Por que Gonet levou 47 dias até recorrer contra a suspensão da multa da J&F?

Publicado em 8 de fevereiro de 2024 por Tribuna da Internet

FacebookTwitterWhatsAppEmail

Gonet mostra que funciona devagar, quase parando

Carlos Newton

O procurador-geral é uma figura de importância ímpar na República, porque detém poderes verdadeiramente únicos. Por exemplo, tem direito e obrigação funcional de recorrer contra qualquer erro cometido em julgamento do Supremo, embora rarissimamente o faça. Nos últimos tempos, o que se viu foi a Procuradoria se omitindo diante dos “exotismos e excessos” cometidos pelos ministros, monocraticamente ou pelo plenário, que é muito mais grave.

E não faltaram oportunidades, desde 2019, quando o Supremo libertou Lula mediante uma “interpretação constitucional”, transformando o Brasil no único país da ONU que não prende criminoso condenado após segunda instância, quando se encerra o julgamento do mérito. O então procurador Augusto Aras fingiu-se de morto e esqueceu de lembrar aos ministros que eles estavam humilhando o Brasil perante o mundo.

UM FESTIVAL – De lá para cá, houve um verdadeiro festival de “interpretações” macunaímicas, a pretexto de estarem redemocratizando o país. Assim surgiu a incompetência territorial absoluta, para “descondenar” Lula usando norma só aplicável em questões imobiliárias.

Depois, inventaram o julgamento direto no Supremo de réus sem foro privilegiado, a condenação deles mediante provas coletivas, a dispensa da defesa oral e o fim da suspeição de juiz em processo com participação de réu defendido por cônjuge do magistrado, esculhambando de vez o chamado “devido processo legal”.

A Procuradoria, então gerida por Augusto Aras, ficou omissa diante de todas essas irregularidades jurídicas, muitas delas para acabar com a Lava Jato.

UMA SURPRESA – Diante dessa inércia verdadeiramente patológica, foi uma enorme surpresa ver o procurador-geral Paulo Gonet recorrer contra a decisão de Toffoli que favoreceu ilegalmente a J&F, maior corporação privada brasileira. É claro que ele não agiu por vontade própria. Levou exatos 47 dias até apresentar o recurso contra a decisão de Toffoli. Será que seu ex-sócio e amigo Gilmar Mendes lhe fez alguma recomendação?

Seu cargo é independente, não recebe ordens de ninguém. Assim, fica claro que se sentiu obrigado a fazê-lo, depois de ler os violentos editoriais da Folha, do Globo e do Estado, apimentados pela reportagem da revista piauí que exibiu as “provas” falsas e as alegações mentirosas do advogado Francisco Assis e Silva, da J&F.

Embora parte da imprensa amestrada continue apoiando as insanidades jurídicas de Toffoli, essa reação da cúpula da grande imprensa nos dá esperanças de que o Brasil possa se tornar um país melhor e mais justo.