Rodrigo Maia exige que o governo assuma a autoria da reforma
Pedro do Coutto
O governo vinha admitindo aprovar projeto de reforma administrativa com base em proposições já em tramitação na Câmara Federal. Seria um meio, admitiu o Planalto, de aprovar a nova legislação antes das eleições municipais, tentando evitar o desgaste inevitável pelo funcionalismo, ao dar a entender que a autoria não era do governo.
Mas o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que dessa forma ele não pautará a matéria, considerando que se a reforma produzisse efeitos negativos no eleitorado, a responsabilidade ficaria com o governo.
DOSE DE REALIDADE – A questão não é bem assim, mas o argumento à primeira vista pode incluir uma dose de realidade. Reportagem de Manoel Ventura, Naira Trindade, Gustavo Maia, Bruno Goes e Amanda Almeida, em O Globo de ontem, focaliza e destaca o assunto.
É preciso antes de mais nada definir se a reforma pode ser aprovada através de projeto de lei ou se exige o quorum de emenda constitucional, traduzido no apoio de três quintos dos senadores e deputados federais.
Se a reforma tem como objetivo mudar direitos do funcionalismo será o caso de emenda constitucional. Em caso contrário, a reforma poderia seguir o caminho de projeto de lei.
REDUÇÃO DE DIREITOS – O Ministério da Economia tem defendido a redução de direitos que os funcionários possuem. Entretanto, o deputado Wellington Roberto, do PL, diz que as posições defendidas pelo governo são apenas sugestões para uma proposta de reforma administrativa. Frisou que o Poder Legislativo, numa matéria de tal importância, não poderia encaixar como suas as opiniões meramente formais do Planalto.
A reforma administrativa, como todas as medidas colocadas pelo ministro da Economia, tem como objetivo a redução de custos. Mas no caso dos funcionários federais a redução das folhas salariais não é legalmente possível. Inclusive um novo sistema administrativo só pode vigorar para os novos servidores que forem admitidos a partir da aprovação da reforma. Caso idêntico, portanto, ao da reforma da Previdência que entrou em vigor em novembro de 2019.
SERÁ POR MENSAGEM – Tem-se a impressão de que a resistência de Rodrigo Maia levou o governo a revisar a forma de encaminhamento da reforma administrativa, assumindo a responsabilidade através de mensagem dirigida ao Congresso.
Mais uma vez, a opção do governo é por reduzir as despesas com as folhas salariais. A preocupação de fazer uma reforma a partir de uma ideia construtiva e socialmente justa não vem passando pelas ruas da esplanada de Brasília.
