Em sua última visita à Bahia como presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Gilmar Mendes cobrou do governo do Estado a diminuição do número de presos em delegacias, locais destinados a detenções provisórias. Para ele, as 5,6 mil pessoas nessa situação na Bahia e as 60 mil no Brasil estão “amontoadas em péssimas condições”.
“É um número elevadíssimo. Precisamos melhorar esse quadro”, disse Mendes, na cerimônia de encerramento do mutirão carcerário e do Programa Integrar, realizada ontem, no Tribunal de Justiça da Bahia. O ministro assinou outros três acordos para novos programas.
Os tribunais de todo o País firmaram meta em fevereiro, no 3º Encontro Nacional do Judiciário, para zerar o número de detentos em delegacias. Isso porque elas servem para abrigar presos em flagrante, pelo prazo máximo de 24h. Depois eles devem ser transferidos para uma unidade prisional.
Mendes citou que foi encontrado um caso emblemático no mutirão nacional. Um preso temporário já estava detido há 14 anos numa delegacia. “O juiz não pode dizer que não tem nada a ver com o que acontece com os presos. Se for necessário, tem que lacrar presídio sim”, disse.
Ele aproveitou o evento para criticar os elaboradores do Programa Nacional de Direitos Humanos, do governo federal, entre eles o ex-ministro de Justiça Tarso Genro. O programa gerou polêmica por revisar a Lei da Anistia. “Enquanto secretarias das mais variadas estão voltadas ao passado, tratando de anistiados, de violência política, nós estamos trabalhando no presente e no futuro”, declarou. Segundo Mendes, somente na Bahia o mutirão carcerário já conseguiu libertar 8,6 mil presos que não deveriam mais estar detidos. No Brasil seriam 20 mil.
CNJ - Mendes também comentou sobre os supersalários de até R$ 52 mil detectados no TJ-BA. “Isso certamente será corrigido. Tudo isso está sendo detectado graças à fiscalização do CNJ”, disse ele, também presidente do Conselho Nacional de Justiça. Mendes deixa as presidências no dia 23 de abril, quando o ministro Cezar Peluso assume o lugar.
Mendes cobrou do TJ-BA a extinção do Instituto Pedro Ribeiro, órgão gestor do Tribunal considerado “anomalia” pelo CNJ, e citou o problema do elevado gasto de pessoal. “A Bahia vem fazendo um grande esforço de modernização. Mas há questões pendentes, que precisam ser resolvidas, do Ipraj e outros problemas ligados à Lei de Responsabilidade Fiscal”.Fonte: A Tarde
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