E AGORA JOSÉ? A RIZADA DE ONTEM É O CHORO DE HOJE!

por: J. Montalvão

Parabéns Dr. Clayton, enquanto um vai de rádio mentir, você age com responsabilidade, capacidade e ética.

DECIDO
Diante da norma inserta no artigo 522 do
Código de Processo Civil, das decisões interlocutórias
caberá, via de regra, a interposição de Agravo Retido,
sendo a modalidade Instrumento viável quando se tratar de
decisão suscetível de causar à parte recorrida lesão grave e
de difícil reparação ou nos casos de inadmissão da
apelação ou nas hipóteses relativas aos efeitos em que a
esta é recebida.
Confira-se:
Art. 522. Das decisões interlocutórias caberá
agravo, no prazo de 10 (dez) dias, na forma retida,
salvo quando se tratar de decisão suscetível de
causar à varte lesão erave e de difícil reparação,
bem como nos casos de inadmissão da apelação e
nos relativos aos efeitos em que a apelação é
recebida, quando será admitida a sua interposição
por instrumento. Grifei.
Da analise dos autos verifica-se que a
pretensão do Agravante tem respaldo legal e
jurisprudencial, devendo ser concedido o pretendido efeito
suspensivo ao recurso, porque fundada nos requisitos do
periculum in mora e no fumus boni iuris, como se
constata.
O periculum in mora é a possibilidade de se
ocasionar um dano a parte recorrente, pela demora da
prestação jurisdicional, enquanto o fumus boni iuris
significa a plausibilidade do direito alegado pela parte, isto
é, a existência de uma pretensão que é provável, sendo
possível ao magistrado conferir através das provas
constantes dos autos.
Infere-se das informações ali noticiadas, que
o Agravado firmou contrato de financiamento com o
Agravante objetivando a aquisição de um veículo com
cláusula de alienação fiduciária, ajuizando ação revisional
pretendendo depositar em juízo quantia bem inferior
àquela contratada, quando a jurisprudência majoritária
entende que para evitar as conseqüências legais da mora o
devedor deve depositar o valor da prestação contratada e
não aquela que entende como certa, unilateralmente.
Ademais, não há nenhum dado concreto que
demonstre haver, entre a data da assinatura do contrato e a
data da interposição da revisional, modificação da situação
do contratante, de tal modo que o cumprimento do
pactuado venha lhe causar danos de tal monta que lhe
impossibilite o cumprimento da avença.
Segundo o entendimento desta Colenda
Primeira Câmara Cível, na Ação Revisional proposta pelo
devedor, contestando a existência integral ou parcial do
débito, deve ocorrer, impreterivelmente, a oferta de valor
incontroverso e a efetiva demonstração do fundado receio
de dano irreparável ou de difícil reparação.
Esse entendimento encontra-se de acordo
com as decisões proferidas pelo STJ:
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE
CONTRATO. SERASA. INSCRIÇÃO. PROTESTO.
TÍTULOS. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.
IMPOSSIBILIDADE.
1 - Segundo precedentes desta Corte, nas
causas de revisão de contrato, por abusividade
de suas, cláusulas, não cabe conceder
antecipação de tutela ou medida cautelar para
impedir a inscrição do nome do devedor no
SERASA e nem para impedir protesto de títulos
(promissórias), salvo quando referindo-se a
demanda apenas sobre parte do débito,
deposite o devedor o valor relativo ao montante
incontroverso, ou preste caução idônea, ao
prudente arbítrio do juiz (Resp 527618-RS).
2 - Recurso não conhecido.
(REsp 610.063/PE, Rei. Ministro FERNANDO
GONÇALVES, QUARTA TURMA, DJ 31 05.2004)
A situação sob análise está, portanto, dentre
aquelas excepcionadas pelo artigo 527, II, CPC, por se
tratar de decisão suscetível de causar à parte lesão grave e
de difícil reparação, por tudo quanto acima exposto.
Por tais razões, DEFIRO O EFEITO
SUSPENSIVO PLEITEADO, até o julgamento deste recurso.
Oficie-se ao douto Juiz precedente, dandolhe
ciência desta decisão e solicitando informações, no
prazo de lei.
Intime-se o Agravado para oferecer contrarazões
no prazo legal da espécie.
Salvador, 12 de agosto de 2008.
MECOÍSA 4W70W^^Sâi3ÍffilS^W5>©£^
PRMEIRA CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 38680-5/2008
AGRAVANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JEREMOABO
ADVOGADO. OAB/BA 825B CLAYTON ANDRELINO NOGUEIRA
JÚNIOR
AGRAVADO: JOÃO BATISTA MELO DE CARVALHO
RELATORA: HELOÍSA PINTO DE FREITAS VIEIRA GRADDI- CONVOCADA
Advogado CARLOS ANDRÉ DO NASCIMENTO
Advogado MICHEL SOARES REIS
DECISÃO
A CÂMARA MUNICIPAL DE JEREMOABO,
por seu advogado legalmente habilitado, ingressou com
agravo de instrumento contra decisão proferida pelo MM.
Juiz de Direito da Comarca de Jeremoabo, nos autos da
Ação de Desconstituiçâo do Ato Legislativo n.° 67/2008,
liminarmente, deferiu, em parte, o pedido do autor, para
suspender os efeitos do Decreto Legislativo n.° 001/2005
da Câmara Municipal de Vereadores daquele município,
reprovou as contas por ele prestadas, relativas ao exercício
de 2003.
Relata a Agravante que o Agravado
ingressou com Ação Declaratória de Nulidade de Ato
Legislativo perante ao Juízo de Direito da Comarca de
Jeremoabo, registrada sob o n.° 67/2008, objetivando
demonstrar suposta ilegalidade no julgamento das aludidas
contas municipais pela Câmara de Vereadores daquele
município, alegando que não teriam sido observados os
procedimentos legais exigidos para a rejeição.
O MM. Juízo a quo, em 03 de junho de
2008, proferiu decisão, deferindo em parte o pedido de
antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a
suspensão dos efeitos do Decreto Legislativo n.° 001/2005
da Câmara Municipal de Vereadores de Jeremoabo, que
reprovou as contas prestadas pelo Autor, relativas ao
exercício de 2003.
Irresignada com a decisão de primeiro grau
ingressou com o presente recurso, objetivando,
liminarmente, a concessão de efeito suspensivo à decisão
vergastada e, no mérito, a extinção do processo de
conhecimento sem iuleamento do mérito ou a cassação da

ATENÇAO aguardem notícias, TRIBUNAL DERRUBA TISTA

Logo mais daremos maiores detalhes.???

Só afirmo que o FICHA SUJA JÁ ERA???

ATENÇAO aguardem notícias, TRIBUNAL DERRUBA TISTA

Logo mais daremos maiores detalhes.???

Só afirmo que o FICHA SUJA JÁ ERA???

Lixão de Jeremoabo se agrava com volume de fichas sujas

Por: J. Montalvão

João Ferreira com a sua politicagem arcaica e ultrapassado com o único intuito der prejudicar a administração do Prefeito Dr. Spencer quase que implanta uma calamidade na cidade de Jeremoabo.

Surpreendentemente e de forma unilateral deu uma de policial e empatou de forma arbitrária que continuasse sendo armazenado o LIXÃO no local por ele mesmo acordado há mais de três anos.

Não fosse a competência e o censo de responsabilidade social do Gestor Municipal que não permitiu que Jeremoabo se tornasse uma filial de Nápoles , com o atenuante de Nápoles ser uma cidade mais evoluída, civilizada e com recursos médicos e sanitários.

Na administração passada o Lixão foi colocado no Bairro são José no meio do povo e há trinta metros de uma creche, portanto, observem que tamanha irresponsabilidade!

Ao assumir a prefeitura o Dr. Spencer consciente da gravidade dos fatos, e prevendo o risco de uma epidemia a que estava exposta toda população jeremoabense, haja vista os constantes sustos de cóleras e outras moléstias infecciosas, providenciaram logo um local que diminuísse o risco de uma contaminação, principalmente quando chovia, que a água poluía os moradores do bairro São José até os manguezais de Sergipe, prejudicando assim um ecossistema.

Como medida imediata de emergência, e para evitar a todo custo uma calamidade, e para evitar o mau cheiro do lixo que estava em decomposição nas ruas, resolveu sacrificar parte de uma sua propriedade, para que a situação fosse resolvida em parte, no entanto, o local é inadequado, e a qualquer momento poderá ser interditado pelos órgãos competente.

Para que Jeremoabo não se torne uma imitação de Nápoles, e que o povo não seja penalizado injustamente, só está dependendo de uma decisão judicial.

Portanto, o povo de Jeremoabo independente de partido político, apela para o Poder Judiciário local, no sentido de que a Justiça faça a sua parte.

Ex-governador é assaltado em calçadão em Fortaleza

FORTALEZA - No mesmo local onde há 50 dias o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, foi assaltado, no calçadão da Avenida Beira Mar, em Fortaleza, ontem à tarde, o ex-governador do Ceará (2003-2006), Lúcio Alcântara (PR), também foi roubado.
Lúcio Alcântara, a exemplo de Gilmar Mendes, fazia caminhada pela Beira-Mar, cartão postal de Fortaleza, quando foi abordado por dois homens, que levaram o cordão de ouro do ex-governador. A jóia, segundo Lúcio, ao registrar queixa na Polícia, era um presente de sua mãe, já falecida. O cordão ainda não foi recuperado nem os ladrões presos. Já o cordão de ouro do presidente do STF, foi encontrado e o ladrão preso.
Fonte: Tribuna da Imprensa

Sob o signo do avestruz

por: Carlos Chagas

BRASÍLIA - De vez em quando é salutar deixar a primeira fila da sala de projeção e ocupar a última, lá atrás. Deixamos de perceber o detalhe da tela, tão necessário para quem se aventura a comentar o dia-a-dia político, em troca da tentativa de uma visão de conjunto, mais importante para quantos pretendem imaginar o fim do filme.
Algemas, fios elétricos, crise com o Paraguai, criação de uma nova Petrobrás para explorar petróleo no litoral, Quarta Frota da Marinha americana, disputas pelas presidências da Câmara e do Senado e tanta coisa a mais - tudo pode ficar momentaneamente de lado para prospectarmos o futuro. Para onde vamos, dentro dessas duas paralelas que, em vez de se encontrarem apenas no infinito, já estão se encostando e dando choque?
De um lado, o presidente Lula e sua inegável popularidade junto às massas e às elites, alguém que os beneficiados pelo bolsa-família e pelos banqueiros gostariam de ver perpetuado no poder.
De outro, porém, um país que se desmancha na corrupção, com as instituições em frangalhos, umas desrespeitando as outras e a sociedade aderindo cada vez mais à necessidade de satisfazer os interesses de cada grupo e de cada corporação. Falta ao país o amálgama imprescindível à nossa preservação como nação. Cada vez mais, tanto na geografia quanto na administração, sem esquecer a política, somos ilhas de egoísmo explícito. Senão de egoísmo, pelo menos de luta pela sobrevivência.
Pergunte alguém aos políticos, no Congresso, quais suas maiores preocupações. Com raras exceções, funcionam todas em função de interesses pessoais. Como reeleger-se, galgar novas posições de poder, influenciar os companheiros e até, em alguns casos, enriquecer.
Mas se a mesma questão for enviada aos detentores de cargos executivos, como ministros e altos funcionários estará ocupando a pole-position a necessidade de cada um destacar-se pela exposição pessoal, muito mais do que pela execução de programas e projetos.
No Judiciário não parece muito diferente. Cada tribunal superior pretende afirmar sua soberania, sem que as sentenças se relacionem com o bem-comum e a opinião pública, valores apenas teóricos.
No plano dos poderes da União, a mesma coisa. Cada governador fecha-se em seu pequeno mundo, dando de ombros para os problemas dos vizinhos e, muito menos, para o progresso comum. Dias atrás se reuniram em Teresina os governadores do Nordeste, mas saiu o quê, em termos de defesa da região? Nada. Absolutamente nada, todos pretendendo satisfazer necessidades locais e credenciar-se junto ao governo federal para obter seus favores sem cuidar das agruras ao lado. Vale o mesmo para os governadores do Norte, Centro-Oeste, Sudeste e Sul.
Falam línguas diferentes e ininteligíveis entre elas. Dos prefeitos nem haverá que falar, e não será por conta, apenas, das eleições municipais de outubro. Tem-se a impressão de estar na Grécia Antiga ou na Itália da Renascença, onde as cidades-estado até se guerreavam, e com o agravante da inexistência do inimigo comum. Para os prefeitos não há o Império Persa nem o Sacro Império.
Onde vamos parar deveria constituir-se em questão fundamental, porque o Brasil de hoje bate de frente com o Portugal dos tempos da Colônia. Naqueles idos nossos avozinhos pelo menos conseguiram construir e manter a unidade nacional. Hoje, desfaz-se como sorvete no sol o ideal comum.
E o tecido social, como anda? Pior ainda. Os empresários lutam entre eles, com a prevalência dos banqueiros e especuladores, que pouca ou nenhuma atenção concedem aos industriais e comerciantes que pelo menos criam empregos e produzem resultados. Mas quando se reúne o empresariado diante da força de trabalho, mais grave se torna a desagregação.
Uns querem tirar o máximo dos outros. Entre os trabalhadores, a mesma coisa. Os metalúrgicos do ABC, por exemplo, unidos corporativamente, nem querem saber da fraqueza e das agruras dos metalúrgicos do Nordeste. Eles que se organizem, ou melhor, que se danem.
Numa palavra, fica nebulosa a visão do conjunto, da última fila da sala de cinema. Não se enxerga a tela, sequer o auditório à nossa volta. Será que todo esse quadro tétrico conseguirá equilibrar-se apenas sobre a popularidade do Lula? Para cada vez mais gente, a solução será perpetuar o torneiro-mecânico no poder, fiados todos na possibilidade dele ir empurrado a crise final com a barriga.
Ledo engano, porque mesmo se ele vier a aceitar o terceiro mandato, não conseguirá o quarto, o quinto e o sexto. Nessa hora, não haverá tucano que dê jeito. Outra penosa entrará em campo como símbolo de uma nação que se desfaz: o avestruz, aquele quem enfia a cabeça na areia em meio à tempestade...
Fonte: Tribuna da Imprensa

Incentivo inicial é de R$ 50 mil

SÃO PAULO - As prefeituras parceiras recebem um incentivo inicial para implantação da Farmácia Popular de R$ 50 mil. Depois passam a receber R$ 10 mil mensais para a manutenção da unidade. Os recursos são do Ministério da Saúde, que os repassa à Fiocruz, responsável pela compra dos medicamentos junto a laboratórios públicos e privados. Com o dinheiro, os prefeitos adquirem o espaço e contratam gente.
Todo o mobiliário da Farmácia Popular é padronizado. E no local onde funcionará a farmácia é colocada uma placa vermelha, com o nome do projeto, Farmácia Popular do Brasil, em branco, com a bandeira brasileira em cima. Os logos do governo federal e da prefeitura aparecem ao lado. No manual do programa, que está na internet, é usado como exemplo de fachada o logo do governo federal ao lado do logo da cidade de São Paulo, da época em que Marta Suplicy (PT) era a prefeita.
Joab Soares, secretário de Saúde de Iguatu, no Ceará, reconhece que prefeitos da base aliada têm mais facilidade de acesso aos programas do governo federal. "É claro que ajuda se o prefeito for da base. É público e notório que os aliados têm mais acesso e apoio. O prefeito daqui, Agenor Neto, que era do PSDB e foi para o PMDB, está sempre atrás dos programas e projetos do governo. Ele vai sempre a Brasília", declarou.
Em Cruzeiro do Sul, no Acre, a prefeita Maria Zila, do PT, recebeu a visita do senador Tião Viana, também do PT, na inauguração da Farmácia Popular. Mas nega que tenha tido qualquer tipo de facilidade em função da filiação partidária. "Fizemos tudo pela internet, sem contato pessoal. Não houve intervenção política. Não pedi nada a ninguém. Depois de tudo aprovado, seguimos a orientação do ministério e escolhemos um espaço central, com bastante visibilidade, para a instalação da farmácia", afirmou a prefeita.
Fonte: Tribuna da Imprensa

Programa atrai votos para o PT

RECIFE - Maior intérprete de frevos de Pernambuco e do compositor pernambucano Capiba, Claudionor Germano, de 76 anos, é cliente assíduo da Farmácia Popular. Para comprar o medicamento Sinvastatina 20 mg, para controle do colesterol, que usa continuadamente, ele sai de Boa Viagem, onda mora, na Zona Sul, e dirige cerca de 10 quilômetros até a unidade - única na capital - da Avenida Caxangá, no bairro da Madalena, na Zona Oeste do Recife.
O sacrifício vale a pena: na quinta-feira ele comprou 90 comprimidos do medicamento por R$ 22. Em uma drogaria comum a mesma quantidade do remédio custaria R$ 186.
Eleitor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do prefeito João Paulo (PT), ele vai votar em João da Costa, candidato do PT à Prefeitura do Recife, e considera normal que as pessoas que se beneficiam de uma política pública que melhora suas vidas retribuam ao presidente, ao governador e ao prefeito, com o seu voto, em tempo de eleição.
Claudionor é da classe média, mas sente no bolso o custo com remédios. "Imagine para o pobre que gasta quase todo o salário com medicamento", observou. "Isso é um oásis." Não é somente a possibilidade de economia na Farmácia Popular que define o voto do cantor. Ele destaca o estímulo à cultura, pela prefeitura, e o empenho do presidente Lula em atender o pobre, inclusive com profissionalização e capacitação. Radiante, já com o remédio na mão, ele contou que vai gravar o CD dos seus sonhos, somente de ranchos e blocos, com a participação da cantora Miúcha, entre outros convidados.
Seus muitos planos o fazem cuidar da prevenção da saúde.
Inaugurada em 21 de março de 2005, a farmácia da Avenida Caxangá atende cerca de 1.600 clientes por mês. A maioria faz suas compras no início do mês, especialmente os aposentados, quando recebem o salário. A clientela não é maior pela exigência de receita médica para a venda dos medicamentos, uma forma de desestimular a automedicação. "Essa farmácia é uma bênção", disse Lindalva Gomes da Silva, 38 anos, casada, desempregada, duas filhas, que até o mês passado ia mensalmente à Farmácia Popular para comprar os remédios de sua mãe, doente renal crônica, que morreu há um mês.
"Minha mãe não teria conseguido se tratar sem esses preços", reconhece. Ela calcula sua economia em pelo menos 80%. Na quinta-feira ela foi ao estabelecimento comprar um remédio para um vizinho, de posse da sua receita médica.
Moradora da favela Vila Felicidade, nas proximidades, carrega na bolsa os santinhos dos seus candidatos - Costa para prefeito e Mozart Sales para vereador, ambos do PT.
Fonte: Tribuna da Imprensa

Farmácia Popular beneficia base

Maioria das prefeituras que receberam recursos para programa está ligada a aliados do Planalto
SÃO PAULO - Em ano de eleição municipal, prefeituras do PT e do PMDB foram as mais beneficiadas na obtenção de recursos do Farmácia Popular, um programa do governo federal que subsidia o preço de medicamentos para a população carente. Das 351 cidades de todo o País que, em 2008, receberam dinheiro do governo federal para instalar as farmácias populares, 73% estão ligadas a partidos da base governista.
O PMDB, do ministro da Saúde, José Gomes Temporão, é o líder em conseguir recursos, com 86 municípios beneficiados. É seguido do PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com 63 cidades. Já PSDB e DEM, os dois principais partidos de oposição, vêm na lanterninha: juntos, conseguiram cadastrar neste ano apenas 70 municípios no projeto.
Para se ter uma idéia, o DEM teve 21 prefeituras no Farmácia Popular, um terço do que o PT conseguiu, embora o partido governe praticamente o dobro de cidades que os petistas. O mesmo ocorre com os tucanos, que governam quase o triplo de cidades que o PT, mas cadastraram apenas 49 cidades neste ano.
O Ministério da Saúde, por meio de sua assessoria de imprensa, nega qualquer favorecimento. Diz que os recursos são liberados de acordo com o interesse dos prefeitos. A oposição critica.
"Será possível que os quase 900 prefeitos do PSDB no Brasil não tenham interesse em ter uma Farmácia Popular na sua cidade? É claro que isso é uma desculpa esfarrapada", declarou o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM). "Esses números refletem o aparelhamento do programa."
Ao todo, o Farmácia Popular já liberou neste ano R$ 26 milhões para a implementação e manutenção do programa em todo País, segundo os números do Portal da Transparência, que mostra a execução orçamentária do governo federal. Lançado em 2004, o programa já atendeu até hoje mais de 20 milhões de pessoas em 471 farmácias distribuídas pelo País. Há atualmente 142 unidades em fase de implantação.
Nessas farmácias, 96 remédios podem ser obtidos a preços bem abaixo dos de mercado. Preservativos são distribuídos de graça. A cartela de um anticoncepcional fica em R$ 0,42, enquanto o preço numa farmácia é R$ 7. Mas os campeões de venda são captopril, para hipertensão, e sinvastatina, para colesterol.
Especialistas defendem a necessidade de dar acesso a medicamentos para a população carente. Dados do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde, por exemplo, mostram que mais de 50% das pessoas interrompem o tratamento em razão da falta de recursos. Mas não há um consenso sobre a melhor forma de se fazer isso. "No Brasil, esse tipo de projeto fica muito poroso a influências políticas e privadas", afirmou Paulo Elias, especialista em políticas de saúde e professor da Universidade de São Paulo (USP).
Outra crítica ao sistema é que ele rivalizaria com a distribuição gratuita de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), além de gerar um custo extra para o governo, que tem de criar novas estruturas para distribuição. O médico sanitarista José Ruben de Alcântara, coordenador-executivo da Sociedade Executiva de Vigilância de Medicamentos (Sobravime), lembra que, pela Lei 8.080, de 1990, todo usuário do SUS tem direito a assistência farmacêutica completa.
"Como isso nunca foi possível, o ideal é que os remédios subsidiados fossem vendidos dentro das Unidades Básicas de Saúde. A farmácia deveria ser mais que um comércio, deveria ser mais uma unidade de saúde", diz Alcântara.
Fonte: Tribuna da Imprensa

Saiba como negociar a dívida com escolas

Luciana Rebouças, do A Tarde
Leia também: >>Classe média é a mais afetada pelo problema >>Conheça algumas dicas para a hora de negociar as mensalidades atrasadas
Você estourou o orçamento doméstico, gastou bem mais do que podia durante o São João e as férias de julho e agora está inadimplente com a faculdade ou a escola de seu filho. Não se desespere: o início do segundo semestre é um bom momento para quitar as pendências com escolas e instituições de ensino superior e assim evitar que elas se arrastem até dezembro.
Antes de acertar as contas com o credor, no entanto, fique atento: analise a sua renda, veja qual a melhor forma de negociação e tenha bastante cuidado com os prazos de pagamento e os juros sobre as parcelas vencidas.
Para o economista Andrew Frank Storfer, vice-presidente da Associação Nacional dos Executivos de Administração, Finanças e Contabilidade (Anefac), é fundamental que o aluno não decida nada na primeira negociação, já que é necessário ter as informações e refletir sobre a possibilidade de cumprir o compromisso até o final.
Storfer diz que a tática de conversar com a instituição é o melhor caminho para enfrentar a inadimplência. “Cada instituição tem uma política própria, mas, em geral, eles parcelam o débito sem juros”, diz.
Ele aconselha que, caso não consiga negociar com a instituição de modo favorável para as duas partes, o aluno deve buscar uma linha de crédito num banco. “Conseguir um crédito consignado é uma das saídas mais baratas. As pessoas devem evitar o cheque especial e os juros do cartão de crédito”, alerta.
O empréstimo com desconto em folha tem juros mais baixos, que variam entre 2,5% ao mês e 3,5%. “O consignado não precisa ser feito no banco que a pessoa recebe o salário”, lembra Storfer.
Saber reconhecer o momento em que não há como prosseguir com os estudos é um importante passo para o aluno. Stofer lembra que o estudante deve tomar bastante cuidado para que a dívida, mesmo parcelada, não vire “uma grande bola de neve”.
Justiça – Ao contrário do que muitos estudantes pensam, o colégio, ou a faculdade, não é obrigado a aceitar as condições do aluno para o pagamento da dívida. Augusto Cruz, advogado especialista em direito do consumidor, ressalta que alguns alunos tem a idéia errônea de que, ao entraram na Justiça, pagarão do jeito que quiserem o débito.
“Cada semestre, há um novo contrato e as instituições de ensino podem condicionar a matrícula à quitação do débito”, informa o advogado. Cruz lembra que outra situação muito comum é o aluno abandonar a faculdade e depois não querer ser cobrado pelo período de aula. “Ele tem que ir à instituição e cancelar a matrícula, para não passar por este problema”, aconselha.
Os alunos precisam também atentar para as práticas abusivas de algumas faculdades, como aponta Cruz. “A instituição não pode prender o diploma do aluno até a quitação da dívida. E uma faculdade não pode exigir a quitação do débito da outra instituição para aceitar a transferência de um aluno”, informa o advogado.
Instituições – Segundo Paulo Rocha, diretor de comunicação da Associação Baiana de Mantenedoras do Ensino Superior (Abames), a inadimplência nas faculdades particulares da Bahia está acima dos 20%. O índice preocupa os empresários do setor pela dificuldade em manter o negócio funcionando e pelo impedimento em realizar investimentos para a melhoria e expansão das unidades.
“É uma situação bastante prejudicial. Em geral, as faculdades tentam negociar a dívida com os alunos. No caso dos inadimplentes recorrentes mandamos um novo comunicado e, no último caso, colocamos o nome da pessoa no serviço de proteção ao crédito e entramos na Justiça”, informa Rocha sobre os procedimentos mais comuns das faculdades privadas.
Nelson Cerqueira, reitor da FIB, diz que a faculdade negocia em até seis meses a dívida dos alunos, desde que não ultrapasse um semestre. Normalmente, os alunos dividem em até quatro vezes, mas caso não pague a dívida não se matricula mais. “O índice de inadimplência está na faixa dos 8%”, diz o reitor.
Na Universidade Católica do Salvador (Ucsal), o reitor José Carlos Almeida da Silva diz que a única exigência é que as parcelas sejam de R$ 180. O débito pode ser parcelado em até seis vezes no cartão e cinco vezes no cheque. Na faculdade, o índice de inadimplência chega a 30%.
Já a FTC possui uma rede de crédito estudantil e tem uma empresa especializada em recuperação de crédito. A UniJorge oferece juros mais baixos em caso de pagamento à vista. Outra opção é o parcelamento. A Unifacs foi procurada, mas não se pronunciou.
Fonte: A TARDE

Votação do STF nesta quarta pode pôr fim ao nepotismo

Ministros decidem sobre ação e, caso julguem a contratação de parentes inconstitucional, vão terminar com a prática


Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) julga, na próxima quarta-feira, uma ação que pode pôr fim à prática do nepotismo nos três poderes. Os ministros vão decidir se a Constituição proíbe a contratação de parentes de funcionários em cargos de chefia, direção ou assessoramento para o serviço público. O Congresso não precisaria sequer, adiantam alguns ministros, aprovar uma emenda constitucional ou uma lei específica sobre o assunto, porque a vedação já estaria prevista na Constituição, dependendo do entendimento do plenário do Supremo.
Como o tema teve reconhecida a repercussão geral e foi considerado relevante juridicamente, os ministros podem editar uma súmula vinculante para definir que o nepotismo é uma prática já vedada pela Constituição. O julgamento desse caso – uma ação declaratória de constitucionalidade – começou em fevereiro de 2006, quando os ministros mantiveram, em caráter liminar, uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que impedia a contratação no Judiciário de parentes de juízes e de servidores com cargos de direção.
Naquela sessão, eles já indicaram que não seria necessária uma norma específica, votada pelo Congresso, para barrar o nepotismo. A contratação de parentes, no entendimento dos ministros, contraria os princípios constitucionais da impessoalidade, da eficiência da administração pública e da igualdade. Isso seria suficiente para vedar o nepotismo. Agora, os ministros vão julgar o mérito da questão.
“As restrições constantes do ato normativo do CNJ são, no rigor dos termos, as mesmas restrições já impostas pela Constituição de 1988, dedutíveis dos republicanos princípios da impessoalidade, da eficiência e da igualdade, sobretudo. Quero dizer: o que já era constitucionalmente proibido permanece com essa tipificação, porém, agora, mais expletivamente positivado”, afirmou, à época, o relator da ação, ministro Carlos Ayres Britto.
“É possível afirmar que não seria necessária uma lei em sentido formal para instituir a proibição do nepotismo, pois ele já decorre do conjunto de princípios constitucionais, dentre os quais têm relevo os princípios da moralidade e da impessoalidade”, acrescentou, na ocasião, o ministro Gilmar Mendes, atual presidente do STF.
De acordo com ministros, bastaria uma decisão administrativa do órgão público para impedir a contratação para seus quadros de um parente de determinada autoridade. “Cabe às autoridades administrativas (...), no cumprimento de seus deveres constitucionais, fazer cumprir os comandos normativos veiculados pelos princípios (da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência) do Artigo 37 (da Constituição)”, explicou Gilmar Mendes.
Desse julgamento, apenas o ministro Marco Aurélio foi contrário à concessão da liminar. Dos atuais ministros, não estavam no tribunal à época Carlos Alberto Menezes Direito, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski.
Se o STF confirmar a decisão, os ministros do Supremo vão mais uma vez se antecipar ao Congresso. Desde 1996 tramitam na Câmara e no Senado várias propostas de emenda à Constituição para acabar com o nepotismo. Nenhuma próxima de ser aprovada. Na Câmara, o presidente Arlindo Chinaglia (PT-SP) resiste a colocar o assunto em pauta com receio de que a proposta fosse derrubada no plenário. No Senado, o texto ficou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por cinco anos. E até hoje não há sinais de que será votado em plenário. (AE)
Fonte: Tribuna da Bahia

Barbosa chama Eros Grau de "burro" após habeas corpus

FELIPE SELIGMANda Folha de S.Paulo, em Brasília
Uma divergência jurídica entre os ministros do Supremo Eros Grau e Joaquim Barbosa se transformou, durante a semana, num bate-boca histórico do tribunal, conforme informou ontem Mônica Bergamo, colunista da Folha.
O estopim foi o habeas corpus concedido por Eros na última terça-feira a Humberto Braz, apontado pela Polícia Federal como o enviado de Daniel Dantas em tentativa de suborno para livrar o banqueiro e a família dele de investigação.
O desentendimento tem início na diferente visão jurídica de cada um. Em matéria penal, Barbosa levou do Ministério Público para o STF uma conduta considerada mais punitiva. Já Eros tende a defender a liberdade e a inocência até condenação em última instância.
Tal ponto de vista de Barbosa o fez discordar radicalmente da decisão do colega, ao ponto de abordá-lo após sessão do TSE, segundo o site Consultor Jurídico, com a seguinte questão: "Como é que você solta um cidadão que apareceu no "Jornal Nacional" oferecendo suborno?". Teria então chamado Eros de "velho caquético" e dito que ele "tem a cara-de-pau de querer entrar na Academia Brasileira de Letras", referindo-se a romances do colega.
No dia seguinte, a briga continuou, no Supremo. No intervalo do plenário, por volta das 16h, Eros e os colegas Carlos Ayres Britto, Carlos Alberto Direito e Cezar Peluso faziam o tradicional lanche da tarde, acompanhados do procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, de assessores e seguranças, quando Barbosa entrou na sala. "Não gostei do que você escreveu [na decisão]", disse para Eros, elevando o tom de voz. "O senhor é burro, não sabe nada. Deveria voltar aos bancos e estudar mais."
"Isso penso eu e digo porque tenho coragem. Mas os outros ministros também pensam assim, mas não têm coragem de falar. E também é assim que pensa a imprensa", continuou Barbosa com o dedo em riste.
Eros pouco falou: "O senhor deveria pensar bem no que está falando". Os demais ministros ficaram em silêncio.
Os dois só voltaram a se encontrar na última quinta-feira, também no TSE, sem aparentar desentendimentos.
Fonte: Folha Online

'Supergrampo" da PF faz escuta sem depender de operadoras

da Folha Online
A Polícia Federal incorporou a seu aparato tecnológico maletas com equipamentos capazes de realizar interceptações de telefones celulares sem recorrer às operadoras e, por isso, em tese, sem a necessidade de autorizações judiciais, informa Alan Gripp, em matéria publicada na Folha (a reportagem está disponível apenas para assinantes do jornal e do UOL).
O equipamento, usado por unidades de elite dos EUA e da Europa, pode varrer as comunicações mantidas por meio de uma determinada ERB (Estação Rádio Base) -antena instalada pelas operadoras-, interceptar um sinal telefônico específico no ar e o decodificar.
A segurança do Supremo Tribunal Federal considera o uso da maleta de interceptação uma das hipóteses para a "provável escuta" detectada mês passado na sala do assessor-chefe do presidente do STF, Gilmar Mendes. Não há provas.
Procurada pela Folha, a PF não respondeu a nenhuma questão sobre as maletas. A Anatel disse que analisou o equipamento a pedido do Ministério da Justiça para ser usado só como bloqueador de celular em presídios, com autorização judicial. As maletas têm capacidade para bloquear e interceptar e decodificar sinais.
CPI dos Grampos
O diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), Paulo Lacerda, vai prestar depoimento à CPI das Escutas Clandestinas da Câmara na próxima quarta-feira (20). O presidente da comissão, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), marcou a audiência com Lacerda depois que ele se colocou à disposição dos parlamentares para prestar esclarecimentos.
Lacerda teve a iniciativa porque pretende esclarecer denúncias de que a Abin teria monitorado o gabinete do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, durante a Operação Satiagraha, da Polícia Federal.
O depoimento do diretor da agência de inteligência do governo ganhou mais força na quarta-feira (13), quando o banqueiro Daniel Dantas disse à CPI que Lacerda teria "armado" a Operação Satiagraha --a qual ele já comandou-- em represália a um suposto dossiê montado pelo banqueiro com informações sobre contas dele no exterior.
A Folha Online apurou que Lacerda quer explicar aos integrantes da CPI detalhes sobre a atuação da agência em operações policiais, além de negar o grampo no gabinete de Mendes. O diretor da Abin ainda tem como objetivo refutar as acusações de Dantas no que diz respeito à "armação" da Operação Satiagraha --que era o diretor-geral da PF no período em que as investigações tiveram início.
"É bom que ele [Lacerda] se antecipe porque evita a convocação. É interessante também porque vai poder explicar algumas das denúncias feitas pelo Daniel Dantas à CPI", disse o deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR).
Em depoimento à CPI, o delegado Protógenes Queiroz confirmou que agentes da Abin participaram da Operação Satiagraha, embora não tenham dado "apoio logístico" aos agentes da PF. O delegado, responsável pela operação, negou que a agência tenha auxiliado os policiais no que diz respeito à execução de escutas telefônicas.
Sigilo
Em sua edição de sábado, a Folha publicou que uma investigação conjunta do Ministério Público Estadual e da Polícia Civil apontava que a maior parte das informações sobre o histórico das contas, vendidas por detetives particulares, saía de dentro das próprias companhias.
A polícia e a Promotoria investigam há um ano a violação de sigilo telefônico e bancário por investigadores privados. Nos casos de violação do sigilo telefônico, a suspeita recaía sobre as lojas de celular por uma razão simples: elas têm acesso às contas que não foram pagas e emitem segunda via quando o cliente pede.
Com o desenrolar da apuração, a suspeita revelou-se infundada. A polícia encontrou históricos de contas com informações que se estendiam por seis meses --um tipo de dado que as lojas não conseguem ter acesso, segundo a Promotoria.
A investigação, no entanto, ainda não conseguiu estabelecer que tipo de funcionário das empresas de celular poderia ser corrompido pelos detetives para quebrar o sigilo dos clientes
Fonte: Folha Online

Comemorar o que?

Por: J.Montalvão

Agora a tarde ao me deslocar até uma padaria para efetuar compras, passei por um dos point’s da boataria politiqueira em Jeremoabo, onde recebi de presente a sentença que transcreverei abaixo.

Presente de um dos componentes daquele point, mas precisamente o proprietário, pessoa de certa cultura, porém, é de se entender a euforia do mesmo, considerando que : “o coração tem razão que a própria razão desconhece”.

Agradeço ao mesmo pela cooperação, evitando o deslocamento até ao mural do fórum e ao mesmo tempo, adiantando os elementos para posterior recurso, pois o tempo é curto,

Quero informar que para minha tudo foi normal, nenhuma novidade, tendo em vista a seguinte narrativa: “
TRE-RJ garante que candidato com dois processos por homicídio dispute eleições
O plenário do TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) devolveu o direito de disputar as eleições a Evandro José dos Passos Júnior. Ele tem dois processos por homicídio e uma condenação em primeira instância por porte de arma. Conforme o jornal O Globo , o julgamento do recurso apresentando pelo candidato no STF (Supremo Tribunal Federal) transformou-se em um manifesto contra a liberação desses candidatos. (Fonte: última Instancia).

Saindo dos considerandos. Vamos para os finalmente:


PODER JUDICIÁRIO DA BAHIA
JUIZO DA 51 ZONA ELEITORAL
JEREMOABO – BAHIA

Observe-se o que dispõe o seguintes julgado

“EMENTA: Embargos de declaração. Registro de candidatura.

Prefeito Rejeição de contas. Competência. Julgamento. Contas de gestão e anuais. Poder Legislativo. Distinção. Contas de convênio.

1. No art. 1º , inciso I, alínea g, da lei Complementar n. 64/90, consta a expressão ~órgão competente” porque a competência é fixada de acordo com o status jurídico ostentado pelo gestor público. 2 . A competência para o julgamento das contas de gestão ou anuais do chefe do Poder Executivo é do Poder Legislativo correspondente, segundo entendimento firmado pelo STF. 3. A competência das Cortes de Contas na apreciação das Contas na qualidade de chefe do Poder Executivo, mas tão-somente na condição de gestor público, uma vez que os recursos não pertencem a sua órbita federativa. Embargos de declaração rejeitados. (Ac. 24.848, de 7.12.04, do TSE, DJ de 8.4.05).”
Ademais, foram preenchidas todas as condições legais para os registros pleiteados, e não foi apresentada impugnação ao pedido de registro de candidatura de Pedro Bomfim Varjão.

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES as impugnações e DEFIRO o pedido de registro de candidatura de JOÃO BATISTA MELO DE CARVALHO, para concorrer ao cargo de Prefeito, com o número 25, com a seguinte opção de nome: TISTA DE DEDA. E DEFIRO o pedido de registro de candidatura de PEDRO BOMFIM VARJão, para concorrer ao cargo de Vice-Prefito, com a seguinte opção de nome: PEDRINHO DE JOÃO FERREIRA.

Junte-se copia desta sentença ao processo n. 183/2008.

Registre-se. Publique-se. Intime-se.

Jeremoabo, 15 de agosto de 2008.

ROQUE RUY BARBOSA DE ARAUJO
Juiz da 51 Zona Eleitoral.


COMENTÁRIOS: esclareço aos internautas que essa sentença não é em definitiva, pois ainda cabe RECURSO as INSTÂNCIAS SUPERIORES, no caso TER-BA e posteriormente se for o caso ao TSE, só terminando essa novela mais precisamente no dia 25 de setembro para tomar a decisão final sobre a validade da candidatura

Eleições 2008 em Jeremoabo

Por: J. Montalvão


Termina hoje, 16, o prazo para que todos os pedidos de registro de candidatos a prefeito, a vice-prefeito e a vereador estejam julgados pelo juiz eleitoral e publicadas as respectivas decisões.

Aqui em Jeremoabo já saiu à decisão, todos os seus pedidos de registro já foram julgados e deferidos pelo Juiz Eleitoral.

Como o Pedido de Impugnação de Registro contra o candidato a Prefeito pelo DEM foi indeferido, mais uma vez, cabe recurso até ao TSE que, de acordo com a Resolução 22.717 e o artigo 3º da LC 64/90 (Lei das Inelegibilidades) tem até o dia 25 de setembro para tomar a decisão final sobre a validade da candidatura.

Então a COLIGAÇÃO ‘ “JEREMOABO DE TODOS NÓS” PP-PSC-PT-PTB-PSB-PDT, já está tomando as providências de acordo com o Art. 8° Nos pedidos de registro de candidatos a eleições municipais, o Juiz Eleitoral apresentará a sentença em cartório 3 (três) dias após a conclusão dos autos, passando a correr deste momento o prazo de 3 (três) dias para a interposição de recurso para o Tribunal Regional Eleitoral.

Portanto, dentro do prazo legal será interposto Recurso, e a luta continua; tudo levando a crer que só teremos um resultado final em setembro do corrente ano.

Segundo apuramos com os membros da Coligação “JEREMOABO DE TODOS NÓS” , a batalha apenas começou, pois irão continuar os Recursos de acordo com a LEI COMPLEMENTAR Nº 64, DE 18 DE MAIO DE 1990, com o resultado final de acordo com os Art. Art. 14. No Tribunal Superior Eleitoral, os recursos sobre registro de candidatos serão processados e julgados na forma prevista nos arts. 10 e 11 desta lei complementar.
Art. 15. Transitada em julgado a decisão que declarar a inelegibilidade do candidato, ser-lhe-á negado registro, ou cancelado, se já tiver sido feito, ou declarado nulo o diploma, se já expedido.
Salvo melhor juízo, de acordo com o que conseguimos entender, os pedido de Registro foi deferido, porém, só será definitivo depois de transitado e julgado no TSE.