Paulo Maluf que anda todo enrolado com remessa de dinheiro para o exterior, apresentou ao Congresso Nacional, o Projeto de Lei nº. 265/07, conhecido como a Lei da Mordaça, que altera a redação das Leis 4.717/65, 7.347/85 e 8.429/92, para se aplicar ao representante do Ministério Público pagamento de multa, ressarcimento de danos e até prisão, por ações infundadas.
A proposta determina ainda que o cidadão, associação ou membro do Ministério Público responsável pela ação deverá pagar multa equivalente a dez vezes o valor das custas processuais e mais os honorários advocatícios. Além disso, o autor da ação poderá ficar recluso por até dez meses.
Em 2009, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Antonio Carlos Bigonha, juntamente com os presidentes de sete entidades de classe envolvidas com o Ministério Público e Judiciário entregaram manifesto contra a chamada ”Lei Maluf`” ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado Michel Temer (PMDB-SP).
A proposta de Maluf foi aprovada com folga pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara no dia 7 de maio de 2008. Dos 41 deputados, 30 foram favoráveis e 11 se posicionaram contra.
Não vamos confundir a coisas. Uma coisa é a prerrogativa funcional do Promotor Público e outro são os exageros vistos.
O Ministério Público que antes era um cargo meramente burocrático, depois da Constituição Federal de 1988 ganhou novos contornos, para melhor, fazendo com que a instituição atuasse como um corpo vivo na defesa dos direitos difusos e coletivos, colocando-o a serviço da cidadania e no combate a corrupção.
Embora partindo de Maluf, não se devem esquecer os exageros do ministério Público que deverão ser coibidos, sem a necessidade de uma arremetida legislativa. Os problemas foram e são os exageros.
Defendo que o Ministério Público não deve ser cerceado, sob pena de resultar prejuízo para a moralidade pública, sem deixar de localizar exageros de representantes do Ministério na busca da promoção pessoal ou atuações com finalidade política. No caso da Bancoop, se designou para levantamento na cooperativa dos bancários representante do Ministério Público mais enrolado do que boneco de macumba. Sem credibilidade, com o fim de atingir o Presidente da República, PT e a candidatura Dilma.
Gilmar Mendes, Presidente do STF, tem sido um crítico ferrenho da atuação do Ministério Público, seja nas investigações sigilosas, seja nos posicionamentos com finalidade políticas, atribuindo parte da morosidade nos serviços do Judiciário ao Ministério Público. Ives Gandra Martins, ministro do TST e tributarista defendeu uma maior atuação sobre o promotores novos que no afã de aparecer extrapolam.
Noutras vezes, o Ministério atua como se fosse um Poder, determinando a realização de coisas e atuando junto aos Gestores Públicos, especialmente os Prefeitos, como uma supra poder, dizendo o que ele deverá fazer ou deixar de fazer, esquecendo-se que o exercente do poder público tem como limite a norma constitucional.
Nos Estados Unidos o Promotor Público que desencadeou uma campanha sem quartel contra o ex-presidente Bill Clinton, no final foi obrigado a ressarcir os cofres públicos norte-americano por uso indevido dos recursos públicos em sua missão pessoal.
Leio no site de Ozildo Alves o resultado de uma enquete, embora sem valor cientifico, com reprovação intensa da comunidade de Paulo Afonso na atuação do Ministério Público. Segundo ali se noticia, 64% dos internautas atribuíram conceito ruim e 12% de péssimo. A soma dos conceitos de ótimo, regular e bom alcançou o percentual de 23%.
O Ministério Público entre nós fica a desejar, principalmente no andamento dos processos judiciais, e creio que a imagem passada resulta da omissão no caso dos concursados da Prefeitura Municipal de Paulo Afonso.
Para a realização do concurso público o ex-gestor municipal Raimundo Caíres foi assinado dois TACs e o Ministério Público acompanhou todo o desenvolvimento do concurso, o mesmo acontecendo com a sociedade organizada. Divulgados os resultados e na época própria de nomeação, o Ministério Público se omitiu e somente agora, depois dos mandados de segurança, liminares concedidas e recursos, é que se ingressou com ação civil pública para nomeação dos concursados. De qualquer forma é mais um fator de pressão.
Mesmo com os abusos, mordaçar o Ministério Público não é o melhor caminho.
J. MATOS. Enquanto redigia o artigo escutava a RBN e encontrei J. Matos mais brabo do que siri na lata. Ele estava inconformado com a divulgação de uma receita mensal da Rádio junto a Câmara Municipal no valor de R$ 6.000,00. Ele dizia isso ser mentira.
E O VICE? Li na imprensa que uma sessão ordinária da Câmara de Paulo Afonso foi adiada porque o Presidente Viajara para Salvador. Ai eu pergunto: E o vice para que serve? Parece que na Sessão seria feita a leitura do pedido de abertura de uma CPI.
MÁRIO NEGROMONTE. Leio nos noticiários que com a eleição de Dilma Mário e César Borges serão Ministros. Se isso acontecer para a região será formidável. Emplacar um Ministro deve ser levado em conta e ai não importará a legenda.
FRASE DA SEMANA: "A nossa vida é sempre garantida por um ideal, uma aspiração superior a realizar-se" (Euclides da Cunha).
Paulo Afonso, 05 de abril de 2010.
Fernando Montalvão.
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