Após gastança eleitoreira, governo faz previsão irrealista de receita e despesa
A melhora do resultado fiscal do governo federal, com saldo de R$ 115,6 bilhões (ou 1,38% do Produto Interno Bruto) nos 12 meses encerrados em julho, não autoriza uma atitude de relaxamento.
Ao contrário, o prognóstico é de sensível deterioração em 2023, como fica claro no projeto de lei orçamentária anual recém-enviado pelo Executivo ao Congresso.
A peça, frágil, apresenta cenários irrealistas e serve para demonstrar o aviltamento continuado, no governo Jair Bolsonaro (PL), das regras e procedimentos que deveriam balizar a gestão das finanças públicas. O rombo esperado é de R$ 63,7 bilhões, sem considerar as despesas com juros —hoje mais elevados— da dívida pública.
O projeto começa mal ao prever para o próximo ano crescimento do PIB de 2,5%, muito acima das expectativas mais comuns entre analistas de mercado. Ficam assim excessivamente otimistas também as estimativas de receitas tributárias, uma prática sempre temerária.
É fato que a arrecadação tem surpreendido positivamente desde 2021, mas tal fenômeno decorre em grande medida da escalada da inflação, que, espera-se, deve perder força daqui em diante.
Superestimar receitas ajuda o governo a viabilizar, no papel, a continuidade da renúncia de impostos federais sobre combustíveis, abrindo mão de R$ 52,9 bilhões que farão falta diante de tantas demandas por mais gastos.
No total, a conta dos subsídios tributários voltará ao patamar exagerado de 4% do PIB, o dobro do que prometia o governo na agenda de reequilíbrio das contas.
Elimina-se, assim, o tênue progresso obtido desde 2016 em cortar essa rubrica, na contramão da diretriz inscrita na Constituição.
Do lado das despesas, o projeto usou como base o valor de R$ 405 mensais para o Auxílio Brasil, ao custo de R$ 105 bilhões em 2023, mesmo diante da quase certeza de que politicamente será obrigatório manter os atuais R$ 600.
Com a correção, serão necessários mais R$ 52 bilhões, montante que não cabe no teto de gastos, fixado em R$ 1,8 trilhão, o que deve levar a mais uma alteração casuística na Constituição.
Não se vê nenhum esforço em fazer com que o necessário programa social caiba nos limites da despesa, como se observa pela destinação de R$ 38,8 bilhões para emendas parlamentares ao Orçamento —dos quais R$ 19,4 bilhões para as opacas emendas de relator.
Foram reservados ainda R$ 14,5 bilhões para reajustes de salários do funcionalismo, sendo R$ 11,6 bilhões para um aumento linear de 4,85% no Executivo, num sinal de que o congelamento dos últimos anos será insustentável.
Como seria de esperar, o descalabro eleitoreiro promovido neste ano por Bolsonaro deixará sequelas que vão emparedar a próxima administração desde seu primeiro dia. Será necessário grande esforço para restabelecer a ordem fiscal.
Os órgãos de controle, aliás, não podem se omitir diante do crescimento contínuo de despesas sem disciplina nem transparência.
Folha de São Paulo
