Condenação de Pablo Marçal a indenizar Boulos ajuda a moralizar as redes sociais

Publicado em 15 de fevereiro de 2026 por Tribuna da Internet

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Marçal é condenado a pagar R$ 100 mil em indenização

Hyndara Freitas
O Globo

O empresário Pablo Marçal (PRTB) foi condenado a pagar R$ 100 mil em indenização para Guilherme Boulos (PSOL) por ter espalhado notícias falsas que associavam o deputado federal ao uso de cocaína. Durante a campanha eleitoral à prefeitura de São Paulo em 2024, Marçal fez gestos durante debates insinuando que Boulos usava drogas, além de se referir ao adversário como “cheirador” e “aspirador de pó”.

Na véspera do primeiro turno, Marçal ainda divulgou um laudo falso de internação por uso de drogas — a falsidade do documento foi atestada por perícias das Polícias Federal e Civil. Poucas horas após a publicação, a Justiça Eleitoral determinou a derrubada da publicação nas redes sociais. Marçal foi o terceiro colocado na disputa eleitoral daquele ano, enquanto Boulos foi para o segundo turno contra Ricardo Nunes (MDB).

ASSOCIAÇÃO – Na decisão, o juiz Danilo Fadel de Castro, da 10ª Vara Cível de São Paulo, afirma que Marçal “ultrapassou, e muito, as raias do debate político civilizado e da crítica administrativa” e “de forma reiterada” associou a imagem de Boulos ao uso de drogas ilícitas.

“Tal conduta, por si só, já configuraria ato ilícito passível de reparação, pois imputa fato ofensivo à reputação e crime a quem sabe inocente. Porém, a gravidade da conduta atingiu seu ápice com a divulgação, na antevéspera do pleito, de um laudo médico falso. A assinatura do médico falecido foi forjada. O documento foi fabricado com o dolo específico de imputar ao autor um internamento psiquiátrico por uso de cocaína que jamais ocorreu”, escreveu o juiz.

ATO ILÍCITO – O magistrado ainda aponta que Marçal extrapolou o exercício de liberdade de expressão e crítica política, porque cometeu um “ato ilícito doloso, visando destruir a reputação do adversário mediante fraude”, desbordando de “qualquer limite ético ou jurídico tolerável no debate democrático”.

Cabe recurso da decisão ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Além deste processo que tramita na esfera civil, Marçal também responde a ações criminais eleitorais na Justiça Eleitoral devido a mesma conduta. Boulos e Marçal ainda não se manifestaram sobre a condenação.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Somente a Justiça pode moralizar as redes sociais e evitar o abuso das fake news. E a indenização sempre funciona, por que dói no bolso, a parte mais sensível do organismo humano. (C.N.)

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"A corrupção no Judiciário e o caso dos magistrados aposentados pelo Conselho Nacional de Justiça (2008-2017)." by Moisés Lazzaretti Vieira

 

Moisés Lazzaretti Vieira Undergraduate | Universidade Federal do Rio Grande do Sul

A corrupção no Judiciário e o caso dos magistrados aposentados pelo Conselho Nacional de Justiça (2008-2017). View PDF ▸   Follow Author ▸

 

Escolha de Mendonça como relator do Master arrefece crise no STF, avaliam governo e ala da corte

Expectativa é a de que ministro adote postura mais dura, com cautelares e até prisões de envolvidos

Por Ana Pompeu/Catia Seabra/Mariana Brasil/Luísa Martins/Estadão

15/02/2026 às 16:20

Foto: Rosinei Coutinho/STF/Arquivo

O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal)

O sorteio do ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), para substituir Dias Toffoli no caso Master foi lido como uma saída com potencial de arrefecer os questionamentos sobre a condução do caso, pelo menos por enquanto. Essa avaliação é feita tanto por ala da corte como por integrantes do governo Lula (PT), que o descrevem como um magistrado técnico, discreto e duro nas suas posições.

A relatoria do caso Master, no entanto, seria a primeira prova de fogo do ministro desde sua posse no STF, já que se trata de uma investigação rumorosa cujo alcance no mundo político ainda não é claro. Isso pode tornar o magistrado alvo de pressões, e a forma como ele vai conduzir o caso só será possível de aferir no curso do processo, avaliam observadores do tribunal.

Com o caso Master, o magistrado também é apontado como um novo protagonista da corte, por também acumular o comando do caso do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Até então, a atuação do ministro Dias Toffoli era alvo de questionamentos por eventuais conflitos de interesses pela condução do inquérito, como quando o ministro impôs sigilo à investigação. Toffoli chegou a fazer críticas à PF publicamente enquanto era relator, e o presidente Lula defendeu nos bastidores que o magistrado deveria se afastar do caso.

Para auxiliares de Lula ouvidos pela reportagem, o fato de o magistrado ser um indicado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode ser positivo para aliviar a tensão em torno do governo, por frustrar quaisquer insinuações de eventuais tentativas de intervenção.

Mendonça também é apontado como um ministro pouco habilidoso politicamente dentro do Supremo, o que o torna, em alguns momentos, afastado dos demais. O ministro é tido como alguém que preza por uma postura fiel aos próprios entendimentos e é pouco dado às articulações internas.

Esse traço do perfil dele aponta para, segundo pessoas com interlocução com a corte, uma dificuldade de leitura sobre os passos que o magistrado pode dar caso a investigação volte a incluir integrantes da corte.

Uma ala do governo aposta na atuação técnica do ministro, tendo como base seu trabalho na relatoria da investigação da fraude nos benefícios previdenciários, descrito como ortodoxo do ponto de vista regimental e processual.

Apesar do prognóstico, ministros do governo recordam que o PP e o União Brasil estão no cerne das investigações. Lembrando a origem do magistrado e sua relação com integrantes do centrão, outra ala do governo aponta preocupação quanto à suscetibilidade de Mendonça à pressão de parlamentares do grupo.

Um auxiliar de Lula diz que é "preciso ter couro" para conduzir ações contra aliados e que o juiz só será testado efetivamente no curso do processo.

Ainda assim, prevalece a leitura de que a saída de Toffoli serve para aplacar a crise na corte, que ameaçava atravessar o Carnaval. Colaboradores diretos do presidente afirmam, ainda, que Lula não deve opinar sobre o inquérito, repetindo que STF e Polícia Federal têm autonomia.

Para o governo, o tema é de discussão interna do Supremo, e a demanda principal era de que a relatoria fosse assumida por alguém sem envolvimento no tema e que trouxesse estabilidade.

Auxiliares do Planalto também apontam que a conduta de Mendonça na relatoria do inquérito que investiga as fraudes do INSS traz uma perspectiva positiva para a condução do caso Master daqui para a frente.

Apesar de o magistrado ter apoiado Toffoli internamente em relação ao relatório produzido pela PF, a expectativa é a de que ele queria se diferenciar do colega na condução do caso.

A postura do ministro nos processos da fraude nos descontos de benefícios previdenciários é a referência para a perspectiva de condução das irregularidades do Master também entre seus pares, auxiliares e advogados que frequentam a corte.

Um dos horizontes previstos pelas defesas de alguns dos nomes centrais da apuração é a concessão de cautelares mais duras e mesmo a decretação de prisões de envolvidos no escândalo.

Mendonça também substituiu Toffoli na relatoria do caso do INSS, em agosto do ano passado. Na ocasião, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, contestou a relatoria do ministro.

Pouco tempo depois de assumir o processo, o ministro desobrigou os investigados Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como "Careca do INSS", e Maurício Camisotti de deporem à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) mista do Congresso sobre os desvios.

O Careca do INSS e Camisotti, no entanto, foram presos na véspera dessa decisão, em 12 de setembro, por ordem de Mendonça. A comissão solicitou ao ministro que a participação deles fosse mantida mesmo assim, mas ele rejeitou o pedido e respondeu que os investigados podem optar por faltar à oitiva.

O processo corre sob sigilo de Justiça e ambos seguem presos preventivamente. O caso também tem sido mantido sob sua supervisão, sem o envio de trechos da investigação a outras instâncias até o momento.

Outra característica citada em muitos momentos é a discrição e a distância de polêmicas. Com base nisso, auxiliares da corte e interlocutores acreditam que o caso pode tramitar com menos sobressaltos.

Politica Livre

TSE ainda tem julgamentos pendentes que podem impactar estas eleições

Publicado em 15 de fevereiro de 2026 por Tribuna da Internet

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TSE acumula casos de cassação sem julgamento

Ana Pompeu
Folha

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) entrou em 2026, ano de eleições gerais, com julgamentos ainda pendentes das eleições de 2022. A corte manteve nos últimos meses uma pauta esvaziada, com poucos processos de destaque, e deixou sem conclusão casos com potencial impacto neste ano.

Há ações abertas contra dois governadores e ao menos dois parlamentares, além de consultas sobre regras eleitorais ainda não analisadas. A indefinição pode ter efeitos sobre as estratégias dos candidatos e sobre a formação de palanques nos estados envolvidos.

PROCESSOS DE CASSAÇÃO – Os governadores Cláudio Castro (PL), do Rio de Janeiro, e Antônio Denarium (PP), de Roraima, o senador Jorge Seif (PL-SC) e o deputado Maurício Marcon (Podemos-RS) enfrentam processos de cassação na corte.

Há também outras discussões a serem concluídas, como acusações de fraude de cota de gênero. No fim de dezembro a corte voltou a debater se essa infração invalida a votação de toda a chapa de candidatos, inclusive das mulheres eleitas. A análise foi interrompida por um pedido de vista.

As audiências públicas para debater regras para as campanhas também ficaram para as vésperas das próximas eleições. Essas normas têm que ser aprovadas até o próximo mês de março. As resoluções sobre as eleições gerais de 2022 e 2018, por exemplo, foram feitas no mês de novembro anterior. A ministra Cármen Lúcia preside a corte até agosto de 2026, quando será sucedida por Kassio Nunes Marques.

TEMPERATURA MAIS BAIXA – Historicamente, perto da metade dos anos eleitorais, o TSE passa a atuar em função das eleições. Nesses momentos, a corte costuma reduzir a temperatura e evitar casos mais rumorosos para se preservar de acusações de interferência no processo eleitoral, manipulação ou incitação à polarização.

Assessores e advogados que acompanham a rotina da corte dizem que observaram uma mudança recente no padrão das sessões do plenário, na gestão de Cármen Lúcia. Normalmente, quando a análise do ministro relator de um caso era concluída, o processo era enviado à assessoria de plenário e previsto para a sessão seguinte.

Na presidência de Cármen Lúcia, no entanto, a pauta passou a ser selecionada. Ao contrário do STF (Supremo Tribunal Federal), o TSE não tem um volume alto de processos represados. Assim, ainda que a definição da pauta seja uma prerrogativa do presidente, não era a praxe da corte eleitoral haver uma seleção de ações para cada sessão.

BALANÇO – No encerramento do primeiro semestre de 2025, Cármen fez um balanço e destacou que a corte teve um índice de julgamentos superior ao de anos eleitorais anteriores, o que foi feito também por meio do plenário virtual.

Casos de grande dimensão, no entanto, ainda não foram concluídos. Os políticos permanecem nos cargos enquanto aguardam a análise da última instância da Justiça Eleitoral. O de Castro começou a ser apreciado no início de novembro, dias depois da operação nos complexos da Penha e do Alemão. A ação havia sido liberada em junho. Na ocasião, Isabel Gallotti, então corregedora eleitoral, votou pela cassação do governador por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.

Na sequência, o ministro Antonio Carlos pediu vista —mais tempo para análise—, suspendendo as deliberações. O magistrado pediu prorrogação da vista, mas, nos bastidores, a expectativa é que ele libere o processo ainda no início de fevereiro.

PEDIDOS DE VISTA – Denarium e o vice, Edison Damião (Republicanos), têm dois votos pela cassação. O julgamento começou em agosto e teve dois pedidos de vista, de André Mendonça e de Kassio. Jorge Seif teve o julgamento iniciado em abril de 2024, mas o tribunal o suspendeu e ainda não retomou a análise da ação sobre abuso de poder econômico na campanha de 2022.

O pedido do TSE por mais informações ao processo adiou a conclusão do caso num período em que o tribunal era pressionado a não aumentar os desgastes com o Senado.

Parte da cúpula do Congresso atuou pela absolvição do bolsonarista. A movimentação envolveu aliados de Bolsonaro e parlamentares não alinhados a ele sob o entendimento de que a cassação de um senador seria traumático —e poderia acirrar a crise entre o Legislativo e o Judiciário. Já a ação contra o deputado Marcon entrou na pauta em 11 de dezembro, teve dois votos pela perda do mandato e foi suspensa por pedido de vista.

CASOS DE BOLSONARO  – Casos que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro também seguem sem definição. Bolsonaro já foi declarado inelegível pelo TSE até 2030 em duas ações, sobre reunião com embaixadores e abuso de poder no 7 de Setembro, e ficou impedido de disputar eleições até 2062 devido à condenação no STF.

Há outras ações que incluem atores importantes do bolsonarismo, como uma sobre ataques ao processo eleitoral e disseminação de fake news. Esta mira, além de Bolsonaro e do então candidato a vice Walter Braga Netto, os parlamentares do PL Flávio Bolsonaro (RJ), Eduardo Bolsonaro (SP), Carla Zambelli (SP), Bia Kicis (DF), Nikolas Ferreira (MG), Gustavo Gayer (GO) e Magno Malta (ES).

A coligação encabeçada pelo PT em 2022 tem uma lista de ações ainda não julgadas. Há, por exemplo, um processo sobre o chamado “pacote das bondades” do governo Bolsonaro, incluindo aumento do Auxílio Brasil no final do mandato, uma sobre atos antidemocráticos e outra sobre o uso dos palácios da Alvorada e do Planalto para atos de campanha eleitoral.

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Extratos comprovam repasses milionários de Daniel Vorcaro para empresa de ministro Dias Toffoli

Documentos obtidos pelo jornal O Estado de São Paulo mostram que aportes em fundo que comprou fatia do Tayayá batem com mensagens de dono do Master obtidas pela PF

Por Luiz Vassallo/Aguirre Talento/Pedro Augusto Figueiredo/Jenne Andrade/Estadão

15/02/2026 às 07:00

Atualizado em 15/02/2026 às 10:20

Foto: Rosinei Coutinho/STF/Arquivo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli

O fundo de investimentos usado pelo dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, para comprar parte da participação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, no resort Tayayá movimentou R$ 35 milhões, segundo extratos obtidos pelo jornal O Estado de São Paulo.

As datas dos aportes, feitos pelo cunhado do banqueiro, o pastor Fabiano Zettel, são simultâneas à costura da sociedade entre o fundo e a empresa do ministro. Também batem com mensagens obtidas pela Polícia Federal em que Vorcaro pediu a Zettel que fizesse aplicações milionárias no empreendimento e ainda disse que estava sendo cobrado pelos repasses.

Em nota divulgada anteriormente, o ministro negou ter recebido pagamentos de Vorcaro ou ter relação de amizade com o banqueiro (leia ao final). Procurado neste sábado, 14, ele não se manifestou. A defesa de Vorcaro também não respondeu aos questionamentos. Os advogados de Fabiano Zettel disseram que não irão se manifestar. O espaço segue aberto.

O cruzamento entre as mensagens extraídas pela Polícia Federal do celular de Vorcaro e os extratos ajudam a reconstruir a linha do tempo das transações financeiras entre o fundo ligado ao banqueiro e o resort de luxo que teve o ministro como sócio.

O pastor da igreja Lagoinha Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, era o único cotista do fundo de investimentos Leal, administrado pela Reag Investimentos - também investigada pela PF no caso Master. O Leal, por sua vez, é o único cotista do fundo Arleen, usado para comprar a participação da família Toffoli no resort no Paraná.

No dia 27 de setembro de 2021, o Arleen passou a ser sócio das empresas Tayaya Administração e DGEP Empreendimentos, que são a gestora e a incorporadora dos terrenos onde foi construído o Tayayá em Ribeirão Claro, no Paraná.

Nessa data, o fundo adquiriu metade da participação de R$ 6,6 milhões em capital social da Maridt S.A. - empresa de Toffoli - nessas duas companhias, ou seja, no resort.

Porém, os R$ 3,3 milhões em capital social comprado pelo fundo não representam, nem de longe, o tamanho real do negócio com os irmãos Dias Toffoli. Esse é o dinheiro que o fundo usou para adquirir sua parte do controle da empresa junto a outros sócios. São apenas recursos que sócios colocam à disposição da empresa para eventuais necessidades e também para simbolizar o tamanho de sua fatia na companhia.

Ao comprar essa participação, o Arleen adquiriu também uma parte do empreendimento, que é avaliado em mais de R$ 200 milhões. No total, documentos mostram que o fundo investiu R$ 35 milhões no resort - no qual a Maridt, empresa de Toffoli, possuía participação societária.

Segundo os extratos obtidos pela reportagem, nos dias 28 de outubro de 2021 e 3 de novembro do mesmo ano, Fabiano Zettel fez aportes de R$ 15 milhões e de R$ 5 milhões no fundo Leal. Nas mesmas datas, o Leal aplicou R$ 14.810.038,35 e R$ 4.936.679,35 no FIP Arleen.

Em janeiro, o pastor afirmou ter deixado o fundo em 2022. Os papéis do próprio Leal e as mensagens com Vorcaro mostram que, na verdade, ele continuou como cotista e manteve aportes no Tayayá por meio do fundo.

Em maio de 2024, Vorcaro perguntou por mensagem de WhatsApp a Zettel sobre a situação dos repasses ao resort do ministro. “Você não resolveu o aporte do fundo Tayayá? Estou em situação ruim”, escreveu o banqueiro. O cunhado respondeu: “Te perguntei se poderia ser semana que vem e você disse que sim”.

Depois disso, Zettel apresentou a lista de pagamentos para Vorcaro aprovar. Nessa lista, constava em uma das linhas: “Tayaya - 15″. Para a PF, tratava-se do repasse de R$ 15 milhões ao empreendimento. Vorcaro respondeu: “Paga tudo hoje”.

Em agosto de 2024, Vorcaro novamente relatou ao cunhado as cobranças pelos pagamentos. “Aquele negócio do Tayayá não foi feito?”, perguntou o banqueiro. Zettel respondeu que já tinha transferido o recurso para o intermediário responsável por efetivar o pagamento, mas que o aporte final dependeria dessa pessoa.

Por causa disso, Vorcaro se irritou. “Cara, me deu um puta problema. Onde tá a grana?”, perguntou ao cunhado. Zettel respondeu: “No fundo dono do Tayayá. Transfiro as cotas dele”.

Para prestar contas diante das cobranças, Vorcaro pediu a Zettel que levantasse todos os aportes realizados no Tayayá. “Me fala tudo que já foi feito até hoje”. Zettel, então, respondeu: “Pagamos 20 milhões lá atrás. Agora mais 15 milhões”. Nas conversas, Vorcaro não explica quem era o responsável pelas cobranças feitas a ele pelos repasses.

Os extratos obtidos pelo jornal O Estado de São Paulo mostram que Zettel aportou R$ 15 milhões no dia 8 de julho de 2024 no fundo Leal. No entanto, de fato, o Arleen não recebeu o mesmo aporte do Leal na mesma época. Somente no dia 10 de fevereiro de 2025 o fundo Leal aportaria exatos R$ 14.521.851,17 no Arleen.

No dia 21 do mesmo mês, a Maridt S.A., do ministro Dias Toffoli, vendeu o restante de sua participação na incorporadora e na administradora do Tayayá à PHB Holding, empresa do advogado Paulo Humberto Barbosa, que já prestou serviços para a JBS.

Na quinta-feira, 12, um dia após vir à tona a existência de um relatório da PF com conversas e menções a Toffoli no celular de Vorcaro, o ministro deixou a relatoria do caso Master no Supremo. O inquérito foi redistribuído e agora está nas mãos do ministro André Mendonça.

Toffoli nega recebimento de Vorcaro

Em nota divulgada após a PF ter apresentado o relatório ao STF, Toffoli admitiu ter recebido dividendos da empresa Maridt, que tinha participação nos resorts, mas negou ter recebido pagamentos de Vorcaro. Leia a íntegra da manifestação:

“A Maridt é uma empresa familiar, constituída na forma de sociedade anônima de capital fechado, prevista na Lei 6.404/76, devidamente registrada na Junta Comercial e com prestação de declarações anuais à Receita Federal do Brasil. Suas declarações à Receita Federal, bem como as de seus acionistas, sempre foram devidamente aprovadas.

O Ministro Dias Toffoli faz parte do quadro societário, sendo a referida empresa administrada por parentes do Ministro. De acordo com a Lei Orgânica da Magistratura, no artigo 36 da Lei Complementar 35/1979, o magistrado pode integrar o quadro societário de empresas e dela receber dividendos, sendo-lhe apenas vedado praticar atos de gestão na qualidade de administrador.

Leia também: Vorcaro diz que foi cobrado por aportes em resort de Toffoli: 'Me deu um puta problema'