Confronto entre o Congresso e o Supremo provoca reflexos no governo Lula

Publicado em 19 de abril de 2024 por Tribuna da Internet

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Charge do J. Bosco (oliberal.com)

Pedro do Coutto

O confronto entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal tem se refletido no governo Lula  na medida em que a derrubada de matérias julgadas pela Corte Suprema transformam-se em matérias constitucionais. Até a saidinha de presos de bom comportamento em datas festivas também se transformou em matéria da Lei Maior. O Congresso está usando a derrubada de veto do presidente Lula para impor as suas disposições em questões de conteúdo pouco relevantes, mas que custam recursos financeiros ao governo e sobretudo o enfraquecem junto à opinião pública.

A temperatura na Praça dos Três Poderes assim se eleva. Como consertar isso, não se sabe, pois o Congresso está fazendo pressão para obter decisões que beneficiem correntes nele representadas. A articulação política do governo com o Legislativo, por sua vez, não é das melhores. Assuntos surgem e são imediatamente colocados numa tabela de interesses do Poder Legislativo, invadindo atribuições do Executivo.

DIVISÃO –  O problema de conteúdo é fundamental. Ele abrange e até supera a capacidade de legislar, pois não se pode compreender que o Legislativo assuma poderes do Executivo e também do Judiciário. Afinal,se existem Três Poderes é porque uma divisão precisa ser estabelecida. Atravessar esses limites é uma questão complexa. Só o espírito público poderá resolver. A lógica está faltando no debate político do país, especialmente na área do Legislativo.

No meio dos problemas que se desenrolam, surge agora uma negociação absurda com empresas que foram multadas pelo processo da Lava Jato, inclusive negociando o pagamento de dívidas relativas às multas. As organizações atingidas reconhecem as suas participações nas ilegalidades, mas agora desejam agora um desconto de 50% na área financeira que totaliza R$ 4 bilhões, segundo se calcula.

Não sei de onde surgiu essa negociação, mas só o fato dela girar no cenário de ações judiciais, ultrapassam os acordos na ocasião. As empresas desejam essa redução sob a alegação de que a dívida como está hoje choca-se com a realidade inflacionária do país. São absurdos que ocorrem no Brasil, demonstrando a fragilidade institucional.

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