Emendas do relator reduz transparência e eficiência dos gastos da União
Em 2018, quando disputou a Presidência da República pela primeira vez, o então deputado Jair Bolsonaro apresentou à nação o lema “Mais Brasil, menos Brasília”. Sua tese era que os ministérios deveriam se transformar em coordenadores dos esforços de governadores e prefeitos em relação às ações de suas respectivas áreas, tendo sempre em vista metas claras e se afastando de líderes partidários.
As legendas políticas, à época demonizadas por Bolsonaro e seus aliados, deveria ficar à margem dessas tratativas. E o envolvimento dos congressistas teria que se dar apenas por meio de frentes parlamentares temáticas, as quais, também em teoria, precisariam se alinhar aos planos do Executivo. Quatro anos depois, porém, está claro que a estratégia não funcionou como o esperado.
Eleito presidente, Bolsonaro precisou ceder às lideranças do chamado Centrão quando começou a correr risco de enfrentar um processo de impeachment. Estas, por sua vez, aproveitaram a oportunidade para reverter uma situação que sempre as incomodou: a necessidade de ir de porta em porta na Esplanada dos Ministérios na busca por recursos para suas bases eleitorais.
O resultado é conhecido. E ele fica claro ao se analisar a proposta de Orçamento para 2023, enviada no fim do mês passado pelo governo ao Congresso Nacional: é crescente o volume de recursos reservados para as emendas de relator, as quais se tornaram um instrumento central nas negociações entre os dois Poderes e também ficaram conhecidas pelo apelido nada lisonjeiro de “orçamento secreto” devido à falta de transparência com a qual tratam o dinheiro público.
Para 2023, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) estima nada menos que R$ 38,8 bilhões em emendas parlamentares, sendo R$ 19,4 bilhões de relator, R$ 7,7 bilhões de bancada e R$ 11,7 bilhões individuais. Uma alta em relação à peça deste ano, a qual prevê emendas totais em R$ 35,7 bilhões e as de relator em R$ 16,5 bilhões.
São recursos que recebem tratamento privilegiado do Executivo, como demonstrou o Valor na última semana. A poucos dias do primeiro turno, o governo desbloqueou R$ 5,6 bilhões para serem distribuídos por meio desse tipo de emenda. E pagou cerca de R$ 1,7 bilhão em um curtíssimo período de tempo.
Ocorre que essas verbas acabam sendo destinadas para as pastas e localidades de preferência dos deputados e senadores. Como consequência, reduz-se a capacidade do Estado de utilizar com maior eficiência o dinheiro público. As emendas parlamentares acabam sendo fundamentais para a elevação do nível de investimentos públicos federais.
Segundo uma nota técnica elaborada pelas consultorias da Câmara dos Deputados e do Senado, estes desembolsos podem alcançar em 2023 o menor nível dos últimos 14 anos. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) prevê R$ 22,4 bilhões, um valor 50,4% menor do que o autorizado neste ano.
Tal piso histórico para investimentos foi constatado a partir da série da Secretaria do Tesouro Nacional de 2008 a 2021, atualizada pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) pelo Valor Data. O dado para 2022, utilizado na nota técnica, é R$ 45,2 bilhões. Ele corresponde ao valor autorizado para o ano todo, mas, de acordo com dados do Tesouro, de janeiro a julho de 2022 os investimentos federais somaram R$ 23,9 bilhões.
As emendas de relator podem acabar sendo fundamentais para melhorar esses números. Ainda assim, autoridades do governo ponderam que a ideia sempre foi reduzir a presença do Estado na economia e abrir caminho para investimentos privados.
Segundo o Valor apurou, nas contas de integrantes da equipe econômica os investimentos em infraestrutura em projetos federais já assinados ou leiloados desde 2019 alcançarão aproximadamente R$ 925 bilhões nos próximos dez anos. É um volume de recursos considerável. No entanto, isso não afasta a necessidade de se discutir formas de elevar a eficiência na utilização dos recursos do Orçamento Geral da União.
Como se vê, o debate sobre o tema foi pouco aprofundado durante a campanha eleitoral de 2018 e o resultado disso, além de bastante questionável, deve ter consequências a longo prazo. É desejável que os candidatos a presidente declarem mais do que frases de efeito acerca do "orçamento secreto". Eles precisam detalhar quais são as suas propostas efetivas para dar mais transparência às emendas de relator e elevar a qualidade dos desembolsos do governo federal.
Valor Econômico
