A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça recebeu denúncia contra o desembargador Mário Guimarães Neto, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, pelos crimes de corrupção passiva qualificada, evasão de divisas e lavagem e ocultação de bens.
A decisão unânime foi tomada na tarde dessa quarta-feira (4), conforme o voto da relatora da ação penal, ministra Isabel Gallotti. Ela atua na Corte Especial em substituição ao ministro Felix Fischer, relator original e que segue em licença para tratamento de saúde.
Ao transformar Mário Guimarães em réu, o STJ ainda renovou mais uma vez o afastamento do desembargador junto ao TJ-RJ. O novo período será de um ano, contado a partir da data de julgamento.
O magistrado foi implicado em investigações sobre o pagamento de propinas em contratos em áreas administrativas do estado do Rio. Ele teria recebido propina de dirigentes da Federação de Empresas de Transportes do Estado do Rio de Janeiro para dar decisões favoráveis às empresas de ônibus em mais de 40 ações civis públicas.
A ação contava com outros investigados, dentre eles a esposa do desembargador. Por questão de competência, o processo foi cindido, com envio dos autos referentes àqueles sem foro especial para a primeira instância da Justiça Federal.
Consultor Jurídico / Jornal do Brasil
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