Malgrado honre a tradição ficcional dos Orçamentos, este que foi enviado pelo governo para 2023 consegue ser mais realista que as promessas eleitorais de Bolsonaro para o Auxílio Brasil
Orçamentos, no Brasil, costumam ser peças de ficção, mas o Orçamento de 2023 enviado pelo governo de Jair Bolsonaro está no terreno do realismo fantástico. Como já era esperado, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2023 contém previsões muito mais otimistas que as do mercado para o crescimento da economia e as receitas da União. Mas Bolsonaro conseguiu inovar: a um mês das eleições, o presidente-candidato se dedicou a desqualificar o trabalho de sua própria equipe econômica. Não há outra maneira de interpretar uma peça orçamentária que fixa valor médio do Auxílio Brasil em R$ 405,21, quando a mensagem presidencial anexada ao documento promete envidar “esforços em busca de soluções jurídicas e de medidas orçamentárias” para manter o piso do programa social em R$ 600.
Fica claro, assim, que, malgrado honre a tradição ficcional do Orçamento federal, este que foi encaminhado pelo governo para o ano que vem consegue ser mais realista do que as irresponsáveis promessas eleitorais de Bolsonaro para o Auxílio Brasil. Na ponta do lápis, só é possível dar R$ 5,21 de aumento para o benefício; o presidente, preocupado com as pesquisas eleitorais, promete dar R$ 200. Acredita quem quer.
O custo do Auxílio Brasil era o item mais relevante do Orçamento de 2023, por ser tema central da campanha eleitoral. O gasto público com o programa cresceu exponencialmente nos últimos anos, saltando de R$ 33,1 bilhões em 2019 para R$ 115 bilhões em 2022. Manter o piso em R$ 600 custaria R$ 158,2 bilhões em 2023. O governo conseguiu reservar R$ 105,7 bilhões, mas encontrar outros R$ 52,5 bilhões disponíveis em um Orçamento engessado se mostrou uma tarefa impossível – e é impressionante que nem o arsenal de manobras para contornar as regras fiscais e orçamentárias tenha se mostrado suficiente para permitir a inclusão formal do piso no projeto.
Há alguns fatores que explicam essa dificuldade. Um deles é a manutenção da política de desoneração de combustíveis, que custará R$ 52,9 bilhões – quase o mesmo valor necessário para o Auxílio Brasil. No remanejamento de verbas, o Executivo poderia ter reduzido os R$ 19,4 bilhões reservados para as emendas de relator, base do orçamento secreto, mas não quis enfrentar o Congresso. Poderia ainda ter diminuído os R$ 11,6 bilhões definidos para o reajuste dos servidores do Executivo, mas optou por não testar a força do funcionalismo público para promover greves.
Havia ainda a opção de aumentar impostos. Isso exigiria do presidente, no entanto, admitir o erro das desonerações destrambelhadas promovidas nos últimos meses. O secretário especial de Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, até tentou vender ilusões. Apontou a reforma do Imposto de Renda – aprovada na Câmara e paralisada no Senado – como a fonte de financiamento definitiva do programa social, mas teve que reconhecer, a contragosto, que a arrecadação gerada pela proposta tampouco seria suficiente.
Não é de hoje que a peça orçamentária não é tratada com a importância devida. Em vez de listar as prioridades do País e, a partir delas, definir de que forma os recursos arrecadados pela União devem ser usados para manter o custeio da máquina, executar políticas públicas, garantir investimentos e pagar a dívida, o Ploa se converteu em mero cumprimento de ato formal, e não é por acaso que tenha sido remetido ao Congresso na data-limite estabelecida pela Constituição.
Mais do que uma peça de ficção, o projeto do Orçamento de 2023 é o reconhecimento tácito de vários dos problemas que o País se recusa a encarar, como a dificuldade de fazer escolhas que privilegiem o enfrentamento da pobreza e um pensamento mágico que elege o gasto sem definir de que forma ele será pago. Sem o piso de R$ 600 no Ploa, o governo mostra mais do que incompetência. Expõe sua verdadeira essência e abre um enorme flanco a ser explorado pelas campanhas adversárias. A desmoralização do Orçamento por Bolsonaro já teve um custo alto em termos financeiros. Talvez, agora, também lhe custe votos.
O Estado de São Paulo
