Parlamentares negociam calendário especial para analisar mudança
Luísa Marzullo
O Globo
O Senado pode votar nesta quarta-feira a proposta de redução da maioridade penal, após um acordo para acelerar a tramitação do tema ter sido costurado durante a apreciação da PEC da Segurança Pública. Apesar do entendimento sobre o calendário, ainda há resistências na base governista e divergências sobre o conteúdo do texto.
O líder do PT, Camilo Santana (CE), afirma que há acordo para analisar a redução de 18 para 16 anos apenas em casos de crimes hediondos, enquanto o PL defende uma proposta mais ampla, que prevê a responsabilização criminal a partir dos 14 anos em determinados crimes graves.
ANÁLISE – A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), afirmou que a base não pretende se opor ao calendário negociado, mas ressaltou que ainda precisa analisar as duas propostas. A senadora ponderou que o tema exige cautela e não deve ser discutido às pressas, deixando em aberto a possibilidade de votação já nesta quarta-feira.
— O calendário oficial foi apresentado como acordo. Nós não vamos nos colocar contra o acordo, mas queremos analisar — afirmou Teresa.
A indefinição ocorre após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), abrir caminho para acelerar a discussão sobre a maioridade penal. Inicialmente, o parlamentar anunciou que encaminharia as propostas à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas, após uma intervenção do senador Eduardo Braga (MDB-AM), passou a discutir a apresentação de um requerimento especial para permitir a análise diretamente no plenário.
APROVAÇÃO – A proposta de calendário busca evitar que a retirada da maioridade penal da PEC da Segurança resulte no adiamento indefinido da discussão. Na votação de terça-feira, os senadores aprovaram por 38 votos a 36 a tramitação separada de duas emendas apresentadas por Camilo e pelo líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN). A decisão permitiu que a PEC da Segurança fosse aprovada sem alterações e seguisse para promulgação pelo Congresso Nacional.
Apesar do entendimento para acelerar a tramitação, ainda não há consenso sobre qual versão do texto deverá ser votado, do senador do PT ou do PL. Após a aprovação da PEC da Segurança, Alcolumbre afirmou que seria necessário um acordo entre as duas siglas para definir uma proposta comum. Além das diferenças entre as propostas, integrantes da base governista defendem que a discussão considere os efeitos da redução da maioridade penal sobre o sistema de Justiça e a responsabilização de adolescentes.
PREDISPOSIÇÃO – Teresa Leitão afirmou que, pelo debate realizado no plenário, há uma predisposição dos senadores para retomar o assunto, mas ressaltou que a análise deve considerar diferentes variáveis.
— Tem o tempo político e o tempo calendário. Vamos ver qual prevalece. Como isso vai ser decodificado, amanhã vamos saber — afirmou.
A redução da maioridade penal provocou divergências no PT durante a campanha presidencial. Às vésperas do segundo turno, a oposição passou a defender a responsabilização criminal a partir dos 16 anos e, em determinados crimes, dos 14, enquanto integrantes do governo e da base aliada manifestaram posições diferentes sobre o assunto.
ALTERNATIVA – Camilo apresentou uma alternativa mais restrita, inicialmente apoiada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas a iniciativa enfrentou questionamentos de petistas e de setores ligados à esquerda. Diante do impasse, o governo recuou da tentativa de incluir a mudança na PEC da Segurança.
Posteriormente, em sabatina na TV Globo, Lula afirmou ser favorável à redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos.
— Em todo e qualquer crime hediondo, eu sou a favor de reduzir a maioridade penal — disse o presidente.
PRECEDENTE – A resistência à redução da maioridade penal tem um precedente na própria bancada petista. Em 2015, durante o governo Dilma Rousseff (PT), quando a Câmara aprovou a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes graves, a bancada do PT votou quase integralmente contra a proposta: dos 61 deputados petistas que participaram da votação definitiva, 60 foram contrários e apenas um favorável.
Na terça-feira, o governo trabalhou para preservar a PEC da Segurança sem alterações, evitando que a proposta retornasse à Câmara dos Deputados. A orientação foi separar a discussão sobre a responsabilização criminal de adolescentes das medidas de combate ao crime organizado previstas no texto.
Mesmo que os senadores aprovem um calendário especial nesta quarta-feira, a redução da maioridade penal ainda dependerá de pelo menos 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos no Senado. Se aprovada, a proposta também precisará passar pela Câmara dos Deputados, onde uma comissão especial já discute o tema.
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