No Maranhão, a oligarquia da famiglia Sarney continua a mandar

povo do Maranhão continua sob o tacão da famiglia Sarney. Há 45 anos a famiglia Sarney controla o Estado. Não há perspectiva de mudança com a vitória de Dilma Rousseff. Além da eleição de Roseana Sarney ao governo estadual, dois peemedebistas conservadores – Edson Lobão e Pedro Novais – integram o ministério de Dilma Rousseff. É um preço alto.

Como ocorreu na Bahia (com a morte de ACM), somente a morte do patriarca Sarney vai descortinar mudanças democráticas.

Os índices sociais do Maranhão são alarmantes. Perto de 80% das cidades não têm sistema de água tratada, apenas 1,4% dos municípios tem saneamento básico. O estado detém um dos mais altos índices de pobreza do país. Quase um terço da população vive em situação de pobreza absoluta, com renda per capita de um quarto do salário mínimo. Mais da metade da população é beneficiada por programas de transferência de renda como o Bolsa Família.

Pela sua própria natureza, o poder da famiglia Sarney não consegue quebrar o ciclo de miséria do Maranhão. A corrupção é endêmica. Excetuando-se o Bolsa Família, que chega diretamente às famílias sem passar pela máquina pública, os recursos nunca chegam ao seu destino final.

A famiglia Sarney domina politicamente o Maranhão desde 1965. Como ACM na Bahia, cresceu com a ditadura militar. Na Bahia, somente a morte do coronel abriu uma porta de esperança. No Maranhão, somente a morte do patriarca vai quebrar a oligarquia.

Erradicar a miséria, como quer Dilma Rousseff, é um desafio gigantesco. Quase impossível.

# posted by Oldack Miranda/Bahia de Fato

Direita italiana ofende o Brasil

Por Brasil de Fato 10/01/2011 às 10:06

Na realidade, apesar do bombardeio midiático, 95% dos italianos ignoraram a verborragia do Ministro da Defesa, o neofascista La Russa (1) por estarem mais preocupados com o aumento do desemprego e, sobretudo, dos preços, em particular da gasolina, do diesel, dos seguros de carros e de quase todos os alimentos. Aumentos que o governo Berlusconi autorizou a partir de um janeiro sem nenhuma publicidade.

Direita utiliza o caso Battisti para ofender o Brasil
Grupos facistas protestam em frente à embaixada brasileira

Achille Lollo

de Roma, Itália

Em 2006, o filósofo franceses Bernard Henry Lévy, ao comentar a ousadia do governo italiano em exigir do presidente Sarkozy a anulação da Doutrina Mitterrand ? que oferecia o refugio aos italianos que deixavam a luta armada ? e, assim, obter a extradição de Cesare Battisti, redigia uma carta aberta onde pedia aos italianos "...para que virem a página dos Anos de Chumbo ou pelo menos que pensem neles sem vingança e com um sentimento de igualdade, tentando de não cair na terrível lógica do bode expiatório..." O apelo de Levy e de tantos outros intelectuais franceses, tais como Philippe Solliers e Daniel Pennac, obteve o efeito contrario. Na Itália ficou vigente o conceito do ?Direito do Estado? em perseguir quem se levantou contra o chamado ?Estado de direito?.

Protestos
extrema direita que integram a aliança governamental de Berlusconi (Partido da Liberdade). Os fotógrafos registraram, também, a presença de uma dezena de nazi-fascistas que saudavam com um ?Heil Hitler? os manifestantes ligados, principalmente, ao movimento de extrema-direita fascista ?Movimento per l' Itália? (Movimento para a Itália) de Daniela Santanchè (atualmente deputada no partido de Berlusconi, PDL), ao partido neofascista "Destra" (Direita) do vereador romano Francesco Storace.





Em Milão, os 85 militantes do partido racista ?Lega Nord? (Liga Norte) de Ugo Bossi, que se juntaram diante do Consulado brasileiro não perderam a ocasião para manifestar seu desprezo para com os imigrantes, sobretudo os negros africanos e latino-americanos, apresentando um cartaz que chamava o presidente Lula de ?Veado?. Uma violência verbal gravíssima, não só pela vulgaridade fundamentalmente racista, mas também porque a mesma foi feita por militantes e funcionários de um partido que integra o governo italiano. Vulgaridade gratuita que foi, também, reproduzida em diversos jornais e páginas da internet além de ser veiculada em todos os canais das televisões de Berlusconi e também nos canais da televisão pública (RAI) controlados pelos homens do governo.



O pôster

O principal jornal italiano ?Il Corriere della Sera? não pode evitar os milhares de pôsteres que apareceram na cidade de Roma em favor da decisão do presidente Lula. Milhares de pôsteres foram colados no centro da cidade de Roma e em particular em todas as ruas que davam acesso a Praça Navona onde está localizada a embaixada brasileira.

No pôster - assinado com um simples ?Militant? - estava escrito em vermelho: ?"attisti livre, libertemos os anos 70. A perseguição acabou. A inquisição perdeu. Graças a determinação e a coragem do presidente brasileiro Lula, os carcereiros do capital, pelo menos dessa vez ficaram de mãos vazias!"

Os jornais conservadores ligados ao governo ou de propriedade da família Berlusconi censuraram a notícia sobre o pôster do www.militant tentando apresentar os limitados protestos realizados em Roma, Milão e Turim contra a negada extradição a Cesare Battisti, como um acontecimento nacional que movimentou milhões de italianos.

Na realidade, apesar do bombardeio midiático, 95% dos italianos ignoraram a verborragia do Ministro da Defesa, o neofascista La Russa (1) por estarem mais preocupados com o aumento do desemprego e, sobretudo, dos preços, em particular da gasolina, do diesel, dos seguros de carros e de quase todos os alimentos. Aumentos que o governo Berlusconi autorizou a partir de um janeiro sem nenhuma publicidade.

Até parece que toda essa campanha midiática promovida pela maioria dos jornais ? inclusive o ?progressista? La Repubblica, pretende alcançar três objetivos: 1) desviar a atenção da classe média, cada vez mais aflita com a multiplicação da violência urbana e a de origem mafiosa; 2) voltar à lógica do anticomunismo mais ortodoxo para reconquistar a confiança dos setores populares no momento em que a crise econômica ataca a ocupação e a FIAT quer promover o cancelamento de quase todos os direitos trabalhistas; 3) Usar o ataque diplomático contra o Brasil com o caso Battisti, para permitir ao governo Berlusconi readquirir uma imagem de autoridade no contexto internacional, gravemente abalada pelas revelações de WikiLeaks e as continuas mortes de soldados italianos no Afeganistão.



O jornal La Repubblica contra Carla Bruni



Logo apos a declaração do presidente Lula que rejeitava o pedido de extradição do governo italiano dando a Cesare Battisti o status de refugiado, o jornal ?progressista? La Repubblica, atacou o Brasil e o próprio Lula da mesma forma como era feito pelos jornais conservadores. As palavras, talvez, eram um pouco diferentes, mas o tom editorial era parecido. Por exemplo, Alberto Custodero, assinava o artigo ?Vidas secretas ou refúgios dourados para os remanescentes dos anos de Chumbo, que ninguém caça mais: Dossiê da França a Nicarágua: assim vivem 76 foragidos?. Neste artigo ele cometia uma serie de graves erros, como por exemplo colocar no dossiê dos foragidos o nome de ex-militantes cujos casos judiciários já prescreveram e que voltaram a ter passaporte italiano ou que voltaram para Itália ou que continuam a viver no exterior sem o pesadelo do mandado de captura internacional da Interpol. Por exemplo, é o caso de Manlio Grillo e de Piero Mancini que vivem, respectivamente em Manágua e no Rio de Janeiro, cujas condenações prescreveram em 2005 para o primeiro e em 2009 para o segundo.

Por sua parte, a página do mesmo jornal reproduzia uma entrevista de seu jornalista, Omero Ciai a Rádio Capitale, onde ele argumentava, e até garantia, que a nova presidente, Dilma Roussef, revogaria a decisão do presidente Lula, mandando de volta Battisti para o ?paraíso prisional? italiano.

Na edição do dia 5 deste mês a campanha contra o governo brasileiro mirava suas flechas contra a mulher do presidente Sarkozy. Nesse caso o ?progressista? La Repubblica, utilizando apenas as palavras do não-eleito deputado neofascista, Bruno Berardi, acusava a mulher do presidente francês, Carla Bruni, de ser a direta responsável do ?Não? de Lula, no momento que ela teria pedido ao Lula a liberdade de Battisti como ?favor pessoal?. Um contexto que visa desqualificar a decisão do presidente Lula de qualquer fundamento político.

Chantagem comercial em troca de Battisti?

No dia 5, Stefano Stefani, deputado da Liga Norte e presidente da comissão para as relações exteriores da Câmara dos Deputados, anunciava que ?...todos os partidos apoiavam a proposta da Liga Norte de não ratificar no próximo dia 10 o acordo militar com o Brasil...?, pelo qual as indústrias italianas teriam ganhado cinco bilhões de Euros com a venda de equipamentos militares. Além disso, o Stefani garantia que ?a Liga Norte irá pedir que o decreto lei sobre o acordo militar com o Brasil volte ser analisado pela Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados...? Uma forma de bloquear a venda dos equipamentos militares até a entrega do pobre Battisti.

Por sua parte Maurizio Gasparri, porta-voz dos senadores do partido de Berlusconi (PdL), quebrando a diplomacia ameaçava abertamente que ??...o governo italiano devia usar o acordo militar para obter de volta o ?terrorista Cesare Battisti...?.

Achando que o Brasil é uma república de bananas, Italo Bocchino, líder na Câmara dos Deputados do grupo Futuro e Liberdade (uma tendência do PdL criada pelo ex-neofascista Gianfranco Fini) acredita que ?...para salvaguardar a tutela da dignidade nacional italiana, o primeiro ministro, Silvio Berlusconi, deveria ir imediatamente ao Brasil para informar Dilma Roussef da ruptura das relações comerciais entre os dois países....?

É evidente que, diante disso, os setores industriais criticaram os responsáveis do PdL, dos Ministérios da Indústria e das Relações Exteriores por querer romper relações onde o principal beneficiário é a Itália. Por isso o primeiro-ministro, Silvio Berlusconi e seu Ministro das Relações Exteriores, Marco Frattini, tiveram que pedir desculpa explicando que não era bem assim e que as relações comerciais com o Brasil não sofrerão mudanças.

Certo é que a transferência da aprovação pela Câmara dos Deputados dos termos do acordo militar com o Brasil, passou de dia 10 para dia 31 de janeiro, é já uma mera chantagem. De fato, nessas duas semanas o governo italiano pretende apresentar um novo pedido ao relator do Tribunal Superior, Gilmar Mendes, de forma que seja impedida a soltura de Battisti e reaberto ocaso para destituir de fundamentos jurídicos a decisão de Lula.

Em função disso, o Ministro Frattini e o próprio Berlusconi pretendem transferir na Comissão da União européia o caso Battisti com o objetivo de obter uma condenação do Brasil e com isso abrir um processo contra o governo brasileiro no Tribunal Internacional de L' Aja.

Uma estratégia chantagista que Berlusconi e Frattini pretendem levar a cabo. Mesmo o porta-voz da Comissão de Justiça da União Européia, Michael Mann, já tendo declarado que ?... a questão da negada extradição de Cesare Battisti é uma questão meramente bilateral, do momento que no processo de extradição não está prevista a competência da Comissão da União Européia e, também, porque não existe um acordo de extradição entre Brasil e União Européia...?

Achille Lollo é jornalista italiano, autor do vídeo Quadrante informativo.
Fonte Brasil de Fato


copiado do blog http://boilerdo.blogspot.com/2011/01/direita-utiliza-o-caso-battisti-para_10.html
Fonte: CMI Brasil

Nos jornais: Guerra por segundo escalão envolve 600 cargos

O Estado de S. Paulo

Guerra por segundo escalão envolve 600 cargos

A disputa entre os partidos aliados da presidente Dilma Rousseff para manter os postos que já têm no segundo escalão ou abocanhar novos cargos visa o controle de 102 empresas estatais, sendo 84 no setor produtivo e 18 no setor financeiro. Destas, 66 do setor produtivo e sete do setor financeiro dispõem de R$ 107,54 bilhões para investimentos só neste ano. Ao todo, estão em disputa cerca de 600 cargos. É provável que a maioria seja mantida, pela continuidade do governo.

Trata-se de um butim bilionário capaz de levar os partidos a uma batalha política pelos próximos meses, apesar dos apelos de paz feitos pela presidente da República e da suspensão de novas nomeações para o segundo escalão até que sejam feitas as eleições para as Mesas Diretoras da Câmara e do Senado.

A guerra compreende também postos estratégicos em ministérios e órgãos, como os Correios, que o PMDB perdeu para o PT. Na Saúde, a disputa pela Secretaria de Atenção à Saúde (SAS) deu origem à guerra do segundo escalão. Embora os R$ 45 bilhões dessa secretaria não estejam carimbados para investimentos – são repasses ao SUS –, o partido que ocupa o posto tem grande visibilidade no País, o que se traduz em votos.

Apoio de Sarney em 2002 rendeu frutos

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), aderiu à candidatura do PT à Presidência ainda no início de 2002, antes mesmo que seu partido indicasse a deputada Rita Camata (ES) para vice na chapa do tucano José Serra, derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva. E mesmo quando o PMDB entrou na campanha de Serra, Sarney levou à frente a sua dissidência pró-Lula. Cobrou caro por isso.

Os cargos que detém no governo - desde Lula, mantidos com Dilma - superam em número os do PC do B, PDT e PP. Sarney controla praticamente todo o setor elétrico do País. A começar pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão (PMDB-MA).

Ao todo, o orçamento do setor elétrico - para custeio e investimentos - supera os R$ 85 bilhões. A Eletrobrás, maior companhia do setor elétrico da América Latina, tem o controle do sistema de geração e transmissão de energia do País. O orçamento deste ano para investimentos do sistema Eletrobrás é de R$ 8,16 bilhões. O presidente da estatal é José Antonio Muniz . O padrinho, Sarney.

Dilma tem 60 obras do PAC para inaugurar no primeiro ano de governo

A presidente Dilma Rousseff inicia o seu governo com boas oportunidades para reforçar o título de mãe do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Só em 2011, cerca de 60 obras do programa serão inauguradas em setores como transportes, saneamento, energia elétrica e óleo e gás. Em média, Dilma poderá inaugurar cinco obras por mês, ou mais de uma por semana.

A maioria deveria ter sido concluída até dezembro de 2010, mas o cronograma não foi cumprido por uma série de fatores, como demora na concessão de licenças ambientais, falta de projetos básicos de qualidade, interferência do Tribunal de Contas da União (TCU) e problemas de gestão. Se não houver mais nenhum entrave, pelo menos, um terço dos projetos estará concluído até o fim do primeiro semestre, conforme levantamento feito pelo Estado, com base no último balanço do PAC nacional.

Entraves jurídicos e ambientais desafiam o PAC

Após três anos em execução, o principal desafio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) é ganhar agilidade no andamento das obras. Para isso, é preciso superar todos os obstáculos que emperraram o início do programa, como a dificuldades nos licenciamentos ambientais, brechas para intervenção jurídica e projetos mal elaborados.

"Uma das soluções é criar uma lista de prioridades e focar todas as energias nela", sugere o professor da Fundação Dom Cabral, Paulo Resende. Esse grupo de empreendimentos deveria conter apenas os chamados projetos estruturantes (cerca de 20 projetos), que são mais complexos e exigem cuidado redobrado com todo o processo. "Não adianta priorizar milhares de ações. É muita dispersão de energia e dinheiro, muitos processos judiciais e pouco resultado."

Dilma quer tudo pronto para ontem

Em uma semana de trabalho, a presidente Dilma Rousseff tirou do papel um antigo plano: dividirá o governo em "núcleos de gestão", com metas a cumprir, e revisará receitas e despesas, relata a repórter Vera Rosa. Enquanto Lula ultrapassava prazos para tomar decisões, ela quer tudo pronto para "ontem".

"Há várias perguntas para o novo governo dar resposta"

O ex-presidente do Banco Central (BC) Affonso Celso Pastore não vê contradição entre a calmaria que o mercado financeiro exibiu durante o processo eleitoral e a leve tensão que tomou conta das mesas de operação dos bancos nas últimas semanas. "Surgem dúvidas após a eleição, o que acho natural", diz. Ele mesmo tem uma série delas. A começar pela condução da política fiscal e da política monetária no governo Dilma Rousseff.

"Eu suponho que o BC terá a mesma independência que teve até aqui. Mas temos de ver todos os sinais da política econômica", observa. As escolhas que forem feitas pelo novo governo vão determinar se os riscos para a economia brasileira - sobretudo o fiscal - crescerão ainda mais nos próximos anos. O que mais incomoda Pastore, hoje, é a evolução do déficit em conta corrente, que, segundo ele, está diretamente relacionado à evolução do gasto público. "Estamos nos expondo a um risco ao qual não deveríamos nos expor." A seguir, os principais trechos da entrevista ao Estado.

Depoimento revela propina para lobista

Depoimentos obtidos pelo Ministério Público de São Paulo revelam a eminência e o poder do empresário Paulo César Ribeiro em negócios sob suspeita de prefeituras do interior do Estado, entre elas a de Pindamonhangaba, no Vale do Paraíba. Irmão de Lu Alckmin, mulher do governador Geraldo Alckmin (PSDB), Ribeiro é alvo de inquérito do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), braço do Ministério Público. A apuração corre sob segredo.

Paulo Ribeiro, o Paulão, é apontado como lobista de uma organização que, em troca de contratos para fornecimento de merenda escolar, fazia doações em somas elevadas para campanhas eleitorais de prefeitos. Em 27 de dezembro, promotores e oficiais da Polícia Militar vasculharam dois endereços do investigado em Pindamonhangaba: a casa e o escritório do empresário sofreram batidas simultâneas, resultando na apreensão de documentos.

Atentado mata seis e fere deputada nos EUA

Uma deputada do Partido Democrata foi gravemente ferida com um tiro na cabeça ontem em Tucson, no Arizona, em um atentado que matou pelo menos cinco pessoas e feriu dez. O atirador, Jared Lee Loughner, de 22 anos, abriu fogo com uma pistola durante reunião da parlamentar com eleitores em um supermercado. Morreram na ação um juiz federal e uma menina de nove anos. A hipótese mais forte é a de crime político.

Folha de S. Paulo

Exército terá investimento bilionário nas fronteiras

Na Marinha, o submarino de propulsão nuclear. Na Aeronáutica, o projeto de uma nova frota de caças. Agora, vem a "contrapartida" do Exército no processo de modernização das Forças Armadas: o Sisfron (Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras), orçado em US$ 6 bilhões (R$ 10 bilhões). O Sisfron deve ser implantado em três etapas até estar concluído, em 2019, com custo de manutenção anual estimado em até 10% do total do investimento. A expectativa do governo é obter os recursos com financiamento externo de longo prazo.

O projeto original inclui radar de imagem, radares de comunicação de diferentes graus de sofisticação, vants (veículos aéreos não tripulados) e blindados para abranger a fronteira terrestre, com o foco na Amazônia. A base operacional do projeto serão os Pelotões Especiais de Fronteira (PEF), que passarão gradualmente dos atuais 21 para 49. O custo médio de cada pelotão é de R$ 35 milhões, incluindo pista de pouso (que tem orçamento independente do Sisfron).

General que falou de desaparecidos errou, afirma Jobim

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, considerou "um equívoco" a declaração do general José Elito, chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), de que "não é vergonha" a questão dos desaparecidos políticos. "Não pode haver nem glorificação nem retaliação", disse Jobim. O fato de o Brasil estar isolado na América do Sul, onde outros países julgaram e condenaram torturadores, não o impressiona: "Não deu certo. Você queima uma energia imensa para retaliar o passado. Não adianta nada". Em entrevista à Folha, Jobim disse que a abertura do capital da Infraero está decidida e que o controle do espaço aéreo seguirá militarizado.

Jobim barrou concessões do Itamaraty na área nuclear

A vigilância da Agência Internacional de Energia Atômica sobre o programa nuclear brasileiro provocou conflitos entre a Defesa e o Itamaraty, relatam diplomatas dos EUA em telegramas obtidos pelo WikiLeaks. No mais grave deles, no início de 2009, o ministro Nelson Jobim teria dito ao então embaixador Clifford Sobel que toda a discussão relativa às inspeções da agência teria de ser feita por intermédio dele e não da diplomacia. Jobim estava irritado porque a AIEA quis entrevistar Dalton Ellery Barroso, pesquisador do Centro Tecnológico do Exército e autor de "A Física dos Explosivos Nucleares". O livro desvenda o funcionamento de uma ogiva americana.

Órgão federal vê "grande atraso" no PAC

Um órgão ligado à Presidência da República aponta em documento algo que o discurso oficial da administração petista tem negado nos últimos anos: há "grande atraso" em obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e deficiências nos balanços oficiais. Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada afirma que o programa, lançado há quatro anos sob coordenação de Dilma Rousseff, representa um esforço importante, mas não suficiente, contra as deficiências do país em infraestrutura. Para o Ipea, os investimentos públicos e privados necessários em rodovias, ferrovias e portos somam R$ 339 bilhões, enquanto o PAC e o PAC 2, a segunda etapa do programa, destinam a esses setores R$ 189 bilhões.

Estilo de Dilma se contrapõe ao de Lula

O retrato oficial nos gabinetes ainda é o de Lula, mas o estilo de trabalho da nova presidente Dilma Rousseff, pelo menos na primeira semana de trabalho, tem diferenças do adotado pelo seu antecessor e criador. Dilma evitou se expor, dedicou-se mais às reuniões e mostrou que, diferentemente de Lula, quer mais rapidez nas decisões do governo.

Segundo um auxiliar da petista que trabalhou com Lula, Dilma mostra que "vai agir rapidamente e não quer deixar os problemas se agravarem para resolvê-los". Outro assessor cita o câmbio como exemplo do novo estilo presidencial. Na última quarta, a presidente questionou o ministro Guido Mantega (Fazenda) se havia "alguma bala na agulha" para deter a valorização do real.

Fundação Sarney busca recursos públicos

Enquanto briga na Justiça para continuar instalada no Convento das Mercês, em São Luís, a Fundação José Sarney não só mantém as portas abertas como se prepara para, neste ano, buscar patrocínio da iniciativa privada e de governos. Mesmo após denúncias de desvio de verbas e apropriação indevida, a fundação continua a tocar ações sociais e a exibir o acervo de José Sarney (PMDB-AP). Isso inclui os carros -um Landau e uma Caravan-, livros, fotos e outros apetrechos dos tempos em que o hoje senador governou o Maranhão e presidiu o Brasil.

Atirador mata 6 e fere deputada nos EUA

A deputada americana Gabrielle Giffords foi baleada, seis pessoas foram mortas e ao menos outras 11 ficaram feridas no ataque de um atirador em um evento em Tucson, no Arizona. Entre os mortos, estão um juiz federal e uma criança de 9 anos. Giffords, 40, democrata que acabou de iniciar seu terceiro mandato, sofreu um tiro na cabeça e foi operada no início da tarde de ontem.

O médico responsável pela cirurgia disse estar otimista com a recuperação, mas seu estado era crítico até o fechamento desta edição. O tiroteio ocorreu na manhã de ontem em um supermercado em Tucson, durante encontro entre a deputada e eleitores da sua região.

O Globo

Policiais comandam grupo de extermínio em todo o país

Vigilantes contratados por grupos de extermínio, comandados por policiais. Mortes em série de adolescentes na tríplice fronteira. Execuções sumárias de homossexuais no Nordeste do país. Omissão de investigadores diante de mães desesperadas. O retrato da violação de direitos humanos, escondido sob inquéritos nebulosos ou inacessíveis até mesmo ao Ministério Público, fica estampado por centenas de denúncias que chegaram nos últimos três anos à Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, revela reportagem publicada na edição do GLOBO deste domingo.

Em pelo menos seis estados - Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Goiás, Mato Grosso e São Paulo -, a existência de grupos de extermínio está caracterizada, de acordo com o ouvidor Fermino Fecchio Filho. Catalogadas em Brasília, as denúncias de brasileiros sem rosto conhecido ou notícias que se perdem no turbilhão de casos de omissão ou abuso de autoridade levaram o ouvidor a concluir que os grupos de extermínio estão disseminados pelo país. Segundo ele, as violações aos direitos humanos são alimentadas por duas falhas estruturais do sistema: a negligência do Judiciário e o corporativismo policial.

Plano do MEC exige 300 mil professores

Para a criação do ensino médio em tempo integral, como foi anunciado pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, será necessário contratar mais 300 mil professores, para o ensino profissionalizante. A estimativa é do Conselho Nacionl de Educação. Outro problema é o custo de implantação da medida em toda a rede pública de ensino: R$ 21 bilhões.

Novas Usinas desmatarão 'um Grande Rio'

O governo planeja desmatar 5,3 mil quilômetros quadrados (km2) de floresta no país, o que equivale à área dos 19 municípios da região do Grande Rio, para construir 61 usinas hidrelétricas e 7,7 mil quilômetros de linhas de transmissão. A maior parte dos projetos fica na nova fronteira energética do país, a Amazônia Legal, que congrega nove estados.

Apesar de impressionante, o impacto pode até ser maior, já que o número leva em conta apenas a área que será alagada pelas hidrelétricas e a extensão das linhas de transmissão, e não inclui o desmatamento no entorno. E ainda não entraram no cálculo as obras previstas na segunda edição do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-2), como rodovias e ferrovias, cujo dano ambiental não foi estimado nem mesmo pelo governo.

Caminho livre para a Transcarioca

As demolições que abrem caminho para a Transcarioca, corredor de ônibus Barra-Tom Jobim, que será entregue em 2013. O BNDES começa a financiar a obra.

A história de Beto e Dodora

Quando subiu na rampa do Palácio do Planalto, Dilma Rousseff levou consigo histórias de companheiros que tombaram pelo caminho - como os mineiros Carlos Alberto Soares de Freitas, o Beto, desaparecido político, e Maria Auxiliadora Lara Barcelos, a Dodora, que se suicidou no exílio. Os dois militaram com Dilma na organização VAR-Palmares.

Ditadura: Dilma quer identificar torturadores

Vítima da tortura durante o regime militar, a presidente Dilma Rousseff está disposta a ir além do que fez o governo Lula em relação ao reconhecimento oficial das violências cometidas pela ditadura. A partir de agora, o Executivo vai se empenhar na aprovação do projeto da Comissão Nacional da Verdade para que os torturadores sejam identificados. Mas o governo sabe que não dá para ir adiante e punir os agressores porque foram todos anistiados.

A relação e a história de Dilma com esse passado vai tornar seu governo diferente no trato de temas como abertura de arquivos e busca pela localização de desaparecidos políticos. Em apenas uma semana de mandato, a presidente deu algumas demonstrações que esses assuntos lhe são caros. No discurso de posse, usou o jargão dos anos de chumbo e falou dos amigos que "tombaram no caminho" e que, como ela, ousaram "enfrentar o arbítrio".

Política externa no governo Dilma dará ênfase aos direitos humanos

A marca pessoal que a presidente Dilma Rousseff quer imprimir em corações e mentes de brasileiros terá forte influência na política externa. Ao lado do chanceler Antonio Patriota e do assessor para assuntos internacionais da Presidência, Marco Aurélio Garcia, ela adotará a inserção dos direitos humanos nos grandes debates multilaterais, área em que o Brasil mais recebe críticas, por suas tradicionais abstenções.

O estilo de Dilma vem agradando à diplomacia brasileira: é mais pragmática e menos barulhenta que seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva. Ele, por outro lado, precisou desbravar caminhos inóspitos para projetar o Brasil no cenário externo. A presidente quer resultados nas relações internacionais mas, assim como vem fazendo no campo doméstico, adotará o jeito de ser low profile, ou seja, sem muita publicidade por perto.

Correio Braziliense

A pobreza mora ao lado

A miséria vive muito próxima do poder. Luiz Carlos é uma espécie de "zé ninguém", como diz o colega, catador de papel Ernandes - também morador do "quintal" do Jaburu. Ambos são exemplos para Dilma Rousseff, que acaba de lançar programa de combate à pobreza.

Fonte: Congressoemfoco

A oposição brasileira vai ao divã

No dia posse da presidenta Dilma, o Congresso em Foco ouviu parlamentares oposicionistas presentes. Diante da nova derrota, todos concordam que os partidos contrários ao governo precisam repensar sua atuação

Para Demóstones, oposição teve medo de confrontar a popularidade do ex-presidente Lula

Mário Coelho e Edson Sardinha

O resultado das eleições de outubro para a Câmara dos Deputados e para o Senado encolheu ainda mais a oposição ao governo federal. A partir de 1o de fevereiro, quando os novos parlamentares tomam posse, a base aliada à presidenta Dilma Rousseff (PT) será formada por 402 deputados (de 513) e 59 senadores (de 81). A ampla vantagem númerica pode transformar a relação de Dilma com o Congresso mais tranquila, mas forçará os integrantes da oposição a olhar para os erros do passado e buscar novas formas de atuação.

No dia da posse de Dilma, em 1o de janeiro, o Congresso em Foco ouviu integrantes da oposição. A maior parte dos entrevistados considerou que os oposicionistas devem ter uma postura mais firme contra o governo federal. Eles chegam a apontar erros de atuação durante os oito anos de governo Lula. “Tolerância com o governo em razão da popularidade do presidente. Muitos não fizeram oposição com medo disso. E acabaram se estrepando inclusive nas suas próprias candidaturas”, disse o senador Demóstenes Torres (DEM-GO).

Colega de partido do senador goiano, o deputado José Carlos Aleluia (BA) é mais duro na autoavalição. Diz que a oposição se equivoca no seu papel. Para ele, os opositores ajudam o governo criticando e apresentando novos caminhos. “Nós estamos no caminho errado. A oposição tem o dever de mostrar que temos caminhos diferentes”, disse o parlamentar baiano. Para ele, Lula deixa uma herança maldita para Dilma Roussef. “Ele montou uma máquina de um país que é um dos que mais arrecada no mundo e um dos que menos investe”.

Aleluia diz que um dos erros cometidos pela oposição nos oito anos de governo Lula ocorreu durante o escândalo do Mensalão do PT. Na época, a partir da descoberta de um esquema de corrupção nos Correios, veio à tona o pagamento de parlamentares para acompanhar o governo nas votações de projetos de interesse do Executivo. “O presidente cometeu crime, a oposição esperou que a Justiça cumprisse o seu papel e não cumpriu o papel da oposição que seria abrir um processo de impeachment contra o presidente Lula”, disse o deputado.

Em 2011, a base aliada do governo Dilma Rousseff será 13% maior do que aquela que emergiu das urnas há quatros anos e estava alinhada com a administração do presidente Lula. Serão 402 deputados federais, contra os 380 que possuem mandato até 31 de janeiro e os 357 eleitos em outubro de 2006. O PT será o partido com maior número de cadeiras, com 88 parlamentares, seguido pelo PMDB, com 79.

No Senado, a situação é a mesma para Dilma. Atualmente, a bancada oposicionista é formada por 33 senadores. Com a posse dos novos congressistas, ela passa a ter 22 parlamentares de oposição, contra 59 da base governista. Só o PMDB saiu das urnas com 21 senadores. Desses, dois estão na conta da oposição, uma vez que votaram sistematicamente contra o governo Lula: Pedro Simon (RS) e Jarbas Vasconcelos (PE).

Em entrevista ao Congresso em Foco publicada na semana passada, o jornalista e diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antonio Augusto de Queiroz, afirmou que Dilma assume com uma situação mais confortável do que Lula há oito anos. “Não há desconfiança, não há especulação. A economia tem base sólida, é continuidade de um governo de sucesso. Além disso, tem uma base ampla para, querendo, implementá-las”, avaliou.

Para ele, a oposição percebeu que a tática do enfrentamento capitaneada nos últimos oito anos por PSDB e DEM foi rejeitada nas urnas e adotará um discurso mais voltado para o confronto de idéias e o aperfeiçoamento das políticas públicas. Essa mudança de estratégia, segundo Antonio Augusto, ocorrerá por dois motivos: o encolhimento da bancada oposicionista no Congresso e a mudança de perfil de suas principais lideranças.

Moderado

As opiniões ouvidas pelo site mostram que representantes dos dois principais partidos de oposição estão divididos na forma e na avaliação dos erros durante os oito anos de governo Lula. Enquanto parlamentares do DEM defendem uma postura mais confrontadora, os tucanos se dizem firmes, porém colaborativos.

Líder do PSDB no último ano de governo Lula, o deputado João Almeida (BA) tem um discurso pragmático sobre o papel da oposição no Congresso. O tucano não avalia as posições adotadas no passado como erros. “Essa coisa de você avaliar erros depois do resultado é muito simples. No momento, não foi erro. Acho que nós cumprimos o nosso papel”, afirmou. Ele acredita que cada brasileiro, “especialmente vocês da imprensa”, tem uma visão de oposição. “Vem para aqui fazer oposição para ver como é o negócio”, disparou.

Para Almeida, o papel da oposição é definido. Em uma avaliação realista, com base no tamanho das bancadas, ele aponta que os oposicionistas vão perder quase sempre as votações para o governo. “Oposição não é para ganhar, oposição é para perder. Disputa quase sempre para perder. Porque governo que não se sustenta cai. Ocasionalmente, a oposição faz um movimento com apoio popular muito grande e pode ter uma vitória sobre o governo”, disse o parlamentar.

O tucano acrescenta que o trabalho da oposição é fiscalizar o trabalho do governo, é propor alternativas. “Embora perca nas votações, seja intransigente no acompanhamento dos desvios de recurso e de conduta dos membros de governo”, colocou. Almeida lembra que, pela diferença de tamanho entre as bancadas, será difícil a aprovação de uma matéria que não for de interesse do governo.

“Mas, ainda assim, fazendo uma oposição sem adjetivos, com mais controle e rigor, certamente há uma área em que pode haver um trabalho conjunto da oposição com a situação, onde tratamos de matérias que não tratam de interesse de partido, que não envolvem valores e compromissos de um partido diferente do outro, onde há coincidências”, finalizou o deputado da Bahia.

Senadora reeleita por Goiás, Lúcia Vânia (PSDB-GO) diz que, se depender dos tucanos, não haverá oposição na base do “quanto pior, melhor”. Ela lembra que os partidos de oposição elegeram dez governadores – oito do PSDB e dois do DEM – e que será necessário “garantir a governabilidade”. Apesar de a bancada oposicionista ter diminuído no Senado, ela antecipa que os parlamentares devem ter uma “posição muito firme de cobrança” em relação às reformas política e tributária.

“Temos também a clareza do nosso papel de fiscalizadores, de fazer uma oposição dura, mas com muito respeito. O Senado tem nova composição, que também vai ditar o comportamento da oposição. Teremos senadores mais conciliadores. Teremos de trabalhar com a conciliação, mas também sermos duros para que as coisas ocorram como a gente acredita”, afirmou Lúcia Vânia.

Na visão da tucana, a oposição deverá ser colaborativa e mais contundente. “Vamos buscar uma oposição no Congresso mais contundente. Há esse desejo no partido”, comentou. Ela lembra de episódios em que a oposição acabou sendo cobrada por, na visão de alguns, não ter sido mais veemente nas suas posições. Um dos exemplos é a avaliação do deputado Aleluia sobre o mensalão.

“Temos cobrança muitas vezes por não termos sido mais duros, como no caso dos mensaleiros e da CPI dos Bingos. Essa dureza não veio em função do compromisso que o partido tem com o desenvolvimento do país. Acredito que realmente falhamos nessas CPIs. Tínhamos de ter sido mais duros. O mensalão marcou a gestão do presidente Lula, ele vai carregar isso por toda a história”, comentou.

Fonte: Congressoemfoco

Criação do cadastro positivo ainda é polêmica

Mesmo considerando melhor a medida provisória enviada pelo governo após o veto ao projeto de lei aprovado pelo Congresso, entidades ligadas à defesa do consumidor ainda têm dúvidas quanto à criação do cadastro de bons pagadores

Entidades de defesa do consumidor temem que aqueles que não queiram entrar no cadastro positivo sejam discriminados

Renata Camargo

A polêmica em torno da criação do cadastro positivo no Brasil deve continuar no Congresso. Apesar de considerarem um “avanço” a medida provisória que cria o cadastro, encaminhada ao Congresso após o veto presidencial ao projeto de lei de mesmo assunto, entidades ligadas à defesa do consumidor continuam a questionar as vantagens do país criar um cadastro de “bons pagadores”.

O projeto de lei que cria o banco de dados com informações sobre o histórico de pagamento de consumidores no país foi vetado no último dia de mandato do ex-presidente Lula, dia 31 de dezembro de 2010 (veja a íntegra do projeto). Na mesma data, o governo editou a Medida Provisória 518/2010, que disciplina a formação e consulta a banco de dados com informações de adimplemento (pagamento).

“A princípio, consideramos que a medida provisória foi um grande avanço em relação ao projeto aprovado. Mas ainda somos contra o cadastro positivo, pois estamos preocupados com aqueles que não têm a vida financeira ativa ou os que não querem ser incluídos no cadastro”, afirma a advogada Polyanna Carlos Silva, da Proteste.

Na avaliação da associação de defesa do consumidor, empresas e instituições de crédito podem “discriminar” os que estiverem fora do cadastro e, muitos bons pagadores que estão com as contas em dia, serão considerados “maus pagadores”. “Nada garante que esse cadastro positivo não será discriminatório. Aqueles que querem aderir ao cadastro ou não têm vida econômica ativa podem ser prejudicados”, defende Polyanna.

Mudanças

O projeto de lei vetado tinha apenas um artigo, onde estava prevista a “formação de cadastro positivo”. A principal crítica das entidades de defesa do consumidor era quanto à falta de regras para a formação do cadastro. Segundo a gerente jurídica do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Maria Elisa Novais, o projeto não explicitava como seriam “sistematizados e administrados” os dados dos consumidores e deixava “sem qualquer controle sobre o que é informado, a quem são informados e com qual finalidade” será formado o cadastro.

A medida provisória (veja a íntegra da MP), ao contrário do projeto, descreve as regras para a formação do cadastro, como quais informações devem constar no banco de dados, quem poderá utilizá-lo, como será dada a autorização para o consumidor ser cadastrado e quem terá controle sobre esses dados. O art. 4º da MP, por exemplo, estabelece que “a abertura de cadastro requer autorização prévia do potencial cadastrado, por meio de assinatura em instrumento específico”.

“No projeto isso estava muito vago. Vários pontos discutidos no debate de anos foram excluídos pelo Congresso”, diz Polyanna. O projeto original (PL 263/2004), de autoria do senador Rodolpho Tourinho, tramitava no Congresso há seis anos. (íntegra do projeto).

Para reduzir as margens de insegurança em relação aos direitos dos consumidores, o Executivo incluiu na medida provisória dispositivos com regras para o cancelamento do cadastro, caso o consumidor deseje ser excluído do banco de dados. A MP previu também as possibilidade de sanções e penas em caso de uso incorreto das informações do cadastro e danos materiais e morais aos cadastrados.

Outra mudança importante, do ponto de vista das entidades ligadas aos direitos dos consumidores, é a previsão no texto de que o banco de dados somente poderá ser utilizado para a realização de análise de risco de crédito do cadastrado ou para subsidiar a concessão de crédito e a realização de venda a prazo ou outras transações comerciais. Fica proibida a inclusão no cadastro de informações pessoais, como original social e étnica, orientação sexual e convicção religiosa.

“A gente espera neste momento que na votação da medida provisória não haja retrocessos no Congresso”, declarou a advogada da Proteste. “A medida provisória, na verdade, vem para legalizar a criação de um cadastro que, na prática, já vem sendo feito por bancos e lojas”. A MP 518/2010 está em tramitação em regime de urgência no plenário da Câmara e deve ser apreciada assim que o Congresso retomar suas atividades em fevereiro.

Favoráveis

Na avaliação dos que defendem a criação do cadastro positivo, esse banco de dados, ao identificar os consumidores que pagam suas contas em dia, permitirá que sejam aprimoradas as políticas de concessão de crédito no país. Na análise da Serasan Experian, é possível baixar a taxa de juros nas operações de créditos para bons pagadores.

“A prática do cadastro positivo, em sua integralidade, promove o acesso da população a crédito mais barato, afasta o risco sempre presente do superendividamento, e trabalha a favor do desenvolvimento da economia brasileira”, afirma, em artigo, o presidente da Serasan Experian e da Experian América do Sul, Ricardo Loureiro.

A intenção do governo com a criação do cadastro positivo é reduzir o spread, um dos fatores que mais influenciam na alta das taxas de juros. Atualmente, as instituições financeiras calculam os juros a serem cobrados dos clientes com base no índice de inadimplência. No entendimento de alguns economistas, se o risco de crédito for calculado a partir de um banco de dados de bons pagadores, o peso da inadimplência no cálculo do spread será reduzido substancialmente.

Fonte: Congressoemfoco

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Futuro do caso Battisti divide especialistas

Folha de S.Paulo

As idas e vindas do caso Cesare Battisti dividem especialistas, que não chegam a um acordo sobre o papel que o STF (Supremo Tribunal Federal) deverá cumprir a partir de fevereiro, quando a corte voltará a analisar o processo.

Ophir Cavalcante, presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, explica: "O tema é extremamente tormentoso e carrega não só visões jurídicas, mas posições ideológicas." A OAB ainda não tem opinião oficial sobre o caso, que será discutido no Conselho Federal em fevereiro.

Além das polêmicas relativas ao conteúdo (se o italiano deve ou não ser considerado perseguido político), há questões formais para as quais não há uma resposta unânime. A principal delas diz respeito à possibilidade de o STF rever a decisão do ex-presidente Lula, que, em seu último dia de governo, anunciou que Battisti ficaria no Brasil como imigrante. Em 2009, o Supremo negara refúgio a Battisti, mas dissera que a palavra final sobre o caso deveria vir da Presidência da República.

Lula demorou quase 13 meses para decidir. Quando o fez, baseou-se num parecer da Advocacia-Geral da União, que defendeu a permanência do italiano. Preso no Brasil desde 2007, Battisti foi condenado à prisão perpétua em seu país por quatro homicídios em 1978 e 1979. Ex-membro de grupo de extrema esquerda, ele nega e diz ser perseguido político.

Para uns, Lula agiu com conformidade com o tratado de extradição firmado entre Brasil e Itália e de acordo com parâmetros estabelecidos pelo STF. Para outros, o ex-presidente decidiu tanto contra a orientação do STF quanto contra a legislação vigente.

Fonte: Agora

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Com inflação alta, sobe negociação para aluguel

Folha de S.Paulo

Os inquilinos estão enfrentando aumentos salgados no valor dos aluguéis. O IGP-M (Índice Geral de Preços - Mercado), que serve de referência para o reajuste da maioria dos contratos de locação, fechou 2010 com uma alta de 11,32%-- a maior desde 2004.

A advogada da ProTeste Polyanna Carlos Silva explica que, se o reajuste pelo índice está previsto no contrato, o locador tem todo o direito de aplicar a taxa. A única opção é tentar negociar.

Silva lembra que, em 2009, o IGP-M teve variação negativa de 1,72%. Quem aceitou não reduzir o valor do aluguel naquela época terá um bom argumento para pleitear um aumento menor neste ano, observa.

Fonte: Agora

Ela sugere também ao locatário que estiver com o orçamento apertado que negocie o adiamento ou o parcelamento do reajuste que seria aplicado neste mês. Se está previsto no contrato o reajuste, a mudança do valor é automática. Quem quiser negociar o aumento precisa procurar o dono do imóvel.

TSE encaminha Ficha Limpa ao STF

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, permitiu que 25 recursos de candidatos barrados pela Lei da Ficha Limpa sejam julgados no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o TSE, ele analisou até agora 29 recursos extraordinários pertinentes à inelegibilidade de candidatos.
Desse montante, ordenou que 25 (86,2%) fossem encaminhados para o STF, que poderá reverter as decisões judiciais de primeiro grau. Lewandowski decidiu que três recursos não poderão avançar para a última instância. Em um caso, a parte interessada desistiu do processo.

Nove recursos vêm de candidatos que respondem processo por suposta compra de votos ou captação ilícita de recursos em campanhas anteriores. Há quatro casos de renúncia. A Lei da Ficha Limpa veta pessoas que desistiram do mandato após abertura de processo de cassação —assim, políticos que renunciaram ficam inelegíveis por oito anos, como os demais ‘fichas-sujas’.

O TSE não especificou quais políticos recorreram ou os cargos que eles disputaram. Entre candidatos que foram eleitos, porém considerados ‘fichas-sujas’ e agora recorrem ao STF, está o casal João e Janete Capiberibe (senador e deputada federal, respectivamente, pelo PSB-AP).

Fonte: Tribuna da Bahia