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quarta-feira, julho 16, 2008
PF afasta delegado que prendeu Dantas
O diretor-geral da PF, Luiz Corrêa, e o ministro Tarso Genro apoiaram o afastamento do delegado
BRASÍLIA e SÃO PAULO - O delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz foi afastado da Operação Satiagraha. A saída foi acertada numa reunião, segunda-feira à noite, na superintendência da PF, em São Paulo. Além de Protógenes, participaram da reunião o delegado Jáber Saadi, seu superior imediato, e o diretor da Divisão de Combate ao Crime Organizado, Roberto Troncon Filho, emissário da Direção-Geral do órgão em Brasília.
Entre outros motivos, o comando da PF considerou insubordinação o fato de Protógenes convocar agentes da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) para participar da operação.
A queda do delegado foi uma imposição do ministro da Justiça, Tarso Genro, e do diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa, que apoiaram de público a operação policial, que prendeu o banqueiro Daniel Dantas (Opportunity), o investidor Naji Nahas e o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta, mas consideraram um desastre político-institucional a forma como agiu Protógenes.
O presidente do Supremo Tribunal federal (STF), ministro Gilmar Mendes, também criticou a "espetacularização" da Satiagraha, que chamou a TV Globo para filmar as prisões e pegou Pitta de pijama atendendo os agentes da PF à porta do apartamento.
A direção da PF confirmou o afastamento de Protógenes, mas alegou que a saída foi "a pedido" do próprio delegado, não uma punição em decorrência da forma como conduziu a operação, que chegou, na avaliação do Ministério da Justiça, a registrar momentos de insubordinação.
O substituto será designado provavelmente ainda hoje. Por meio da assessoria, a PF informou que desconhece a saída de dois auxiliares de Protógenes, os delegados Karina Marakemi Souza e Carlos Eduardo Pellegrini. Negou também que haja uma rebelião na equipe que participou da Satiagraha.
Segundo a assessoria da PF, Protógenes alegou na reunião que, desde março, faz o Curso Superior de Polícia - à distância - e que na próxima segunda-feira começam as aulas presenciais, por 30 dias. Ele informou a Troncon que, após concluir o curso, não deseja voltar a atuar no caso e pediu novas funções.
Nos bastidores, porém, o delegado tem se queixado de que vem sofrendo boicote sistemático na instituição desde que o Luiz Fernando Corrêa, tomou posse no cargo, em setembro passado, no lugar do delegado Paulo Lacerda, que foi deslocado para a Abin. Em meio ao tiroteio, Corrêa saiu de férias por duas semanas e viajou para longe da crise.
Acusado de não ter dado satisfações da operação aos superiores, de agir com excesso de individualismo e de recorrer irregularmente ao auxílio da Abin, entre outros "desvios", Protógenes é alvo de uma sindicância administrativa e uma representação na Corregedoria. Ele pode sofrer sanções que vão desde advertência a remoção para um lugar remoto na fronteira amazônica, por exemplo ou mesmo um processo de demissão.
Embora a PF alegue que o curso é obrigatório para todos os policiais com pelo menos dez anos de serviço, a desculpa é confusa porque Protógenes teve de entrar na Justiça para ter garantido o direito de fazer o curso. Segundo a PF, a decisão foi pessoal e não teve motivação de superiores.
Sem comando
As divergências em relação à atuação do delegado são notórias e inconciliáveis. Na semana passada, Corrêa confidenciou ao presidente do STF, o maior crítico da operação Satiagraha, que Protógenes ignorou o comando da corporação e recorreu à Abin, em vez dos colegas, compartilhando com arapongas dados da investigação que estavam sob segredo de Justiça.
A direção da Abin confirmou, por meio de nota, que colaborou "sim" com a investigação, por requisição do delegado e que esse é um procedimento de praxe no órgão. "Na condição de órgão central do Sistema Brasileiro de Inteligência, a Abin pode e deve operar em cooperação com os demais órgãos públicos em ações que não lhe sejam vedadas", explica a nota.
"Para tanto, caso solicitada, estará sempre à disposição dos órgãos parceiros, para auxiliar em trabalhos de sua atribuição, como ocorre em algumas grandes investigações, que, não raro, contam com a participação de integrantes de vários órgãos da Administração Pública Federal", completa.
Mas o delegado Lacerda aproveitou a ocasião para negar que esteja interferindo na PF e comandando à distância o órgão que dirigiu no primeiro governo Lula. "Desde que deixou a Direção (da PF), em agosto de 2007, o atual Diretor-Geral da Abin dedica-se exclusivamente a sua função", enfatizou.
Lacerda, porém, queria desde o ano passado deflagrar a Operação, quando ainda estava no cargo, mas foi impedido pelo ministro Tarso Genro. Protógenes levou a tarefa adiante e contou, agora, com a colaboração do antigo chefe.
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA e SÃO PAULO - O delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz foi afastado da Operação Satiagraha. A saída foi acertada numa reunião, segunda-feira à noite, na superintendência da PF, em São Paulo. Além de Protógenes, participaram da reunião o delegado Jáber Saadi, seu superior imediato, e o diretor da Divisão de Combate ao Crime Organizado, Roberto Troncon Filho, emissário da Direção-Geral do órgão em Brasília.
Entre outros motivos, o comando da PF considerou insubordinação o fato de Protógenes convocar agentes da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) para participar da operação.
A queda do delegado foi uma imposição do ministro da Justiça, Tarso Genro, e do diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa, que apoiaram de público a operação policial, que prendeu o banqueiro Daniel Dantas (Opportunity), o investidor Naji Nahas e o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta, mas consideraram um desastre político-institucional a forma como agiu Protógenes.
O presidente do Supremo Tribunal federal (STF), ministro Gilmar Mendes, também criticou a "espetacularização" da Satiagraha, que chamou a TV Globo para filmar as prisões e pegou Pitta de pijama atendendo os agentes da PF à porta do apartamento.
A direção da PF confirmou o afastamento de Protógenes, mas alegou que a saída foi "a pedido" do próprio delegado, não uma punição em decorrência da forma como conduziu a operação, que chegou, na avaliação do Ministério da Justiça, a registrar momentos de insubordinação.
O substituto será designado provavelmente ainda hoje. Por meio da assessoria, a PF informou que desconhece a saída de dois auxiliares de Protógenes, os delegados Karina Marakemi Souza e Carlos Eduardo Pellegrini. Negou também que haja uma rebelião na equipe que participou da Satiagraha.
Segundo a assessoria da PF, Protógenes alegou na reunião que, desde março, faz o Curso Superior de Polícia - à distância - e que na próxima segunda-feira começam as aulas presenciais, por 30 dias. Ele informou a Troncon que, após concluir o curso, não deseja voltar a atuar no caso e pediu novas funções.
Nos bastidores, porém, o delegado tem se queixado de que vem sofrendo boicote sistemático na instituição desde que o Luiz Fernando Corrêa, tomou posse no cargo, em setembro passado, no lugar do delegado Paulo Lacerda, que foi deslocado para a Abin. Em meio ao tiroteio, Corrêa saiu de férias por duas semanas e viajou para longe da crise.
Acusado de não ter dado satisfações da operação aos superiores, de agir com excesso de individualismo e de recorrer irregularmente ao auxílio da Abin, entre outros "desvios", Protógenes é alvo de uma sindicância administrativa e uma representação na Corregedoria. Ele pode sofrer sanções que vão desde advertência a remoção para um lugar remoto na fronteira amazônica, por exemplo ou mesmo um processo de demissão.
Embora a PF alegue que o curso é obrigatório para todos os policiais com pelo menos dez anos de serviço, a desculpa é confusa porque Protógenes teve de entrar na Justiça para ter garantido o direito de fazer o curso. Segundo a PF, a decisão foi pessoal e não teve motivação de superiores.
Sem comando
As divergências em relação à atuação do delegado são notórias e inconciliáveis. Na semana passada, Corrêa confidenciou ao presidente do STF, o maior crítico da operação Satiagraha, que Protógenes ignorou o comando da corporação e recorreu à Abin, em vez dos colegas, compartilhando com arapongas dados da investigação que estavam sob segredo de Justiça.
A direção da Abin confirmou, por meio de nota, que colaborou "sim" com a investigação, por requisição do delegado e que esse é um procedimento de praxe no órgão. "Na condição de órgão central do Sistema Brasileiro de Inteligência, a Abin pode e deve operar em cooperação com os demais órgãos públicos em ações que não lhe sejam vedadas", explica a nota.
"Para tanto, caso solicitada, estará sempre à disposição dos órgãos parceiros, para auxiliar em trabalhos de sua atribuição, como ocorre em algumas grandes investigações, que, não raro, contam com a participação de integrantes de vários órgãos da Administração Pública Federal", completa.
Mas o delegado Lacerda aproveitou a ocasião para negar que esteja interferindo na PF e comandando à distância o órgão que dirigiu no primeiro governo Lula. "Desde que deixou a Direção (da PF), em agosto de 2007, o atual Diretor-Geral da Abin dedica-se exclusivamente a sua função", enfatizou.
Lacerda, porém, queria desde o ano passado deflagrar a Operação, quando ainda estava no cargo, mas foi impedido pelo ministro Tarso Genro. Protógenes levou a tarefa adiante e contou, agora, com a colaboração do antigo chefe.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Aumento para servidores custará R$ 32 bi até 2012
BRASÍLIA - As concessões feitas pelo governo aos servidores públicos e incluídas na Medida Provisória 431 - que estava na pauta da Câmara, mas não havia sido votada até as 20h de ontem - podem gerar gasto adicional de R$ 32 bilhões para o presidente da República que assumir em 2011. O impacto foi calculado pelos técnicos do Ministério do Planejamento e atinge seu pico em 2012, quando está previsto que entre em vigor as últimas parcelas dos reajustes negociados neste ano.
A MP 431 altera o plano de cargos e salários de 800 mil servidores civis e 611 mil militares, incluindo aposentados e pensionistas. Como os reajustes foram negociados em parcelas, o impacto em 2008 é de "apenas" R$ 7,7 bilhões. Em 2009, os acréscimos são de mais R$ 10,7 bilhões, em 2010, de R$ 7,7 bilhões, e em 2011, de R$ 5,1 bilhões. Todos os custos são cumulativos e somam R$ 31,9 bilhões até 2012.
Ou seja, o novo presidente assumirá o mandato com uma despesa de pessoal de, no mínimo, R$ 158,6 bilhões, sem contar o custo de concursos públicos e outros reajustes que venham a ser concedidos nos próximos anos.
Além da MP 431, por exemplo, o Palácio do Planalto confecciona outra medida provisória beneficiando as carreiras de status mais alto, como auditores da Receita Federal e técnicos do chamado "ciclo de gestão", que trabalham no Planejamento, Tesouro Nacional e Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Segundo negociações, o salário final dessas carreiras deverá subir de R$ 13 mil para cerca de R$ 19 mil - acréscimo de quase 50%. O custo dessa nova MP, porém, deve ser mais baixo porque o número de beneficiários é menor.
"Compatível"
De acordo com a exposição de motivos do presidente Lula, que acompanha a MP 431, o atual pacote de reajustes não fere a Lei de Responsabilidade Fiscal porque "é compatível com o aumento de receita decorrente do crescimento real previsto na economia brasileira, conforme demonstra a série histórica concernente à ampliação da base de arrecadação nos últimos anos". Trocando em miúdos, o governo planeja usar o excesso de arrecadação para turbinar o salário do funcionalismo público.
Segundo o deputado Geraldo Magela (PT-DF), relator da MP 431, a decisão de negociar reajustes com prazo tão longo de vigência se deve a uma estratégia do Planalto de tentar abafar reivindicações dos sindicalistas. "O governo fez uma escala de reajuste para não ficar enfrentando negociações salariais todos os anos", disse.
Na prática, entretanto, as concessões podem ter efeito contrário, atiçando o apetite dos menos beneficiados. Na negociação da MP 431, por exemplo, o relator já sinalizou apoio a uma reivindicação dos professores da ilha de Fernando de Noronha: a equiparação com os profissionais de ex-territórios, que, pelo projeto votado na Câmara, poderão receber o mesmo salário dos demais professores federais. "Essa MP é uma grande vitória de todos os servidores públicos", resumiu Magela, falando no plenário a uma platéia de funcionários públicos.
Fonte: Tribuna da Imprensa
A MP 431 altera o plano de cargos e salários de 800 mil servidores civis e 611 mil militares, incluindo aposentados e pensionistas. Como os reajustes foram negociados em parcelas, o impacto em 2008 é de "apenas" R$ 7,7 bilhões. Em 2009, os acréscimos são de mais R$ 10,7 bilhões, em 2010, de R$ 7,7 bilhões, e em 2011, de R$ 5,1 bilhões. Todos os custos são cumulativos e somam R$ 31,9 bilhões até 2012.
Ou seja, o novo presidente assumirá o mandato com uma despesa de pessoal de, no mínimo, R$ 158,6 bilhões, sem contar o custo de concursos públicos e outros reajustes que venham a ser concedidos nos próximos anos.
Além da MP 431, por exemplo, o Palácio do Planalto confecciona outra medida provisória beneficiando as carreiras de status mais alto, como auditores da Receita Federal e técnicos do chamado "ciclo de gestão", que trabalham no Planejamento, Tesouro Nacional e Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Segundo negociações, o salário final dessas carreiras deverá subir de R$ 13 mil para cerca de R$ 19 mil - acréscimo de quase 50%. O custo dessa nova MP, porém, deve ser mais baixo porque o número de beneficiários é menor.
"Compatível"
De acordo com a exposição de motivos do presidente Lula, que acompanha a MP 431, o atual pacote de reajustes não fere a Lei de Responsabilidade Fiscal porque "é compatível com o aumento de receita decorrente do crescimento real previsto na economia brasileira, conforme demonstra a série histórica concernente à ampliação da base de arrecadação nos últimos anos". Trocando em miúdos, o governo planeja usar o excesso de arrecadação para turbinar o salário do funcionalismo público.
Segundo o deputado Geraldo Magela (PT-DF), relator da MP 431, a decisão de negociar reajustes com prazo tão longo de vigência se deve a uma estratégia do Planalto de tentar abafar reivindicações dos sindicalistas. "O governo fez uma escala de reajuste para não ficar enfrentando negociações salariais todos os anos", disse.
Na prática, entretanto, as concessões podem ter efeito contrário, atiçando o apetite dos menos beneficiados. Na negociação da MP 431, por exemplo, o relator já sinalizou apoio a uma reivindicação dos professores da ilha de Fernando de Noronha: a equiparação com os profissionais de ex-territórios, que, pelo projeto votado na Câmara, poderão receber o mesmo salário dos demais professores federais. "Essa MP é uma grande vitória de todos os servidores públicos", resumiu Magela, falando no plenário a uma platéia de funcionários públicos.
Fonte: Tribuna da Imprensa
terça-feira, julho 15, 2008
Justiça cassou 17 dos 417 prefeitos baianos
Rita Conrado e Aguirre Peixoto, do A Tarde
Leia também: >>Veja a lista dos prefeitos baianos afastados e dos vereadores de Salvador com “ficha suja"
Em meio à campanha de entidades como o Ministério Público e a Associação dos Magistrados Brasileiros pela negação do registro eleitoral a candidatos com “ficha suja” (que respondem a processos judiciais), os eleitores que vão às urnas em outubro ganharam na segunda-feira, 30, novos recursos para escolherem sues candidatos. Na segunda, a ONG Transparência Brasil e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgaram estudos em que levantam mais nomes de políticos envolvidos com tribunais.Segundo a CNM, a Bahia foi o terceiro Estado que teve o maior número de prefeitos cassados desde as eleições de 2004 até março deste ano. Ao todo, 17 gestores municipais deixaram, em definitivo, seus cargos por determinação judicial. Outros seis municípios baianos tiveram mudança de prefeito por causa de falecimento, pedido de afastamento por doença ou saída para concorrer a outro cargo.O motivo mais freqüente das cassações foi infração à legislação eleitoral, ocorrido em 14 dos 17 casos. O número total equivaleu a 4,08% dos 417 municípios existentes na Bahia. O Estado ficou atrás de Minas Gerais, com 21 gestores afastados, e de São Paulo, com 20. Em todo o Brasil, 296 prefeitos eleitos no pleito de 2004 não estão mais ocupando o cargo. O presidente da União dos Municípios Baianos, Orlando Santiago, lamentou os dados. “É um reforço para a opinião comum de que todos os prefeitos são corruptos”, disse. Para ele, o número seria ainda maior caso a Justiça fosse mais rápida em suas decisões. “O cerco aos corruptos têm apertado, mas há ainda uma grande quantidade de casos parados no Judiciário. Se houvesse mais celeridade, o resultado seria um horror”, disse.VEREADORES – O estudo da Transparência Brasil revela o número significativo de vereadores, muitos candidatos à reeleição, que têm registro de ocorrências na Justiça ou punição por tribunais de contas: 89 dos 709 em exercício nas capitais de estado. Dessa lista, quase 10% são vereadores de Salvador, já que nove deles aparecem na lista, inclusive o do presidente da Câmara Municipal Valdenor Cardoso (PTC), que foi multado por coordenar irregularmente o uso de verbas indenizatórias pagas pela Casa e de, pessoalmente, ter usado esse recurso público para promoção pessoal e fins eleitorais.Além de Valdenor, que foi multado duas vezes – R$ 15 mil e R$ R$ 5 mil – pelo Tribunal de Contas do Município, são citados Adriano Meirelles (PSC), por porte ilegal de arma; Ariane Carla (PTB), com contas rejeitadas quando concorreu a deputada estadual; Beto Gaban (PRP), por ameaça a jornalista; Cristóvão Ferreira Júnior (PDT), por nepotismo; Olívia Santana (PCdoB), por ter contas reprovadas na campanha de 2002.Reginaldo Oliveira (PCdoB), Sandoval Guimarães (PMDB) e Virgílio Pacheco (PPS), aparecem na relação com processos de execução fiscal. “Esses processos foram arquivados”, explicou Guimarães. Gaban garantiu: “De fato, foi publicado em jornais que ameacei um jornalista. Mas nunca houve processo, sequer denúncia”, afirmou. os outros mencionados não foram localizados até o fechamento da matéria.
Fonte: A TARDE
Leia também: >>Veja a lista dos prefeitos baianos afastados e dos vereadores de Salvador com “ficha suja"
Em meio à campanha de entidades como o Ministério Público e a Associação dos Magistrados Brasileiros pela negação do registro eleitoral a candidatos com “ficha suja” (que respondem a processos judiciais), os eleitores que vão às urnas em outubro ganharam na segunda-feira, 30, novos recursos para escolherem sues candidatos. Na segunda, a ONG Transparência Brasil e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgaram estudos em que levantam mais nomes de políticos envolvidos com tribunais.Segundo a CNM, a Bahia foi o terceiro Estado que teve o maior número de prefeitos cassados desde as eleições de 2004 até março deste ano. Ao todo, 17 gestores municipais deixaram, em definitivo, seus cargos por determinação judicial. Outros seis municípios baianos tiveram mudança de prefeito por causa de falecimento, pedido de afastamento por doença ou saída para concorrer a outro cargo.O motivo mais freqüente das cassações foi infração à legislação eleitoral, ocorrido em 14 dos 17 casos. O número total equivaleu a 4,08% dos 417 municípios existentes na Bahia. O Estado ficou atrás de Minas Gerais, com 21 gestores afastados, e de São Paulo, com 20. Em todo o Brasil, 296 prefeitos eleitos no pleito de 2004 não estão mais ocupando o cargo. O presidente da União dos Municípios Baianos, Orlando Santiago, lamentou os dados. “É um reforço para a opinião comum de que todos os prefeitos são corruptos”, disse. Para ele, o número seria ainda maior caso a Justiça fosse mais rápida em suas decisões. “O cerco aos corruptos têm apertado, mas há ainda uma grande quantidade de casos parados no Judiciário. Se houvesse mais celeridade, o resultado seria um horror”, disse.VEREADORES – O estudo da Transparência Brasil revela o número significativo de vereadores, muitos candidatos à reeleição, que têm registro de ocorrências na Justiça ou punição por tribunais de contas: 89 dos 709 em exercício nas capitais de estado. Dessa lista, quase 10% são vereadores de Salvador, já que nove deles aparecem na lista, inclusive o do presidente da Câmara Municipal Valdenor Cardoso (PTC), que foi multado por coordenar irregularmente o uso de verbas indenizatórias pagas pela Casa e de, pessoalmente, ter usado esse recurso público para promoção pessoal e fins eleitorais.Além de Valdenor, que foi multado duas vezes – R$ 15 mil e R$ R$ 5 mil – pelo Tribunal de Contas do Município, são citados Adriano Meirelles (PSC), por porte ilegal de arma; Ariane Carla (PTB), com contas rejeitadas quando concorreu a deputada estadual; Beto Gaban (PRP), por ameaça a jornalista; Cristóvão Ferreira Júnior (PDT), por nepotismo; Olívia Santana (PCdoB), por ter contas reprovadas na campanha de 2002.Reginaldo Oliveira (PCdoB), Sandoval Guimarães (PMDB) e Virgílio Pacheco (PPS), aparecem na relação com processos de execução fiscal. “Esses processos foram arquivados”, explicou Guimarães. Gaban garantiu: “De fato, foi publicado em jornais que ameacei um jornalista. Mas nunca houve processo, sequer denúncia”, afirmou. os outros mencionados não foram localizados até o fechamento da matéria.
Fonte: A TARDE
249 políticos baianos têm ações criminais
Aguirre Peixoto, do A Tarde
Um total de 249 prefeitos e ex-prefeitos baianos respondem a ações criminais movidas pelo Ministério Público Estadual (MPE), segundo levantamento divulgado pelo órgão. Foram 413 processos movidos desde o ano de 2000, distribuídos por 199 municípios. As ações ainda não foram julgadas.Os números não contemplam as ações por improbidade administrativa, que ainda estão sendo reunidas pelas comarcas do MPE existentes no interior da Bahia para também serem divulgadas.Segundo o procurador-geral de Justiça, Lidivaldo Britto, o objetivo da iniciativa é “contribuir para que o eleitorado tenha melhores conhecimentos sobre os candidatos”. Estes gestores e ex-gestores réus em processos criminais não serão impedidos de concorrer nas eleições deste ano, pois o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que só não poderiam concorrer aqueles candidatos cujas ações já transitaram em julgado (as quais não cabem mais recursos).Para Britto, deveria ocorrer o impedimento. “O ideal seria que, a partir de uma decisão em primeira instância, não haveria necessidade do trânsito em julgado”, avalia, criticando a lentidão dos processos: “No Brasil, o trânsito em julgado de um processo desses leva sete a oito anos, quando não prescreve”.A ex-prefeita Arlete Bitencourt Castro (PP), de Cícero Dantas, a 340 km de Salvador, é a que responde o maior número de processos. São 11, movidos entre 2002 e 2004, período em que estava no governo municipal.Em um dos processos a que responde, ela é acusada de descumprir a aplicação anual de no mínimo 25% da receita resultante de impostos no desenvolvimento da educação. Arlete chegou a ser afastada da prefeitura por 90 dias em 2003, por meio de decreto da Câmara de Vereadores de Cícero Dantas.Com seis processos cada, os ex-gestores de Mata de São João, Márcia Cavalcanti Dias, e Entre Rios, Manoelito Argolo, respectivamente, a 62 km e 139 km de Salvador, dividem o segundo lugar do maior número de processos em andamento.Procurados por A TARDE na noite desta segunda-feira, 14, os ex-gestores não foram localizados para comentar sobre as acusações. O deputado estadual Luiz Argolo (PP), filho de Manoelito, informou que o ex-prefeito está em uma fazenda onde não há sinal para telefone celular.Já Arlete não foi localizada pois o gabinete do partido já estava fechado. Márcia Cavalcanti, do PTB, foi procurada através de membros do seu partido, mas os celulares estavam desligados.
Fonte: A TARDE
Um total de 249 prefeitos e ex-prefeitos baianos respondem a ações criminais movidas pelo Ministério Público Estadual (MPE), segundo levantamento divulgado pelo órgão. Foram 413 processos movidos desde o ano de 2000, distribuídos por 199 municípios. As ações ainda não foram julgadas.Os números não contemplam as ações por improbidade administrativa, que ainda estão sendo reunidas pelas comarcas do MPE existentes no interior da Bahia para também serem divulgadas.Segundo o procurador-geral de Justiça, Lidivaldo Britto, o objetivo da iniciativa é “contribuir para que o eleitorado tenha melhores conhecimentos sobre os candidatos”. Estes gestores e ex-gestores réus em processos criminais não serão impedidos de concorrer nas eleições deste ano, pois o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que só não poderiam concorrer aqueles candidatos cujas ações já transitaram em julgado (as quais não cabem mais recursos).Para Britto, deveria ocorrer o impedimento. “O ideal seria que, a partir de uma decisão em primeira instância, não haveria necessidade do trânsito em julgado”, avalia, criticando a lentidão dos processos: “No Brasil, o trânsito em julgado de um processo desses leva sete a oito anos, quando não prescreve”.A ex-prefeita Arlete Bitencourt Castro (PP), de Cícero Dantas, a 340 km de Salvador, é a que responde o maior número de processos. São 11, movidos entre 2002 e 2004, período em que estava no governo municipal.Em um dos processos a que responde, ela é acusada de descumprir a aplicação anual de no mínimo 25% da receita resultante de impostos no desenvolvimento da educação. Arlete chegou a ser afastada da prefeitura por 90 dias em 2003, por meio de decreto da Câmara de Vereadores de Cícero Dantas.Com seis processos cada, os ex-gestores de Mata de São João, Márcia Cavalcanti Dias, e Entre Rios, Manoelito Argolo, respectivamente, a 62 km e 139 km de Salvador, dividem o segundo lugar do maior número de processos em andamento.Procurados por A TARDE na noite desta segunda-feira, 14, os ex-gestores não foram localizados para comentar sobre as acusações. O deputado estadual Luiz Argolo (PP), filho de Manoelito, informou que o ex-prefeito está em uma fazenda onde não há sinal para telefone celular.Já Arlete não foi localizada pois o gabinete do partido já estava fechado. Márcia Cavalcanti, do PTB, foi procurada através de membros do seu partido, mas os celulares estavam desligados.
Fonte: A TARDE
Procuradores querem impeachment de Mendes
Procuradores da República preparam pedido de impeachment do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes. A Folha Online apurou que a iniciativa parte de procuradores em São Paulo e seria encabeçada por Ana Lúcia Amaral, do Ministério Público Federal no Estado. Procurada pela reportagem, a assessoria de Ana Lúcia disse que ela estava incomunicável. O pedido vem na esteira da crise entre juízes federais e o STF. Ainda nesta segunda-feira, magistrados do TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região realizam um ato público para reafirmar posição em favor do princípio da independência do Judiciário. Na prática, é um protesto contra Mendes. O TRF informa que o movimento conta com a adesão de 154 magistrados, que assinaram manifesto em apoio ao colega Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Criminal da Justiça Federal, responsável pelos dois pedidos de prisão do banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity, investigado na Operação Satiagraha, da Polícia Federal. O encontro, no Fórum Criminal, no centro da capital paulista, contará com a presença de membros do MPF (Ministério Público Federal), incluindo o procurador Rodrigo De Grandis, que também investiga Dantas. A crise no Judiciário teve início após decisão do presidente do Supremo, que libertou, pela segunda vez em uma semana, o banqueiro Daniel Dantas da carceragem da PF em São Paulo. Ele foi preso na última terça-feira, sob suspeita de corrupção e de promover lavagem de dinheiro, entre outros crimes. Procuradores da República e juízes federais já manifestaram descontentamento com as duas decisões de Mendes, que libertou o banqueiro. Já o presidente do Supremo afirma que a Corte foi desrespeitada por De Sanctis. Em São Paulo, Mendes disse que não tem medo de “retaliação”. “Não tem nenhum cabimento [o impeachment]. Eu compreendo que os procuradores fiquem contrariados com a eventual frustração de algum resultado de seu trabalho. Mas isso não justifica nenhuma outra medida. Eu não tenho nenhum medo desse tipo de ameaça e retaliação”, afirmou o presidente do Supremo. O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, rebateu ontem as declarações do ministro Tarso Genro (Justiça), que criticou a decisão do Supremo de mandar soltar o banqueiro Daniel Dantas na última sexta-feira (11). Segundo Mendes, Tarso não teria “competência” para opinar sobre o assunto. “Eu não tenho nenhum conhecimento da crítica do ministro [Tarso Genro] a respeito. E ele não tem competência para opinar sobre o assunto”, afirmou Mendes, em São Paulo. No sábado (12), Tarso disse que a soltura de Dantas cria a possibilidade de ele deixar o país, fugindo assim de uma de nova prisão. “A possibilidade [de fuga] realmente existe”, afirmou. Investigado na Operação Satia-graha por suposta tentativa de suborno e prática de crimes financeiros, Dantas foi preso duas vezes na semana passada, mas foi solto beneficiado por decisões do presidente do STF. A decisão de Gilmar Mendes provocou vários protestos de juízes federais, delegados federais e procuradores da República, que questionaram o posicionamento do presidente do Supremo. Questionado sobre a possibilidade de impeachment —a Procuradoria Regional da República estuda fazer um abaixo-assinado solicitando o impeachment de Mendes—, o ministro afirmou que não tem medo de “retaliação”.
Carvalho atendeu Greenhalgh
O relatório da Operação Satiagraha - ação da Polícia Federal que prendeu os empresários Daniel Dantas, Naji Nahas e o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta - mostra que Gilberto Carvalho, chefe de gabinete de Lula, checou junto ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República se havia alguma ação contra Humberto Braz, assessor de Daniel Dantas. E teria feito isso a pedido do ex-deputado Luiz Eduardo Gre-enhalgh Em nota divulgada, Gilberto Carvalho confirma ter checado a informação a pedido de Gre-enhalgh, mas nega ter feito tráfico de influência. Segue a nota na íntegra: “No dia 28 de maio, o Dr. Luiz Eduardo Greenhalgh informou-me que um cliente seu, Humberto Braz, cuja identidade até então eu desconhecia, fora seguido no Rio de Janeiro, após deixar os filhos na escola, e que, interceptado pela Polícia do Rio, o condutor do carro que pretensamente lhe fazia a perseguição se apresentou como Tenente da Polícia Militar de Minas Gerais exibindo documentos que diziam estar a serviço da Presidência da República. Dr. Greenhalgh me indagou se procedia esta informação, uma vez que poderia se tratar de tentativa de seqüestro comum, com uso de documentação falsa. Procurei o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência. Fui informado de que o referido Tenente estava credenciado pelo GSI, mas o trabalho que realizava nada tinha a ver com o cidadão citado. Repassei pelo telefone esta informação ao Dr. Greenghalg, que na ocasião, pediu que eu obtivesse mais informações junto à Polícia Federal", diz trecho da nota. Foragido desde que a Polícia Federal iniciou as prisões da Operação Satiagraha, o suposto braço direito do banqueiro Daniel Dantas, Humberto Braz, se entregou à PF em São Paulo. Braz é acusado pela PF de tentar subornar policiais a fim de tirar o nome de Dantas das investigações da operação. Segundo informações da polícia e do advogado de Braz, Renato de Morais, ele foi transferido hoje, por volta das 13h, para o CDP (Centro de Detenção Provisória) de Guarulhos. A PF informou que ele foi transferido porque sua prisão é preventiva, e que o mesmo não ocorreu com Hugo Chicaroni, que continua preso na Superintendência da PF em São Paulo, por decisão da Justiça. Daniel Dantas, do Opportunity, vai prestar depoimento na Superintendência da Polícia Federal de São Paulo nesta quarta-feira (16). A data foi acertada na última sexta-feira entre a PF e a defesa do banqueiro, investigado na Operação Satiagraha, por suposta tentativa de suborno e prática de crimes financeiros.
Wagner acha normal união com tucanos e fixa diferenças
A estranheza que vez por outra se manifesta sobre a firme aliança, na Bahia, do PT com o PSDB - adversários no plano nacional - não chega a preocupar o governador Jaques Wagner, que não vê “nenhum desconforto” nessas relações. Antigo defensor da aproximação regional com os tucanos, Wagner não aceita, entretanto, o conceito que periodicamente circula dando conta da inexistência de diferenças políticas e ideológicas entre os dois partidos. A discussão do tema ressurgiu com mais força após a definição da candidatura de Antonio Imbassahy (PSDB) à Prefeitura de Salvador, pois sendo o ex-prefeito da base do governo criaria, caso eleito, uma situação delicada em 2010, quando o tucano José Serra, possivelmente, disputará a presidência da República com um petista indicado à sucessão do presidente Lula. A dúvida é se Imbassahy montaria o palanque de Serra na capital ou continuaria alinhado a Wagner e, portanto, ao candidato do PT. O governador entende que a tradição partidária no Brasil não é tão sólida a ponto de não admitir contradições entre os diferentes níveis eleitorais. Na Bahia, ele garante, “as coisas são muito claras, eles (os tucanos) têm compromisso com meu governo e até prova em contrário têm compromisso com a continuação deste governo após 2010. Eu sei, como eles sabem e não negam, que o compromisso nacional é com o PSDB. Mal comparando, é como o PR, que tem uma aliança institucional com Lula e, no entanto, apóia em Salvador um opositor do presidente”. Em 1994, quando eram estrelas do PSDB baiano Waldir Pires e Lídice da Mata, os tucanos, segundo Wagner, tiveram “um mal-estar” diante da aliança do antigo PFL, à frente o falecido senador Antonio Carlos Magalhães, com o então candidato presidencial Fernando Henrique Cardoso. Foi o atual governador, mesmo sendo tachado de “vendido” por alguns, quem defendeu na convenção do PT a retirada da candidatura de Zezéu Ribeiro para o apoio a Jutahy Magalhães Júnior.(Luis Augusto gomes)
Jutahy diz que sinais apontam vitória de Imbassahy
O deputado federal Jutahy Jr. (PSDB) disse ontem estar convencido de que o candidato do partido à Prefeitura de Salvador, Antonio Imbassahy, é favorito para ganhar as eleições. O tucano falou à Tribuna, depois de cumprir périplo, neste final de semana, no interior, de onde chegou otimista com o crescimento da legenda e a perspectiva de eleição de quadros do partido. “Todo os sinais são de que Imbassahy chegará ao segundo turno favorito para ganhar as eleições”, declarou Jutahy, que estará participando das atividades de campanha do tucano no próximo final de semana, em Salvador, depois de, nos últimos 15 dias, ter percorrido vários municípios onde o PSDB apresentou candidato a prefeito, a vice ou está apoiando candidaturas de outras legendas. No último final de semana, Jutahy visitou Itaetê, Cafarnaum, Casa Nova e Mucugê. Nos dois primeiros municípios, o PSDB apresentou candidato à Prefeitura. Em Casa Nova, lançou candidato a vice e em Mucugê, apóia a candidatura do PDT. Jutahy esteve também em Pojuca, Boritirama, Barreiras, Riachão das Neves, Utinga e Itiruçu, onde o PSDB apresentou candidatos a prefeito, e em Campo Formoso, onde terá candidato a vice.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Carvalho atendeu Greenhalgh
O relatório da Operação Satiagraha - ação da Polícia Federal que prendeu os empresários Daniel Dantas, Naji Nahas e o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta - mostra que Gilberto Carvalho, chefe de gabinete de Lula, checou junto ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República se havia alguma ação contra Humberto Braz, assessor de Daniel Dantas. E teria feito isso a pedido do ex-deputado Luiz Eduardo Gre-enhalgh Em nota divulgada, Gilberto Carvalho confirma ter checado a informação a pedido de Gre-enhalgh, mas nega ter feito tráfico de influência. Segue a nota na íntegra: “No dia 28 de maio, o Dr. Luiz Eduardo Greenhalgh informou-me que um cliente seu, Humberto Braz, cuja identidade até então eu desconhecia, fora seguido no Rio de Janeiro, após deixar os filhos na escola, e que, interceptado pela Polícia do Rio, o condutor do carro que pretensamente lhe fazia a perseguição se apresentou como Tenente da Polícia Militar de Minas Gerais exibindo documentos que diziam estar a serviço da Presidência da República. Dr. Greenhalgh me indagou se procedia esta informação, uma vez que poderia se tratar de tentativa de seqüestro comum, com uso de documentação falsa. Procurei o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência. Fui informado de que o referido Tenente estava credenciado pelo GSI, mas o trabalho que realizava nada tinha a ver com o cidadão citado. Repassei pelo telefone esta informação ao Dr. Greenghalg, que na ocasião, pediu que eu obtivesse mais informações junto à Polícia Federal", diz trecho da nota. Foragido desde que a Polícia Federal iniciou as prisões da Operação Satiagraha, o suposto braço direito do banqueiro Daniel Dantas, Humberto Braz, se entregou à PF em São Paulo. Braz é acusado pela PF de tentar subornar policiais a fim de tirar o nome de Dantas das investigações da operação. Segundo informações da polícia e do advogado de Braz, Renato de Morais, ele foi transferido hoje, por volta das 13h, para o CDP (Centro de Detenção Provisória) de Guarulhos. A PF informou que ele foi transferido porque sua prisão é preventiva, e que o mesmo não ocorreu com Hugo Chicaroni, que continua preso na Superintendência da PF em São Paulo, por decisão da Justiça. Daniel Dantas, do Opportunity, vai prestar depoimento na Superintendência da Polícia Federal de São Paulo nesta quarta-feira (16). A data foi acertada na última sexta-feira entre a PF e a defesa do banqueiro, investigado na Operação Satiagraha, por suposta tentativa de suborno e prática de crimes financeiros.
Wagner acha normal união com tucanos e fixa diferenças
A estranheza que vez por outra se manifesta sobre a firme aliança, na Bahia, do PT com o PSDB - adversários no plano nacional - não chega a preocupar o governador Jaques Wagner, que não vê “nenhum desconforto” nessas relações. Antigo defensor da aproximação regional com os tucanos, Wagner não aceita, entretanto, o conceito que periodicamente circula dando conta da inexistência de diferenças políticas e ideológicas entre os dois partidos. A discussão do tema ressurgiu com mais força após a definição da candidatura de Antonio Imbassahy (PSDB) à Prefeitura de Salvador, pois sendo o ex-prefeito da base do governo criaria, caso eleito, uma situação delicada em 2010, quando o tucano José Serra, possivelmente, disputará a presidência da República com um petista indicado à sucessão do presidente Lula. A dúvida é se Imbassahy montaria o palanque de Serra na capital ou continuaria alinhado a Wagner e, portanto, ao candidato do PT. O governador entende que a tradição partidária no Brasil não é tão sólida a ponto de não admitir contradições entre os diferentes níveis eleitorais. Na Bahia, ele garante, “as coisas são muito claras, eles (os tucanos) têm compromisso com meu governo e até prova em contrário têm compromisso com a continuação deste governo após 2010. Eu sei, como eles sabem e não negam, que o compromisso nacional é com o PSDB. Mal comparando, é como o PR, que tem uma aliança institucional com Lula e, no entanto, apóia em Salvador um opositor do presidente”. Em 1994, quando eram estrelas do PSDB baiano Waldir Pires e Lídice da Mata, os tucanos, segundo Wagner, tiveram “um mal-estar” diante da aliança do antigo PFL, à frente o falecido senador Antonio Carlos Magalhães, com o então candidato presidencial Fernando Henrique Cardoso. Foi o atual governador, mesmo sendo tachado de “vendido” por alguns, quem defendeu na convenção do PT a retirada da candidatura de Zezéu Ribeiro para o apoio a Jutahy Magalhães Júnior.(Luis Augusto gomes)
Jutahy diz que sinais apontam vitória de Imbassahy
O deputado federal Jutahy Jr. (PSDB) disse ontem estar convencido de que o candidato do partido à Prefeitura de Salvador, Antonio Imbassahy, é favorito para ganhar as eleições. O tucano falou à Tribuna, depois de cumprir périplo, neste final de semana, no interior, de onde chegou otimista com o crescimento da legenda e a perspectiva de eleição de quadros do partido. “Todo os sinais são de que Imbassahy chegará ao segundo turno favorito para ganhar as eleições”, declarou Jutahy, que estará participando das atividades de campanha do tucano no próximo final de semana, em Salvador, depois de, nos últimos 15 dias, ter percorrido vários municípios onde o PSDB apresentou candidato a prefeito, a vice ou está apoiando candidaturas de outras legendas. No último final de semana, Jutahy visitou Itaetê, Cafarnaum, Casa Nova e Mucugê. Nos dois primeiros municípios, o PSDB apresentou candidato à Prefeitura. Em Casa Nova, lançou candidato a vice e em Mucugê, apóia a candidatura do PDT. Jutahy esteve também em Pojuca, Boritirama, Barreiras, Riachão das Neves, Utinga e Itiruçu, onde o PSDB apresentou candidatos a prefeito, e em Campo Formoso, onde terá candidato a vice.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Geddel parte para o ataque em campanha peemedebista
Ministro diz que estratégia é ‘sentar fogo’ em Imbassay e ACM Neto
Osvaldo Lyra
Mesmo com o prefeito João Henrique Carneiro (PMDB) na condição de vidraça na disputa sucessória em Salvador, dada a sua condição de prefeito-candidato, alvo predileto das críticas de seus opositores, o ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima (PMDB), disse, na noite de ontem, durante inauguração do comitê central de campanha do peemedebista, na Avenida Vasco da Gama, que neste primeiro momento sentará fogo contra o ex-prefeito Antonio Imbassahy, candidato do PSDB à prefeitura da capital, e contra o deputado ACM Neto, candidato do DEM.
Para o ministro, o PT e partidos da frente de esquerda não merecem, sequer, destaque, “pois a campanha deles ainda nem começou”. Segundo Geddel, Imbassahy vai ter que falar para a população “o porquê de não ter feito melhorias na saúde, na Avenida Centenário, na educação, durante os oitos anos em que esteve no poder”. “A população vai querer saber o motivo de ele não ter feito o que está prometendo fazer a partir de agora. Vai querer saber por que ele não fez o banho de asfalto, o banho de luz, que o prefeito João Henrique está fazendo”.
Para o ministro, o deputado ACM Neto, candidato do Democratas ao Palácio Thomé de Souza, também terá que explicar as razões de não ter feito ações pela cidade, já que, durante a administração do ex-prefeito Imbassahy, ele pertencia ao PFL, hoje Democratas. “Vamos procurar saber se o Imbassahy foi alguém que obedecia as ordens do partido do qual fazia parte. Se era, e estavam no poder, então por que não fizeram?”, questionou.
Ao responder ao Correio sobre a forma como o PMDB vai conduzir a campanha à reeleição do prefeito, o ministro Geddel disse que vai fazer um debate de alto nível, mas explicou: “Manter o alto nível não significa não meter o dedo nas feridas abertas”. Existem questões emblemáticas a serem discutidas, assinalou, como a passagem do PT, PCdoB, PV e PSB pela administração municipal. “Se existiram erros e acertos, a administração do prefeito João Henrique tem a cara deles, já que as três legendas participaram dos três primeiros anos de governo”, disparou.
Comparações – Muito diferente do ministro da Integração Nacional, que disparou a metralhadora contra seus opositores, o prefeito João Henrique optou por fazer um discurso rápido e de baixa empolgação. Durante a cerimônia de inauguração do comitê central de sua campanha, o prefeito não estava acompanhado da primeira-dama, deputada Maria Luiza (PMDB). Restringiu-se a fazer um comparativo entre a administração atual e as gestões anteriores.
João Henrique elencou ações como a matrícula informatizada na rede pública de ensino e o Samu 192, como diferenciais do seu governo. “Não me preocupo com as críticas, até porque vamos ter o maior tempo no horário eleitoral gratuito para mostrar os feitos de nossa administração, comparando, inclusive, com o que os outros não fizeram”, encerrou.
Fonte: Correio da Bahia
Osvaldo Lyra
Mesmo com o prefeito João Henrique Carneiro (PMDB) na condição de vidraça na disputa sucessória em Salvador, dada a sua condição de prefeito-candidato, alvo predileto das críticas de seus opositores, o ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima (PMDB), disse, na noite de ontem, durante inauguração do comitê central de campanha do peemedebista, na Avenida Vasco da Gama, que neste primeiro momento sentará fogo contra o ex-prefeito Antonio Imbassahy, candidato do PSDB à prefeitura da capital, e contra o deputado ACM Neto, candidato do DEM.
Para o ministro, o PT e partidos da frente de esquerda não merecem, sequer, destaque, “pois a campanha deles ainda nem começou”. Segundo Geddel, Imbassahy vai ter que falar para a população “o porquê de não ter feito melhorias na saúde, na Avenida Centenário, na educação, durante os oitos anos em que esteve no poder”. “A população vai querer saber o motivo de ele não ter feito o que está prometendo fazer a partir de agora. Vai querer saber por que ele não fez o banho de asfalto, o banho de luz, que o prefeito João Henrique está fazendo”.
Para o ministro, o deputado ACM Neto, candidato do Democratas ao Palácio Thomé de Souza, também terá que explicar as razões de não ter feito ações pela cidade, já que, durante a administração do ex-prefeito Imbassahy, ele pertencia ao PFL, hoje Democratas. “Vamos procurar saber se o Imbassahy foi alguém que obedecia as ordens do partido do qual fazia parte. Se era, e estavam no poder, então por que não fizeram?”, questionou.
Ao responder ao Correio sobre a forma como o PMDB vai conduzir a campanha à reeleição do prefeito, o ministro Geddel disse que vai fazer um debate de alto nível, mas explicou: “Manter o alto nível não significa não meter o dedo nas feridas abertas”. Existem questões emblemáticas a serem discutidas, assinalou, como a passagem do PT, PCdoB, PV e PSB pela administração municipal. “Se existiram erros e acertos, a administração do prefeito João Henrique tem a cara deles, já que as três legendas participaram dos três primeiros anos de governo”, disparou.
Comparações – Muito diferente do ministro da Integração Nacional, que disparou a metralhadora contra seus opositores, o prefeito João Henrique optou por fazer um discurso rápido e de baixa empolgação. Durante a cerimônia de inauguração do comitê central de sua campanha, o prefeito não estava acompanhado da primeira-dama, deputada Maria Luiza (PMDB). Restringiu-se a fazer um comparativo entre a administração atual e as gestões anteriores.
João Henrique elencou ações como a matrícula informatizada na rede pública de ensino e o Samu 192, como diferenciais do seu governo. “Não me preocupo com as críticas, até porque vamos ter o maior tempo no horário eleitoral gratuito para mostrar os feitos de nossa administração, comparando, inclusive, com o que os outros não fizeram”, encerrou.
Fonte: Correio da Bahia
Caso Dantas faz Judiciário ‘lavar a roupa suja’
Juízes federais e procuradores abrem fogo contra presidente do Supremo, que diz não temer ameaças
SÃO PAULO - Quatrocentos juízes federais e procuradores da República realizaram ontem em São Paulo manifestação pública em apoio a Fausto Martin de Sanctis, magistrado que viu duas decisões suas – ambas mandando para a cadeia o banqueiro Daniel Dantas – serem reformadas em 24 horas pelo ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, sob ameaça de investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), De Sanctis é protagonista do maior ato da toga em defesa de um colega, acirrando fortemente o clima de confronto entre o primeiro grau da classe e o presidente da instância máxima do Judiciário.
“Esse gesto espontâneo representa a gota d’água”, disse o juiz. “De uns tempos para cá, não só com esse fato, os juízes estão se sentindo cada vez mais acuados, desprestigiados, de tal maneira que está gerando uma insegurança em todos nós. Freqüentemente somos ameaçados por decisões judiciais comuns, por isso acredito que esse movimento representa um grito da magistratura”, disse o magistrado, afirmando que os juízes é que são julgados, e não os fatos.
Ele propôs reflexão. “Está na hora de colocar os pingos nos is. O respeito se deve a todas as instâncias, inclusive à primeira. Custo a acreditar que é necessário um manifesto para a defesa da atividade natural da magistratura. Com ou sem manifesto, tomei a decisão que teria que tomar. Convicção é convicção. Às vezes pode não agradar à própria população, mas, se eu estiver convicto, vou fazer. Minha ambição se restringe aos limites dos meus vencimentos líquidos. Nada mais espero. Se eu quisesse ser rico, não estaria aqui”.
O juiz Hélio Egydio leu o protesto “em defesa da independência funcional dos juízes”. Em nome de seus pares, Egydio alertou que a categoria não vai se calar e aceitar passivamente que um juiz seja punido por suas convicções. “Estamos atentos aos desdobramentos desses fatos e não deixaremos nosso colega sozinho”.
Impeachment - Procuradores das regiões Sul e Sudeste do país estão discutindo um possível pedido de impeachment do presidente do Supremo. A representação seria baseada na prática de “crime de responsabilidade”, caracterizado no artigo 52, inciso II, da Constituição. Apesar das discussões, até ontem os procuradores não tinham formalizado nenhum documento com o pedido de impeachment, que precisa de dois terços dos votos do Senado para ser aprovado. Esta é a primeira vez que se fala em pedido de impeachment de um presidente do STF.
Segundo o advogado constitucionalista João Antonio Wiegerinck, o pedido de impeachment decorre das decisões controversas de Mendes – particularmente a concessão, por duas vezes, de habeas-corpus ao banqueiro Daniel Dantas. “Dá para se entender a revolta dos procuradores”, disse Wiegerinck. Ele qualificou o habeas-corpus para Dantas como “decisão temerosa, porque é uma pessoa com mais recursos para se evadir da Justiça”. O professor Calmon de Passos, da Universidade Federal da Bahia (Ufba), discorda. Ele qualifica como “petulância” a ação dos procuradores.
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Assessor de banqueiro entrega-se à Polícia Federal
SÃO PAULO - Humberto Braz, assessor do banqueiro Daniel Dantas, entregou-se à Polícia Federal no final da noite de anteontem em São Paulo. Foragido desde que começaram as prisões da Operação Satiagraha, Braz é considerado o “braço direito” de Dantas nos negócios. O assessor, que também é ex-presidente da BT Telecomunicações, controladora da Brasil Telecom, é tratado pelos agentes da PF como peça-chave das investigações.
Ele foi flagrado junto de Hugo Chicaroni tentando oferecer US$1 milhão para um delegado da PF para que fossem interrompidas as apurações contra Dantas e seus parentes. Braz e Chicaroni são as únicas duas pessoas acusadas no inquérito que ainda permanecem detidas. Eles tiveram a prisão preventiva decretada pelo juiz Fausto de Sanctis, da 6ª Vara Criminal de São Paulo. Os outros 22 investigados, presos temporariamente, já foram soltos.
Braz, que se apresentou na sede da PF em São Paulo, foi transferido no início da tarde de ontem para o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Guarulhos. Chicaroni permanece na carceragem da PF – segundo os federais, por determinação da Justiça.
O advogado de Braz disse que já acionou a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra a transferência de Braz para o CDP. “Só posso entender esta decisão da Polícia Federal como uma penitência ao meu cliente, que tem curso superior. Vamos exigir sua volta à carceragem da PF”. Segundo ele, Braz se entregou espontaneamente por volta das 21h de domingo e ainda esperou o delegado chegar à superintendência. (AE)
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Entenda a Operação Satiagraha
Descoberta do Esquema
A PF descobriu que a Telemig Celular e a Amazônia Telecom, geridas pelo banqueiro Daniel Dantas, injetaram R$127 milhões nas contas das agências de Marcos Valério, que financiavam o mensalão.
Investigações
Segundo a PF, Dantas chefiava um grupo que usava empresas de fachada para cometer crimes, como desvio de recursos públicos. Um grupo paralelo, comandado pelo investidor Naji Nahas, repatriava dinheiro enviado de forma ilegal para o exterior, entre outros crimes.
Operação
Deflagrada na terça-feira passada, dia 8, expediu 24 mandados de prisão e 56 mandados de busca e apreensão. Dantas, Naji Nahas e o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta são presos.
Investigados
Grupo de Dantas: Verônica Dantas, irmã de Dantas e parceira de negócios; Carlos Rodemburg, braço direito de Dantas e vice-presidente do Opportunity; Humberto Braz e Hugo Chicaroni, acusados de tentar subornar um delegado da PF a mando de Dantas; e mais oito funcionários do grupo Opportunity. Grupo de Nahas: Celso Pitta, que teve operações financeiras ilegais interceptadas pela PF; Lúcio Bolonha Funaro, doleiro e ex-dono da corretora Guaranhuns, citada no mensalão; Roberto Sande Caldeira Bastos, responsável pelos contatos com o grupo de Dantas; Outras sete pessoas, entre doleiros e funcionários do investidor.
Acusações contra Dantas e Nahas
Lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, evasão de divisas, uso indevido de informação privilegiada, operação de instituição financeira sem autorização.
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Greenhalgh acusado de tráfico de influência
SÃO PAULO - O advogado e ex-deputado federal Luiz Eduardo Greenhalgh acusou ontem a Polícia Federal de usar conversas de seu dia-a-dia para “suportar teses infundadas” a seu respeito. O petista está revoltado com as conclusões a que a PF chegou por meio da análise de suas conversas telefônicas. Greenhalgh é acusado de fazer tráfico de influência em favor da suposta quadrilha do banqueiro Daniel Dantas no Palácio do Planalto e em tribunais superiores.
“Como já disse, fui contratado por Daniel Dantas para prestar serviços como advogado, profissão que exerço há mais de 30 anos”, afirmou em nota. “Minha atuação, no caso, portanto, é a de advogado”. Ele segue afirmando que a divulgação das conversas telefônicas fere seu “sigilo profissional e pessoal, além da quebra do sigilo do inquérito policial”. Greenhalgh conclui que “o mais grave, no entanto, é que telefonemas corriqueiros e encontros que não têm nenhuma ligação com o caso passam a ser divulgados como se fossem relacionados a ele”.
O ex-deputado conta que, de fato, esteve com o ex-ministro José Dirceu no hangar das TAM, em Brasília, no dia 9 de maio. “Nunca tratamos sobre Dantas, nem nesse encontro, nem em outros”. O encontro entre Dirceu e Greenhalgh foi marcado com a ajuda de Evanise Maria da Costa Santos, namorada de Dirceu e coordenadora de relações públicas da Secretaria da Administração da Presidência.
Greenhalgh insurgiu-se contra análise da PF de que haveria indícios de que R$650 mil recebidos por ele em abril “sejam, na verdade, proventos de crime”. “Outra ilação absurda é feita com base em uma conversa sobre honorários advocatícios provenientes de diversos clientes. Tudo registrado na contabilidade de meu escritório de advocacia, aplicado dentro do país, de forma legal e com o recolhimento de todos os tributos devidos. Isso não pode ser tido como suspeito de produto de crime”.Por fim, disse que não “é possível classificar como ato ilícito o fato de um advogado transitar nos tribunais inferiores ou superiores”. (AE)
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Mendes não teme afastamento
SÃO PAULO - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, disse não temer os procuradores regionais que se organizaram para redigir uma representação pedindo seu impeachment, por “crime de responsabilidade”. Para ele, é natural que os procuradores se sintam frustrados em relação a eventuais resultados de seu trabalho, mas isso não justifica nenhuma medida. “Eu não tenho nenhum medo desse tipo de ameaça ou retaliação”, sustentou.
Mendes citou que em algumas turmas do STF o índice de concessão de habeas-corpus chega a 50% para prisões preventivas ou no caso de denúncias ineptas. “Isso fala por si só. Será que é o Supremo que está equivocado, será que é a Justiça em primeiro grau? Os senhores podem fazer o seu próprio juízo”, emendou.
O ministro, que ontem recebeu o apoio de advogados, voltou a dizer que sua decisão de mandar soltar o banqueiro Daniel Dantas se baseou em parâmetros exclusivamente técnicos, com base na jurisprudência do STF e na Constituição, mas ponderou que as polêmicas e contradições no Judiciário vitalizam o debate. (AE)
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CPI pode convocar juiz e delegado
BRASÍLIA - O presidente da CPI dos Grampos, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), apresenta hoje na sessão da comissão, na Câmara, dois novos requerimentos. O primeiro deles pede a convocação do delegado da Polícia Federal que comandou o inquérito da Operação Satiagraha, Protógenes Queiroz. O segundo solicita que também preste depoimento na CPI o juiz Fausto Martin de Santis, da 6ª Vara Criminal Federal. O magistrado foi o responsável pelos pedidos de prisão dos investigados na operação da PF, entre eles o banqueiro Daniel Dantas, o megainvestidor Naji Nahas e o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta.
Como as convocações, para serem aprovadas, têm de estar relacionadas com o objetivo da CPI, o argumento é tentar descobrir se durante as investigações, que duraram quatro anos, foi detectado nas escutas telefônicas algo que sugerisse que Daniel Dantas usou do mesmo instrumento para obter informações em prol do grupo Opportunity.
Ainda na sessão de hoje, serão apreciados os requerimentos, apresentados na semana passada, que pedem a convocação de Dantas, Nahas e do ex-ministro Luiz Gushiken. Os três pedidos são de autoria do deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR), que para amanhã prometeu apresentar um novo requerimento, desta vez solicitando a ida à comissão do ex-deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP). O petista aparece nos grampos da Satiagraha pedindo para que o chefe de gabinete da Presidência, Gilberto Carvalho, checasse o curso da investigação deflagrada pela PF na semana passada.
A expectativa dos integrantes da CPI é que os requerimentos sejam aprovados, apesar de a comissão ser formada em sua maioria por integrantes da base de apoio ao governo. Dos 22 deputados que fazem parte dela, apenas oito são da oposição. A confiança na aprovação dos pedidos é que os governistas que a integram não têm uma atuação tão afinada com o Planalto.
Fonte: Correio da Bahia
SÃO PAULO - Quatrocentos juízes federais e procuradores da República realizaram ontem em São Paulo manifestação pública em apoio a Fausto Martin de Sanctis, magistrado que viu duas decisões suas – ambas mandando para a cadeia o banqueiro Daniel Dantas – serem reformadas em 24 horas pelo ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, sob ameaça de investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), De Sanctis é protagonista do maior ato da toga em defesa de um colega, acirrando fortemente o clima de confronto entre o primeiro grau da classe e o presidente da instância máxima do Judiciário.
“Esse gesto espontâneo representa a gota d’água”, disse o juiz. “De uns tempos para cá, não só com esse fato, os juízes estão se sentindo cada vez mais acuados, desprestigiados, de tal maneira que está gerando uma insegurança em todos nós. Freqüentemente somos ameaçados por decisões judiciais comuns, por isso acredito que esse movimento representa um grito da magistratura”, disse o magistrado, afirmando que os juízes é que são julgados, e não os fatos.
Ele propôs reflexão. “Está na hora de colocar os pingos nos is. O respeito se deve a todas as instâncias, inclusive à primeira. Custo a acreditar que é necessário um manifesto para a defesa da atividade natural da magistratura. Com ou sem manifesto, tomei a decisão que teria que tomar. Convicção é convicção. Às vezes pode não agradar à própria população, mas, se eu estiver convicto, vou fazer. Minha ambição se restringe aos limites dos meus vencimentos líquidos. Nada mais espero. Se eu quisesse ser rico, não estaria aqui”.
O juiz Hélio Egydio leu o protesto “em defesa da independência funcional dos juízes”. Em nome de seus pares, Egydio alertou que a categoria não vai se calar e aceitar passivamente que um juiz seja punido por suas convicções. “Estamos atentos aos desdobramentos desses fatos e não deixaremos nosso colega sozinho”.
Impeachment - Procuradores das regiões Sul e Sudeste do país estão discutindo um possível pedido de impeachment do presidente do Supremo. A representação seria baseada na prática de “crime de responsabilidade”, caracterizado no artigo 52, inciso II, da Constituição. Apesar das discussões, até ontem os procuradores não tinham formalizado nenhum documento com o pedido de impeachment, que precisa de dois terços dos votos do Senado para ser aprovado. Esta é a primeira vez que se fala em pedido de impeachment de um presidente do STF.
Segundo o advogado constitucionalista João Antonio Wiegerinck, o pedido de impeachment decorre das decisões controversas de Mendes – particularmente a concessão, por duas vezes, de habeas-corpus ao banqueiro Daniel Dantas. “Dá para se entender a revolta dos procuradores”, disse Wiegerinck. Ele qualificou o habeas-corpus para Dantas como “decisão temerosa, porque é uma pessoa com mais recursos para se evadir da Justiça”. O professor Calmon de Passos, da Universidade Federal da Bahia (Ufba), discorda. Ele qualifica como “petulância” a ação dos procuradores.
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Assessor de banqueiro entrega-se à Polícia Federal
SÃO PAULO - Humberto Braz, assessor do banqueiro Daniel Dantas, entregou-se à Polícia Federal no final da noite de anteontem em São Paulo. Foragido desde que começaram as prisões da Operação Satiagraha, Braz é considerado o “braço direito” de Dantas nos negócios. O assessor, que também é ex-presidente da BT Telecomunicações, controladora da Brasil Telecom, é tratado pelos agentes da PF como peça-chave das investigações.
Ele foi flagrado junto de Hugo Chicaroni tentando oferecer US$1 milhão para um delegado da PF para que fossem interrompidas as apurações contra Dantas e seus parentes. Braz e Chicaroni são as únicas duas pessoas acusadas no inquérito que ainda permanecem detidas. Eles tiveram a prisão preventiva decretada pelo juiz Fausto de Sanctis, da 6ª Vara Criminal de São Paulo. Os outros 22 investigados, presos temporariamente, já foram soltos.
Braz, que se apresentou na sede da PF em São Paulo, foi transferido no início da tarde de ontem para o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Guarulhos. Chicaroni permanece na carceragem da PF – segundo os federais, por determinação da Justiça.
O advogado de Braz disse que já acionou a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra a transferência de Braz para o CDP. “Só posso entender esta decisão da Polícia Federal como uma penitência ao meu cliente, que tem curso superior. Vamos exigir sua volta à carceragem da PF”. Segundo ele, Braz se entregou espontaneamente por volta das 21h de domingo e ainda esperou o delegado chegar à superintendência. (AE)
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Entenda a Operação Satiagraha
Descoberta do Esquema
A PF descobriu que a Telemig Celular e a Amazônia Telecom, geridas pelo banqueiro Daniel Dantas, injetaram R$127 milhões nas contas das agências de Marcos Valério, que financiavam o mensalão.
Investigações
Segundo a PF, Dantas chefiava um grupo que usava empresas de fachada para cometer crimes, como desvio de recursos públicos. Um grupo paralelo, comandado pelo investidor Naji Nahas, repatriava dinheiro enviado de forma ilegal para o exterior, entre outros crimes.
Operação
Deflagrada na terça-feira passada, dia 8, expediu 24 mandados de prisão e 56 mandados de busca e apreensão. Dantas, Naji Nahas e o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta são presos.
Investigados
Grupo de Dantas: Verônica Dantas, irmã de Dantas e parceira de negócios; Carlos Rodemburg, braço direito de Dantas e vice-presidente do Opportunity; Humberto Braz e Hugo Chicaroni, acusados de tentar subornar um delegado da PF a mando de Dantas; e mais oito funcionários do grupo Opportunity. Grupo de Nahas: Celso Pitta, que teve operações financeiras ilegais interceptadas pela PF; Lúcio Bolonha Funaro, doleiro e ex-dono da corretora Guaranhuns, citada no mensalão; Roberto Sande Caldeira Bastos, responsável pelos contatos com o grupo de Dantas; Outras sete pessoas, entre doleiros e funcionários do investidor.
Acusações contra Dantas e Nahas
Lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, evasão de divisas, uso indevido de informação privilegiada, operação de instituição financeira sem autorização.
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Greenhalgh acusado de tráfico de influência
SÃO PAULO - O advogado e ex-deputado federal Luiz Eduardo Greenhalgh acusou ontem a Polícia Federal de usar conversas de seu dia-a-dia para “suportar teses infundadas” a seu respeito. O petista está revoltado com as conclusões a que a PF chegou por meio da análise de suas conversas telefônicas. Greenhalgh é acusado de fazer tráfico de influência em favor da suposta quadrilha do banqueiro Daniel Dantas no Palácio do Planalto e em tribunais superiores.
“Como já disse, fui contratado por Daniel Dantas para prestar serviços como advogado, profissão que exerço há mais de 30 anos”, afirmou em nota. “Minha atuação, no caso, portanto, é a de advogado”. Ele segue afirmando que a divulgação das conversas telefônicas fere seu “sigilo profissional e pessoal, além da quebra do sigilo do inquérito policial”. Greenhalgh conclui que “o mais grave, no entanto, é que telefonemas corriqueiros e encontros que não têm nenhuma ligação com o caso passam a ser divulgados como se fossem relacionados a ele”.
O ex-deputado conta que, de fato, esteve com o ex-ministro José Dirceu no hangar das TAM, em Brasília, no dia 9 de maio. “Nunca tratamos sobre Dantas, nem nesse encontro, nem em outros”. O encontro entre Dirceu e Greenhalgh foi marcado com a ajuda de Evanise Maria da Costa Santos, namorada de Dirceu e coordenadora de relações públicas da Secretaria da Administração da Presidência.
Greenhalgh insurgiu-se contra análise da PF de que haveria indícios de que R$650 mil recebidos por ele em abril “sejam, na verdade, proventos de crime”. “Outra ilação absurda é feita com base em uma conversa sobre honorários advocatícios provenientes de diversos clientes. Tudo registrado na contabilidade de meu escritório de advocacia, aplicado dentro do país, de forma legal e com o recolhimento de todos os tributos devidos. Isso não pode ser tido como suspeito de produto de crime”.Por fim, disse que não “é possível classificar como ato ilícito o fato de um advogado transitar nos tribunais inferiores ou superiores”. (AE)
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Mendes não teme afastamento
SÃO PAULO - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, disse não temer os procuradores regionais que se organizaram para redigir uma representação pedindo seu impeachment, por “crime de responsabilidade”. Para ele, é natural que os procuradores se sintam frustrados em relação a eventuais resultados de seu trabalho, mas isso não justifica nenhuma medida. “Eu não tenho nenhum medo desse tipo de ameaça ou retaliação”, sustentou.
Mendes citou que em algumas turmas do STF o índice de concessão de habeas-corpus chega a 50% para prisões preventivas ou no caso de denúncias ineptas. “Isso fala por si só. Será que é o Supremo que está equivocado, será que é a Justiça em primeiro grau? Os senhores podem fazer o seu próprio juízo”, emendou.
O ministro, que ontem recebeu o apoio de advogados, voltou a dizer que sua decisão de mandar soltar o banqueiro Daniel Dantas se baseou em parâmetros exclusivamente técnicos, com base na jurisprudência do STF e na Constituição, mas ponderou que as polêmicas e contradições no Judiciário vitalizam o debate. (AE)
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CPI pode convocar juiz e delegado
BRASÍLIA - O presidente da CPI dos Grampos, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), apresenta hoje na sessão da comissão, na Câmara, dois novos requerimentos. O primeiro deles pede a convocação do delegado da Polícia Federal que comandou o inquérito da Operação Satiagraha, Protógenes Queiroz. O segundo solicita que também preste depoimento na CPI o juiz Fausto Martin de Santis, da 6ª Vara Criminal Federal. O magistrado foi o responsável pelos pedidos de prisão dos investigados na operação da PF, entre eles o banqueiro Daniel Dantas, o megainvestidor Naji Nahas e o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta.
Como as convocações, para serem aprovadas, têm de estar relacionadas com o objetivo da CPI, o argumento é tentar descobrir se durante as investigações, que duraram quatro anos, foi detectado nas escutas telefônicas algo que sugerisse que Daniel Dantas usou do mesmo instrumento para obter informações em prol do grupo Opportunity.
Ainda na sessão de hoje, serão apreciados os requerimentos, apresentados na semana passada, que pedem a convocação de Dantas, Nahas e do ex-ministro Luiz Gushiken. Os três pedidos são de autoria do deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR), que para amanhã prometeu apresentar um novo requerimento, desta vez solicitando a ida à comissão do ex-deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP). O petista aparece nos grampos da Satiagraha pedindo para que o chefe de gabinete da Presidência, Gilberto Carvalho, checasse o curso da investigação deflagrada pela PF na semana passada.
A expectativa dos integrantes da CPI é que os requerimentos sejam aprovados, apesar de a comissão ser formada em sua maioria por integrantes da base de apoio ao governo. Dos 22 deputados que fazem parte dela, apenas oito são da oposição. A confiança na aprovação dos pedidos é que os governistas que a integram não têm uma atuação tão afinada com o Planalto.
Fonte: Correio da Bahia
Livre ou preso, precisa ser julgado
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - Caso não seja beneficiado com novo habeas-corpus, Daniel Dantas volta amanhã à Polícia Federal, em São Paulo, para prestar depoimento sobre as acusações de formação de quadrilha, evasão e lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta, fraude fiscal e outras.
Habeas-corpus não é julgamento. Trata-se de medida destinada a evitar que um cidadão sofra constrangimentos, venha a ser ou já se encontre preso sem constituir-se em perigo para a sociedade.
O animal que matou pai, mãe e irmãs em Minas, semana passada, jamais terá direito a um habeas-corpus, ficará na cadeia preventivamente o tempo que for necessário, até ser julgado, porque em liberdade representa risco para todo mundo. Quem garante que não voltará a matar?
O que dizer de quem comete outro tipo de crimes, como o desvio de bilhões de reais, assalto aos cofres públicos, contrabando de divisas e lesões à Receita Federal? Existem garantias de que não voltará a essas ações, ou, em paralelo, que, em liberdade, deixará de destruir provas e omitir evidências do mal praticado antes e que serviriam para condená-lo?
No cerne do episódio que ameaça colocar em frangalhos o próprio Poder Judiciário situa-se essa questão: Daniel Dantas solto poderá causar mais mal do que supostamente já causou ou, no reverso da medalha, estará neutralizado e acuado como um coelho?
Quem acredita na existência da opinião pública, acima e além da opinião publicada, concordará que a maioria esmagadora da sociedade aplaudiu as duas prisões do banqueiro e condenou os dois habeas-corpus a ele concedidos pelo presidente do Supremo Tribunal Federal. Pode, a mais alta corte nacional de justiça, situar-se em oposição à opinião pública? Consiste, o Supremo, num tribunal restrito à aplicação do Código Penal, sempre com diversas interpretações, ou trata-se, também, de um tribunal político?
Essa discussão continuará insolúvel pelos próximos séculos ou milênios, mas o julgamento de Daniel Dantas precisa realizar-se logo, apesar das filigranas da lei, capazes de estendê-lo por muitos anos. Se livre ou preso, que decida o Poder Judiciário...
A próxima pesquisa
Não parece fácil explicar a parcimônia com que os institutos de pesquisa têm consultado o eleitorado a respeito da próxima sucessão presidencial. É claro que as eleições municipais ocupam parte do espaço, dada a importância das disputas para as prefeituras das capitais, mas mesmo assim seria bom se pudéssemos acompanhar a evolução, ou a involução, das diversas candidaturas presidenciais já postas e das tendências nos diversos partidos.
Por exemplo: Dilma Rousseff cresceu ou permanece no patamar de um dígito nas preferências populares? Existirão, no PT, outras hipóteses? O que dizer do terceiro mandato, que se antes era rejeitado pela maioria, agora dá a impressão de estar sensibilizando pelo menos metade do eleitorado? José Serra, por conta da queda de braço (ou de bicos) entre os tucanos, teria ameaçado seu favoritismo? E Aécio Neves, deve manter a esperança ou conformar-se em esperar 2014? Disporá o PMDB de um nome próprio capaz de fazer valer sua condição de partido majoritário?
Pesquisas não ganham eleição, boa parte delas são encomendadas, senão fajutas, quem paga merece atenções, no mínimo para continuar freguês. Mesmo assim, pesquisas constituem um indicativo. Uma tendência, ainda que sujeita a variação de temperatura e pressa.
O diabo é que as pesquisas sobre a sucessão presidencial de 2010, antes tão freqüentes, agora são raras. Ou, pelo menos, têm sido feitas em sigilo, conhecidas apenas por quem paga suas faturas.
Essa evidência conduz à conclusão de que todo mundo anda com medo dos resultados, mesmo preliminares e pouco confiáveis. Para não dar munição aos adversários, esvaziam seus paióis.
É preciso passar da retórica à ação
O presidente Lula criticou com veemência a lei de imigração adotada pela União Européia, aquela que permite até a prisão e a expulsão de crianças ilegalmente vivendo em seus países. Afinal, quando as coisas andaram mal na Europa, a última delas durante e logo depois da II Guerra Mundial, imigrantes chegaram aos montes ao Brasil. Isso para não falar nos períodos anteriores.
Agora que eles vão bem, dão-se ao luxo de esnobar milhões de africanos, turcos, asiáticos e sul-americanos. Comportam-se como aristocratas detentores do poder de decidir quem vai viver e quem vai morrer no resto do mundo.
Precisamos fazer mais do que protestar. Humilham-se cidadãos brasileiros que chegam a seus territórios ávidos de trabalho, a mesma prática deveria ser adotada aqui, com as adaptações necessárias. Que tal fazer voltar europeus que chegam não mais para pegar no cabo da enxada, mas para ocupar vagas expressivas nas multinacionais adquiridas com a compra de empresas públicas nacionais? Quantos espanhóis e italianos recebem polpudos salários nas telefônicas?
A Light não pertence mais aos franceses, mas o francês continua língua corriqueira em seus corredores. Alemães, portugueses, ingleses e escandinavos exercem funções variadas em companhias hoje controladas por europeus, antes exercidas por brasileiros, dispensados para dar lugar a estrangeiros.
Todos foram recebidos de braços abertos, mas se lá fora nossos trabalhadores passam a ser tratados a chicote, desprezados e humilhados, mesmo sem adotar essa abominável postura, que tal tratar os europeus com o rigor de leis de reciprocidade?
A Inglaterra anuncia a exigência de visto de entrada até para quem pretende visitar a Torre de Londres ou escutar as badaladas do Big Ben. Não seria o caso de adotar a mesma postura para os súditos da rainha? Por que não engaiolar os milhares de tarados que chegam às capitais do Nordeste em busca do turismo sexual?
Mais uma vez, fica o presidente Lula devendo fatos, depois de enunciadas suas intenções.
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Caso não seja beneficiado com novo habeas-corpus, Daniel Dantas volta amanhã à Polícia Federal, em São Paulo, para prestar depoimento sobre as acusações de formação de quadrilha, evasão e lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta, fraude fiscal e outras.
Habeas-corpus não é julgamento. Trata-se de medida destinada a evitar que um cidadão sofra constrangimentos, venha a ser ou já se encontre preso sem constituir-se em perigo para a sociedade.
O animal que matou pai, mãe e irmãs em Minas, semana passada, jamais terá direito a um habeas-corpus, ficará na cadeia preventivamente o tempo que for necessário, até ser julgado, porque em liberdade representa risco para todo mundo. Quem garante que não voltará a matar?
O que dizer de quem comete outro tipo de crimes, como o desvio de bilhões de reais, assalto aos cofres públicos, contrabando de divisas e lesões à Receita Federal? Existem garantias de que não voltará a essas ações, ou, em paralelo, que, em liberdade, deixará de destruir provas e omitir evidências do mal praticado antes e que serviriam para condená-lo?
No cerne do episódio que ameaça colocar em frangalhos o próprio Poder Judiciário situa-se essa questão: Daniel Dantas solto poderá causar mais mal do que supostamente já causou ou, no reverso da medalha, estará neutralizado e acuado como um coelho?
Quem acredita na existência da opinião pública, acima e além da opinião publicada, concordará que a maioria esmagadora da sociedade aplaudiu as duas prisões do banqueiro e condenou os dois habeas-corpus a ele concedidos pelo presidente do Supremo Tribunal Federal. Pode, a mais alta corte nacional de justiça, situar-se em oposição à opinião pública? Consiste, o Supremo, num tribunal restrito à aplicação do Código Penal, sempre com diversas interpretações, ou trata-se, também, de um tribunal político?
Essa discussão continuará insolúvel pelos próximos séculos ou milênios, mas o julgamento de Daniel Dantas precisa realizar-se logo, apesar das filigranas da lei, capazes de estendê-lo por muitos anos. Se livre ou preso, que decida o Poder Judiciário...
A próxima pesquisa
Não parece fácil explicar a parcimônia com que os institutos de pesquisa têm consultado o eleitorado a respeito da próxima sucessão presidencial. É claro que as eleições municipais ocupam parte do espaço, dada a importância das disputas para as prefeituras das capitais, mas mesmo assim seria bom se pudéssemos acompanhar a evolução, ou a involução, das diversas candidaturas presidenciais já postas e das tendências nos diversos partidos.
Por exemplo: Dilma Rousseff cresceu ou permanece no patamar de um dígito nas preferências populares? Existirão, no PT, outras hipóteses? O que dizer do terceiro mandato, que se antes era rejeitado pela maioria, agora dá a impressão de estar sensibilizando pelo menos metade do eleitorado? José Serra, por conta da queda de braço (ou de bicos) entre os tucanos, teria ameaçado seu favoritismo? E Aécio Neves, deve manter a esperança ou conformar-se em esperar 2014? Disporá o PMDB de um nome próprio capaz de fazer valer sua condição de partido majoritário?
Pesquisas não ganham eleição, boa parte delas são encomendadas, senão fajutas, quem paga merece atenções, no mínimo para continuar freguês. Mesmo assim, pesquisas constituem um indicativo. Uma tendência, ainda que sujeita a variação de temperatura e pressa.
O diabo é que as pesquisas sobre a sucessão presidencial de 2010, antes tão freqüentes, agora são raras. Ou, pelo menos, têm sido feitas em sigilo, conhecidas apenas por quem paga suas faturas.
Essa evidência conduz à conclusão de que todo mundo anda com medo dos resultados, mesmo preliminares e pouco confiáveis. Para não dar munição aos adversários, esvaziam seus paióis.
É preciso passar da retórica à ação
O presidente Lula criticou com veemência a lei de imigração adotada pela União Européia, aquela que permite até a prisão e a expulsão de crianças ilegalmente vivendo em seus países. Afinal, quando as coisas andaram mal na Europa, a última delas durante e logo depois da II Guerra Mundial, imigrantes chegaram aos montes ao Brasil. Isso para não falar nos períodos anteriores.
Agora que eles vão bem, dão-se ao luxo de esnobar milhões de africanos, turcos, asiáticos e sul-americanos. Comportam-se como aristocratas detentores do poder de decidir quem vai viver e quem vai morrer no resto do mundo.
Precisamos fazer mais do que protestar. Humilham-se cidadãos brasileiros que chegam a seus territórios ávidos de trabalho, a mesma prática deveria ser adotada aqui, com as adaptações necessárias. Que tal fazer voltar europeus que chegam não mais para pegar no cabo da enxada, mas para ocupar vagas expressivas nas multinacionais adquiridas com a compra de empresas públicas nacionais? Quantos espanhóis e italianos recebem polpudos salários nas telefônicas?
A Light não pertence mais aos franceses, mas o francês continua língua corriqueira em seus corredores. Alemães, portugueses, ingleses e escandinavos exercem funções variadas em companhias hoje controladas por europeus, antes exercidas por brasileiros, dispensados para dar lugar a estrangeiros.
Todos foram recebidos de braços abertos, mas se lá fora nossos trabalhadores passam a ser tratados a chicote, desprezados e humilhados, mesmo sem adotar essa abominável postura, que tal tratar os europeus com o rigor de leis de reciprocidade?
A Inglaterra anuncia a exigência de visto de entrada até para quem pretende visitar a Torre de Londres ou escutar as badaladas do Big Ben. Não seria o caso de adotar a mesma postura para os súditos da rainha? Por que não engaiolar os milhares de tarados que chegam às capitais do Nordeste em busca do turismo sexual?
Mais uma vez, fica o presidente Lula devendo fatos, depois de enunciadas suas intenções.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Gilmar: Tarso não tem competência para opinar
Gilmar Mendes criticou Lula por "atribuir à Polícia Federal superpoderes que ela não tem"
SÃO PAULO - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, deu ontem mais um sinal de que anda às turras com o ministro da Justiça, Tarso Genro, por causa das operações "espetaculosas" da Polícia Federal. "Ele não tem competência para opinar sobre o assunto", reagiu Mendes, ao ser indagado sobre críticas de Tarso.
No sábado, o petista disse que os habeas corpus concedidos pelo chefe do STF aos acusados na Operação Satiagraha poderiam, eventualmente, possibilitar alguma fuga. Nas últimas semanas, os dois vêm trocando farpas sobre vazamento de dados, grampos e algemas.
Em entrevista ontem, Mendes também discordou da posição manifestada na quinta-feira passada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando, em viagem ao Vietnã, afirmou que a única maneira de se evitar uma investigação da Polícia Federal é "andar na linha". O ministro rebateu a declaração: "Atribui à Polícia Federal um superpoder que ela não tem." E destacou: "Tenho a impressão de que a PF não tem essa missão na Constituição."
Gilmar Mendes disse não temer os procuradores regionais que se organizaram para redigir uma representação pedindo seu impeachment, por "crime de responsabilidade". Para ele, é natural que os procuradores se sintam frustrados em relação a eventuais resultados de seu trabalho, mas isso não justifica nenhuma medida. "Eu não tenho nenhum medo desse tipo de ameaça ou retaliação", sustentou.
Mendes citou que em algumas turmas do STF o índice de concessão de habeas-corpus chega a 50% para prisões preventivas ou no caso de denúncias ineptas. "Isso fala por si só. Será que é o Supremo que está equivocado, será que é a Justiça em primeiro grau? Os senhores podem fazer o seu próprio juízo", emendou.
"Temos que ter muito cuidado com esse tipo de situação, o habeas-corpus é talvez hoje uma garantia central no nosso sistema de proteção e de jurisdição de liberdade. E muitas vezes temos visto o monitoramento de advogados e isso é extremamente grave. Temos que ter cuidado com esse tipo de prática e com a policialização ou criminalização dessa relação", acrescentou.
O ministro voltou a dizer que sua decisão se baseou em parâmetros exclusivamente técnicos, com base na jurisprudência do STF e na Constituição, mas ponderou que as polêmicas e contradições no Judiciário vitalizam o debate.
"Sou um defensor arraigado da independência do Judiciário. Tenho ressaltado que a independência judicial é muito mais importante do que o próprio catálogo de direitos fundamentais e continuo a pensar assim. Acredito que essas querelas, escaramuças, são absolutamente normais", explicou. Questionado sobre a possibilidade de Dantas fugir do País, Mendes respondeu: "O eventual poder econômico não é causa suficiente para justificar uma prisão preventiva, na hipótese de uma suposta evasão".
Manifesto
Mendes disse desconhecer o manifesto dos cerca de 150 juízes federais da 3ª Região, em apoio ao juiz Fausto Martin De Sanctis, que decretou as prisões temporária e preventiva de Dantas, a pedido da Polícia Federal. O ministro esclareceu que não instaurou nenhum procedimento judicial administrativo contra De Sanctis no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas apenas comunicou o órgão do ocorrido.
"Estamos querendo acompanhar esse processo no âmbito de todas as instâncias e estamos acompanhando os decretos de busca e apreensão. O próprio Conselho tem e está elaborando decisões a respeito. Isso teve apenas o intuito de subsidiar esses órgãos nesse contexto", disse. "Eu creio que os juízes que assinaram o manifesto partiram de um pressuposto errado."
Mendes negou que haja uma crise no Judiciário. "Na verdade pode haver uma desinteligência, fruto talvez até de um déficit ou falta de comunicação. A rigor, o Judiciário está unido", finalizou.
Abuso
Mendes se disse convencido de que é preciso colocar um ponto final no abuso de autoridade que, na avaliação dele, tem caracterizado boa parte das operações deflagradas pela Polícia Federal. Hoje, o dirigente da instância maior do Judiciário deverá reunir-se com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para tratar do tema.
O ministro busca apoio de Lula para fazer avançar uma proposta que iniba excessos por parte de agentes encarregados de missões amparadas por decisões judiciais. Recentemente, Mendes conversou uma primeira vez com o presidente sobre o tema. Ele disse a Lula sobre sua preocupação com os casos que, segundo o ministro, caracterizam abuso, incluindo histórias de vazamentos de informações protegidas pelo sigilo e o grande volume de grampos telefônicos.
Mendes anotou que, em muitos casos, as operações da PF - que classifica de "espetacularização" -, em parceria com o Ministério Público Federal, sequer rendem denúncia contra os investigados.
Há, de acordo com o ministro, vários exemplos que reforçam essa conclusão. Ele sustenta que, em muitos casos, o oferecimento de denúncia leva meses para ser apresentado. Citou a Operação Navalha, que pegou o empreiteiro Zuleido Veras, em 2007. "Há dificuldades na apresentação da denúncia."
Para evitar isso, o presidente da mais alta corte do País pretende atacar em duas frentes. Ele quer que o Judiciário, o Executivo e, obviamente, o Legislativo se articulem para rever a legislação de 1965 que trata da questão do abuso de autoridade; e tem em mente que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleça parâmetros para que os juízes de primeira instância possam autorizar os grampos.
Ultrapassada
Na visão do ministro, a lei que coíbe o abuso de autoridade está ultrapassada. "É da época dos militares", afirmou. E um dos indícios de que é preciso tornar essas normas mais restritivas - sempre na visão do ministro - são os inúmeros grampos autorizados pelos juízes. Logo depois de conceder liberdade a 22 dos 24 investigados da Operação Satiagraha, da Polícia Federal, o presidente do STF, Gilmar Mendes, afirmou não haver qualquer controle dos decretos de prisão preventiva e temporária expedidos pelos juízes.
Foi essa a justificativa dada pelo presidente do STF ao presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Mattos, para encaminhar ao CNJ, ao Conselho da Justiça Federal (CJF) e à Corregedoria do Tribunal Regional Federal 3 (São Paulo) a decisão em que mandou soltar, pela segunda vez em 48 horas, o banqueiro Daniel Dantas, do banco Opportunity, preso preventivamente pela PF.
"Registro que a medida vem ao encontro do propósito de defender as garantias democráticas constitucionais, sobretudo num período em que se observa total descontrole de ações constritivas de liberdade, a exemplo das interceptações telefônicas e quebra de sigilo fiscal, bancário e de correspondência", disse Gilmar Mendes em carta encaminhada ao presidente da Ajufe.
Fonte: Tribuna da Imprensa
SÃO PAULO - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, deu ontem mais um sinal de que anda às turras com o ministro da Justiça, Tarso Genro, por causa das operações "espetaculosas" da Polícia Federal. "Ele não tem competência para opinar sobre o assunto", reagiu Mendes, ao ser indagado sobre críticas de Tarso.
No sábado, o petista disse que os habeas corpus concedidos pelo chefe do STF aos acusados na Operação Satiagraha poderiam, eventualmente, possibilitar alguma fuga. Nas últimas semanas, os dois vêm trocando farpas sobre vazamento de dados, grampos e algemas.
Em entrevista ontem, Mendes também discordou da posição manifestada na quinta-feira passada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando, em viagem ao Vietnã, afirmou que a única maneira de se evitar uma investigação da Polícia Federal é "andar na linha". O ministro rebateu a declaração: "Atribui à Polícia Federal um superpoder que ela não tem." E destacou: "Tenho a impressão de que a PF não tem essa missão na Constituição."
Gilmar Mendes disse não temer os procuradores regionais que se organizaram para redigir uma representação pedindo seu impeachment, por "crime de responsabilidade". Para ele, é natural que os procuradores se sintam frustrados em relação a eventuais resultados de seu trabalho, mas isso não justifica nenhuma medida. "Eu não tenho nenhum medo desse tipo de ameaça ou retaliação", sustentou.
Mendes citou que em algumas turmas do STF o índice de concessão de habeas-corpus chega a 50% para prisões preventivas ou no caso de denúncias ineptas. "Isso fala por si só. Será que é o Supremo que está equivocado, será que é a Justiça em primeiro grau? Os senhores podem fazer o seu próprio juízo", emendou.
"Temos que ter muito cuidado com esse tipo de situação, o habeas-corpus é talvez hoje uma garantia central no nosso sistema de proteção e de jurisdição de liberdade. E muitas vezes temos visto o monitoramento de advogados e isso é extremamente grave. Temos que ter cuidado com esse tipo de prática e com a policialização ou criminalização dessa relação", acrescentou.
O ministro voltou a dizer que sua decisão se baseou em parâmetros exclusivamente técnicos, com base na jurisprudência do STF e na Constituição, mas ponderou que as polêmicas e contradições no Judiciário vitalizam o debate.
"Sou um defensor arraigado da independência do Judiciário. Tenho ressaltado que a independência judicial é muito mais importante do que o próprio catálogo de direitos fundamentais e continuo a pensar assim. Acredito que essas querelas, escaramuças, são absolutamente normais", explicou. Questionado sobre a possibilidade de Dantas fugir do País, Mendes respondeu: "O eventual poder econômico não é causa suficiente para justificar uma prisão preventiva, na hipótese de uma suposta evasão".
Manifesto
Mendes disse desconhecer o manifesto dos cerca de 150 juízes federais da 3ª Região, em apoio ao juiz Fausto Martin De Sanctis, que decretou as prisões temporária e preventiva de Dantas, a pedido da Polícia Federal. O ministro esclareceu que não instaurou nenhum procedimento judicial administrativo contra De Sanctis no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas apenas comunicou o órgão do ocorrido.
"Estamos querendo acompanhar esse processo no âmbito de todas as instâncias e estamos acompanhando os decretos de busca e apreensão. O próprio Conselho tem e está elaborando decisões a respeito. Isso teve apenas o intuito de subsidiar esses órgãos nesse contexto", disse. "Eu creio que os juízes que assinaram o manifesto partiram de um pressuposto errado."
Mendes negou que haja uma crise no Judiciário. "Na verdade pode haver uma desinteligência, fruto talvez até de um déficit ou falta de comunicação. A rigor, o Judiciário está unido", finalizou.
Abuso
Mendes se disse convencido de que é preciso colocar um ponto final no abuso de autoridade que, na avaliação dele, tem caracterizado boa parte das operações deflagradas pela Polícia Federal. Hoje, o dirigente da instância maior do Judiciário deverá reunir-se com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para tratar do tema.
O ministro busca apoio de Lula para fazer avançar uma proposta que iniba excessos por parte de agentes encarregados de missões amparadas por decisões judiciais. Recentemente, Mendes conversou uma primeira vez com o presidente sobre o tema. Ele disse a Lula sobre sua preocupação com os casos que, segundo o ministro, caracterizam abuso, incluindo histórias de vazamentos de informações protegidas pelo sigilo e o grande volume de grampos telefônicos.
Mendes anotou que, em muitos casos, as operações da PF - que classifica de "espetacularização" -, em parceria com o Ministério Público Federal, sequer rendem denúncia contra os investigados.
Há, de acordo com o ministro, vários exemplos que reforçam essa conclusão. Ele sustenta que, em muitos casos, o oferecimento de denúncia leva meses para ser apresentado. Citou a Operação Navalha, que pegou o empreiteiro Zuleido Veras, em 2007. "Há dificuldades na apresentação da denúncia."
Para evitar isso, o presidente da mais alta corte do País pretende atacar em duas frentes. Ele quer que o Judiciário, o Executivo e, obviamente, o Legislativo se articulem para rever a legislação de 1965 que trata da questão do abuso de autoridade; e tem em mente que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleça parâmetros para que os juízes de primeira instância possam autorizar os grampos.
Ultrapassada
Na visão do ministro, a lei que coíbe o abuso de autoridade está ultrapassada. "É da época dos militares", afirmou. E um dos indícios de que é preciso tornar essas normas mais restritivas - sempre na visão do ministro - são os inúmeros grampos autorizados pelos juízes. Logo depois de conceder liberdade a 22 dos 24 investigados da Operação Satiagraha, da Polícia Federal, o presidente do STF, Gilmar Mendes, afirmou não haver qualquer controle dos decretos de prisão preventiva e temporária expedidos pelos juízes.
Foi essa a justificativa dada pelo presidente do STF ao presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Mattos, para encaminhar ao CNJ, ao Conselho da Justiça Federal (CJF) e à Corregedoria do Tribunal Regional Federal 3 (São Paulo) a decisão em que mandou soltar, pela segunda vez em 48 horas, o banqueiro Daniel Dantas, do banco Opportunity, preso preventivamente pela PF.
"Registro que a medida vem ao encontro do propósito de defender as garantias democráticas constitucionais, sobretudo num período em que se observa total descontrole de ações constritivas de liberdade, a exemplo das interceptações telefônicas e quebra de sigilo fiscal, bancário e de correspondência", disse Gilmar Mendes em carta encaminhada ao presidente da Ajufe.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Advogados fazem desagravo a Mendes
SÃO PAULO - Um grupo de 143 advogados, dizendo representar muitos outros "que não puderam ser contatados", foi ontem ao encontro do presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, para entregar um abaixo-assinado de apoio e solidariedade, visto que foi "inusitadamente atacado por manifestações de entidades profissionais" divulgadas na mídia.
Essas entidades, dizem eles, "deveriam demonstrar seu inconformismo na forma prevista pelas leis de processo e não com ataques públicos ao chefe do Poder Judiciário". Entregue pelo advogado Arnaldo Malheiros Filho, numa visita ao site "Consultor Jurídico", o texto traz ainda nomes como os de Ives Gandra Martins, Célio Borja, José Paulo Sepúlveda Pertence, José Eduardo Alckmin, Manuel Alceu Affonso Ferreira, Maurício Silva Leite e Tales Castelo Branco, entre outros.
Os advogados ressaltam, no documento, que "salvo nos casos excepcionais previstos e delimitados pela lei", as instituições "não incluem prisão sem julgamento". E os descontentes não se devem "enlutar quando um habeas corpus - este, sim, uma garantia constitucional fundamental - é concedido".
O manifesto reflete uma percepção de muitos outros juristas e advogados: a de que, se não há hoje no Brasil um estado policial, certamente há grupos espalhados, organizados e trabalhando ativamente para controlar os processos e reduzir as garantias individuais. Um deles é o ex-ministro da Justiça Miguel Reale Jr., que considera "injustificável" a decisão do juiz paulista Fausto De Sanctis de determinar a prisão dos acusados na Operação Satiagraha da Polícia Federal. "Primeiro, porque não havia o sentido da urgência, visto que o processo se estende já por quatro anos", diz Reale Jr. "E segundo, porque a prisão para interrogatório não está prevista em lei. É só para casos excepcionais, como coleta de provas, por exemplo".
O inconformismo de tantos juízes e promotores, com a soltura de Daniel Dantas e outros acusados, diz Reale Jr., "cria um quadro perigoso, em que as instituições estão perdendo seus rumos". Algumas autoridades "não estão reconhecendo os seus limites. Estão querendo é criar os novos intocáveis."
A decisão do presidente do Supremo "não só foi irrepreensível como se revestiu de coragem, porque adotada contra o desejo de grande parte da opinião pública", prossegue Reale Jr. Ele acha grave "que venha o ministro da Justiça dizer que vai ser difícil Daniel Dantas provar sua inocência". Isso mostra "que ele já deu sua sentença para o caso, o que não é seu papel".
Para Manuel Alceu Affonso Ferreira, "estado policial é uma expressão dura, caricatural", para descrever "uma realidade que, de qualquer forma, está se desenhando, a partir da adoção de gravações como principal instrumento de provas em inquérito policiais". A solução do conflito é "criar logo uma regulação minuciosa, disciplinada" do uso dos grampos".
A falta dessa regulação "é que leva ao uso e divulgação indiscriminada de todo tipo de informação ainda não avaliada". Parece que já esqueceram, diz Manuel Alceu, "que a Constituição estabelece a inviolabilidade da comunicação telefônica". É inadmissível, em seu entender, "a edição de trechos de uma conversa gravada, em que se escolhem pedaços fora do contexto para dar uma impressão não verdadeira".
O veterano criminalista Paulo Sérgio Leite Fernandes perfila-se também na defesa de Mendes. Batalhador, desde a luta dos anos 60 contra o regime militar, das garantias individuais, Fernandes se diz preocupado: "Depois de tanta luta, em vez de caminharmos para desfrutar cada vez mais democracia o que assistimos é a volta do regime persecutório. O grave, nisso tudo, é que o povo não percebe que é ele o prejudicado. É ele que está perdendo, cada dia um pouco, a sua liberdade", adverte Leite Fernandes.
O criminalista vê um conjunto de pequenos e grandes controles apertando o indivíduo por todos os lados. "Na multa do trânsito, na imposição do bafômetro, nas câmeras colocadas nos faróis, nas buscas e apreensões nas casas, na multiplicação indiscriminada de grampos, parece que há um contágio que vai juntando no mesmo barco policiais, promotores, juízes".
Isso tudo, para Fernandes, teve origem na Constituinte, que foi criada num embate entre lobbies. "O Ministério Público montou o seu, os juízes o deles, e isso resultou em poder imenso dos órgãos persecutórios". O caso Dantas "é o menos importante na história", diz o criminalista. "O que se deve perceber é o movimento de "muitos pequenos círculos secretos, que de fato mandam".
Fonte: Tribuna da Imprensa
Essas entidades, dizem eles, "deveriam demonstrar seu inconformismo na forma prevista pelas leis de processo e não com ataques públicos ao chefe do Poder Judiciário". Entregue pelo advogado Arnaldo Malheiros Filho, numa visita ao site "Consultor Jurídico", o texto traz ainda nomes como os de Ives Gandra Martins, Célio Borja, José Paulo Sepúlveda Pertence, José Eduardo Alckmin, Manuel Alceu Affonso Ferreira, Maurício Silva Leite e Tales Castelo Branco, entre outros.
Os advogados ressaltam, no documento, que "salvo nos casos excepcionais previstos e delimitados pela lei", as instituições "não incluem prisão sem julgamento". E os descontentes não se devem "enlutar quando um habeas corpus - este, sim, uma garantia constitucional fundamental - é concedido".
O manifesto reflete uma percepção de muitos outros juristas e advogados: a de que, se não há hoje no Brasil um estado policial, certamente há grupos espalhados, organizados e trabalhando ativamente para controlar os processos e reduzir as garantias individuais. Um deles é o ex-ministro da Justiça Miguel Reale Jr., que considera "injustificável" a decisão do juiz paulista Fausto De Sanctis de determinar a prisão dos acusados na Operação Satiagraha da Polícia Federal. "Primeiro, porque não havia o sentido da urgência, visto que o processo se estende já por quatro anos", diz Reale Jr. "E segundo, porque a prisão para interrogatório não está prevista em lei. É só para casos excepcionais, como coleta de provas, por exemplo".
O inconformismo de tantos juízes e promotores, com a soltura de Daniel Dantas e outros acusados, diz Reale Jr., "cria um quadro perigoso, em que as instituições estão perdendo seus rumos". Algumas autoridades "não estão reconhecendo os seus limites. Estão querendo é criar os novos intocáveis."
A decisão do presidente do Supremo "não só foi irrepreensível como se revestiu de coragem, porque adotada contra o desejo de grande parte da opinião pública", prossegue Reale Jr. Ele acha grave "que venha o ministro da Justiça dizer que vai ser difícil Daniel Dantas provar sua inocência". Isso mostra "que ele já deu sua sentença para o caso, o que não é seu papel".
Para Manuel Alceu Affonso Ferreira, "estado policial é uma expressão dura, caricatural", para descrever "uma realidade que, de qualquer forma, está se desenhando, a partir da adoção de gravações como principal instrumento de provas em inquérito policiais". A solução do conflito é "criar logo uma regulação minuciosa, disciplinada" do uso dos grampos".
A falta dessa regulação "é que leva ao uso e divulgação indiscriminada de todo tipo de informação ainda não avaliada". Parece que já esqueceram, diz Manuel Alceu, "que a Constituição estabelece a inviolabilidade da comunicação telefônica". É inadmissível, em seu entender, "a edição de trechos de uma conversa gravada, em que se escolhem pedaços fora do contexto para dar uma impressão não verdadeira".
O veterano criminalista Paulo Sérgio Leite Fernandes perfila-se também na defesa de Mendes. Batalhador, desde a luta dos anos 60 contra o regime militar, das garantias individuais, Fernandes se diz preocupado: "Depois de tanta luta, em vez de caminharmos para desfrutar cada vez mais democracia o que assistimos é a volta do regime persecutório. O grave, nisso tudo, é que o povo não percebe que é ele o prejudicado. É ele que está perdendo, cada dia um pouco, a sua liberdade", adverte Leite Fernandes.
O criminalista vê um conjunto de pequenos e grandes controles apertando o indivíduo por todos os lados. "Na multa do trânsito, na imposição do bafômetro, nas câmeras colocadas nos faróis, nas buscas e apreensões nas casas, na multiplicação indiscriminada de grampos, parece que há um contágio que vai juntando no mesmo barco policiais, promotores, juízes".
Isso tudo, para Fernandes, teve origem na Constituinte, que foi criada num embate entre lobbies. "O Ministério Público montou o seu, os juízes o deles, e isso resultou em poder imenso dos órgãos persecutórios". O caso Dantas "é o menos importante na história", diz o criminalista. "O que se deve perceber é o movimento de "muitos pequenos círculos secretos, que de fato mandam".
Fonte: Tribuna da Imprensa
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