Supremo anula uma condenação, mas José Roberto Arruda continua inelegível

Publicado em 22 de maio de 2022 por Tribuna da Internet

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Arruda foi filmado pegando R$ 50 mil para comprar  panetones

José Carlos Werneck

O ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, obteve uma vitória em sua defesa nos processos da Operação Caixa de Pandora. O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, ao analisar habeas corpus, anulou a condenação de dois anos e 11 meses de reclusão em regime aberto imposta a Arruda pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios por falsidade ideológica nos recibos que justificaram o recebimento de dinheiro de Durval Barbosa.

Mendonça considerou que o caso deve ser analisado pela Justiça Eleitoral, uma vez que, se houve falsidade nos documentos, um dos objetivos de Arruda era manter a elegibilidade para concorrer à reeleição como governador.

COMPRA DE PANETONES – Filmado recebendo uma quantia de R$ 50 mil das mãos de Durval, Arruda alegou que o dinheiro foi utilizado para compra de panetones, para atender à sua base eleitoral.

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios apontou na denúncia que essa justificativa era uma versão criada para encobrir o recebimento do dinheiro.  Para o ministro Mendonça, porém, o crime, se ocorreu, é da competência da Justiça Eleitoral.

“Os elementos constantes dos autos são claros em indicar ter havido nítida preocupação do paciente (Arruda) quanto aos efeitos jurídico-eleitorais das ações benemerentes que alega ter realizado, ao que se tem desde os idos de 2003/2004, sendo espontaneamente levado ao TRE-DF, em 21/07/2009, livro de registro contendo relação nominal dos doadores de recursos destinados a tais atividades, acompanhada de inúmeros recibos”, destacou o ministro André Mendonça.

FORA DA POLÍTICA – O magistrado acatou os argumentos da defesa, mas negou a extensão da decisão aos demais processos da Operação Caixa de Pandora. Neste ponto, o ministro não conheceu do recurso. Dessa forma, as denúncias relacionadas a corrupção e outros crimes seguem na Justiça comum.

Apesar da anulação do processo, José Roberto Arruda continua inelegível porque tem outras condenações, inclusive numa das ações da Operação Caixa de Pandora: a de corrupção de testemunha, o jornalista Edson Sombra.

A pena imposta neste caso, pela 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, foi de cinco anos e 20 dias de reclusão. A defesa do ex-governador aguarda julgamento de recurso no Superior Tribunal de Justiça .

NOVA ESTRATÉGIA – Seu advogado, Paulo Emílio Catta Preta, comemorou a decisão. Ele considera que Mendonça analisou detalhadamente o processo e se manifestou positivamente por entender o contexto da denúncia.

Agora, os advogados vão analisar uma estratégia para demonstrar em cada ação da Pandora que todos os fatos descritos se relacionam a campanhas eleitorais e, consequentemente, devem ser apreciados pela Justiça Eleitoral, conforme estabelece a jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal.

Mesmo em caso de vitória nos processos criminais, para voltar a disputar eleições, Arruda precisa derrubar as condenações da Pandora na esfera cível em ações de improbidade administrativa. Sua defesa trabalha para anular esses processos com base nos prazos de prescrição definidos na nova Lei de Improbidade Administrativa.

Publicado em J.C. Werneck | 1 Comentário |