Por Geraldo Luís Lino
De forma mais que previsível, as fortes chuvas de verão que têm castigado vários estados brasileiros, causando centenas de mortes, enormes prejuízos materiais e desarticulando os cotidianos de várias cidades, têm sido lançadas na conta da mudança climática, reforçando os apelos do ativismo alarmista pela decretação de uma emergência climática.
Assim, a tragédia em Petrópolis, na Região Serrana do Rio de Janeiro, quando uma tempestade concentrada causou mais de 250 mortes, em 15 de fevereiro, foi prontamente explicada pelo Observatório do Clima (OC) como uma “digital da mudança do clima”.
Em janeiro, segundo o Greenpeace, os problemas causados pelas chuvas fortes no Rio de Janeiro, Maranhão, Tocantins, Piauí, Bahia e Minas Gerais foram decorrentes do “descaso político e negligência do Brasil com a crise climática (Greenpeace, 13/01/2022)”.
Um mês depois, a ONG do “arco-íris” conclamou os governadores dos estados brasileiros a decretarem um estado de “emergência climática”: “Chega de descaso político com a crise climática! Ainda que a responsabilização das três esferas públicas seja urgente e necessária, as medidas de adaptação aos eventos extremos precisam ser pensadas de acordo com a dinâmica da realidade de cada território. Por isso fazemos um chamado aos governadores para que decretem emergência climática e executem planos de adaptação (Greenpeace, 15/02/2022).”
Ora, é preciso repetir à exaustão, como este Alerta tem feito: não existe crise ou emergência climática; os problemas causados pelas chuvas de verão no Brasil são recorrentes e não há nada de inusitado nos volumes de chuvas que têm caído sobre o País no atual, salvo em casos pontuais como o de Petrópolis, que recebeu o maior volume de chuvas em um dia em 90 anos. Ainda assim, fortes temporais de verão são uma constante no estado do Rio de Janeiro, assim como os grandes danos causados por eles e, principalmente, as justificativas posteriores das autoridades para explicar a inação e a falta de providências que ajudariam a mitigar consideravelmente as consequências daqueles eventos meteorológicos. Para ficar apenas nas seis décadas anteriores, recordem-se os temporais de 1966, 1967, 1971, 1988, 1992, 1996, 1998, 2001, 2010 e 2011, responsáveis por literalmente milhares de mortes.
Destes, resultaram apenas alguns poucos efeitos práticos no sentido da prevenção. Um deles foi a criação do Instituto de Geotécnica do Rio de Janeiro (atual Fundação Geo-Rio), após o devastador temporal de 1966, que realizou numerosas obras de contenção nos morros da cidade, as quais contribuíram sobremaneira para reduzir os danos das tempestades posteriores. Outro foi o aprimoramento dos sistemas de defesa civil, reforçado pelo emprego de radares meteorológicos, capazes de antecipar em algumas horas a ocorrência de chuvas fortes. A criação do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), após a tragédia que se abateu sobre a Região Serrana do Rio de Janeiro em 2011, reforçou o elenco de medidas preventivas.
Porém, os resultados dessas providências positivas têm sido neutralizados, em grande medida, pela persistência do descaso diante dos problemas de gerenciamento de um espaço urbano vasto e complexo como o do Rio de Janeiro e dos municípios vizinhos, fisicamente espremidos entre a Serra do Mar e as áreas planas da Baixada Fluminense. Aí, uma população de mais de 12 milhões de pessoas se debate com os problemas decorrentes da precariedade das infraestruturas de drenagem, saneamento, coleta e disposição de lixo, além da ocupação disseminada de áreas de risco, como encostas e várzeas de rios, que afetam principalmente a população de baixa renda. Problemas que se repetem em todos os estados brasileiros.
A ênfase que tem sido atribuída à mudança climática (expressão pleonástica, dado que a mudança é o estado natural do clima) tem contribuído negativamente para distorcer a percepção dos verdadeiros problemas que afetam a qualidade de vida e a segurança das populações urbanas, além da prioridade que deveriam receber nas políticas públicas. No Rio de Janeiro, por exemplo, a Prefeitura tem uma Gerência de Mudanças Climáticas e Desenvolvimento Sustentável, no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Conservação, cuja função é coordenar a “adoção de políticas públicas visando reduzir e combater os efeitos climáticos na cidade”. Convenhamos que o fato de um município – mesmo com as dimensões da metrópole carioca – ter uma “política climática” implica em um desperdício de recursos humanos e energias que poderiam ter melhor utilização no enfrentamento dos problemas reais da população, os quais, no entanto, vale enfatizar, não podem ser equacionados isoladamente.
Em essência, as tragédias meteorológicas corriqueiras nada têm a ver com uma imaginária “emergência climática”. Ao contrário, são consequências de problemas socioeconômicos estruturais da sociedade brasileira, decorrentes de um déficit civilizatório persistente, que só poderá ser revertido com uma vasta mobilização de cidadania conscientizada e vontade política, capaz de recolocar o País no caminho do desenvolvimento e da redução das desigualdades, no âmbito de um vasto projeto de reconstrução nacional. Esta, sim, é a verdadeira emergência nacional.
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