Pouca gente sabe, mas o Código de Defesa do Consumidor tem um tratamento especial para as compras feitas fora do estabelecimento comercial, ou seja, por telefone ou internet. Quem garante é a supervisora institucional do órgão de defesa do consumidor Pro Teste, Ana Luisa Ariolli.
- Entre os direitos do consumidor que faz uma compra on-line está o de desistir da transação no prazo de sete dias, contados a partir do fechamento da compra ou a partir do recebimento do produto em casa - explica.
Como o consumidor não teve acesso ao produto no ato da compra, a pessoa pode desistir da negociação sem apresentar motivos.
- É o direito do arrependimento. A compra pode ser desfeita sem nenhum ônus para o comprador, que tem ainda o direito de receber de volta o valor eventualmente pago adiantado - explica Ana Luisa.
Se o presente não for entregue na data esperada, o consumidor tem o direito de pedir o dinheiro de volta à empresa e até acionar o lojista por dano moral, pelo constrangimento do presente não ter chegado a tempo.
- Neste caso o produto deverá ser enviado à loja, com documentos que comprovem a data do recebimento da mercadoria e uma carta explicando o motivo da devolução - esclarece a especialista.
A supervisora da Pro Teste recomenda aos consumidores que imprimam as páginas que comprovem a compra on-line e o pedido de cancelamento.
- Também é importante verficar a nota fiscal no momento da entrega do produto e preferir fazer compras em sites que contenham outros meios de contato além do virtual - aconselha.
No início do mês, a Associação de Consumidores Pro Teste foi às compras em 34 lojas virtuais. Apenas três foram aprovadas de acordo com critérios como condições de pagamento, prazo de entrega, nível das informações contidas nos sites e opções de devolução da mercadoria.
Fonte: JB Online
domingo, dezembro 30, 2007
Multas integradas nos 27 Estados
Não adianta mais fugir, nem para Tocantins. Os motoristas que emplacaram seus carros em outros Estados pensando que poderiam cometer infrações à vontade terão uma surpresa desagradável: multas de águas passadas entregues pelo correio em qualquer endereço do país. A tarefa de vencer o obstáculo da burocracia adiou a implantação - o processo começou em janeiro de 2004 e só terminou na quarta-feira - mas o Registro Nacional de Infrações de Trânsito (Renainf) começa 2008 integrando multas registradas nos 27 Estados.
Coordenado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), o sistema já detectou 1.428 carros que acumulam 50 multas ou mais. O campeão é um emplacado em Alagoas, com 865 infrações.
A conta da esperteza dos motoristas em tentar driblar a fiscalização dirigindo em outros Estados soma R$ 1 bilhão em multas não arrecadadas. Depois do Renainf e do envio dos boletos para os transgressores, 42% desse valor entraram nos cofres dos departamentos de trânsito estaduais.
- Tivemos uma dificuldade muito grande, porque, para incluirmos as multas aplicadas pela Polícia Rodoviária Federal, ela teve de fazer convênios com cada um dos Estados - explica o advogado Alfredo Peres da Silva, presidente do Denatran. - Havia, por exemplo, R$ 140 milhões em multas com risco de prescrição.
Táticas
Segundo Alfredo, muitas infrações são cometidas por carros registrados em nome de locadoras e outras empresas.
- As firmas podem emplacar seus carros nos Estados onde possuem filiais - justifica.
Mas, para o presidente do Denatran, pessoas usam a tática de obter o licenciamento em Estados onde o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é mais baixo. É o exemplo do Paraná, campeão de placas de infratores, com 1.511.912 multas - 19,33% do total do Renainf.
- Apesar disso, alguns Detrans, como o de São Paulo, usam o Código de Trânsito Brasileiro para barrar esse tipo de condutor - conta Alfredo. - Se você estiver circulando por mais de seis meses no Estado com placa de outro, tem de transferir o licenciamento.
Embora o Código não especifique o prazo, determina que, em caso de transferência de domicílio, o motorista deve renovar o Certificado de Registro de Veículos (CRV).
Depois do Paraná, o Estado com maior número de placas de infratores é São Paulo, que registrou desde 2004 nada menos que 1.246.549 multas (15,94%). Em seguida, vêm Minas Gerais - 1.206.014 (15,42%) - Santa Catarina - 644.812 (8,24%) - e Rio de Janeiro - 482.219 (6,16%).
O vice-campeão de infratores é justamente o Estado onde são cometidas mais violações à lei: 2.224.445 motoristas de fora acabaram multados no trânsito paulista. A lista de locais preferidos pelos fora-da-lei também inclui o Rio - 434.549 (5,56%) - Paraná - 370.640 (4,74%) - Goiás - 358.131 (4,58%) - e Rio Grande do Sul - 228.889 (2,93%).
Retardatário
Tocantins foi o último Estado a entrar para o Renainf, na quarta-feira. Para o presidente do Detran local, Joaquim de Sena Balduíno, o sistema veio em boa hora.
- Esse instrumento vai permitir maior controle da situação dos condutores no que se refere às infrações. Agora, as infrações cometidas irão constar no sistema - disse, em nota do departamento.
Fonte: JB Online
Coordenado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), o sistema já detectou 1.428 carros que acumulam 50 multas ou mais. O campeão é um emplacado em Alagoas, com 865 infrações.
A conta da esperteza dos motoristas em tentar driblar a fiscalização dirigindo em outros Estados soma R$ 1 bilhão em multas não arrecadadas. Depois do Renainf e do envio dos boletos para os transgressores, 42% desse valor entraram nos cofres dos departamentos de trânsito estaduais.
- Tivemos uma dificuldade muito grande, porque, para incluirmos as multas aplicadas pela Polícia Rodoviária Federal, ela teve de fazer convênios com cada um dos Estados - explica o advogado Alfredo Peres da Silva, presidente do Denatran. - Havia, por exemplo, R$ 140 milhões em multas com risco de prescrição.
Táticas
Segundo Alfredo, muitas infrações são cometidas por carros registrados em nome de locadoras e outras empresas.
- As firmas podem emplacar seus carros nos Estados onde possuem filiais - justifica.
Mas, para o presidente do Denatran, pessoas usam a tática de obter o licenciamento em Estados onde o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é mais baixo. É o exemplo do Paraná, campeão de placas de infratores, com 1.511.912 multas - 19,33% do total do Renainf.
- Apesar disso, alguns Detrans, como o de São Paulo, usam o Código de Trânsito Brasileiro para barrar esse tipo de condutor - conta Alfredo. - Se você estiver circulando por mais de seis meses no Estado com placa de outro, tem de transferir o licenciamento.
Embora o Código não especifique o prazo, determina que, em caso de transferência de domicílio, o motorista deve renovar o Certificado de Registro de Veículos (CRV).
Depois do Paraná, o Estado com maior número de placas de infratores é São Paulo, que registrou desde 2004 nada menos que 1.246.549 multas (15,94%). Em seguida, vêm Minas Gerais - 1.206.014 (15,42%) - Santa Catarina - 644.812 (8,24%) - e Rio de Janeiro - 482.219 (6,16%).
O vice-campeão de infratores é justamente o Estado onde são cometidas mais violações à lei: 2.224.445 motoristas de fora acabaram multados no trânsito paulista. A lista de locais preferidos pelos fora-da-lei também inclui o Rio - 434.549 (5,56%) - Paraná - 370.640 (4,74%) - Goiás - 358.131 (4,58%) - e Rio Grande do Sul - 228.889 (2,93%).
Retardatário
Tocantins foi o último Estado a entrar para o Renainf, na quarta-feira. Para o presidente do Detran local, Joaquim de Sena Balduíno, o sistema veio em boa hora.
- Esse instrumento vai permitir maior controle da situação dos condutores no que se refere às infrações. Agora, as infrações cometidas irão constar no sistema - disse, em nota do departamento.
Fonte: JB Online
No Senado, Collor é o mais faltoso e Maciel o mais assíduo
A assiduidade dos deputados se manteve baixa em um ano marcado pela reduzida produtividade da Câmara no exercício legislativo. Em 2007, foram registradas 8.943 ausências de deputados em sessões da Câmara, o que dá uma média de 13,8% de faltas na Casa. Desse universo, 75 parlamentares acumularam mais de 25% de ausências nas sessões deliberativas, e dois líderes de bancada aparecem entre os cinco congressistas mais faltosos da Casa: Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e Mário Negromonte (PP-BA).
Os dados foram coletados em levantamento feito pelo site Congresso em Foco com base nos dados apresentados pela secretaria-geral da Mesa Diretora da Câmara. O trabalho mostra o deputado Alberto Silva (PMDB-PI) como o mais ausente da Casa. O congressista faltou a 83 das 126 sessões deliberativas realizadas em 2007, o que equivale a 65,8% de ausência no ano legislativo. Outro piauiense, o deputado Mussa Demes (DEM) aparece como segundo mais faltoso. Foram 71 as ausências do deputado democrata.
O chamado "alto clero" da Câmara também consta com destaque entre os faltosos. Ciro Gomes (PSB-CE) e Jáder Barbalho (PMDB-PA), além de aparecerem entre os 20 deputados mais faltosos do Congresso, também não apresentaram um projeto de lei sequer em 2007. Ciro Gomes foi autor de nove pareceres e três requisições à Mesa Diretora neste ano. O último projeto apresentado por Jáder como deputado data de 1982. Nos registros da secretaria-geral da Mesa, não aparecem registros de requisições, relatoria ou até mesmo discursos em 2007 de autoria do deputado, um dos parlamentares que mais trabalharam, nos bastidores, pela absolvição do ex-presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
A Casa Alta do Parlamento, por sinal, conseguiu aprovar mais projetos do que a Câmara mas também registrou maior percentual de faltas que a outra Casa. As 119 sessões deliberativas realizadas neste ano legislativo somaram 1.545 faltas, totalizando uma média de ausências de 16,05% entre os senadores. As votações que decidiram a absolvição de Renan Calheiros, a derrubada da CPMF e a eleição do novo presidente da Casa, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) foram as mais disputadas do período.
Os senadores mais faltosos foram Fernando Collor (PTB-AL), que compareceu a apenas 44 sessões das 76 realizadas enquanto estava no exercício do mandato, e Euclydes Mello (PRB-AL), seu primo e suplente, com índice de faltas de 34,88%. Já o senador Marco Maciel (DEM-PE) aparece como o mais assíduo da Casa. Compareceu a 113 das 119 sessões deliberativas realizadas neste ano. (K.C.)
Fonte: JB Online
Os dados foram coletados em levantamento feito pelo site Congresso em Foco com base nos dados apresentados pela secretaria-geral da Mesa Diretora da Câmara. O trabalho mostra o deputado Alberto Silva (PMDB-PI) como o mais ausente da Casa. O congressista faltou a 83 das 126 sessões deliberativas realizadas em 2007, o que equivale a 65,8% de ausência no ano legislativo. Outro piauiense, o deputado Mussa Demes (DEM) aparece como segundo mais faltoso. Foram 71 as ausências do deputado democrata.
O chamado "alto clero" da Câmara também consta com destaque entre os faltosos. Ciro Gomes (PSB-CE) e Jáder Barbalho (PMDB-PA), além de aparecerem entre os 20 deputados mais faltosos do Congresso, também não apresentaram um projeto de lei sequer em 2007. Ciro Gomes foi autor de nove pareceres e três requisições à Mesa Diretora neste ano. O último projeto apresentado por Jáder como deputado data de 1982. Nos registros da secretaria-geral da Mesa, não aparecem registros de requisições, relatoria ou até mesmo discursos em 2007 de autoria do deputado, um dos parlamentares que mais trabalharam, nos bastidores, pela absolvição do ex-presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
A Casa Alta do Parlamento, por sinal, conseguiu aprovar mais projetos do que a Câmara mas também registrou maior percentual de faltas que a outra Casa. As 119 sessões deliberativas realizadas neste ano legislativo somaram 1.545 faltas, totalizando uma média de ausências de 16,05% entre os senadores. As votações que decidiram a absolvição de Renan Calheiros, a derrubada da CPMF e a eleição do novo presidente da Casa, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) foram as mais disputadas do período.
Os senadores mais faltosos foram Fernando Collor (PTB-AL), que compareceu a apenas 44 sessões das 76 realizadas enquanto estava no exercício do mandato, e Euclydes Mello (PRB-AL), seu primo e suplente, com índice de faltas de 34,88%. Já o senador Marco Maciel (DEM-PE) aparece como o mais assíduo da Casa. Compareceu a 113 das 119 sessões deliberativas realizadas neste ano. (K.C.)
Fonte: JB Online
Executivo domina o Congresso
Karla Correia Brasília
Com a maior parte do ano dominado pelo malfadado esforço do governo em aprovar a CPMF e pela crise política que envolveu o Senado, e culminou com a absolvição do ex-presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL) em dois julgamentos em plenário, o Congresso deixou de lado a votação de projetos importantes, como a reforma política e o fim do voto secreto para sessões sobre a cassação de parlamentares. O resultado é que fechou 2007 com baixa produtividade, gavetas cheias e pouca autonomia em relação ao governo. Dos 157 projetos sancionados pelo Parlamento neste ano, 119 vieram do Executivo, o equivalente a 75,8% da produção do Legislativo.
Apenas 36 projetos, ou 22,9% das propostas aprovadas pelo Congresso foram de autoria de deputados ou senadores. O excesso de medidas provisórias editadas pelo governo é um dos motivos apontados por parlamentares para o rendimento baixo do Legislativo. Só neste ano, foram 63 as MPs encaminhadas pelo Palácio do Planalto. Mas os próprios congressistas admitem ter se acomodado ao que consideram ser um vício do Executivo.
- Os parlamentares têm uma parcela grande da culpa sobre essa prática porque se acostumaram a substituir projetos de lei por emendas a medidas provisórias apresentadas pelo governo, como forma de acelerar sua tramitação - argumenta o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). Ele lembra que a Casa já aprovou texto impondo limites ao rito das MPs, que depende agora da apreciação da Câmara.
- As medidas provisórias se transformaram em uma espécie de caminhão de mudanças, onde todo mundo joga o que quiser dentro. Agora, está faltando também vontade política dentro da Câmara para mudar esse jogo e dar maior agilidade ao processo legislativo.
O resultado das atividades do Congresso trouxe uma inversão da lógica que rege o processo legislativo. Mesmo tendo passado a maior parte do segundo semestre do ano às voltas com o escândalo político que envolveu o então presidente da Casa, Renan Calheiros, o Senado, normalmente a casa revisora do Parlamento, foi responsável por 69,23% das propostas de iniciativa do Legislativo aprovadas neste ano. Apenas 25,64% desses projetos tiveram deputados como autores. Para efeito de comparação, em 2006 a Câmara foi responsável por 71,36% das leis com origem no Legislativo.
- A Câmara foi visivelmente menos competente do que o Senado neste ano - reconhece o líder do PSDB na Casa, Antônio Carlos Pannunzio (SP), que responsabiliza a atuação do governo pela baixa performance da Casa.
As medidas provisórias trancaram a pauta do plenário da Câmara em 105 das 192 sessões realizadas na Casa em 2007. Isso porque, segundo o rito de tramitação das MPs, elas passam a ter prioridade sobre qualquer outra matéria se não for votada em um prazo de 45 dias.
Somou-se à questão das medidas provisórias os 27 dias de obstrução que a base governista impôs à Câmara como forma de impedir a aprovação de matérias que atrapalhassem a discussão da CPMF no Senado. Ao todo, a Casa atravessou três meses e meio de paralisia. Mas, apesar do peso da influência do Executivo, Pannunzio faz um mea-culpa.
- Nós nos deixamos atropelar. A Câmara não constituiu nenhuma comissão especial para avaliar as MPs e fomos suplantados pelo governo, que se deu ao luxo de retirar uma medida de pauta para não atrapalhar a tramitação da CPMF. Isso demonstra que os critérios de urgência e relevância não são cumpridos pelo governo e nem questionados pelo Congresso, a quem caberia esse papel.
Fonte: JB Online
Com a maior parte do ano dominado pelo malfadado esforço do governo em aprovar a CPMF e pela crise política que envolveu o Senado, e culminou com a absolvição do ex-presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL) em dois julgamentos em plenário, o Congresso deixou de lado a votação de projetos importantes, como a reforma política e o fim do voto secreto para sessões sobre a cassação de parlamentares. O resultado é que fechou 2007 com baixa produtividade, gavetas cheias e pouca autonomia em relação ao governo. Dos 157 projetos sancionados pelo Parlamento neste ano, 119 vieram do Executivo, o equivalente a 75,8% da produção do Legislativo.
Apenas 36 projetos, ou 22,9% das propostas aprovadas pelo Congresso foram de autoria de deputados ou senadores. O excesso de medidas provisórias editadas pelo governo é um dos motivos apontados por parlamentares para o rendimento baixo do Legislativo. Só neste ano, foram 63 as MPs encaminhadas pelo Palácio do Planalto. Mas os próprios congressistas admitem ter se acomodado ao que consideram ser um vício do Executivo.
- Os parlamentares têm uma parcela grande da culpa sobre essa prática porque se acostumaram a substituir projetos de lei por emendas a medidas provisórias apresentadas pelo governo, como forma de acelerar sua tramitação - argumenta o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). Ele lembra que a Casa já aprovou texto impondo limites ao rito das MPs, que depende agora da apreciação da Câmara.
- As medidas provisórias se transformaram em uma espécie de caminhão de mudanças, onde todo mundo joga o que quiser dentro. Agora, está faltando também vontade política dentro da Câmara para mudar esse jogo e dar maior agilidade ao processo legislativo.
O resultado das atividades do Congresso trouxe uma inversão da lógica que rege o processo legislativo. Mesmo tendo passado a maior parte do segundo semestre do ano às voltas com o escândalo político que envolveu o então presidente da Casa, Renan Calheiros, o Senado, normalmente a casa revisora do Parlamento, foi responsável por 69,23% das propostas de iniciativa do Legislativo aprovadas neste ano. Apenas 25,64% desses projetos tiveram deputados como autores. Para efeito de comparação, em 2006 a Câmara foi responsável por 71,36% das leis com origem no Legislativo.
- A Câmara foi visivelmente menos competente do que o Senado neste ano - reconhece o líder do PSDB na Casa, Antônio Carlos Pannunzio (SP), que responsabiliza a atuação do governo pela baixa performance da Casa.
As medidas provisórias trancaram a pauta do plenário da Câmara em 105 das 192 sessões realizadas na Casa em 2007. Isso porque, segundo o rito de tramitação das MPs, elas passam a ter prioridade sobre qualquer outra matéria se não for votada em um prazo de 45 dias.
Somou-se à questão das medidas provisórias os 27 dias de obstrução que a base governista impôs à Câmara como forma de impedir a aprovação de matérias que atrapalhassem a discussão da CPMF no Senado. Ao todo, a Casa atravessou três meses e meio de paralisia. Mas, apesar do peso da influência do Executivo, Pannunzio faz um mea-culpa.
- Nós nos deixamos atropelar. A Câmara não constituiu nenhuma comissão especial para avaliar as MPs e fomos suplantados pelo governo, que se deu ao luxo de retirar uma medida de pauta para não atrapalhar a tramitação da CPMF. Isso demonstra que os critérios de urgência e relevância não são cumpridos pelo governo e nem questionados pelo Congresso, a quem caberia esse papel.
Fonte: JB Online
"Combate à corrupção é rotina"
Vasconcelo Quadros Brasília
Há quatro meses no cargo, o diretor da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, afirma em entrevista ao JB, que a luta contra a corrupção é irreversível, entrou na rotina policial, e garante que, doa a quem doer, as investigações e Polícia Federal "não estão submetidas ao controle político". Corrêa diz que, além de uma reestruturação que acompanhe a dinâmica da economia do Brasil, a PF de 2022, cujo plano será entregue ao ministro da Justiça, Tarso Genro, no dia 28 de março, vai estar voltada para a Amazônia como novo cenário de enfrentamento. A idéia é aumentar sua presença na região para combater crimes como exploração ilegal de madeira e riquezas do subsolo, grilagem de terra, biopirataria, pistolagem, interferência em áreas indígenas, contrabando e tráfico de drogas - mazelas para as quais o Estado brasileiro sempre esteve de costas.
Corrêa diz que ao permitir que se mudasse a cultura no combate à corrupção, Lula abriu um precedente saudável: "Acabou a impunidade", avisa, amparado em pesquisas que apontam apoio de 75% da população e no resultado das 188 operações de impacto realizadas este ano. A seguir os principais trechos da entrevista:
O que falta à PF de 2022?
- Nos preocupamos historicamente com a atividade fim. Hoje o déficit está na gestão desta estrutura que foi nascendo em função da dinâmica do crime. Depois da improvisação veio a profissionalização e atingimos aí, eu diria, uma maturidade institucional como órgão de investigação. Mas há o déficit porque a máquina cresceu e precisa ter um comando. Fomos formados para investigar e não para gerir. Vamos introduzir agora essa nova qualidade nos quadros.
Há um modelo de polícia a ser seguido?
- Não vamos reproduzir modelos. Hoje está em andamento um processo de prospecção de cenário e de diagnósticos da instituição - quem somos, o que fazemos e para onde vamos. É a maturidade. Percebemos que a polícia está boa na atividade fim, mas queremos cuidar do balcão para dentro, também, para garantir o sucesso externo e evoluir. Estamos fazendo um diagnóstico para tirar um retrato mais autêntico possível da polícia e em cima dele fazer as projeções de cenário para o futuro e aí, sim, criar uma política institucional de gestão que sustentar essa máquina funcionando. É preciso criar indicadores para a medição de eficiência, atualizar, fazer as correções necessárias para não depender do intuitivo ou de um diretor iluminado que resolva tudo sozinho. O dirigente deve seguir uma cartilha. E nós queremos escrever essa cartilha. Hoje nós temos doutrina como investigação. Agora nós queremos criar doutrina da gestão.
O que vem neste manual?
- Ele vem para otimizar o trabalho em grandes operações, mas também na rotina. Um agente quando entrar em algum lugar para fazer uma busca, deve estar com a cabeça aberta. Entrou para apreender droga, mas tropeçou num extrato bancário, que não despreze. Tem de produzir prova dentro da maior legalidade, mas que fique demonstrado, para confortar o Ministério Público e o juiz na hora de julgar. Foi-se o tempo do bangue-bangue, do pé na porta, das armas expostas.
Um bom policial pode ser um bom gestor?
- Somos obrigados a criar um modelo de gestão. Diz a Constituição que a polícia é dirigida por um delegado de carreira. No meu curso superior já foi incluído gestão em Segurança Pública. Vamos colocar isso em prática. E aí nós vamos montar a estrutura de gestão necessária. O quadro administrativo, que perfil tem que ter? Quantos administrativos precisamos para cada policial? Quando um policial se movimenta, quantas ondas administrativas ele provoca? É essa medição que estamos fazendo que vai definir. Por exemplo, anunciamos 3 mil vagas em 2009 para o administrativo. O número a gente sabe. Agora, com esse planejamento, nós vamos definir, desses 3 mil, qual é o perfil.
Esses policiais já entram com novo perfil?
- Vamos selecionar em função do planejamento. Quantos de nível superior? Mas em que nível superior? Administração de empresas, gestão de pessoal, tecnologia da informação? Precisamos ter os quadros técnicos para sustentar essa política de gestão.
Quando esta prospecção estará pronta?
- O prazo que nos impusemos é 28 de março. Nessa data vamos apresentar para o ministro (da Justiça, Tarso Genro) qual é conceito de polícia, o que nós imaginamos que vai acontecer em 2022. Para isso, estamos ouvindo o público interno, especialistas de várias áreas de conhecimento e a sociedade em geral. Não posso dizer agora o que vai ter porque estamos na fase de prospecção. Não é possível fazer uma previsão sobre o que vai acontecer, mas trabalharmos em cima de tendências e cenários.
É possível antecipar algumas dessas tendências?
- A PF internamente está consolidada, tem um papel fundamental no amadurecimento da sociedade e não podemos recuar. Temos de cumprir metas para continuar sendo uma polícia de referência e acompanhar a dinâmica do crime organizado. Dia 28 de março vamos ter a concepção, a idéia e as ferramentas. Será um software de gestão, atualizado dia-a-dia. Ninguém vai reinventar a roda. A PF se tornou referência. Pesquisas mostram que 75% da população aprovam a polícia.
De onde vem essa pesquisa?
- Da Associação dos Magistrados do Brasil, que não difere de outras. Hoje a PF está na memória das classes C e D, onde não chegava. Ela ganhou essa projeção em função de ter atacado setores que eram "inatacáveis".
Isso significa combate à corrupção intensificado?
- É como o combate às drogas, que foi a porta de entrada, foi uma escola de formação porque era um compromisso internacional. Me incluo nisso porque, como agente, fui treinado pelo FBI e tivemos treinamento com alemães. Depois das drogas passamos a investigar o patrimônio e as finanças. Quem lava dinheiro é o tráfico, o contrabando e a corrupção. O Estado também se organizou com órgãos de controle. Antigamente era só aquela auditoria de prestação de contas. Nunca se perguntava: o desvio foi para onde? A Receita Federal olhava só para o aspecto fiscal. Hoje o Estado quer saber de onde saiu o dinheiro. Isso tudo produziu conhecimentos que depois a polícia também aproveitou.
Por que não se combatia?
- O Estado não demonstrava capacidade e às vezes nem muito interesse. E não tinha fôlego para isso. São essas coisas, de incapacidade frente a determinadas classes. Hoje os nossos quadros são selecionadíssimos, são pessoas que têm formação de diferentes classes sociais, inclusive trazem a cultura dessas classes sociais. O combate à corrupção hoje está na rotina.
Como melhorar a investigação?
- É possível fazer mais em relação aos métodos usados para dissimular riqueza. Quando o Estado se aprimora na repressão, eles (os criminosos ) vão buscar alternativas. Na medida em que o Estado decidiu investir na Polícia Federal, despartidarizar, tirar qualquer influência política, dar autonomia e dar as condições, deu no que deu. Isso é irreversível. Ninguém mais mexe.
O senhor tem a garantia de que a PF não sofrerá interferência política?
- Ah, ninguém consegue. Primeiro, a Constituição não permite. Pode colocar um político aqui (na direção), mas ele vai ser uma rainha da Inglaterra. Para dirigir a máquina tem que ter história. Meu papel é blindá-la de qualquer ingerência.
O senhor acha que os governos resistem a tanta independência?
- Resistem, porque os governos eleitos daqui para a frente vão ter que reproduzir (o que a sociedade pensa). Isso não é uma coisa da Polícia Federal, isso é da sociedade brasileira. Isso é amadurecimento político.
A PF não é mais, como já foi no passado, controlável?
- Não sei te dizer porque no passado eu nunca estive na cúpula. Jamais senti, na outra ponta, qualquer orientação política. A instituição não permite. Assim como ela não concorda com desvio de conduta de colegas, ela não desvia uma investigação para proteger, tanto é que se prende policiais.
A Polícia Federal também não comporta mais corpo estranho no comando?
- Não. Até porque a questão hoje é legal, está na própria Constituição e está garantido lá que é dirigida por delegado de carreira. O grupo não iria aceitar um corpo estranho.
Em relação ao combate à corrupção, houve uma declaração de que se houvessem instrumentos efetivos, não precisava da CPMF.
- Quem disse isso foi o superintendente do Maranhão. Não sei com base em que ele falou isso. Houve algumas matérias que tentaram dar conotação de que as nossas operações eram arrecadatórias. Não. Esse é um efeito colateral positivo. Nós atuamos em cima de fatos criminosos. Se o fato é desvio de verba pública ou sonegação, lógico que isso tem um impacto na receita. Nós temos números. Em apenas cinco operações identificou-se mais de R$ 3 bilhões em fraudes. O nosso orçamento foi de R$ 3,4 bilhões, portanto cinco operações praticamente suportaram o nosso orçamento do ano. Essa polícia está barata para o povo.
A PF está estruturada para o saneamento do Estado?
- O que me tranqüiliza hoje é que temos ferramentas para detectar e investigar. Antes era uma loteria, só se tropeçássemos com algum desvio de conduta ou de recursos.
Qual a relação do agente do Estado com a corrupção?
- O crime de corrupção tem entre os requisitos a cooptação de agentes públicos. A corrupção não é mais romântica; está a serviço de organizações criminosas. Hoje o crime organizado está preparando pessoas para fazer concurso público. É só ver as fraudes em concursos. Temos de acompanhar a dinâmica do crime.
O grampo e a prisão temporária são imprescindíveis?
- São ferramentas fundamentais. O próprio manual de procedimentos tem o antes, o durante e o depois da operação. A idéia é que essas fases sejam feitas por equipes distintas, mas com sinergia. É uma cadeia de produção de provas.
E as prisões temporárias?
- A prisão temporária não é uma necessidade da polícia, é uma necessidade do processo.
Não gera a sensação polícia prende e a justiça solta?
- Gera, mas quem transmite isso são vocês da imprensa. A nossa cultura ainda está evoluindo. O cidadão ainda não identifica bem os papéis da polícia, MP e Justiça. É preciso um caráter pedagógico para explicar que a prisão temporária ou preventiva tem um papel dentro do processo, na fase de produção de provas. Cumprido isso essa prisão não tem mais razão de ser. É preciso informar a sociedade sobre a nossa legislação.
Fonte: JB Online
Há quatro meses no cargo, o diretor da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, afirma em entrevista ao JB, que a luta contra a corrupção é irreversível, entrou na rotina policial, e garante que, doa a quem doer, as investigações e Polícia Federal "não estão submetidas ao controle político". Corrêa diz que, além de uma reestruturação que acompanhe a dinâmica da economia do Brasil, a PF de 2022, cujo plano será entregue ao ministro da Justiça, Tarso Genro, no dia 28 de março, vai estar voltada para a Amazônia como novo cenário de enfrentamento. A idéia é aumentar sua presença na região para combater crimes como exploração ilegal de madeira e riquezas do subsolo, grilagem de terra, biopirataria, pistolagem, interferência em áreas indígenas, contrabando e tráfico de drogas - mazelas para as quais o Estado brasileiro sempre esteve de costas.
Corrêa diz que ao permitir que se mudasse a cultura no combate à corrupção, Lula abriu um precedente saudável: "Acabou a impunidade", avisa, amparado em pesquisas que apontam apoio de 75% da população e no resultado das 188 operações de impacto realizadas este ano. A seguir os principais trechos da entrevista:
O que falta à PF de 2022?
- Nos preocupamos historicamente com a atividade fim. Hoje o déficit está na gestão desta estrutura que foi nascendo em função da dinâmica do crime. Depois da improvisação veio a profissionalização e atingimos aí, eu diria, uma maturidade institucional como órgão de investigação. Mas há o déficit porque a máquina cresceu e precisa ter um comando. Fomos formados para investigar e não para gerir. Vamos introduzir agora essa nova qualidade nos quadros.
Há um modelo de polícia a ser seguido?
- Não vamos reproduzir modelos. Hoje está em andamento um processo de prospecção de cenário e de diagnósticos da instituição - quem somos, o que fazemos e para onde vamos. É a maturidade. Percebemos que a polícia está boa na atividade fim, mas queremos cuidar do balcão para dentro, também, para garantir o sucesso externo e evoluir. Estamos fazendo um diagnóstico para tirar um retrato mais autêntico possível da polícia e em cima dele fazer as projeções de cenário para o futuro e aí, sim, criar uma política institucional de gestão que sustentar essa máquina funcionando. É preciso criar indicadores para a medição de eficiência, atualizar, fazer as correções necessárias para não depender do intuitivo ou de um diretor iluminado que resolva tudo sozinho. O dirigente deve seguir uma cartilha. E nós queremos escrever essa cartilha. Hoje nós temos doutrina como investigação. Agora nós queremos criar doutrina da gestão.
O que vem neste manual?
- Ele vem para otimizar o trabalho em grandes operações, mas também na rotina. Um agente quando entrar em algum lugar para fazer uma busca, deve estar com a cabeça aberta. Entrou para apreender droga, mas tropeçou num extrato bancário, que não despreze. Tem de produzir prova dentro da maior legalidade, mas que fique demonstrado, para confortar o Ministério Público e o juiz na hora de julgar. Foi-se o tempo do bangue-bangue, do pé na porta, das armas expostas.
Um bom policial pode ser um bom gestor?
- Somos obrigados a criar um modelo de gestão. Diz a Constituição que a polícia é dirigida por um delegado de carreira. No meu curso superior já foi incluído gestão em Segurança Pública. Vamos colocar isso em prática. E aí nós vamos montar a estrutura de gestão necessária. O quadro administrativo, que perfil tem que ter? Quantos administrativos precisamos para cada policial? Quando um policial se movimenta, quantas ondas administrativas ele provoca? É essa medição que estamos fazendo que vai definir. Por exemplo, anunciamos 3 mil vagas em 2009 para o administrativo. O número a gente sabe. Agora, com esse planejamento, nós vamos definir, desses 3 mil, qual é o perfil.
Esses policiais já entram com novo perfil?
- Vamos selecionar em função do planejamento. Quantos de nível superior? Mas em que nível superior? Administração de empresas, gestão de pessoal, tecnologia da informação? Precisamos ter os quadros técnicos para sustentar essa política de gestão.
Quando esta prospecção estará pronta?
- O prazo que nos impusemos é 28 de março. Nessa data vamos apresentar para o ministro (da Justiça, Tarso Genro) qual é conceito de polícia, o que nós imaginamos que vai acontecer em 2022. Para isso, estamos ouvindo o público interno, especialistas de várias áreas de conhecimento e a sociedade em geral. Não posso dizer agora o que vai ter porque estamos na fase de prospecção. Não é possível fazer uma previsão sobre o que vai acontecer, mas trabalharmos em cima de tendências e cenários.
É possível antecipar algumas dessas tendências?
- A PF internamente está consolidada, tem um papel fundamental no amadurecimento da sociedade e não podemos recuar. Temos de cumprir metas para continuar sendo uma polícia de referência e acompanhar a dinâmica do crime organizado. Dia 28 de março vamos ter a concepção, a idéia e as ferramentas. Será um software de gestão, atualizado dia-a-dia. Ninguém vai reinventar a roda. A PF se tornou referência. Pesquisas mostram que 75% da população aprovam a polícia.
De onde vem essa pesquisa?
- Da Associação dos Magistrados do Brasil, que não difere de outras. Hoje a PF está na memória das classes C e D, onde não chegava. Ela ganhou essa projeção em função de ter atacado setores que eram "inatacáveis".
Isso significa combate à corrupção intensificado?
- É como o combate às drogas, que foi a porta de entrada, foi uma escola de formação porque era um compromisso internacional. Me incluo nisso porque, como agente, fui treinado pelo FBI e tivemos treinamento com alemães. Depois das drogas passamos a investigar o patrimônio e as finanças. Quem lava dinheiro é o tráfico, o contrabando e a corrupção. O Estado também se organizou com órgãos de controle. Antigamente era só aquela auditoria de prestação de contas. Nunca se perguntava: o desvio foi para onde? A Receita Federal olhava só para o aspecto fiscal. Hoje o Estado quer saber de onde saiu o dinheiro. Isso tudo produziu conhecimentos que depois a polícia também aproveitou.
Por que não se combatia?
- O Estado não demonstrava capacidade e às vezes nem muito interesse. E não tinha fôlego para isso. São essas coisas, de incapacidade frente a determinadas classes. Hoje os nossos quadros são selecionadíssimos, são pessoas que têm formação de diferentes classes sociais, inclusive trazem a cultura dessas classes sociais. O combate à corrupção hoje está na rotina.
Como melhorar a investigação?
- É possível fazer mais em relação aos métodos usados para dissimular riqueza. Quando o Estado se aprimora na repressão, eles (os criminosos ) vão buscar alternativas. Na medida em que o Estado decidiu investir na Polícia Federal, despartidarizar, tirar qualquer influência política, dar autonomia e dar as condições, deu no que deu. Isso é irreversível. Ninguém mais mexe.
O senhor tem a garantia de que a PF não sofrerá interferência política?
- Ah, ninguém consegue. Primeiro, a Constituição não permite. Pode colocar um político aqui (na direção), mas ele vai ser uma rainha da Inglaterra. Para dirigir a máquina tem que ter história. Meu papel é blindá-la de qualquer ingerência.
O senhor acha que os governos resistem a tanta independência?
- Resistem, porque os governos eleitos daqui para a frente vão ter que reproduzir (o que a sociedade pensa). Isso não é uma coisa da Polícia Federal, isso é da sociedade brasileira. Isso é amadurecimento político.
A PF não é mais, como já foi no passado, controlável?
- Não sei te dizer porque no passado eu nunca estive na cúpula. Jamais senti, na outra ponta, qualquer orientação política. A instituição não permite. Assim como ela não concorda com desvio de conduta de colegas, ela não desvia uma investigação para proteger, tanto é que se prende policiais.
A Polícia Federal também não comporta mais corpo estranho no comando?
- Não. Até porque a questão hoje é legal, está na própria Constituição e está garantido lá que é dirigida por delegado de carreira. O grupo não iria aceitar um corpo estranho.
Em relação ao combate à corrupção, houve uma declaração de que se houvessem instrumentos efetivos, não precisava da CPMF.
- Quem disse isso foi o superintendente do Maranhão. Não sei com base em que ele falou isso. Houve algumas matérias que tentaram dar conotação de que as nossas operações eram arrecadatórias. Não. Esse é um efeito colateral positivo. Nós atuamos em cima de fatos criminosos. Se o fato é desvio de verba pública ou sonegação, lógico que isso tem um impacto na receita. Nós temos números. Em apenas cinco operações identificou-se mais de R$ 3 bilhões em fraudes. O nosso orçamento foi de R$ 3,4 bilhões, portanto cinco operações praticamente suportaram o nosso orçamento do ano. Essa polícia está barata para o povo.
A PF está estruturada para o saneamento do Estado?
- O que me tranqüiliza hoje é que temos ferramentas para detectar e investigar. Antes era uma loteria, só se tropeçássemos com algum desvio de conduta ou de recursos.
Qual a relação do agente do Estado com a corrupção?
- O crime de corrupção tem entre os requisitos a cooptação de agentes públicos. A corrupção não é mais romântica; está a serviço de organizações criminosas. Hoje o crime organizado está preparando pessoas para fazer concurso público. É só ver as fraudes em concursos. Temos de acompanhar a dinâmica do crime.
O grampo e a prisão temporária são imprescindíveis?
- São ferramentas fundamentais. O próprio manual de procedimentos tem o antes, o durante e o depois da operação. A idéia é que essas fases sejam feitas por equipes distintas, mas com sinergia. É uma cadeia de produção de provas.
E as prisões temporárias?
- A prisão temporária não é uma necessidade da polícia, é uma necessidade do processo.
Não gera a sensação polícia prende e a justiça solta?
- Gera, mas quem transmite isso são vocês da imprensa. A nossa cultura ainda está evoluindo. O cidadão ainda não identifica bem os papéis da polícia, MP e Justiça. É preciso um caráter pedagógico para explicar que a prisão temporária ou preventiva tem um papel dentro do processo, na fase de produção de provas. Cumprido isso essa prisão não tem mais razão de ser. É preciso informar a sociedade sobre a nossa legislação.
Fonte: JB Online
sábado, dezembro 29, 2007
Receita cria uma malha superfina
O governo federal elaborou novo mecanismo para flagrar sonegadores e substituir o efeito fiscalizador da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que deixa de ser cobrada em 2008. A partir de 1º de janeiro, os bancos serão obrigados a repassar à Receita Federal os dados de todas as pessoas físicas que movimentam mais de R$ 5.000 por semestre em conta corrente ou poupança. Serão listados os contribuintes com movimentação média de R$ 833 por mês. As empresas que movimentarem mais de R$ 10 mil a cada seis meses, ou R$ 1.666 em média por mês, também serão alvo da fiscalização.
Todas as operações de depósito, saques, pagamentos e transferências serão consideradas, inclusive o uso de cheques, cartões de débito e DOCs. Juristas advertem que o mecanismo de fiscalização poderá ser considerado quebra de sigilo bancário e, portanto, questionado na Justiça. O governo nega.
Nos próximos meses, a Receita deverá pedir informações também sobre operações no mercado financeiro, aplicações em fundos de investimento e compra de moeda estrangeira. As administradoras de cartões de crédito já são obrigadas a informar gastos superiores a R$ 5.000 por mês.
O coordenador-geral de Fiscalização da Receita Federal, Marcelo Fisch, explicou que a Receita escolheu um valor baixo de movimentação mensal para evitar que sonegadores usem contas bancárias em diversas instituições financeiras para driblar a fiscalização.
A estratégia de fiscalização, adotada com a edição de um decreto, mostrou que o fim da CPMF não vai facilitar a sonegação do Imposto de Renda, como havia ameaçado o ministro da Fazenda, Guido Mantega, durante as negociações para tentar prorrogar o imposto até 2011.
Fisch negou que a informação sobre movimentações financeiras seja quebra de sigilo bancário. Argumentou que a Receita pedirá aos bancos o volume total movimentado no período de seis meses, e não o extrato detalhado das operações bancárias.
O contribuinte só será intimado a fornecer o extrato detalhado quando houver divergência entre a movimentação em conta e a declaração do IR. Nesse caso, é aberto processo de fiscalização. É o mesmo processo usado hoje com o cruzamento de dados da CPMF.
Fisch ressaltou que o novo método é tão eficiente quanto a CPMF, mas evitou comentar as ameaças da equipe econômica de que o governo perderia dinheiro ao deixar de fiscalizar os contribuintes.
Ele lembrou que, com cruzamento de informações entre a CPMF e a declaração do IR, o fisco conseguiu autuar 20 mil contribuintes (pessoas físicas e jurídicas), que tinham sonegado IR nos últimos seis anos. Neste período, foram recuperados para os cofres públicos R$ 43 bilhões.
A Receita espera receber informações sobre 25 milhões de pessoas físicas - esse é número de contribuintes que declararam IR neste ano. Para o tributarista Danny Guedes, do Bastos Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados, a medida pode ser encarada como invasão, entretanto o novo sistema deve ser visto com ponderação.
- Não sabemos como a relativização do sigilo bancário vai funcionar ao certo, se as novas regras são válidas ou não, se o sistema judiciário vai entender em benefício para a sociedade - avaliou Guedes. (Colaborou Cláudia Dantas)
Fonte: JB Online
Todas as operações de depósito, saques, pagamentos e transferências serão consideradas, inclusive o uso de cheques, cartões de débito e DOCs. Juristas advertem que o mecanismo de fiscalização poderá ser considerado quebra de sigilo bancário e, portanto, questionado na Justiça. O governo nega.
Nos próximos meses, a Receita deverá pedir informações também sobre operações no mercado financeiro, aplicações em fundos de investimento e compra de moeda estrangeira. As administradoras de cartões de crédito já são obrigadas a informar gastos superiores a R$ 5.000 por mês.
O coordenador-geral de Fiscalização da Receita Federal, Marcelo Fisch, explicou que a Receita escolheu um valor baixo de movimentação mensal para evitar que sonegadores usem contas bancárias em diversas instituições financeiras para driblar a fiscalização.
A estratégia de fiscalização, adotada com a edição de um decreto, mostrou que o fim da CPMF não vai facilitar a sonegação do Imposto de Renda, como havia ameaçado o ministro da Fazenda, Guido Mantega, durante as negociações para tentar prorrogar o imposto até 2011.
Fisch negou que a informação sobre movimentações financeiras seja quebra de sigilo bancário. Argumentou que a Receita pedirá aos bancos o volume total movimentado no período de seis meses, e não o extrato detalhado das operações bancárias.
O contribuinte só será intimado a fornecer o extrato detalhado quando houver divergência entre a movimentação em conta e a declaração do IR. Nesse caso, é aberto processo de fiscalização. É o mesmo processo usado hoje com o cruzamento de dados da CPMF.
Fisch ressaltou que o novo método é tão eficiente quanto a CPMF, mas evitou comentar as ameaças da equipe econômica de que o governo perderia dinheiro ao deixar de fiscalizar os contribuintes.
Ele lembrou que, com cruzamento de informações entre a CPMF e a declaração do IR, o fisco conseguiu autuar 20 mil contribuintes (pessoas físicas e jurídicas), que tinham sonegado IR nos últimos seis anos. Neste período, foram recuperados para os cofres públicos R$ 43 bilhões.
A Receita espera receber informações sobre 25 milhões de pessoas físicas - esse é número de contribuintes que declararam IR neste ano. Para o tributarista Danny Guedes, do Bastos Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados, a medida pode ser encarada como invasão, entretanto o novo sistema deve ser visto com ponderação.
- Não sabemos como a relativização do sigilo bancário vai funcionar ao certo, se as novas regras são válidas ou não, se o sistema judiciário vai entender em benefício para a sociedade - avaliou Guedes. (Colaborou Cláudia Dantas)
Fonte: JB Online
SIP repudia projeto da Lei de Imprensa
"A pedra fundamental de toda a liberdade é a liberdade de imprensa. Sem ela, todas as demais liberdades desaparecem, porque o povo está indefeso, sem conhecimentos, carente de informação".
Assim a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), entidade representada por mais de 750 jornais e revistas do continente americano, reagiu contra a estratégia do presidente Castello Branco de enviar à Câmara e ao Senado um projeto para votação da Lei de Imprensa, durante o recesso de fim de ano das duas casas. Como previsto no decreto AI-4, em vigor naquela época, todo projeto encaminhado ao Congresso deveria ser votado em até 30 dias, restando muito pouco tempo para que o Legislativo examinasse, discutisse e votasse a matéria.
O manifesto da SIP, assinado por seu presidente do Comitê Executivo, Robert Brown, e pelo presidente da Comissão de Liberdade de Imprensa, Tom Harris, condenou a proposta do presidente brasileiro, acusando-o de iniciar uma nova época de controle do jornalismo no país, por força de uma lei destinada a sufocar expressões, críticas e opiniões acerca dos assuntos governamentais.
Fonte: JB Online
Assim a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), entidade representada por mais de 750 jornais e revistas do continente americano, reagiu contra a estratégia do presidente Castello Branco de enviar à Câmara e ao Senado um projeto para votação da Lei de Imprensa, durante o recesso de fim de ano das duas casas. Como previsto no decreto AI-4, em vigor naquela época, todo projeto encaminhado ao Congresso deveria ser votado em até 30 dias, restando muito pouco tempo para que o Legislativo examinasse, discutisse e votasse a matéria.
O manifesto da SIP, assinado por seu presidente do Comitê Executivo, Robert Brown, e pelo presidente da Comissão de Liberdade de Imprensa, Tom Harris, condenou a proposta do presidente brasileiro, acusando-o de iniciar uma nova época de controle do jornalismo no país, por força de uma lei destinada a sufocar expressões, críticas e opiniões acerca dos assuntos governamentais.
Fonte: JB Online
PEC que acaba com a reeleição será analisada na Câmara
A Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda à Constituição do deputado Régis de Oliveira (PSC-SP), que proíbe a reeleição para os cargos executivos nos três níveis da Federação - presidente da República, governadores e prefeitos.
Na opinião do autor da proposta, a reeleição (instituída pela Emenda Constitucional 16/97) não contribuiu para o aperfeiçoamento das instituições democráticas. Segundo o parlamentar, a experiência política demonstra o uso indiscriminado da máquina pública em favor dos candidatos à reeleição, com graves prejuízos à lisura do processo eleitoral.
- Geralmente, os titulares do Executivo começam a programar-se para um novo mandato logo no início de sua gestão, o que provoca grande prejuízo para o povo brasileiro, que não tem as políticas de seu interesse priorizadas.
Oliveira sustenta ainda que a reeleição provoca jogos de interesses e de conveniências, como a cooptação de parlamentares de oposição, por meio da distribuição de recursos, o que nem sempre atende os interesses públicos.
- Os candidatos à reeleição aproveitam-se de todos os artifícios eleitoreiros para atingir os seus objetivos - ressalta.
Pela proposta, a medida não será aplicada aos atuais ocupantes de cargos com direito a reeleição.
Logo no início do ano legislativo, a admissibilidade da PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja admitida, será analisada por uma comissão especial, antes de ser votada em dois turnos pelo plenário.
Fonte: JB Online
Na opinião do autor da proposta, a reeleição (instituída pela Emenda Constitucional 16/97) não contribuiu para o aperfeiçoamento das instituições democráticas. Segundo o parlamentar, a experiência política demonstra o uso indiscriminado da máquina pública em favor dos candidatos à reeleição, com graves prejuízos à lisura do processo eleitoral.
- Geralmente, os titulares do Executivo começam a programar-se para um novo mandato logo no início de sua gestão, o que provoca grande prejuízo para o povo brasileiro, que não tem as políticas de seu interesse priorizadas.
Oliveira sustenta ainda que a reeleição provoca jogos de interesses e de conveniências, como a cooptação de parlamentares de oposição, por meio da distribuição de recursos, o que nem sempre atende os interesses públicos.
- Os candidatos à reeleição aproveitam-se de todos os artifícios eleitoreiros para atingir os seus objetivos - ressalta.
Pela proposta, a medida não será aplicada aos atuais ocupantes de cargos com direito a reeleição.
Logo no início do ano legislativo, a admissibilidade da PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja admitida, será analisada por uma comissão especial, antes de ser votada em dois turnos pelo plenário.
Fonte: JB Online
Quando o poder tira férias
Mesmo sem a definição sobre como cobrir a perda de R$ 38 bilhões anuais de receita devido ao fim da CPMF, o ano começará em ritmo desacelerado em Brasília, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e alguns de seus principais ministros de férias. Lula, que ontem recebeu o craque Kaká - eleito semana passada o melhor jogador do mundo - na Granja do Torto, planejou uma semana de folga a partir do dia 2. Deve descansar no litoral, provavelmente em uma das bases da Marinha. Até hoje, ele estaria em dúvida sobre a Restinga da Marambaia (RJ), Guarujá (SP) ou Fernando de Noronha (PE).
A previsão é que ele, que deve passar o Réveillon em Brasília, fique fora da capital até 9 de janeiro, mas assessores dizem que o Presidente pode encurtar a folga.
Assim como já ocorreu em anos anteriores, alguns ministros devem aproveitar a ausência de Lula para também tirar alguns dias de descanso. Ao longo do mês de janeiro, ficarão longe de Brasília alguns dos principais articuladores das medidas para compensar a perda da arrecadação da CPMF.
Entre os ministros com gabinete no Planalto, Dilma Rousseff (Casa Civil), José Múcio (Relações Institucionais) e Franklin Martins (Comunicação Social) estão entre os que planejam tirar folga na próxima semana, segundo assessorias.
A ministra deve passar o fim de ano em Porto Alegre. Logo depois, tirará férias do dia 2 ao dia 9. Múcio já estava ontem em Pernambuco, onde deve passar o Réveillon e tirar alguns dias de folga.
O ministro Guido Mantega (Fazenda) passa o Réveillon em Buenos Aires, retornando na quarta. O ministro Paulo Bernardo (Planejamento) passa a virada do ano em Curitiba e volta aos trabalhos na quarta-feira.
Fonte: JB online
A previsão é que ele, que deve passar o Réveillon em Brasília, fique fora da capital até 9 de janeiro, mas assessores dizem que o Presidente pode encurtar a folga.
Assim como já ocorreu em anos anteriores, alguns ministros devem aproveitar a ausência de Lula para também tirar alguns dias de descanso. Ao longo do mês de janeiro, ficarão longe de Brasília alguns dos principais articuladores das medidas para compensar a perda da arrecadação da CPMF.
Entre os ministros com gabinete no Planalto, Dilma Rousseff (Casa Civil), José Múcio (Relações Institucionais) e Franklin Martins (Comunicação Social) estão entre os que planejam tirar folga na próxima semana, segundo assessorias.
A ministra deve passar o fim de ano em Porto Alegre. Logo depois, tirará férias do dia 2 ao dia 9. Múcio já estava ontem em Pernambuco, onde deve passar o Réveillon e tirar alguns dias de folga.
O ministro Guido Mantega (Fazenda) passa o Réveillon em Buenos Aires, retornando na quarta. O ministro Paulo Bernardo (Planejamento) passa a virada do ano em Curitiba e volta aos trabalhos na quarta-feira.
Fonte: JB online
Oito minutos de gabolice na TV
O caprichado pronunciamento do presidente Lula na despedida de 2007 e os votos de boas festas na saudação ao Ano-Novo, transmitido com as fanfarras da rede nacional de rádio e televisão, na noite de quinta-feira, merece elogios pelos progressos do orador e o cuidado da assessoria responsável pelo excelente visual e pelo desempenho do astro único do show.
Louvar, ainda mais no clima de esperanças de véspera de um novo ano, o terceiro do segundo mandato do orador, é mais gratificante do que criticar. Ficamos no meio justo, de agrados e ressalvas. Para princípio do balanço, o reconhecimento da excelente atuação presidencial. Desde a aparência cuidada da barba aparada, o terno de corte impecável, a gravata de cor viva e laço irretocável. De tanto treinar nos muitos improvisos de cada dia, o orador aprimorou os inegáveis dotes de comunicador. E aprendeu a ler na telinha o texto, de períodos curtos e com dados de confundir a cuca do ouvinte ou telespectador.
O tom da fala era o que o bom senso recomenda. Com algumas derrapadas nas curvas das contradições. Lula superou o trauma da sua maior derrota política com a derrubada da emenda constitucional que prorrogava a cobrança da CPMF, o imposto do cheque até 2011. Refez as contas, aconselhou-se com a equipe econômica e foi convencido de que o corte dos R$ 40 bilhões por ano pode ser aliviado com as mágicas da execução orçamentária e o aumento na arrecadação.
A cascata de auto-elogios que desfilou no corso da estatística dos êxitos causou o impacto pretendido na boa-fé do povo em pleno clima festeiro. O "excelente momento" que o país está vivendo, segundo a sua avaliação, confirma que "a casa está arrumada" e que os resultados começam a aparecer. Mas, reconhece, "é preciso avançar mais". E completa: "sobretudo em saúde, segurança e educação".
Ainda bem que as ressalvas explícitas, embora limitadas à ginga entre sucessos e frustrações, salvou a credibilidade que perigou na travessia de algumas pinguelas. A mais grave e indesculpável quando ignorou os índices de aumento da devastação da Amazônia, carpidos pelo Ministério do Meio Ambiente e reconhecidos pela ministra Marina Silva, para insistir, na contramão da realidade, nas medidas pontuais que não resistiram à ofensiva desafiadora das motosserras, dos plantadores de soja e fazendeiros. É a mais negra mancha no painel das louvaminhas da metade do segundo mandato.
Não se poderia esperar que o presidente destacasse as falhas dos seis anos do mandato duplicado para modestamente passar às carreiras pelos acertos confirmados pela mobilidade social que levou a ONU a classificar o Brasil como país de alto desenvolvimento, com 20 milhões de pessoas ascendendo das classes D e E para C nos últimos cinco anos. O Bolsa Família é louvado como um dos responsáveis pelos resultados alcançados pela política social do governo.
Mas os R$ bilhões que seriam destinados pelo PAC da Saúde até 2010 esbarraram na derrubada do CPMF. E, se o presidente ressalva o seu respeito de democrata à decisão do Congresso, manifesta a esperança de que "governo, Congresso e a sociedade encontrem uma solução para o problema". Pode ser. A postura conciliatória, depois dos desabafos e ásperas e recíprocas críticas, abriu veredas para o relacionamento com o Legislativo na metade do ano, antes que esquente a campanha eleitoral para prefeitos e vereadores, que esvaziará os plenários da Câmara e do Senado. Sem o amparo da base municipal, a reeleição de senadores e deputados federais e estaduais fica muito difícil.
A habilidade do trapezista e da sua trupe no show de fim do ano foi o mais competente retoque na imagem do presidente e do governo, embalado por excelentes resultados setoriais. Na arrancada da reta final, na hora da verdade do tudo ou nada, não será tão simples e fácil repetir o truque clássico da valorização dos acertos para esconder as falhas.
O governo acertou e errou muito. A campanha eleitoral baixa aos municípios, aos distritos, às ruas e vielas, aos grotões da miséria, onde quer que se esconda o voto. Portanto, nas metrópoles de milhões de habitantes, nas capitais e cidades de milhares de residentes, nas favelas dominadas pela violência e tráfico de drogas. No Brasil da pobreza, a gratidão pelo Bolsa Família esbarra na justa indignação pela omissão oficial nas áreas críticas dos hospitais e postos de saúde, nas estradas esburacadas que condenam os usuários às longas caminhadas pelas trilhas lamacentas.
Saúde, educação e segurança são os calos que atrapalham a marcha da caravana oficial.
Fonte: JB Online
Louvar, ainda mais no clima de esperanças de véspera de um novo ano, o terceiro do segundo mandato do orador, é mais gratificante do que criticar. Ficamos no meio justo, de agrados e ressalvas. Para princípio do balanço, o reconhecimento da excelente atuação presidencial. Desde a aparência cuidada da barba aparada, o terno de corte impecável, a gravata de cor viva e laço irretocável. De tanto treinar nos muitos improvisos de cada dia, o orador aprimorou os inegáveis dotes de comunicador. E aprendeu a ler na telinha o texto, de períodos curtos e com dados de confundir a cuca do ouvinte ou telespectador.
O tom da fala era o que o bom senso recomenda. Com algumas derrapadas nas curvas das contradições. Lula superou o trauma da sua maior derrota política com a derrubada da emenda constitucional que prorrogava a cobrança da CPMF, o imposto do cheque até 2011. Refez as contas, aconselhou-se com a equipe econômica e foi convencido de que o corte dos R$ 40 bilhões por ano pode ser aliviado com as mágicas da execução orçamentária e o aumento na arrecadação.
A cascata de auto-elogios que desfilou no corso da estatística dos êxitos causou o impacto pretendido na boa-fé do povo em pleno clima festeiro. O "excelente momento" que o país está vivendo, segundo a sua avaliação, confirma que "a casa está arrumada" e que os resultados começam a aparecer. Mas, reconhece, "é preciso avançar mais". E completa: "sobretudo em saúde, segurança e educação".
Ainda bem que as ressalvas explícitas, embora limitadas à ginga entre sucessos e frustrações, salvou a credibilidade que perigou na travessia de algumas pinguelas. A mais grave e indesculpável quando ignorou os índices de aumento da devastação da Amazônia, carpidos pelo Ministério do Meio Ambiente e reconhecidos pela ministra Marina Silva, para insistir, na contramão da realidade, nas medidas pontuais que não resistiram à ofensiva desafiadora das motosserras, dos plantadores de soja e fazendeiros. É a mais negra mancha no painel das louvaminhas da metade do segundo mandato.
Não se poderia esperar que o presidente destacasse as falhas dos seis anos do mandato duplicado para modestamente passar às carreiras pelos acertos confirmados pela mobilidade social que levou a ONU a classificar o Brasil como país de alto desenvolvimento, com 20 milhões de pessoas ascendendo das classes D e E para C nos últimos cinco anos. O Bolsa Família é louvado como um dos responsáveis pelos resultados alcançados pela política social do governo.
Mas os R$ bilhões que seriam destinados pelo PAC da Saúde até 2010 esbarraram na derrubada do CPMF. E, se o presidente ressalva o seu respeito de democrata à decisão do Congresso, manifesta a esperança de que "governo, Congresso e a sociedade encontrem uma solução para o problema". Pode ser. A postura conciliatória, depois dos desabafos e ásperas e recíprocas críticas, abriu veredas para o relacionamento com o Legislativo na metade do ano, antes que esquente a campanha eleitoral para prefeitos e vereadores, que esvaziará os plenários da Câmara e do Senado. Sem o amparo da base municipal, a reeleição de senadores e deputados federais e estaduais fica muito difícil.
A habilidade do trapezista e da sua trupe no show de fim do ano foi o mais competente retoque na imagem do presidente e do governo, embalado por excelentes resultados setoriais. Na arrancada da reta final, na hora da verdade do tudo ou nada, não será tão simples e fácil repetir o truque clássico da valorização dos acertos para esconder as falhas.
O governo acertou e errou muito. A campanha eleitoral baixa aos municípios, aos distritos, às ruas e vielas, aos grotões da miséria, onde quer que se esconda o voto. Portanto, nas metrópoles de milhões de habitantes, nas capitais e cidades de milhares de residentes, nas favelas dominadas pela violência e tráfico de drogas. No Brasil da pobreza, a gratidão pelo Bolsa Família esbarra na justa indignação pela omissão oficial nas áreas críticas dos hospitais e postos de saúde, nas estradas esburacadas que condenam os usuários às longas caminhadas pelas trilhas lamacentas.
Saúde, educação e segurança são os calos que atrapalham a marcha da caravana oficial.
Fonte: JB Online
sexta-feira, dezembro 28, 2007
JEREMOABO QUE AVANÇA
Aproveitemos o natal que é festa tipicamente cristã, marcada pelo espírito da confraternização, da solidariedade, da reflexão e da família acima de tudo, embora a família jeremoabense esteja dilacerada pelo golpismo político de alguns poucos. O momento de catar os cacos. Nem tudo está perdido e VALE A PENA CONTINUAR ACREDITANDO.
O Governo Federal por intermédio do DINIT, passou a dar manutenção a BR 235 que liga as cidades de Carira-SE a Juazeiro – BA e que atravessa o município de Jeremoabo, margeando o Rio Vaza-Barris, deixando-a inteiramente transitável, embora de revestimento primário. Para 2008 se anuncia o início de seu asfaltamento, o que fortalecerá sensivelmente a economia da chamada Região do Sertão de Jeremoabo, forte produtora de hortigranjeiros. Enquanto isso, o Município pavimentou parcialmente os Povoados Brejo Grande e Água Branca, enquanto implantou o Colégio do Canché, como Anexo do Colégio da Água Branca, que vem sendo conduzido com muito acerto pelo prof. Jairo.
Já o Governo do Estado em parceria com o DINIT vem recuperando a BR-110. Os buracos do trecho entre Jeremoabo e Paulo Afonso já foram totalmente tapados, esperando-se apenas, agora, por uma nova camada de asfalto. Já entre Jeremoabo e Antas a recuperação vem sendo mais efetiva com a remoção do asfalto antigo e implantação de uma nova camada.
Tudo isso não seria interessante se o Município não fizesse sua parte. Sem maiores informações, destaco aqui algumas ações municipais, como a implantação do PROJETO PREFEITURA SOLIDÁRIA que já beneficiou os moradores da Lagoa do Inácio e da sede municipal, nesta, do bairro João Paulo II, quando se prestou inúmeros serviços para a população mais carente. É a opção pelos pobres.
A par disso foram implantados o PSF dos povoados de Malhada Vermelha e da Lagoa do Inácio, com instalações totalmente modernas e devidamente equipadas, o que beneficiará sensivelmente os moradores dos Povoados citados e das regiões vizinhas. Para se ter idéias do avanço social com os Programas da Saúde, vão alguns dados: Cada equipe é formada por médicos, enfermeiros, dentistas, auxiliares de enfermagem e pessoal de apoio e se responsabiliza pelo acompanhamento de cerca de 3.450 pessoas. Somente os dois Postos últimos implantados beneficiarão 6.900 pessoas.
Como a população de Jeremoabo é de 38.000 habitantes, o total de Postos implantados ou a se implantar será de 9. Multiplicando-se o número 9 por cada grupo de 3.450, pessoas, vamos ter 31.050 pessoas beneficiadas. Somando-se a isso os Postos de Saúde do Município e o Hospital Geral do Estado, temos 100% da população assistida pelos serviços médicos prestados no Município, situação nunca antes vivida.
Ainda no dia de ontem, 27.12, o Prefeito Municipal Spencer José de Sá Andrade, foi informado da liberação recursos da ordem mais de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) para investimento na expansão de redes de eletricidade, beneficiando 33 localidades de Jeremoabo. A meta é que 100% dos lares de Jeremoabo tenham energia elétrica. Acrescente-se a construção que será feita de mais 50 casas populares.
Os funcionários públicos municipais receberam os vencimentos do mês de novembro, o 13º salário e no dia de hoje receberão os vencimentos relativos ao mês de dezembro. A depender do fluxo de caixa receberão também o terço de férias.
Vale a pena CONTNUAR ACREDITANDO porque essas são apenas algumas ações voltadas para o desenvolvimento social, tendo como regra a OPÇÃO PELOS POBRES.
Paulo Afonso, 28 de dezembro de 2007.
Fernando Montalvão. www.montalvao.adv.br
Montalvão, Fernando. JEREMOABO QUE AVANÇA. Inserido em 28.12.2007. Paulo Afonso – BA. Disponível em: http://www.montalvao.adv.br/plexus/artigos.asp
O Governo Federal por intermédio do DINIT, passou a dar manutenção a BR 235 que liga as cidades de Carira-SE a Juazeiro – BA e que atravessa o município de Jeremoabo, margeando o Rio Vaza-Barris, deixando-a inteiramente transitável, embora de revestimento primário. Para 2008 se anuncia o início de seu asfaltamento, o que fortalecerá sensivelmente a economia da chamada Região do Sertão de Jeremoabo, forte produtora de hortigranjeiros. Enquanto isso, o Município pavimentou parcialmente os Povoados Brejo Grande e Água Branca, enquanto implantou o Colégio do Canché, como Anexo do Colégio da Água Branca, que vem sendo conduzido com muito acerto pelo prof. Jairo.
Já o Governo do Estado em parceria com o DINIT vem recuperando a BR-110. Os buracos do trecho entre Jeremoabo e Paulo Afonso já foram totalmente tapados, esperando-se apenas, agora, por uma nova camada de asfalto. Já entre Jeremoabo e Antas a recuperação vem sendo mais efetiva com a remoção do asfalto antigo e implantação de uma nova camada.
Tudo isso não seria interessante se o Município não fizesse sua parte. Sem maiores informações, destaco aqui algumas ações municipais, como a implantação do PROJETO PREFEITURA SOLIDÁRIA que já beneficiou os moradores da Lagoa do Inácio e da sede municipal, nesta, do bairro João Paulo II, quando se prestou inúmeros serviços para a população mais carente. É a opção pelos pobres.
A par disso foram implantados o PSF dos povoados de Malhada Vermelha e da Lagoa do Inácio, com instalações totalmente modernas e devidamente equipadas, o que beneficiará sensivelmente os moradores dos Povoados citados e das regiões vizinhas. Para se ter idéias do avanço social com os Programas da Saúde, vão alguns dados: Cada equipe é formada por médicos, enfermeiros, dentistas, auxiliares de enfermagem e pessoal de apoio e se responsabiliza pelo acompanhamento de cerca de 3.450 pessoas. Somente os dois Postos últimos implantados beneficiarão 6.900 pessoas.
Como a população de Jeremoabo é de 38.000 habitantes, o total de Postos implantados ou a se implantar será de 9. Multiplicando-se o número 9 por cada grupo de 3.450, pessoas, vamos ter 31.050 pessoas beneficiadas. Somando-se a isso os Postos de Saúde do Município e o Hospital Geral do Estado, temos 100% da população assistida pelos serviços médicos prestados no Município, situação nunca antes vivida.
Ainda no dia de ontem, 27.12, o Prefeito Municipal Spencer José de Sá Andrade, foi informado da liberação recursos da ordem mais de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) para investimento na expansão de redes de eletricidade, beneficiando 33 localidades de Jeremoabo. A meta é que 100% dos lares de Jeremoabo tenham energia elétrica. Acrescente-se a construção que será feita de mais 50 casas populares.
Os funcionários públicos municipais receberam os vencimentos do mês de novembro, o 13º salário e no dia de hoje receberão os vencimentos relativos ao mês de dezembro. A depender do fluxo de caixa receberão também o terço de férias.
Vale a pena CONTNUAR ACREDITANDO porque essas são apenas algumas ações voltadas para o desenvolvimento social, tendo como regra a OPÇÃO PELOS POBRES.
Paulo Afonso, 28 de dezembro de 2007.
Fernando Montalvão. www.montalvao.adv.br
Montalvão, Fernando. JEREMOABO QUE AVANÇA. Inserido em 28.12.2007. Paulo Afonso – BA. Disponível em: http://www.montalvao.adv.br/plexus/artigos.asp
Benazir covardemente assassinada
Com morte da ex-premier e veto da Justiça Eleitoral contra Sharif, Musharraf fica sem oposição, absoluto
RAWALPINDI (Paquistão) - A líder da oposição e ex-primeira-ministra do Paquistão Benazir Bhutto morreu ontem em conseqüência de ferimentos sofridos em um ataque promovido por um homem-bomba. Logo depois do atentado, o Paquistão mergulhou em verdadeiro caos, com ações de violência em várias áreas do país.
Benazir foi atingida no pescoço por tiros quando estava entrando em um veículo para deixar o local onde havia participado de um protesto da oposição. O atacante acionou os explosivos após disparar a arma. O advogado dela, Babar Awan, declarou: "Os médicos confirmaram que ela é mártir". "Ela faleceu às 18h16 (horário local)", disse Wasif Ali Khan, um integrante do partido, no Hospital geral de Rawalpindi.
Partidários acusaram o governo do presidente Pervez Musharraf pelo ataque e começaram a gritar, em frente ao hospital para onde a ex-primeira-ministra foi levada: "Musharraf, seu cachorro". Alguns destruíram uma porta de vidro da entrada da unidade de emergência do hospital; outros irromperam em lágrimas.
Mais cedo, ocorreu outro ataque em Rawalpindi, contra partidários de outro ex-premiê do Paquistão, Nawaz Sharif, no qual foram mortas quatro pessoas. A oposição acusou partidários do governo de terem desfechado o ataque a tiros. Sharif nada sofreu. A oposição paquistanesa reuniu milhares de pessoas no protesto em Rawalpindi - o país terá eleições parlamentares em 8 de janeiro. No ataque contra Benazir, pelo menos 20 outras pessoas foram mortas. Este foi o segundo atentado contra ela.
Em outubro, quase 150 pessoas morreram e mais de 300 ficaram feridas em Karachi na chegada da ex-premiê no país, após oito anos de exílio. Na ocasião, duas bombas explodiram perto do caminhão que a transportava. Benazir, que vivia no exílio por causa das acusações de corrupção e enriquecimento ilícito, retornou ao país após meses de negociação com Musharraf.
Cotada para voltar a ser primeira-ministra, tinha o apoio da maioria de mais de 50% dos eleitores paquistaneses. Nascida em 1953, Benazir Bhutto era filha do ex-premiê do Paquistão Zulfikar Ali Bhutto. Também foi a primeira mulher a governar um país de maioria islâmica no período pós-colonial.
Governou o Paquistão de 1988 a 1990, quando foi afastada por denúncias de corrupção, e novamente governou o país entre 1993 e 1996, quando também foi afastada em seguida a acusações de corrupção. Em 1998, partiu para o exílio em Dubai e depois rumou para a Inglaterra, regressando ao Paquistão em outubro deste ano.
Protestos
Pelo menos 14 pessoas morreram nos distúrbios ocorridos em várias cidades do Paquistão após o assassinato da ex-primeira-ministra Benazir Bhutto. O crime Benazir aprofundou a crise política do país e criou um vazio na liderança do maior partido de oposição, o Partido Popular do Paquistão, apontado como o provável vencedor das eleições do dia 8 de janeiro.
Dez pessoas morreram em tiroteios na cidade sulista de Karachi, onde partidários de Benazir incendiaram vários veículos e postos de gasolina. Outras duas pessoas morreram na cidade de Lahore (oeste), onde seguidores da líder opositora também incendiaram lojas, ônibus e carros. A polícia disparou contra enfurecidos manifestantes na localidade de Tando Allahyar, na Província de Sindh, matando uma pessoa.
Outro homem morreu durante um tiroteio no distrito de Khaipur, também em Sindh, a província natal de Benazir. Manifestantes bloquearam várias estradas do país e gritaram slogans contra o presidente Pervez Musharraf, acusando-o de cumplicidade na morte de Benazir.
Fonte: Tribuna da Imprensa
RAWALPINDI (Paquistão) - A líder da oposição e ex-primeira-ministra do Paquistão Benazir Bhutto morreu ontem em conseqüência de ferimentos sofridos em um ataque promovido por um homem-bomba. Logo depois do atentado, o Paquistão mergulhou em verdadeiro caos, com ações de violência em várias áreas do país.
Benazir foi atingida no pescoço por tiros quando estava entrando em um veículo para deixar o local onde havia participado de um protesto da oposição. O atacante acionou os explosivos após disparar a arma. O advogado dela, Babar Awan, declarou: "Os médicos confirmaram que ela é mártir". "Ela faleceu às 18h16 (horário local)", disse Wasif Ali Khan, um integrante do partido, no Hospital geral de Rawalpindi.
Partidários acusaram o governo do presidente Pervez Musharraf pelo ataque e começaram a gritar, em frente ao hospital para onde a ex-primeira-ministra foi levada: "Musharraf, seu cachorro". Alguns destruíram uma porta de vidro da entrada da unidade de emergência do hospital; outros irromperam em lágrimas.
Mais cedo, ocorreu outro ataque em Rawalpindi, contra partidários de outro ex-premiê do Paquistão, Nawaz Sharif, no qual foram mortas quatro pessoas. A oposição acusou partidários do governo de terem desfechado o ataque a tiros. Sharif nada sofreu. A oposição paquistanesa reuniu milhares de pessoas no protesto em Rawalpindi - o país terá eleições parlamentares em 8 de janeiro. No ataque contra Benazir, pelo menos 20 outras pessoas foram mortas. Este foi o segundo atentado contra ela.
Em outubro, quase 150 pessoas morreram e mais de 300 ficaram feridas em Karachi na chegada da ex-premiê no país, após oito anos de exílio. Na ocasião, duas bombas explodiram perto do caminhão que a transportava. Benazir, que vivia no exílio por causa das acusações de corrupção e enriquecimento ilícito, retornou ao país após meses de negociação com Musharraf.
Cotada para voltar a ser primeira-ministra, tinha o apoio da maioria de mais de 50% dos eleitores paquistaneses. Nascida em 1953, Benazir Bhutto era filha do ex-premiê do Paquistão Zulfikar Ali Bhutto. Também foi a primeira mulher a governar um país de maioria islâmica no período pós-colonial.
Governou o Paquistão de 1988 a 1990, quando foi afastada por denúncias de corrupção, e novamente governou o país entre 1993 e 1996, quando também foi afastada em seguida a acusações de corrupção. Em 1998, partiu para o exílio em Dubai e depois rumou para a Inglaterra, regressando ao Paquistão em outubro deste ano.
Protestos
Pelo menos 14 pessoas morreram nos distúrbios ocorridos em várias cidades do Paquistão após o assassinato da ex-primeira-ministra Benazir Bhutto. O crime Benazir aprofundou a crise política do país e criou um vazio na liderança do maior partido de oposição, o Partido Popular do Paquistão, apontado como o provável vencedor das eleições do dia 8 de janeiro.
Dez pessoas morreram em tiroteios na cidade sulista de Karachi, onde partidários de Benazir incendiaram vários veículos e postos de gasolina. Outras duas pessoas morreram na cidade de Lahore (oeste), onde seguidores da líder opositora também incendiaram lojas, ônibus e carros. A polícia disparou contra enfurecidos manifestantes na localidade de Tando Allahyar, na Província de Sindh, matando uma pessoa.
Outro homem morreu durante um tiroteio no distrito de Khaipur, também em Sindh, a província natal de Benazir. Manifestantes bloquearam várias estradas do país e gritaram slogans contra o presidente Pervez Musharraf, acusando-o de cumplicidade na morte de Benazir.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Resoluções de Ano Novo
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - Senão desde os tempos de Ramsés II, pelo menos depois que o planeta adotou o calendário gregoriano, ficou estabelecido ser a última semana do ano dedicada às resoluções de Ano Novo. Tudo o que deixamos de fazer nos doze meses que passaram vira proposta para os que virão. Exemplos: Fazer exercícios diários, para os sedentários. Fumar menos, para os tabagistas inveterados. Beber pouco, para os apreciadores da birita. Comer moderadamente, para os gulosos, de preferência frutas, legumes e verduras.
Trabalhar mais, com empenho e competência, será um propósito universal. Outro, de não desperdiçar tanto tempo diante das telinhas e dos telões, aproveitando para botar a boa leitura em dia.
Dar mais atenção à família, evitar paradas no botequim na hora de ir para casa. Ser mais carinhoso e interessado nos filhos, além de mostrar boa vontade e compreensão para com os idosos. Respeitar os subordinados, evitar gestos de subserviência diante dos chefes.
Dirigir com cuidado, de acordo com as regras de trânsito, abandonando a vaidade de gastar as economias trocando de carro todo ano. Aprimorar o conhecimento freqüentando cursos e aprendendo outras línguas, assim como cultivar a sabedoria através da análise antecipada das reações de cada gesto ou opinião.
Procurar entender as razões daqueles que contrariam nosso modo de pensar e de agir. Jamais imaginar num único livro, doutrina, partido ou ideologia a resposta para todas as perguntas. Indagar sempre o que faríamos se investidos nas funções daqueles que criticamos.
Falar pouco, ouvir muito e meditar mais ainda, em especial quando se trata de responder a perguntas irrespondíveis, como de onde viemos e para onde vamos. Levantar a cabeça e olhar o céu, sempre que possível, sabendo da impossibilidade de decifrar o infinito, mas buscando absorvê-lo.
Cultivar o senso grave da ordem e o anseio irresistível da liberdade. Encontrar no passado o nosso maior tesouro, na medida em que o passado pode não nos indicar o que fazer, mas indicará sempre o que devemos evitar.
Em suma, resoluções de Ano Novo fluem às centenas, mas envolvidas por uma realidade que nos acompanha sempre: será que daqui a um ano estaremos repetindo essas mesmas promessas, dada a evidência de não havê-las cumprido?
Revelação fundamental
Numa das variadas entrevistas que concedeu por ocasião da passagem de seus primeiros cem anos, Oscar Niemayer revelou mais um dos pilares responsáveis pelos seus méritos: desde jovem tornou-se admirador de Voltaire, cuja leitura dos textos e das lições jamais abandonou. Na obra do inesquecível iluminista de ontem a gente encontra as bases do pensamento do genial comunista de hoje.
Reajustamento de dispositivo
Na linguagem militar existe um termo que significa decisão e cautela: parada para reajustamento de dispositivo. A situação acontece quando, depois de uma progressão vitoriosa contra as forças do inimigo, a Infantaria estanca, firma-se no terreno e planeja a ação subseqüente. Para sustentar a conquista e fazer dela um novo ponto de partida para outras, torna-se imprescindível pesar as baixas, rever as táticas, reorganizar os contingentes e substituir quantos deixaram de corresponder às necessidades de vitória. Algo parecido pode estar acontecendo neste final de ano com o presidente Lula. Baixas aconteceram, dos mensaleiros aos sanguessugas e aos aloprados.
Importa rever certas táticas, como a da importância da preservação de políticas neoliberais, favorecendo bancos e especuladores. Os batalhões precisam ser reorganizados em função das dificuldades futuras, não das conquistas passadas. Por isso, haverá que substituir aqueles que serviram, mas não servem mais.
Traduzindo o modelo castrense para a política: a hora deixou de ser da contenção inflacionária como meta fundamental para transformar-se na avalancha das realizações sociais. Em outras palavras: o ministério tem que ser reformado, se em 2008 o comandante pretende não apenas preservar, mas ampliar suas conquistas...
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Senão desde os tempos de Ramsés II, pelo menos depois que o planeta adotou o calendário gregoriano, ficou estabelecido ser a última semana do ano dedicada às resoluções de Ano Novo. Tudo o que deixamos de fazer nos doze meses que passaram vira proposta para os que virão. Exemplos: Fazer exercícios diários, para os sedentários. Fumar menos, para os tabagistas inveterados. Beber pouco, para os apreciadores da birita. Comer moderadamente, para os gulosos, de preferência frutas, legumes e verduras.
Trabalhar mais, com empenho e competência, será um propósito universal. Outro, de não desperdiçar tanto tempo diante das telinhas e dos telões, aproveitando para botar a boa leitura em dia.
Dar mais atenção à família, evitar paradas no botequim na hora de ir para casa. Ser mais carinhoso e interessado nos filhos, além de mostrar boa vontade e compreensão para com os idosos. Respeitar os subordinados, evitar gestos de subserviência diante dos chefes.
Dirigir com cuidado, de acordo com as regras de trânsito, abandonando a vaidade de gastar as economias trocando de carro todo ano. Aprimorar o conhecimento freqüentando cursos e aprendendo outras línguas, assim como cultivar a sabedoria através da análise antecipada das reações de cada gesto ou opinião.
Procurar entender as razões daqueles que contrariam nosso modo de pensar e de agir. Jamais imaginar num único livro, doutrina, partido ou ideologia a resposta para todas as perguntas. Indagar sempre o que faríamos se investidos nas funções daqueles que criticamos.
Falar pouco, ouvir muito e meditar mais ainda, em especial quando se trata de responder a perguntas irrespondíveis, como de onde viemos e para onde vamos. Levantar a cabeça e olhar o céu, sempre que possível, sabendo da impossibilidade de decifrar o infinito, mas buscando absorvê-lo.
Cultivar o senso grave da ordem e o anseio irresistível da liberdade. Encontrar no passado o nosso maior tesouro, na medida em que o passado pode não nos indicar o que fazer, mas indicará sempre o que devemos evitar.
Em suma, resoluções de Ano Novo fluem às centenas, mas envolvidas por uma realidade que nos acompanha sempre: será que daqui a um ano estaremos repetindo essas mesmas promessas, dada a evidência de não havê-las cumprido?
Revelação fundamental
Numa das variadas entrevistas que concedeu por ocasião da passagem de seus primeiros cem anos, Oscar Niemayer revelou mais um dos pilares responsáveis pelos seus méritos: desde jovem tornou-se admirador de Voltaire, cuja leitura dos textos e das lições jamais abandonou. Na obra do inesquecível iluminista de ontem a gente encontra as bases do pensamento do genial comunista de hoje.
Reajustamento de dispositivo
Na linguagem militar existe um termo que significa decisão e cautela: parada para reajustamento de dispositivo. A situação acontece quando, depois de uma progressão vitoriosa contra as forças do inimigo, a Infantaria estanca, firma-se no terreno e planeja a ação subseqüente. Para sustentar a conquista e fazer dela um novo ponto de partida para outras, torna-se imprescindível pesar as baixas, rever as táticas, reorganizar os contingentes e substituir quantos deixaram de corresponder às necessidades de vitória. Algo parecido pode estar acontecendo neste final de ano com o presidente Lula. Baixas aconteceram, dos mensaleiros aos sanguessugas e aos aloprados.
Importa rever certas táticas, como a da importância da preservação de políticas neoliberais, favorecendo bancos e especuladores. Os batalhões precisam ser reorganizados em função das dificuldades futuras, não das conquistas passadas. Por isso, haverá que substituir aqueles que serviram, mas não servem mais.
Traduzindo o modelo castrense para a política: a hora deixou de ser da contenção inflacionária como meta fundamental para transformar-se na avalancha das realizações sociais. Em outras palavras: o ministério tem que ser reformado, se em 2008 o comandante pretende não apenas preservar, mas ampliar suas conquistas...
Fonte: Tribuna da Imprensa
Reservas indígenas se tornarão países autônomos
A Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas, a ser transformada em norma constitucional pelo Congresso, estabelece, entre outros, os seguintes direitos para os indígenas, que se transformam em obrigações para os países signatários:
Direito de exigir "que os Estados cumpram os tratados e outros acordos concluídos com os povos indígenas, e de submeter qualquer disputa que possa surgir nesta matéria a instâncias competentes, nacionais e internacionais".
Direito coletivo e individual "de acesso e pronta decisão a procedimentos justos e mutuamente aceitáveis para resolver conflitos ou disputas e qualquer infração, pública ou privada, entre os Estados e povos, grupos ou indivíduos indígenas". Esse dispositivo determina que as decisões do Judiciário sejam revistas por tribunais internacionais.
Direito de os indígenas terem livres "estruturas políticas, econômicas e sociais, especialmente seus direitos a terras, territórios e recursos".
Direito de que o país reconheça, enfaticamente, "a necessidade da desmilitarização das terras e territórios dos povos indígenas".
Dreito de não concordar e de vetar "as atividades militares" e depósito ou armazenamento de materiais em suas terras.
Direito "à autodeterminação, de acordo com a lei internacional. Em virtude deste direito, eles determinam livremente sua relação com os Estados (países) nos quais vivem".
Direito coletivo e individual de indenização por "perda de suas terras, territórios ou recursos" ou por "qualquer propaganda dirigida contra eles."
Direito coletivo e individual "de possuir, controlar e usar as terras e territórios que eles têm ocupado tradicionalmente ou usado de outra maneira. Isto inclui o direito ao pleno reconhecimento de suas próprias leis".
Direito "à restituição, ou, na medida em que isso não seja possível, a uma justa ou eqüitativa compensação pelas terras e territórios que hajam sido confiscados, ocupados, usados ou sofrido danos sem seu livre e informado consentimento".
Fonte: Tribuna da Imprensa
Direito de exigir "que os Estados cumpram os tratados e outros acordos concluídos com os povos indígenas, e de submeter qualquer disputa que possa surgir nesta matéria a instâncias competentes, nacionais e internacionais".
Direito coletivo e individual "de acesso e pronta decisão a procedimentos justos e mutuamente aceitáveis para resolver conflitos ou disputas e qualquer infração, pública ou privada, entre os Estados e povos, grupos ou indivíduos indígenas". Esse dispositivo determina que as decisões do Judiciário sejam revistas por tribunais internacionais.
Direito de os indígenas terem livres "estruturas políticas, econômicas e sociais, especialmente seus direitos a terras, territórios e recursos".
Direito de que o país reconheça, enfaticamente, "a necessidade da desmilitarização das terras e territórios dos povos indígenas".
Dreito de não concordar e de vetar "as atividades militares" e depósito ou armazenamento de materiais em suas terras.
Direito "à autodeterminação, de acordo com a lei internacional. Em virtude deste direito, eles determinam livremente sua relação com os Estados (países) nos quais vivem".
Direito coletivo e individual de indenização por "perda de suas terras, territórios ou recursos" ou por "qualquer propaganda dirigida contra eles."
Direito coletivo e individual "de possuir, controlar e usar as terras e territórios que eles têm ocupado tradicionalmente ou usado de outra maneira. Isto inclui o direito ao pleno reconhecimento de suas próprias leis".
Direito "à restituição, ou, na medida em que isso não seja possível, a uma justa ou eqüitativa compensação pelas terras e territórios que hajam sido confiscados, ocupados, usados ou sofrido danos sem seu livre e informado consentimento".
Fonte: Tribuna da Imprensa
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