Gonet pede que Toffoli se explique. Mas se explicar, como?
Wilson Lima
O Antagonista
Após ter sido considerado omisso pela falta de uma reação mais incisiva à decisão do ministro Dias Toffoli sobre a suspensão do pagamento da multa de 10,3 bilhões de reais da J&F (dos irmãos Joesley e Wesley Batista), o novo procurador-geral da República, Paulo Gonet, tentou se redimir no recurso apresentado ao STF.
Gonet deu uma série de recados a Toffoli e aos responsáveis pela defesa da empresa J&F. O principal e mais óbvio deles: não se pode utilizar a mesma tese que ajudou a livrar Lula da cadeia para beneficiar a J&F.
EIS OS FATOS – Ao determinar a suspensão do pagamento da multa de 10,3 bilhões de reais da J&F, Toffoli utilizou como principal argumento o fato de que as provas obtidas pela Lava Jato estariam contaminadas por um suposto conluio entre procuradores e o ex-juiz Sergio Moro. A mesma tese que ajudou a livrar Lula da prisão.
Eis o que diz Toffoli na decisão: “Há, no mínimo, dúvida razoável sobre o requisito da voluntariedade da requerente ao firmar o acordo de leniência com o Ministério Público Federal que lhe impôs obrigações patrimoniais, o que justifica, por ora, a paralisação dos pagamentos, tal como requerido pela autora.”
A questão aqui, como bem ilustra Gonet, é que o acordo de leniência da J&F foi firmado no âmbito da Operação Greenfield. É outro processo; outra equipe; outra jurisprudência. A investigação sobre possível desvios de recursos de fundos de pensão foi desencadeada pela Justiça Federal do Distrito Federal, para investigar crimes de gestão temerária em fundos como Funcef, Petros, Previ, e Postalis. Sem qualquer ligação com a Lava Jato.
FORA DA LAVA JATO – “O acordo de leniência assinado pela holding J&F Investimentos S.A. não foi pactuado com agentes públicos responsáveis pela condução da Operação Lava Jato e seus desdobramentos, mas sim com o 12º Ofício Criminal (Combate à Corrupção) da Procuradoria da República no Distrito Federal (PR-DF)”, afirma Gonet.
Outra argumentação de Gonet neste processo está relacionada à jurisprudência em questão. O novo PGR afirma no recurso que esse processo deveria ser remetido à primeira instância e não para as instâncias superiores.
“A manobra da autora [J&F], orientada a atribuir ao Supremo Tribunal Federal a competência originária para decidir questões afetas ao acordo de leniência e suas obrigações financeiras, não tem cabimento nem admissibilidade”, afirma Gonet.
É OUTRA SITUAÇÃO – “Não é dado à empresa (J&F) invocar o contexto das ilegalidades verificadas pelo STF na Operação Lava-Jato para se isentar das suas obrigações financeiras decorrentes de acordo de leniência”, salienta o procurador-chefe.
O fato é que a defesa da J&F – de forma ardilosa – impetrou o seu recurso como um pedido de extensão da reclamação 43.007, que trata da inutilização das provas dos sistemas Drousys e My Web Day obtidas a partir do acordo de leniência celebrado pela Odebrecht. Toffoli embarcou na lábia dos advogados, engoliu a artimanha da defesa e o estrago foi feito.
Agora cabe ao plenário do STF reverter essa decisão. Isso se o Supremo tiver coragem para fazer a coisa certa.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Excelente matéria, enviada por José Guilherme Schossland. Mostra que Toffoli foi apanhado com as calças na mão, como se dizia antigamente. (C.N.)
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