O fantástico país do sr. Aras - Editorial

Corretamente, a nova presidente do STF, Rosa Weber, disse que vivemos tempos ‘perturbadores’; para o PGR, porém, tudo vai bem; é esse alheamento que desprotege a Constituição

Na cerimônia de posse da nova presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, na segunda-feira passada, o País assistiu a uma das situações mais peculiares – e preocupantes – do atual cenário institucional brasileiro: o alheamento da Procuradoria-Geral da República (PGR) em relação à realidade. Em seu discurso, o procurador-geral da República, Augusto Aras, disse que não vê nada de anormal nos tempos atuais. Tudo estaria absolutamente tranquilo e em ordem.

Em seu discurso de posse, a nova presidente do STF reconheceu que “vivemos tempos particularmente difíceis da vida institucional do País, tempos verdadeiramente perturbadores, de maniqueísmos indesejáveis”. Ainda que contundente, a afirmação de Rosa Weber é simples fruto da constatação dos fatos. Na ordem constitucional de 1988, houve muitas disputas e embates políticos. Mas nunca houve tantos ataques – verdadeira campanha orquestrada – contra o Supremo. Nunca houve um presidente da República desacreditando e afrontando de forma deliberada e continuada o sistema eleitoral brasileiro. Nunca houve tamanha tentativa de envolver as Forças Armadas em questões político-eleitorais e, muito menos, na apuração dos votos. Nunca houve tão intenso ataque contra as regras do jogo eleitoral, valendo-se da própria Constituição para remover proteções básicas do regime democrático. Nunca houve tanta desinformação por parte do governo federal em assuntos de saúde pública. Nunca houve tantos ataques contra a imprensa e contra a transparência dos atos públicos. Nunca houve tão marcante manipulação da religião para fins político-eleitorais. Nunca houve tão deliberado aparelhamento das festas cívicas – e do dinheiro público – para fazer campanha eleitoral.

No entanto, como se não bastasse ignorar essas agressões e ameaças, Augusto Aras está radiante com a situação do País. “O quanto para nós, como brasileiros, é gratificante saber que tivemos um 7 de Setembro pacífico e ordeiro, sem violência”, disse o procurador-geral da República. Ora, é muita miopia ver nos acontecimentos do passado 7 de Setembro apenas ausência de violência. Houve um descarado e ilegal uso eleitoral da data por parte do presidente Jair Bolsonaro – tão acintoso que nem o presidente da Câmara, Arthur Lira, fiel aliado do Palácio do Planalto, compareceu aos festejos do feriado. E isso sem falar na tensão que Jair Bolsonaro e os bolsonaristas criaram sobre a data do Bicentenário da Independência, o que exigiu medidas extraordinárias de segurança em Brasília e o cancelamento do tradicional desfile cívico-militar do 7 de Setembro no centro da cidade do Rio de Janeiro.

Para que o Bicentenário da Independência pudesse ser minimamente comemorado, o Congresso promoveu uma sessão no dia 8, qualificada pelo sr. Aras como uma “bela festa, (...) com palavras de integração e gratidão do presidente de Portugal”. O procurador-geral da República não notou, no entanto, que o chefe de Estado brasileiro, Jair Bolsonaro, não compareceu ao ato. É isso o que o chefe da PGR chama de normalidade?

Para evitar qualquer mal-entendido, o sr. Aras explicitou, no final de seu discurso, que sua irrestrita compreensão em relação às ações e omissões do Palácio do Planalto não se estende aos ministros do Supremo. Referindo-se à fala da ministra Cármen Lúcia – entre outros pontos, a ministra lembrou que “o momento cobra decoro, a República demanda compostura” –, o procurador-geral da República citou o hino da Bahia, que “tem uma frase que alcança todos os Poderes e todas as instituições: (...) nunca mais o despotismo regerá nossas ações”. Pelo visto, a preocupação do sr. Aras é com o suposto despotismo de quem protege a Constituição.

Bem se sabe como as preocupações seletivas destroem a República, cujo princípio fundante é a igualdade de todos perante a lei. Se o sr. Aras, na condição de procurador-geral da República, alheia-se da realidade, não vendo nada ou vendo apenas o que deseja ver, a ordem jurídica fica desprotegida. Não cabe ignorar os ataques contra a Constituição nem criticar quem a defende. 

O Estado de São Paulo

Postado há 8 hours ago por Brasil Soberano e Livre