Justiça

STF julga se Jair Bolsonaro podia bloquear cidadãos em contas oficiais nas redes sociais

Por Maria Magnabosco/Estadão Conteúdo

01/04/2026 às 12:50

Foto: Reprodução/Arquivo

Jair Bolsonaro

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou o julgamento de duas ações que discutem se o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) poderia bloquear cidadãos de suas redes sociais oficiais enquanto ainda ocupava o cargo de presidente da República. Os casos são relatados pela ministra Cármen Lúcia e pelo ministro André Mendonça e devem ser analisados no dia 20 de maio.

Um dos mandados de segurança analisa se Bolsonaro poderia bloquear um cidadão em sua conta no Twitter (agora, X) sem violar direitos fundamentais. O caso foi apresentado ao STF pelo jornalista William de Luca Martinez em 2020, que pediu à Corte o desbloqueio de seu perfil, alegando que a medida representou censura e abuso de poder.

O jornalista afirmou que "a participação popular não se esgota no exercício do sufrágio, mas, sim, na prática cotidiana de acompanhar os passos que o governo está dando, fiscalizá-lo, criticá-lo ou sugerir quais medidas devem ser tomadas".

"O que só é possível no exercício pleno dos direitos ao acesso à informação, à liberdade de manifestação do pensamento, à liberdade de expressão de comunicação, para se informar e informar, mediante atividade jornalística", disse.

A defesa do ex-presidente justificou, na época, que Bolsonaro, assim como qualquer outro cidadão, teria o direito assegurado "de ter uma conta particular na rede social que lhe aprouver, bem como expressar sua opinião, compartilhar postagens, entre outros, decidindo acerca de seus contatos e seguidores".

Já o segundo caso foi apresentado pelo advogado Leonardo Medeiros Magalhães, também em 2020. Ele pediu na ação o desbloqueio de sua conta no Instagram e o reconhecimento de seu direito de interagir com o perfil de Bolsonaro, que era o presidente da República.

O advogado sustentou que o bloqueio é uma "afronta constitucional ao mais caro direito fundamental do cidadão, a livre manifestação do pensamento". Para Leonardo, o Tribunal deveria julgar "procedente todos os termos desta ação mandamental, sob pena de vivenciarmos uma ditadura virtual, o que custaria muito caro para o nosso recém-nascido Estado democrático".

Bolsonaro em sua defesa replicou o argumento de que sua conta no Instagram é de natureza privada, e que, como qualquer cidadão, tem o direito de decidir quem pode segui-lo ou interagir com suas publicações.

"O pedido do impetrante viola o princípio da legalidade, não sendo o impetrado obrigado a fazer o requerido pelo impetrante, diante de ausência de normativo legal que obrigue qualquer cidadão a ter contato em rede social com quem não queria", disse a defesa do ex-presidente.

Politica Livre

 

PF faz operação contra vazamento de dados de ministros do STF e familiares

Por Raquel Lopes, Folhapress

01/04/2026 às 14:52

Foto: Rosinei Coutinho/STF/Arquivo

Ministro Alexandre de Moraes durante sessão plenária do Supremo Tribunal Federal

A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (1°) nova fase da Operação Exfil, no âmbito de investigação que apura possíveis vazamentos de dados da Receita Federal envolvendo ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e seus parentes.

Na ação desta quarta, a PF cumpre um mandado de prisão preventiva e seis mandados de busca e apreensão, expedidos pelo STF, nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo.

Em 17 de fevereiro, a PF cumpriu quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia.

A ação ocorreu por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF, a partir de uma representação feita pela PGR (Procuradoria-Geral da República).

Na ocasião, os alvos da operação atuavam na Receita: Luiz Antônio Martins Nunes (servidor do Serpro, empresa estatal de processamento de dados, que estava cedido ao Fisco), Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes.

A nota afirma que as investigações iniciais demonstram a existência de "bloco de acessos cuja análise, pelas áreas responsáveis, não identificou justificativa funcional".

Como a Folha mostrou, um contador também está preso no Rio de Janeiro sob suspeita de participação no vazamento de dados fiscais de parentes do ministro Alexandre de Moraes.

A prisão era mantida sob sigilo até este sábado (21), mas foi confirmada à Folha pela defesa de Washington Travassos de Azevedo e, posteriormente, pelo gabinete de Moraes, por meio de nota oficial.

A ordem de prisão foi dada pelo próprio Moraes no âmbito do inquérito que investiga os acessos irregulares a dados fiscais de magistrados e seus parentes.

O contador afirmou à Polícia Federal ter sido um intermediário entre uma pessoa interessada nos dados sigilosos da Receita Federal e outra que dizia saber como obtê-los. Os nomes foram apresentados aos investigadores, mas permanecem sob sigilo.

Politica Livre

Rui Costa faz críticas a comunicação liderada por Sidônio no governo em reunião e marqueteiro responde

 

Rui Costa faz críticas a comunicação liderada por Sidônio no governo em reunião e marqueteiro responde

terça-feira, 31/03/2026 - 20h45

Por Redação

Foto: Reprodução / Agência Brasil

O ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), fez críticas públicas à comunicação do governo federal em reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com ministros nesta terça-feira (31). Durante a fala inicial na reunião, Rui Costa citou ao menos três vezes o nome do chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Sidônio Palmeira, ao dizer que era preciso comunicar à população sobre as propostas e conquistas do governo federal.

 

“A minha dúvida, Sidônio, é se o povo sabe disso. Acho que a gente tem que colocar como foco comparar e mostrar. O povo tem o direito de conhecer esses números, esses dados, porque, repito, é a mudança da água para o vinho, de um deserto de governança para um governo que tem um líder que montou uma equipe para trabalhar e produzir esses resultados”, afirmou Rui Costa.

 

Informações do O Globo apontam que a fala do chefe da Casa Civil foi interpretada pelos participantes como uma cobrança pública, tendo gerado constrangimento em Sidônio, que chegou a responder as críticas.

 

As críticas ao publicitário a frente da Secom são alimentadas pelo número de  levantamentos que mostram maior reprovação à gestão petista e rejeição a Lula, a exemplo da Datafolha de março. O publicitário, que foi marqueteiro de Lula na campanha de 2022, chegou ao Planalto no começo de 2025.

 

A transmissão feita pelo governo mostrou a cara de Sidônio, que respondeu: “Eu vou responder”. A resposta dele não foi gravada, mas fontes presentes na reunião indicam que o ministro da Secom, em sua fala, rebateu a cobrança de Rui Costa, ainda que sem citá-lo nominalmente. Ele teria atribuido os problemas ao seu antecessor no cargo, o deputado Paulo Pimenta (PT), que comandou a Secom entre janeiro de 2023 e janeiro de 2025. 

 

De acordo com relatos, Sidônio afirmou que faltou ao governo ter alardeado logo no início do mandato de Lula as condições herdadas da gestão anterior, de Jair Bolsonaro (PL). Como argumento, o chefe da Secom afirmou que a legislação não permite que canais governamentais façam comparação de uma gestão a outra.

 

À tarde, Rui Costa minimizou as cobranças ao colega da Esplanada. Em entrevista à GloboNews, o ministro disse que não fez críticas à Secom, “muito menos ao Sidônio”. “Ao contrário, quero parabenizar pelo excepcional trabalho que ele fez, que ele vem fazendo. Ele deu uma virada positiva na comunicação do governo”, disse o baiano.

 

Atualmente, a linha central da comunicação do governo aposta na estratégia de comparar o que o governo Lula fez em contraposição a Bolsonaro, estraté que foi adotada pelo próprio  presidente Lula em suas falas públicas. Segundo relatos, Sidônio pediu unidade no discurso dos ministros que agora assumem os cargos e os que estavam de saída. 

Desvio de verbas: Saiba como funcionava esquema que fraudou licitações no interior da Bahia

 

Desvio de verbas: Saiba como funcionava esquema que fraudou licitações no interior da Bahia

quarta-feira, 01/04/2026 - 07h16

Por Redação

Foto: Divulgação / PF

A Polícia Federal (PF) cumpriu, na manhã desta quarta-feira (1º), mandados judiciais de busca e apreensão nas cidades de Serrinha, Santaluz, Araci, Salvador e Feira de Santana, decorrentes de investigação relativa a desvio de verbas públicas decorrentes da execução de contrato de locação de veículos no município de Serrinha, além de crime de fraude à licitação, lavagem de capitais e organização criminosa.

 

A investigação apontou que o então gestor municipal, juntamente com diversos outros servidores públicos do município de Serrinha, em conluio com a empresa vencedora, e outras empresas cooptadas, fraudaram as licitações de locação de veículos no município entre 2017 e 2024.

 

Após a fraude na licitação, o proprietário da empresa, que é ex-vice-prefeito de Santaluz e atualmente ocupa o cargo eletivo na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), realizava transferências e pagamentos em espécies aos servidores e gestores, tais valores eram oriundos do superfaturamento e não execução dos serviços. Segundo apuração da reportagem, o parlamentar é Marcinho Oliveira (PRD).

 

Foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Nos locais foram apreendidos aparelhos eletrônicos e documentos em poder dos investigados, os quais serão submetidos à perícia com a finalidade de constatar a ocorrência deste e de outros crimes, além de valores em espécie.

Nikolas Ferreira é condenado a indenizar Thais Carla em R$ 12 mil por piada gordofóbica

 

Nikolas Ferreira é condenado a indenizar Thais Carla em R$ 12 mil por piada gordofóbica

quarta-feira, 01/04/2026 - 10h00

Por Redação

Foto: Bruno Spada/ Instagram

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), foi condenado a indenizar a influenciadora digital Thais Carla por danos morais após uma publicação gordofóbica feita nas redes sociais.

 

A Justiça determinou o pagamento no valor de R$ 12 mil após o deputado perder a ação pela piada feita no X, antigo Twitter, sobre uma foto na qual a dançarina surge fantasiada de Globeleza.

 

Na ocasião, Nikolas republicou a foto de Carla e afirmou: "Tiraram a beleza e ficou só o Globo".

 

 

Para o juiz Fabio Pando de Matos, da 1ª Vara do Juizado Especial Cível do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Ferreira utilizou a imagem da influenciadora e atrelou a ela um comentário de escárnio sobre sua aparência.

 

"O requerido [Nikolas] apropriou-se da imagem produzida e publicada pela requerente para inseri-la em seu próprio perfil em rede social, atrelando-lhe um comentário de escárnio voltado especificamente à sua compleição física ("Tiraram a beleza e ficou só o Globo"). [...] O escrutínio detido da manifestação revela que não houve a proposição de um debate científico ou sociológico sobre a obesidade, mas sim o proferimento de uma zombaria estética ancorada em preconceitos estruturais que associam corpos gordos à ausência de valor estético ou moral."

 

Nikolas Ferreira ainda pode recorrer da decisão judicial.

Operação da PF investiga venda de decisões no TJ-MA; dois desembargadores são afastados

 

Operação da PF investiga venda de decisões no TJ-MA; dois desembargadores são afastados

quarta-feira, 01/04/2026 - 10h32

Por Redação

Foto: Divulgação / TJ-MA

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira (1º) a Operação Inauditus, com o objetivo de apurar um esquema de venda de decisões judiciais no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA).

 

Segundo o Metrópoles, as investigações apontam que magistrados, assessores e outros envolvidos atuavam para direcionar resultados de processos, com prioridade seletiva e distribuição estratégica, especialmente em disputas milionárias relacionadas a conflitos agrários.

 

A ação resultou no afastamento dos desembargadores Antônio Pacheco Guerreiro Junior e Luiz de França Belchior Junior. Também foram cumpridos 25 mandados de busca e apreensão em cidades do Maranhão, além de endereços no Ceará, em São Paulo e na Paraíba. As ordens judiciais foram expedidas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

 

Conforme a apuração, o grupo investigado movimentou recursos com indícios de triangulação e ocultação de valores. A Justiça determinou ainda a prisão preventiva do principal operador do esquema, o afastamento de cinco servidores, o monitoramento eletrônico de seis investigados, a proibição de acesso ao TJMA e o bloqueio de bens no valor de até R$ 50 milhões.

 

Entre os alvos da operação estão os desembargadores afastados Antônio Pacheco Guerreiro Júnior e Luiz de França Belchior Silva, os juízes de direito Douglas Lima da Guia e Tonny Carvalho Araújo Luz, além de assessores, ex-assessores, advogados, um empresário, uma empresa investigada e outras pessoas físicas citadas no inquérito. As medidas atingem gabinetes, escritórios de advocacia e empresas.

 

De acordo com a Polícia Federal, as penas relacionadas aos crimes investigados podem somar até 42 anos de prisão.