Charge de Pataxó (Arquivo Google)
Carlos Newton
É uma comemoração mais do que justa. A direção do Sindifisco Nacional, que congrega os auditores fiscais da Receita Federal, realmente tem bons motivos para festejar o acórdão do Supremo Tribunal Federal sobre compartilhamento de informações entre os órgãos de controle financeiro e o Ministério Público, para combate à sonegação de impostos, corrupção e lavagem de dinheiro.
O Sindifisco Nacional sente que é parte dessa vitória, porque cumpriu sua obrigação de denunciar a organismos internacionais os recentes e graves retrocessos institucionais no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro no Brasil, devido à proibição de cumprimento da pena após segunda instância e à suspensão de inquéritos, processos e investigações com base em relatórios da Receita, do antigo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeira) e do Banco Central.
DENÚNCIA NO EXTERIOR – Foram procuradas pelo SIndifisco diversas instituições internacionais, como a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC), o Grupo de de Unidades de Inteligência Financeira, conhecido como Grupo de Egmont, e o Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI/FATF).
O Sindifisco denunciou os retrocessos e as violações a diversos tratados firmados internacionalmente pelo Brasil, como a Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção e a Lavagem de Dinheiro, de 2003, conhecida como Convenção de Mérida, e o ato de criação do próprio GAFI, do qual o Brasil é integrante desde 1999.
INVESTIGAÇÕES SUSPENSAS – Nas representações a esses órgãos internacionais, o Sindifisco denunciou as decisões do STF, tomadas no bojo do “inquérito das fake news”, que levaram à suspensão das fiscalizações sobre 134 agentes públicos, inclusive “pessoas politicamente expostas”, e ao afastamento de dois auditores fiscais que compunham a equipe especial de combate a fraudes.
A triagem começou vasculhando 800 mil nomes com patrimônio superior a R$ 5 milhões e foi afunilando até chegar aos 134 contribuintes com movimentações atípicas e inconsistências nas declarações de renda e patrimônio
Foram apanhados Gilmar Mendes, sua mulher, Guiomar Feitosa Mendes, a mulher de Toffoli, Roberta Maria Rangel, a ministra Isabel Gallotti, do Superior Tribunal Federal, o empresário Blairo Maggi, ex-ministro da Agricultura, o desembargador Luiz Zveiter, do Tribunal do Rio, e Marcelo Ribeiro, ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral, entre outros sonegadores.
Toffoli com Roberta, que depositava R$ 100 mil por mês na conta dele
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P.S. – O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, não está incluído nos 134 nomes da malha fina, mas também vem sendo investigado, devido ao fato de ter recebido mesadas de R$ 100 mil da própria mulher, Roberta Maria Rangel, sem declarar ao Imposto de Renda. É claro que os auditores da Receita, depois de serem indevidamente perseguidos, vão agir com máximo rigor para desmoralizar Toffoli, Gilmar e os demais milionários que não sabem preencher suas declarações de renda. (C.N.)
P.S. – O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, não está incluído nos 134 nomes da malha fina, mas também vem sendo investigado, devido ao fato de ter recebido mesadas de R$ 100 mil da própria mulher, Roberta Maria Rangel, sem declarar ao Imposto de Renda. É claro que os auditores da Receita, depois de serem indevidamente perseguidos, vão agir com máximo rigor para desmoralizar Toffoli, Gilmar e os demais milionários que não sabem preencher suas declarações de renda. (C.N.)
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