Fiscalização que substitui CPMF é ilegal

Ministro do STF afirma que o controle de movimentação financeira pela Receita é inconstitucional


BRASÍLIA - É inconstitucional o mecanismo de fiscalização das movimentações financeiras de pessoas físicas e jurídicas, criado pela Receita Federal, através de instrução normativa, com o objetivo de suprir o controle que era feito com base na extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). A afirmação é do ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF). “Essa generalização da quebra do sigilo bancário, que é cláusula pétrea do artigo 5º da Constituição, presume que todos sejam salafrários, e chega a ser bisbilhotice”, afirmou Marco Aurélio.
“A presunção é de que sejamos minimamente honestos. Se houver indícios de sonegação, a Receita e o Ministério Público têm de recorrer ao Judiciário, que tem o poder de decretar a quebra de sigilos bancários”. O ministro lembra que o STF tem sido “rigoroso” quanto à cláusula pétrea contida no inciso 12 do artigo 5º da Constituição. Cita, contudo, uma exceção, quando do julgamento, em 1995, de um mandado de segurança impetrado pelo Banco do Brasil contra o procurador geral da República, que requisitara informações sobre um empréstimo de US$2 bilhões concedido a usineiros de Alagoas. O plenário do Supremo negou o pedido do Banco do Brasil, por entender, no caso, “ser inoponível a exceção do sigilo bancário pela instituição financeira, tendo em vista que, do montante do dinheiro mutuado, parcela tinha origem pública”.
Naquele julgamento, foram votos vencidos o próprio Marco Aurélio (relator), Celso de Mello, Maurício Corrêa e Ilmar Galvão (os dois últimos já aposentados). Para Marco Aurélio, não pode haver “comunicação automática” dos bancos à Receita Federal da movimentação financeira de seus clientes, sem ordem judicial expressa. “A forma de fiscalização da Receita não pode ser a prevista na instrução normativa”, acrescenta. “Não se deve presumir o excepcional, sem que se leve em conta a declaração de rendas e de bens anual do contribuinte. A Constituição teria de ser modificada mais uma vez, já que o Estado não tem poder absoluto. Em princípio só há afastamento do sigilo de dados, com ordem judicial, em investigação criminal”.
A mais recente decisão do pleno do STF sobre a questão do sigilo bancário é do último dia 17. Por unanimidade, a Corte anulou determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) que obrigava o Banco Central a dar acesso irrestrito a informações protegidas pelo sigilo bancário, constantes do Sistema de Informações do Banco Central (Sisbacen). No recente julgamento, o plenário reafirmou que toda e qualquer decisão de quebra de sigilo bancário tem de ser motivada e que o TCU – órgão auxiliar do Congresso – não tem poder para decretá-la.
“Nós não estamos dizendo que o Banco Central não deva informações ao Legislativo”, ressaltou em seu voto o ministro-relator, Menezes Direito. “Ao contrário, nós estamos é afirmando que deve. O que estamos aqui decidindo é que uma Câmara do TCU – e o TCU não é o Poder Legislativo, é um órgão do Legislativo – possa autorizar a invasão do Sisbacen de forma irrestrita”.
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Lula descarta ajuste fiscal para cobrir imposto do cheque
BRASÍLIA - Nas últimas reuniões de 2007 para discutir como compensar a perda dos R$38 bilhões que pretendia arrecadar com a CPMF em 2008, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva descartou um ajuste fiscal. Lula disse que essa proposta constava do programa de governo do adversário que ele derrotou na eleição presidencial de 2006, o ex-governador paulista e tucano Geraldo Alckmin.
Em conversas reservadas, Lula e seus auxiliares avaliaram que a oposição e setores da imprensa e do empresariado desejariam usar o episódio da rejeição da prorrogação da CPMF até 2011 para forçar o governo a adotar uma agenda de forte ajuste fiscal derrotada em 2006.
Esse caminho não será trilhado, disseram à Folha auxiliares diretos do presidente. Haverá cortes no Orçamento de 2008 para compensar a extinção da CPMF, mas não uma nova inflexão na política econômica a fim de recuperar o rigor fiscal do primeiro mandato. Nas palavras de um ministro, a política econômica dos últimos três anos do governo Lula continuará a ser um “mix” de desoneração de impostos, corte de gastos pontuais e uso de elevação da receita tributária para programas sociais e investimentos em infra-estrutura.
Lula considera que seu esforço máximo é assegurar a meta anual de superávit primário em 3,8% do Produto Interno Bruto (PIB). Grosso modo, o superávit primário é a economia feita para pagar os juros da dívida. Antes da rejeição da CPMF pelo Senado na madrugada de 13 de dezembro, a equipe econômica discutiu um cenário em que reduziria o superávit primário para até 3,3% do PIB a fim de compensar eventual perda. Lula descartou essa saída, mas também a de promover um ajuste fiscal duro.
O petista deseja que o segundo mandato seja marcado por maior taxa de crescimento da economia. Acredita que um ajuste fiscal em 2008 reduziria a possibilidade de PIB anual na casa dos 5% entre 2008 e 2010. Lula determinou aos ministros Guido Mantega (Fazenda), Paulo Bernardo (Planejamento) e Dilma Rousseff (Casa Civil) que lhe apresentem em janeiro quais serão as medidas para compensar a perda da CPMF. Sua intenção é anunciar cortes no Orçamento em fevereiro, quando o Congresso voltará a trabalhar.
Para substituir a CPMF em 2008, a área econômica trabalha com o cenário de combinar corte de gastos com elevação da alíquota de certos impostos e com o previsível aumento da arrecadação de tributos devido ao crescimento do PIB. No cenário principal, os cortes de despesas de investimento e custeio no Orçamento de 2008 ficariam entre R$15 bilhões e R$20 bilhões. A ordem de Lula é preservar, primeiro, os programas sociais. Depois, obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Nos estudos da Fazenda e da Receita, há previsão de um aumento de tributos que chegue a algo em torno de R$10 bilhões. Os mesmos organismos estimam que terão entre R$5 bilhões e R$10 bilhões a mais de receita com a tendência de elevação da arrecadação de impostos. Lula, porém, ainda não decidiu a extensão dos cortes. Pediu aos ministros que façam uma sugestão detalhada para convencê-lo a passar a tesoura.
A Folha apurou que a direção do Banco Central vê com preocupação a solução que Lula adotará para compensar a CPMF. Uma parte dos diretores do BC já fala informalmente na possibilidade de elevação da taxa básica de juros, hipótese com a qual Lula não conta. Outra ala do BC considera que seria necessário só manter a taxa básica no mesmo patamar pelo maior tempo possível. Hoje, a taxa básica, a Selic, está em 11,25% ao ano. Essa ala também acha que, se Lula sinalizar com menor esforço fiscal para compensar a perda da CPMF, a política monetária terá de ser mais conservadora.
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PAC é preservado
BRASÍLIA - O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) ainda parece só uma peça de marketing, mas a expectativa do governo é de que em 2008 a população possa ver resultados concretos da iniciativa. “O Brasil já é um canteiro de obras, vai virar um canteirão”, prometeu a comandante do programa, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, em audiência na Câmara dos Deputados.
A confiança do governo pode ser compreendida pelos números da contabilidade do Orçamento federal. Segundo levantamento feito pelo Estado no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), dos R$16,5 bilhões reservados para investimentos do PAC este ano, R$13,3 bilhões eram, em 27 de dezembro, empenhos. Empenhos são verbas que já estão comprometidas com investimentos, porém são gastos que ainda estão em fase de contratação de empreiteiras e prestadoras de serviços. “Vamos chegar ao fim do ano com quase 100% empenhados”, garantiu ao Estado o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. “Vamos entrar em janeiro e fevereiro executando (despesas) normalmente”.
As obras de saneamento e habitação, por exemplo, começarão a sair do papel em março. Elas serão financiadas em parte pelo Orçamento da União, mas também com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). São perto de R$36 bilhões em obras que o governo federal vai realizar com a parceria de estados e municípios. É nessas obras que a equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva aposta para mostrar que o PAC não é só discurso. “A partir de 2008, o PAC vai ter uma visibilidade diferente, muito maior do que teve este ano”, acredita Bernardo. “As obras vão ocorrer dentro das cidades. Regiões metropolitanas como Minas, Porto Alegre e Curitiba têm muitos recursos e projetos contratados”.
A parte do PAC dedicada à infra-estrutura social e urbana contempla outros projetos de grande visibilidade. Em São Paulo, por exemplo, estão previstas obras de urbanização de favelas, como Heliópolis e Paraisópolis, e a despoluição das Represas Billings e Guarapiranga. A perspectiva de tantas obras saindo do papel pode ter influenciado a decisão da oposição de derrubar a cobrança da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF), avaliou o ministro do Planejamento. “É como quando o juiz apita perigo de gol”, comparou. “O cara vai fazer gol, então o juiz apita e diz que o jogador estava impedido, que foi falta, qualquer coisa”. Em seu primeiro ano, o PAC patinou, admite o governo. Um levantamento mostra que, este ano, só R$3,6 bilhões haviam sido pagos até o último dia 27.
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Juros não caem
BRASÍLIA - O vice-presidente José Alencar disse que os juros não caem mais porque o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem “medo” das ameaças feitas por economistas de mercado. Crítico recorrente dos juros altos, Alencar disse à Folha que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teme uma “inflação violenta” no país.
“O Lula é um sujeito ultra-responsável, ele tem preocupação que (uma queda forte dos juros) pudesse trazer uma inflação brutal”. Em entrevista concedida na véspera de Natal, José Alencar defende a política de Lula, mas que “ser amigo” do presidente não o impede de criticar os juros altos. “Ele não pode me demitir, então falo com absoluta isenção e independência”.
Alencar ainda se diz contra a alta nos juros. “Eu nunca deixei de condenar. A inflação não exigia taxas de juros daquele patamar para combatê-la”. O vice-presidente se refere ao nível de 26,5% ao ano que chegou a Selic, a taxa básica de juros, no início do primeiro mandato.
Fonte: Correio da Bahia

Libertação de reféns das Farc adiada

A entrega dos reféns das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), prevista para ontem, foi adiada mais uma vez. Num dia confuso, com muitas informações contrastantes, a versão final foi anunciada pelo coordenador da missão, Ramón Rodríguez Chacín. Segundo ele, a operação não foi realizada porque as Farc não transmitiram as coordenadas para o local de libertação da deputada Consuelo González, a assessora política Clara Rojas e seu filho Emmanuel, nascido em cativeiro.
- O governo colombiano está colaborando, mas nem eles nem nós sabemos qual o lugar da entrega - afirmou Chacín em Caracas. - Tenham fé: a operação ocorrerá tão logo tenhamos as coordenadas. No local já estão os helicópteros grandes e facilidades médicas. Tudo está pronto. Mas é preciso entender que a patrulha das Farc que se move com os reféns tem de tomar precauções.
Ontem, uma fonte do governo do presidente Álvaro Uribe havia dito que a operação de resgate não pôde ser realizada por dificuldades logísticas.
- Chacín ainda não chegou e, como ele não está aqui, não podemos iniciar a operação - afirmou o funcionário em Villavicencio.
A Colômbia autorizou a entrada no país de avião com o ex-ministro. Mas até a tarde de ontem, a aeronave não havia chegado à cidade. A rádio Caracol chegou a informar que Chacín já tinha as coordenadas para o local de encontro na floresta colombiana. A entrega dos reféns, segundo o plano apresentado pelo presidente venezuelano, Hugo Chávez, acontecerá em algum lugar dos cinco departamentos do Centro e do Sudeste da Colômbia, que somam 310 mil km e onde as Farc têm forte presença.
O ministro de Relações Exteriores venezuelano, Nicolás Maduro, admitiu que o resgate "pode levar mais dias" e que é preciso ter "paciência e nervos de aço". Oficiais colombianos haviam dito para a Venezuela que eles tinham até às 19h de ontem para pegar os reféns. Mas o alto comissário para a paz da Colômbia, Luis Carlos Restrepo, depois sugeriu que o prazo é flexível:
- O único interesse é a liberação dos reféns e não há limite de tempo para concretizar a tarefa - disse.
Dois novos helicópteros
O governo de Uribe autorizou ontem a entrada na Colômbia de dois novos helicópteros civis, identificados com os emblemas da Cruz Vermelha Internacional. As máquinas têm maior poder de manobra que os MIM-17 caso as condições do local para onde vão sejam difíceis.
Chávez disse no sábado à noite que espera que antes de Ano Novo os reféns sejam libertados, mas novamente encontrou motivos para atacar os EUA ao admitir que existem setores "dentro e fora da Colômbia que apostam no fracasso" da missão.
- O primeiro deles é o governo americano, que tem, há muito tempo, todo um aparato tecnológico que busca a desestabilização e a guerra. Eles não querem a paz nem se importam com a vida de ninguém - ressaltou.
O governo da Colômbia negou a interferência americana no processo. Chávez concluiu que se a operação demorar de três a cinco dias, por razões de segurança, pode entrar em colapso, e os responsáveis terão de pensar em outra saída.
Enviados estrangeiros chegaram à Villavicencio no sábado para observar a missão. Entre eles, estão o assessor da Presidência brasileira, Marco Aurélio Garcia e o diretor de cinema Oliver Stone, que faz um documentário sobre a América Latina. Cerca de 15 parentes dos reféns também estão no local.
Fonte: JB Online

Divulgado ranking das ações com melhores ganhos

O ranking das ações com os melhores ganhos de 2007 veio sem surpresas, com empresas dos setores de siderurgia e mineração ocupando o topo do pódio. O resultado já era esperado, dado o expressivo aumento da demanda por minério de ferro e aço, puxada mais fortemente pela expansão da economia chinesa, que cresce a taxas de 10% ao ano.
Entre as perdas, porém, houve surpresas como Pão de Açúcar e Embraer, embora certamente a maior delas tenha sido Natura, estrela do início do boom de IPOs (sigla em inglês para ofertas iniciais de ações), que tomou conta do mercado de capitais local de 2004 para cá.
As ações da Natura encerram o ano com uma desvalorização de 36,18% - a segunda maior perda entre os 61 papéis que integram o Ibovespa, o principal índice de preços da Bovespa. É o que mostra pesquisa da Economática, que avaliou o desempenho das ações do Ibovespa até 21 de dezembro.
- O brilho da Natura foi embaçado por uma estratégia mal-sucedida de vendas no Natal de 2006, que derrubou suas receitas e continuou afetando negativamente os resultados deste ano, num momento em que a concorrência ficou mais acirrada - disse Eduardo Favrin, diretor de produtos do HSBC Investment.
Favrin lembra que com a queda do dólar, as margens de retorno de sua principal concorrente, a internacional Avon, aumentaram e com isso ela pode reduzir os preços dos cosméticos. Segundo ele, a Natura teve que seguir o mesmo caminho sem as mesmas vantagens.
Lanterninha no Ibovespa
Além disso, a empresa está se internacionalizando - já atua no México, na França e estuda a entrada nos EUA - estratégia que o mercado ainda tem dúvidas se é a mais correta.
- Vamos ver como vem o resultado do quarto trimestre para avaliar se a estratégia está dando certo. Antes disso, não dá para fazer recomendações sobre a empresa para 2008 - observa.
No balanço de nove meses deste ano, a receita líquida da empresa cresceu 12,1%, mas seu lucro líquido caiu 5%.
Para o Pão de Açúcar, cujas ações preferenciais acumulam desvalorização de 11,71% este ano, o diretor do HSBC informa que não é possível fazer previsões para 2008 antes do resultado do quarto trimestre de 2007. Segundo ele, a queda registrada este ano se deve à revisão para baixo no crescimento das vendas das mesmas lojas.
- No início do ano, o Pão de Açúcar anunciou que cresceria 5%. A previsão, porém, foi posteriormente reduzida para 3% a 3,5%, enquanto o setor cresce a uma taxa acima de 8% - avalia.
A lanterninha do ranking do desempenho do Ibovespa foi da Cosan, com uma desvalorização acumulada no ano de 51,80%. O mercado está descontando do valor da empresa a decisão do controlador, Rubens Ometto, que transformou a Cosan Brasil numa subsidiária da Cosan Limited - empresa que Ometto abriu nas Bermudas e em seguida fez uma oferta pública de ações na Bolsa de Nova York. A manobra não agradou os investidores da Cosan brasileira, que não descartam a possibilidade do controlador vir a fechar o seu capital.
Fonte: JB Online

Cautela para fugir da malha fina

A partir do primeiro dia útil de 2008, os contribuintes que ficaram de fora da lista de restituição do Imposto de Renda (IR 2006-2007) - cujo último lote foi divulgado há 15 dias - podem se preparar para dar explicações ao Leão. De posse da malha fiscal, popularmente conhecida como "malha fina", a Receita Federal começa, no dia 2, a convocar todas as pessoas físicas que entregaram declarações irregulares. A maioria - 40% das 479.712 declarações retidas - foi fisgada por omissão de rendimentos.
O número de retenções, próximo ao patamar de 500 mil, assusta. Mas o supervisor nacional do IR, Joaquim Adir, considera o resultado positivo em relação ao ano anterior. Segundo ele, em 2006, 746.035 declarações caíram na malha fina - 266.323 contribuintes a mais que este ano.
- A possibilidade de o contribuinte consultar o extrato da declaração pela internet permite fazer ajustes e correções antes de enviar o documento à Receita - observa Adir. - Com essa ferramenta, houve uma queda considerável das declarações entregues com erros.
Processo lento
O advogado tributarista Rubens Branco, sócio do escritório Branco Consultores Tributários, alerta que, ainda que a Receita tenha pressa em convocar os contribuintes, o processo de acerto da restituição pode levar meses ou, em alguns casos, até anos para ser concluído.
- Os contribuintes têm de fazer uma retificação e enviar à Receita, depois de identificar o erro na declaração enviada, a fim de que possam receber a restituição solicitada - orienta. - Dependendo do caso, vão precisar aguardar um tempo maior até serem chamados. Mas podem ficar tranqüilos, porque felizmente o Cadastro de Pessoa Física (CPF) não é bloqueado e a restituição é corrigida pela taxa Selic.
Quem foi fisgado pela malha fina este ano, não tem mais como sair. Para não repetir o erro em 2008, no entanto, o tributarista sugere que os contribuintes comecem, a partir de amanhã, a separar todos os documentos e informações para a próxima declaração de renda, agendada para o mês de abril.
- É melhor não deixar para a última hora, pois a cada ano o fisco se torna mais exigente - avisa Branco. - Por isso, é bom rascunharem a declaração com antecedência para ter tempo de fazer as correções necessárias. Em fevereiro, já será possível fazer download do programa no site da Receita Federal.
A maioria das pessoas guarda a sete chaves que foi pego pela malha fina, por vergonha ou receio de represálias por parte da própria Receita. Rubens Branco esclarece, no entanto, que a maioria dos erros cometidos decorre de falta de atenção. Ele alerta que declarar despesas médicas acima de 15% ou informar rendimentos diferentes do lançamento das empresas para a qual trabalha são algumas das principais fontes de dúvida, já que, ao realizar a declaração pela internet, o computador separa automaticamente estes dados.
Omissão de rendimentos
Erros de preenchimento à parte, Branco informa que um equívoco muito comum é a omissão de recebimento de aluguéis e pensões alimentícias.
- Os CPFs de quem paga e de quem recebe são analisados, por isso os lançamentos devem ser iguais. Se houver erro quando confrontados, as duas declarações caem na malha fina - explicou.
A publicitária L (que não quis ter seu nome divulgado) desconhecia este mecanismo de fiscalização da Receita e, por isso, recebeu multa de R$ 3.200. Apesar de emitir recibos regulares de R$ 756 mensais e pagar os impostos devidos dos Recibos de Prestadores Autônomos (RPAs), a Receita a enquadrou na categoria "omissão de rendimentos", alegando divergência de valores entre as declarações dela e da empresa para a qual presta serviço.
- Além de pagar caro pelo erro, perdi dias indo e voltando ao posto da Receita para regularizar a minha situação - reclama. - O governo encontrou uma forma de arrecadar mais, sobrecarregando o bolso do contribuinte, mas não aumentou a infra-estrutura dos postos de atendimento. Os fiscais estão pedindo aos contribuintes para irem até o posto da Receita para buscar o boleto de pagamento, pois não tem como enviar pelo correio.
O médico Paulo Santos quase caiu na malha fina por desatenção. Mas seu novo contador foi mais hábil, corrigiu os erros e enviou retificação antes mesmo do recebimento de alguma notificação.
Fonte: JB Online

Violência contra a mulher vai ao STF

Às vésperas do Natal, o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, foi sorteado relator de uma ação declaratória de constitucionalidade, com pedido de liminar, proposta pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Pretende que seja confirmada - em nome da segurança jurídica - a chamada Lei Maria da Penha. Sancionada em 2006, para coibir e prevenir a violência doméstica contra a mulher, a Lei 11.430 tem sido contestada em decisões surpreendentes da primeira e segunda instâncias.
Por questões técnicas, a liminar não foi concedida pelo ministro relator. A ação declaratória de constitucionalidade não é usual (esta é a de nº 19). Só pode ter cautelar deferida pela maioria absoluta da Corte, que se encontra em recesso. Marco Aurélio promete levar seu voto e submetê-lo ao plenário numa das primeiras sessões de fevereiro.
A ação faz um histórico de "insurgências" contra a constitucionalidade da lei, colhidas nos tribunais de Justiça de Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Refere-se também à esdrúxula sentença de um juiz federal da mineira Sete Lagoas, que definiu a Maria da Penha como "um monstrengo tinhoso". E desancou a "mulher moderna - dita independente, que nem pai para seus filhos precisa mais, a não ser dos espermatozóides - assim só é por que se frustrou como ser feminino".
O Conselho Nacional de Justiça abriu processo disciplinar contra o juiz mineiro, mas o problema jurídico continua, à espera do pronunciamento ainda que cautelar do Supremo. Alguns magistrados argumentam que a lei contraria o princípio constitucional da igualdade entre homens e mulheres. O Tribunal de Justiça de Minas, por exemplo, estendeu os efeitos da lei aos homens e crianças que estejam em idêntica situação de violência familiar.
Na petição encaminhada ao STF, em nome do presidente da República, o advogado-geral da União, José Antonio Toffoli, assinala que a Lei Maria da Penha foi editada em cumprimento a convenções internacionais cujo objetivo é a incorporação à legislação interna de "normas penais, civis, administrativas e de outra natureza, necessárias para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher". A Lei Maria da Penha altera os códigos Penal e Processual Penal, ao agravar as penas dos infratores e não permitir as alternativas mais brandas.
Quanto à igualdade entre homens e mulheres prevista na Constituição - levantada por juízes que resistem à aplicação da lei - o advogado-geral afirma que o constituinte originário, "ciente da realidade social a ser mudada, impôs ao Estado o dever de criar mecanismos inibidores da violência doméstica ou familiar" (artigo 226, parágrafo 8).
O chefe da AGU cita ainda o magistério de Alexandre de Moraes: "O princípio da isonomia não pode ser entendido em termos absolutos; o tratamento diferenciado é admissível e se explica do ponto de vista histórico, também considerado pelo constituinte de 1988, já que a mulher foi, até muito pouco tempo, extremamente discriminada. O que se veda são as diferenciações arbitrárias, as discriminações absurdas. (...) Daí o legislador prever, como no caso, regra específica de competência, para corrigir um defeito histórico de opressão do homem sobre a mulher".
No pedido de liminar da ação declaratória de constitucionalidade, o presidente da República destaca, finalmente, estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que demonstram haver ainda grande disparidade social entre homens e mulheres. Tais estudos contêm também dados referentes à violência contra as mulheres praticada pelos companheiros, que demonstram a necessidade mais do que urgente da efetividade de medidas afirmativas em defesa das mulheres, a fim de corrigir a distorção social existente na ainda patriarcal sociedade brasileira.
Recorde-se que a Lei Maria da Penha foi inspirada no caso concreto da mulher com esse nome, vítima de um tiro disparado pelo marido. Ela sobreviveu, mas ficou paraplégica.
Fonte: JB Online

Nova Anac passa no teste de fogo do Natal

Viviane Monteiro brasília
O temido apagão aéreo passou longe dos aeroportos brasileiros neste fim de semana, um ano depois de a falta de informação, aliada ao mau atendimento e à crise dos controladores de vôo com a Aeronáutica causarem transtornos na maioria dos aeroportos no Natal de 2006. Desta vez, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), sob a direção da nova presidente, Solange Paiva Vieira, passou no teste de fogo amparada pela fiscalização rigorosa de funcionários nos saguões.
Com uma nova malha aérea em atividade, os passageiros conseguiram circular sem grandes problemas pelos principais aeroportos. Poucos vôos foram cancelados e a média de atrasos desde o dia 22, em torno de 10% dos vôos, manteve-se dentro do padrão internacional de aceitação. A Anac previu um crescimento de cerca de 16% no volume de passageiros neste fim de ano, em relação a igual período de 2006. De acordo com o último balanço da Operação Verão 2008, da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero), divulgado às 19h de ontem, o índice de vôos atrasados no domingo era de 7,7 %, o equivalente a 99 aeronaves de um total de 1.015 vôos programados para o horário compreendido entre meio-dia e 19h. A instituição levou em conta os vôos atrasados acima de uma hora.
Foram cancelados 88 vôos, 6,9% do total. Os dados foram coletados junto às maiores companhias aéreas nacionais - TAM, Gol, Varig e OceanAir.
Investimentos
Desde o dia 24 deste mês, os aeroportos vêm trabalhando com taxa média de atraso de 10%, segundo o diretor de Operações da Infraero, o tenente-brigadeiro Cleonilson Nicácio Silva. O forte contraste com os números do mesmo período do ano passado mostram que o plano da Anac deu certo. Entre os dias 23 e 25 de dezembro de 2006, o índice atingia 33,9% em média. O índice de atraso, considerado baixo pelo diretor de Operações da Infraero, é resultado dos investimentos de R$ 200 milhões, no decorrer deste ano.
- Quanto maiores são os investimentos, melhores são as condições dos serviços prestados - observou Nicácio Silva. - Esse resultado deve ser comemorado, não apenas pelo governo, mas por todos os brasileiros que já sentem uma melhora significativa no setor.
Ele lembrou ainda do trabalho feito pelo Núcleo de Acompanhamento e Gestão Operacional e do Centro de Gerenciamento de Navegação Aérea (CGNA), realizado nos aeroportos. Nicácio Silva informou que os investimentos previstos para serem aplicados nos 67 aeroportos distribuídos pelo país em 2008 devem ultrapassar a cifra aplicada neste ano, conforme consta na proposta do Orçamento.
- A proposta orçamentária ainda não foi analisada, por conta do fim da CPMF. Mas, oportunamente, ela deverá ser aprovada no Congresso - estimou.
O diretor da Infraero destacou também que a estatal deve investir em radares e modernização do sistema aéreo brasileiro.
- Não podemos deixar o setor entrar em colapso - defendeu.
Fonte: JB Online

PORTARIA Nº 646/2007

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no artigo 15, inciso XLV, letra b, da Lei Complementar nº 11, de 18 de janeiro de 1996, resolve estabelecer a seguinte ordem de substituição para os afastamentos e impedimentos dos Promotores de Justiça em exercício nas Promotorias de Justiça das Comarcas do Interior do Estado para o exercício de 2008.
TABELA DE SUBSTITUTO LEGAL – INTERIOR DO ESTADO – 2008
Promotoria Titular
1º Substituto
2º Substituto
3º Substituto
Abaré
Curaçá
Macururé
Glória
Antas
Cícero Dantas - 2ª Promotoria de Justiça
Cícero Dantas - 1ª Promotoria de Justiça
Jeremoabo - 1ª Promotoria de Justiça
Canudos
Uauá
Euclides da Cunha - 2ª Promotoria de Justiça
Euclides da Cunha - 3ª Promotoria de Justiça
Chorrochó
Glória
Paulo Afonso - 1ª Promotoria de Justiça
Paulo Afonso - 3ª Promotoria de Justiça
Cícero Dantas - 1ª Promotoria de Justiça
Cícero Dantas - 2ª Promotoria de Justiça
Ribeira do Pombal - 2ª Promotoria de Justiça
Antas
Cícero Dantas - 2ª Promotoria de Justiça
Cícero Dantas - 1ª Promotoria de Justiça
Antas
Ribeira do Pombal - 2ª Promotoria de Justiça
Curaçá
Juazeiro - 6ª Promotoria de Justiça
Juazeiro - 5ª Promotoria de Justiça
Juazeiro - 2ª Promotoria de Justiça
Euclides da Cunha - 1ª Promotoria de Justiça
Euclides da Cunha - 3ª Promotoria de Justiça
Euclides da Cunha - 2ª Promotoria de Justiça
Monte Santo
Euclides da Cunha - 2ª Promotoria de Justiça
Euclides da Cunha - 1ª Promotoria de Justiça
Euclides da Cunha - 3ª Promotoria de Justiça
Monte Santo
Euclides da Cunha - 3ª Promotoria de Justiça
Euclides da Cunha - 2ª Promotoria de Justiça
Euclides da Cunha - 1ª Promotoria de Justiça
Monte Santo
Glória
Paulo Afonso - 2ª Promotoria de Justiça
Paulo Afonso - 1ª Promotoria de Justiça
Paulo Afonso - 3ª Promotoria de Justiça
Jeremoabo - 1ª Promotoria de Justiça
Jeremoabo - 2ª Promotoria de Justiça
Paulo Afonso - 1ª Promotoria de Justiça
Antas
Jeremoabo - 2ª Promotoria de Justiça
Jeremoabo - 1ª Promotoria de Justiça
Antas
Paulo Afonso - 2ª Promotoria de Justiça
Paulo Afonso - 1ª Promotoria de Justiça
Paulo Afonso - 3ª Promotoria de Justiça
Paulo Afonso - 2ª Promotoria de Justiça
Glória
Paulo Afonso - 2ª Promotoria de Justiça
Paulo Afonso - 1ª Promotoria de Justiça
Paulo Afonso - 3ª Promotoria de Justiça
Glória
Paulo Afonso - 3ª Promotoria de Justiça
Paulo Afonso - 2ª Promotoria de Justiça
Paulo Afonso - 1ª Promotoria de Justiça
Glória
Ribeira do Pombal - 1ª Promotoria de Justiça
Ribeira do Pombal - 2ª Promotoria de Justiça
Cícero Dantas - 1ª Promotoria de Justiça
Tucano
Ribeira do Pombal - 2ª Promotoria de Justiça
Ribeira do Pombal - 1ª Promotoria de Justiça
Cícero Dantas - 2ª Promotoria de Justiça
Tucano
Rodelas
Glória
Paulo Afonso - 3ª Promotoria de Justiça
Paulo Afonso - 1ª Promotoria de Justiça
Tucano
Ribeira do Pombal - 1ª Promotoria de Justiça
Ribeira do Pombal - 2ª Promotoria de Justiça
Araci
Uauá
Euclides da Cunha - 1ª Promotoria de Justiça
Euclides da Cunha - 3ª Promotoria de Justiça
Euclides da Cunha - 2ª Promotoria de Justiça
Eu, Rogério Luis Gomes de Queiroz, Secretário-Geral do Ministério Público, a subscrevi.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, 27 de dezembro de 2007.
CARLOS FREDERICO BRITO DOS SANTOS
Procurador-Geral de Justiça em exercício

Começa a corrida por duas vagas na eleição mais importante do mundo

As primárias de Iowa iniciam o processo que levará à escolha dos candidatos democrata e republicano à presidência
Cristiano Dias
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Em novembro de 2008, os americanos escolherão um novo nome para comandar o país mais rico do mundo. Quem assumir essa tarefa terá um salário de US$ 400 mil, poderá gastar como quiser outros US$ 2,7 trilhões do orçamento federal e controlará a maior máquina militar do planeta. A briga por esse emprego começa na quinta-feira, com o início das primárias que definirão os dois candidatos, democrata e republicano, à presidência dos EUA.
A disputa está mais acirrada no Partido Republicano. O ex-prefeito de Nova York Rudolph Giuliani liderou a maior parte da campanha, mas nas últimas semanas perdeu espaço para o pastor evangélico Mike Huckabee. O prefeito da maior cidade do país durante os ataques de 11 de Setembro tentou capitalizar votos com o drama vivido pelos nova-iorquinos em 2001, mas encontrou resistência entre os conservadores, que não toleram o fato de ele ser a favor do aborto e do casamento gay.
Em novembro, Giuliani tinha uma vantagem folgada, superior a 10 pontos porcentuais, mas caiu de 31% para 21% nas intenções de voto. Huckabee, que dialoga mais facilmente com a direita religiosa do partido, subiu de 6% para 18%, praticamente empatando a disputa."Huckabee prega um populismo gospel, que rejeita qualquer forma de conservadorismo ortodoxo, principalmente o econômico", disse por e-mail ao Estado o analista Eugene Dionne Jr, do Brookings Institution, de Washington. "Ele está mais preocupado com a proibição do aborto do que com o andamento da economia. E é por isso que ele mete medo em boa parte dos republicanos."A trincheira republicana ainda tem outros três nomes de peso. Colado em Huckabee está o mórmon Mitt Romney, seguido pelo herói de guerra John McCain - os dois estão em ascensão - e pelo ator Fred Thompson, que chegou à vice-liderança em outubro, mas que entrou em queda livre desde então.
ANO DEMOCRATA
O lado democrata está menos dividido. A ex-primeira-dama Hillary Clinton lidera com folga e pode tornar-se a primeira mulher presidente do país. Correndo por fora está o senador negro Barack Obama, que andou minando a larga vantagem de Hillary, mas ainda permanece bem atrás. Toda eleição americana sempre guarda surpresas. Em 2004, John Kerry derrotou o favorito Howard Dean, tornou-se candidato, mas acabou derrotado pelo presidente George W. Bush. Zebras à parte, quase ninguém duvida que 2008 será um ano democrata.
O Partido Republicano, atormentado pela impopularidade de Bush, não sabe para que lado correr. A disputa acirrada entre os candidatos republicanos, segundo analistas, seria uma prova dessa indecisão.
A crise de confiança refletiu-se em todos os fronts da campanha. Até outubro, os democratas haviam arrecadado 70% mais dinheiro do que os rivais e quase dois terços dos eleitores acreditavam que o próximo presidente sairia da oposição.
Além disso, alguns Estados-chave, fundamentais na reeleição de Bush, como Ohio, Virgínia e Colorado, estão mudando de lado. Portanto, quem vencer as primárias do Partido Democrata, parte como favorito a ocupar a Casa Branca pelos próximos quatro anos.
Antes mesmo da largada, a eleição presidencial, marcada para 4 de novembro, já bateu pelo menos dois recordes. Primeiro, será a que teve a campanha mais longa. A razão foi um movimento generalizado de antecipação das primárias. Durante décadas, Iowa abria o processo de escolha, em janeiro, e era seguida pelas primárias em New Hampshire.Entretanto, Estados com menos importância passaram a adiantar suas próprias primárias para atrair a atenção dos eleitores e servir de tendência para o restante do país. Em tese, esses Estados cresceriam em importância e passariam a receber candidatos em campanha. O resultado, porém, foi uma corrida frenética que bagunçou o calendário eleitoral.
A confusão começou na Flórida, que em maio adiantou suas primárias de 5 de fevereiro para 29 de janeiro. Isso tirou da Carolina do Sul o status de ser o primeiro Estado do sul a escolher seus delegados.
Assim, para não ficar atrás, a Carolina do Sul também anunciou em agosto que anteciparia seu processo para 19 de janeiro. Isso gerou um efeito dominó, espremendo o calendário de primárias no início do ano e deixando a campanha mais longa.
O segundo recorde será o de campanha mais cara de todos os tempos. Enquanto em 2004 Bush e Kerry arrecadaram cerca de US$ 500 milhões, em 2008 a estimativa é a de que seja gasto US$ 1 bilhão.
FATOR IOWA
As primárias de Iowa, que abrem o processo, são consideradas chave para a nomeação de um candidato porque dão fôlego aos vencedores. O resultado também serve como termômetro para que candidatos que estão se arrastando nas pesquisas desistam da corrida e negociem um apoio que pode ser decisivo para outros concorrentes.
O dia D para todos eles será o 5 de fevereiro, batizado de "Superterça", quando 40% dos delegados serão escolhidos em 22 Estados. Se ainda assim não sair a nomeação, o processo segue até junho e encerra-se com as primárias de Montana, Dakota do Sul e Novo México.PERFIL DOS CANDIDATOS
DEMOCRATAS Hillary Clinton - 60 anos, pode ser a primeira mulher presidente dos EUA. É senadora por Nova York e foi primeira-dama do país quando seu marido, Bill Clinton, foi presidente, de 1993 a 2001. Promete levar o sistema de saúde para 47 milhões, mas é criticada pelos adversários em razão de sua pouca experiência política. Lidera com folga a corrida do lado democrataJohn Edwards - 54 anos, ex-senador pela Carolina do Norte e vice-presidente na chapa de John Kerry na eleição de 2004. Sua principal bandeira é o combate à pobreza. Reconheceu que errou ao votar pela autorização da ação militar americana no Iraque e agora pressiona pela retirada das tropas
Barack Obama - 46 anos, senador por Illinois, pode ser o primeiro presidente negro dos EUA. Foi um dos poucos que, desde o início, se opôs à guerra do Iraque. Nas últimas semanas, embora ainda esteja longe de Hillary, subiu muito nas pesquisas, principalmente depois que conseguiu o apoio da apresentadora de TV Oprah Winfrey
REPUBLICANOS Rudy Giuliani - 63 anos, ex-prefeito de Nova York, faz questão de lembrar, a toda hora, de sua liderança à frente da maior cidade do país durante os ataques de 11 de Setembro. Amplamente rejeitado por muitos eleitores republicanos por ser a favor do aborto, do controle de armas e dos direitos dos gays. Tem liderado as pesquisas, mas sofreu uma queda brusca nas últimas semanas Mike Huckabee - 52 anos, ex- governador de Arkansas e pastor evangélico. Usa a religião para ganhar os eleitores mais conservadores. É contra o casamento gay e o aborto. Conhecido pelo bom humor, mas criticado pela falta de conhecimento em política externaJohn Mccain - 71 anos, senador pelo Arizona, foi baleado no Vietnã em 1967, onde ficou cinco anos e meio como prisioneiro de guerra. Apóia tanto a guerra no Iraque que defende, inclusive, um aumento das tropas para conter a violência no país
Mitt Romney - 60 anos, ex-governador de Massachusetts. Tentou lançar-se como a alternativa conservadora do partido, opondo-se ao casamento gay e ao aborto - embora no passado tenha apoiado ambos. Se eleito, Romney seria o primeiro presidente mórmon
Fonte: Estadao

General admite que Brasil fez parte da Operação Condor

'A gente não matava. Prendia e entregava', afirma militar que comandou área de informações do Exército
Marcelo Godoy, de O Estado de S.Paulo
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SÃO PAULO - O Exército brasileiro prendeu militantes montoneros e de outras organizações da extrema-esquerda latino-americana e os entregou aos militares argentinos. "A gente não matava. Prendia e entregava. Não há crime nisso." A afirmação é do general-de-divisão da reserva Agnaldo Del Nero Augusto, um dos primeiros militares brasileiros a romper o silêncio mantido pelo Exército sobre o tema.
Oficial de Cavalaria e ex-integrante nos anos 70 da Seção de Informações do Estado-Maior do 2º Exército, em São Paulo, Del Nero serviu como adido no Paraguai em 1979 e 1980. Nos anos 80, tornou-se o chefe da Seção de Operações do Centro de Informações do Exército (CIE). O general contou ao Estado que, quando o Brasil recebia de um país amigo informações sobre um estrangeiro suspeito que ia entrar no País, o que se fazia era a sua detenção e o seu encaminhamento àquele país.
"Foi o que aconteceu com esses dois italianos", diz. Del Neto se refere ao caso dos ítalo-argentinos Horácio Domingos Campiglia e Lorenzo Ismael Viñas. Campiglia foi preso em companhia de Mônica Suzana Pinus de Binstock no Rio, em março de 1980, no Aeroporto do Galeão. Havia desembarcado de um vôo que vinha da Venezuela. Viñas foi detido em Uruguaiana (RS), em junho de 1980. Eles eram militantes do Montoneros, grupo da esquerda peronista que defendia a luta armada na Argentina.
Documentos mostram que os militares argentinos informaram os brasileiros sobre a chegada dos militantes ao Brasil e receberam autorização para executar a operação no País. "Quando se recebia essa informação, podia ser que o cara estivesse só de passagem ou ele vinha também aqui se incorporar a alguma ação, e a gente não sabia. Então, a prisão dele tinha de ser feita, pois não se sabia o que esse cara pretendia. E como a gente não matava, entregava", contou o general Del Nero.
Ele questionou o objetivo dos ítalo-argentinos, "membros da organização subversivo-comunista Montoneros, ao ingressarem ilegalmente no País". "Que crime há em tê-los prendido?" Campiglia e Vinãs planejavam regressar à Argentina e retomar a ação armada. Presos no Brasil, foram enviados à Argentina e desapareceram, o que levou a Justiça italiana a decretar na semana passada a prisão de 13 brasileiros acusados de envolvimento no caso.
JCR
Segundo o general Del Nero, a ação integrada dos Exércitos do Cone Sul, mais conhecida como Operação Condor, contra os grupos de esquerda era necessária, pois essas organizações se haviam unido menos de um ano depois do golpe que derrubou o presidente Salvador Allende, no Chile, com a fundação, em Paris, da Junta de Coordenação Revolucionária (JCR).
Participavam da junta o chileno Movimento de Esquerda Revolucionária (MIR, na sigla em espanhol), o argentino Exército Revolucionário do Povo (ERP), o uruguaio Movimento de Libertação Nacional (Tupamaros) e o boliviano Exército de Libertação Nacional (ELN). Segundo o general, o secretário da JCR era o cubano Fernando Luis Alvarez. Assim, a criação da junta levou os Exércitos da América do Sul a reagir. "Mas a participação brasileira na Operação Condor se limitou a colaborar com informações, a treinar agentes estrangeiros e a monitorar subversivos."
Exemplo disso foi o pedido de busca 571/74, enviado pelo CIE a órgãos de segurança de todo o País. Nele, a inteligência do Exército pedia que procurassem informações sobre o soldado argentino Mario Antônio Eugênio Pettigiani. Militante do ERP, ele era acusado de participar do ataque em 1974 à Fábrica Militar de Pólvora, em Córdoba. Pettigiani desapareceu após seqüestrado em Buenos Aires, em 1978.
Em 1976, o CIE difundiu outro pedido de busca, o 036/76, no qual relatava suposta operação da JCR em Tucumán, na Argentina. Os militares estavam atrás de informações sobre "o montonero Ricardo Garrochateguy" e sobre o político argentino Tito Lívio Vidal.
Segundo o CIE, Vidal abastecia os montoneros de Santa Fé com armas. Para tanto, veio ao Brasil e recebeu armas de pessoas ligadas ao Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR). O Exército dizia ainda que o ataque ao quartel do Regimento de Infantaria do Monte 29, na província de Santa Fé, havia sido planejado no Brasil. Na ação, em 5 de outubro de 1975, morreram 12 militares argentinos e 16 guerrilheiros. "Os detalhes finais da operação foram discutidos no Brasil, onde, em Foz do Iguaçu, chegara dias antes o líder máximo dos montoneros, Mário Firmenich", registra o documento.
Conferências
Outros papéis relatam prisões no País. Na pasta OS270 da Divisão de Ordem Social do Departamento de Ordem Social e Política (Dops-SP) há o registro da prisão em São Paulo, em 1977, de Hector Boccaro, suspeito de ser montonero. "Havia ligações entre os Exércitos, que eram as conferências bilaterais de inteligência, que continuaram até recentemente", disse o general. Para ele, em "uma guerra irregular", como a que ocorreu na América Latina, regimes democráticos ficavam diante de um dilema: impor restrições ao Estado de Direito ou correr sério risco de serem derrotados.
"Os terroristas não obedecem a lei nenhuma, mas querem usufruir das garantias que a democracia oferece. O grande erro (do governo) foi, quando foi feito o AI-5, não ter declarado (estado de) guerra. Olha: ‘Nós estamos em guerra’."

Oposição diz que Lula mente sobre saúde pública.

Tribuna da Bahia Notícias-----------------------
O pronunciamento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que foi ao ar anteontem à noite em cadeia nacional de rádio e TV, foi duramente criticado ontem pela oposição. Os comandos do DEM e do PSDB condenaram o balanço feito pelo presidente. Segundo os oposicionistas, Lula mentiu ao afirmar que a saúde passará por dificuldades devido ao fim da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). Os democratas divulgaram nota de repúdio ao pronunciamento. Para o presidente nacional do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), Lula deve cortar gastos públicos ao invés de sinalizar que vão faltar investimentos para a saúde. A primeira-vice-presidente do PSDB, senadora Marisa Serrano (MS), afirmou que ao tratar do crescimento econômico, o presidente quer negar a história brasileira por atribuir o êxito à sua gestão. “O que assistimos hoje na economia, por exemplo, é resultado de todo o trabalho efetuado ao longo dos últimos anos desde o governo [do ex-presidente] Itamar Franco. Não é construção de um homem só. É negar a história do país”, afirmou Marisa Serrano. “É um governo que fala muito e faz pouco.” Maia divulgou nota oficial sobre o balanço feito por Lula. Em seis parágrafos, o presidente do DEM critica os principais pontos abordados por Lula —CPMF, crescimento econômico, investimentos na área social e as questões ambientais. “É deprimente ouvir um presidente da República, que está há tanto tempo no poder, manifestando intenções, fazendo promessas e lançando programas, em vez de prestar contas do que faz no governo”, reagiu Maia, na nota. No pronunciamento, Lula lamentou a rejeição da CPMF pelo Senado. Segundo ele, os investimentos na saúde foram “truncados” pelo fim da prorrogação da cobrança da contribuição. “Infelizmente, esse processo [de investimentos em saúde] foi truncado com a derrubada da CPMF, responsável em boa medida pelos investimentos na saúde. Como democrata, respeito a decisão tomada pelo Congresso”, afirmou o presidente, ontem à noite. Segundo o PSDB e o DEM, o governo dispõe de recursos suficientes para investir em saúde, sem ter de recorrer à arrecadação da CPMF. Para os democratas, uma das soluções é o corte de gastos públicos. Já os tucanos sugerem que Lula dê prioridade à saúde ao gerenciar os investimentos públicos. “O fim da CPMF não causará transtorno algum ao país porque há recursos de sobra para gerir o Estado com segurança e equilíbrio fiscal. Basta que o presidente Lula controle seus gastos. Hoje o maior ralo do dinheiro dos impostos são os gastos públicos”, afirmou Maia. Marisa Serrano também reagiu. “O que ele [Lula] tem feito é sempre culpar alguém. Gestão é jogar com prioridades e saúde é uma delas. O que não se pode fazer é dizer que a oposição é favorável ao ‘quanto pior, melhor’, como ele [o presidente] costuma dizer”.
Relator diz que governo terá R$ 8 bi a mais
Os integrantes da Comissão Mista do Orçamento refizeram as contas e concluíram que o governo arrecadará R$ 8 bilhões a mais em 2008. Na prática isso deve provocar um corte menor na proposta orçamentária, caindo de R$ 38 bilhões para R$ 30 bilhões, mesmo sem a prorrogação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) —cuja arrecadação prevista para 2008 era de R$ 40 bilhões, aproximadamente. O relator da proposta orçamentária, deputado José Pimentel (PT-CE), disse que os recursos a mais são oriundos do crescimento econômico registrado em 2007 e seu impacto na área tributária. “Esses R$ 8 bilhões a mais são fruto da boa economia de 2007 e o reflexo em 2008. Houve um crescimento em vários de setores de arrecadação”, disse Pimentel. Segundo o relator, aumentaram as arrecadações obtidas via IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física), IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica), Cofins e Previdência. De acordo com ele, em decorrência da elevação das arrecadações, os cortes no orçamento vão cair de R$ 38 bilhões para R$ 30 bilhões. No entanto, Pimentel afirmou que não é possível adiantar quais setores serão afetados com os cortes porque só a partir de 8 de janeiro os representantes do Judiciário, Legislativo e Executivo, além do Ministério Público enviarão estudos com indicações sobre os eventuais cortes. “Sem a CPMF, faltam R$ 30 bilhões. Ainda é muito dinheiro”, afirmou Pimentel, referindo-se ao fim da prorrogação da CPMF, que foi rejeitada no último dia 12 pelo Senado e deixará de ser cobrada a partir de 1º de janeiro de 2008.
Brasil ainda é o 7º em PIB na América do Sul
De acordo com o Banco Central, o PIB brasileiro crescerá 5,2% no ano de 2007. É um desempenho bem mais vistoso do que o registrado no ano passado: 3,7%. Mas o crescimento econômico do Brasil ainda está abaixo da média da América do Sul (6%) e de toda a América Latina e o Caribe (5,6%). Considerando-se a atuação de 12 países da América do Sul, o Brasil registrará, em termos percentuais, apenas o sétimo melhor desempenho econômico. Crescerão bem mais a Argentina (8,6%), a Venezuela (8,5%), o Peru (8,2%), o Uruguai (7,5%) e a Colômbia (7%). O Paraguai (5,5%) vai cravar um índice ligeiramente superior. O Chile (5,3%) terá crescimento semelhante. O PIB brasileiro ficará percentualmente acima apenas de Suriname (5%), Guiana (4,5%), Bolívia (4%) e Equador (2,7%). Os dados foram extraídos de um estudo divulgado neste mês de dezembro pela Cepal (Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe), entidade vinculada à ONU. O documento (íntegra aqui, em espanhol) faz uma análise do desempenho econômico dos 34 países da América Latina e do Caribe. Nesse universo mais amplo, o Brasil ocupa a 17ª colocação. O que obteve melhor desempenho foi o Panamá (9,5%), mais bem-posto no ranking do que a Argentina (8,6%), segunda colocada; e a Venezuela (8,5%), na terceira posição. Divulgado antes da manifestação oficial do Banco Central, o texto da Cepal estimara que o PIB brasileiro em 2007 havia crescido 5,3% -índice muito próximo dos 5,2% divulgados pelo BC. Entre os países de maior peso econômico da lista de 34 da Cepal, o Brasil vai superar apenas o México (crescimento de 3,3%), que em 2007, ficará equiparado ao Haiti (3,3%), um pouco acima da Nicarágua (3%) e do Equador (2,7%). O estudo da Cepal anota que o “desempenho regional” só não será melhor em 2007 em função do “menor dinamismo do Brasil e do México, que representam cerca de dois terços do PIB” do continente. A despeito disso, a atual fase econômica da região, em crescimento contínuo desde 2003, só é comparável, diz o documento, aos “últimos anos da década de 70 e começo dos anos 80, período em que se registraram as maiores taxas de crescimento regionais.” Para 2008, a Cepal é mais generosa com o Brasil do que o próprio Banco Central brasileiro. Prevê que o PIB brasileiro crescerá no próximo ano 5%, contra a estimativa de 4,5% divulgada pelo BC. A se confirmarem as previsões da Cepal, o Brasil ficará, de novo, acima do México (3,3% para 2008). Abaixo, porém, de países como Panamá (8,5%); Peru, Argentina e Uruguai, todos com 6,5%; e Venezuela (6%). Segundo a análise da Cepal, a perspectiva de desempenho econômico do continente em 2008 está condicionada, “em grande medida, à evolução da economia mundial.” Anota o estudo que o “cenário mais provável é uma desaceleração da economia dos EUA e certa reativação posterior”. Mas sustenta que “não se pode descartar uma recessão [nos EUA], que teria impactos maiores em nível mundial.” Nesta hipótese, anota o documento da Cepal, “caberia esperar uma ligeira desaceleração da economia mundial, que poderia afetar de maneira limitada as economias emergentes.” Algo que levaria a uma diminuição do ritmo de crescimento da América Latina e do Caribe, que cairia dos 5,6% de 2007 para 4,9%.
Fonte: Tribuna da Bahia

Itália quer apoio para julgar brasileiros

O procurador italiano Giancarlo Capaldo quer a colaboração do Brasil para o julgamento, na Itália, dos brasileiros que tiveram o pedido de extradição decretado por crimes da ditadura militar (1964-1985). Capaldo investiga desde 1999 a tortura e o desaparecimento de cidadãos italianos na Operação Condor – plano de repressão conjunta de ditaduras sul-americanas contra opositores nos anos 70 e 80. Ele foi o autor dos pedidos de prisão expedidos na última segunda-feira, em Roma, pela juíza Luisanna Figliola. Capaldo confirmou que entre os 140 acusados citados no pedido de extradição há 11 brasileiros, mas disse que não poderia revelar os nomes. Ainda que a Constituição não preveja a extradição de cidadãos brasileiros, como deixou claro o ministro da Justiça, Tarso Genro, o procurador reiterou que o objetivo do pedido de prisão é interrogar e julgar na Itália os responsáveis pela Operação Condor ou fazer com que sejam processados no Brasil. Diplomatas dos dois países esperam que o pedido de prisão seja feito pelo Ministério da Justiça italiano a seu equivalente no Brasil, mas até a noite de quinta-feira a embaixada do Brasil em Roma não recebeu nenhuma notificação das autoridades italianas. Os brasileiros foram denunciados pelo desaparecimento de dois ítalo-argentinos em território brasileiro: Lorenzo Ismael Viñas (26 de junho de 1980) e Horacio Campiglia (12 de março de 1980). Segundo Tarso Genro, se houver o pedido de investigação pela Justiça italiana, o caso será analisado e encaminhado ao STF (Supremo Tribunal Federal). O assessor especial para assuntos internacionais da Presidência, Marco Aurélio Garcia, também apoiou a decisão do governo de analisar um pedido de abertura de inquérito. Um telegrama enviado ao Departamento de Estado dos EUA pela embaixada americana em Buenos Aires em abril de 1980 é um indício do envolvimento de brasileiros no desaparecimento de dois guerrilheiros argentinos no aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, em março de 1980. Horacio Campiglia, 31, e Mónica Binstock foram vistos pela última vez, meses depois, numa prisão militar nos arredores da capital argentina. O documento foi incluído no processo da Justiça italiana que resultou nas ordens de captura internacional emitidas nesta semana contra pelo menos 11 militares e policiais brasileiros. Campiglia era ítalo-argentino. Liberado pela lei americana de liberdade de informação, o telegrama confidencial foi entregue à Itália pelo ativista Jair Krischke, presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos do Rio Grande do Sul e testemunha no processo.
Telegrama narra o encontro confidencial
O telegrama narra o encontro de um funcionário da embaixada americana com “membro do serviço de inteligência argentino” que teria falado sob condição “estrita de confidencialidade”. A fonte teria relatado a montagem de uma operação, com autorização do Brasil, para prender Campiglia e Mónica quando chegassem ao Rio. Campiglia, segundo a fonte, era um nome importante (“quarto ou quinto na estrutura”) da maior organização guerrilheira da Argentina, os Montoneros, grupo responsável por uma série de atentados, seqüestros e mortes de militares ao longo da ditadura argentina (1976-1983). Segundo a fonte argentina, Campiglia continuava comandando, no México, operações de guerrilha. “Eles resolveram voltar à Argentina no contexto de uma contra-ofensiva montonera. Queriam reunir todos os montoneros que estavam fora, voltar e derrubar a ditadura”, disse Krischke. Alertados supostamente por agentes infiltrados, os militares argentinos passaram a prender e interrogar os montoneros que tentavam regressar. Muitos foram assassinados. Nos casos de Campiglia e Mónica, segundo o documento dos EUA, a fonte argentina disse que a inteligência militar “contatou sua contraparte da inteligência militar brasileira para obter a permissão para conduzir uma operação no Rio”. Segundo o documento, “os brasileiros garantiram sua permissão e uma equipe especial argentina” foi enviada num avião C130. Os argentinos teriam capturado os dois montoneros e regressado a Buenos Aires no mesmo avião. Os militares argentinos teriam também falsificado a hospedagem dos dois presos num hotel do Rio para dar a impressão de que eles tinham sumido no Brasil. Segundo Jair Krischke, há indícios de que Campiglia e Mónica foram assassinados num dos “vôos da morte” –arremessados ao mar de um helicóptero ou avião.
Arquivos da ditadura podem ser abertos
O presidente Lula pretende editar um decreto no primeiro trimestre de 2008, provavelmente em fevereiro, para determinar a abertura de todos os arquivos oficiais do período da ditadura militar (1964-1985). Essa decisão deveria ter sido tomada em outubro, mas foi adiada devido a um veto do Itamaraty a tornar públicos documentos do século XIX, que se referem à demarcação de fronteiras do Brasil com países vizinhos ao final da Guerra do Paraguai (1864-1870). Em 2004, o jornal “Folha de S. Paulo” revelou que autoridades brasileiras subornaram árbitros que demarcaram fronteiras, subtraindo território do Paraguai. A Argentina, aliada do Brasil naquela guerra, teria usado o mesmo expediente e se beneficiado dele, apontam documentos ultra-secretos. O veto à divulgação de documentos específicos da Guerra do Paraguai pode constar do decreto que o presidente pretende editar em fevereiro, pouco depois do Carnaval, afirmam auxiliares. Lula deseja adotar um modelo sobre abertura de arquivos que contemple todos os períodos históricos do Brasil. A maioria dos auxiliares presidenciais defende o fim do “sigilo eterno” – possibilidade de manter em segredo documentos considerados ultra-secretos.
Prefeitura prorroga incentivo para empresários na região do Comércio
O prefeito João Henrique assinou ontem um decreto na Associação Comercial da Bahia, na Cidade Baixa, prorrogando para 31 de dezembro de 2008 os incentivos para os empresários que têm estabelecimento na região do Comércio. O benefício é fruto da lei 6779 de 28 de julho de 2005. O prefeito aproveitou para comemorar o retorno da capital como a cidade com o maior PIB da região metropolitana. “Por anos Salvador perdeu o título para Camaçari. Os esforços foram exitosos. Vibro com a vinda do Hotel Hilton para nossa cidade. O parque hoteleiro é dos anos 70 e os empresários precisam ser estimulados a modernizar e investir em seus produtos, em especial na Orla Atlântica. A criação da Secretaria de Relações Internacionais é um ponto favorável pois já trouxe investimentos da ordem de US$ 3 milhões para Salvador”, revela. João Henrique salientou que a preocupação com o futuro começa hoje. “Salvador está tomando a decisão correta ao reposicionar a cidade. A crise aérea foi muito ruim para Salvador. Na época do acidente de Congonhas perdemos 30 vôos, mas o trabalho de Jacques Wagner e de empresários baianos foi decisivo no retorno desses vôos”, diz. O prefeito conversou sobre um de seus sonhos de ver Salvador entre as 30 cidades mais produtivas do mundo, responsáveis por 16% do PIB mundial. “Só temos São Paulo representando o Brasil. É preciso que outra cidade brasileira faça parte. Quero ver Salvador presente nesta lista”, menciona. O decreto assinado por João Henrique vai estender por mais um ano os benefícios do Comércio. Segundo o presidente da Associação Comercial, Eduardo Morais de Castro, o ato público é uma reivindicação dos empresários e pessoas que atuam na região. “Nós, da Associação Comercial e demais entidades, agradecemos a sensibilidade do prefeito que prorroga as isenções fiscais nesta área”, mencionou. (Por Alessandra Nascimento)
Fonte: Tribuna da Bahia

Libertação de reféns é crucial para o líder desgastado

Depois de sobreviver à primeira derrota nas urnas, Chávez se atem à libertação dos reféns das Farc como meio de salvar o ano conturbado. A mediação tem potencial para consolidar sua liderança regional e mostrar-se como chefe capaz de lidar com problemas internacionais. Para a guerrilha, é a oportunidade de ganhar o coração comunidade internacional ao se mostrar mais branda.
O problema a partir de agora é que Chávez se interesse pelas outras libertações, prevê o colombiano Gustavo Duncan, autor de Os senhores da guerra:
- A França vai pressionar Chávez pela libertação de Ingrid Betancourt. Se ele conseguir, será um líder na Europa. No entanto, Ingrid é o grande trunfo da guerrilha, que vai reivindicar o território desmilitarizado e isso Chávez não pode garantir. Mas continuará atuando nos bastidores.
O guerrilheiro desertor das Farc Rafael garantiu ao jornal espanhol El País que no início do ano, Ingrid se encontrava no povoado fronteiriço venezuelano Elorza, em Apure.
A comunidade internacional está de acordo com as libertações mas, no caso de Chávez, há uma razão extra-humanitária: aliviar a derrota no referendo da reforma constitucional, diz Leandro Area:
- A idéia de libertar reféns fascina Chávez porque se sente comparável a Deus. O aspecto criminoso das Farc não está em questão, o objetivo é o controle do poder regional.
Enquanto Chávez ganha oxigênio político, as Farc mostram ao mundo que a paz na Venezuela não vem de Uribe, avalia o analista:
- É uma forma de se posicionar internacionalmente. Ao contactar as Farc à margem de Uribe, Chávez institucionalizou a guerrilha e legitimou sua presença na Venezuela.
Narcotráfico
A negociação radicalizou a situação na fronteira, diz Valencia:
- A partir de agora vai ser permanente o diálogo com as Farc, que vão ganhar fluidez no território venezuelano e intensificar o tráfico.
A infra-estrutura venezuelana destinada ao fluxo de cocaína cresceu de maneira exponencial nos últimos cinco anos de governo Chávez, cuja decisão de expulsar a agência antidroga americana do país em 2005 foi celebrada pelas Farc. As armas vão da Venezuela à Colômbia e droga vai da Colômbia à Venezuela. Assim, a Venezuela segue o caminho das Farc que hoje são narcoguerrilheiros.
Internamente, Chávez põe em evidência sua dívida com a sociedade venezuelana, diz José Carrasquero:
- Não é segredo que há seqüestrados venezuelanos nas mãos de colombianos. Os venezuelanos se perguntam por que o interesse de libertar seqüestrados estrangeiros sem fazer menção, nem reconhecer a situação das vítimas venezuelanas.
Fonte: JB Online

Qual é a melhor opção: leasing ou CDC?

Antes de financiar um automóvel, os consumidores devem entender primeiro como funcionam os contratos de leasing e CDC e avaliar as vantagens e desvantagens de cada um.
No caso do leasing, trata-se de um arrendamento mercantil. É como se fosse um aluguel, e o bem continua alienado ao banco até o fim do contrato. No CDC, toda a documentação do veículo já sai no nome do comprador, é ele quem detém o direito de propriedade do bem.
O leasing, no entanto, tem conquistado mais adeptos, porque dá possibilidade de abater no Imposto de Renda (IR) a despesa mensal. Segundo José Arthur Assunção, vice-presidente da Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi), para pessoas jurídicas ele é mais vantanjoso ainda, porque as empresas abatem do lucro a prestação mensal.
Valor residual foi extinto
Vale ressaltar que os contratos de leasing mantém um valor simbólico no fim do período apenas para garantir a transferência do bem do banco para o real proprietário.
O chamado valor residual garantido foi totalmente abolido dos contratos atuais, mas já assustou muitos compradores no passado. Segundo o gerente Julio Cesar Santos, da Ambiance, hoje as financeiras não trabalham mais com contratos de valor residual, e a vantagem do leasing é que a prestação é bem menor, bem como as tarifas.
Já no CDC, o cliente pode quitar o bem antes do término do contrato, caso ele tenha o montante para negociar a dívida. Entretanto, as taxas praticadas e a prestação são maiores. No caso das prestações, elas variam entre R$ 20 e R$ 30 a mais.
Independentemente do sistema, Assunção avalia que os financiamentos atuais não praticam juros abusivos.
- Você abdica dos juros quando faz uma aplicação financeira? Da mesma forma acontece quando você pega um dinheiro emprestado a prazos tão extensos - ponderou.
Fonte: JB Online

Queda na Selic impulsiona financiamentos

A queda da taxa Selic, nos últimos anos, impulsionou bastante o financiamento de carros, imóveis, eletrodomésticos, e outros setores. E mais: ela possibilitou o acesso da classe baixa a esses produtos. Segundo o vice-presidente da Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi), José Arthur Assunção, isso é muito favorável para o consumidor, a indústria e o país.
- Hoje, as pessoas têm facilidade para financiar a compra de um automóvel zero quilômetro, o que há alguns anos era algo impensável. E mais ainda, em prazos bastante extensos - analisou.
Uma característica dos financiamentos longos é o valor das taxas de juros praticadas. Em geral, elas são menores do que os contratos de 12 ou 24 meses. De acordo com José Arthur, isto é uma avaliação de cada financeira, em relação à redução da Selic no período. Num prazo de um ano ou dois, a financeira pode estimar uma redução menor do que em um contrato de cinco anos, quando pratica uma taxa mais atraente.
Prestação que cabe no bolso
Embora a carga tributária ainda seja um impeditivo para a compra de carros novos - quando deixam as concessionárias já perdem entre 15% e 20% do valor de mercado - ainda assim comprar um zero quilômetro pode ser uma dor de cabeça a menos.
Para o gerente de vendas da Ambiance, Julio Cesar Santos, o brasileiro hoje não está preocupado com o financiamento longo, o que interessa saber é se a prestação vai caber no bolso ou não. Para se ter idéia do volume de vendas das concessionárias, metade do faturamento é venda financiada.
Ele ressalta que o mercado é tão competitivo que até os bancos descobriram o segmento, e oferecem crédito direto aos clientes.
- Isso incomoda um pouco as concessionárias, afinal todas criaram bancos especialmente para financiar a venda de seus veículos. Mas estas são as regras do mercado - ponderou Julio Cesar.
Fonte: JB Online

Trocar de carro vira estratégia para quitar as dívidas

Que tal entrar o ano de carro novo na garagem? Para muitos consumidores, essa tem sido a maneira mais fácil de sair do vermelho. Ao contrário do que possa parecer, trocar de carro pode ser uma alternativa para renegociar dívidas antigas que tenham taxas de juros mais elevadas. Em vários casos, além do carro zero quilômetro, o cliente ainda sai com um bom dinheiro no bolso. Entretanto, ele não pode deixar de considerar outras despesas importantes, não ncluídas nas prestações, como seguro, emplacamento, Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), tapetes, protetor de cárter, borrachão, entre outros.
Por outro lado, a economia estável, as facilidades de crédito e o alongamento de prazos - hoje é possível comprar um veículo em até 84 meses - aqueceram as vendas e as montadoras devem fechar o ano com mais de três milhões de unidades vendidas.
- A demanda é tão grande que falta carro nas concessionárias, as montadoras não dão conta dos pedidos. Para se comprar um caminhão é preciso esperar dois meses na fila. E também não temos carros de passeio para pronta-entrega, como Uno Mille e Palio Fire Celebration - disse Cezar Machado, gerente de Vendas da Concessionária Roma.
Machado acredita que o momento do país beneficiou bastante a compra do carro novo, financiado sem entrada e em prazos alongados.
Sem dar nada de entrada
- São mais pessoas empregadas e que precisam do carro para trabalhar. Além disso, usam a concessionária quase como um banco, quando trocam dívidas mais caras pelo financiamento de veículos novos, que têm taxas mais atrativas. É praticamente um empréstimo - analisou o gerente.
Machado refere-se ao fato de os consumidores chegarem às concessionárias com um veículo para avaliação. Na troca pelo novo, não entregam o antigo, pegam o montante avaliado e financiam o novo sem qualquer entrada.
A modalidade, conhecida como substituição de garantia, tem sido bastante usada atualmente, tendo em vista a possibilidade de trocar dívidas do cheque especial ou cartão de crédito, cujas taxas, em média, estão entre 8% e 12% respectivamente. Nos financiamentos de veículos, as taxas, que já sofreram reajuste para janeiro, variam de 0,99% a 2,01%.
Na concessionária Roma, por exemplo, a compra sem entrada do popular Uno Mille, de R$ 22 mil, totalmente básico e sem nenhum opcional, pode ser parcelada em 60 vezes, com prestação de R$ 570 mensais, na modalidade leasing. Novamente, vale lembrar que este valor não contempla seguro, IPVA, opcionais. Segundo Machado, é preciso negociar na hora da compra, e sempre tem jogo, garante.
Considerar os opcionais
Além dos juros, o cliente também precisa conhecer as diferenças básicas entre um contrato de leasing e um Crédito Direto ao Consumidor (CDC). O primeiro é como um aluguel, o cliente não é dono do veículo, que permanece arrendado ao banco até o término do contrato. Já o CDC permite a quitação do bem antes de acabar o contrato.
- Nos dias de hoje, a maioria dos contratos é de leasing, porque as prestações são mais baixas e as tarifas bancárias embutidas também - lembrou Sérgio Lins, da concessionária da GM Dirija.
Um Corsa Classic 1.0, com ar e direção, sai por R$ 29 mil à vista. Parcelado no leasing, em 60 vezes e sem entrada, o cliente paga R$ 668 mensais. Nas mesmas condições, porém no CDC, este mesmo carro sai a R$ 716 mensais.
No entanto, ao considerar itens opcionais como borrachão, insufilm, vidros e travas elétricas, alarme, a despesa sobe para R$ 1.600, valor que pode ser diluído na prestação ou não.
Para Marcos Moreira, que trabalha com venda de alimentos, a compra do carro novo para mulher veio em boa hora. Ele não deu entrada, mas negociou o carro antigo e guardou o dinheiro.
- Preferi o contrato de CDC, em 72 meses, porque me possibilita quitar o veículo antes do prazo. Quanto ao seguro, não quis embutir na prestação, preferi negociar à parte - avaliou.
Para Sônia Marques, gerente Comercial de Vendas da Honda Kioto, as classes mais altas sempre dão um veículo de entrada, diferentemente do que acontece nas concessionárias que trabalham com carros populares.
Um Honda Fit LX mecânico, completo, que custa R$ 47,5 mil à vista, sai por R$ 1.117,43 mensais, no contrato de leasing, em 60 vezes. O Vectra GTX Hatch, da GM, também é bem procurado pelas classes mais altas. Completíssimo e só faltando falar - como costuma ser apresentado - o carro sai à vista por R$ 72 mil.
Fonte: JB Online