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Charge do Duke (dukechargista.com.br)
Rafael Moraes MouraEstadão
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na noite desta sexta-feira (14) manter o ex-assessor Fabrício Queiroz e de sua mulher, Márcia Aguiar, em prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica. Em uma decisão de 27 páginas, Gilmar lançou dúvidas sobre a contemporaneidade dos fatos investigados e se Queiroz teria influência em grupos de milícias e no meio político.
Por determinação do ministro, Queiroz e sua mulher estão proibidos de manter contato telefônico, pessoal ou por qualquer meio eletrônico com testemunhas e outros réus da investigação de um esquema de rachadinha revelado pelo Estadão.
QUESTÃO DE TEMPO – O ministro apontou que grande parte das conversas indicadas pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) como indícios de que Queiroz tentou atrapalhar a continuidade das investigações ocorreram entre dezembro de 2018 e janeiro de 2019, sendo que apenas no final do ano passado foram cumpridas medidas de busca e apreensão.
“Chama a atenção, no entanto, o considerável lapso temporal ocorrido entre os supostos diálogos (concentrados nos anos de 2018 e de 2019) e a decretação da prisão preventiva do paciente em junho de 2020”, afirmou o ministro. “É assente na jurisprudência que fatos antigos não autorizam a prisão preventiva.”
O ministro também destacou na decisão que o Brasil é um dos países que menos realiza testagem para o covid-19, atingindo “lamentavelmente o segundo lugar mundial em quantidade de casos”, atrás apenas dos Estados Unidos.
DUAS CIRURGIAS – “No caso em análise, considerando a fragilidade da saúde do paciente, que foi submetido, recentemente, a duas cirurgias em decorrência de neoplasia maligna e de obstrução de colo vesical, entendo que a substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar é medida que se impõe”, concluiu.
Segundo Gilmar, o casal Fabrício Queiroz e Márcia Aguiar adotou uma estratégia de se manter distante dos olhares da mídia e da repercussão política, mas que não necessariamente representaria uma fuga da Justiça.
“Embora a atuação nesse sentido pareça reprovável em si, ela não se revela antijurídica, dada a fase de apuração de investigações e a inexistência de medidas de restritivas de liberdade anteriores à decretação da prisão preventiva. Reitere-se que, durante as investigações, não foi decretada qualquer medida cautelar de restrição de liberdade em face de Fabrício Queiroz ou de quaisquer outros dos coinvestigados”, disse Gilmar.
NA CASA DO ADVOGADO – Queiroz foi inicialmente detido em 18 de junho na casa de Frederick Wassef, então advogado do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), em Atibaia (SP). O ex-assessor é suspeito de operar um esquema de “rachadinhas” – apropriação de salários de funcionários – no antigo gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). O nome de Queiroz veio à tona em dezembro de 2018, quando o Estadão revelou que ele fez movimentações financeiras ‘atípicas’.
Menos de um mês após Queiroz ser preso, o presidente do STJ, João Otávio de Noronha, aceitou, no dia 9 de julho, um pedido da defesa do ex-assessor. No habeas corpus, os advogados de Queiroz pediram a conversão da prisão preventiva em domiciliar. Como argumento, citaram o estado de saúde do ex-assessor e o contexto de pandemia, além de criticarem fundamentos da medida autorizada pela Justiça.
ATENÇÕES NECESSÁRIAS – Na ocasião, Noronha estendeu a prisão domiciliar para Márcia, que estava foragida. “Por se presumir que sua presença ao lado dele (Queiroz) seja recomendável para lhe dispensar as atenções necessárias”, argumentou o presidente do STJ. O presidente do STJ decidiu sobre o caso durante o plantão do Judiciário, sendo responsável pela análise de casos considerados urgentes.
A decisão de Noronha foi derrubada na última quinta-feira pelo relator do habeas corpus, Felix Fischer, que retornou às atividades do tribunal nesta semana. Ao derrubar a prisão domiciliar do casal, Fischer apontou que o casal já supostamente articulava e trabalhava “arduamente” para impedir a produção de provas ou até mesmo a destruição e adulteração delas nas investigações de um esquema de rachadinha. Na avaliação de Fischer, as manobras de Queiroz e Márcia para impedir a localização pela polícia “saltam aos olhos”.
Agora, com a decisão de Gilmar Mendes, a prisão domiciliar do casal foi restaurada.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A reportagem foi enviada pelo advogado e jornalista José Carlos Werneck, sempre atento ao noticiário político. Quanto a Gilmar Mendes, é um ministro mais previsível do que a chegada da noite. (C.N.)
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A reportagem foi enviada pelo advogado e jornalista José Carlos Werneck, sempre atento ao noticiário político. Quanto a Gilmar Mendes, é um ministro mais previsível do que a chegada da noite. (C.N.)
