Publicado em 15 de setembro de 2022 por Tribuna da Internet
Supremo é incompetente para julgar Roberto Jefferson
Bela Megale
O Globo
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a primeira instância analise se o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB) descumpriu medidas cautelares ao conceder uma entrevista mesmo estando em prisão domiciliar.
O órgão alega que a apreciação do caso deve ser feita pela Justiça Federal do Distrito Federal, já que o próprio Supremo havia determinado o declínio de competência da ação penal aberta contra Jefferson por ataques feitos à Corte.
SEM COMPETÊNCIA – O relator do caso, Alexandre de Moraes, havia solicitado na semana passada uma manifestação do órgão sobre eventual punição pela entrevista concedida por Jefferson, mesmo após o STF ter determinado a proibição de entrevistas.
A PGR, então, opinou que o STF não tem mais competência para analisar o eventual descumprimento das cautelares porque a própria Corte decidiu que o caso tramite na primeira instância. Com isso, a vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo solicitou a “imediata remessa” dos autos à Justiça Federal do DF.
Quando julgou a abertura da ação penal, em junho, o próprio STF entendeu que o processo deveria ser enviado à primeira instância, mas até hoje não houve a remessa.
PRIMEIRA INSTÂNCIA – “Considerando que o processo principal já foi objeto de declínio de competência, as questões jurídicas acerca de possível descumprimento de medidas cautelares e da necessidade de sua manutenção, substituição ou revogação devem ser objeto de análise e deliberação pelo juízo de primeira instância”, escreveu Lindôra.
A defesa de Jefferson já havia argumentado que não caberia mais ao STF fazer a análise das medidas cautelares, já que o declínio de competência havia sido decidido pela própria Corte.
###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Ironia do destino. Depois de determinar a incompetência do então juiz Sérgio Moro para julgar Lula, agora é o próprio Supremo que está sendo considerado incompetente para julgar Roberto Jefferson. Portanto, a cada dia fica cada vez mais esculhambada a Justiça brasileira, porque já não se fazem juízes como antigamente. (C.N.)
