Certificado Lei geral de proteção de dados

Certificado Lei geral de proteção de dados
Certificado Lei geral de proteção de dados

sábado, novembro 30, 2019

Procuradoria nem precisou recorrer da decisão que paralisou caso de Flávio e Queiroz


Resultado de imagem para queiroz e flavio"
Queiroz e Flávio perderam a imunidade que Toffoli lhes deu
Mariana Oliveira e Matheus LeitãoG1 Política
A Procuradoria Geral da República (PGR) decidiu não recorrer da decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu as investigações sobre o senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ) relacionadas ao chamado “caso Queiroz”.
Isso porque a suspensão determinada por Gilmar Mendes só valia até que o STF concluísse o julgamento sobre o compartilhamento de dados sigilosos de órgãos de inteligência com MP e polícias. Depois de concluído o julgamento, qualquer que seja a decisão, Mendes deveria reavaliar a situação de Flávio Bolsonaro e seu ex-assessor Fabrício Queiroz, e isso já ocorreu, com as investigações sendo retomadas.
“RACHADINHA” – A decisão sobre não recorrer está em parecer enviado para a PGR no âmbito do recurso que corre no Supremo sobre a investigação de suposta prática de “rachadinha” (em que servidores comissionados devolvem ao parlamentar parte do salário) no gabinete de Flávio Bolsonaro quando ele era deputado estadual pelo Rio de Janeiro. O processo corre em segredo de justiça no STF.
No dia 30 de setembro, Gilmar atendeu a um pedido de Flávio Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, e determinou a suspensão das investigações sobre o parlamentar no Rio de Janeiro.
A defesa do senador havia apresentado ao STF uma reclamação por conta de a investigação sobre ele, conduzida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), ter continuado mesmo após uma decisão do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, de suspender todos os processos e investigações nos quais houve compartilhamento de dados por órgãos de fiscalização e controle, como o antigo Coaf (atual Unidade de Inteligência Financeira – UIF).
###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Resta saber se o ministro Gilmar Mendes, que votou a favor do compartilhamento de dados, vai cassar logo sua liminar ou ficará fazendo cara de paisagem, que é uma de suas especialidades. (C.N.)

Em destaque

Leia a íntegra do relatório da PF: Moraes retira sigilo do inquérito sobre golpe tentado pela organização criminosa de Bolsonaro

  Leia a íntegra do relatório da PF: Moraes retira sigilo do inquérito sobre golpe tentado pela organização criminosa de Bolsonaro O ministr...

Mais visitadas