Alegação é de que não hé elo de ligação entre a Petrobras e a usina
Jonas Campos
G1
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A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, decidiu, nesta quarta-feira, dia 20, tirar da 13ª Vara Federal de Curitiba o inquérito que apura a possibilidade de envolvimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em irregularidades na construção da Usina de Belo Monte e enviá-lo à Justiça Federal de Brasília.
A apuração é conduzida pela Polícia Federal e tramita em sigilo. A Justiça acompanha, e autoriza eventuais medidas, como busca e apreensão. Com a decisão, esse acompanhamento passa da Justiça Federal de Curitiba para a de Brasília.
ENTENDIMENTO – Para o relator da Lava Jato no Tribunal, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, os fatos apurados no inquérito estão vinculados à competência da Subseção Judiciária de Brasília/DF, já que o Grupo Eletrobrás e Norte Energia S/A, responsável pela construção da usina, tem endereço na capital federal. A hidrelétrica está sediada no Pará.
Gebran ainda ressaltou que não há elo entre a Petrobras e a Usina Belo Monte. A 13ª Vara Federal de Curitiba é o juízo responsável pelas apurações da Lava Jato, que envolvem a companhia. A defesa de Lula ainda pede que os autos fossem enviados à Justiça Eleitoral, pois a investigação envolve a possibilidade de pagamentos de propina através de doações para partidos.
CONEXÃO ELEITORAL – Esse pedido foi negado, uma vez que o Tribunal entende que a concessão de vantagens ilícitas a integrantes de grupos políticos não implica, por si só, conexão eleitoral.
Em delação firmada com a Polícia Federal, no início desse ano, o ex-ministro Antonio Palocci informou que Lula teria recebido propina da Odebrecht e da Andrade Gutierrez nos contratos de construção da usina.
PROCESSO DE EDISON LOBÃO – A defesa do ex-senador e ex-ministro Edison Lobão também obteve a remessa do processo a que ele responde pelo caso de Belo Monte, no julgamento desta quarta-feira. O advogado de Lobão alegava incompetência do foro, já que os fatos apurados aconteceram enquanto Lobão era ministro de Minas e Energia em Brasília.
Também citava que o processo não poderia ser julgado no âmbito da Operação Lava Jato, uma vez que não tem relação com a Petrobras. Os desembargadores decidiram ainda, de forma unânime, anular as decisões que haviam sido publicadas até agora pela Justiça do Paraná neste caso. Lobão é réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Lava Jato.
DENÚNCIA – Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), houve corrupção e pagamentos ilícitos, entre 2011 e 2014, no valor de R$ 2,8 milhões, envolvendo o contrato de construção da Usina de Belo Monte, no Pará. Após a divulgação da denúncia, a defesa do ex-ministro manifestou que os fatos se baseiam “unicamente nas palavras dos delatores”.
O advogado de Lobão, Fábio Medina Osório, informou que ficou satisfeito com a decisão. “A Lava Jato é uma operação muito importante, que tem depurado o país. Porém, é fundamental respeitar as regras de competência. No caso concreto, o TRF-4 reconheceu, com acerto, que a Justiça da 13ª Vara Federal do Paraná não tinha competência para julgar esse processo, o que violava o princípio do juiz natural”, disse, ao G1.
PROPINAS – A defesa também sustenta que o processo deve ser levado à Justiça Eleitoral, por envolver denúncias de repasse de propinas a diretórios partidários, como o MDB, ao qual Lobão é filiado, o que também foi negado.
