Aumento para servidores custará R$ 32 bi até 2012

BRASÍLIA - As concessões feitas pelo governo aos servidores públicos e incluídas na Medida Provisória 431 - que estava na pauta da Câmara, mas não havia sido votada até as 20h de ontem - podem gerar gasto adicional de R$ 32 bilhões para o presidente da República que assumir em 2011. O impacto foi calculado pelos técnicos do Ministério do Planejamento e atinge seu pico em 2012, quando está previsto que entre em vigor as últimas parcelas dos reajustes negociados neste ano.
A MP 431 altera o plano de cargos e salários de 800 mil servidores civis e 611 mil militares, incluindo aposentados e pensionistas. Como os reajustes foram negociados em parcelas, o impacto em 2008 é de "apenas" R$ 7,7 bilhões. Em 2009, os acréscimos são de mais R$ 10,7 bilhões, em 2010, de R$ 7,7 bilhões, e em 2011, de R$ 5,1 bilhões. Todos os custos são cumulativos e somam R$ 31,9 bilhões até 2012.
Ou seja, o novo presidente assumirá o mandato com uma despesa de pessoal de, no mínimo, R$ 158,6 bilhões, sem contar o custo de concursos públicos e outros reajustes que venham a ser concedidos nos próximos anos.
Além da MP 431, por exemplo, o Palácio do Planalto confecciona outra medida provisória beneficiando as carreiras de status mais alto, como auditores da Receita Federal e técnicos do chamado "ciclo de gestão", que trabalham no Planejamento, Tesouro Nacional e Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Segundo negociações, o salário final dessas carreiras deverá subir de R$ 13 mil para cerca de R$ 19 mil - acréscimo de quase 50%. O custo dessa nova MP, porém, deve ser mais baixo porque o número de beneficiários é menor.
"Compatível"
De acordo com a exposição de motivos do presidente Lula, que acompanha a MP 431, o atual pacote de reajustes não fere a Lei de Responsabilidade Fiscal porque "é compatível com o aumento de receita decorrente do crescimento real previsto na economia brasileira, conforme demonstra a série histórica concernente à ampliação da base de arrecadação nos últimos anos". Trocando em miúdos, o governo planeja usar o excesso de arrecadação para turbinar o salário do funcionalismo público.
Segundo o deputado Geraldo Magela (PT-DF), relator da MP 431, a decisão de negociar reajustes com prazo tão longo de vigência se deve a uma estratégia do Planalto de tentar abafar reivindicações dos sindicalistas. "O governo fez uma escala de reajuste para não ficar enfrentando negociações salariais todos os anos", disse.
Na prática, entretanto, as concessões podem ter efeito contrário, atiçando o apetite dos menos beneficiados. Na negociação da MP 431, por exemplo, o relator já sinalizou apoio a uma reivindicação dos professores da ilha de Fernando de Noronha: a equiparação com os profissionais de ex-territórios, que, pelo projeto votado na Câmara, poderão receber o mesmo salário dos demais professores federais. "Essa MP é uma grande vitória de todos os servidores públicos", resumiu Magela, falando no plenário a uma platéia de funcionários públicos.
Fonte: Tribuna da Imprensa