Empregada que não prova continuidade, é autônoma

Por: TRT-2ª Região

Para configurar vínculo empregatício, trabalho de doméstica deve ser diário e contínuo. Caso contrário, ele será prestação de serviço autônomo. Com este entendimento, os juízes da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP), negaram o vínculo de doméstica a uma empregada, mantendo a decisão da 77ª Vara do Trabalho de São Paulo. A empregada afirmou que trabalhava três dias por semana e apresentou uma testemunha que a havia levado uma vez à casa da patroa. Outra testemunha, apresentada pela patroa, revelou que a empregada também prestava serviços a outra família. A vara negou vínculo à trabalhadora que, insatisfeita, recorreu ao TRT-SP. Em seu voto, a relatora do recurso no tribunal, juíza Vera Marta Públio Dias, observou que, no caso do trabalho de doméstica, acrescenta-se aos cinco elementos fático-jurídicos próprios a qualquer relação empregatícia (pessoa física; pessoalidade; onerosidade; subordinação; não-eventualidade) um outro: a continuidade. "O trabalho doméstico, por força do que expressamente dispõe o artigo 1º da Lei 5859/72, há que ser contínuo, ou seja, prestado dia-a-dia, sem solução no curso da semana", entendeu a juíza. Para ela, além disso, as provas apresentadas pela trabalhadora no processo "surgem estruturadas sob patamares absolutamente incompatíveis com a previsão legal e doutrinária para a espécie pretendida pela autora, para revelar a relação havida entre as partes como efetivo contrato autônomo". A juíza Vera Públio Dias concluiu que "a reclamante não está ao abrigo da Lei 5859/72, por não satisfeito requisito indispensável à [WINDOWS-1252?]caracterização de empregado doméstico – ativação com continuidade no tempo". Por unanimidade, os juízes da 10ª Turma acompanharam o voto da relatora.

.Lula tem mãos sujas há muito tempo, diz Garotinho

Por: Correio de Sergipe

O ex-governador do Rio de Janeiro e pré-candidato à Presidência, Anthony Garotinho ironizou ontem o gesto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que sujou as mãos de petróleo para celebrar a auto-suficiência da Petrobras. “As mãos dele (Lula) já estão sujas há muito tempo”, afirmou, numa referência às denúncias de corrupção que atingiram o governo.Garotinho atacou a política econômica do governo federal, classificando a taxa básica de juros como “exorbitante”. “Não podemos continuar com juros de 12%, dessa maneira não cresceremos nunca. Precisamos reduzir a carga tributária, que só prejudica a geração de empregos”, disse, numa entrevista coletiva em Sorocaba (SP).“O governo Lula não tem um plano para o Brasil, se houvesse um plano o país aproveitaria o favorável cenário mundial e estaria crescendo a olhos vistos”, afirmou Garotinho.O ex-governador disse que pretende submeter seu nome ao partido numa convenção em junho e afirmou acreditar que a maioria dos peemedebistas è favorável à sua candidatura.Garotinho também propõs a criação de um Plano Nacional de Desfavelização para o Brasil, em que o governo federal criaria um fundo de garantia destinado a garantir a compra da casa própria pelos mais pobres.

Desfaçatez como nunca se fez

Por: Dora Kramer

presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, em seu discurso na posse da ministra Ellen Gracie na presidência do Supremo Tribunal Federal, defendeu a necessidade de se "pôr a termo" a sensação de que o Brasil "é o país da impunidade".
O presidente Luiz Inácio da Silva estava lá, ouviu e seria de todo conveniente que não só apreendesse o sentido total da frase como tomasse consciência de que tem sido ele um dos principais empecilhos para a reforma de mentalidades referidas na cultura da infração e talvez o mais destacado incentivador do supostamente esperto descaso à lei.
O desleixo do presidente com o conteúdo e os efeitos de suas palavras dispensa apresentações, pois três anos e meio de mandato não foram suficientes para imbuir Lula do sentido do cargo, da responsabilidade que tem como cidadão-símbolo dos valores de correção e probidade.
Quando fala, o presidente continua dando à própria voz um tratamento leviano; típico, não obstante condenável, de políticos de oposição. Com a mesma ligeireza que apontava a existência de "300 picaretas" no Congresso, Lula avalizou o uso do caixa 2 em campanhas eleitorais e agora, mais exatamente na quarta-feira à noite, assume-se em estado de flagrante agressão à lei e não se mostra minimamente constrangido com isso.
Ao contrário. Durante o lançamento do livro do senador Aloizio Mercadante o presidente da República repetiu que não tem pressa em oficializar sua candidatura à reeleição e, desta vez, explicou a razão com todas as surpreendentes e robustas letras.
"Temos dois meses pela frente, temos muitas obras para inaugurar. Se eu disser que sou candidato, eu não posso fazer isso. Se o partido fizer convenção vai ficar mais difícil. Então, eu quero ter liberdade para fazer as coisas", disse ele.
E por "fazer as coisas" entenda-se iniciar a campanha eleitoral valendo-se dos instrumentos à disposição da Presidência e fora do prazo legal permitido.
De tão ousada e displicente, a declaração do presidente chega a soar ingênua. Ele parece realmente convencido de que "as coisas" podem ser feitas desse modo. Se a lei não permite, então arranja-se um jeito de contornar as restrições.
Para ele, tudo se resume a aparências: se não diz que é candidato, pode agir como se não fosse, embora reconheça que só não assume a candidatura porque isso o obrigaria a andar dentro da lei, em condições de igualdade com seus adversários.
O presidente manifesta inconformidade com as cobranças, reivindica o direito de "colher o que plantou", defender o seu governo e mostrar seus feitos. Pois muito bem, teve três anos e meio para isso e, a partir de julho, com o início oficial da campanha terá de novo.
Só não poderá "fazer as coisas" usando os instrumentos de Estado. Quando se iniciar o horário eleitoral, em agosto, os programas do PT estarão à sua disposição para pedir um segundo mandato, apresentando todas as realizações e credenciais administrativas.
Geraldo Alckmin fará o mesmo em relação ao governo de São Paulo e assim também Anthony Garotinho, se conseguir se manter candidato até lá. Pode-se argumentar que esses dois, e outros tantos, também fazem campanha fora de época.
A diferença, porém, é que não escamoteiam essa condição e, portanto, estão submetidos a contestações legais e a eventuais punições.
Lula não, exacerba o atrevimento no confronto às regras e ainda busca justificar sua posição jactando-se dos subterfúgios adotados para burlar as normas.
Acentua, assim, a "impressão de que o Brasil é o país da impunidade" e firma a constatação de que o presidente da República adota o lema segundo o qual todos são iguais perante a lei, mas alguns são mais iguais que os outros.

.Lula passa por saia-justa no STF

Por: Mariângela Gallucci

A o lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, comentou a situação enfrentada pelo governo e disse ontem que ninguém está imune à fiscalização. "A possibilidade de responsabilização dos agentes políticos e públicos por desvios na atividade pública também há de ser assegurada como consectário do próprio Estado de Direito: não há autoridade dotada de poderes ilimitados nem imune à devida fiscalização, controle e responsabilização", afirmou Souza, durante discurso feito ontem na posse da ministra Ellen Gracie como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).
Além do constrangimento enfrentado por causa dos discursos de Souza e do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, Lula teve de ouvir um agradecimento nominal da ministra Ellen Gracie ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que a indicou ao STF.
Quanto ao procurador, Lula foi o responsável por sua nomeação para a chefia do Ministério Público Federal em meados do ano passado. No fim de março, Souza denunciou ao Supremo 40 pessoas suspeitas de envolvimento com o esquema do mensalão. Na denúncia, o procurador chamou o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu de "chefe da quadrilha" que usou o governo para obter ganhos ilícitos e manter o poder. Mas ressaltou que não havia nada contra Lula.
No discurso, o procurador observou que o STF tem o papel de garantir os direitos e a preservação do vigor institucional. "Vossa excelência (Ellen Gracie) assume o comando do Poder Judiciário na oportunidade em que as instituições estatais estão submetidas a prova de resistência. Ao largo das disputas político-partidárias, mas ao mesmo tempo espectador privilegiado de tais disputas, cabe a esse Supremo Tribunal Federal o encargo constitucional de permitir que a liberdade do dissenso observe rigorosamente as regras do jogo", alertou.
Ele disse que os episódios atuais devem ser solucionados por meio da aplicação dos mecanismos de fiscalização e controle previstos na Constituição. "O funcionamento das instituições não pode realizar-se por caminhos ínvios, mas sim pelas vias iluminadas e transitáveis predispostas pelo sistema normativo." O procurador defendeu o poder de investigação dos integrantes do Ministério Público.
Seguindo a tradição, o presidente da OAB fez um discurso crítico. "O Brasil não pode perder a compostura", alertou Busato. "Apenas a verdade poderá resgatar a credibilidade, que é o oxigênio moral das instituições, e esse oxigênio nos tem faltado. O comportamento indecoroso de alguns agentes públicos expôs ao desgaste as instituições do Estado, aprofundando o descrédito que já as fragilizava perante a sociedade", disse Busato. "E o descrédito é o fermento de que se nutre a serpente do autoritarismo, na sua luta nociva contra a consolidação do Estado de Direito."
Afirmou ainda que a absolvição de deputados condenados pelo Conselho de Ética soa à população como escárnio à Justiça. Também voltou a defender que o STF dê tratamento excepcional ao inquérito do mensalão, para agilizar a tramitação.
O ministro Joaquim Barbosa, relator do inquérito do mensalão, disse que "é impossível" acatar a sugestão de Busato. "Fazer isso é um retorno à barbárie", declarou Barbosa. Depois de argumentar que "não há a menor possibilidade de se flexibilizar normas de processos", o ministro explicou que tentar acelerar o processo levaria ao atropelamento dos trâmites normais da Justiça. "Isso representa retrocesso em relação a séculos de conquistas civilizatórias de que nós todos nos beneficiamos", justificou.
Fonte: O Estado de São Paulo

.Corrupção é vista como o maior entrave

Por: Folha de S.Paulo

O principal problema ético no Brasil hoje é a corrupção. Para 96% dos 79 presidentes de empresas brasileiras ouvidos na pesquisa da consultoria PricewaterhouseCoopers, a questão é o maior motivo para preocupação no setor privado, seguido da ineficiência do serviço público e falta de responsabilidade fiscal.
Na avaliação dos empresários, atos de corrupção pública e privada prejudicam a imagem do país e das suas instituições e eleva a desconfiança do empresário estrangeiro.
Pobreza e desemprego -questões que tendem a elevar o nível de violência nas grandes cidades e a afugentar investimentos- são apontados como problemáticos para 75% e 61%, respectivamente, dos empresários entrevistados no final de 2005.
O que mais estimula a corrupção, dizem os entrevistados, é a sensação de impunidade e a burocracia excessiva, que emperra a máquina administrativa e facilita fraudes.
A corrupção é apontada não só pelos presidentes de empresas brasileiros, como pelos executivos em toda a América do Sul, como a maior preocupação atual do setor privado. O levantamento foi feito ainda no Chile, Argentina e México.

Corrupção preocupa empresários

Por: A Crítica (AM)

esquisa global feita pela empresa de consultoria PricewaterhouseCoopers com 1,5 mil dirigentes de grandes empresas revelou que, no Brasil, uma das principais preocupações para quem precisa tomar decisões e planejar o destino de grandes corporações empresariais é a corrupção.
Os entrevistados comandam empresas com faturamento de US$ 100 milhões a US$ 10 bilhões por ano. Os 79 líderes empresariais brasileiros incluídos na pesquisa citaram, além do problema da corrupção, a ineficiência dos serviços públicos, o desequilíbrio fiscal, a pobreza e outros aspectos problemáticos da economia brasileira.
Os nomes são reunidos para a pesquisa a partir da lista do fórum de Davos, na Suíça. O presidente da PricewaterhouseCoopers - Brasil, Fernando Alves, diz que a opinião dos empresários brasileiros na pesquisa deste ano foi influenciada pelas investigações de corrupção no governo, mas ele observa que não se trata apenas disso: "Mais do que reflexo do noticiário, trata-se de uma demanda por mais transparência na política e nas relações institucionais do País".
O presidente da consultoria diz que a nona edição da Pesquisa Líderes Empresariais mostrou um aspecto positivo, que foi a afirmação do Brasil como a primeira opção de investimento na América do Sul e a terceira no universo global. O País perde para a China (55% das preferências) e Índia (36%). A porcentagem de interesse pelo Brasil (33%) supera a da Rússia (27%).

A degradação da política

Por: Gaudêncio Torquato



Instigante, a observação ganha adeptos: o Brasil vive a pior legislatura das últimas décadas. A hipótese, levantada por membros do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, inconformados com a absolvição de companheiros acusados de terem recebido "recursos não contabilizados", e referendada por analistas, contém um paradoxo: como pode o País exibir melhorias nos níveis gerais de vida da população - taxas de escolaridade, distribuição de renda, Índice de Desenvolvimento Humano - e retroceder em matéria de qualidade política?
Estamos mesmo diante de um catastrófico desempenho parlamentar ou a imagem da Câmara no fundo do poço se deve aos espetáculos constrangedores que a sede da soberania popular proporciona?
Não há como negar, a evidência: a qualidade da representação política caiu. O corpo parlamentar sofreu acentuada queda, seja no que diz respeito ao preparo para o exercício funcional, seja quanto à disposição de dignificar os princípios republicanos, a começar pela probidade. A propósito, Norberto Bobbio lembra que o valor central da democracia representativa é, quanto ao "quem", que o parlamentar seja um fiduciário, e não um delegado; e, quanto ao "que coisa", que o fiduciário represente as demandas gerais, e não os interesses particulares.
Entre nós, os ajuntamentos chamados de "baixo clero" se multiplicaram, ao fluxo de uma política centrada na disputa de cargos e espaços, no entendimento do mandato como domínio pessoal e na idéia de que partidos são abrigos entre legislaturas. Não há aqui intenção de execrar o conceito do "clero" que habita os fundões do plenário, até porque os detentores de voto têm iguais direitos e deveres. A observação deve-se ao fato de que essa legião é mais sensível a barganhas. Da mesma forma, não se pretende dizer que os cardeais do "alto clero" são puros. Dinarte Mariz, estrela do Senado nos anos de chumbo, costumava dizer: "Todo homem tem seu preço e eu sei o preço de cada um". O velho senador potiguar referia-se a um indefectível traço do caráter político: o jogo de recompensas para a manutenção do poder.
O rebaixamento do nível parlamentar se reforça com a substituição do paradigma clássico da democracia representativa - a promoção da cidadania - pelo paradigma de uma democracia que se pode designar como funcional, formada para abrigar interesses de grupos especializados da sociedade pós-industrial. Politicólogos como Duverger chegam a cunhar o termo "tecnodemocracia" para designar esta forma que se alicerça em organizações complexas, hierárquicas, racionalizadas e em grandes conjuntos que integram um novo triângulo do poder, juntando o sistema político, a alta administração e os círculos de negócios.
Em democracias históricas, os impactos desse modelo, apesar de fortes, não chegam a eliminar a missão dos partidos políticos. Mas em democracias incipientes, como a nossa, os efeitos se fazem sentir. A perda de força dos partidos abre espaço para a formação de bancadas específicas, como as de grupos econômicos, ruralistas, médicos, sindicalistas, católicos, evangélicos, funcionários públicos etc. O que as une é o fio do corporativismo. Equivalem a arquipélagos no oceano parlamentar. Tentam substituir o todo pelas partes.
O processamento das demandas sociais passa a enfrentar dificuldades. A fragmentação de interesses obscurece a visão de prioridades. A identidade da Câmara como microcosmos da sociedade também carece de sentido. O voto da base da pirâmide, assim, é canalizado para uma parcela de atores secundários mais sensível aos apelos do balcão político. Núcleos de representação conscientes e balizados pelo dever ético rareiam. Dos 513 deputados federais, calcula-se que apenas entre 15% a 20% continuem fiéis ao ideário cívico. Sem doutrina, os atores personalizam o poder, transformando a política em espetáculo. A degradação cresce com o poder imperial do Executivo, useiro e vezeiro na arte de praticar o presidencialismo de coalizão com a solda irresistível de mensalões. A suja moldura se completa com o uso exagerado de medidas provisórias.
Que cara, então, podem ter os legisladores, senão a de espertalhões, estelionatários, mensaleiros, iletrados, corporativistas, aéticos e imorais? Quem consegue ajeitar a feição e afirmar o caráter acaba contaminado com a imagem poluída da banda podre. Que conceito pode ganhar a Câmara se não o de casa do cambalacho? Não é de surpreender que uma leva de gaguinhos, como o da historinha, entre na próxima legislatura. Em 1976, o candidato da Arena a prefeito de Palmares renunciou. O governador de Pernambuco, Moura Cavalcanti, correu lá e pesquisou: "Quem é mais popular na cidade?" Resposta: "O gaguinho. Não fala nada". O gaguinho subiu no palanque, endeusado pela oração do governador: "Prefeito não precisa falar. Precisa agir". A multidão, comovida, aplaudia o gaguinho, que apenas gesticulava com o V da vitória. Sem um dizer um A, ganhou. Pois é. Que diferença faz eleger uma pessoa séria ou um malandro, um gaguinho ou um falastrão? Milhões de brasileiros assim pensam. É o preço de uma democracia claudicante.
Gaudêncio Torquato,
Jornalista, é professor titular da USP e consultor político
Fonte: O Rio Branco

Por que os políticos são o que são

Por: João Mellão Neto

Gosto de fazer palestras. Participo da maioria daquelas a que me convidam porque, na parte das perguntas e respostas, aprendo muito mais do que ensino. As questões levantadas pelos espectadores refletem com perfeição o que se passa no coração da opinião pública. E isso, para um jornalista, é um subsídio inestimável.
Na semana passada, falando a universitários de Administração de Empresas, recebi uma pergunta que me fez parar para pensar. O estudante, após argumentar que o Brasil se havia modernizado em todas as áreas, argüiu-me sobre o porquê de a política não ter evoluído. "Os políticos, em geral, são todos atrasados e desonestos. O senhor, que passou oito anos no Congresso, o que tem a dizer sobre isso?"
Refleti, em silêncio, durante alguns segundos. Não me agrada falar mal de meus ex-colegas, ainda mais agora que cogito de voltar à vida pública. Mas o questionamento do jovem era pertinente. É exatamente essa a impressão que as pessoas, em geral, têm da classe política. São todos retrógrados e corruptíveis. São, por assim dizer, "subdesenvolvidos". O que responder?
Foi mais ou menos isto o que disse. "Olha, Marcelo (era este o seu nome), compreendo perfeitamente o seu ponto de vista. Mas essa questão pode ser enfocada por outro ângulo. Entre os 513 deputados e 81 senadores, não há um único parlamentar que tenha chegado lá por favor ou nomeação. Eles foram todos eleitos, escolhidos pelo povo, entre dezenas de milhares de outros candidatos, para ocupar uma cadeira no Congresso. No que eles seriam diferentes, uma categoria à parte, do resto da sociedade brasileira?
Se você disser que eles são mais loquazes e insinuantes, eu concordo. Sem esses atributos ninguém logra amealhar alguns milhares de votos. Mas dizer que são todos malandros, safados e atrasados - embora assim pareça à primeira vista - é um claro exagero. Primeiro, porque não se pode incorrer no pecado da generalização. Tive a oportunidade de conviver com inúmeros parlamentares honrados, idealistas, corretos, cultos e evoluídos. Muitos ainda estão lá. Eles empenham o melhor de si para os trabalhos legislativos.
Por que você não ouve falar deles? Em primeiro lugar, por um vezo da nossa imprensa, que acredita que os leitores só se interessam pelos parlamentares grotescos, folclóricos e suspeitos. Além, é claro, dos estridentes, dos extremados e dos sensacionalistas. Parlamentares serenos, sóbrios, conseqüentes e sensatos não são notícia. Nenhum repórter se interessa em ouvi-los, eles não aparecem nos jornais, e a impressão que fica para o público é a de que políticos assim simplesmente não existem.
O segundo aspecto é o seguinte: uma vez que é a sociedade, como um todo, que elege os políticos, até que ponto ela também não é responsável por eles, em grande parte, serem como são?
O raciocínio é simples. Um político pensa exatamente como um empresário, um profissional liberal ou um trabalhador autônomo. Todos dão o melhor de si e procuram se adaptar às circunstâncias para maximizar seus lucros. A diferença, no caso dos políticos, é que, para eles, os lucros não se dão na forma de dinheiro, mas sim de votos. Eles tudo farão para obter votos e, assim, garantir a sua sobrevivência política.
É aqui que reside o xis da questão. Você, Marcelo, afirma que a sociedade brasileira é evoluída, mas a minha própria experiência demonstra que, ao menos no que tange à política, ela não é. Diferentemente dos povos mais desenvolvidos, os brasileiros entendem que seu dever de cidadão se esgota no momento em que deposita o seu voto na urna. Só que isso não basta. Para garantir o perfeito funcionamento das instituições cabe ao cidadão uma eterna e incessante vigilância sobre o que se passa na área das políticas públicas.
Durante meus dois mandatos, foram raríssimas as cartas que recebi de meus eleitores (ainda não existia e-mail) cobrando minha posição em relação a temas em debate no Congresso. Pedidos de favores e facilidades recebi milhares, mas manifestações de opinião, nenhuma. Ou seja, os meus eleitores não estavam em nada interessados em saber como eu votei essa ou aquela questão... Com os demais parlamentares ocorre a mesma coisa. Ora, como, então, esperar que os políticos ajam sempre da melhor forma, se ninguém os cobra nesse sentido?
A moeda dos políticos é o voto. E nisso eles dependem totalmente da opinião dos eleitores. Nas democracias mais avançadas os eleitores constantemente escrevem a seus representantes, cobrando-lhes atitudes e exigindo deles coerência. Você pode ter certeza, Marcelo, que, se os eleitores brasileiros condicionassem os seus votos à retidão moral, à honestidade e à firmeza de princípios de seus políticos, todos eles, sem exceção, passariam a ser éticos, honestos e corretos. Se não por convicção, ao menos por uma questão de sobrevivência...
Segundo pesquisas recentes, 80% dos brasileiros não se lembram de em quem votaram nas últimas eleições parlamentares. Você mesmo talvez não se lembre. Como esperar que os eleitores cobrem responsabilidade de seus eleitos, se eles não sabem nem ao menos quem elegeram?
Na Inglaterra, em contraste, até o orçamento público é discutido pelo povo, mobiliza a nação e provoca acalorados debates no rádio e na televisão. Os eleitores participam porque entendem que é assim que se garante o aprimoramento das políticas públicas e a vitalidade das instituições democráticas.
Os políticos brasileiros, caro Marcelo, não são melhores nem piores que a sociedade em geral. Se nossos políticos são atrasados, é justamente porque o nosso grau de consciência cívica também é. Se o povo exigir deles honestidade e retidão, é honestos e corretos que eles serão. Se nada exigir, cada um se sentirá livre para agir de acordo com as suas próprias conveniências.
Se há uma verdade na História, é a de que, em terra de cordeiros, serão sempre os lobos que governarão."
João Mellão Neto, jornalista, foi deputado federal, secretário e ministro de Estado.
Fonte: O Estado de São Paulo

BC: preço da gasolina sobe de 8% a 10% depois das eleições

Por: Primeira Leitura

04h13 — No Correio Braziliense, por Vicente Nunes: "O Banco Central já admite a possibilidade de aumento dos preços dos combustíveis neste ano por causa da disparada dos preços do petróleo no exterior. Ao divulgar ontem a ata da reunião da semana passada do Comitê de Política Monetária (Copom), na qual a taxa básica de juros (Selic) caiu de 16,50% para 15,75% ao ano, o BC ressaltou que o cenário básico com o qual vem trabalhando, de reajuste zero para a gasolina, já não é mais realista diante nos novos patamares de preços do petróleo, superiores a US$ 70 o barril. “É forçoso reconhecer que, desde a última reunião do Copom, o cenário central de trabalho (de reajuste zero) tornou-se progressivamente menos plausível e, portanto, aumentaram significativamente os riscos à sua concretização, riscos que poderão materializar-se em uma elevação dos preços domésticos da gasolina em 2006, determinada pela evolução dos preços internacionais do petróleo”, destacou o BC na ata do Copom. Com base nessa afirmação, os analistas passaram a fazer as contas. Eles acreditam que a gasolina poderá subir entre 8% e 10%, se realmente o mercado sustentar as cotações do petróleo acima dos US$ 70. Ninguém aposta, porém, que o aumento da gasolina — extensivo ao diesel e ao gás de cozinha — sairá antes das eleições presidenciais de outubro. 'O governo vai segurar o máximo possível o reajuste. Até porque, se aumentar os combustíveis agora, jogará pelo ralo todo o marketing feito em torno da auto-suficiência do país na produção de petróleo. Não há como um país que se anuncia auto-suficiente na produção de petróleo elevar, logo em seguida, os preços dos combustíveis', afirmou o economista-chefe da Corretora Liquidez, Marcelo Voss."

Briga de vizinhos

Por: Revista Consultor Jurídico

Bar é condenado por provocar poluição sonora
O bar Espaço Gastronômico, da cidade de Arcos, sudoeste de Minas Gerais, foi proibido de promover shows. A decisão é da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça mineiro. A ação foi ajuizada pelo aposentado Osório da Silva Chaves. Cabe recurso.
No entendimento dos desembargadores, o sossego público é um direito natural. A liberdade de causar barulho deve acabar quando a tranqüilidade alheia é perturbada.
A casa do aposentado e o bar estão localizados no mesmo terreno, cedido pela Associação Atlética Arcoense. Segundo o morador, o que se ouve é música alta, shows, algazarra dos freqüentadores do bar, buzinas e outros incômodos.
O aposentado, incomodado, recorreu à Justiça, que atendeu a seu pedido. Os desembargadores Saldanha da Fonseca (relator), Domingos Coelho e Antônio Sérvulo determinaram que o estabelecimento ficasse proibido de realizar shows e de reproduzir qualquer som mecânico, sob pena de multa diária de R$ 500.
A vigilância sanitária chegou a vistoriar o local e constatou que o estabelecimento não possuía uma estrutura física que comportasse a freqüência de público. Além disso, a fiscalização notificou o bar pela falta de iluminação de emergência, sinalização de saída e extintores de incêndio.
Processo 1.0042.05.012012-2/001

Vizinho indesejado

Por: Revista Consultor Jurídico

Ruído excessivo na janela de casa justifica indenização
A instalação de equipamentos ruidosos perto de residências justifica o pagamento de indenização por danos morais. O entendimento é do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que condenou a Celesc — Centrais Elétricas de Santa Catarina a indenizar 16 pessoas que moram próximo de uma subestação da concessionária instalada em Otacílio Costa, na região do Planalto Catarinense.
A ação foi ajuizada na comarca local, que concedeu aos moradores indenização pela desvalorização de seus imóveis. Em apelação ao Tribunal de Justiça, a 1ª Câmara de Direito Público não só confirmou a sentença como arbitrou indenização de R$ 1,5 mil por danos morais a cada um dos componentes das três famílias que são vizinhas da subestação.
No processo, eles reclamaram do barulho excessivo e dos riscos inerentes ao funcionamento de uma subestação. Para o desembargador Vanderlei Romer, a existência de ruídos excessivos no local é motivo suficiente para justificar a indenização por dano moral. “As provas acostadas aos autos são robustas e suficientes para demonstrar a situação de desconforto e mal-estar a que estão submetidos constantemente os demandantes”, acrescentou o relator.
Apelação Cível 2005.032538-5

V Marcha contra a corrupção

Por: Arimatéia Dantas *



A V Marcha Contra a Corrupção e Pela Vida, saiu no dia 19 de abril de Luzilândia (Piauí) para a capital do Estado, Teresina, passando pelas cidades de Morro do Chapéu, Esperantina, Batalha, Barras, Cabeceiras, José de Freitas. Serão uns 16 dias de caminhada.
A Marcha já passou por Luzilândia, Morro do Chapéu, Esperantina, Batalha e Barras. Os marchantes já percorreram mais de 100km. Muita gente tem participado do movimento marchando entre uma cidade e outra. As fileiras já tiveram 100 participantes. Os caminhantes vêm sendo alimentados com doações dos assentamentos de antigas áreas de conflito e sindicato de trabalhadores rurais principalmente. Têm recebido ajuda de comerciantes, profissionais liberais, professores, donas de casa, etc.

Já foram feitas várias denúncias envolvendo as administrações municipais e o poder judiciário que serão posteriormente tornadas públicas.

Os marchantes, além de percorrerem as estradas, fazem passeatas nas sedes dos municípios, explicando ao povo os objetivos da marcha. À noite, fazem aulas de cidadania onde explicam os direitos do povo fiscalizar os poderes municipais e recebem as denúncias. As aulas de cidadania também são dadas nas praças públicas.

Já temos alguns marchantes com sérios problemas nos pés e já foram medicados. Calos, assaduras e queimaduras do sol são os problemas mais comuns. Contudo, nada que não possa ser suportado pelos(as) marchantes.

Todas as denúncias e observações sobre a situação do controle social levantadas pela Marcha serão encaminhadas às autoridades competentes.

A Força Tarefa Popular também vem monitorando a ação do Ministério Público no que se refere às medidas requeridas para que as contas públicas municipais sejam expostas para o povo como manda o art. 31, § 3º da Constituição Federal.

Esperamos opinião e análise desta marcha para servir de debate e estimulo aos marchantes.

Vejam a beleza das fotos e com o coração vejam o que esta gente humilde está fazendo pelo Brasil.

Mandem suas mensagens para: combatentes2005@yahoo.com.br


* Advogado da Força Tarefa Popular

Limpeza da Internet

Por: Adital

Adital - A audiência pública sobre crimes na Internet pela Comissão de Direitos Humanos, realizada na última quarta-feira, 26, marcou o início de um movimento no Parlamento pela "limpeza na Internet". A proposta é de formar um grupo de trabalho, no âmbito da comissão, para reunir todas as proposições existentes na Câmara sobre o assunto e elaborar um substitutivo.
O grupo será composto por integrantes da comissão, representantes do Ministério Público e entidades da sociedade civil organizada que atuam no combate aos crimes na Internet, além de contar com a colaboração dos provedores. Segundo o boletim Informes do PT, na audiência, o procurador regional dos Direitos do Cidadão no Estado de São Paulo, Sérgio Gardenghi Suiama, acusou os provedores de não colaborarem com a Justiça brasileira no sentido de retirar do ar as páginas de conteúdos criminosos e de tornar disponível os dados dos investigados por crimes.

"A empresa Google, por exemplo, não cumpriu nenhuma das 30 ordens judiciais expedidas pela Justiça brasileira, alegando que os dados estão fisicamente armazenados nos Estados Unidos. Esse argumento não se sustenta, pois empresas como a Yahoo e a Microsoft responderam a todas as notificações judiciais brasileiras", acusou o procurador. O diretor jurídico do portal Google, David Dummond, afirmou que essas notificações não foram respondidas porque a empresa considerou que a argumentação das ordens judiciais não era consistente.

O presidente da ONG SaferNet do Brasil, Thiago Tavares Nunes de Oliveira, ressaltou a necessidade de se ter no Brasil uma central para receber denúncias a exemplo do que já existe em 23 países. "Na maioria das vezes, as ONGs recebem denúncias de crimes cometidos pela Internet e não sabem o que fazer com elas. Com esta central, conectada a outras centrais de outros países, a investigação se torna mais eficaz e a apuração do crime também, na medida que estas denúncias poderão ser encaminhadas para o Ministério Público ou mesmo para a Polícia Federal", destacou Thiago Oliveira.

Um exemplo da situação critica na qual o Brasil se encontra foi apresentado pela SaferNet. Cerca de 6 mil sites de pornografia infantil são criados no Brasil a cada semestre, o que coloca o país no quarto lugar no ranking da pornografia infantil via Internet, ficando atrás apenas dos Estados Unidos, Rússia e Coréia.

.Determinada a apreensão de duas vacinas falsificadas contra a gripe

Por: Portal do Consumidor

Anvisa publicou no Diário Oficial desta quinta-feira (27/4) a resolução que determina a apreensão e inutilização, em todo país, de duas vacinas falsificadas contra gripe: a VAXIGRIP (Vírus Purificado e Inativado) e a TETAVAX, cuja fabricação é falsamente atribuída à empresa Sanofi- Pausteur.
As vacinas foram apreendidas no começo do mês de abril, em Minas Gerais. Elas estavam sendo oferecidas a farmácias do estado. Na ocasião, também foi constatada a falsificação da “vacina contra a gripe FLUARIX” da empresa GlaxoSmithkline Brasil Ltda (GSK), cuja apreensão já foi determinada pela Anvisa no dia 6/4. A 2ª Delegacia de Repressão ao Crime do Estado de Minas Gerais instaurou inquérito policial para apurar o caso. O responsável pelas falsificações das três vacinas já está detido.
O produto Vaxigrip falsificado é oferecido em 20 frascos de 10 doses (0,5 ml) e não apresenta tinta reativa ou lacre de segurança. A embalagem apresenta um suposto número de registro no Ministério da Saúde (MS), com a inscrição ‘1.1609.0014’. Já a Tetavax é oferecida em 10 doses de 0,5 ml, não apresenta numero de registro no MS e possui recomendação de temperatura de conservação em 03 idiomas (inglês, francês e espanhol). Outras características permitem reconhecer a falsificação.
Em caso de dúvida ou suspeita sobre a vacina, o usuário deve fazer a denúncia para a Anvisa (pelo e-mail gfimp@anvisa.gov.br) ou procurar a Vigilância Sanitária do seu município ou estado.

.Cuidado com os anúncios de imóveis

Por: Portal do Consumidor

O diretor do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo – IBEDEC - Dr. José Geraldo Tardin, alerta, que os anúncios de compra e venda de imóveis podem confundir de forma propositada e maliciosamente o consumidor.
• cuidado com as informações que não corresponde a realidade e padrões definidos pelas normas técnicas como as expressões “ de luxo e acabamento de primeira”;• o anúncio não deve confundir propositadamente, “sinal com entrada”;• sinal e a parcela para reserva do imóvel;• entrada e o montante que o comprador paga ao vendedor até o ato da escritura de promessa de compra e venda;• poupança é o pagamento das parcelas mensais, com recursos próprios do comprador até o habite – se;• se existir preço no anúncio, ele deve ser específico do imóvel oferecido e referir-se ao seu valor total;• tratando-se de imóvel novo, o nome da construtora e da imobiliária deve constar do anúncio;• anúncio com o valor do imóvel, deve ter especificado o preço total, poupança, intermediárias, números de prestações, sempre com os respectivos valores e ainda taxa de juros e correção monetária;• o anúncio deve ser claro, distinguindo área comum e área útil.
ATENÇÃO REDOBRADA
São direitos básicos do consumidor: “ A informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentam”. Art. 6º, III do Código de Defesa do Consumidor.
Fonte: Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo - Ibedec