tribunal Militar (STM) têm direito a receber 95% desse valor. Já os juízes federais, 85% e os juízes federais substitutos, 80%. Na prática, o aumento dos ministros do Supremo desencadeará um efeito cascata em todo o Judiciário.
O eventual reajuste salarial dos parlamentes também terá reflexo certo nas assembléias legislativas e nas câmaras municipais. De acordo com a Constituição, um deputado estadual pode receber até 75% do salário do federal.
Já o valor da remuneração dos vereadores depende do tamanho do município e varia de 20% do subsídio do deputado estadual, em cidades com menos de dez mil habitantes, até 75% dos salários dos estaduais, em cidades com mais de 500 mil moradores.
Questão de tempo
Mesmo adotando um discurso cauteloso, a maioria dos líderes partidários ouvidos pelo Congresso em Foco declarou apoio à proposta de equiparação salarial entre os três poderes, defendida por Ricardo Barros. O assunto, porém, só deve ser alçado à condição de prioridade de deputados e senadores após as eleições municipais, já que historicamente qualquer tentativa de aumento para parlamentares é alvo de reações da opinião pública.
“É uma coisa antiga que nunca se teve conclusão. Sou favorável à equiparação, mas sem os penduricalhos. Isso tem que ser discutido, tem que ter uma ordenação dos gastos dos parlamentares, um estudo, para depois discutir essa questão. Ainda tem muitas opiniões contrárias e a favor. Mas da forma que for, tem que ser transparente”, ressaltou o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN). O deputado já pediu às demais lideranças e ao presidente da Câmara que o projeto de lei que reajusta os subsídios dos ministros do STF seja analisado o mais rápido possível.
Mesmo alegando desconhecer qualquer movimentação para aumentar os salários dos parlamentares, o líder do PTB, Jovair Arantes (GO), defendeu a retomada da discussão. “Queremos discutir o subsídio dos três poderes. Não dá para tocar um e deixar os outros para trás”, avaliou.
Procurado pela reportagem, o líder do PT na Câmara, Maurício Rands (PE), admitiu que “alguns” parlamentares defendem o aumento salarial. Mas evitou manifestar opinião sobre o assunto. “Há uma conversa de alguns a respeito disso. Não tenho nenhuma posição, ainda tenho que ouvir a posição da bancada”, esquivou-se.
Um dos principais defensores da proposta de elevar ao teto do funcionalismo público a remuneração dos congressistas, o segundo-secretário da Câmara, Ciro Nogueira (PP-PI), entende que o debate já vem tarde. “Sempre defendi a isonomia. Está na Constituição. Aliás, acho que isso deveria ter sido feito desde a Constituinte, mas nunca se teve coragem para fazer isso”, declarou o deputado, pré-candidato à sucessão de Chinaglia.
Aumento em xeque
Já o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), um dos autores da ação que anulou o ato normativo que estabelecia a equiparação, rebate o argumento de constitucionalidade defendido por Nogueira. “Nem sempre o que é legal é legítimo”, disse o deputado, que se diz favorável a um reajuste dos salários dos parlamentares baseados nas perdas inflacionárias. Com base nessa tese, um aumento de cerca de 25% foi aprovado no ano passado para reparar a inflação dos quatro anos anteriores, período em que não houve reajuste.
Como destacou o Congresso em Foco em editorial (leia mais) publicado em dezembro de 2006, a Constituição não determina a equiparação entre os três poderes. Apenas estabelece os vencimentos dos ministros do STF como teto para o funcionalismo, regra nem sempre respeitada país afora.
Na época, além de publicar mais de mil comentários relacionados ao reajuste, o site abriu espaço para um abaixo-assinado online que pedia a revogação do aumento de 91%, considerado pelos manifestantes um escárnio por ter sido autoconcedido, no apagar das luzes, por uma legislatura marcada pelos escândalos do mensalão e dos sanguessugas.
Fonte: congressoemfoco
Erich Decat
De maneira discreta, parlamentares começam a articular uma medida que tem todos os elementos para fazer muito barulho, dentro e fora do Congresso, assim que passarem as eleições. Menos de dois anos depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubar o ato normativo que praticamente dobrava os vencimentos dos congressistas, os deputados querem pegar carona num projeto do Judiciário para aumentar os próprios salários em aproximadamente 56%.
A idéia é aproveitar as discussões em torno do projeto de lei (PL7297/2006) que reajusta a remuneração dos ministros do Supremo, dos atuais R$ 24.500 para R$ 25.725, para retirar da gaveta a proposta que equipara os salários nos três poderes.
Atualmente deputados e senadores recebem cerca de R$ 16.500 por mês de subsídio. Para alcançar o teto do funcionalismo público, cada um deles passaria a ganhar mais R$ 9.225 mensais. O impacto do aumento, nas duas Casas, seria de R$ 5.479.650 por mês.
Considerando-se que os 594 congressistas têm direito anualmente a 15 salários, o reajuste custaria diretamente aos cofres públicos R$ 82.194.750 por ano. Isso sem contar o efeito cascata que a media desencadearia nas assembléias legislativas e nas câmaras municipais.
Além dos salários, os parlamentares federais têm direito a outros recursos destinados ao exercício do mandato, como verba indenizatória, auxílio-moradia, cota postal e telefônica, passagens aéreas, combustíveis, gráfica, jornais e revista. Esses benefícios totalizam cerca de R$ 100 mil mensais para cada gabinete.
No mesmo pacote
Escalado para discutir com os magistrados o projeto de lei que reajusta a remuneração do Judiciário, o vice-líder do governo no Congresso, deputado Ricardo Barros (PP-PR), confirmou ao Congresso em Foco que a proposta de equiparação salarial entre os três poderes está de volta à pauta.
“Vamos discutir todos esses temas, tudo isso junto. Fui escolhido como interlocutor para discutir o conjunto”, disse Barros. “A isonomia é constitucional. Vamos tratar tudo junto em uma comissão que deve ser criada pelo presidente da Câmara”, acrescentou.
Segundo ele, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), que chegou a defender a equiparação salarial ainda durante sua campanha pelo comando da Casa, deve criar em breve um grupo de trabalho para tratar do assunto.
A reportagem entrou em contato com a assessoria de Chinaglia, mas, até o fechamento desta edição, não recebeu retorno.
Insatisfação no ar
Nas últimas duas semanas, Ricardo Barros se reuniu com representantes de entidades que representam membros do Judiciário, como a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação dos Juízes Federais (Ajufe) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).
A conversa não foi das mais fáceis. Participantes dessas reuniões relataram ao Congresso em Foco que o vice-líder governista deixou clara a insatisfação dos parlamentares com a atuação dos magistrados. Nos últimos meses, alguns deputados já haviam reclamado da iniciativa da AMB de divulgar a relação dos candidatos que respondem a processos na Justiça, a chamada “lista suja”.
Fazendo questão de ressaltar que não falava em nome próprio, mas externando um sentimento de seus colegas, Ricardo Barros criticou o que classificou de intromissão do Judiciário em assuntos do Legislativo.
O tom áspero adotado pelo deputado causou constrangimento em alguns magistrados, já que o encontro pretendia discutir o projeto de reajuste da categoria.
Um dos alvos de Barros foi a própria decisão do STF de derrubar, em dezembro de 2006, um ato conjunto das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado, que equiparava os salários dos parlamentares com os dos ministros do Supremo. Com o reajuste, de 91%, os subsídios de deputados e senadores passariam de R$ 12.847,20 para R$ 24.500,00.
Na época, porém, a maioria dos ministros do Supremo entendeu que o aumento só poderia ser concedido com a aprovação de um decreto legislativo a ser votado no plenário da Câmara e do Senado. Tempo para isso havia. Mas, diante da forte reação popular embalada por protestos e abaixo-assinados, os parlamentares acabaram recuando da idéia.
Apoio para equiparação
Presente a uma das reuniões dos magistrados com o vice-líder do governo, o presidente da Anamatra, Cláudio Montesso, disse que Barros pediu apoio do Judiciário para a equiparação salarial.
“Na reunião, ele colocou como principal item a equiparação dos juízes e parlamentares. Nós dissemos que, da parte das associações, não teria nenhum problema, mas isso é uma iniciativa que tem que ser dos próprios parlamentares”, ressaltou Montesso.
“Quando o Congresso Nacional teve a iniciativa de fazer o reajuste, o Supremo disse que não poderia ser feito da maneira como os parlamentares queriam. Ele se queixou da interferência do Supremo, o que de fato houve, mas apenas quanto à forma”, lembrou.
Em audiência ocorrida quatro dias depois, Barros cobrou mais explicações sobre o aumento pretendido pelos magistrados, contou Ivanir Cesar Ireno, diretor da Coordenadoria de Comissões da Ajufe.
“Segundo o deputado, está difícil conseguir total consenso sobre a matéria. Os parlamentares querem um melhor esclarecimento para entender a pequena diferença que há entre os salários de um ministro do Supremo e os dos juízes federais”, disse Ivanir, que representou a entidade na reunião com o vice-líder.
Efeito cascata
Hoje o subsídio de um ministro do STF chega a R$ 24.500. Os integrantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Superior Tribunal Militar (STM) têm direito a receber 95% desse valor. Já os juízes federais, 85% e os juízes federais substitutos, 80%. Na prática, o aumento dos ministros do Supremo desencadeará um efeito cascata em todo o Judiciário.
O eventual reajuste salarial dos parlamentes também terá reflexo certo nas assembléias legislativas e nas câmaras municipais. De acordo com a Constituição, um deputado estadual pode receber até 75% do salário do federal.
Já o valor da remuneração dos vereadores depende do tamanho do município e varia de 20% do subsídio do deputado estadual, em cidades com menos de dez mil habitantes, até 75% dos salários dos estaduais, em cidades com mais de 500 mil moradores.
Questão de tempo
Mesmo adotando um discurso cauteloso, a maioria dos líderes partidários ouvidos pelo Congresso em Foco declarou apoio à proposta de equiparação salarial entre os três poderes, defendida por Ricardo Barros. O assunto, porém, só deve ser alçado à condição de prioridade de deputados e senadores após as eleições municipais, já que historicamente qualquer tentativa de aumento para parlamentares é alvo de reações da opinião pública.
“É uma coisa antiga que nunca se teve conclusão. Sou favorável à equiparação, mas sem os penduricalhos. Isso tem que ser discutido, tem que ter uma ordenação dos gastos dos parlamentares, um estudo, para depois discutir essa questão. Ainda tem muitas opiniões contrárias e a favor. Mas da forma que for, tem que ser transparente”, ressaltou o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN). O deputado já pediu às demais lideranças e ao presidente da Câmara que o projeto de lei que reajusta os subsídios dos ministros do STF seja analisado o mais rápido possível.
Mesmo alegando desconhecer qualquer movimentação para aumentar os salários dos parlamentares, o líder do PTB, Jovair Arantes (GO), defendeu a retomada da discussão. “Queremos discutir o subsídio dos três poderes. Não dá para tocar um e deixar os outros para trás”, avaliou.
Procurado pela reportagem, o líder do PT na Câmara, Maurício Rands (PE), admitiu que “alguns” parlamentares defendem o aumento salarial. Mas evitou manifestar opinião sobre o assunto. “Há uma conversa de alguns a respeito disso. Não tenho nenhuma posição, ainda tenho que ouvir a posição da bancada”, esquivou-se.
Um dos principais defensores da proposta de elevar ao teto do funcionalismo público a remuneração dos congressistas, o segundo-secretário da Câmara, Ciro Nogueira (PP-PI), entende que o debate já vem tarde. “Sempre defendi a isonomia. Está na Constituição. Aliás, acho que isso deveria ter sido feito desde a Constituinte, mas nunca se teve coragem para fazer isso”, declarou o deputado, pré-candidato à sucessão de Chinaglia.
Aumento em xeque
Já o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), um dos autores da ação que anulou o ato normativo que estabelecia a equiparação, rebate o argumento de constitucionalidade defendido por Nogueira. “Nem sempre o que é legal é legítimo”, disse o deputado, que se diz favorável a um reajuste dos salários dos parlamentares baseados nas perdas inflacionárias. Com base nessa tese, um aumento de cerca de 25% foi aprovado no ano passado para reparar a inflação dos quatro anos anteriores, período em que não houve reajuste.
Como destacou o Congresso em Foco em editorial (leia mais) publicado em dezembro de 2006, a Constituição não determina a equiparação entre os três poderes. Apenas estabelece os vencimentos dos ministros do STF como teto para o funcionalismo, regra nem sempre respeitada país afora.
Na época, além de publicar mais de mil comentários relacionados ao reajuste, o site abriu espaço para um abaixo-assinado online que pedia a revogação do aumento de 91%, considerado pelos manifestantes um escárnio por ter sido autoconcedido, no apagar das luzes, por uma legislatura marcada pelos escândalos do mensalão e dos sanguessugas.
Fonte: congressoemfoco
STF - Partido Comunista afirma que TCU deve analisar gastos do Tribunal de Contas dos municípios baianos
O PCdoB (Partido Comunista do Brasil) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4124) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivos da Constituição da Bahia que tornam a Assembléia Legislativa do estado responsável pela análise de gastos do Tribunal de Contas dos municípios baianos.
Segundo o partido, o inciso IX do artigo 71 e o parágrafo 3º do artigo 3º da Constituição baiana violam regra da Constituição Federal que incumbe ao Tribunal de Contas da União (TCU) a análise das contas dos Tribunais e Conselhos de Contas dos municípios.
O PCdoB afirma que o STF já julgou a matéria na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 687, quando firmou o entendimento de que os Tribunais de Contas dos municípios são órgãos estaduais e, por isso, prestam contas perante o TCU, e não na Assembléia Legislativa do estado.
Para sanar a inconstitucionalidade, o partido pretende que seja dada interpretação conforme a Constituição aos dispositivos questionados, de forma que se reconheça a competência do TCU para analisar gastos do Tribunal de Contas dos municípios da Bahia.
De acordo com o partido, a Assembléia Legislativa da Bahia "não possuiu, em sua estrutura, órgão especializado em aferir a veracidade das informações contidas no relatório de atividades que lhe é encaminhado pelo TCM [Tribunal de Contas Municipal]", afirma o PCdoB.
O Ministro Celso de Mello é o relator da ação. Processo: (ADI) 4124
Fonte: Supremo Tribunal Federal
Segundo o partido, o inciso IX do artigo 71 e o parágrafo 3º do artigo 3º da Constituição baiana violam regra da Constituição Federal que incumbe ao Tribunal de Contas da União (TCU) a análise das contas dos Tribunais e Conselhos de Contas dos municípios.
O PCdoB afirma que o STF já julgou a matéria na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 687, quando firmou o entendimento de que os Tribunais de Contas dos municípios são órgãos estaduais e, por isso, prestam contas perante o TCU, e não na Assembléia Legislativa do estado.
Para sanar a inconstitucionalidade, o partido pretende que seja dada interpretação conforme a Constituição aos dispositivos questionados, de forma que se reconheça a competência do TCU para analisar gastos do Tribunal de Contas dos municípios da Bahia.
De acordo com o partido, a Assembléia Legislativa da Bahia "não possuiu, em sua estrutura, órgão especializado em aferir a veracidade das informações contidas no relatório de atividades que lhe é encaminhado pelo TCM [Tribunal de Contas Municipal]", afirma o PCdoB.
O Ministro Celso de Mello é o relator da ação. Processo: (ADI) 4124
Fonte: Supremo Tribunal Federal
Jornal questiona defesa de Efraim
Da Redação
Nos últimos dias, o senador Efraim Morais vem apresentando a colegas do Senado e à imprensa documento do TCU que confirmaria a legalidade do processo licitatório ocorrido no Senado Federal e que vem sendo motivo de investigação pela Polícia Federal. Sob o título "Argumento político inconsistente", o Correio Brasiliense, em sua edição de ontem, questiona a defesa do senador paraibano.
Segundo avalia o Correio Brasiliense, em matéria assinada pelos repórteres Marcelo Rocha e Leandro Colon, o documento do TCU é o desfecho de processo aberto ano passado pela Corte para apurar, apenas sob o aspecto administrativo, a regularidade dos contratos firmados pelo Senado com as empresas Ipanema e Conservo. Sem entrar no mérito da investigação criminal, os ministros do tribunal analisaram a papelada reunida pela comissão de licitação do Senado e entenderam que deveriam arquivar o caso, após fazer algumas recomendações rotineiras.
A matéria do Correio Brasiliense, na íntegra:
O primeiro-secretário do Senado, Efraim Morais (DEM-PB), carrega debaixo do braço um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) para tentar se safar das suspeitas de envolvimento com as fraudes em licitações milionárias da Casa. Nos últimos dias, ele passou a apresentar esse documento a colegas de partido e aliados políticos na Paraíba para rebater os relatórios produzidos pelo serviço de inteligência da Polícia Federal que trazem uma série de referências a ele.
O papel do TCU é o desfecho de processo aberto ano passado pela Corte para apurar, apenas sob a aspecto administrativo, a regularidade dos contratos firmados pelo Senado com as empresas Ipanema e Conservo. Sem entrar no mérito da investigação criminal, os ministros do tribunal analisaram a papelada reunida pela comissão de licitação do Senado e entenderam que deveriam arquivar o caso, após fazer algumas recomendações rotineiras.
Apuração da Polícia Federal, porém, revelou a existência de uma combinação "por fora" entre as empresas, com a suposta ajuda de servidores, para lotear as concorrências. A polícia levantou as suspeitas a partir de escutas telefônicas e monitoramentos dos acusados. Apesar disso, a Primeira-Secretaria prorrogou, no primeiro semestre, essas contratações até 2009, que somam R$ 35 milhões.
O trabalho da PF rendeu uma denúncia por improbidade administrativa, proposta em março pelo Ministério Público Federal. O caso tramita na 1ª Vara de Justiça de Brasília. Os relatórios feitos pela Divisão de Inteligência Policial (DIP) da PF foram anexados a esse processo e detalham a atuação de empresários e servidores do Senado, incluindo Eduardo Bonifácio Ferreira.
Apontado como lobista, Ferreira é acusado de negociar o resultado das licitações na Casa. Na época, ele foi flagrado pelo menos seis vezes entrando no gabinete de Efraim. Numa dessas ocasiões, ele usou a própria chave para abrir a porta de um acesso reservado ao gabinete. Havia mais de um ano que o lobista não trabalhava no Senado quando ocorreram esses flagrantes.
O primeiro-secretário não conseguiu dar explicações claras sobre sua relação com Ferreira. Foi o senador quem nomeou o lobista para trabalhar na Liderança da Minoria do Senado - onde Ferreira permaneceu por dois anos, entre 2003 e 2005. O lobista passou em cartório uma procuração para o parlamentar, transferindo cotas de capital de uma empresa.
Depoimento
Não bastassem os dados levantados pela PF, o Correio revelou no sábado passado que, em agosto de 2006, o então secretário de compras do Senado, Aloysio Brito Vieira, um dos investigados, revelou à PF que o dono da Ipanema, José Araújo, disse-lhe que havia feito um "acerto" com as outras duas empresas para ganhar a concorrência de R$ 2,5 milhões mensais.
A partir de relatórios da Operação Mão-de-Obra, a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Secretaria de Direito Econômico (SDE), ligada ao Ministério da Justiça, identificaram também indícios de irregularidades nas contratações mantidas pelas empresas Conservo e Ipanema em vários órgãos federais. Foram abertos processos que podem declarar as empresas inidôneas para contratar com a administração pública. Procurado pelo Correio, Efraim tem dito que só se manfestará após o parecer do corregedor do Senado, Romeu Tuma (PTB-SP), que investiga o caso.
Indícios contra Efraim
"Sócio"
O Correio descobriu em um cartório de Brasília que o lobista Eduardo Bonifácio Ferreira, acusado pelo Ministério Público Federal de negociar o resultado de licitações no Senado, fez uma procuração ao primeiro-secretário da Casa, Efraim Morais (DEM-PB). O documento transferia ao parlamentar cotas de capital na empresa Chemonics Brasil Consultoria Empresarial, que mudou o nome para Syngular Consultoria.
Gabinete
Ferreira foi flagrado pela PF entrando no gabinete então ocupado pelo senador Efraim Morais em seis ocasiões, entre junho e julho de 2006. Segundo a polícia, Ferreira usou a própria chave para abrir a porta e ter acesso à sala. Nessa época, havia mais de um ano que ele não trabalhava no Senado, onde ocupou de 2003 a 2005 cargo comissionado na Liderança da Minoria. Em 2003, quem comandava a Liderança do DEM era Efraim. A PF registrou pelo menos oito encontros entre Ferreira e os empresários investigados. Durante a Operação Mão-de-Obra, a PF encontrou um cartão de visita em que o lobista se apresentava como sócio do parlamentar.
João Pessoa
Em 26 de abril de 2006, quando o Senado realizava licitações para a terceirização de serviços, a Polícia Federal interceptou uma conversa entre José Araújo, dono da empresa Ipanema, vencedora de duas concorrências naquele ano, e seu então gerente comercial, Paulo Duarte. Araújo disse ao subordinado que iria a João Pessoa, capital do estado que elegeu Efraim, resolver problemas surgidos na concorrência. Nessa e em outras conversas captadas, eles falam em "autoridade maior", alguém que teria poderes para resolver pendências.
Promessa
Diálogo entre José Araújo e Paulo Duarte, em 27 de março de 2006, trouxe mais uma informação classificada como importante pela polícia. O dono da Ipanema comentou que o primeiro-secretário da Casa teria dito a alguém que iria "pensar", ao se referir a pendências nas concorrências do Senado. Eles demonstraram preocupação com a eventual saída de Efraim da Primeira-Secretaria, sugerindo que isso poderia ameaçar o esquema. Na época, o parlamentar vivia um momento delicado à frente da CPI dos Bingos, que investigava petistas do alto escalão do governo Lula, incluindo o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci Filho".
Fonte: Correio da Paraíba (PB
Nos últimos dias, o senador Efraim Morais vem apresentando a colegas do Senado e à imprensa documento do TCU que confirmaria a legalidade do processo licitatório ocorrido no Senado Federal e que vem sendo motivo de investigação pela Polícia Federal. Sob o título "Argumento político inconsistente", o Correio Brasiliense, em sua edição de ontem, questiona a defesa do senador paraibano.
Segundo avalia o Correio Brasiliense, em matéria assinada pelos repórteres Marcelo Rocha e Leandro Colon, o documento do TCU é o desfecho de processo aberto ano passado pela Corte para apurar, apenas sob o aspecto administrativo, a regularidade dos contratos firmados pelo Senado com as empresas Ipanema e Conservo. Sem entrar no mérito da investigação criminal, os ministros do tribunal analisaram a papelada reunida pela comissão de licitação do Senado e entenderam que deveriam arquivar o caso, após fazer algumas recomendações rotineiras.
A matéria do Correio Brasiliense, na íntegra:
O primeiro-secretário do Senado, Efraim Morais (DEM-PB), carrega debaixo do braço um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) para tentar se safar das suspeitas de envolvimento com as fraudes em licitações milionárias da Casa. Nos últimos dias, ele passou a apresentar esse documento a colegas de partido e aliados políticos na Paraíba para rebater os relatórios produzidos pelo serviço de inteligência da Polícia Federal que trazem uma série de referências a ele.
O papel do TCU é o desfecho de processo aberto ano passado pela Corte para apurar, apenas sob a aspecto administrativo, a regularidade dos contratos firmados pelo Senado com as empresas Ipanema e Conservo. Sem entrar no mérito da investigação criminal, os ministros do tribunal analisaram a papelada reunida pela comissão de licitação do Senado e entenderam que deveriam arquivar o caso, após fazer algumas recomendações rotineiras.
Apuração da Polícia Federal, porém, revelou a existência de uma combinação "por fora" entre as empresas, com a suposta ajuda de servidores, para lotear as concorrências. A polícia levantou as suspeitas a partir de escutas telefônicas e monitoramentos dos acusados. Apesar disso, a Primeira-Secretaria prorrogou, no primeiro semestre, essas contratações até 2009, que somam R$ 35 milhões.
O trabalho da PF rendeu uma denúncia por improbidade administrativa, proposta em março pelo Ministério Público Federal. O caso tramita na 1ª Vara de Justiça de Brasília. Os relatórios feitos pela Divisão de Inteligência Policial (DIP) da PF foram anexados a esse processo e detalham a atuação de empresários e servidores do Senado, incluindo Eduardo Bonifácio Ferreira.
Apontado como lobista, Ferreira é acusado de negociar o resultado das licitações na Casa. Na época, ele foi flagrado pelo menos seis vezes entrando no gabinete de Efraim. Numa dessas ocasiões, ele usou a própria chave para abrir a porta de um acesso reservado ao gabinete. Havia mais de um ano que o lobista não trabalhava no Senado quando ocorreram esses flagrantes.
O primeiro-secretário não conseguiu dar explicações claras sobre sua relação com Ferreira. Foi o senador quem nomeou o lobista para trabalhar na Liderança da Minoria do Senado - onde Ferreira permaneceu por dois anos, entre 2003 e 2005. O lobista passou em cartório uma procuração para o parlamentar, transferindo cotas de capital de uma empresa.
Depoimento
Não bastassem os dados levantados pela PF, o Correio revelou no sábado passado que, em agosto de 2006, o então secretário de compras do Senado, Aloysio Brito Vieira, um dos investigados, revelou à PF que o dono da Ipanema, José Araújo, disse-lhe que havia feito um "acerto" com as outras duas empresas para ganhar a concorrência de R$ 2,5 milhões mensais.
A partir de relatórios da Operação Mão-de-Obra, a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Secretaria de Direito Econômico (SDE), ligada ao Ministério da Justiça, identificaram também indícios de irregularidades nas contratações mantidas pelas empresas Conservo e Ipanema em vários órgãos federais. Foram abertos processos que podem declarar as empresas inidôneas para contratar com a administração pública. Procurado pelo Correio, Efraim tem dito que só se manfestará após o parecer do corregedor do Senado, Romeu Tuma (PTB-SP), que investiga o caso.
Indícios contra Efraim
"Sócio"
O Correio descobriu em um cartório de Brasília que o lobista Eduardo Bonifácio Ferreira, acusado pelo Ministério Público Federal de negociar o resultado de licitações no Senado, fez uma procuração ao primeiro-secretário da Casa, Efraim Morais (DEM-PB). O documento transferia ao parlamentar cotas de capital na empresa Chemonics Brasil Consultoria Empresarial, que mudou o nome para Syngular Consultoria.
Gabinete
Ferreira foi flagrado pela PF entrando no gabinete então ocupado pelo senador Efraim Morais em seis ocasiões, entre junho e julho de 2006. Segundo a polícia, Ferreira usou a própria chave para abrir a porta e ter acesso à sala. Nessa época, havia mais de um ano que ele não trabalhava no Senado, onde ocupou de 2003 a 2005 cargo comissionado na Liderança da Minoria. Em 2003, quem comandava a Liderança do DEM era Efraim. A PF registrou pelo menos oito encontros entre Ferreira e os empresários investigados. Durante a Operação Mão-de-Obra, a PF encontrou um cartão de visita em que o lobista se apresentava como sócio do parlamentar.
João Pessoa
Em 26 de abril de 2006, quando o Senado realizava licitações para a terceirização de serviços, a Polícia Federal interceptou uma conversa entre José Araújo, dono da empresa Ipanema, vencedora de duas concorrências naquele ano, e seu então gerente comercial, Paulo Duarte. Araújo disse ao subordinado que iria a João Pessoa, capital do estado que elegeu Efraim, resolver problemas surgidos na concorrência. Nessa e em outras conversas captadas, eles falam em "autoridade maior", alguém que teria poderes para resolver pendências.
Promessa
Diálogo entre José Araújo e Paulo Duarte, em 27 de março de 2006, trouxe mais uma informação classificada como importante pela polícia. O dono da Ipanema comentou que o primeiro-secretário da Casa teria dito a alguém que iria "pensar", ao se referir a pendências nas concorrências do Senado. Eles demonstraram preocupação com a eventual saída de Efraim da Primeira-Secretaria, sugerindo que isso poderia ameaçar o esquema. Na época, o parlamentar vivia um momento delicado à frente da CPI dos Bingos, que investigava petistas do alto escalão do governo Lula, incluindo o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci Filho".
Fonte: Correio da Paraíba (PB
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