Publicado em 15 de maio de 2022 por Tribuna da Internet
Charge do Iotti (Arquivo do Google)
Pedro do Coutto
O presidente Jair Bolsonaro recorreu ao Supremo Tribunal Federal e obteve liminar do ministro André Mendonça reduzindo aparentemente a incidência do ICMS sobre o preço do óleo diesel. No O Globo, a reportagem é de Mariana Muniz, Fernanda Trisotto, Bianca Gomes e Bruno Rosa, na Folha de S. Paulo é de José Marques e Nicola Pamplona, edições de ontem, sábado.
Na realidade, a liminar do ministro André Mendonça não me parece que produzirá o efeito esperado por Bolsonaro sobre os preços do óleo diesel. A liminar não se estende à gasolina, mas na verdade tem como objetivo fazer com que os estados definam uma alíquota única do ICMS sobre os preços da Agência Nacional do Petróleo.
ESCALA SUPERIOR – A incidência seria sobre o preço médio e unificado do país, o que não significa coisa alguma porque o Conselho formado pelos secretários de Fazenda das unidades da Federação, a quem inclusive o relator deseja que sejam ouvidos, podem fixar a alíquota única até numa escala superior à medida cobrada no momento.
O fato essencial é que o governo, através do Ministério da Economia e da Petrobras, vem sempre acentuando que o preço da gasolina, do diesel e do gás, subprodutos do petróleo importado pelo Brasil, decorre das oscilações do mercado internacional e do movimento do dólar.
Portanto, a incidência do ICMS é sobre o preço final e influi minimamente – se influir – no preço de consumo dos derivados. Não adianta tentar fazer milagres em matéria econômica e financeira. Verifica-se que a jogada do governo em recorrer ao STF foi um lance para a arquibancada.
REDUÇÃO DO FGTS – O ministro Paulo Guedes – sempre ele – tem nas mãos um estudo para reduzir a contribuição das empresas para o FGTS dos trabalhadores regidos pela CLT, entre os quais os das empresas estatais.
“A proposta de redução de 8% (oito por cento) para 2% (dois por cento) da alíquota mensal relativa à contribuição devida para o FGTS poderá contribuir, não apenas para a redução no custo da contratação de trabalhadores, como também para a melhoria do cenário econômico, o que possibilitará o aumento de novos empregos e novas contratações”, diz trecho da exposição de motivos de uma das medidas. Além disso, propõe diminuir de 40% para 20% a multa sobre o total do FGTS no caso de demissões sem justa causa.
O anteprojeto criado pela Subsecretaria de Política Fiscal da SPE (Secretaria de Política Econômica), vinculada ao Ministério da Economia, extrapola o campo de atuação da pasta. Essa iniciativa prejudica eleitoralmente Bolsonaro, na medida que choca milhões de empregados. Trata-se de uma iniciativa super conservadora que objetiva a concentração de renda e não a sua distribuição, pois reduz a transferência do capital para o trabalho. Quando essa lógica não funciona, o governo assume e estatiza os custos, reduzindo os tributos das empresas.
POLARIZAÇÃO – Artigo de Demétrio Magnoli, Folha de S.Paulo, um excelente observador político, focaliza o tema da polarização nas eleições partindo de um artigo escrito pelo jornalista Marcus Melo que considera a disputa nos Estados Unidos e a do Brasil como exemplos de conflitos políticos restritos a uma opção.
Acredito que Marcus Melo seja um homem jovem, pois caso contrário não destacaria polarização na disputa pela Casa Branca. Essa disputa existe desde a primeira eleição no país após a sua independência, quando George Washington elegeu-se e reelegeu-se pelo Partido Republicano Democrata. Antes, portanto, de sua divisão em duas legendas e que atravessou o tempo.
CONFRONTOS – Os confrontos americanos no passar dos séculos foi sempre entre democratas e republicanos. Em nenhum caso até hoje houve necessidade de segundo turno. Este caso somente poderá ocorrer caso um terceiro candidato tenha somado votos colegiais capazes de impedir que no colégio eleitoral um democrata ou um republicano obtenha a maioria absoluta.
No caso disso ocorrer, pela Constituição dos EUA, a decisão teria que ser tomada pelo Congresso entre os dois mais votados nas urnas. No Brasil, a exemplo de tantas outras disputas, uma polarização se repete na disputa presidencial, já que nenhum candidato surgiu para evitar esse quadro atual que permanecerá assim até as eleições, provavelmente.
