Ana Magalhães
do Agora
A Defensoria Pública da União, com sede no Rio de Janeiro, vai entrar com uma ação civil pública pedindo que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pague a revisão pelo teto nos postos previdenciários. A decisão vale para todo o país.
Na ação, a defensoria deve pedir a garantia do pagamento no posto para quem foi prejudicado pelo aumento do teto em 1998. Com isso, a ação poderá beneficiar quem se aposentou entre julho de 1988 e dezembro de 1998 e teve a média salarial limitada ao teto da época.
A revisão pelo teto foi garantida pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em julgamento realizado em setembro do ano passado. No momento, o instituto estuda como fará o pagamento desta revisão: se irá pagar tudo no posto, se irá parcelar os atrasados ou se irá acertar as contas com os aposentados na Justiça.
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