em 6 fev, 2024 3:30
Blog Cláudio Nunes: a serviço da verdade e da justiça
“O jornalismo é o exercício diário da inteligência e a prática cotidiana do caráter.” Cláudio Abramo.
Por que no ano de 2023 o senador Alessandro Vieira votou majoritariamente com a agenda petista?
Qual o motivo estando na base governista, o senador Alessandro Vieira escolheu como alvo um aliado de Mitidieri?
Embora os votos dados pelos eleitores bolsonaristas tenham sido fundamentais para que Fábio Mitidieri tenha se tornado governador de Sergipe, Mitidieri nunca escondeu que foi eleitor de Lula, e continua se comportando como aliado do governo petista. Mas seria ingenuidade de Fábio, não perceber que essa opção de voto o coloca ao lado de aliados de Lula, que não torcem pela sua reeleição.
Faça o que fizer e diga o que quiser, em qualquer situação Edvaldo Nogueira vai sempre torcer para que o comando da PMA não saia das mãos do agrupamento da esquerda histórica, e fará essa torcida de forma discreta, inclusive colocando um laço no governador (que nunca foi esquerdista histórico), para que o apoio de Mitidieri seja ao candidato indicado por ele.
Se eleito, Luiz Roberto seria um prefeito grato e comprometido com o PDT (partido sintonizadíssimo com a esquerda nacional). Se derrotado, causaria duplo estrago na base governista, a derrota dele será atribuída a Fábio em implodiria a força política por ele conquistada até aqui. Já que a imprensa militante da esquerda sergipana, vive orquestradamente rotulando antecipadamente o governador como apoiador declarado de Luiz Roberto. O segundo estrago, é que a sustentação da candidatura de Roberto, contribuirá para impedir uma votação expressiva, de um outro candidato ou candidata com maior afinidade ao projeto político de Mitidieri.
Agora surge a outra alma infiltrada na base governista, denominado Alessandro Vieira, que segundo comentários nos bastidores da capital federal, votou maciçamente nos projetos de interesse do PT, porque possuía um acordo com Rogério para ser candidato ao governo em 2022 com apoio do PT/SE. Ocorre que de última hora, Rogério Carvalho quebrou o suposto acordo e resolveu disputar pelo PT o cargo de governador, deixando Vieira desolado com a quebra do suposto compromisso.
No atual momento, é possível que o senador petista esteja tentando corrigir a falha, utilizando o apoio do senador Alessandro Vieira, como CAVALO DE TROIA, para detonar o agrupamento de Mitidieri. Hoje o projeto principal é afastar André Moura do governador, por entenderem que os dois estando juntos em qualquer pleito, a vitória deles são favas contadas
É possível que Fábio nem perceba o jogo praticado. Mas é possível que em conversa com o próprio travesseiro, se pergunte porque diante de tanta pauta, a escolhida pelo senador Alessandro vieira, foi o ataque ao membro da sua base aliada que deu importante contribuição para sua eleição de governador. Dessa forma, em 2026, Fábio estará estraçalhado e Edvaldo e Alessandro estarão ao lado do projeto da esquerda em Sergipe, como prêmio de gratidão.
Não são torcidas organizadas, são marginais. Banimento e punição Já! O blog pede ajuda aos colegas da imprensa esportiva, principalmente os mais experientes: quantos jovens já morreram na briga destas “torcidas” chamadas de organizadas, em Sergipe? Muitos, com certeza. Este jornalista mesmo frequentava o Batistão quando os filhos eram menores – isso há 20 anos – e deixou de frequentar porque na torcida (Confiança) onde se encontrava com os dois filhos um “torcedor” puxou o revolver para o outro bem próximo.
O que falta em Sergipe é uma punição mais forte para estes marginais travestidos de torcedores que começaram a marcar suas brigas pelas redes sociais Chega de tipificar os crimes como lesões corporais leve e fatalidades.Chega de inércia! É preciso prisão em flagrante destes marginais. É preciso responsabilizar também os responsáveis pelo evento (jogo), para que também façam a parte deles. É preciso que cada autoridade faça a sua parte sem pena. É preciso banir as torcidas organizadas envolvidas e, ao invés da PM fazer escolta de seus integrantes antes do jogo, prender todos os meliantes.
Esquecimento Ontem, hoje e amanhã, a imprensa ainda noticiará a barbárie praticada no domingo, mas depois tudo vai se dissipando numa espécie de rotina macabra na qual as pessoas se acostumam com marginais que vão ao estádio com o intuito de cometer crimes. Não adianta apenas indignação e solidariedade nas redes sociais. É preciso mais de quem pode fazer mais em todas as esferas.
“Nós vamos para cima deles”. Secretário João Eloy. Já passou da hora secretário E ontem, nas Transamérica FM, ao ser questionado por Luiz Carlos Focca, o secretário da SSP, João Eloy, mandou um recado “ou eles se comportam, ou vamos meter tudo na cadeia”. Secretário esse vandalismo e essa violência já vem de muito tempo. Já passou da hora de todos, sem exceção, passar um tempo na cadeia…
De todas as raças e classes sociais Engana-se quem pensa que este problema das torcidas “organizadas” em Sergipe passa apenas por jovens negros da periferia. Não é. São jovens de todas as raças inclusive muitos brancos com acesso a educação na rede privada.
Detran-SE: clínicas e peritos credenciados devem aceitar Pix, débito ou cartão de crédito. Lei aprovada na Alese foi publicada Foi publicada, no (DOE-SE), a Lei Nº 9.406, de 2 de fevereiro de 2024. A matéria obriga as clínicas e os peritos que sejam credenciados ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-SE) devem aceitar Pix, débito e cartão de crédito como meios de pagamento dos serviços prestados.
O texto é de autoria conjunta dos deputados Jeferson Andrade (PSD) e Paulo Júnior (PV). O objetivo é facilitar as tratativas para que a população possa arcar com as despesas decorrentes das taxas cobradas. Estes pagamentos poderão ser realizados por estes meios por pessoas físicas ou jurídicas. A Lei entrará em vigor em 30 dias.
Lula leva Marcio Macedo para anúncio de obras e volta do Presidente ao seu berço político em São Paulo Marcio Macedo foi convidado pelo presidente Lula para acompanhá-lo numa agenda intensa em São Paulo. Na comemoração dos 132 anos do porto de Santos, o Presidente anunciou investimentos para a obra que é sonho de um século dos moradores da região: a construção do túnel que vai ligar Santos ao Guarujá. Será o primeiro túnel imerso da América Latina. O governo federal oficializou o investimento de R$ 5,8 bilhões para a obra. Mais de 5 milhões de pessoas vão ser beneficiados.
Estrutura O túnel terá 860 metros e ficará a 21 metros de profundidade. A travessia de balsa que hoje pode levar horas, vai ser de poucos minutos quando a obra for concluída. Vai gerar empregos, ganhos de tempo e produtividade e crescimento da economia. Foi mais um evento em que ficou clara a determinação do atual governo de manter fortes as relações entre os entes federados, independentemente dos partidos de governadores e prefeitos. “Nós precisamos transformar o Brasil em um país altamente desenvolvido”, afirmou o presidente Lula. E reforçou que para cuidar do povo brasileiro é preciso respeitar as diferenças, que sem o respeito às diferenças não há fortalecimento da democracia.
Outro anúncio importante foi o investimento de R$ 1,35 bilhão do BNDES para o trecho norte do Rodoanel Depois, Macedo seguiu com o presidente para uma cerimônia emocionante: a volta de Lula ao chão de fábrica em São Bernardo do Campo, desta vez, na mais antiga fábrica da Volkswagen no país. São Bernardo é berço político do presidente Lula, onde começou a carreira como metalúrgico e depois, como líder sindicalista. A Volkswagen do Brasil anunciou investimentos de R$16 bilhões nas quatro fábricas, em São Paulo e no Paraná, até 2028. Lula lembrou que as greves nas fábricas do ABC foram a base para a transformação da história do sindicalismo brasileiro.
Balanço do primeiro ano O presidente fez um balanço dos resultados do primeiro ano de governo. Disse que a massa de rendimento do trabalho atingiu recorde em 2023: R$ 295 bilhões, um crescimento real de 11,7% , se comparado a 2022. Revelou que o rendimento médio do trabalhador brasileiro subiu mais de 7%, e que o número de trabalhadores ocupados foi a 107 milhões, o maior nível desde 2014. Lembrou também que o número de trabalhadores com carteira assinado aumentou 37 milhões, o maior número da série histórica.
PPA Participativo E as principais políticas públicas – entre elas o planejamento das ações do governo federal para os próximos 4 anos, o PPA Participativo – tiveram as digitais da população brasileira. A ponte do governo federal com a sociedade civil organizada é coordenada por Marcio Macedo, no ministério da Secretaria-Geral da Presidência da República. Se o primeiro ano desta gestão trouxe avanços significativos para nossa gente, Lula reafirmou que este ano, de 2024, será ainda melhor. “Este é o ano da nossa colheita”, afirmou.
Bairro Pratas: “Sem calçamento, sem voto! Nossa rua merece ser ouvida, prefeita Hilda e Fábio Frank” Deu no site O Bolo é Grande: “Em Lagarto, uma faixa foi erguida no bairro Pratas, em frente à casa do vice-prefeito, Fábio Frank, com os seguintes dizeres: “Sem calçamento, sem voto! Nossa rua merece ser ouvida, prefeita Hilda e Fábio Frank. O calçamento é nossa escolha, e o voto é nossa voz.” A reivindicação é um clamor da comunidade para que os gestores públicos tomem providências no calçamento da região, que é um descaso na atual administração.”
Dois mandatos sem solucionar o problema E continua o site: “Durante dois mandatos, a prefeita Hilda Ribeiro não teve a capacidade de pavimentar as ruas do bairro Pratas, deixando a população convivendo com lama e poeira. Nem mesmo com o vice Fábio Frank morando na região, o problema foi resolvido.A falta de infraestrutura compromete a qualidade de vida dos moradores, e a comunidade exige uma solução imediata para esse problema negligenciado por tanto tempo.”
Indiaroba: Vereador Celminho Dias (PP) poderá surpreender na disputa pela Prefeitura O vereador Ancelmo Santos Dias, conhecido como Celminho Dias, emerge como uma possível surpresa na disputa pela Prefeitura de Indiaroba. Com quatro mandatos e o título de vereador mais votado da história do município em 2016, Celminho se destaca por suas realizações e política progressista.
Projetos Com atuação efetiva em projetos significativos, como a construção de conjunto habitacional, Escola Estadual Técnica Profissionalizante e Campo de Futebol, Celminho demonstra compromisso com o desenvolvimento local. Seu envolvimento na aquisição de ônibus universitário, retroescavadeira, trator e perfuração de Poço Artesiano evidencia sua dedicação ao bem-estar da comunidade.
Parcerias O vereador, filiado ao Partido Progressista (PP) e aliado do senador Laércio Oliveira, busca fortalecer parcerias políticas, incluindo o apoio do deputado federal Gustinho Ribeiro e do deputado estadual Pato Maravilha. Consciente das necessidades do município, Celminho diz que o maior desejo da população é por oportunidades de trabalho e renda. Celminho é pré-candidato a vereador, mas tem dito que está à disposição do agrupamento do senador Laércio para qualquer desafio, seja ele majoritário ou não. Seu projeto prioritário visa beneficiar a população, promovendo um serviço público de qualidade e impulsionando o desenvolvimento local.
Posse AMASE Com o compromisso de fazer a AMASE um canal de interlocução mais frequente entre os diversos segmentos da magistratura, fomentar a reflexão sobre o papel do magistrado na engrenagem judiciária, e ampliar o diálogo com a sociedade, o presidente Pablo Moreno Carvalho da Luz tomou posse ao lado da nova diretoria da AMASE – Associação dos Magistrados de Sergipe –, ontem, 5, em solenidade no auditório do Palácio da Justiça Tobias Barreto de Menezes, na praça Fausto Cardoso.
Posse AMASE II A diretoria Executiva também composta pelo: Vice Presidente Geral, Marcelo Augusto Costa Campos; Vice-Presidente Secretário Geral, Carolina Valadares Bitencourt; Vice-Presidente de Relações Institucionais, Gardênia Carmelo Prado; e Vice-Presidente de Patrimônio e Finanças, Leopoldo Martins Moreira Neto. A diretoria assume para comandar a associação no biênio 2024/2025. Também tomam posse os membros do Conselho Consultivo e de Defesa das Prerrogativas da Magistratura, Claudia do Espírito Santo, Marília Jackelyne Nunes da Silva, Antonio Henrique de Almeida Santos, Bruna Aparecida de Carvalho Caetano Rocha e Paulo Marcelo Silva Ledo.
Princípios democráticos Ao deixar a presidência, Roberto Alcântara fez um balanço de suas ações nos quatro anos que esteve à frente da AMASE. “Nos últimos quatro anos de nossa gestão a AMASE manteve como principal propósito a construção de um ambiente onde os princípios democráticos floresçam. Reafirmamos nossa convicção de que a carreira da magistratura necessita de profissionais extremamente bem-preparados, devidamente remunerados, protegidos e saudáveis”, disse em seu discurso e também agradeceu aos colegas e aos que fizeram parte da sua gestão.
Plano Diretor em pauta Ontem, 5, o vereador Breno Garibalde participou de uma reunião no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe (CREA/SE). Entre os assuntos abordados, o andamento do processo de revisão do Plano Diretor de Aracaju, e o projeto do executivo que trata sobre o licenciamento autodeclaratório.
TCE/SE disponibiliza ferramenta que permite o acompanhamento de obras públicas Agora, o cidadão pode ter acesso às informações relacionadas às obras em andamento em Sergipe de forma facilitada com o auxílio da ferramenta “Observatório TCE”, disponível no site do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE). A plataforma foi lançada pela conselheira presidente, Susana Azevedo, no último dia 1º, durante a primeira sessão plenária de 2024.
Acesso de maneira simples O Observatório foi criado com o intuito de permitir o acesso às despesas e atos públicos de maneira simples e em um único lugar, por meio de gráficos e informativos detalhados e de fácil entendimento. “A plataforma faz com que o nosso controle social, que é realizado pelo povo, seja exercido plenamente. Porque quando existir alguma dificuldade relacionada a determinada obra daquele município, o próprio cidadão sergipano vai poder encaminhar a reclamação para o nosso Tribunal e, a partir disso, poderemos agir com muito mais rapidez, com muito mais celeridade”, destaca a conselheira.
Tudo sobre as obras Na ferramenta, que está disponível na home do site, o cidadão tem acesso à quantidade de obras em execução no estado, valores investidos, contratos, situação da obra (em execução, finalizada, indício de paralisação e não executadas) e sua natureza (ampliação, construção, construção e reforma, fabricação, recuperação, reforma e serviços técnicos profissionais especializados). A plataforma permite ainda que as informações sejam filtradas por município.
Acompanhamento da população “A ideia é que a gente divulgue informações gerenciais, como os valores das obras, os valores que já foram executados também, para que a população acompanhe essa execução dessas obras desses municípios e aí a gente tenha o fortalecimento do controle social, que é um dos objetivos aqui do Tribunal”, explica Miguel Augusto Barreto, diretor de Modernização do TCE/SE. O Observatório é alimentado com informações obtidas através do sistema de auditoria da própria corte, o Sagres, a cada Prestação de Contas mensal feita pelos municípios. A ideia é que, em breve, ele contenha painéis com informações sobre outros setores sociais como educação, saúde e dentre outros.
Prato do Povo em Cumbe e Macambira O Governo do Estado lançou uma nova etapa na efetivação do programa Prato do Povo ontem, 5, nos municípios de Cumbe e Macambira foram entregues as primeiras
refeições prontas o programa, que faz parte do planejamento estratégico da gestão estadual. A execução do Prato do Povo visa fortalecer a política de segurança alimentar e nutricional de Sergipe, por meio da oferta de refeições em 21 municípios. A meta é distribuir até 200 refeições diárias a pessoas em vulnerabilidade social, inscritas no CadÚnico, no recorte de pobreza, que comparecerem aos locais onde serão entregues. As refeições prontas serão dispensadas de segunda a sexta-feira, no horário do almoço, nos estabelecimentos locais credenciados por meio de licitação.
Prato do Povo em Cumbe e Macambira II Compromisso do governador Fábio Mitidieri desde a campanha, o programa Prato do Povo foi instituído pela Lei Estadual nº 9.228, e, na primeira fase, beneficiará, além de Cumbe e Macambira, os municípios de Graccho Cardoso, Canhoba, Pedrinhas, Santana do São Francisco, Ilha das Flores, Feira Nova, Pedra Mole, Arauá, Muribeca, São Miguel do Aleixo, General Maynard, Pinhão, Telha, Siriri, São Francisco, Santa Rosa de Lima, Itabi, Malhada dos Bois e Nossa Senhora Aparecida.
Emenda parlamentar A execução do programa será viabilizada com recursos de emenda parlamentar, formalizada por meio de convênio com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, com recursos no montante de mais de R$ 22 milhões. A iniciativa também garante que um percentual de 20% da aquisição dos insumos da produção seja da agricultura familiar local, gerando mais renda para as regiões beneficiadas. O prefeito de Macambira, Carivaldo Souza, destacou a importância do programa que em Macambira distribuirá 200 refeições para famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza (baixa renda). A entrega será realizada uma vez por dia, de segunda a sexta-feira, gratuitamente.
Secretário visita creche O prefeito Carivaldo Souza aproveitou a presença do vice-governador e secretário secretário de Estado da Educação e Cultura, Zezinho Sobral, que lançou o programa Prado do Povo em Macambira e o convidou para fazer uma visita ao Colégio Estadual Marcolino Cruz Santos e à Escola Municipal Cecílio Eugênio Alves. “Aproveitamos a oportunidade para apresentar a demanda pela execução do Apoio aos municípios para a Expansão da Educação Infantil, o Programa Ameei”, disse o prefeito.
Presenças O momento contou com a presença do vice-prefeito Toinho do Trator, da secretária de Gabinete, Lenilde Meireles, da secretária municipal da Assistência Social, Anamira Alves, da secretária municipal de Educação, Alessandra Meireles, do secretário municipal de Planejamento, Administração e da Fazenda, Ricardo Souza, do secretário municipal de Cultura, Fábio Bastos, do presidente da Câmara Municipal, Elio Bernardes, e dos vereadores Doidão, Val, Margarete e Adalberto (representado por sua filha Danyele).
PELO E-MAIL nunesclaudio@infonet.com.br
OPINIÃO
Religião e política – uma sempre perigosa mistura
Por Peterson Almeida Barbosa*
Em recente decisão, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro cassou o diploma do Deputado Estadual Fábio Francisco da Silva (União), basicamente por ter promovido, através de programa em rádio na qual atua como apresentador, festivais gospel em templos religiosos “assemelhados a showmícios”. Consta ainda que, do púlpito transformado em palanque, o parlamentar proferiu discursos políticos e distribuiu material de campanha, entendendo a Corte, por conseguinte, terem restados caracterizados os abusos de poder econômico e midiático.
O tema – abuso de poder religioso – conquanto não legislado, é, de tempos em tempos, revisitado pela Justiça Eleitoral, como agora se sucedeu. Sem adentrar no mérito da decisão, mesmo porque passível de recursos, o que dos fatos se pode extrair é quão tênue é a linha que separa os princípios de matriz constitucional em comento, quais sejam: as liberdades de expressão, religiosa (expressão, consciência, reunião, crença e culto) e a normalidade e legitimidade que devem nortear os pleitos a garantir a paridade de armas entre os players.
O poder religioso é dotado de enorme capilaridade, e seus atores são, muitas das vezes, personagens carismáticos, exercentes de forte influência, fascínio e mesmo temor reverencial sobre os fiéis, até mesmo por sua suposta interlocução divina, findando assim por, não raro, vincularem sua missão espiritual à política, estreitando fronteiras e, desta forma, conquistando eleitores fiéis, os quais, não incomumente, são pegos fragilizados, abduzidos por uma verdadeira embriaguez litúrgica proferida por autênticos mestres da palavra, findando ditos votantes por naqueles confiarem seus votos.
Esta nefasta influência da religião na política, e da política da religião, é via de mão dupla que se retroalimenta pela instrumentalização recíproca. Apresentar-se, ou ser apresentado à assembléia, como “candidato da igreja”, seu representante que lá (na Assembléia Legislativa) irá defendâ, ou pedir orações e bençãos por sua candidatura, não é incomum são, na verdade, pedidos de votos travestidos.
Por seu turno, a legislação é clara ao não permitir a realização de propaganda política em templos religiosos, como já ocorreu de se distribuírem santinhos (com o perdão da antífrase).
Dito isto, não se está a afirmar que sacerdotes e pregadores estejam impedidos de enfrentarem, em seus sermões, homilias, preleções ou reflexões os temas que afligem a sociedade, podendo ainda, livremente, expressarem suas opiniões e seus conselhos a respeito daqueles assuntos, porém, é preciso que tenham o cuidado de não transformarem seu discurso religioso em elemento propulsor de candidaturas.
Nenhuma liberdade está à margem da lei, nem mesmo os direitos fundamentais são absolutos; o argumento do freedom speach não ampara nem acolhe a transformação do culto ou da missa em local de pedido de votos. Não se pode, como já se viu, defender a candidatura de cidadãos que consagrem valores e princípios e expressar, contrario sensu, seu antagonismo àqueles que exprimam ideias contrárias à sua crença; isto é fazer oposição beliscando os contornos expressos do contencioso eleitoral proibitivo.
A mesma legislação também é bastante clara ao não permitir que confissões religiosas patrocinem candidaturas. Partidos políticos e candidatos são proibidos de receber direta ou indiretamente doação em dinheiro ou estimável em dinheiro daquelas, sob pena de se transformarem em “puxadinhos” de entidades religiosas, conquanto a prática demonstre a enorme dificuldade em conter esta drenagem informal de recursos, mesmo porque, os dízimos, em sua maioria, são ofertados em espécie, o que dificulta o follow the money, via crucis em crimes como os de lavagem de capitais.
Como se disse, distante de não se permitir que candidatos possam confessar suas preferências religiosas, ou mesmo não lhes permitir registrar-se utilizando seus nomes religiosos; em instante algum se pode recursar a legitimidade da participação de religiosos na cena política, o Estado não é juiz da religiosidade e da fé, e conter abusos não é sinônimo de conter cultos, o que se busca reprimir é que as estruturas eclesiásticas sejam utilizadas para promover o desequilíbrio do certame, permitindo que haja uma sumpremacia da identidade religiosa sobre a partidária.
A busca de votos no segmento religioso – ou em qualquer outro – sobretudo naqueles com público composto por vulneráveis sob os pontos de vista econômico e social, deve ser pautada pelo pleno respeito à liberdade do eleitor, prescindindo de qualquer elemento de constrição, ameaça ou admoestação.
Conquanto o abuso do poder religioso não seja um ilícito em si, condutas avultadas, dotadas de gravidade, podem configurar outras modalidades de abuso previstas na legislação, como sói ter ocorrido no caso trazido à baila, no qual, a mim me pareceu, houve uma mercantilização do sagrado.
A liberdade religiosa deve caminhar pari pasu numa arena política garantidora da ampla liberdade do voto. Oportuno lembrar que o “estatuto da ética e da moralidade”, a famosa lei da ficha limpa, teve inspiração em campanha da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil que tinha como slogan “voto não tem preço, tem consequências”. Que assim seja.
*Promotor de Justiça (MP-SE), Mestre em Direitos Humanos, Professor de Direito Eleitoral e membro da ABRADEP – Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político. Contatos: petersonab@hotmail.com
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