Serasa tem obrigação de fazer comunicação ao consumidor antes de negativar o nome

Antes de inscrever o nome do devedor no rol dos maus pagadores, os serviços de proteção ao crédito têm a obrigação de fazer a comunicação por escrito antes. Essa foi a conclusão da 2ª Turma Cível do TJDFT ao julgar um recurso apresentado por uma professora que não conseguiu comprar o sonhado carro novo porque estava com o nome sujo no Serasa. Pela falha na prestação do serviço, a instituição terá de pagar uma indenização de R$ 10 mil, a títulos de danos morais. Agora, espera-se a publicação do acórdão.

Avisar o consumidor antes de inseri-lo na lista negra do comércio, além de ser uma questão de respeito, é também uma condição imposta por lei. O artigo 43 do Código de Defesa do Consumidor estabelece que qualquer informação, como cadastro, ficha e registro de dados pessoais depende de comunicação prévia ao cliente.

No Distrito Federal, os consumidores contam ainda com uma legislação com a mesma exigência. De acordo com o artigo 3º da Lei Distrital 514/93, a empresa que solicita o registro tem o dever de mandar correspondência de comunicação, com aviso de recebimento da pessoa que terá o nome indicado no rol dos inadimplentes.

O pedido de indenização foi requerido por Rejane Nogueira que teve o nome incluído no rol dos inadimplentes do Serasa, sem notificação prévia. O motivo da negativação foi uma ação de busca e apreensão que, na verdade, foi julgada extinta pela Justiça, antes mesmo da citação da professora.

Além de quase perder o sinal que ofereceu para a compra de um automóvel, no valor de R$ 7 mil, Rejane sofreu outros constrangimentos. A cliente teve uma considerável restrição financeira, porque o banco cancelou todos os limites de crédito antes disponíveis.

(Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal)

Simon se encontra com Lula e declara independência em relação ao governo

Por: GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília

O senador Pedro Simon (PMDB-RS) declarou oficialmente ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta terça-feira que vai se manter independente em relação ao governo seu segundo mandato. Ou seja, ele não vai seguir a orientação de apoio ao governo federal aprovada pelo conselho político do PMDB. Simon disse a Lula que vai votar com o governo no Senado quando achar conveniente.

"Eu disse para ele que a minha independência significa torcer para o governo dar certo e votar com o governo sempre que a minha consciência achar correto. Concordo que o PMDB não deve ir para a oposição agora, mas pode até ir se essa tentativa de entendimento não der certo", disse o senador.

Simon pediu que Lula evite os "equívocos" cometidos em seu primeiro governo, especialmente no campo ético. O senador reconheceu em Lula, no entanto, vontade política de trazer mudanças ao país no segundo mandato. "Eu saí otimista pela garra e a vontade que ele está tendo para dar certo a aliança [coalizão política]. Se o PMDB, o PT e os partidos menores fizerem a coalizão, ele terá o governo consolidado e poderá destravar o país e fazer grande governo. Essa é a vontade dele", afirmou.

O senador disse que Lula concordou que deve analisar os "antecedentes" dos novos integrantes do governo federal antes de convidá-los a ingressar no primeiro escalão do Executivo. "Eu disse que ter uma folha corrida das pessoas antes de nomear é muito importante. Ele disse que isso é correto, tomar conhecimento de quem ele vai nomear", afirmou o senador.

Segundo Simon, Lula se mostrou disposto a dialogar com o ex-governador de Pernambuco Jarbas Vasconcelos que se declarou contrário ao ingresso do PMDB na coalizão proposta pelo presidente.

Disputa na Câmara

Simon afirmou, no entanto, que Lula deve enfrentar problemas em sua base de apoio na disputa à presidência da Câmara dos Deputados. Na opinião do senador, o pré-lançamento das candidaturas de Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Aldo Rebelo (PC do B-SP) podem provocar uma nova "zebra" na escolha do comando da Casa, como ocorreu na eleição do ex-deputado Severino Calvalcanti (PP-PE).

"Ele mesmo reconhece isso. Temos dois candidatos lançados mais cinco que querem ser [presidentes da Casa]. Se acontecer isso, é quase certo que vai ser esse o desfecho. Mas ele disse que temos que fazer força para esse episódio não se repetir", revelou o senador.

Chinaglia diz que se eleito presidente da Câmara coloca anistia de Dirceu na pauta

Por: ANDREZA MATAIS
da Folha Online, em Brasília

O candidato do PT à Presidência da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (SP), sinalizou nesta terça-feira que, se for eleito, irá colocar em votação no plenário o processo de anistia do ex-deputado José Dirceu. Segundo ele, "todas as iniciativas populares" serão incluídas na pauta do plenário na sua gestão.

Chinaglia criticou a "obsessão" de alguns setores de vincular a sua candidatura ao ex-ministro e disse que os dois não pertencem à mesma corrente dentro do partido. "Para aqueles que não têm esta informação, dentro do PT nós nos organizamos por tendências e se isso satisfaz alguns, eu e o Zé Dirceu não éramos da mesma tendência", disse.

Dirceu teve os direitos políticos cassados pelo Congresso, o que o impede de disputar cargos eletivos nos próximos oito anos. Para que esta decisão seja revista, é necessário que um projeto de iniciativa popular seja encaminhado ao Congresso. O ex-ministro já se articula para conseguir as assinaturas.

Chinaglia reconheceu que parlamentares ligados ao ex-ministro defendem a sua candidatura, mas observou que o seu nome encontra respaldo em todo o partido. "Na medida em que a comissão executiva nacional e que a bancada, por aclamação, deliberaram [minha candidatura], me surpreende esta obsessão de me vincular a este ou aquele. Evidentemente que o ex-ministro José Dirceu é uma pessoa que tem peso no PT, peso na bancada, portanto há deputados que são da sua tendência e que também me apóiam. E eu trabalhei para isso", disse.

Salários

Chinaglia disse que é favorável ao aumento de salário para os deputados, mas ressaltou que esta não será uma plataforma de sua campanha porque a decisão caberá a atual Mesa Diretora da Câmara. "A responsabilidade pelo reajuste é da atual Mesa. Eu sou favorável [ao aumento] dentro de um limite negociável com a Casa e buscando entender a realidade do país", disse.

O deputado, que responde pela liderança do governo na Câmara, disse que não vê necessidade de se afastar do cargo durante a campanha pela Presidência da Câmara. "O trabalho de líder vai continuar sendo feito. Se em algum momento a bancada avaliar que não é compatível, podemos discutir", afirmou.

Chinaglia disse ainda que, a partir de agora, vai procurar as bancadas dos partidos aliados e da oposição para tentar unificar a sua candidatura. Ele considerou legítima a decisão do PMDB de também lançar um nome na disputa, mas observou que a idéia é buscar um candidato que represente toda a base aliada.

PF prende rapaz que usava Orkut para vender CDs

Por: Jornal O Povo

A Polícia Federal prendeu um rapaz de 26 anos que comercializava CDs e DVDs de games, softwares, músicas e filmes copiados ilegalmente por meio de uma página pessoal no Orkut, site de relacionamentos na internet. O jovem, identificado apenas pelas iniciais N.R.M. e pelo apelido de Alemão, usava sua casa, em Alvorada, em Porto Alegre, como base de operações.

Ueba! Tô de xaveco com Chavèz!

Por: JOSÉ SIMÃO

BUEMBA! BUEMBA! Macaco Simão Urgente! O esculhambador-geral da República! Direto do País da Piada Pronta! Frase infame do dia: 'anorexia em modelo são ossos do ofício!'

Rarará!

E o Chávez? Reeleito na Venezuela! E quer ser treleito! O Chávez quer a escritura da Venezuela? Rarará! Passa pro nome dele! Pior a oposição: mora em Miami e quer ganhar eleição na Venezuela? Rarará! Oposição Shopping Center! Tudo loira, jeans grudado e salto palafita!

E essa manchete: 'Chávez quer aprofundar a revolução'. Aprofunda e acha mais petróleo, isso sim! E adorei ele indo votar de fusca vermelho! Eu tô achando o Chávez mais engraçado que o Chaves!

E o novo ministério do Chávez: Seu Madruga, Kiko e Chiquinha! Sendo que a Venezuela é terra de miss! Miss e laquê. Na Venezuela ainda usam laquê e depois o Chávez que é atrasado!

Rarará!

Universidade de Miss: Miss Culacha, Miss Culhamba. E a miss do Chávez é a MISS FOLA! MISS FOLANDO a Venezuela.

Rarará!

Direto do Planeta da Piada Pronta: sabe como se chama o filme libanês indicado pro Oscar? Bosta! Deu bosta no Oscar. Rarará! Bosta em árabe quer dizer ônibus! Sendo que todo ônibus é uma bosta. Pegar ônibus é uma bosta!

Rarará!

E como é pleonasmo em árabe? Já imaginou as manchetes? Deu Bosta no Oscar! O filme é uma bosta! E adorei o cartaz: pessoal pulando e saltitando. É pra não pisar na própria. Resumo do dia: deu bosta no Oscar e merda na Venezuela.Rarará!

É mole? É mole, mas sobe. Ou, como diz o outro: é mole, mas, se provocar, ressuscita!

Antitucanês Reloaded, a Missão. Continuo com a minha vulcânica e mesopotâmica campanha 'Morte ao Tucanês'. Acabo de receber mais um exemplo irado de antitucanês.

É que na estrada Teresópolis-Friburgo tem um local chamado Lingüiça do Padre. Não é do boi, não é do porco, não é do frango, a lingüiça é do padre! Rarará! Mais direto impossível. Viva o antitucanês. Viva o Brasil!

E atenção. Cartilha do Lula. Mais um verbete pro óbvio lulante. 'Xaveco': companheiro Lula paquerando o companheiro Chávez. Rarará! O lulês é mais fácil que o inglês. Nóis sofre, mas nóis goza. Hoje só amanhã

Que eu vou pingar o meu colírio alucinógeno

E vai indo que eu não vou!

simao@uol.com.br

Brasileiros se divorciam mais e dobram número da 2ª união

A busca de um amor que não seja propriamente imortal, mas infinito enquanto dure, como Vinícius de Moraes versejou décadas atrás, está provocando uma mudança nos arranjos conjugais oficiais no País, revela pesquisa divulgada ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A quantidade de divórcios subiu 15,5% no ano passado, e a taxa foi a maior já registrada desde 1995: 1,3 por mil pessoas de 20 anos ou mais de idade. Às separações, porém, seguem-se novas uniões, pois o número de casamentos aumentou 3,6%, especialmente os celebrados entre casais nos quais pelo menos um dos cônjuges já viveu a experiência do divórcio.

Segundo as estatísticas do Registro Civil 2005 do IBGE, o brasileiro não tem se deixado impressionar pelas dificuldades inerentes ao fim de um casamento, seja ele consensual ou não. Das 835 mil uniões legais registradas no País no ano passado, a maioria, ou seja, 85,9%, foi entre solteiros. Porém, na comparação entre 2004 e 2005, elas vêm caindo ano a ano. Em situação oposta, os arranjos entre divorciados mais do que dobrou (122%), sendo que os aumentos foram mais significativos entre as mulheres com casamentos já desfeitos: altas de 82,35%, com parceiro solteiro, e 66,66%, no caso do companheiro ser viúvo.

No entanto, proporcionalmente, uniões entre divorciados e solteiras (6,2%) são o dobro das realizadas entre divorciadas e solteiros (3,1%). Em São Paulo, a situação é menos desigual. Está acima da média nacional de casamentos entre solteiros e divorciadas e desponta como o estado com o maior percentual do País neste tipo de união: 4,2%. Já o Distrito Federal lidera a lista na qual o arranjo é exatamente o inverso.

Na avaliação do IBGE, o crescimento dos divórcios, e também das separações judiciais, que subiram 7,4%, mostra que a sociedade brasileira vem encarando o divórcio com mais naturalidade, especialmente no caso das mulheres, que, em geral, são vistas de forma mais preconceituosa quando decidem seguir a vida sozinhas - mas não por muito tempo, como aponta a pesquisa. Também contribuiu para o crescimento das dissoluções conjugais as mudanças ocorridas na legislação, que reduziram de três para um ano o prazo para o pedido de divórcio após a separação judicial, além de terem criado a possibilidade do divórcio direto, permitido após dois anos da separação de fato.

Na opinião do psicanalista Luiz Alberto Py, o tempo se encarregou de tornar a separação do casal socialmente admissível. "O divórcio hoje é completamente aceito, até pelos filhos. Essa noção de que não havia outra possibilidade, a não ser manter o casamento, foi se desfazendo dentro de uma cultura em que a mulher é independente", observa, considerando que as mudanças devem ter sido mais fortes entre os jovens.

Para a psicóloga Lúcia de Fátima Veloso, o que mudou na sociedade foi o papel da mulher. "Ela estuda mais, dá importância à vida profissional, casa e tem filho mais tarde. E quando casa, tem a perspectiva de que se não der certo pode tentar de novo. O peso do casamento para a vida toda se diluiu com a independência feminina, e o divórcio deixou de ser uma sentença de solidão. As pessoas reconstroem suas vidas", acredita Lúcia, que trabalha no Departamento de Assuntos Comunitários da Universidade Federal Fluminense, onde atende a filhos de professores, servidores e alunos.

Pela sua experiência, Lúcia percebe que as crianças e adolescentes sofrem mais com um casal infeliz. "Elas buscam segurança e equilíbrio", lembra, dizendo que a popularização do divórcio ajuda a reduzir preconceito. "Hoje é difícil ver nas salas de aula crianças com pais casados. Surgem outras constituições familiares, seja a mãe solteira, a guarda compartilhada, o pai que tem a guarda do filho, a união de pessoas divorciadas, cada qual com seus filhos. O preconceito não acabou. Mas diminuiu muito".

Apesar das mudanças, o gerente de Estatísticas Vitais e Estimativas Populacionais, Cláudio Dutra Crespo, avalia que, pelo menos em relação à guarda dos filhos, a mãe permanece a maior responsável: em 91,1% das separações e em 89,5% dos divórcios.

Sobre o crescimento das uniões legais, detectada tanto em números absolutos quanto na taxa de nupcialidade, calculada nos grupos de mil pessoas com 15 anos ou mais de idade, Crespo acredita ser reflexo da legalização das uniões consensuais, já que em vários estados vêm sendo realizados mutirões de casamentos, promovidos por meio de parcerias entre cartórios, prefeituras e igrejas. O novo Código Civil, que entrou em vigor em 2003, estabelece que todas as custas do casamento são gratuitas para as pessoas que se declararem pobres. A maior estabilidade econômica dos últimos anos, acrescenta, também pode ter contribuído para o aumento.

Bancada verde defende permanência de ministra

BRASÍLIA - A bancada verde defende a permanência da ministra Marina Silva (PT)na pasta do Meio Ambiente, mas concorda que é preciso acelerar o processo de licenciamento ambiental. A demora em obter a licença para grandes obras de infra-estrutura tem irritado a ministra da Casa Civil, Dilma Roussef, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que cogitaria substituí-la.

Para o deputado federal Fernando Gabeira (PV-RJ), o problema é a "falta de gente, de equipamento e de dinheiro. O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) está caindo aos pedaços, não podemos acusá-lo de estar dificultando o processo (de desenvolvimento)".

O presidente do Partido Verde no Rio, Alfredo Sirkis, defendeu a ministra. "A Marina tem desempenhado seu papel com correção e dignidade, nos dois primeiros anos teve muitos problemas, mas depois a gestão melhorou bastante".

Para ele, é um mito achar que a política ambiental depende do ministro do meio ambiente. "Já fui secretário da pasta e sei que as grandes decisões são tomadas no âmbito econômico, na Fazenda, Minas e Energia ou Casa Civil", disse Sirkis, ex-secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo. "A questão da sustentabilidade tem que estar no centro do poder, o que não vem acontecendo", opinou.

Para o futuro secretário estadual de Meio Ambiente do Rio, o deputado estadual Carlos Minc (PT-RJ), o antagonismo entre desenvolvimento e meio ambiente é uma discussão ultrapassada. "Não vou negar que os problemas existam, mas temos que simplificar o licenciamento, torná-lo duas ou três vezes mais rápido, que é o que também pretendo fazer na minha gestão. O que não quer dizer que não serei duro com as empresas poluidoras", afirmou.

O líder do PV na Assembléia Legislativa do Rio, deputado André Lazaroni, também defendeu a ministra. "Não vejo com bons olhos essa tentativa de derrubá-la", disse ele. "Estão colocando o meio ambiente como obstáculo ao desenvolvimento e na verdade ele é a grande riqueza desse País", afirmou.
Fonte: Tribuna da Imprensa

Bancada verde defende permanência de ministra

BRASÍLIA - A bancada verde defende a permanência da ministra Marina Silva (PT)na pasta do Meio Ambiente, mas concorda que é preciso acelerar o processo de licenciamento ambiental. A demora em obter a licença para grandes obras de infra-estrutura tem irritado a ministra da Casa Civil, Dilma Roussef, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que cogitaria substituí-la.

Para o deputado federal Fernando Gabeira (PV-RJ), o problema é a "falta de gente, de equipamento e de dinheiro. O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) está caindo aos pedaços, não podemos acusá-lo de estar dificultando o processo (de desenvolvimento)".

O presidente do Partido Verde no Rio, Alfredo Sirkis, defendeu a ministra. "A Marina tem desempenhado seu papel com correção e dignidade, nos dois primeiros anos teve muitos problemas, mas depois a gestão melhorou bastante".

Para ele, é um mito achar que a política ambiental depende do ministro do meio ambiente. "Já fui secretário da pasta e sei que as grandes decisões são tomadas no âmbito econômico, na Fazenda, Minas e Energia ou Casa Civil", disse Sirkis, ex-secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo. "A questão da sustentabilidade tem que estar no centro do poder, o que não vem acontecendo", opinou.

Para o futuro secretário estadual de Meio Ambiente do Rio, o deputado estadual Carlos Minc (PT-RJ), o antagonismo entre desenvolvimento e meio ambiente é uma discussão ultrapassada. "Não vou negar que os problemas existam, mas temos que simplificar o licenciamento, torná-lo duas ou três vezes mais rápido, que é o que também pretendo fazer na minha gestão. O que não quer dizer que não serei duro com as empresas poluidoras", afirmou.

O líder do PV na Assembléia Legislativa do Rio, deputado André Lazaroni, também defendeu a ministra. "Não vejo com bons olhos essa tentativa de derrubá-la", disse ele. "Estão colocando o meio ambiente como obstáculo ao desenvolvimento e na verdade ele é a grande riqueza desse País", afirmou.
Fonte: Tribuna da Imprensa

PT lança Chinaglia e pode rachar coalizão na Câmara

BRASÍLIA - O primeiro teste da nova coalizão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva está ameaçado pelo fracasso. A bancada do PT na Câmara aprovou ontem à tarde, por aclamação, o nome do atual líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), como seu candidato para concorrer à presidência da Casa. O líder do partido, Henrique Fontana (RS), informou que o nome de Chinaglia será agora apresentado aos demais partidos da base para negociações.

O PMDB, principal integrante da nova coalizão lulista, também já anunciou que terá candidato próprio. O partido decidirá brevemente entre os dois candidatos já lançados, os deputados Eunício de Oliveira (CE), antigo aliado que já foi ministro das Comunicações de Lula, e Geddel Vieira Lima (BA), antigo aliado do governo Fernando Henrique Cardoso que agora se tornou novo aliado de Lula e do PT.

Se um deles for escolhido sem brigas internas, conseguindo unir a bancada peemedebista, a mais numerosa da nova Câmara, o PMDB terá um forte candidato. A tradição da Câmara dos Deputados sempre indicou que o partido que eleger a bancada mais numerosa ficava automaticamente com a presidência da Casa. Sucessivas disputas mudaram essa tradição, até que, na segunda metade do governo Lula um candidato do baixo clero, Severino Cavalcanti, conseguiu comandar a Câmara até se envolver num escândalo.

Além deles, o atual presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP) já se declarou candidato a permanecer no cargo, o que é legalmente permitido, já que haverá mudança de legislatura. Se Aldo fosse candidato único, o grupo governista não teria problemas, já que praticamente todos os partidos o apoiariam e ele seria, praticamente, eleito por aclamação. Mas essa hipótese tranqüila, aparentemente, não comove os governistas.

Fontana disse que deseja dialogar inclusive com a oposição. Apesar de Chinaglia ter sido escolhido por aclamação, alguns deputados reclamaram porque o lançamento de Chinaglia foi decidido em reunião da Executiva do PT com a coordenação da bancada e foi trazida à bancada como fato consumado. Chinaglia disse que, por enquanto, não pretende se afastar da Liderança do governo. "Se o presidente Lula avaliar que é conveniente meu afastamento, isso será feito", afirmou.

Tanto Chinaglia quanto Fontana ressaltaram que a base aliada deve ter um candidato único na eleição que será realizada no dia 1º de fevereiro. O líder do PT disse que teve uma conversa "leal" com o presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP) - que mantém a sua candidatura - e se declarou otimista quanto à construção da sua própria candidatura.
Fonte: Tribuna da Imprensa

Militares furam a fila durante as decolagens

Por: Renata Mariz
Do Correio Braziliense

05/12/2006
07h47-Os efeitos da crise no sistema aéreo atingem em cheio os nervos de quem depende de avião para se locomover. Mas as aeronaves militares têm conseguido escapar dos atrasos. Desde o início da operação-padrão dos controladores de vôo, os aviões militares utilizam um expediente da Aeronáutica para ganhar prioridade nas filas de decolagem e pouso. É simples: os pilotos classificam a viagem como Vôo de Circulação Operacional Militar. No jargão militar, Vocom. Com isso, as aeronaves militares passam a ser monitoradas por um controle específico, da Defesa Aérea, burlando as medidas de retenção de fluxo. Com o aumento de Vocoms após a crise, controladores que cuidam das aeronaves civis temem pela segurança no céu brasileiro.

Se por um lado o controle dos aviões comerciais é desafogado com boa parte das aeronaves militares em Vocom, e sob a responsabilidade da Defesa Aérea, por outro, as chances de acidente aumentam. “É perigoso ter muitos tráfegos (aviões) num mesmo espaço, sendo que parte deles se reporta a um controle, e parte a outro”, avalia um militar que prefere não se identificar. Embora a Aeronáutica informe que o número de Vocoms, bem como a legislação que os rege, seja sigiloso, o Correio apurou que, em outubro, após o acidente da Gol, quando os controladores começaram a seguir à risca o manual de segurança, provocando atrasos nos vôos, a ocorrência de Vocoms aumentou cerca de 300%.

Enquanto a média mensal até setembro deste ano era de aproximadamente 100 Vocoms, o mês de outubro fechou com pouco mais de 400. Dois controladores ouvidos pela reportagem não souberam confirmar, com absoluta certeza, os números, mas foram unânimes em dizer que a quantidade de Vocoms cresceu substancialmente após o acidente. “Existe a intenção de se beneficiar do sistema para burlar o controle de fluxo, mas às vezes batemos o pé e não permitimos que a aeronave fique muito tempo com prioridade total”, afirmou um operador. “O que nos preocupa é a possibilidade de um novo acidente.”

A precaução tem razão de ser. Registros de incidentes — ou quase acidentes, no jargão do controle aéreo — envolvendo aviões militares são comuns. Em 13 de novembro, até o ministro da Defesa, Waldir Pires, correu perigo. O jatinho Lear Jet da Força Aérea Brasileira (FAB), que trazia Pires do Rio de Janeiro para Brasília, passou a 2 milhas náuticas de distância (3,7km) de um Airbus da TAM que havia acabado de decolar da capital federal rumo a São Paulo. O mínimo aceitável são cinco milhas náuticas (9,25km).

O jatinho com o ministro a bordo estava sendo monitorado pelo controle da Defesa Aérea. Já o avião da TAM voava sob o olhar dos controladores que operam os vôos de carreira. As duas equipes, que ocupam salas diferentes no 1º Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle Aéreo (Cindacta 1), perceberam a possibilidade de choque a tempo. Então, os controladores civis orientaram o piloto do avião da TAM a fazer uma manobra evasiva, ou seja, mudar abruptamente de rota.

Legislação sigilosa
Não há nada de ilegal no Vocom. A Aeronáutica informou que a legislação, embora sigilosa, prevê algumas categorias para essa modalidade de vôo, que fica nas mãos da Defesa Aérea. Mas insiste que pode ser utilizado em “qualquer circunstância”. Na prática, significa que basta o piloto nomear. No entanto, é consenso que o procedimento deve ser tomado em situação especial — de treinamento militar, guerra ou interceptação de aeronaves não identificadas. Aí está a grande preocupação dos controladores da aviação comercial.

“Eles (controladores da Defesa Aérea) foram treinados para juntar aviões, fazer interceptações. Nós trabalhamos para separar as aeronaves”, disse um profissional com mais de oito anos de experiência. “Com tanto Vocom, é difícil trabalharmos em sintonia. Vejo o avião militar na minha tela, mas não o controlo. Eles, por sua vez, não controlam os meus tráfegos. Mas as aeronaves estão todas no mesmo espaço”, explica.

Outra atitude da Aeronáutica que preocupa os controladores é a transferência de profissionais da Defesa Aérea para o tráfego civil. No Cindacta 1, pelo menos cinco foram remanejados, numa tentativa de conter o déficit de pessoal. “Como eles têm outro tipo de treinamento, estão aprendendo o bê-á-bá ainda”, afirma um controlador. “Parece até que estão querendo outro acidente.”

PT e PMDB avançam em acordo

Por: Leonel Rocha
Do Correio Braziliense

05/12/2006
07h39-As cúpulas do PT e do PMDB já definiram os principais critérios do acordo que será fechado ainda esta semana entre as duas bancadas no Legislativo prevendo a sucessão nas mesas do Senado e Câmara. O PT vai apoiar a reeleição do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) à presidência do Congresso. Em troca, espera o apoio dos deputados peemedebistas para a escolha do atual líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), nome que a bancada petista lança hoje para o lugar ocupado por Aldo Rebelo (PCdoB-SP), o preferido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Vamos apresentar um nome para dentro da base de apoio ao governo na Câmara. Não queremos dividir. O lançamento do nome de Chinaglia não é uma afronta ao governo nem ao PMDB”, disse o deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), um dos principais articuladores da candidatura de Chinaglia. Para conseguir emplacar o petista, o PT está oferecendo ao PMDB cargos de peso na mesa da Câmara e a direção de importantes comissões permanentes. Entre esses cargos estão a presidência da poderosa Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a primeira secretaria da mesa, uma espécie de prefeitura da Câmara que tem orçamento anual de R$ 2,5 bilhões, e a presidência da Comissão de Orçamento.

Os nomes do PMDB que concorrem à presidência da Câmara são pesos pesados. O ex-líder da bancada Eunício Oliveira (CE), que foi ministro de Comunicações do governo Lula, disputa a indicação dos peemedebistas com o também ex-líder Geddel Vieira Lima (BA), que já ocupou a primeira secretaria da Mesa Diretora e acalenta o sonho de ser ministro no segundo mandato do governo Lula. Tanto Eunício quanto Geddel defendem, em tese, que a maior bancada na Câmara — a partir de fevereiro de 2007 será a do PMDB – eleja o presidente da Casa.

Os peemedebistas topam abrir mão de concorrer à presidência da Câmara se o partido ocupar um número maior de postos no Executivo, autarquias, fundações ou estatais. “Temos que reproduzir no Congresso, com o PMDB e o PT, a mesma coalização político-administrativa fechada pelo presidente Lula”, defende o deputado Moreira Franco (PMDB-RJ), um dos negociadores da tentativa de acordo.

Prévia
Para tentar facilitar a aliança, os líderes dos partidos da base governista (PMDB, PT, PTB, PSC, PP, PCdoB, PSB) vão promover hoje uma prévia para descobrir qual o nome mais forte na disputa pela vaga de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).

Dos oito concorrentes, seis são considerados da base governista — os deputados Paulo Delgado (PT), Osmar Serraglio (PMDB), Luiz Antonio Fleury (PTB), Ademir Camilo (PDT), José Antonio Almeida (ex-PSB-PE) e o secretário-geral da mesa Mozart Vianna, indicado pelo PSC.

Os concorrentes da oposição são os deputados Aroldo Cedraz (PFL-BA) e Gonzaga Mota (PSDB-CE). A eleição simulada será secreta, com cédula de papel e urna instalada em uma das salas da liderança do PSB.

Brasil é o país mais injusto da América Latina, diz Cepal

Por: Da FolhaNews


05/12/2006
08h34-A concentração de riqueza no Brasil diminuiu em 2005 em relação a 2001, mas o país continua sendo o mais injusto da América Latina. A desigualdade brasileira caiu 4,07% na comparação entre os dois períodos, segundo o relatório sobre a pobreza na região divulgado pela Cepal (Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe).

O desempenho brasileiro é avaliado pelo coeficiente de desigualdade de renda conhecido como Gini, que varia de 0 a 1 (o mais desigual). Nesse indicador, o Brasil tem 0,613. Na avaliação anterior, ele aparecia com 0,639. Assim, o Brasil reflete uma tendência do continente. Dos 15 países que tiveram seus números atualizados, 11 diminuíram a desigualdade.

De acordo com a Cepal, a queda na diferença foi explicada tanto pela queda na participação dos 10% mais ricos como pelo aumento na participação dos 40% mais pobres.

O ranking do organismo coloca a Bolívia como a primeira colocada, com 0,614, mas os números do país andino se referem ao período 2000-2002. Honduras, com 0,587, e Colômbia, com 0,584, são os outros dois países que têm níveis de desigualdade considerados muito altos. O Uruguai é o único país latino-americano que tem baixa desigualdade: 0,451.

Pobreza extrema

Assim como no caso da desigualdade, também houve redução na pobreza extrema no Brasil. Entre 2003 e 2005, os indigentes representavam 10,6% da população. Eles eram 13,2% no período de 2000 a 2002. Também houve queda na taxa de população na pobreza, mas ela foi menos expressiva: de 37,5% para 36,3%.

Mais uma vez, o Brasil acompanha uma tendência que se registra no resto do continente. Entre os outros 16 países investigados, só Uruguai e República Dominicana tiveram aumento no número de indigentes. A redução mais expressiva aconteceu na Argentina -a população em pobreza extrema caiu de 20,9% em 2002 para 9,1% em 2005. Ainda assim, o número é pior que os 6,6% de 1999, antes da grave crise econômica.

PSB se alia ao PCdoB para defender reeleição de Aldo Rabelo

Por: Agência Reuters
Pequenos, porém tradicionais aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, PSB e PCdoB entraram em campo para defender a reeleição do presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP).

A vaga de Aldo está sendo reivindicada pelo PT --que prepara a candidatura do líder do governo, Arlindo Chinaglia (SP)-- e pelo PMDB, que elegeu a maior bancada. PT e PMDB são os maiores partidos da futura coligação de governo.

"Nossa preferência é pela manutenção do Aldo na Câmara e do presidente Renan Calheiros no Senado. O presidente Lula sempre se refere elogiosamente a eles", disse o governador eleito de Pernambuco e presidente do PSB, Eduardo Campos, nesta segunda-feira depois de falar com Lula.

O presidente do PCdoB, Renato Rabelo, que também foi recebido por Lula nesta segunda, afirmou que Aldo pode ser reconduzido, desde que reuna o apoio dos partidos da base do governo.

"Em 2005, Aldo conseguiu expressar esse apoio. Seria preciso trabalhar para que isso ocorra novamente", disse, mais cauteloso, o dirigente comunista.

Lula já manifestou a diversos interlocutores sua preferência por Aldo, mas o discurso oficial é de que o Planalto não vai interferir nas eleições do Legislativo.

O que os articuladores do Planalto mais temem é que se repita a situação de fevereiro de 2005, quando o PT lançou dois candidatos à presidência da Câmara e foi derrotado por Severino Cavalcanti (PP-PE).

"O PT cometeu um erro naquela ocasião e esperamos que isso não ocorra novamente", disse Eduardo Campos aos jornalistas. "Para usar uma metáfora futebolística sobre a sucessão: em time que está ganhando não se mexe."

COALIZÃO

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva praticamente concluiu as conversas com partidos políticos para formar a coalizão de governo liderada por PT e PMDB.

Nessa terça, Lula conversará com a direção do pequeno PRB, do vice-presidente José Alencar. PDT e PV também foram convidados a participar da coalizão.

"Além de integrar a coalizão, queremos fortalecer um pólo de esquerda, com PT e PSB, para lutar com mais compromisso pela exceção do programa comum", disse a jornalistas o presidente do PCdoB, Renato Rabelo.

Além desses sete partidos, o governo deve manter o apoio do PTB, PP e PL, que está se transformando em PR (Partido da República). As três legendas devem receber ministérios, mesmo sem entrar no conselho político da coalizão.

A conversa do presidente com a direção do futuro PR também será nessa terça.

"O presidente está satisfeito com a evolução das conversas e disse que, na hora certa, vai tratar da composição do ministério. Sua prioridade agora é cuidar de medidas para deslanchar o crescimento", disse Eduardo Campos.

Itaú assume liderança de maior banco privado

SÃO PAULO - O Itaú superou o Bradesco e assumiu o posto de maior banco privado do Brasil em ativos, conforme dados de setembro disponíveis no site do Banco Central (BC). No encerramento do terceiro trimestre, o Itaú tinha ativos totais de R$201,3 bilhões, contra R$195,7 bilhões do Bradesco. Em junho, as cifras eram de R$166,2 bilhões e de R$187,7 bilhões, respectivamente, de acordo com o BC.


O banco da família Setubal ultrapassou também a Caixa Econômica Federal (CEF), ficando atrás apenas do Banco do Brasil no ranking compilado pelo BC. A compra do BankBoston no Brasil pelo Itaú, anunciada em maio e concluída em agosto, foi fundamental para o avanço do banco sobre os rivais. Primeiro do ranking, O Banco do Brasil tinha, em setembro, ativos totais de R$281,6 bilhões, enquanto a CEF estava com R$199,2 bilhões.


Durante encontro com analistas ontem, o presidente do Itaú, Roberto Setubal, afirmou que a carteira de crédito do banco será impulsionada, no ano que vem, pelos empréstimos a pessoas físicas, com expectativa de avanço de 30% nessa modalidade. Nos 12 meses até setembro de 2006, esse segmento – que inclui cartão de crédito, empréstimos pessoais, consignado e financiamento de veículos – cresceu 41,4% no banco, para US$36,2 bilhões. A cifra não inclui a incorporação da carteira do BankBoston.


De acordo com Setubal, a carteira de crédito voltada a pessoas jurídicas deve crescer 10% no ano que vem. O destaque nesse segmento, relatou o executivo, deverá ficar por conta do segmento de pequenas e médias empresas. (AG)

Fonte: Correio da Bahia

Blog do Josias: Lula não intervém e PT lança Chinaglia à Câmara

da Folha Online

Resignado com a disposição do PT de lançar, nesta terça, o deputado Arlindo Chinaglia (SP) como candidato à presidência da Câmara, Lula deu meia-volta no apoio incondicional que dera à reeleição de Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Embora diga que continua preferindo Aldo, Lula já insinua, em privado, que não vai quebrar lanças por ele.

Se Arlindo Chinaglia, líder do governo na Câmara, conseguir provar-se um candidato mais viável do que o predileto de Lula, o Planalto não oporá resistências. O presidente só não admite uma hipótese: a de perder o controle do comando da Câmara