Por: TJMG
O município de São João Nepomuceno foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais a indenizar em 100 salários mínimos, a título de danos materiais, a família de um funcionário que morreu após cair da carroceria do caminhão de lixo da prefeitura municipal. A indenização por danos morais foi fixada em uma pensão mensal correspondente à metade dos vencimentos da vítima até a data em que completaria 65 anos ou até a morte da esposa da vítima. Os valores serão corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1%. O acidente aconteceu em julho de 1998, quando o servente I.J.F trabalhava na coleta de lixo urbano. Na tentativa de subir a escada que dava acesso à caçamba do caminhão, caiu e foi atropelado pelas rodas traseiras. Removido em caráter de urgência para o hospital, veio a falecer, em virtude da gravidade dos ferimentos. O município foi acusado de negligência e imprudência ao disponibilizar um veículo que não oferecia segurança adequada. Em seu depoimento, o motorista contou que, na época do fato, a municipalidade dispunha de um caminhão apropriado para a coleta de lixo, mas que ele rodava somente no centro da cidade, porque se temia que ele pudesse tombar nos morros da cidade. “Fora do centro, a gente trabalhava com um outro caminhão que não era adequado para o serviço”, reforçou a denúncia. O laudo da perícia mostrou que o único acesso dos garis que recolhiam o lixo nas ruas era a escada localizada à frente da roda traseira e que esta seria a causa da morte do funcionário e não a sua queda. “Tudo indica que I.J.F. tentou subir pela escada, quando caiu e foi atropelado”, acrescentou o motorista. Em sua defesa, o município contestou os depoimentos das testemunhas, alegando que sempre foi prudente com as questões de segurança dos funcionários. “O acidente ocorreu somente por descuido da vítima que gritou ao motorista que colocasse o caminhão em movimento sem se encontrar em condições seguras”, defendeu-se. Após análise dos autos, os desembargadores concluíram que o atropelamento foi a causa direta da morte, não ficando provada a culpa exclusiva da vítima. “O município tem o dever de utilizar, para o desempenho do serviço de coleta de lixo, um caminhão próprio e dotado de segurança aos coletores que nele trabalham, ainda que isto signifique uma despesa ao erário público. A segurança interessa à coletividade e prevalece sobre o interesse secundário do Poder Público em conter as despesas”, justificaram. Processo: 1.0629.02.007481-7/001
Certificado Lei geral de proteção de dados
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sexta-feira, abril 28, 2006
Pensionistas têm receio de casar de novo
Por: MPS
Beneficiários deixam de oficializar uma nova união com receio de perder a pensão
De Belo Horizonte (MG) - O INSS assegura ao dependente do segurado já falecido, que recebe pensão por morte e que tenha se casado de novo, escolher a pensão de maior valor, caso o novo companheiro também venha a falecer. Isso vale tanto para homens quanto para mulheres. Em geral, eles não oficializam a união com receio de deixar de receber o benefício de pensão por morte.
Mesmo contraindo um novo casamento, o pensionista do INSS não perde o direito de continuar recebendo a pensão. A Previdência Social assegura que o dependente escolha a pensão de maior valor, caso o novo companheiro venha a falecer. A pensão por morte tem por objetivo assegurar uma renda mensal aos dependentes do segurado quando do seu falecimento.
Outra vantagem é que a Previdência Social não exige carência para a concessão do benefício de pensão por morte. No entanto, é necessário que o trabalhador, na data do seu óbito, tenha a qualidade de segurado, ou seja, não tenha deixado de contribuir por um período maior que o permitido pela legislação previdenciária.
A Previdência ainda garante o recebimento da pensão por morte aos dependentes do segurado que venha a falecer após a perda da qualidade, mas que cumpriu, até o dia da sua morte, os requisitos para a obtenção da aposentadoria. O direito à qualidade de segurado é mantida por um período de 12 a 36 meses, dependendo do tempo de contribuição do segurado e também do fato de ele ter recebido ou não o seguro-desemprego.
Dependentes - São dependentes do segurado o cônjuge ou companheiro; filhos menores de 21 anos, não-emancipados ou inválidos; pais e irmãos menores de 21 anos, não-emancipados ou inválidos.
União estável - A Previdência Social reconhece o direito, para os óbitos ocorridos a partir de 5 de abril de 1991, ao benefício de pensão por morte aos parceiros homossexuais que comprovem união estável. Nesse caso, a documentação exigida pela Previdência Social é a mesma, tanto para beneficiários heterossexuais como para homossexuais. O dependente deve apresentar, além dos documentos pessoais, três provas materiais, como mesmo endereço, conta bancária conjunta, seguro de vida, seguro saúde, bens imóveis ou outros documentos que comprovem a união do casal.
Requerimento pela Internet - O benefício da pensão por morte, precedida de aposentadoria ou auxílio-doença, pode ser requerido via Internet, no endereço eletrônico www.previdencia.gov.br. Trata-se de um serviço auto-explicativo, bastando apenas seguir as instruções. Após preencher o requerimento, o dependente deve imprimi-lo, assiná-lo, anexar os documentos listados (sempre cópias autenticadas) e colocá-lo dentro do envelope, que também será impresso já com o endereço da Agência da Previdência Social, e postá-lo nos Correios.
Beneficiários deixam de oficializar uma nova união com receio de perder a pensão
De Belo Horizonte (MG) - O INSS assegura ao dependente do segurado já falecido, que recebe pensão por morte e que tenha se casado de novo, escolher a pensão de maior valor, caso o novo companheiro também venha a falecer. Isso vale tanto para homens quanto para mulheres. Em geral, eles não oficializam a união com receio de deixar de receber o benefício de pensão por morte.
Mesmo contraindo um novo casamento, o pensionista do INSS não perde o direito de continuar recebendo a pensão. A Previdência Social assegura que o dependente escolha a pensão de maior valor, caso o novo companheiro venha a falecer. A pensão por morte tem por objetivo assegurar uma renda mensal aos dependentes do segurado quando do seu falecimento.
Outra vantagem é que a Previdência Social não exige carência para a concessão do benefício de pensão por morte. No entanto, é necessário que o trabalhador, na data do seu óbito, tenha a qualidade de segurado, ou seja, não tenha deixado de contribuir por um período maior que o permitido pela legislação previdenciária.
A Previdência ainda garante o recebimento da pensão por morte aos dependentes do segurado que venha a falecer após a perda da qualidade, mas que cumpriu, até o dia da sua morte, os requisitos para a obtenção da aposentadoria. O direito à qualidade de segurado é mantida por um período de 12 a 36 meses, dependendo do tempo de contribuição do segurado e também do fato de ele ter recebido ou não o seguro-desemprego.
Dependentes - São dependentes do segurado o cônjuge ou companheiro; filhos menores de 21 anos, não-emancipados ou inválidos; pais e irmãos menores de 21 anos, não-emancipados ou inválidos.
União estável - A Previdência Social reconhece o direito, para os óbitos ocorridos a partir de 5 de abril de 1991, ao benefício de pensão por morte aos parceiros homossexuais que comprovem união estável. Nesse caso, a documentação exigida pela Previdência Social é a mesma, tanto para beneficiários heterossexuais como para homossexuais. O dependente deve apresentar, além dos documentos pessoais, três provas materiais, como mesmo endereço, conta bancária conjunta, seguro de vida, seguro saúde, bens imóveis ou outros documentos que comprovem a união do casal.
Requerimento pela Internet - O benefício da pensão por morte, precedida de aposentadoria ou auxílio-doença, pode ser requerido via Internet, no endereço eletrônico www.previdencia.gov.br. Trata-se de um serviço auto-explicativo, bastando apenas seguir as instruções. Após preencher o requerimento, o dependente deve imprimi-lo, assiná-lo, anexar os documentos listados (sempre cópias autenticadas) e colocá-lo dentro do envelope, que também será impresso já com o endereço da Agência da Previdência Social, e postá-lo nos Correios.
Defensores públicos não podem advogar
Por: STF
A permissão para defensor público mineiro exercer paralelamente a advocacia privada foi declarada inconstitucional pelo Plenário do Supremo. A decisão, unânime, acompanhou o voto do relator, ministro Eros Grau, e julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3043 proposta pela Procuradoria Geral da República contra o artigo 137 da Lei Complementar nº 65/2003, do Estado de Minas Gerais.
O ministro Eros Grau, ao proferir seu voto, entendeu ser clara a desarmonia do dispositivo questionado com o artigo 134 da Constituição, que afasta o desempenho, pelos membros da Defensoria Pública, de atividades próprias da advocacia privada.
Eros Grau ressaltou que encontra-se em vigor a Lei Complementar nº 80/94, que dispõe sobre a organização da Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados-membros.
Essa norma define expressamente, nos artigos 46, 91, 130 e 137, ser proibido o exercício da advocacia pelos membros da Defensoria Pública, tanto na esfera federal como na estadual. “E ainda na eventual inexistência do texto de lei, o exercício da atividade de que se cuida fora das atribuições institucionais é categoricamente proibido desde o advento da Constituição de 1988”, afirmou o ministro, ao declarar a constitucionalidade do dispositivo mineiro.ADI-3043
A permissão para defensor público mineiro exercer paralelamente a advocacia privada foi declarada inconstitucional pelo Plenário do Supremo. A decisão, unânime, acompanhou o voto do relator, ministro Eros Grau, e julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3043 proposta pela Procuradoria Geral da República contra o artigo 137 da Lei Complementar nº 65/2003, do Estado de Minas Gerais.
O ministro Eros Grau, ao proferir seu voto, entendeu ser clara a desarmonia do dispositivo questionado com o artigo 134 da Constituição, que afasta o desempenho, pelos membros da Defensoria Pública, de atividades próprias da advocacia privada.
Eros Grau ressaltou que encontra-se em vigor a Lei Complementar nº 80/94, que dispõe sobre a organização da Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados-membros.
Essa norma define expressamente, nos artigos 46, 91, 130 e 137, ser proibido o exercício da advocacia pelos membros da Defensoria Pública, tanto na esfera federal como na estadual. “E ainda na eventual inexistência do texto de lei, o exercício da atividade de que se cuida fora das atribuições institucionais é categoricamente proibido desde o advento da Constituição de 1988”, afirmou o ministro, ao declarar a constitucionalidade do dispositivo mineiro.ADI-3043
.São cumuláveis pensões do INSS por mortes de marido e de filho
Por: STJ
É possível a cumulação de duas pensões por morte, a serem pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), quando têm fontes de custeio e origem distintas. A conclusão é da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao negar provimento a recurso especial do Instituto e determinar o restabelecimento do pagamento da pensão por morte do marido, que exercia atividade rural, a Conceição Augusta dos Santos, de São Paulo. O benefício havia sido cassado após a concessão de pensão por morte do filho em acidente de trabalho. Ela entrou na Justiça requerendo o restabelecimento da pensão, afirmando que o artigo 20 do Decreto 89.312/84 permite a cumulação. Ganhou em primeira instância, e o Instituto apelou. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região, no entanto, manteve a sentença, ao negar provimento à apelação. "Nos termos do artigo 20 do decreto 89.312/84, assim como do artigo 6º, § 2º, da Lei Complementar 16/73, é possível a cumulação de duas pensões por morte, por terem fontes de custeio e origem distintas", afirmou o TRF. Segundo o relator do caso no TRF, a legislação aplicável ao caso realmente não veda a percepção de duas pensões por morte. "São benefícios com origem em fatos e fontes de custeio distintos, a saber, o exercício de atividade rural do marido da requerente e o acidente de trabalho sofrido por seu filho, segurado da previdência social urbana. Assim, faz jus a autora ao restabelecimento da pensão por morte do marido", observou. No recurso para o STJ, o INSS alegou que a decisão violou os artigos 287, § 4º, e 333 do Decreto n.º 83.080/79, sustentando a impossibilidade de cumulação de pensões regidas pelos regimes rural e urbano. A Quinta Turma não conheceu do recurso. "Com efeito, é cediço que o fato gerador para a concessão do benefício de pensão por morte é o óbito do segurado, devendo ser aplicada a lei vigente à época de sua ocorrência", observou a ministra Laurita Vaz, relatora do processo. "Assim, consoante a legislação que estava em vigor à época da morte do descendente da parte autora, não há qualquer tipo de vedação ao percebimento de duas pensões por morte, uma de natureza rural e outra de natureza urbana", considerou. A ministra ratificou a decisão do TRF, afirmando não haver vedação legal para a percepção conjunta de pensão de natureza rural, proveniente da morte do cônjuge, com pensão de natureza urbana, decorrente do falecimento do descendente. "Faz jus a parte autora ao restabelecimento do benefício", concluiu a ministra Laurita Vaz.Processo: Resp 666749
É possível a cumulação de duas pensões por morte, a serem pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), quando têm fontes de custeio e origem distintas. A conclusão é da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao negar provimento a recurso especial do Instituto e determinar o restabelecimento do pagamento da pensão por morte do marido, que exercia atividade rural, a Conceição Augusta dos Santos, de São Paulo. O benefício havia sido cassado após a concessão de pensão por morte do filho em acidente de trabalho. Ela entrou na Justiça requerendo o restabelecimento da pensão, afirmando que o artigo 20 do Decreto 89.312/84 permite a cumulação. Ganhou em primeira instância, e o Instituto apelou. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região, no entanto, manteve a sentença, ao negar provimento à apelação. "Nos termos do artigo 20 do decreto 89.312/84, assim como do artigo 6º, § 2º, da Lei Complementar 16/73, é possível a cumulação de duas pensões por morte, por terem fontes de custeio e origem distintas", afirmou o TRF. Segundo o relator do caso no TRF, a legislação aplicável ao caso realmente não veda a percepção de duas pensões por morte. "São benefícios com origem em fatos e fontes de custeio distintos, a saber, o exercício de atividade rural do marido da requerente e o acidente de trabalho sofrido por seu filho, segurado da previdência social urbana. Assim, faz jus a autora ao restabelecimento da pensão por morte do marido", observou. No recurso para o STJ, o INSS alegou que a decisão violou os artigos 287, § 4º, e 333 do Decreto n.º 83.080/79, sustentando a impossibilidade de cumulação de pensões regidas pelos regimes rural e urbano. A Quinta Turma não conheceu do recurso. "Com efeito, é cediço que o fato gerador para a concessão do benefício de pensão por morte é o óbito do segurado, devendo ser aplicada a lei vigente à época de sua ocorrência", observou a ministra Laurita Vaz, relatora do processo. "Assim, consoante a legislação que estava em vigor à época da morte do descendente da parte autora, não há qualquer tipo de vedação ao percebimento de duas pensões por morte, uma de natureza rural e outra de natureza urbana", considerou. A ministra ratificou a decisão do TRF, afirmando não haver vedação legal para a percepção conjunta de pensão de natureza rural, proveniente da morte do cônjuge, com pensão de natureza urbana, decorrente do falecimento do descendente. "Faz jus a parte autora ao restabelecimento do benefício", concluiu a ministra Laurita Vaz.Processo: Resp 666749
Danos causados por árvore em veículo terão que ser indenizados pelo Município de Porto Alegre
Por:
TJRS
A 5ª Câmara Cível do TJRS decidiu, por unanimidade, que o Município de Porto Alegre deve indenizar o proprietário de um carro Gol atingido por um galho de uma árvore na rua Polônia, em 27/2/01. Sofreram avarias o pára-brisa dianteiro, capô dianteiro, pára-lama dianteiro e a sinaleira dianteira direita do veículo. O proprietário do veículo pediu à Justiça o pagamento do conserto dos danos - R$ 1.083,65, conforme o menor dos orçamentos apresentados, acrescidos de correção e juros de mora.
A quadra do ocorrido tem nas calçadas árvores Tipas (Tipuana tipu) plantadas na década de 50, de grande porte. O proprietário é morador de Canoas, comarca onde o processo foi proposto junto à 3ª Vara Cível.
Afirma o Desembargador Umberto Guaspari Sudbrack que, “no caso, a sentença de 1º Grau, com base em um laudo apresentado por parte da SMAM, informando que as árvores estavam em bom estado fitossanitário e que recebiam poda periódica, julgou improcedente o pedido indenizatório”.
“Entretanto”, prossegue o magistrado, “o Município de Porto Alegre não esclarece, de modo efetivo, a periodicidade em que se processavam tais podas, bem como não se pode deixar de considerar que a SMAM é órgão da administração, cuja idoneidade para a confecção do laudo, face a isso, no mínimo, é questionável”.
Por outro lado, considera o Desembargador Sudbrack, “o fato de as árvores estarem ou não em bom estado de conservação não tem relevância, porquanto a responsabilidade pelos danos que eventualmente causam ipso facto, é presumida, fugindo o Município do dever de indenizar apenas se comprovar que o fato se deu em conseqüência de força maior, caso fortuito ou causa estranha que lhe não pode ser imputada”.
Afirmou, concluindo, que o Município não alegou, “por exemplo, que o fato ocorreu devido às condições climáticas ocorridas no dia” e não trouxe qualquer elemento que comprove que a queda do galho não tenha ocorrido por má conservação ou ausência de cuidado.
Acompanharam o voto do Relator, o Desembargador Leo Lima, que presidiu o julgamento ocorrido em 22/9, e a Desembargadora Ana Maria Nedel Scalzilli.
Proc.
70011500576
TJRS
A 5ª Câmara Cível do TJRS decidiu, por unanimidade, que o Município de Porto Alegre deve indenizar o proprietário de um carro Gol atingido por um galho de uma árvore na rua Polônia, em 27/2/01. Sofreram avarias o pára-brisa dianteiro, capô dianteiro, pára-lama dianteiro e a sinaleira dianteira direita do veículo. O proprietário do veículo pediu à Justiça o pagamento do conserto dos danos - R$ 1.083,65, conforme o menor dos orçamentos apresentados, acrescidos de correção e juros de mora.
A quadra do ocorrido tem nas calçadas árvores Tipas (Tipuana tipu) plantadas na década de 50, de grande porte. O proprietário é morador de Canoas, comarca onde o processo foi proposto junto à 3ª Vara Cível.
Afirma o Desembargador Umberto Guaspari Sudbrack que, “no caso, a sentença de 1º Grau, com base em um laudo apresentado por parte da SMAM, informando que as árvores estavam em bom estado fitossanitário e que recebiam poda periódica, julgou improcedente o pedido indenizatório”.
“Entretanto”, prossegue o magistrado, “o Município de Porto Alegre não esclarece, de modo efetivo, a periodicidade em que se processavam tais podas, bem como não se pode deixar de considerar que a SMAM é órgão da administração, cuja idoneidade para a confecção do laudo, face a isso, no mínimo, é questionável”.
Por outro lado, considera o Desembargador Sudbrack, “o fato de as árvores estarem ou não em bom estado de conservação não tem relevância, porquanto a responsabilidade pelos danos que eventualmente causam ipso facto, é presumida, fugindo o Município do dever de indenizar apenas se comprovar que o fato se deu em conseqüência de força maior, caso fortuito ou causa estranha que lhe não pode ser imputada”.
Afirmou, concluindo, que o Município não alegou, “por exemplo, que o fato ocorreu devido às condições climáticas ocorridas no dia” e não trouxe qualquer elemento que comprove que a queda do galho não tenha ocorrido por má conservação ou ausência de cuidado.
Acompanharam o voto do Relator, o Desembargador Leo Lima, que presidiu o julgamento ocorrido em 22/9, e a Desembargadora Ana Maria Nedel Scalzilli.
Proc.
70011500576
Produto com defeito, pela internet: Indenização
Por: TJMG
A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou uma empresa de comércio eletrônico a indenizar, por danos materiais, em R$ 299,00, corrigidos desde a citação, um supervisor de mergulho, da cidade de Juiz de Fora, que adquiriu um aparelho de som com defeito, pela internet. O supervisor adquiriu, através do site da empresa, um aparelho de rádio-gravador com CD, no valor de R$ 299,00, com pagamento feito pelo cartão de crédito, parcelado em nove vezes, em janeiro de 2005. Dois dias depois, recebeu o aparelho em casa e logo apareceu o problema: o mostrador digital não mais funcionava e o volume abaixava e aumentava independentemente do comando. O consumidor entrou em contato com a assistência técnica autorizada e foi atestado, pelos técnicos, defeito de montagem de fabricação. O consumidor procurou resolver a situação com a empresa, que transferiu a responsabilidade para o fabricante do produto. O supervisor de mergulho procurou a Justiça. Entrou com uma ação, em setembro de 2005, na 1ª Vara Cível de Juiz de Fora, que foi julgada favorável ao consumidor. No Tribunal de Justiça, os desembargadores Francisco Kupidlowski (relator), Hilda Teixeira da Costa e Fábio Maia Viani confirmaram a sentença ao reconhecer a responsabilidade da empresa de comércio eletrônico em indenizar o consumidor, com base no Código do Consumidor. O relator salientou que o código é claro ao estabelecer que o comerciante fornecedor responde solidariamente pelo defeito de qualidade do produto, e essa obrigatoriedade fica ainda mais patente em razão do aparelho adquirido estar dentro do período de garantia quando detectado o defeito. Os desembargadores acolheram parte do recurso da empresa, apenas para reduzir os honorários de advogado. Processo: 1.0145.05.263004-6/001
A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou uma empresa de comércio eletrônico a indenizar, por danos materiais, em R$ 299,00, corrigidos desde a citação, um supervisor de mergulho, da cidade de Juiz de Fora, que adquiriu um aparelho de som com defeito, pela internet. O supervisor adquiriu, através do site da empresa, um aparelho de rádio-gravador com CD, no valor de R$ 299,00, com pagamento feito pelo cartão de crédito, parcelado em nove vezes, em janeiro de 2005. Dois dias depois, recebeu o aparelho em casa e logo apareceu o problema: o mostrador digital não mais funcionava e o volume abaixava e aumentava independentemente do comando. O consumidor entrou em contato com a assistência técnica autorizada e foi atestado, pelos técnicos, defeito de montagem de fabricação. O consumidor procurou resolver a situação com a empresa, que transferiu a responsabilidade para o fabricante do produto. O supervisor de mergulho procurou a Justiça. Entrou com uma ação, em setembro de 2005, na 1ª Vara Cível de Juiz de Fora, que foi julgada favorável ao consumidor. No Tribunal de Justiça, os desembargadores Francisco Kupidlowski (relator), Hilda Teixeira da Costa e Fábio Maia Viani confirmaram a sentença ao reconhecer a responsabilidade da empresa de comércio eletrônico em indenizar o consumidor, com base no Código do Consumidor. O relator salientou que o código é claro ao estabelecer que o comerciante fornecedor responde solidariamente pelo defeito de qualidade do produto, e essa obrigatoriedade fica ainda mais patente em razão do aparelho adquirido estar dentro do período de garantia quando detectado o defeito. Os desembargadores acolheram parte do recurso da empresa, apenas para reduzir os honorários de advogado. Processo: 1.0145.05.263004-6/001
Tudo como dantes...
Por: Villas-Bôas Corrêa é analista político
Bastou que o desvio do foco da corrupção iluminasse as trapaças dos repasses dos três doadores da pré-campanha do candidato Anthony Garotinho para que os maganos aproveitassem o sombreado da banda do Congresso e cuidassem, com o descaro de sempre, de mudar o sofá da sala para os fundos da cafua e apressar a varredura do lixo para debaixo do grosso tapete que encobre as patifarias do mensalão, do caixa 2 e demais maroteiras das mordomias, vantagens e benefícios que enfeitam um dos melhores empregos do mundo.Para começar pelo mais fácil, o espanador do corporativismo premiou a graciosa dançarina, deputada Ângela Guadagnin (PT-SP) – que emocionou o plenário com os saracoteios comemorativos da absolvição do honrado companheiro, deputado João Magno, petista da gloriosa bancada mineira acusado pela imprudência de embolsar a ajuda de R$ 400 mil do valerioduto – e removeu o pó com uma amável advertência verbal, amortecida pelo cavalheirismo do polido presidente da Câmara, deputado Aldo Rabelo.
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Uma cena de tocar o coração. A deputada-sambista, avisada com antecedência, poupou-se do constrangimento da presença para ouvir o pito presidencial, aprovado pela austera Mesa Diretora. Como se trata de texto para sepultar nos anais, alguns adjetivos fortes adornam o palavrório rebuscado. O corregedor, deputado Ciro Nogueira (PP-PI), atolado até o gogó no escândalo paralelo da orgia da verba indenizatória, que reembolsa as despesas de fim de semana com gasolina dos parlamentares em totais que dariam para visitar os anéis de Saturno, pousou para as galerias, calcou a mão no fingimento da severidade: “O ato da deputada expressar, em ritmo de dança, sua alegria com o resultado da votação, implica excesso incompatível com a posição de membro do Conselho de Ética”.Se a deputada-bailarina atender aos apelos do público e alegrar a campanha para a reeleição com o bis do show que encantou a Câmara, vai ter uma votação tremenda. Estamos apenas no primeiro ato do espetáculo do corporativismo, ao som da valsa da impunidade. Coube a rigorosa Mesa Diretora da Câmara a tarefa de encontrar uma saída para a sabida patifaria, tolerada e consentida, dos gastos dos parlamentares na folga de quatro dias da semana de dois a três dias úteis, com o ressarcimento das despesas com gasolina pela trampa da verba indenizatória. No deboche do vale-tudo, alguns exageraram. Os recordistas das mágicas da velhacaria, com o que juram que gastam com gasolina, poderiam passear com o Marco Pontes na próxima viagem às galáxias do infinito.A Mesa não se acanhou na operação de arrombar a porta para a fuga em massa do bando e com a preservação dos privilégios. Os R$ 15 mil mensais, que atende pelo gracioso apelido de verba indenizatória, continuam intocáveis. O que se exige é que a turma disfarce os saques com um mínimo de cuidado. Ninguém vai examinar o monte de papelório dos recibos da maioria dos 513 deputados, com as raras e honrosas exceções. Mas, que diabo, os R$ 41 milhões queimados em gasolina, em 2005, passam da conta do cinismo e não sustentam as explicações de uma desfaçatez sem jaça.E a Mesa deu um jeito. Nada de punição ou de perturbar o fim de semana dos exaustos representantes do povo, submetidos ao sacrifício de dois a três dias de presença, de terça a quinta-feira, na pasmaceira do cerrado, enclausurados na chatice da discurseira nos plenários às moscas da Câmara e do Senado. Com capricho de bordadeira, teceu os fios da bonança. Para tapar a boca dos intrigantes, fica combinado que apenas a mixaria de 30% dos R$ 15 mil mensais da verba indenizatória podem ser utilizados no ressarcimento de despesas com combustível. O que sempre dá e sobra para encher o tanque da frota parlamentar com gasolina, álcool ou óleo diesel.Refeitas as contas, os R$ 4.500 mensais para a gasolina são suficientes para comprar 2.258 litros, com o que um carro médio roda 18 mil quilômetros. Não dá para ir à lua todo fim de semana, mas o bastante para 16 vôos de ida e volta do Rio a Brasília.Bobagem. Entre as bugigangas das mordomias, os parlamentares preservaram, além das quatro passagens aéreas semanais para a “visita as bases”, uma ida e volta de Brasília ao Rio.Para quê? Para matar as saudades da Princesinha do Mar que anda bem necessitada de afagos e cuidados federais. Pois de atenções estaduais e municipais já perdeu a memória e a esperança.
Villas-Bôas Corrêa é analista político.
Fonte: Gazeta do Povo
Bastou que o desvio do foco da corrupção iluminasse as trapaças dos repasses dos três doadores da pré-campanha do candidato Anthony Garotinho para que os maganos aproveitassem o sombreado da banda do Congresso e cuidassem, com o descaro de sempre, de mudar o sofá da sala para os fundos da cafua e apressar a varredura do lixo para debaixo do grosso tapete que encobre as patifarias do mensalão, do caixa 2 e demais maroteiras das mordomias, vantagens e benefícios que enfeitam um dos melhores empregos do mundo.Para começar pelo mais fácil, o espanador do corporativismo premiou a graciosa dançarina, deputada Ângela Guadagnin (PT-SP) – que emocionou o plenário com os saracoteios comemorativos da absolvição do honrado companheiro, deputado João Magno, petista da gloriosa bancada mineira acusado pela imprudência de embolsar a ajuda de R$ 400 mil do valerioduto – e removeu o pó com uma amável advertência verbal, amortecida pelo cavalheirismo do polido presidente da Câmara, deputado Aldo Rabelo.
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Uma cena de tocar o coração. A deputada-sambista, avisada com antecedência, poupou-se do constrangimento da presença para ouvir o pito presidencial, aprovado pela austera Mesa Diretora. Como se trata de texto para sepultar nos anais, alguns adjetivos fortes adornam o palavrório rebuscado. O corregedor, deputado Ciro Nogueira (PP-PI), atolado até o gogó no escândalo paralelo da orgia da verba indenizatória, que reembolsa as despesas de fim de semana com gasolina dos parlamentares em totais que dariam para visitar os anéis de Saturno, pousou para as galerias, calcou a mão no fingimento da severidade: “O ato da deputada expressar, em ritmo de dança, sua alegria com o resultado da votação, implica excesso incompatível com a posição de membro do Conselho de Ética”.Se a deputada-bailarina atender aos apelos do público e alegrar a campanha para a reeleição com o bis do show que encantou a Câmara, vai ter uma votação tremenda. Estamos apenas no primeiro ato do espetáculo do corporativismo, ao som da valsa da impunidade. Coube a rigorosa Mesa Diretora da Câmara a tarefa de encontrar uma saída para a sabida patifaria, tolerada e consentida, dos gastos dos parlamentares na folga de quatro dias da semana de dois a três dias úteis, com o ressarcimento das despesas com gasolina pela trampa da verba indenizatória. No deboche do vale-tudo, alguns exageraram. Os recordistas das mágicas da velhacaria, com o que juram que gastam com gasolina, poderiam passear com o Marco Pontes na próxima viagem às galáxias do infinito.A Mesa não se acanhou na operação de arrombar a porta para a fuga em massa do bando e com a preservação dos privilégios. Os R$ 15 mil mensais, que atende pelo gracioso apelido de verba indenizatória, continuam intocáveis. O que se exige é que a turma disfarce os saques com um mínimo de cuidado. Ninguém vai examinar o monte de papelório dos recibos da maioria dos 513 deputados, com as raras e honrosas exceções. Mas, que diabo, os R$ 41 milhões queimados em gasolina, em 2005, passam da conta do cinismo e não sustentam as explicações de uma desfaçatez sem jaça.E a Mesa deu um jeito. Nada de punição ou de perturbar o fim de semana dos exaustos representantes do povo, submetidos ao sacrifício de dois a três dias de presença, de terça a quinta-feira, na pasmaceira do cerrado, enclausurados na chatice da discurseira nos plenários às moscas da Câmara e do Senado. Com capricho de bordadeira, teceu os fios da bonança. Para tapar a boca dos intrigantes, fica combinado que apenas a mixaria de 30% dos R$ 15 mil mensais da verba indenizatória podem ser utilizados no ressarcimento de despesas com combustível. O que sempre dá e sobra para encher o tanque da frota parlamentar com gasolina, álcool ou óleo diesel.Refeitas as contas, os R$ 4.500 mensais para a gasolina são suficientes para comprar 2.258 litros, com o que um carro médio roda 18 mil quilômetros. Não dá para ir à lua todo fim de semana, mas o bastante para 16 vôos de ida e volta do Rio a Brasília.Bobagem. Entre as bugigangas das mordomias, os parlamentares preservaram, além das quatro passagens aéreas semanais para a “visita as bases”, uma ida e volta de Brasília ao Rio.Para quê? Para matar as saudades da Princesinha do Mar que anda bem necessitada de afagos e cuidados federais. Pois de atenções estaduais e municipais já perdeu a memória e a esperança.
Villas-Bôas Corrêa é analista político.
Fonte: Gazeta do Povo
O SNI de Sarney
Por: Robert Lobato
Manchete do jornal Folha de São Paulo, 27.03.2002: "PM do Maranhão cerca e faz busca em sede da Polícia Federal". Depois segue o conteúdo da matéria:
Numa ação que envolveu 50 homens, a Polícia Militar do Maranhão cercou nesta quarta a casa onde funcionava o serviço de inteligência da Polícia Federal em São Luís. A PM procurava, com mandado judicial, indícios de ""atividade criminosa"". A PM é subordinada à governadora Roseana Sarney (PFL). Quem assinou o mandado de busca e apreensão foi a juíza estadual de 1ª instância Francisca Galiza, que estava ontem no plantão da Justiça estadual.
A equipe de reportagem da folha quis saber da juíza quem tinha feito o pedido de busca e apreensão, mas: a ligação caiu quando ela foi questionada sobre quem fez o pedido, disse o jornal Folha de São Paulo, na época.
Estou trazendo este fato à tona para fazer uma análise crítica do discurso do senador José Sarney, na terça-feira, 25, onde o mesmo, da tribuna do Senado Federal, vociferou contra o que chamou de "SNI do Maranhão".
Em primeiro lugar, pegou mal, muito mal, para um ex-presidente ocupar a tribuna do Senado da República e fazer um show circense de péssima qualidade. Seria mais profícuo que ele tivesse deixado que alguns dos seus senadores - sua filha Roseana Sarney ou seu "amo" João Alberto - cumprirem papel tão deprimente.
Em segundo lugar, o discurso do senador José Sarney foi "90% honesto". O restante foi repleto de inverdades. O governo José Reinaldo não criou nenhum "órgão de espionagem" no estado e muito menos um órgão secreto para "espionar a classe política maranhense".
O que existe, em verdade, é uma lei que autoriza o governo do Maranhão a criar um serviço de inteligência para estudo e análise de assuntos estratégicos, não para o governo ou para o governador, mas para o Estado. Assim, a atividade de inteligência é vista, pelo governo como política pública de Estado.
Talvez, por estar com o coração cheio de ressentimento, o senador Sarney tenha esquecido que informação é elemento estratégico para qualquer instituição, seja ela pública ou privada, e não é à-toa que os especialistas denominam a atual fase do desenvolvimento humano como "sociedade da informação".
Ora, como abrir mão de instrumentos modernos que visa oferecer decisões ágeis, rápidas e inteligentes para assuntos de Estado? Imagine você, caro leitor, o Estado de São Paulo ou do Rio de Janeiro prescindir de seus serviços de inteligência. Com certeza os casos de seqüestros, narcotráfico, entre outros crimes estariam com números muito maiores que os atuais.
Por isso, existem os serviços de inteligências nas polícias estaduais, como existia no governo Roseana Sarney, só que a ex-governadora levou esse serviço ao extremo, desvirtuando as sua funções, como ficou claro no caso descrito pela Folha de São Paulo, transcrito acima, onde a Polícia Militar do Maranhão espionava os trabalhos da Polícia Federal por mera represália à operação da PF que desarticulou o esquema Lunus.
Dessa forma, o que o governo criou foi uma estrutura para coleta de assuntos estratégicos para o Estado e não para o governo. A iniciativa do governador não só é extremante positiva, como necessária.
Agora, o que é feio é um ex-presidente da República, tido por muitos como um grande estadista, ocupar a tribuna do Senado da República para choramingar feito criança que perdeu sua bola de gude. Já que Sarney era tão adversário do SNI, cabe perguntar: por que apoiou todos os governos militares? Por que não extinguiu, quando presidente, o SNI, deixando que Fernando Collor assim o fizesse?
De qualquer forma, pra uma coisa o discurso de Sarney serviu: para mostrar o tamanho da cara de pau do oligarca Antônio Carlos Magalhães - do qual Sarney disse ser muito grato -, que, ao apartear o amigo, fez duras críticas ao governador José Reinaldo. Logo ele, ACM, que teve de renunciar o mandato para não ser cassado pelo crime de violação do painel eletrônico do Senado para bisbilhotar os votos dos senadores. É mole? Aliás, é bom que José Reinaldo tenha cuidado, pois pela forma e pelo método que ACM aconselhou Sarney a fazer para vasculhar a vida do governador todo cuidado é pouco. Eles são craques em espionagem.
Robert Lobato - Administrador de Empresas
Fonte: Jornal Pequeno (MA)
Manchete do jornal Folha de São Paulo, 27.03.2002: "PM do Maranhão cerca e faz busca em sede da Polícia Federal". Depois segue o conteúdo da matéria:
Numa ação que envolveu 50 homens, a Polícia Militar do Maranhão cercou nesta quarta a casa onde funcionava o serviço de inteligência da Polícia Federal em São Luís. A PM procurava, com mandado judicial, indícios de ""atividade criminosa"". A PM é subordinada à governadora Roseana Sarney (PFL). Quem assinou o mandado de busca e apreensão foi a juíza estadual de 1ª instância Francisca Galiza, que estava ontem no plantão da Justiça estadual.
A equipe de reportagem da folha quis saber da juíza quem tinha feito o pedido de busca e apreensão, mas: a ligação caiu quando ela foi questionada sobre quem fez o pedido, disse o jornal Folha de São Paulo, na época.
Estou trazendo este fato à tona para fazer uma análise crítica do discurso do senador José Sarney, na terça-feira, 25, onde o mesmo, da tribuna do Senado Federal, vociferou contra o que chamou de "SNI do Maranhão".
Em primeiro lugar, pegou mal, muito mal, para um ex-presidente ocupar a tribuna do Senado da República e fazer um show circense de péssima qualidade. Seria mais profícuo que ele tivesse deixado que alguns dos seus senadores - sua filha Roseana Sarney ou seu "amo" João Alberto - cumprirem papel tão deprimente.
Em segundo lugar, o discurso do senador José Sarney foi "90% honesto". O restante foi repleto de inverdades. O governo José Reinaldo não criou nenhum "órgão de espionagem" no estado e muito menos um órgão secreto para "espionar a classe política maranhense".
O que existe, em verdade, é uma lei que autoriza o governo do Maranhão a criar um serviço de inteligência para estudo e análise de assuntos estratégicos, não para o governo ou para o governador, mas para o Estado. Assim, a atividade de inteligência é vista, pelo governo como política pública de Estado.
Talvez, por estar com o coração cheio de ressentimento, o senador Sarney tenha esquecido que informação é elemento estratégico para qualquer instituição, seja ela pública ou privada, e não é à-toa que os especialistas denominam a atual fase do desenvolvimento humano como "sociedade da informação".
Ora, como abrir mão de instrumentos modernos que visa oferecer decisões ágeis, rápidas e inteligentes para assuntos de Estado? Imagine você, caro leitor, o Estado de São Paulo ou do Rio de Janeiro prescindir de seus serviços de inteligência. Com certeza os casos de seqüestros, narcotráfico, entre outros crimes estariam com números muito maiores que os atuais.
Por isso, existem os serviços de inteligências nas polícias estaduais, como existia no governo Roseana Sarney, só que a ex-governadora levou esse serviço ao extremo, desvirtuando as sua funções, como ficou claro no caso descrito pela Folha de São Paulo, transcrito acima, onde a Polícia Militar do Maranhão espionava os trabalhos da Polícia Federal por mera represália à operação da PF que desarticulou o esquema Lunus.
Dessa forma, o que o governo criou foi uma estrutura para coleta de assuntos estratégicos para o Estado e não para o governo. A iniciativa do governador não só é extremante positiva, como necessária.
Agora, o que é feio é um ex-presidente da República, tido por muitos como um grande estadista, ocupar a tribuna do Senado da República para choramingar feito criança que perdeu sua bola de gude. Já que Sarney era tão adversário do SNI, cabe perguntar: por que apoiou todos os governos militares? Por que não extinguiu, quando presidente, o SNI, deixando que Fernando Collor assim o fizesse?
De qualquer forma, pra uma coisa o discurso de Sarney serviu: para mostrar o tamanho da cara de pau do oligarca Antônio Carlos Magalhães - do qual Sarney disse ser muito grato -, que, ao apartear o amigo, fez duras críticas ao governador José Reinaldo. Logo ele, ACM, que teve de renunciar o mandato para não ser cassado pelo crime de violação do painel eletrônico do Senado para bisbilhotar os votos dos senadores. É mole? Aliás, é bom que José Reinaldo tenha cuidado, pois pela forma e pelo método que ACM aconselhou Sarney a fazer para vasculhar a vida do governador todo cuidado é pouco. Eles são craques em espionagem.
Robert Lobato - Administrador de Empresas
Fonte: Jornal Pequeno (MA)
.Auditoria foi feita em 1994
Por: Correio Braziliense (DF
e acordo com o Ministério Público, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, teria obstruído uma investigação realizada pela Corregedoria do órgão. O alvo da investigação é uma auditoria feita em 1994 nas contas da empreiteira OAS. Naquela ocasião, um grupo de cinco auditores da Receita Federal de Salvador (BA) aplicou à construtora um auto de infração no valor de R$ 1,1 bilhão, incluindo impostos devidos, multas e juros. Depois de cinco anos, a multa foi reduzida para cerca de R$ 25 milhões.
Nas investigações, foi descoberto que outros dois auditores da Receita, Paulo Baltazar Carneiro e Sandro Martins, teriam recebido R$ 18 milhões da OAS para reduzir a multa. A suspeita é de que, em 1994, os auditores baianos teriam inflado o auto para R$ 1,1 bilhão com o objetivo de permitir a negociação de propina. Um dos cinco fiscais que autuaram a construtora em 1994 era Jorge Rachid.
Segundo investigações do MP e da Polícia Federal (PF), desde 2003 Rachid estaria agindo dentro da Receita para dificultar as investigações sobre o caso. A pressão teria contado também com o apoio do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci. Após um pedido do ex-ministro, a Procuradoria da Fazenda Nacional decidiu que o então corregedor da Receita, Moacir Leão, não teria poderes legais para investigar Rachid. O secretário também levou quase nove meses após sua convocação para depor no processo da corregedoria.
No dia 24 de fevereiro deste ano, a comissão de inquérito notificou o secretário, que passou a figurar como acusado. No dia 2 de março, no entanto, a corregedoria, já sob novo comando, afastou os três integrantes da comissão. Uma semana depois, foram abertos dois inquéritos contra o ex-presidente da comissão que investigava Rachid. O argumento oficial era o vazamento de informações, mas os documentos foram encaminhados pela Receita a pedido do Ministério Público.
e acordo com o Ministério Público, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, teria obstruído uma investigação realizada pela Corregedoria do órgão. O alvo da investigação é uma auditoria feita em 1994 nas contas da empreiteira OAS. Naquela ocasião, um grupo de cinco auditores da Receita Federal de Salvador (BA) aplicou à construtora um auto de infração no valor de R$ 1,1 bilhão, incluindo impostos devidos, multas e juros. Depois de cinco anos, a multa foi reduzida para cerca de R$ 25 milhões.
Nas investigações, foi descoberto que outros dois auditores da Receita, Paulo Baltazar Carneiro e Sandro Martins, teriam recebido R$ 18 milhões da OAS para reduzir a multa. A suspeita é de que, em 1994, os auditores baianos teriam inflado o auto para R$ 1,1 bilhão com o objetivo de permitir a negociação de propina. Um dos cinco fiscais que autuaram a construtora em 1994 era Jorge Rachid.
Segundo investigações do MP e da Polícia Federal (PF), desde 2003 Rachid estaria agindo dentro da Receita para dificultar as investigações sobre o caso. A pressão teria contado também com o apoio do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci. Após um pedido do ex-ministro, a Procuradoria da Fazenda Nacional decidiu que o então corregedor da Receita, Moacir Leão, não teria poderes legais para investigar Rachid. O secretário também levou quase nove meses após sua convocação para depor no processo da corregedoria.
No dia 24 de fevereiro deste ano, a comissão de inquérito notificou o secretário, que passou a figurar como acusado. No dia 2 de março, no entanto, a corregedoria, já sob novo comando, afastou os três integrantes da comissão. Uma semana depois, foram abertos dois inquéritos contra o ex-presidente da comissão que investigava Rachid. O argumento oficial era o vazamento de informações, mas os documentos foram encaminhados pela Receita a pedido do Ministério Público.
íNTEGRA DO DISCURSO DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, ANTONIO FERNANDO DE SOUZA, NA SESSÃO SOLENE DE POSSE DA MINISTRA ELLEN GRACIE NA PRESIDÊNCIA DO
Íntegra do discurso do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, na sessão solene de posse da Ministra Ellen Gracie na Presidência do Supremo Tribunal Federal Brasília, 27 de abril de 2006
Este é um momento especial. Não estamos testemunhando e participando apenas da solenidade que festeja a previsível e rotineira mudança na Presidência da mais alta Corte de Justiça do país. Participamos, com muita honra e imensa satisfação, de um episódio impar da história do Brasil e, em especial, do Supremo Tribunal Federal.
Assim como ocorrera em 14 de dezembro de 2000, quando se tornou a primeira mulher a integrar essa Corte Suprema, Vossa Excelência, Ministra Ellen Gracie, hoje igualmente torna-se a primeira mulher a exercer a Presidência do Supremo Tribunal Federal em 177 anos de existência dessa Corte.
Nas precisas palavras do Ministro Celso de Mello, proferidas na sessão plenária de 30 de março passado, tal fato “representa expressão visível de que, em nosso País, as relações de gênero passam a ostentar um novo perfil, superando-se, deste modo, um contexto ideológico cujas premissas institucionalizavam uma inaceitável discriminação de gênero, que impedia, injustamente, o pleno acesso da mulher às instâncias mais elevadas de poder”.
O acontecimento é, realmente, de extrema importância. Vale reafirmar que é a primeira vez em 177 anos que a Chefia do Poder Judiciário é atribuída a uma mulher. O evento, portanto, é motivo de jubilo e orgulho para toda a sociedade que almeja a igualdade plena e proscreve as discriminações. A democracia não é o regime das utopias, mas sim o que viabiliza o pluralismo e se fundamenta na liberdade do dissenso. E o Estado de Direito não é aquele imune aos desvios de conduta no exercício da função pública, mas sim aquele em que os mecanismos institucionais operam de modo eficiente na fiscalização e no combate de tais desvios. O Estado, enfim, que estabelece, respeita e fiscaliza o cumprimento das regras.
Vossa Excelência assume o comando do Poder Judiciário na oportunidade em que as instituições estatais estão submetidas a prova de resistência. O Poder Judiciário e especialmente essa Corte Suprema tem papel fundamental para a garantia dos direitos e para a preservação do vigor institucional. Ao largo das disputas político-partidárias, mas ao mesmo tempo expectador privilegiado de tais disputas, cabe a esse Supremo Tribunal Federal o encargo constitucional de permitir que a liberdade do dissenso observe rigorosamente as regras do jogo.
A suave discrição de Vossa Excelência, revelada em situações assemelhadas, e a firmeza que tem reiteradamente manifestado em suas decisões como magistrada, dão a certeza de que o comando do Poder Judiciário está depositado em mãos hábeis e seguras.
Os acontecimentos que estamos vivenciando, devem ser equacionados e solucionados rigorosamente mediante a aplicação dos mecanismos de fiscalização e controle constitucionalmente previstos. É que o funcionamento das instituições não pode realizar-se por caminhos ínvios, mas sim pela vias iluminadas e transitáveis predispostas pelo sistema normativo.
O Estado de Direito e o regime democrático diante de fatos que possam comprometer a estabilidade de um e a higidez do outro, devem reagir com o manejo discreto, mas ao mesmo tempo seguro e determinado, dos instrumentos adequados à restauração da normalidade.
É inegável que as atividades de fiscalização e controle da administração pública devem ser exercitadas continuamente e com o máximo de abrangência. Creio que o momento atual reclama de todos nós uma reflexão, serena e sem preconceitos, sobre as instituições a que se conferem atribuições de fiscalização. O exercício pleno e efetivo desta atribuição, que é o desejo da sociedade, pressupõe, inexoravelmente, que os membros das instituições respectivas possam indagar, inquirir, averiguar, pesquisar, procurar, vale dizer, investigar. Sem conhecer e esclarecer plenamente os fatos não é possível fiscalizar, nem controlar. O dever de investigar está ontologicamente vinculado ao de fiscalizar. É preciso que tenhamos a consciência de que as posições exclusivistas e marcadamente corporativas militam contra a efetividade do dever de fiscalização.
A possibilidade de responsabilização dos agentes políticos e públicos por desvios na atividade pública também há de ser assegurada como consectário do próprio Estado de Direito: não há autoridade dotada de poderes ilimitados, nem imune à devida fiscalização, controle e responsabilização.
Ministra Ellen Gracie, o substancioso curriculum vitae de Vossa Excelência, que revela o sofisticado preparo intelectual e, ao mesmo tempo, a profícua atividade como magistrada e administradora, também aponta uma circunstância que torna a participação do Ministério Público neste evento ainda mais prazerosa. Vossa Excelência, por 16 anos, integrou o Ministério Público Federal engrandecendo-o com atuações brilhantes e eficientes.tive a oportunidade de participar com Vossa Excelência de inúmeras atividades institucionais e associativas no Ministério Público e estabelecer, desde então, uma amizade sólida e respeitosa, reforçada pela coexistência de amigos comuns, principalmente gaúchos.
Ministra Ellen Gracie, como observador privilegiado posso asseverar que no exercício das funções de Ministério Público, num período em que também era confiada à Instituição a defesa da União em Juízo, Vossa Excelência, a par de qualificar a advocacia pública, sempre dedicou às tarefas próprias de Ministério Público o melhor do seu conhecimento e experiência profissional.
O decênio de atividades no Tribunal Regional Federal da 4ª Região conferiu a Vossa Excelência suficiente vivência de magistratura, cujo efeito positivo tem se revelado nos pronunciamentos jurisdicionais externados nessa Corte Suprema. A experiência haurida durante o exercício da Presidência do referido Tribunal Regional, período em que foram adotadas inúmeras providências administrativas destinadas a melhorar o seu funcionamento e a efetividade da prestação juridiscional, certamente contribuirá para o equacionamento e solução das dificuldades operacionais desse Supremo Tribunal, já identificadas em estudos recentemente realizados.
Ministra Presidente, a grandiosidade da tarefa que lhe é confiada, tenho certeza, não é superior aos seus talentos jurídico e intelectual, nem à sua reconhecida capacidade gerencial. A suave discrição com que age Vossa Excelência tem se revelado mais poderosa e eficiente do que o uso da eloqüência, exercitando-a com a habilidade já demonstrada o Judiciário, a sociedade e o próprio Estado serão beneficiados.
Também festejamos hoje a posse do Ministro Gilmar Mendes como Vice-Presidente dessa Corte Suprema. Vossa Excelência Ministro Gilmar Mendes é reconhecidamente um dos maiores entre os constitucionalistas brasileiros. Sua experiência profissional registra o exercício pleno de sucesso do cargo de Advogado Geral da União e relevante atuação no Ministério Público Federal, como Procurador da República e Procurador Regional da República, além das atividades docentes.
O Ministério Público tem certeza que Vossa Excelência, que se despediu no dia 25 próximo passado do Tribunal Superior Eleitoral e da respectiva Presidência, no exercício do novo cargo prestará inestimável contribuição ao Poder Judiciário. Receba os cumprimentos do Ministério Público.
Ministra Ellen Gracie, primeira mulher a exercer a Presidência do Supremo Tribunal Federal, em nome do Ministério Público Federal e no dos demais ramos do Ministério Público, cumprimento efusivamente Vossa Excelência, desejando-lhe muito sucesso e felicidades no desempenho das novas atribuições.
Este é um momento especial. Não estamos testemunhando e participando apenas da solenidade que festeja a previsível e rotineira mudança na Presidência da mais alta Corte de Justiça do país. Participamos, com muita honra e imensa satisfação, de um episódio impar da história do Brasil e, em especial, do Supremo Tribunal Federal.
Assim como ocorrera em 14 de dezembro de 2000, quando se tornou a primeira mulher a integrar essa Corte Suprema, Vossa Excelência, Ministra Ellen Gracie, hoje igualmente torna-se a primeira mulher a exercer a Presidência do Supremo Tribunal Federal em 177 anos de existência dessa Corte.
Nas precisas palavras do Ministro Celso de Mello, proferidas na sessão plenária de 30 de março passado, tal fato “representa expressão visível de que, em nosso País, as relações de gênero passam a ostentar um novo perfil, superando-se, deste modo, um contexto ideológico cujas premissas institucionalizavam uma inaceitável discriminação de gênero, que impedia, injustamente, o pleno acesso da mulher às instâncias mais elevadas de poder”.
O acontecimento é, realmente, de extrema importância. Vale reafirmar que é a primeira vez em 177 anos que a Chefia do Poder Judiciário é atribuída a uma mulher. O evento, portanto, é motivo de jubilo e orgulho para toda a sociedade que almeja a igualdade plena e proscreve as discriminações. A democracia não é o regime das utopias, mas sim o que viabiliza o pluralismo e se fundamenta na liberdade do dissenso. E o Estado de Direito não é aquele imune aos desvios de conduta no exercício da função pública, mas sim aquele em que os mecanismos institucionais operam de modo eficiente na fiscalização e no combate de tais desvios. O Estado, enfim, que estabelece, respeita e fiscaliza o cumprimento das regras.
Vossa Excelência assume o comando do Poder Judiciário na oportunidade em que as instituições estatais estão submetidas a prova de resistência. O Poder Judiciário e especialmente essa Corte Suprema tem papel fundamental para a garantia dos direitos e para a preservação do vigor institucional. Ao largo das disputas político-partidárias, mas ao mesmo tempo expectador privilegiado de tais disputas, cabe a esse Supremo Tribunal Federal o encargo constitucional de permitir que a liberdade do dissenso observe rigorosamente as regras do jogo.
A suave discrição de Vossa Excelência, revelada em situações assemelhadas, e a firmeza que tem reiteradamente manifestado em suas decisões como magistrada, dão a certeza de que o comando do Poder Judiciário está depositado em mãos hábeis e seguras.
Os acontecimentos que estamos vivenciando, devem ser equacionados e solucionados rigorosamente mediante a aplicação dos mecanismos de fiscalização e controle constitucionalmente previstos. É que o funcionamento das instituições não pode realizar-se por caminhos ínvios, mas sim pela vias iluminadas e transitáveis predispostas pelo sistema normativo.
O Estado de Direito e o regime democrático diante de fatos que possam comprometer a estabilidade de um e a higidez do outro, devem reagir com o manejo discreto, mas ao mesmo tempo seguro e determinado, dos instrumentos adequados à restauração da normalidade.
É inegável que as atividades de fiscalização e controle da administração pública devem ser exercitadas continuamente e com o máximo de abrangência. Creio que o momento atual reclama de todos nós uma reflexão, serena e sem preconceitos, sobre as instituições a que se conferem atribuições de fiscalização. O exercício pleno e efetivo desta atribuição, que é o desejo da sociedade, pressupõe, inexoravelmente, que os membros das instituições respectivas possam indagar, inquirir, averiguar, pesquisar, procurar, vale dizer, investigar. Sem conhecer e esclarecer plenamente os fatos não é possível fiscalizar, nem controlar. O dever de investigar está ontologicamente vinculado ao de fiscalizar. É preciso que tenhamos a consciência de que as posições exclusivistas e marcadamente corporativas militam contra a efetividade do dever de fiscalização.
A possibilidade de responsabilização dos agentes políticos e públicos por desvios na atividade pública também há de ser assegurada como consectário do próprio Estado de Direito: não há autoridade dotada de poderes ilimitados, nem imune à devida fiscalização, controle e responsabilização.
Ministra Ellen Gracie, o substancioso curriculum vitae de Vossa Excelência, que revela o sofisticado preparo intelectual e, ao mesmo tempo, a profícua atividade como magistrada e administradora, também aponta uma circunstância que torna a participação do Ministério Público neste evento ainda mais prazerosa. Vossa Excelência, por 16 anos, integrou o Ministério Público Federal engrandecendo-o com atuações brilhantes e eficientes.tive a oportunidade de participar com Vossa Excelência de inúmeras atividades institucionais e associativas no Ministério Público e estabelecer, desde então, uma amizade sólida e respeitosa, reforçada pela coexistência de amigos comuns, principalmente gaúchos.
Ministra Ellen Gracie, como observador privilegiado posso asseverar que no exercício das funções de Ministério Público, num período em que também era confiada à Instituição a defesa da União em Juízo, Vossa Excelência, a par de qualificar a advocacia pública, sempre dedicou às tarefas próprias de Ministério Público o melhor do seu conhecimento e experiência profissional.
O decênio de atividades no Tribunal Regional Federal da 4ª Região conferiu a Vossa Excelência suficiente vivência de magistratura, cujo efeito positivo tem se revelado nos pronunciamentos jurisdicionais externados nessa Corte Suprema. A experiência haurida durante o exercício da Presidência do referido Tribunal Regional, período em que foram adotadas inúmeras providências administrativas destinadas a melhorar o seu funcionamento e a efetividade da prestação juridiscional, certamente contribuirá para o equacionamento e solução das dificuldades operacionais desse Supremo Tribunal, já identificadas em estudos recentemente realizados.
Ministra Presidente, a grandiosidade da tarefa que lhe é confiada, tenho certeza, não é superior aos seus talentos jurídico e intelectual, nem à sua reconhecida capacidade gerencial. A suave discrição com que age Vossa Excelência tem se revelado mais poderosa e eficiente do que o uso da eloqüência, exercitando-a com a habilidade já demonstrada o Judiciário, a sociedade e o próprio Estado serão beneficiados.
Também festejamos hoje a posse do Ministro Gilmar Mendes como Vice-Presidente dessa Corte Suprema. Vossa Excelência Ministro Gilmar Mendes é reconhecidamente um dos maiores entre os constitucionalistas brasileiros. Sua experiência profissional registra o exercício pleno de sucesso do cargo de Advogado Geral da União e relevante atuação no Ministério Público Federal, como Procurador da República e Procurador Regional da República, além das atividades docentes.
O Ministério Público tem certeza que Vossa Excelência, que se despediu no dia 25 próximo passado do Tribunal Superior Eleitoral e da respectiva Presidência, no exercício do novo cargo prestará inestimável contribuição ao Poder Judiciário. Receba os cumprimentos do Ministério Público.
Ministra Ellen Gracie, primeira mulher a exercer a Presidência do Supremo Tribunal Federal, em nome do Ministério Público Federal e no dos demais ramos do Ministério Público, cumprimento efusivamente Vossa Excelência, desejando-lhe muito sucesso e felicidades no desempenho das novas atribuições.
.Pressão alta e diabetes podem provocar insuficiência renal
Por: Glaucia Farias
renalCerca de 30% dos pacientes em tratamento de diálise no país são hipertensos
Evento reúne pacientes renais na Fundação Luís Eduardo Magalhães
Dos 65 mil pacientes em tratamento de diálise no Brasil, estima-se que aproximadamente 30% dos casos de insuficiência renal crônica tenha como causa a hipertensão arterial. Na Bahia, 3,8 mil pacientes estão realizando o procedimento. O importante para não contrair a doença é adotar medidas preventivas, evitando o tabagismo, o excesso de sal nos alimentos, o álcool e outros fatores que levam à pressão alta, e conseqüentemente, a doenças renais. O alerta é do nefrologista Adailton Gonçalves, da comissão Estadual de Nefrologia, que está realizando o II Encontro de Pacientes Renais Crônicos da Bahia. O evento teve início ontem e será encerrado hoje, na Fundação Luís Eduardo Magalhães (Centro Administrativo).
A programação do encontro será repetida nos dois dias do evento a fim de possibilitar a participação dos pacientes que se submetem a hemodiálise em dias alternados. Métodos dialíticos na insuficiência renal crônica, hemodiálise, início e dose correta de diálise X, sobrevida do paciente e contribuições da assistência social ao paciente renal são alguns dos temas que estão sendo debatidos.
"A cada um milhão de habitantes, 400 sofre de insuficiência renal crônica", afirmou o nefrologista. Segundo Adailton, a pressão alta não controlada é causa freqüente de lesão nos rins. A primeira é a diabetes. O nível elevado de glicose no sangue afeta os pequenos vasos de todo o corpo e esses vasinhos podem sofrer danos e não funcionarem adequadamente. Quando os vasos dos rins são afetados, o processo de filtração também é e, conseqüentemente, as impurezas do sangue aumentam, enquanto outras substâncias preciosas como a proteína acabam "vazando" pela urina. Caso esse estado progrida, um dano renal pode vir a se tornar uma insuficiência renal, também chamada de doença renal terminal, sendo que a essa altura os rins param completamente de fazer a purificação do sangue. A menos que haja tratamento, as impurezas se acumulam no sangue em níveis elevados e tóxicos podem causar a morte.
Pacientes hipertensos e diabéticos devem fazer anualmente exames de sangue para medir o nível de creatinina e sumário de urina para constatar a presença de sangue e proteína. A importância do controle é atestada pelo analista de sistemas Edgar Rebouças, 49. Diabético e hipertenso, ele havia realizado exame e constatado 39mg/dl no sangue quando o nível máximo é de 1,4mg/dl. "Há cinco meses eu passei a fazer hemodiálise. Depois que descobri meu problema outros quatro amigos fizeram exames e constataram a mesma coisa", disse Edgar.
Os rins são órgãos duplos responsáveis por filtrar, limpar e equilibrar o sangue. Além disso, produzem hormônios que fazem o controle da pressão arterial, da concentração dos sais, mantêm o nível de água e o equilíbrio entre ácidos e bases, além de eliminarem toxinas produzidas no corpo, que fazem mal quando acumuladas. O órgão é responsável também pela liberação do hormônio que ajuda a medula óssea a produzir hemácias.
***
Tratamento elimina substâncias tóxicas do sangue
Quando as funções renais chegam a menos de 10%, o paciente é indicado para diálise, que funciona como substituta do papel dos rins, eliminando as substâncias tóxicas e retirando excesso sobre o sangue. Nos casos mais críticos, o transplante de rim é a terapêutica recomendada. A hemodiálise é feita com a ajuda de um dialisador (capilar ou filtro). O dialisador é formado por um conjunto de pequenos tubos. Durante a diálise, parte do sangue é retirada, passa através da linha arterial do dialisador, onde o sangue é filtrado, e retorna ao paciente pela linha venosa. Em geral, a hemodiálise é feita três vezes por semana, com duração de quatro horas. Pode existir variações neste tempo de acordo com o tamanho e a idade do paciente. Em geral, os pacientes realizam três sessões semanais com duração de quatro horas.
"Eu faço hemodiálise há cinco anos e tenho uma vida normal", disse o aposentado Antônio Santana, 50. Ele, que tem pressão alta e diabetes e nunca fez dieta ou controle, acredita que a insuficiência renal é uma conseqüência do seu descaso. "Até hoje eu não consigo manter a dieta recomendada, mas me sinto bem", disse. No estado, existem 26 serviços de diálise credenciados ao Sistema Único de Sáude (SUS).
Fonte: Correio da Bahia
renalCerca de 30% dos pacientes em tratamento de diálise no país são hipertensos
Evento reúne pacientes renais na Fundação Luís Eduardo Magalhães
Dos 65 mil pacientes em tratamento de diálise no Brasil, estima-se que aproximadamente 30% dos casos de insuficiência renal crônica tenha como causa a hipertensão arterial. Na Bahia, 3,8 mil pacientes estão realizando o procedimento. O importante para não contrair a doença é adotar medidas preventivas, evitando o tabagismo, o excesso de sal nos alimentos, o álcool e outros fatores que levam à pressão alta, e conseqüentemente, a doenças renais. O alerta é do nefrologista Adailton Gonçalves, da comissão Estadual de Nefrologia, que está realizando o II Encontro de Pacientes Renais Crônicos da Bahia. O evento teve início ontem e será encerrado hoje, na Fundação Luís Eduardo Magalhães (Centro Administrativo).
A programação do encontro será repetida nos dois dias do evento a fim de possibilitar a participação dos pacientes que se submetem a hemodiálise em dias alternados. Métodos dialíticos na insuficiência renal crônica, hemodiálise, início e dose correta de diálise X, sobrevida do paciente e contribuições da assistência social ao paciente renal são alguns dos temas que estão sendo debatidos.
"A cada um milhão de habitantes, 400 sofre de insuficiência renal crônica", afirmou o nefrologista. Segundo Adailton, a pressão alta não controlada é causa freqüente de lesão nos rins. A primeira é a diabetes. O nível elevado de glicose no sangue afeta os pequenos vasos de todo o corpo e esses vasinhos podem sofrer danos e não funcionarem adequadamente. Quando os vasos dos rins são afetados, o processo de filtração também é e, conseqüentemente, as impurezas do sangue aumentam, enquanto outras substâncias preciosas como a proteína acabam "vazando" pela urina. Caso esse estado progrida, um dano renal pode vir a se tornar uma insuficiência renal, também chamada de doença renal terminal, sendo que a essa altura os rins param completamente de fazer a purificação do sangue. A menos que haja tratamento, as impurezas se acumulam no sangue em níveis elevados e tóxicos podem causar a morte.
Pacientes hipertensos e diabéticos devem fazer anualmente exames de sangue para medir o nível de creatinina e sumário de urina para constatar a presença de sangue e proteína. A importância do controle é atestada pelo analista de sistemas Edgar Rebouças, 49. Diabético e hipertenso, ele havia realizado exame e constatado 39mg/dl no sangue quando o nível máximo é de 1,4mg/dl. "Há cinco meses eu passei a fazer hemodiálise. Depois que descobri meu problema outros quatro amigos fizeram exames e constataram a mesma coisa", disse Edgar.
Os rins são órgãos duplos responsáveis por filtrar, limpar e equilibrar o sangue. Além disso, produzem hormônios que fazem o controle da pressão arterial, da concentração dos sais, mantêm o nível de água e o equilíbrio entre ácidos e bases, além de eliminarem toxinas produzidas no corpo, que fazem mal quando acumuladas. O órgão é responsável também pela liberação do hormônio que ajuda a medula óssea a produzir hemácias.
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Tratamento elimina substâncias tóxicas do sangue
Quando as funções renais chegam a menos de 10%, o paciente é indicado para diálise, que funciona como substituta do papel dos rins, eliminando as substâncias tóxicas e retirando excesso sobre o sangue. Nos casos mais críticos, o transplante de rim é a terapêutica recomendada. A hemodiálise é feita com a ajuda de um dialisador (capilar ou filtro). O dialisador é formado por um conjunto de pequenos tubos. Durante a diálise, parte do sangue é retirada, passa através da linha arterial do dialisador, onde o sangue é filtrado, e retorna ao paciente pela linha venosa. Em geral, a hemodiálise é feita três vezes por semana, com duração de quatro horas. Pode existir variações neste tempo de acordo com o tamanho e a idade do paciente. Em geral, os pacientes realizam três sessões semanais com duração de quatro horas.
"Eu faço hemodiálise há cinco anos e tenho uma vida normal", disse o aposentado Antônio Santana, 50. Ele, que tem pressão alta e diabetes e nunca fez dieta ou controle, acredita que a insuficiência renal é uma conseqüência do seu descaso. "Até hoje eu não consigo manter a dieta recomendada, mas me sinto bem", disse. No estado, existem 26 serviços de diálise credenciados ao Sistema Único de Sáude (SUS).
Fonte: Correio da Bahia
`Terapia do amor´/Romance cínico e gostosinho
Por: Doris Miranda
`O `cool´ `Terapia do amor´, comédia romântica com Uma Thurman e Meryl Streep, mostra as descobertas de uma mulher madura
A constatação é óbvia: o diretor e roteirista Ben Younger (O primeiro milhão) adora Woody Allen. E construiu seu novo filme, o cool Terapia do amor - que estréia hoje com Meryl Streep e Uma Thurman nos papéis principais - seguindo a habitual crônica urbana do cineasta nova-iorquino. Younger se sai bem, mostrando uma Nova York mais leve, luminosa e menos neurótica que a da vida real. Mas o melhor mesmo em Terapia do amor é a sensibilidade que o jovem diretor, 32 anos, usou para apresentar as incertezas de Rafi Gardet (a sexy Thurman, numa atuação interessantíssima), uma mulher de 37 anos, recém-separada, profissional de sucesso, que se envolve com um cara 14 anos mais jovem, o judeu recém-formado em artes plásticas, David Metzger, interpretado pelo competente desconhecido Bryan Greenberg.
Ainda que aparentemente bem-resolvida com a vida e o visual, Rafi chegou naquele ponto em que a mulher começa a reparar também na concorrência cruel. Sim, ela valoriza seu histórico, mas, indaga, insegura: "O que tenho para atrair um carinha tão novo?" Passado, experiência, humor, sensualidade e a capacidade de construir junto com o outro, como pensa seu mais novo namoradinho - na verdade, o primeiro homem mais jovem com quem ela se envolve. Claro, Rafi dá uma pirada básica e vai desabafar no consultório da analista, a terapeuta "prafrentex" Lisa Metzger (Meryl Streep, sutil e engraçada).
É no divã que Rafi vai se descobrindo: o prazer até então desconhecido na cama, as particularidades do próprio corpo e o do namorado, a delícia de estar amando e ser amada e a necessidade de ter um filho com um cara bacana, mesmo que o relacionamento não dure para sempre. É comovente a cena em que Rafi conta para a terapeuta que não sabia que sexo poderia ser tão bom, falando sobre as possibilidades de prazer que ambos desconheciam. Perfeita no papel, Uma Thurman, 35 anos, dá um show de maturidade, mostrando o quão versátil e delicada pode ser sua interpretação.
O problema é que a confidente é também sogra, como a paciente e a terapeuta descobrem. Na vida pessoal, Lisa Metzger não é assim tão liberal como no consultório. Judia conservadora e mãe influente, ela tem problemas para aceitar o amor do filho de 23 anos por uma mulher de 37 e, principalmente, não-judia. Com o nó na cabeça, percebe que vivia em duas realidades. Ao contrário do que parece, Terapia do amor não é um filme sisudo. Ben Younger se valeu de um humor cínico e gostosinho para colocar em pauta questões fundamentais da vida amorosa moderna, indagando o poder de outras forças além do amor num relacionamento. A uma certa altura, Rafi se pergunta: "O amor é suficiente?" Idade, cultura, religião e maturidade contam também (e muito) - ela percebe a contragosto no seu processo de investigação existencial.
Fonte: Correio da Bahia
`O `cool´ `Terapia do amor´, comédia romântica com Uma Thurman e Meryl Streep, mostra as descobertas de uma mulher madura
A constatação é óbvia: o diretor e roteirista Ben Younger (O primeiro milhão) adora Woody Allen. E construiu seu novo filme, o cool Terapia do amor - que estréia hoje com Meryl Streep e Uma Thurman nos papéis principais - seguindo a habitual crônica urbana do cineasta nova-iorquino. Younger se sai bem, mostrando uma Nova York mais leve, luminosa e menos neurótica que a da vida real. Mas o melhor mesmo em Terapia do amor é a sensibilidade que o jovem diretor, 32 anos, usou para apresentar as incertezas de Rafi Gardet (a sexy Thurman, numa atuação interessantíssima), uma mulher de 37 anos, recém-separada, profissional de sucesso, que se envolve com um cara 14 anos mais jovem, o judeu recém-formado em artes plásticas, David Metzger, interpretado pelo competente desconhecido Bryan Greenberg.
Ainda que aparentemente bem-resolvida com a vida e o visual, Rafi chegou naquele ponto em que a mulher começa a reparar também na concorrência cruel. Sim, ela valoriza seu histórico, mas, indaga, insegura: "O que tenho para atrair um carinha tão novo?" Passado, experiência, humor, sensualidade e a capacidade de construir junto com o outro, como pensa seu mais novo namoradinho - na verdade, o primeiro homem mais jovem com quem ela se envolve. Claro, Rafi dá uma pirada básica e vai desabafar no consultório da analista, a terapeuta "prafrentex" Lisa Metzger (Meryl Streep, sutil e engraçada).
É no divã que Rafi vai se descobrindo: o prazer até então desconhecido na cama, as particularidades do próprio corpo e o do namorado, a delícia de estar amando e ser amada e a necessidade de ter um filho com um cara bacana, mesmo que o relacionamento não dure para sempre. É comovente a cena em que Rafi conta para a terapeuta que não sabia que sexo poderia ser tão bom, falando sobre as possibilidades de prazer que ambos desconheciam. Perfeita no papel, Uma Thurman, 35 anos, dá um show de maturidade, mostrando o quão versátil e delicada pode ser sua interpretação.
O problema é que a confidente é também sogra, como a paciente e a terapeuta descobrem. Na vida pessoal, Lisa Metzger não é assim tão liberal como no consultório. Judia conservadora e mãe influente, ela tem problemas para aceitar o amor do filho de 23 anos por uma mulher de 37 e, principalmente, não-judia. Com o nó na cabeça, percebe que vivia em duas realidades. Ao contrário do que parece, Terapia do amor não é um filme sisudo. Ben Younger se valeu de um humor cínico e gostosinho para colocar em pauta questões fundamentais da vida amorosa moderna, indagando o poder de outras forças além do amor num relacionamento. A uma certa altura, Rafi se pergunta: "O amor é suficiente?" Idade, cultura, religião e maturidade contam também (e muito) - ela percebe a contragosto no seu processo de investigação existencial.
Fonte: Correio da Bahia
Na presença de Lula, Busato diz que o País vive ´a pior das crises´
Por: Leonencio Nossa
O presidente da OAB criticou o comportamento indecoroso dos agentes públicos e a falta de credibilidade e confiança
BRASÍLIA - O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, afirmou que "a República sofre "a pior das crises, há uma corrosão das instituições democráticas e há um risco de fortalecimento de agentes populistas." Foi na posse da ministra Ellen Gracie na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF. O presidente Lula ouviu o discurso em silêncio, mexendo na barba."O Brasil vive neste momento uma situação delicada na sua trajetória político-institucional. O papel da Justiça ganha destaque no momento em que os olhos da sociedade se voltam para a nossa República, que padece da pior das crises, a crise da credibilidade e da confiança", prosseguiu. Pelas regras do cerimonial do Supremo, o presidente da República não se pronuncia em cerimônias como a de hoje. Durante 25 minutos, Busato fez críticas ao governo e a movimentos sociais, sem citar nomes. "Há um comportamento indecoroso de agentes públicos capaz de desgastar as instituições do Estado e aprofundar o descrédito que as fragiliza diante da sociedade brasileira. O descrédito é a serpente que se nutre do autoritarismo", afirmou o presidente da OAB. Ele fez elogios ao procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, pela denúncia que encaminhou ao STF sobre os 40 envolvidos no esquema do mensalão no Congresso. Foi quando recebeu aplausos da platéia, acompanhados discretamente por Lula.Rebateu críticas do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem-terra (MST), que qualificou a OAB de "tresloucada" e "neoliberal" por pregar o impeachment do presidente da República. "Essa pecha cabe apenas a eles, que agem como golpistas", disse.
Fonte: Vote Brasil
O presidente da OAB criticou o comportamento indecoroso dos agentes públicos e a falta de credibilidade e confiança
BRASÍLIA - O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, afirmou que "a República sofre "a pior das crises, há uma corrosão das instituições democráticas e há um risco de fortalecimento de agentes populistas." Foi na posse da ministra Ellen Gracie na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF. O presidente Lula ouviu o discurso em silêncio, mexendo na barba."O Brasil vive neste momento uma situação delicada na sua trajetória político-institucional. O papel da Justiça ganha destaque no momento em que os olhos da sociedade se voltam para a nossa República, que padece da pior das crises, a crise da credibilidade e da confiança", prosseguiu. Pelas regras do cerimonial do Supremo, o presidente da República não se pronuncia em cerimônias como a de hoje. Durante 25 minutos, Busato fez críticas ao governo e a movimentos sociais, sem citar nomes. "Há um comportamento indecoroso de agentes públicos capaz de desgastar as instituições do Estado e aprofundar o descrédito que as fragiliza diante da sociedade brasileira. O descrédito é a serpente que se nutre do autoritarismo", afirmou o presidente da OAB. Ele fez elogios ao procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, pela denúncia que encaminhou ao STF sobre os 40 envolvidos no esquema do mensalão no Congresso. Foi quando recebeu aplausos da platéia, acompanhados discretamente por Lula.Rebateu críticas do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem-terra (MST), que qualificou a OAB de "tresloucada" e "neoliberal" por pregar o impeachment do presidente da República. "Essa pecha cabe apenas a eles, que agem como golpistas", disse.
Fonte: Vote Brasil
quinta-feira, abril 27, 2006
Daniela pede para que o brasileiro não vote em Lula
Por: Tribuna da Bahia
Daniela Mercury faz campanha em Portugal contra reeleição de Lula
Em entrevista ao jornal português Correio da Manhã, a cantora Daniela Mercury não poupou críticas ao presidente Lula. Ela encontra-se em Portugal para uma série de shows. Eis a matéria do CM: “Foi uma Daniela Mercury política e muito interventiva que se apresentou segunda-feira no Pavilhão de Exposições de Aveiro, no encerramento da Feira de Março. Em palco, a cantora disse que o Brasil precisava mudar de presidente e elogiou a revolução dos cravos em Portugal. Com uma alegria eletrizante cantou, dançou e levou a platéia ao delírio durante duas horas e meia. No final do espetáculo, em exclusivo ao Correio da Manhã, a baiana reafirmou o que dissera no palco, quando exclamou que os brasileiros devem castigar Lula da Silva. “Eu sei que estavam na minha frente milhares de brasileiros, que têm direito de votar e eleger. O Brasil precisa de alternância, porque o segundo mandato de cada governante tem sido frustrante. Veja-se o exemplo de Fernando Henrique Cardoso e agora o exercício do poder pelo PT, liderado pelo presidente Lula - que eu nem quero entrar em detalhes. Estamos desapontados com a fragilidade de algumas pessoas que tinham obrigação de dar o exemplo”, disse. Sem se deter, Daniela Mercury defendeu ainda a punição dos responsáveis pela situação no seu país: “O Brasil precisa punir as pessoas pela impunidade que grassa no país, que é prejudicial para a democracia e para o povo brasileiro. Estamos cansados da violência e do exemplo que os políticos dão, desta democracia da corrupção. Realmente, é muito importante que os brasileiros não votem em Lula da Silva, como punição por tudo o que aconteceu nos últimos anos. Não me cansarei de o pedir aos meus conterrâneos, em todos os meus ‘shows’”, explicou. Confrontada sobre se ainda estava zangada com o Vaticano, a cantora soltou um longo suspiro, ao mesmo tempo que o seu semblante se alterava. “Não sei. Estou tentando esquecer, mas demora a cicatrizar essa ferida. Fiquei muito feliz por saber que um bispo em Portugal se mostrou aberto ao uso da camisinha. Já é um primeiro passo. Eu sou apenas uma gotinha de água nessa força que o mundo está fazendo para que todos vivam melhor. Os dogmas são respeitáveis. Nós temos de entender e seguir em frente”, esclareceu. - Daniela Mercury de Almeida Póvoas nasceu a 28 de Julho de 1965, em Salvador da Bahia, filha de mãe brasileira e pai português. - Aos 13 anos decidiu que quando fosse grande queria ser cantora, principalmente por influência da música de Elis Regina. Casou aos 19 anos com Zalther Póvoas, engenheiro que conhecia desde os 12. - Antes de se aventurar pela carreira em nome próprio foi dançarina no grupo Salto, chegou a fazer coros para Gilberto Gil e entrou no grupo Companhia Chic, com o qual gravou dois álbuns, em 1989 e 1990. - Em 1993 cantou para uma audiência de 100 mil pessoas no Vale de Anhangabáu. Acabara de se tornar num dos grandes sucessos da música brasileira. - Daniela é hoje a maior embaixadora do Carnaval da Bahia, onde atua todos os anos.
Deputados petistas classificaram críticas como inoportunas
A cantora baiana, Daniela Mercury, mostrou sua insatisfação pessoal com o governo do presidente Lula, em Portugal, esta semana. Durante entrevista ao jornal português Correio da Manhã, a cantora pediu para que os brasileiros não contribuam para a reeleição do presidente, que teve um governo marcado por envolvimentos em corrupção. Daniela foi clara em sua posição ao afirmar que o Brasil deve punir Lula por tudo que aconteceu nos últimos anos. Declarações que não soaram muito bem aos petistas, pelo menos para o ex-ministro das Relações Institucionais e candidatíssimo do PT ao governo no estado, Jaques Wagner. Para Wagner, a cantora apresentou sua opinião, que deve ser respeitada, contudo ela deveria ter um pouco de cautela ao fazer suas colocações, ainda mais fora do país. “O presidente Lula tem sido um grande difusor do Brasil no exterior, que se reflete no aumento da exportação, nos avanços na economia e na imagem positiva do país lá fora, inclusive nas realizações junto ao Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância), onde a cantora é embaixadora no país”, pontuou. Wagner citou como exemplo o projeto do governo Lula, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), recentemente aprovado, que ampliou os recursos da educação e só agora serão repassados também para as creches - antiga luta do Unicef. O deputado federal Zezéu Ribeiro (PT) acrescentou ainda que a cantora nunca se envolveu em política partidária e que o desejo dela, em ter um país mais justo e menos corrupto, se iguala ao de todos os brasileiros. “Foi uma opinião pessoal, de insatisfação momentânea. Vale destacar que estamos retomando o nosso projeto nacional e eu tenho certeza que ainda vamos comemorar juntos o crescimento do país”, disse o deputado. Em Portugal, Daniela classificou a atual democracia como corrupta, marcada pela injustiça. “É muito importante que os brasileiros não votem no Lula... O Brasil precisa punir as pessoas pela impunidade que reina no país e que é prejudicial à democracia e ao povo brasileiro. Estamos cansados da violência e dos exemplos dados pelos políticos nessa democracia da corrupção”, declarou a cantora. Ao saber dessas afirmações, o ex-ministro Wagner também saiu em defesa do presidente Lula, ressaltando que está mais do que comprovado que “não há envolvimento do presidente nas denúncias e ele vem tomando uma atitude rígida e rigorosa como nenhum outro governante fez nas questões políticas federais, de modo que nunca houve um combate sistemático à corrupção como agora”. “É a opinião de uma pessoa, que é muito diferente da minha”, concluiu o pré-candidato.
Presidentes de assembléias levam pedidos ao Congresso
Com uma pauta de reivindicações unificada em torno de três itens, presidentes de todas as assembléias legislativas do Brasil iniciaram ontem, em Brasília, uma mobilização que só encerrarão com a aprovação de duas emendas constitucionais e um projeto de lei. Essas matérias possibilitarão às assembléias a implantação de canais de televisão com sinal aberto, o aumento do espaço que possuem para legislar e ampliarão a participação dos municípios na distribuição dos tributos. O presidente da Assembléia Legislativa da Bahia, deputado Clóvis Ferraz, participou das audiências que do grupo manteve com os presidentes da Câmara Federal, Aldo Rabelo, do Senado da República, Renan Calheiros, e com o ministro das Comunicações, Hélio Costa, e retornou satisfeito com a receptividade encontrada para toda a pauta. Ele tem consciência das dificuldades práticas e políticas que precisarão ser ultrapassadas, mas frisa que já existe um consenso entre os deputados federais e senadores à respeito da revitalização das instâncias estaduais do parlamento ser um imperativo. Para Ferraz o próprio sistema federativo fica comprometido com o “status quo” atual, pois são tantos os impedimentos constitucionais para a ação legiferante dos deputados estaduais que a ação das assembléias está sendo condicionada de fato a apreciação de matérias oriundas dos governos. Esses obstáculos, na outra ponta, hipertrofiam o trabalho do Congresso Nacional que muitas vezes decide sobre temas nitidamente de âmbito estadual, criando normas genéricas incapazes de observar especificidades, completou. Como exemplo dessa dificuldade cita a impossibilidade atual das assembléias legislarem sobre a criação de municípios ou sobre a repartição de tributos e, abordando diretamente a questão da TV Legislativa informa que as regras atuais só permitem a implantação de canais para difusão a cabo. O sistema por satélite e via cabo são considerados limitados, pelo presidente da Assembléia baiana, pois restringe o universo a ser atingido e aqui o quadro fica ainda mais grave pois significa uma amarração incondicional ao cabo.
Adiamento de processo contra Josias é criticado
A decisão do presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), de não incluir na pauta de ontem a cassação de mandato do deputado Josias Gomes (PT-BA) provocou críticas de parlamentares ligados ao Conselho de Ética. Josias Gomes abriu mão do prazo regimental, que permitiria que a votação do seu processo ocorresse ainda hoje. Aldo justificou, no entanto, que a prioridade é a votação da minirreforma tributária. O deputado admitiu ter recebido R$ 100 mil das contas de Marcos Valério Souza no Banco Rural, mas negou que o dinheiro tenha sido usado para caixa dois. Segundo ele, o dinheiro foi usado no pagamento de despesas do PT na Bahia. Para o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), o adiamento da votação —que ficou para a próxima quarta-feira— demonstra que as cassações deixaram de ser prioridade na Câmara. “A protelação agora é da Mesa Diretora e eu estranho isso. Nós já demoramos demais, quanto antes examinarmos os processos melhor. Essa deve ser a nossa prioridade para depois podermos legislar”, afirmou. O deputado considerou arriscado a iniciativa do presidente da Câmara de priorizar a votação da minirreforma tributária. “O pior dos mundos será postergarmos a votação do Josias Gomes e não conseguirmos avançar na pauta hoje, que é o que pode acontecer.” O presidente do Conselho de Ética, deputado Ricardo Izar (PTB-SP), também disse que “estranhou’ o adiamento da votação. Na semana subsequente deverá ser votado no plenário o caso do deputado Vadão Gomes (PP-SP). “Temos pressa em encerrar as votações dos processos de cassação. Precisamos votar tudo até meados de maio, não queremos entrar em junho, quando o quórum fica mais baixo por causa das eleições”, afirmou. Os seis deputados que renunciaram ao Conselho de Ética em protesto às absolvições de parlamentares que receberam dinheiro do “valerioduto” irão hoje à Procuradoria da República para entregar os relatórios que elaboraram e foram rejeitados pelo plenário da Câmara.
Daniela Mercury faz campanha em Portugal contra reeleição de Lula
Em entrevista ao jornal português Correio da Manhã, a cantora Daniela Mercury não poupou críticas ao presidente Lula. Ela encontra-se em Portugal para uma série de shows. Eis a matéria do CM: “Foi uma Daniela Mercury política e muito interventiva que se apresentou segunda-feira no Pavilhão de Exposições de Aveiro, no encerramento da Feira de Março. Em palco, a cantora disse que o Brasil precisava mudar de presidente e elogiou a revolução dos cravos em Portugal. Com uma alegria eletrizante cantou, dançou e levou a platéia ao delírio durante duas horas e meia. No final do espetáculo, em exclusivo ao Correio da Manhã, a baiana reafirmou o que dissera no palco, quando exclamou que os brasileiros devem castigar Lula da Silva. “Eu sei que estavam na minha frente milhares de brasileiros, que têm direito de votar e eleger. O Brasil precisa de alternância, porque o segundo mandato de cada governante tem sido frustrante. Veja-se o exemplo de Fernando Henrique Cardoso e agora o exercício do poder pelo PT, liderado pelo presidente Lula - que eu nem quero entrar em detalhes. Estamos desapontados com a fragilidade de algumas pessoas que tinham obrigação de dar o exemplo”, disse. Sem se deter, Daniela Mercury defendeu ainda a punição dos responsáveis pela situação no seu país: “O Brasil precisa punir as pessoas pela impunidade que grassa no país, que é prejudicial para a democracia e para o povo brasileiro. Estamos cansados da violência e do exemplo que os políticos dão, desta democracia da corrupção. Realmente, é muito importante que os brasileiros não votem em Lula da Silva, como punição por tudo o que aconteceu nos últimos anos. Não me cansarei de o pedir aos meus conterrâneos, em todos os meus ‘shows’”, explicou. Confrontada sobre se ainda estava zangada com o Vaticano, a cantora soltou um longo suspiro, ao mesmo tempo que o seu semblante se alterava. “Não sei. Estou tentando esquecer, mas demora a cicatrizar essa ferida. Fiquei muito feliz por saber que um bispo em Portugal se mostrou aberto ao uso da camisinha. Já é um primeiro passo. Eu sou apenas uma gotinha de água nessa força que o mundo está fazendo para que todos vivam melhor. Os dogmas são respeitáveis. Nós temos de entender e seguir em frente”, esclareceu. - Daniela Mercury de Almeida Póvoas nasceu a 28 de Julho de 1965, em Salvador da Bahia, filha de mãe brasileira e pai português. - Aos 13 anos decidiu que quando fosse grande queria ser cantora, principalmente por influência da música de Elis Regina. Casou aos 19 anos com Zalther Póvoas, engenheiro que conhecia desde os 12. - Antes de se aventurar pela carreira em nome próprio foi dançarina no grupo Salto, chegou a fazer coros para Gilberto Gil e entrou no grupo Companhia Chic, com o qual gravou dois álbuns, em 1989 e 1990. - Em 1993 cantou para uma audiência de 100 mil pessoas no Vale de Anhangabáu. Acabara de se tornar num dos grandes sucessos da música brasileira. - Daniela é hoje a maior embaixadora do Carnaval da Bahia, onde atua todos os anos.
Deputados petistas classificaram críticas como inoportunas
A cantora baiana, Daniela Mercury, mostrou sua insatisfação pessoal com o governo do presidente Lula, em Portugal, esta semana. Durante entrevista ao jornal português Correio da Manhã, a cantora pediu para que os brasileiros não contribuam para a reeleição do presidente, que teve um governo marcado por envolvimentos em corrupção. Daniela foi clara em sua posição ao afirmar que o Brasil deve punir Lula por tudo que aconteceu nos últimos anos. Declarações que não soaram muito bem aos petistas, pelo menos para o ex-ministro das Relações Institucionais e candidatíssimo do PT ao governo no estado, Jaques Wagner. Para Wagner, a cantora apresentou sua opinião, que deve ser respeitada, contudo ela deveria ter um pouco de cautela ao fazer suas colocações, ainda mais fora do país. “O presidente Lula tem sido um grande difusor do Brasil no exterior, que se reflete no aumento da exportação, nos avanços na economia e na imagem positiva do país lá fora, inclusive nas realizações junto ao Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância), onde a cantora é embaixadora no país”, pontuou. Wagner citou como exemplo o projeto do governo Lula, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), recentemente aprovado, que ampliou os recursos da educação e só agora serão repassados também para as creches - antiga luta do Unicef. O deputado federal Zezéu Ribeiro (PT) acrescentou ainda que a cantora nunca se envolveu em política partidária e que o desejo dela, em ter um país mais justo e menos corrupto, se iguala ao de todos os brasileiros. “Foi uma opinião pessoal, de insatisfação momentânea. Vale destacar que estamos retomando o nosso projeto nacional e eu tenho certeza que ainda vamos comemorar juntos o crescimento do país”, disse o deputado. Em Portugal, Daniela classificou a atual democracia como corrupta, marcada pela injustiça. “É muito importante que os brasileiros não votem no Lula... O Brasil precisa punir as pessoas pela impunidade que reina no país e que é prejudicial à democracia e ao povo brasileiro. Estamos cansados da violência e dos exemplos dados pelos políticos nessa democracia da corrupção”, declarou a cantora. Ao saber dessas afirmações, o ex-ministro Wagner também saiu em defesa do presidente Lula, ressaltando que está mais do que comprovado que “não há envolvimento do presidente nas denúncias e ele vem tomando uma atitude rígida e rigorosa como nenhum outro governante fez nas questões políticas federais, de modo que nunca houve um combate sistemático à corrupção como agora”. “É a opinião de uma pessoa, que é muito diferente da minha”, concluiu o pré-candidato.
Presidentes de assembléias levam pedidos ao Congresso
Com uma pauta de reivindicações unificada em torno de três itens, presidentes de todas as assembléias legislativas do Brasil iniciaram ontem, em Brasília, uma mobilização que só encerrarão com a aprovação de duas emendas constitucionais e um projeto de lei. Essas matérias possibilitarão às assembléias a implantação de canais de televisão com sinal aberto, o aumento do espaço que possuem para legislar e ampliarão a participação dos municípios na distribuição dos tributos. O presidente da Assembléia Legislativa da Bahia, deputado Clóvis Ferraz, participou das audiências que do grupo manteve com os presidentes da Câmara Federal, Aldo Rabelo, do Senado da República, Renan Calheiros, e com o ministro das Comunicações, Hélio Costa, e retornou satisfeito com a receptividade encontrada para toda a pauta. Ele tem consciência das dificuldades práticas e políticas que precisarão ser ultrapassadas, mas frisa que já existe um consenso entre os deputados federais e senadores à respeito da revitalização das instâncias estaduais do parlamento ser um imperativo. Para Ferraz o próprio sistema federativo fica comprometido com o “status quo” atual, pois são tantos os impedimentos constitucionais para a ação legiferante dos deputados estaduais que a ação das assembléias está sendo condicionada de fato a apreciação de matérias oriundas dos governos. Esses obstáculos, na outra ponta, hipertrofiam o trabalho do Congresso Nacional que muitas vezes decide sobre temas nitidamente de âmbito estadual, criando normas genéricas incapazes de observar especificidades, completou. Como exemplo dessa dificuldade cita a impossibilidade atual das assembléias legislarem sobre a criação de municípios ou sobre a repartição de tributos e, abordando diretamente a questão da TV Legislativa informa que as regras atuais só permitem a implantação de canais para difusão a cabo. O sistema por satélite e via cabo são considerados limitados, pelo presidente da Assembléia baiana, pois restringe o universo a ser atingido e aqui o quadro fica ainda mais grave pois significa uma amarração incondicional ao cabo.
Adiamento de processo contra Josias é criticado
A decisão do presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), de não incluir na pauta de ontem a cassação de mandato do deputado Josias Gomes (PT-BA) provocou críticas de parlamentares ligados ao Conselho de Ética. Josias Gomes abriu mão do prazo regimental, que permitiria que a votação do seu processo ocorresse ainda hoje. Aldo justificou, no entanto, que a prioridade é a votação da minirreforma tributária. O deputado admitiu ter recebido R$ 100 mil das contas de Marcos Valério Souza no Banco Rural, mas negou que o dinheiro tenha sido usado para caixa dois. Segundo ele, o dinheiro foi usado no pagamento de despesas do PT na Bahia. Para o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), o adiamento da votação —que ficou para a próxima quarta-feira— demonstra que as cassações deixaram de ser prioridade na Câmara. “A protelação agora é da Mesa Diretora e eu estranho isso. Nós já demoramos demais, quanto antes examinarmos os processos melhor. Essa deve ser a nossa prioridade para depois podermos legislar”, afirmou. O deputado considerou arriscado a iniciativa do presidente da Câmara de priorizar a votação da minirreforma tributária. “O pior dos mundos será postergarmos a votação do Josias Gomes e não conseguirmos avançar na pauta hoje, que é o que pode acontecer.” O presidente do Conselho de Ética, deputado Ricardo Izar (PTB-SP), também disse que “estranhou’ o adiamento da votação. Na semana subsequente deverá ser votado no plenário o caso do deputado Vadão Gomes (PP-SP). “Temos pressa em encerrar as votações dos processos de cassação. Precisamos votar tudo até meados de maio, não queremos entrar em junho, quando o quórum fica mais baixo por causa das eleições”, afirmou. Os seis deputados que renunciaram ao Conselho de Ética em protesto às absolvições de parlamentares que receberam dinheiro do “valerioduto” irão hoje à Procuradoria da República para entregar os relatórios que elaboraram e foram rejeitados pelo plenário da Câmara.
Orkut vai ajudar na investigação de crimes
Por: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - A empresa Google Inc., detentora do site de relacionamentos Orkut, prometeu colaborar com autoridades brasileiras na investigação de crimes cometidos por seus usuários.
O site é hoje uma das principais referências de comunicação para público que utiliza internet no País. São mais de 8 milhões de brasileiros usuários do Orkut. Mas é também um dos campeões de denúncias de promoção à pedofilia, racismo e venda ilegal de remédios.
As investigações, no entanto, esbarram num problema: a empresa, com sede nos EUA, até agora resistiu em fornecer dados de investigação, sob a justificativa de que deve seguir legislação americana.
Numa audiência pública realizada ontem na Câmara dos Deputados, o vice-presidente de desenvolvimento corporativo e conselheiro jurídico geral da Google Inc., David Drummond, disse que a empresa enviará, dentro de duas semanas, um grupo de advogados para discutir a forma de colaboração.
"Vamos ver como isso será feito. Mas será um processo que terá de respeitar a privacidade dos clientes e a lei", afirmou Drummond. Em linhas gerais, a empresa está disposta a enviar informações sobre seus clientes para ajudar na identificação de criminosos, desde que um pedido oficial seja feito. Em casos de emergência e se houver um "pedido razoável", a empresa se compromete a preservar parte do conteúdo do site por um período de 90 dias, prorrogável por mais 90.
Para o procurador regional dos direitos do cidadão, Sérgio Gardenghi Suiama, as perspectivas são menos sombrias do que se imaginava: "Há uma disposição de diálogo, coisa que até agora não tínhamos observado."
O procurador afirmou que, desde outubro, o Google deixou de responder a 30 solicitações judiciais de quebra de sigilo, indispensáveis para chegar a autores de crimes. O pedido foi feito à filial do Google no País. Mas, segundo advogados da empresa, tal pedido não poderia ser aceito, porque a filial representa apenas interesses comerciais.
O advogado da empresa, Durval de Noronha Goiyo Júnior, acusou a promotoria de "exibicionismo estéril". Apesar do clima tenso após a acusação, o procurador Suiama ressaltou os avanços: "Eles estão dispostos a dispensar a exigência do tratado internacional, que demoraria dois anos. Isso já será um avanço."
BRASÍLIA - A empresa Google Inc., detentora do site de relacionamentos Orkut, prometeu colaborar com autoridades brasileiras na investigação de crimes cometidos por seus usuários.
O site é hoje uma das principais referências de comunicação para público que utiliza internet no País. São mais de 8 milhões de brasileiros usuários do Orkut. Mas é também um dos campeões de denúncias de promoção à pedofilia, racismo e venda ilegal de remédios.
As investigações, no entanto, esbarram num problema: a empresa, com sede nos EUA, até agora resistiu em fornecer dados de investigação, sob a justificativa de que deve seguir legislação americana.
Numa audiência pública realizada ontem na Câmara dos Deputados, o vice-presidente de desenvolvimento corporativo e conselheiro jurídico geral da Google Inc., David Drummond, disse que a empresa enviará, dentro de duas semanas, um grupo de advogados para discutir a forma de colaboração.
"Vamos ver como isso será feito. Mas será um processo que terá de respeitar a privacidade dos clientes e a lei", afirmou Drummond. Em linhas gerais, a empresa está disposta a enviar informações sobre seus clientes para ajudar na identificação de criminosos, desde que um pedido oficial seja feito. Em casos de emergência e se houver um "pedido razoável", a empresa se compromete a preservar parte do conteúdo do site por um período de 90 dias, prorrogável por mais 90.
Para o procurador regional dos direitos do cidadão, Sérgio Gardenghi Suiama, as perspectivas são menos sombrias do que se imaginava: "Há uma disposição de diálogo, coisa que até agora não tínhamos observado."
O procurador afirmou que, desde outubro, o Google deixou de responder a 30 solicitações judiciais de quebra de sigilo, indispensáveis para chegar a autores de crimes. O pedido foi feito à filial do Google no País. Mas, segundo advogados da empresa, tal pedido não poderia ser aceito, porque a filial representa apenas interesses comerciais.
O advogado da empresa, Durval de Noronha Goiyo Júnior, acusou a promotoria de "exibicionismo estéril". Apesar do clima tenso após a acusação, o procurador Suiama ressaltou os avanços: "Eles estão dispostos a dispensar a exigência do tratado internacional, que demoraria dois anos. Isso já será um avanço."
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